MIGALHAS nº 2.471

"Todos hoje, neste país, reconhecem que os defeitos da justiça no Brasil estão, principalmente, na essência dela, estão nessa mesma justiça [...] na sua composição, no modo de sua organização, nos seus hábitos, na têmpera de seu caráter, nos costumes em que ela se tem embebido e em que, sucessivamente, a têm embebido, por sua parte, os governos republicanos."

Balanço Judiciário

A Justiça brasileira - Federal, do Trabalho e Estadual - recebeu, no ano passado, 25,5 milhões de novos processos, 1,28% a mais do que em 2008. Somando-se ao estoque de ações ajuizadas em anos anteriores, tramitaram 86,6 milhões de processos nos três ramos da Justiça em 2009, segundo levantamento do CNJ. Haja. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Por onde passa, nos bastidores da política, Gaudêncio Torquato escuta : a mídia tornou-se um partido escancarado, faz campanha aberta para certo candidato. Às vésperas das eleições, o momento política x mídia sugere bom senso entre as partes. Veja as Porandubas políticas de hoje. (Clique aqui)

Rural

Hoje, no caderno de política (e daqui a pouco se entende o motivo) da Folha de S.Paulo há informação de que a Justiça Federal de MS mandou suspender imediatamente os pagamentos de TDAs referentes à compra pelo Incra-MS da fazenda São Gabriel, em Corumbá/MS. Segundo o MPF, a fazenda teve seu preço superfaturado em R$ 7,5 milhões. A área objeto do imbróglio foi adquirida pela autarquia dos quatro filhos do pecuarista José Carlos Bumlai, companheiro de pescaria de nosso presidente da República. E durma com um barulho desses.

Dívida trabalhista no Serasa

O TRT da 15ª região e a Serasa assinam hoje um convênio. Com ele, as 153 varas do Trabalho da 15ª região repassarão ao banco de dados da Serasa as informações relativas às dívidas objeto das execuções de títulos judiciais trabalhistas decorrentes de decisões transitadas em julgado. Ou seja, quem estiver devendo na execução vai direto para o Serasa.

Migalhas de exportação

O último número do ILSA Journal of International and Comparative Law, lançado esta semana, publica com destaque as versões em inglês e em espanhol de texto do professor Luís Roberto Barroso que foi publicado pioneiramente em Migalhas. O artigo é intitulado "A Americanização do Direito Constitucional e Seus Paradoxos: Teoria Constitucional e Jurisdição Constitucional no Mundo Contemporâneo". Reveja o texto do mestre Barroso, que tivemos a honra de veicular com primazia. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Aviso prévio indenizado tem natureza indenizatória e, por isso, não incide sobre ele a contribuição previdenciária. (Clique aqui)

2 - TST - JT pode julgar ação com pedido de indenização por dano moral praticado na fase pós-contratual. (Clique aqui)

3 - STJ - Cabe ao juízo do domicílio do casal adotante julgar processos relacionados à adoção. (Clique aqui)

Vagas do STJ

Outra ausência feminina muito sentida nas listas elaboradas pela OAB para preenchimento de três vagas no STJ (clique aqui) é a de Paula Andrea Forgioni, respeitada professora das Arcadas.

Vagas do STJ - II

Há vários apontamentos a serem feitos quanto ao que se deu no último domingo, quando houve a composição das listas de advogados que irão preencher três vagas de ministros do STJ pelo Quinto Constitucional (clique aqui). Embora o processo tenha sido legítimo e elogiável, alguns pontos merecem crítica. Um deles é quanto ao confinamento. Isso mesmo, leitores, confinamento. No dia da arguição, todos os candidatos foram trancados numa sala, sem direito a celular e sem comunicação externa. Um a um, eles foram sendo chamados para serem ouvidos. As perguntas, feitas pro forma (pois não dá em três minutos para aferir o conhecimento de ninguém), versavam em geral de questões processuais. O fato é que os candidatos, dentre os quais certamente três futuros ministros, ficaram reclusos durante todo o dia. Os últimos a saírem marcavam mais de 8 horas de confinamento. Convenhamos.

Camargo Corrêa

No início do ano, o STJ suspendeu liminarmente a ação penal contra três diretores da Camargo Corrêa investigados pela operação Castelo de Areia. E ontem o HC (159159) voltou à pauta da Corte. Depois de brilhantes sustentações orais dos apoiadores de Migalhas, Celso Sanchez Vilardi (escritório Vilardi & Advogados Associados) e Alberto Zacharias Toron (escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados), sempre com a audiência atenta do ministro Márcio Thomaz Bastos, a relatora do remédio heroico, ministra Maria Thereza de Assis Moura, proferiu lapidar voto rechaçando as escutas genericamente autorizadas. Após o voto da ministra, que concedia a ordem, houve pedido de vista do ministro Og Fernandes.

Cotidiano

O tempo passa, as notícias vão e vêm, e Suzane von Richthofen continua na pauta. Siga e verá.

Dura lex

O juiz Emílio Migliano Neto, da vara da Fazenda Pública de SP, deferiu liminar pedida pelo MP, por meio da promotora Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza, determinando que o paulistano shopping Pátio Higienópolis regularize a licença de funcionamento na prefeitura sob pena de multa diária. Para o magistrado, os responsáveis pelo empreendimento "preferiram a sórdida "Lei de Gérson", de "levar vantagem em tudo", às exigências da legislação". (Clique aqui)

Portaria

RF reabre prazo para desistência de processos para o "Refis da crise". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Década esmigalhada

"Prezado Diretor, ao iniciarmos as comemorações dos 10 anos de MIGALHAS, nós, parceiros de muitos anos, queremos registrar e deixar com você e todo sua valorosa equipe o nosso abraço e cumprimento pelo valioso trabalho que prestam ao nosso País, zelando pela nossa segurança jurídica, além da informação, cultura e humor. Continue o seu sonho vitorioso que ele está amparado na sua competência e de seus assessores. Parabéns! Abraços," Carlos Alberto Rodrigues Guilherme - conselheiro da administração do Banco Bradesco S/A

"Cumprimento Migalhas pelos 10 anos no ar, oferecendo relevantes e diversificadas informações diárias, apreciadas por todos os migalheiros e por mim especialmente. Parabéns e meus agradecimentos a toda a Equipe. Faço votos que continue no ar por mais 10 anos, renováveis por sucessivos decênios, a perder de vista. Cordiais saudações," João Costa Pinto - OAB/SP 34.058

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Suzane von Richthofen

A Corregedoria Geral do MP/SP decidiu aplicar uma pena de suspensão de 22 dias ao promotor Eliseu José Berardo Gonçalves, de Ribeirão Preto/SP. Ele foi acusado por Suzane von Richthofen de tentar seduzi-la dentro da Promotoria. Segundo relato feito a uma juíza, o promotor teria se oferecido para ajudá-la e até teria colocado uma música romântica quando ela foi ao gabinete dele, em 2007, depor sobre supostos maus-tratos na Penitenciária de Ribeirão, onde estava presa. Decisão publicada ontem no "DOE" aplica a pena de suspensão ao promotor por ele ter "descumprido dever funcional" previsto na Lei Orgânica do MP/SP. Entrevistado pelo caderno Ribeirão da Folha de S.Paulo, o promotor declara em tom profético : "Deus vai pôr a mão pesada nos que me prejudicaram ou tentaram me prejudicar. Pesada!"

Reflexão

Caros migalheiros, propomos a seguinte reflexão. Imaginemos que um cidadão, funcionário da iniciativa privada, gerente de uma loja, é acusado de assédio e por conta disso é condenado. Imaginemos, agora, que, passados alguns anos após o cumprimento da pena, ele, estudioso, resolva prestar um concurso para promotor de Justiça. A pergunta é : estando no fim do concurso, a banca examinadora, ao ter conhecimento da condenação já sopitada, o aprovaria ? Outra reflexão. Imaginemos, leitor, que um rapaz, cansado de levar multas de trânsito resolva fazer um "gato" para colocar em seu automóvel uma placa fria. Flagrado, é processado e condenado. Tempos depois, presta concurso para a magistratura. Irá passar ? Se a resposta às duas questões for um rotundo "não", por que, então, isso não interfere quando a pessoa já está no cargo ? A avaliação da reputação ilibada é muito incipiente nos concursos, por isso ela deve ser refeita a todo momento. E os critérios têm de ser coerentes. Se é de uma forma para entrar, o mesmo se dá para permanecer.

Tá ruim...

O JBS faz mais um recall de carnes nos EUA. O grupo está recolhendo mais 117 toneladas de carne importada da unidade de Lins/SP.

...mas tá bom

A JBS fechou um acordo com a empresa americana Jack Link's Beef Jerky para formar uma joint venture para operar duas fábricas de beef jerky da JBS no Brasil. As unidades brasileiras estão localizadas em Santo Antônio de Posse e Lins, em São Paulo.

Profusão

A Justiça Federal de MG ordenou que herdeiros do empresário Arthur Valle Mendes, da empreiteira Mendes Jr., entreguem uma coleção de obras sacras para perícia. Para o MP, as obras foram retiradas irregularmente de igrejas e devem ficar aos cuidados do Iphan. São 28 objetos, como esculturas e peças - algumas delas atribuídas a Aleijadinho. A propósito, dizem que se Aleijadinho for autor de todas as obras que a ele são atribuídas, ele teria de ter vivido uns 200 anos.

Cartão vermelho !

O MPF emitiu parecer contra a TV Globo e o Clube dos Treze por prática de cartel em processo que tramita no Cade. Para o parquet, a emissora deve ser condenada por se unir à TV Bandeirantes para cobrir proposta do SBT, além de exercer influência direta sobre o formato de venda dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro. Já o Clube dos Treze é acusado de executar contratos sob regime de exclusividade.

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Gramatigalhas

A leitora Carolina Henning de Almeida envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Grafa-se com maiúscula ou com minúscula a inicial do tratamento que se dá às pessoas em expressões como as que seguem: Doutor Saulo Ramos ou doutor Saulo Ramos, Professor Evanildo Bechara ou professor Evanildo Bechara, Ministro Sidnei Beneti ou ministro Sidnei Beneti?"

O leitor Alberto Barduco quer saber:

"Porque escrever Rua Tal em maiúscula, se rua não é nome próprio? Não seria certo dizer 'residente na (ou à) rua Áurea, nº 10?"

Já o leitor Cláudio Pimenta de Castro questionou:

"Dr. José Maria, inicialmente, parabéns pelas Gramatigalhas. Tenho a seguinte dúvida : devemos colocar, ao mencionar um endereço, Rua Tal ou rua Tal; bairro Tal ou Bairro Tal."

E ainda o leitor Gianmarco Loures Ferreira perguntou:

"Caro P(p)rofessor, pois minha dúvida é exatamente quanto ao uso de maiúsculas em relação a cargos ou títulos. Assim, o correto seria 'Governador' ou 'governador', 'Procurador do Estado' ou 'procurador do Estado'?"

Se você também quer saber o que pensa a respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Mudar ou ser mudado ?

Como devemos nos preparar para conviver com as transformações morais e sociais que estão ocorrendo ? Baseada em curso de extensão internacional na Universidade de Ohio, Jane Resina Fernandes de Oliveira, do escritório Resina & Marcon Advogados Associados, expõe debate - em artigos sequenciais - sobre perspectivas e tendências do futuro para o Brasil e para o mundo. (Clique aqui)

Desporto no Brasil

Em breve os dois maiores eventos esportivos do mundo serão sediados no Brasil. Muito tem-se falado sobre a complexa estrutura de organização de ambos os eventos e, para Guilherme de Carvalho Doval, do escritório Almeida Advogados, só é possível entender esse encadeamento de sistemas se compreendermos as competências e papéis de cada entidade envolvida. (Clique aqui)

Cobertura indenitária

Em casos de pagamentos securitários que envolvam o suicídio do segurado, divergentes decisões judiciais se confrontam com duas súmulas vinculantes sobre o assunto. Pela dificuldade em comprovar o suicídio intencional, Ana Rita R. Petraroli, do escritório Petraroli Advogados Associados, acredita que as súmulas 105 do STF e 61 do STJ devam ser declaradas revogadas. (Clique aqui)

Novo Apoiador

A Advocacia Randazzo, cujas atividades foram iniciadas no ano de 1988 por Leonardo Randazzo Neto, oferece aos seus clientes tratamento personalizado, rápido e efetivo, na medida em que propõe soluções argutas às problemáticas apresentadas. A banca, composta por competentes profissionais, está instalada em Rondonópolis/MT, capital do agronegócio, e atende todos os municípios de Mato Grosso, sendo referência em diversos Estados brasileiros. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

Efeito colateral

Com o título "Enriquecimento sem causa: muito citado, pouco conhecido", o causídico Lucas Fajardo Nunes Hildebrand fala da recorrente confusão feita entre o sentido real da expressão e o vetusto preceito de dar a cada um o que é seu. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Sigilo

O Le Monde entrou com uma ação judicial acusando a presidência francesa de violar as leis sobre sigilo de fontes para jornalistas. (MI - clique aqui)

Google View

Autoridades na República Tcheca proibiram o Google de continuar mapeando o país para sua ferramenta Google View, por não ter registro e permissão necessários para a atividade. (MI - clique aqui)

Burca

Senado da França aprova lei que proíbe o uso da burca e outros véus que cubram o rosto em público. (MI - clique aqui)

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Migalhas dos leitores - Chico, o ganso de Tristeza

"Às vezes nos esquecemos como certas coisas, por mais simples que sejam, podem tornar os nossos dias mais agradáveis (Migalhas 2.470 - 14/9/10 - Clique aqui). Tenho certeza que algumas pessoas sentirão falta do agradável barulho produzido pelo Chico ao estacionarem os seus carros." Marcelo Seleguim Santos Moraes

"Registro minha sincera tristeza pela morte do inesquecível ganso Chico, querido morador do Foro Regional da Tristeza, em Porto Alegre (Migalhas 2.470 - 14/9/10 - Clique aqui). Apesar de alguns pequenos desentendimentos na minha época de estagiário, era realmente fantástico visitar o foro e me deparar com a inusitada e agradável presença do Chico : elegante, solene, desembargatorial, deambulando pachorrenta mas cuidadosamente. Era muito jurídico. Fica a germânica e aristocrática Gisa, alvíssima, sonora, grave e altiva. Deus queira que venha um novo companheiro para ela, da mesma estirpe nobre de Chico, o inesquecível ganso do Foro da Tristeza." Paulo Roberto Dornelles Junior

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Lauda Legal

Se a Justiça é o ideal a ser alcançado, o magistrado, no inconsciente coletivo, é o seu executor, a qualquer preço. Sim, tal qual um "zorro", um cavaleiro indomável, o juiz deve servir de instrumento à Justiça - mesmo que tenha que se valer, por exemplo, de um "direito alternativo". Se o conceito parece romântico e acolhedor, o que os autores Reis Friede e Poul Erik Dyrlund mostram, na obra "Vícios de Capacidade Subjetiva do Julgador" (532p.), que o magistrado apto a "proteger" a sociedade deve estar bem distante desse modelo, revestido da imparcialidade que o Estado deve dedicar a seus jurisdicionados. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e conheça mais um grande lançamento do mercado editorial jurídico. Ao final, ainda poderá ganhar um exemplar, um generoso regalo da Editora Forense.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Porto Seguro/BA. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Unidade trabalhista

Somados trinta e cinco anos de tirocínio profissional e vinte anos de dedicação ao Direito Empresarial, José Anchieta da Silva Advocacia - JASA celebra dois decênios de atividades premiando seu seleto grupo de clientes empresários. Com efeito, a banca criou a JASA Trabalhista, núcleo especial de advocacia trabalhista (consultiva e contenciosa), para atender aos empresários nas suas relações trabalhistas e nos processos judiciais, no âmbito do Direito do Trabalho. A nova equipe será coordenada pelo dr. Marcelo Santoro Drummond. De acordo com a banca, é uma nova fase, mas com a mesma competência, mesma dedicação e os mesmos compromissos de parceria permanente. A nova unidade trabalhista será instalada na rua Bernardo Guimarães, 874, Belo Horizonte/MG.

Posse

J. S. Fagundes Cunha toma posse como desembargador do TJ/PR no próximo dia 20, às 17h.

Efeméride

Comemora-se hoje o Dia do Cliente. A data foi idealizada pelo gaúcho João Carlos Rego. Com o tempo, a ideia pegou. Atualmente, são 14 leis estaduais e 167 leis municipais oficializando o Dia do Cliente.

Missa

Acontece hoje, às 19h, missa de 7º dia em sufrágio da alma de Karolina Zofia Lewandowski, dileta mãe do ministro Ricardo Lewandowski, na Paróquia da Praça da Matriz, em São Bernardo do Campo/SP.

Acontece hoje, às 18h, missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Mario Bezerra de Brito Pereira (OAB/RJ 4.990), na Igreja do Colégio Santo Inácio, no RJ.

Baú migalheiro

Há 217 anos, no dia 15 de setembro de 1793, nasceu em Sabará/MG o Marquês de Sapucaí, Candido José de Araujo Viana. Formado em Direito pela Universidade de Coimbra, foi senador, conselheiro de Estado, pertenceu ao Conselho do Imperador e foi também ministro do Supremo Tribunal de Justiça. Falecido no RJ, a 23 de janeiro de 1875, o ministro Marquês de Sapucaí é lembrado também pelo nome da avenida do carnaval carioca. É lá que fica a passarela Professor Darcy Ribeiro, popularmente conhecida como sambódromo. O projeto, de autoria do arquiteto Oscar Niemeyer, foi inaugurado em 1984 e marcou o início do sistema de desfiles das escolas em duas noites. Trocando em migalhas, o ministro do Supremo virou sinônimo de samba. (Clique aqui)

Sorteio

A obra "Crimes Eleitorais - conhecê-los para não cometê-los" (Do Advogado - 160p.), do professor Edson Brozoza, traz comentários de cada tipo penal do Código Eleitoral e cita o que de mais moderno existe de jurisprudência nos Tribunais brasileiros. Concorra ! Um exemplar foi doado pelo autor. (Clique aqui)

Sorteio II

Título da advogada Patricia Peck Pinheiro, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, "Direito Digital" (Saraiva - 4ª edição - 472p.) aborda o Direito Digital e a segurança da informação. Quer mais detalhes do livro ? Participe e concorra a um exemplar, oferta da autora. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 23, a Editora Del Rey lança o livro "A Inclusão do Cidadão no Processo Eleitoral", de Edilene Lôbo. O evento será na Academia Mineira de Letras (rua da Bahia, 1.466, BH), às 18h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Flávia Maria de Aguiar Merola, do escritório Siqueira Castro Advogados, fala da "Proteção Patentária na Universidade: Perfil dos Principais Patenteadores da UFRJ", no "III Encontro Acadêmico de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento - Enapid". O evento será realizado entre os dias 15 e 17/9, no Hotel Novo Mundo, no RJ, com o tema "Propriedade Intelectual como instrumento de desenvolvimento econômico".

Amanhã, Antonio Mendes e José Luiz Homem de Mello, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participarão do "2nd Chambers Latin America Awards", em Miami.

Sérgio Seleme, do escritório Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados, palestrará sobre os direitos de informação e de fiscalização dos sócios em sociedades empresariais, amanhã, a partir das 19h, no "Encontro de Direito Empresarial", organizado pelo curso de Direito da Faculdade Metropolitana de Curitiba, na Câmara Municipal de São José dos Pinhais. (Clique aqui)

Bruno Balduccini, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará de painel sobre o tema "Parceria e Oportunidades entre Brasil e China" durante o "2nd Latin American China Investors Forum", que acontece nos dias 15 e 16/9, em Pequim - China.

Pierpaolo Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, ministrará a palestra "Prisões cautelares", no dia 18/9, às 14h, na "Conferência ibero americana de Direito Penal" que será realizada no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador/BA.

J. Miguel Silva, do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados, será o expositor no curso prático "CPC/IFRS - Especialização", que acontece nos dias 23 e 24/9, em SP. (Clique aqui)

Confiança

Hoje, o ICJBrasil (Índice de Confiança na Justiça) será tema de painel em seminário organizado pelo "Institute for International Law and Justice da New York University School of Law". O ICJBrasil começou a ser mensurado no segundo trimestre de 2009 pela Direito GV.

Simpósio

Visando descrever e examinar as inovações do novo Código de Ética Médica, bem como do Código de Processo Ético-Profissional, a EPD - Escola Paulista de Direito promove, no dia 17/9, o "Simpósio Paulista de Direito Médico e Hospitalar", em SP. (Clique aqui)

Processo penal

A partir do dia 20/9, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza o curso "Processo Penal nos Tribunais Superiores", em SP. (Clique aqui)

Programe-se !

A Central Prática Educação Corporativa promove, no dia 22/9, o seminário "Tutelas de Urgência no Direito Tributário" (clique aqui) e, no dia 30/9, "Indenizações nas Relações de Trabalho" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Substituição tributária

A FISCOSoft Editora promove, em SP, no dia 23/9, o curso "ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Recuperação de empresas

O curso "Atualização da Lei de Recuperação de Empresas e Falências", oferecido pela Editora Lex, acontece em SP, dia 23/9. (Clique aqui)

Câmbio e finanças

Concorra a uma vaga-cortesia que a Cescomex - Treinamento Empresarial oferece para o curso "Câmbio e Finanças Internacionais", que acontece no dia 25/9, em SP. (Clique aqui)

Anote na agenda

A Sodepe Brasil realiza, no dia 27/9, o curso "Contabilidade, Custos e Finanças para não Contadores" (clique aqui), e, nos dias 1º e 2/10, o curso "IFRS - Normas Internacionais de Contabilidade" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Sistema HomologNet

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove, no dia 29/9, o curso "Rescisão do Contrato de Trabalho Novas Regras de Homologação - Sistema HomologNet", em SP. (Clique aqui)

Fenalaw

Grandes nomes nacionais e internacionais do setor jurídico estarão presentes na Fenalaw 2010. Neste ano, a feira acontecerá de 5 a 7/10, no Centro de Convenções Frei Caneca em SP. (Clique aqui)

Encerradas

As matrículas para o curso de extensão em "Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro" do Departamento de Direito da PUC-Rio estão encerradas. O curso será no Campus da Barra.

Premiados !

Evento : O felizardo que faturou a vaga-cortesia para o "Curso Prático de Cálculos Trabalhistas", que o INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado realiza de 20 a 22/9, em Niterói/RJ, foi o advogado Bruno Luiz Schoenwetter, do escritório Schoenwetter Advogados Associados. (Clique aqui)

Evento : Wanusa Athayde Lorenzini Trannin, advogada da Planner Corretora de Valores, ganhou a vaga-cortesia para o "GED - Estratégias de Integração e Gestão das Informações Jurídicas", realizado pelo IBC - International Business Communications, que acontece no dia 22/9, em SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AP/Tartarugalzinho

CE/Tianguá

GO/Iporá

GO/Niquelândia

GO/Rubiataba

MA/Maracaçumé

MG/Brasiléia de Minas

MG/Buenópolis

MG/Campina Verde

MG/Espinosa

MG/Itanhandu

MG/Manga

MG/Mato Verde

MG/São Francisco

PA/Salinópolis

PR/Sengues

RS/Jaguari

SP/Cunha

SP/Embu-Guaçu

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"G.O.P. Newcomer, in Jolt, Wins Governor's Primary"

The Washington Post - EUA

"A decisive victory for Gray"

Le Monde - França

"Affaire Woerth: la défense de l'Elysée mise en doute"

Corriere Della Sera - Itália

"Napolitano: giusto evitare il voto"

Le Figaro - França

"Christine Lagarde dévoile le budget 2011"

Clarín - Argentina

"La Corte denunció al gobernador de Santa Cruz, que ahora la desafía"

Público - Portugal

"Fisco obriga os gestores de falências a pagar dívidas das empresas"

El País - Espanha

"Bruselas amenaza con sancionar a Francia por la expulsión de gitanos"

Die Welt - Alemanha

"Junge Leute glauben an Familie und Internet"

The Guardian - Inglaterra

"Real IRA says it will target UK bankers"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"FHC acusa Lula de agir como 'chefe de facção'"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Governo perde R$ 6,3 bilhões por não revisar contratos antigos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Caso Erenice põe o governo na ofensiva e partidos batem boca"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dirceu: PT terá mais poder com Dilma do que com Lula"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Minas tem 62 cursos de pós-graduação de nível internacional"

Correio Braziliense - Brasília

"Diferentes nas ideias, iguais nos ataques"

Gazeta do Povo - Paraná

"Paraná só ganha do Piauí em agilidade de processos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Maior apreensão de cocaína em 17 anos atinge tráfico no RS"

O Povo - Ceará

"Ministério Público quer banir propaganda irregular"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Menos famintos pelo mundo"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque & Roitman Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges de Paula Advocacia e Consultoria
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· JR Folena de Oliveira Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
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Fomentadores :

· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cescomex - Treinamento Empresarial
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· CPF Cursos
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· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
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· Faculdade de Direito de Franca
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· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
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· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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