MIGALHAS nº 2.480

José de Alencar
(Clique aqui)

3 de outubro

Na questão da Ficha Limpa, é preciso que o eleitor entenda que ele, muito mais do que o STF, é quem tem poder de julgar. É, pois, o soberano jurado.

Condenação

Numa decisão inédita, o STF condenou ontem um deputado Federal à pena de reclusão. Os ministros decidiram que José Fuscaldi Cesílio (PTB-GO) deve cumprir pena de sete anos de reclusão em regime inicialmente semiaberto. Cesílio foi acusado pelo MP de cometer os crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária de funcionários de uma empresa que ele mantém em sociedade com a filha. (Clique aqui)

Essencialidade

A juíza da 12ª vara da Fazenda Pública de SP, Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, negou MS impetrado pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica contra o diretor da Fundação Procon/SP. A Associação busca o reconhecimento da nulidade da notificação para atender à norma técnica do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. A norma diz que o serviço de telefonia móvel é essencial e, sendo assim, o consumidor fica autorizado a exigir a troca do aparelho. (Clique aqui)

Prêmios

Ao final do informativo, veja quem são os 23 leitores que ganharam prêmios hoje. Aqui é assim : todo dia é dia de festa.

Consignados

Inconformado em perder a exclusividade na concessão de crédito consignado aos servidores do Estado do MS, BB recorre para revogar liminar que garantiu ao banco BMG o direito de operar livremente. (Clique aqui)

Caso Richthofen

A Procuradoria-Geral de Justiça de SP pedirá à Corregedoria-Geral do MP/SP que instaure procedimento disciplinar contra o promotor Eliseu José Berardo Gonçalves, por suas declarações ao "Fantástico" (Migalhas 2.479 - 27/9/10 - "Suzane Richthofen").

Berardice

Pretendendo ser o pregador da moral, o Ministério Público tem que agir exemplarmente nessa história envolvendo seu integrante que ficou por quase dez horas com uma presidiária a sós em seu gabinete. Como se não bastasse a punição aplicada (22 dias de suspensão), ele ainda dá entrevista à Globo contando novidades ao estilo de quem revela alcoviteirices aos vizinhos ! Que atitude mais estranha !

Magistrados na origem

A Ajufe ajuizou ADIn (4466) no STF contestando a forma de preenchimento dos cargos de ministro do STJ, mais especificamente em relação aos oriundos dos TRFs. Dos 33 ministros do Tribunal, 11 são provenientes dos TRFs, mas, segundo a associação, advogados e membros do MP que compõem esses Tribunais estão "tomando lugar" dos juízes Federais de carreira, o que comprometeria o equilíbrio estabelecido na CF.

Webjet

A Anac proibiu a venda de bilhetes da Webjet para voos programados até a próxima sexta-feira. A medida foi tomada após a companhia cancelar, ontem, quase 40% de um total de 118 voos.

Catálogo Jurídico

A partir de hoje, o escritório França & Lavareda - Advogados Associados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritório em Belém/PA. (Clique aqui)

Brasil

A Chambers Latin America Awards for Excellence, reconhecida publicação que seleciona os principais advogados do mundo, divulgou em sua última edição um artigo de Aldo de Cresci, do escritório Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, comparando o panorama político-econômico-social atual do Brasil com uma descrição publicada em 1960 pela revista Time. Para ler o prestigiado artigo na íntegra, clique aqui.

Na Real

Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

Aula nº 206

Uma dúzia de novas expressões jurídicas é apresentada toda terça-feira na seção Latinório. Conheça mais brocardos da língua de Cícero. (Clique aqui)

CPC

Termina no próximo dia 30 o prazo para o encaminhamento de sugestões à Comissão Especial do Senado que analisa o projeto (166/10) de reforma do CPC. (Clique aqui)

CPC - II

Migalhas enfeixou o anteprojeto do novo CPC em uma simpática edição : "Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil". Cada exemplar custa apenas R$ 30,00 - e o frete é cortesia da casa. (Clique aqui)

CPC e CPP

Em Migalhas, o espaço para os leitores comentarem os anteprojetos de reforma dos Códigos de Processo Civil e Penal ficará aberto. Confira e comente você também. (Clique aqui)

Imprensa

Após MS impetrado pela Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins, o TRE/TO negou provimento à liminar concedida pelo desembargador Liberato Póvoa, que proibia veículos de comunicação de publicarem notícias relacionando o governador do Estado e candidato à reeleição, Carlos Gaguim, a um suposto esquema de fraudes em licitações. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Censura

"Neste Migalhas, há poucos dias anotei minha indignação contra a Apologia do Crime de Censura realizada pelo Instituto dos Advogados/SP e pela OAB/SP, relativamente a trabalho artístico em exposição na 29ª BIENAL de São Paulo. Destaquei que a censura é crime contra a democracia. Hoje sou obrigado a voltar à carga. Afinal, outra violência (Migalhas 2.479 - 27/9/10 - Clique aqui). Desta feita, a violência tem origem no Judiciário. Aliás, no compadrio judicial. O marido e genro, em exercício jurisdicional, vale-se da censura para ajudar o benfeitor da sua família (mulher e sogra), que é atual governador estadual e candidato à reeleição. Forante os rincões africanos e assemelhados, em qualquer país sério do hemisfério Norte, se se verificasse tal torpeza, ambos, governador e desembargador seriam presos e afastados dos respectivos cargos, de pronto. Com prejuízo dos vencimentos. O censor, seja ele quem for e o pretexto que tiver, é um criminoso porque viola a liberdade de expressão, investe contra o Estado Democrático. A censura e seus derivados, em especial o dito 'segredo de Justiça', quase sempre, são instrumentos para proteger corrupção, corruptos, outros malfeitos e malfeitores. Infelizmente, a tradição jurídica brasileira é marcada por viés antidemocrático. Por isso, aqui, a censura judicial é recorrente. O Brasil reclama um dispositivo constitucional determinando ao cidadão considerar 'inexistente e nula a lei ou a decisão judicial que importe em qualquer censura à liberdade de expressão'. Será um salvo conduto do contribuinte contra o legislador e/ou julgador totalitário." Luiz Baptista Pereira de Almeida Filho - escritório Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados

Migas

1 - STJ - Juiz substituto chamado para exercer funções em outra entrância não tem direito a diferença de vencimentos. (Clique aqui)

2 - JT nega vínculo de emprego no período de curso de formação em concurso. (Clique aqui)

3 - TRT da 9ª região - Ex-empregada das Lojas Riachuelo será indenizada por rescisão discriminatória. (Clique aqui)

Defesa da posse

Três tipos de defesa da posse são apresentadas por Flávio Augusto Cicivizzo, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados. (Clique aqui)

Encontro fortuito

O jurista Luiz Flávio Gomes levanta a questão : o encontro fortuito na interceptação telefônica é uma prova (in)válida ? (Clique aqui)

Criminalidade organizada

O desembargador paulista Jose Carlos G. Xavier de Aquino põe o dedo na ferida e faz uma análise do crime na era da globalização. (Clique aqui)

ICMS

A advogada Milla Resina de Oliveira Batalha, do escritório Resina & Marcon Advogados Associados, explica como se dá a tributação do ICMS nas operações de remessa para demonstração e empréstimo de equipamento entre empresas de Estados diferentes. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Otimismo

Em NY, pesquisa revela que escritórios de advocacia estão otimistas para o mercado em 2011. (MI - clique aqui)

Conflito

Alegando conflitos de interesses, juiz Federal norte-americano proíbe o escritório de advocacia Winston & Strawn de representar a Pfizer na ação judicial de US$ 1 bi movida pela Brigham Young University. (MI - clique aqui)

Remédio

Nos EUA, advogado criminal foi preso acusado de tráfico de drogas por dar 11 pílulas de remédio controlado num período de dois meses para um amigo. (MI - clique aqui)

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Lauda Legal

Do grego reunião de livros, a palavra Bíblia refere-se ao texto sagrado dos cristãos, sejam eles católicos, protestantes, evangélicos, ortodoxos. Divide-se em Antigo e Novo Testamento (o marco é o nascimento de Cristo), começou a ser escrita por volta de 1490 a. C. e teve seu último livro finalizado em torno do ano 96 de nossa Era. A obra resenhada hoje em nossa coluna, "O Direito na Bíblia" (199p.), de autoria do desembargador aposentado do TJ/SP Regis Fernandes de Oliveira, trata da presença das instituições jurídicas ao longo de seus textos, revelando, na opinião de Roberta Resende, muito sobre as origens de nossa civilização. Clique aqui para ler a resenha e participe de nosso sorteio. O exemplar é um presente da Editora Conceito Editorial.

Anencefalia

Aguarda decisão da Comissão de Assuntos Sociais do Senado projeto que permite o uso de órgãos de criança anencéfala em transplantes. A proposição é relatada pelo senador Augusto Botelho, que apresentou voto favorável à matéria.

Anencefalia - II

Lançado por Migalhas, o livro "Anencefalia nos Tribunais" é leitura indicada tanto para profissionais da área do Direito como para quem se interessa pelo tema. (Clique aqui)

Arquivo

Em virtude da implantação do novo arquivo geral do TRT da 2^a região e da necessidade de se transportar todo o acervo de processos sob a guarda do Tribunal, continuam suspensos os pedidos de vista e de desarquivamento. O pleno deverá ocorrer no final de outubro.

Desarmamento

MJ assina hoje convênio com a Rede Desarma Brasil para a realização de uma nova campanha do desarmamento.

Doação

O programa "Empresas parceiras na doação de sangue", desenvolvido pelo Hospital Sírio Libanês, estará no escritório Demarest e Almeida Advogados, na próxima quinta-feira, das 8 às 17h. Participe !

Posse

Juiz João Paulo Fernandes Pontes tomou posse ontem no cargo de desembargador do TJ/RJ.

Mercado de Trabalho

Confira as vagas de emprego e estágio oferecidas pelos parceiros de Migalhas na seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)

Exame de Ordem

Gabarito da primeira fase do Exame de Ordem Unificado 2010.2 (142) será divulgado hoje. O prazo dos recursos vai de 29/9 a 1º/10. (Clique aqui)

Prêmios

Confira os nomes dos premiados no IV Concurso Nacional de Monografia promovido pelo CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em São João del-Rei/MG. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Missa

Acontece amanhã, 29/9, às 19h, missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Alan Selby Alex Keating Fortunato (OAB/SP 11.197), na Paróquia São Luís Gonzaga, na av. Paulista. Ele era formado pelas Arcadas (Turma de 1958) e faleceu aos 77 anos.

Baú migalheiro

Há 74 anos, no dia 28 de setembro de 1936, a lei 256 regulou as nomeações e promoções na Justiça local do Distrito Federal. Seriam feitas as promoções alternadamente por merecimento e antiguidade quando as vagas competissem aos juízes de classe imediatamente inferior, mediante lista tríplice organizada pela Corte de Apelação no primeiro caso, dentre os que ocupassem os lugares de maior antiguidade, correspondentes à metade do número total de juízes dessa mesma classe. Seria preenchida por advogado, ou membro do MP, a vaga de juiz de Corte de Apelação sempre que em consequencia da mesma vaga, o número de juízes do Tribunal, provindos da advocacia ou do MP, ficasse reduzido a menos de um quinto do total. A partir de 1º de janeiro de 1939 a aposentadoria compulsória se verificaria ao completar o juiz 68 anos de idade.

Sorteio

Em 69 páginas com imagens que retratam a terra do ouro, o livro "Mineiridade" (Virtual Books), do advogado e poeta Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, apresenta poemas inspirados nas paisagens de Minas e no jeito mineiro de viver. Participe ! Concorra a um dos dois exemplares doados pelo autor. (Clique aqui)

Lançamento

Hoje, o advogado Gabriel Seijo lança o livro "Contrato de Fiança". O evento acontecerá na Livraria Saraiva do Shopping Vila Olímpia, às 19h30.

O livro "Direito de Empresa", do advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto, chega a sua 3ª edição. O lançamento será no próximo dia 30, na sede da Livraria RT (rua Conde de Pinhal, 80, SP), a partir das 18h.

No próximo dia 30, a Editora RT - Revista dos Tribunais e a Academia Tributária das Américas lançam a "Revista Tributária das Américas", coordenada por Cristiano Carvalho e Reuven Avi-Yonah, e que tem como presidente do conselho editorial o Professor Paulo de Barros Carvalho. O coquetel de lançamento será na Casa de Estudos Tributários (rua Bahia, 1.282, SP), a partir das 19h30. (Clique aqui)

No próximo dia 9, a Editora Del Rey lança a obra "Invalidação dos Atos Administrativos", de João Francisco da Motta. O evento será no Clube Acayaca (rua da Quitanda, 23, Diamantina/MG), às 21h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

No dia 6/10, às 14h30, Maria João C. P. Rolim, do escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados, participa como debatedora do painel "Tributos e encargos do setor elétrico: quais os limites?", no "XVI Simpósio Jurídico da ABCE", no RJ. O evento acontece nos dias 5 e 6/10, das 9h às 18h. (Clique aqui)

J. Miguel Silva, do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados, é o expositor do curso prático "CPC/IFRS - Especialização", que acontece nos dias 14 e 15/10, em SP. (Clique aqui)

Amanhã, Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, participará do "IV Congresso de Direito" na Universidade Estadual de Londrina. (Clique aqui)

Ao ensejo do "XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", realizado em Belo Horizonte, de 15 a 17/9, Márcio Cammarosano, do escritório Cammarosano Advogados Associados, foi eleito presidente do IBDA - Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, para um mandato de 3 anos.

O advogado Luiz A. Sette, do escritório Azevedo Sette Advogados, será o palestrante de um seminário interno promovido para o setor de infraestrutura e para o departamento financeiro do BID, em Washington, amanhã. O tema do evento são as oportunidades de investimentos em infraestrutura no Brasil, em particular as geradas pelas PPPs. Sette leva consigo uma lista de 34 negócios promissores na área.

Sócios e administradores

O curso "Responsabilidade dos Sócios e Administradores", organizado pela Sodepe Brasil, acontece dia 2/10, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Revisão dos benefícios

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso "A Revisão dos Benefícios Limitados ao Teto - Nova tese acolhida pelo STF", que acontece no dia 2/10, em SP. (Clique aqui)

Treinamento

No dia 2/10, a Central Prática Educação Corporativa realiza o treinamento "Secretariando Advogados", em SP. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Congresso

Realizado pelo IPET - Instituto Pernambucano de Estudos Tributários, o "X Congresso Internacional de Direito Tributário" acontece de 6 a 8/10, em Recife/PE. (Clique aqui)

Compra e venda

A Cescomex - Treinamento Empresarial oferece uma vaga-cortesia para o curso "Impacto dos Tributos no Preço de Compra e Venda", que acontece no dia 7/10, em SP. (Clique aqui)

Concurso público

No dia 9/10, das 9h às 11h, o professor Rogerio Neiva palestrará sobre o tema "O Planejamento da Preparação de Alto Rendimento para o Concurso Público", no Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.. Inscrições gratuitas. (Clique aqui)

Recursos

Concorra a uma vaga-cortesia para o "Curso de Recursos Trabalhistas", que a Meritum Cursos e Palestras realiza nos dias 18 e 20/10, em SP. (Clique aqui)

Contratos imobiliários

Estão abertas as matrículas para o "1º Workshop de Contratos Imobiliários" do Departamento de Direito da PUC-Rio. O workshop será no campus da Barra (av. das Américas, 1650/2º andar - Bloco 1). (Clique aqui)

Direito e Desenvolvimento

Amanhã, das 8h30 às 10h30, a Direito GV promove café da manhã de apresentação do mestrado em Direito e Desenvolvimento. Estarão presentes os professores Eurico de Santi, Luciana Gross Cunha e Mario Schapiro, além do coordenador do mestrado, Oscar Vilhena Vieira. O objetivo do encontro é apresentar as linhas gerais do curso. As inscrições são gratuitas e as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Direito de Família

A partir do dia 8/10, das 14h às 17h, a OAB/RJ realiza o curso telepresencial de Direito de Família, com a coordenação da presidente da comissão de Mediação de Conflitos da Seccional Samantha Pelajo e do professor Bernardo Garcia. (Clique aqui)

Anote na agenda

Confira os cursos realizados pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e concorra a vagas-cortesia para os que acontecem a partir do dia 4/10 :

2/10 - "Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática" (Clique aqui)
4 a 7/10 - "Marketing para Advogados" (Clique aqui)
6 e 7/10 - "Prática Forense Previdenciária - Benefícios" (Clique aqui)

Programe-se !

Veja abaixo os cursos preparados pela FISCOSoft Editora e concorra a vagas-cortesia :

14/10 - "Homolognet e as Novas Regras para Rescisão do Contrato de Trabalho", em SP (Clique aqui)

15/10 - "Construção civil no âmbito previdenciário", em SP (Clique aqui)

16/10 - "EFD-PIS/COFINS na Prática", em Bauru/SP (Clique aqui)

Sorte grande !

Evento : Érica de Oliveira Peres Sanchez foi a contemplada com a vaga-cortesia para o curso "Impacto dos Tributos no Preço de Compra e Venda" que a Sodepe Brasil promove no dia 30/9, em SP. (Clique aqui)

Sorteio - Comemorações Migalhas (clique aqui) - Os 10 leitores agraciados com as obras da Editora Saraiva são :

Vagner Marcelo da Silva, advogado do SIM - Sistema Integrado de Monitoramento, de Carapicuíba/SP - "Princípios Fundamentais do Direito Constitucional" (302p.), de Manoel Gonçalves Ferreira Filho;

Alexandre Magno C dos Santos, de Serra/ES - "Mandado de Segurança" (5ª edição - 361p.), de Cassio Scarpinella Bueno;

Soraia Bueno de Andrade, assessora jurídica da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo - "Prática Forense Penal" (3ª edição - 291p.), de Fernando Capez e Rodrigo Colnago;

Ubiratan de Salles, do Rio de Janeiro/RJ - "Como Redigir Petição Inicial" (148p.), de Hildebrando Campestrini e Ruy Celso Barbosa Florence;

Janaina Dias e Santos, auxiliar jurídica da Usina Carolo S.A., de São Sebastião do Paraíso/MG - "Direito Bancário" (12ª edição - 602p.), de Nelson Abrão;

Rodrigo Cambará Arantes Garcia de Paiva, do ESFAVI - Instituto de Ensino Superior e Formação Avançada, de Vitória/ES - "Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais" (11ª edição - 341p.), de Ricardo Cunha Chimenti;

Nadia Regina de Carvalho Mikos, de Curitiba/PR - "Prescrição na Administração Pública" (2ª edição - 410p.), de Elody Nassar;

Rafael Antonio Grande Ribeiro, da JBS S.A., de São Paulo/SP - "Comentários à Lei de Sociedades Anônimas" (4ª edição - v.4 - 433p.), de Modesto Carvalhosa;

Daiandra Mendes Fernandes, de Florianópolis/SC - "Contratos Coligados no Direito Brasileiro" (246p.), de Francisco Paulo De Crescenzo Marino; e

Luciana Mury, professora da UNIG, de Itaperuna/RJ - "Contratos e Notificações no Registro de Títulos e Documentos" (5ª edição - 295p.), de Nicolau Balbino Filho.

Sorteio II - Eleições 2010 (clique aqui) - Confira se você é um dos 12 ganhadores dos livros sobre Direito Eleitoral :

Brenia D. G. dos Santos, de Curitiba/PR - "Elementos de Direito Eleitoral" (Saraiva - 2ª edição - 534p.), de Carlos Mário da Silva Velloso e Walber de Moura Agra;

Ailton Francis da Costa, Policial Militar em Casa Grande/MG - "Audio Livro Eleições Digitais - A Nova Lei Eleitoral na Internet" (Saraiva), de Patricia Peck Pinheiro e Leandro Bissoli;

Ana Flávia Almeida, advogada em Maceió/AL; e Claudio Pineda Vicentini, de Presidente Prudente/SP - "Direito Eleitoral - Para Compreender a Dinâmica do Poder Político" (Fórum - 3ª edição - 326p.), de Jair Eduardo Santana e Fábio Luís Guimarães;

Natalia Xavier Ramos, assessora jurídica do MP/RJ, de Itatiaia - "Direito Eleitoral" (Del Rey - 5ª edição - 620p.), de José Jairo Gomes;

Luiz Carlos O. Lima, da Caixa Econômica Federal, de Recife/PE - "Resumo de Direito Eleitoral" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 5ª edição - 232p.), de Francisco Dirceu Barros;

Marileide Lopes de Moraes, estagiária do PROCON, de São Paulo/SP - "Lei Eleitoral Anotada" (Saraiva - 257p.), de Roberto Porto;

Edson Nuno Filho, advogado em Salvador/BA - "Direito Eleitoral - Teoria, Jurisprudência e mais de 1.000 questões comentadas" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 9ª edição - 793p.), de Francisco Dirceu Barros;

Joaquim Batista de Amorim Filho, do TRE/SP, de São Paulo - "Direito Eleitoral - Interpretação e Aplicação das Normas Constitucionais-Eleitorais" (Saraiva - 228p.), de Erick Wilson Pereira;

Elenice Castanheira, advogada do Itaú-Unibanco, do Rio de Janeiro - "Direito Eleitoral - Questões Comentadas" (Impetus - 240p.), de Maria Carolina Fugagnoli Filizola Friedheim;

Daiane Patricio, estudante em Joinville/SC - "Direito Eleitoral - Questões resolvidas" (Impetus - 148p.), de Marcos Ramayana; e

Efineias Stroppa dos Santos, técnico judiciário do STJ, de Brasília/DF - "Comentários sobre a Reforma Eleitoral" (Impetus - 144p.), de Marcos Ramayana.

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Seabra

GO/Paranaiguara

MA/Pindaré Mirim

MG/Arinos

MG/Guapé

MG/Manga

MG/São João Nepomuceno

MG/Tombos

PI/Corrente

RS/Garibalde

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"C.I.A. Steps Up Drone Attacks in Pakistan to Thwart Taliban"

The Washington Post - EUA

"'Super PAC's' alter campaign"

Le Monde - França

"Immobilier: pourquoi la classe moyenne est chassée de Paris"

Corriere Della Sera - Itália

"Berlusconi: un voto sul governo"

Le Figaro - França

"Sarkozy veut que l'Europe participe aux négociations"

Clarín - Argentina

"Kirchner redobló el ataque oficial contra la Corte"

Público - Portugal

"Impostos têm de subir porque há pouco para cortar na despesa pública, diz a OCDE"

El País - Espanha

"Zapatero busca un acercamiento con UGT y CC OO en la reforma laboral"

Die Welt - Alemanha

"Koalition verteidigt minimale Hartz-IV-Erhöhung"

The Guardian - Inglaterra

"Miliband - we were wrong on boom and bust"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Chávez sai enfraquecido das urnas na Venezuela"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Petrobras, com 30% dos papéis, gera alta na bolsa"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma cai em todas as regiões e crescem as chances de 2º turno"

O Globo - Rio de Janeiro

"Chávez perde maioria absoluta no Congresso"

Estado de Minas - Minas Gerais

"PF vai vigiar as eleições em 45 cidades de Minas"

Correio Braziliense - Brasília

"Arruda: "Eleger Roriz é mostrar que o crime compensa""

Gazeta do Povo - Paraná

"Eleição tende a ser definida no 1º turno em 19 estados"

Zero Hora - Porto Alegre

"Datafolha aponta Dilma com 46% das intenções de voto"

O Povo - Ceará

"Tasso está com 44%, Eunício tem 41% e Pimentel, 36%"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"A vez da Via Mangue"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque & Roitman Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges de Paula Advocacia e Consultoria
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· JR Folena de Oliveira Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
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· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
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· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
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Fomentadores :

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aprobatum
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cescomex - Treinamento Empresarial
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· CPF Cursos
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
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· Instituto Ling
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· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
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· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
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· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
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· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
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· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
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