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MIGALHAS nº 1.150

Segunda-feira, 18 de abril de 2005 - Migalhas nº 1.150 - Fechamento às 10h00.      

 

 

Legítima propriedade

Dizem não ser do vigário
Sermão que pregou tão bem!
Comprou-o por bom dinheiro:
É dele, e de mais ninguém...

Lacerda Coutinho

Rumo ao novo papado

Isolados do mundo, 115 cardeais se reúnem a partir de hoje para escolher o próximo Papa.

Direito de arena

Os sindicatos de árbitros de futebol de SP e RJ querem receber os direitos de imagem por sua participação em jogos transmitidos pela televisão nos últimos 20 anos. Num primeiro revés contra a pretensão, o pedido de Tutela Antecipada, proposto na quarta-feira, na 30ª Vara Cível do RJ, foi indeferido.

Denegriu pagou

O TJ/RS decidiu que a veiculação de imagem sem consentimento só motiva indenização se tiver caráter negativo. (Processo 70008025348)

"...se fosse julgado procedente o pleito dos autores, "fotografar eventos públicos passaria a ser considerado atividade ilícita, ou, no mínimo, de grande risco, pois sempre haveria a possibilidade (concreta) de alguém mais aparecer na foto e requerer danos morais por isso". Ainda, seria "o que de algum tempo se vem delineando: a consagração de uma sociedade litigiosa e tarifada pela intolerância da convivência". José Conrado de Souza Júnior

Repetiu pagou

O STJ decidiu que a TV Cultura deverá pagar ao apresentador por reexibição de programas. (REsp 152231)

Venda de armas

O ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos disse que se reunirá hoje com o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, para pedir a aceleração da tramitação do referendo sobre a venda de armas.

Imposto sindical

Todos os sindicatos do país, federações e confederações de trabalhadores e patronais serão obrigados a se cadastrar no ministério do Trabalho sob pena de perderem o direito de receber o valor do imposto sindical. A arrecadação em 2004 alcançou a cifra de R$ 684,9 milhões. Junto com o cadastramento, o ministério vai alterar os códigos que as entidades têm na CEF para o recebimento da contribuição e quem não se atualizar ficará sem receber o dinheiro.

Gol

Serão abertas hoje as reservas para compra de ações da nova oferta pública da Gol Linhas Aéreas.

CVM

O jornal Valor Econômico diz que a CVM elegeu como uma de suas prioridades impedir que as empresas reconheçam em seus resultados créditos de discussões judiciais que ainda não chegaram ao fim - mesmo que a expectativa de êxito da ação esteja respaldada em pareceres jurídicos. Além de aumentar a fiscalização, a autarquia prepara uma nova instrução que tratará especificamente dessa parte da contabilidade.

Cade

"Levantamento mostra que a maior parte dos Atos de Concentração leva quase quatro meses para ser analisada. Temos média de 800 processos/ano, analisados por seis conselheiros, além do presidente. Cada gabinete conta com quatro assessores: nenhum estável. O fato é que chega ao SBDC um número excessivo de atos de concentração por causa do critério de submissão vigente. Além disso, existe hoje um certo incentivo para que empresas adiem o encaminhamento de informações relevantes para os processos. Isso compromete a análise nas fases de instrução, o que acaba exigindo instrução complementar quando o processo chega ao Cade. Resultado: demora das decisões. O projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso prevê filtros para os casos que chegam para julgamento." Elizabeth Farina, presidente do Cade, ontem em entrevista ao Estadão

Filão

O jornal Folha de S. Paulo dizia ontem que os contenciosos na OMC são a principal vitrine para os advogados de comércio exterior. E, em fecho empírico, o jornal profetizava que "são as questões cotidianas do setor exportador -consultoria, acompanhamento de negociações e contratos, por exemplo- que devem aumentar a demanda por esses profissionais."

Eu já sabia.

As três próximas migalhas mostram que os migalheiros já estão cansados de saber que a advocacia tem seu lado cosmopolita, descoberto agora pelo matutino paulista.

ALCA

O ilustre causídico Bruno César Maciel Braga, do escritório Siqueira Castro Advogados, fala de ALCA, propriedade intelectual e alternativas para o futuro. Clique aqui para ver.

Protocolo de Kyoto

Rodrigo Colares e Thiago Jacobovitz, do escritório Martorelli e Gouveia Advogados, esmiúçam o Protocolo de Kyoto, que entrou em vigor em 16/2/2005, mostrando as oportunidades oferecidas às empresas brasileiras pelo acordo mundial. Para conferir, clique aqui.

Protocolo de Madrid

Sobre o Protocolo de Madrid, prestes a ser assinado pelo Brasil, Dr. Wilson Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e da CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda, envia notícia e parecer aos migalheiros. Confira, clique aqui.

Saindo da briga

O governo brasileiro retirou na última sexta-feira a candidatura do embaixador Luiz Felipe Seixas Corrêa ao cargo de diretor-geral da OMC logo após ser informado do resultado de sondagem que o colocava em quarto lugar em preferência dos países membros da entidade.

Migalhas dos leitores - "Distribuição de emergência" 

"O artigo de lavra do Dr. Clito Fornaciari Júnior, intitulado "A perigosa distribuição de emergência do TJ/SP" (Migalhas 1.149 - Clique aqui), é pródigo em lucidez, pertinência, realismo e conhecimento de causa, típicos dos advogados de longa militância na área contenciosa e mais do que experimentados nas "coisas da Justiça paulista"... Há poucos dias, recebi intimações do Poder Judiciário, as primeiras que me tocam diretamente após a unificação dos Tribunais, anunciando a distribuição de dois recursos. E ao receber aludidas intimações, tentei decifrar o significado exato dessas distribuições... Devo informar meus constituintes sobre os julgamentos iminentes (e, quiçá, elaborar memoriais)? Ou tais distribuições (ainda que digam respeito a recursos interpostos há mais de cinco anos, e, portanto, em tese, prontos para seguirem à mesa) representam apenas a mera transferência física dos autos de um escaninho para outro, sem qualquer perspectiva concreta de breve julgamento? Destarte, as dúvidas lançadas no artigo do Dr. Clito (tanto as aqui comentadas como todas as demais, em especial no que toca à questão da convocação de juízes de primeiro grau para o julgamento de recursos) são reais! E merecem a devida consideração do TJ/SP!" Márcio Belluomini

Liminar suspensa

O juiz Marcelo Tadeu de Assunção Sobrinho, substituto da 18ª Vara Cível de Brasília, revogou a liminar que impedia quaisquer mudanças na administração da Brasil Telecom antes que a Anatel se pronunciasse sobre a troca de gestores dos fundos que controlam a empresa.

Migalhas dos leitores - Pré-pago

"Na edição 1.148 de Migalhas, o texto assinado pelos doutores Carlos S. Forbes e Cristiano C. Kozan, do renomado escritório Mundie e Advogados (clique aqui), além de mostrar o outro lado da questão dos pré-pagos com precisão cirúrgica, despertou a curiosidade acadêmica em relação ao que acontece com os créditos que expirados, passam à conta das Operadoras. Sobre esses créditos, que foram pagos (logo, comprados) e não utilizados em ligações, incidirá sobre eles ICMS como venda (18%), como serviço de telecomunicações (25%) ou não incidirá nada? Como fica a tributação dos créditos pagos e não utilizados em forma de ligações originadas? Um grande abraço a todos migalheiros." Benedito Villela

Polêmica

O lamentável e polêmico caso que envolveu o zagueiro argentino Leandro Desabato, titular do Quilmes, e o atacante brasileiro do São Paulo Futebol Clube, Grafite, está provocando intensos debates entre os leitores. A cada minuto chega uma nova carta à redação. Clique aqui para conferir e enviar sua contribuição.

Repetição de indébito

Dentre as mudanças tributárias operadas pela LC 118/05, uma delas é hoje discutida em Migalhas por Juliana Borges (do escritório Ferrari e Borges e Sakate Advogados). A advogada apresenta seu ponto de vista em relação ao prazo para o contribuinte reaver um valor pago a título de tributo sujeito ao lançamento por homologação. Para conferir, clique aqui.

Encômios

"A decisão do STF de considerar constitucional o Conselho Nacional de Justiça, além de representar um enorme avanço na reforma do Poder Judiciário, revelou o compromisso democrático da cúpula da magistratura com a população brasileira." Márcio Thomaz Bastos, em artigo ontem na Folha de S. Paulo

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Falecimento

Faleceu na última sexta-feira, aos 83 anos, o Desembargador Sylvio do Amaral.

Faleceu no último dia 10, em Santos/SP, aos 77 anos, o advogado Dr. Placido de Mello Pinto.

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Migalhas dos leitores - Armas biológicas ?

"Para quem vive se arrogando de dono do mundo, difícil essa história de remeter, por engano, vírus capazes de difundir epidemia para 4 mil laboratórios em 18 países (Migalhas 1.148 - 14/4/05 - "Praga ianque"). Trata - se mesmo, de um tremendo engano? E, por falar nisso, por que mantêm os EUA essa quantidade de vírus de uma gripe letal?" Wilson Silveira - escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda

Improbidade administrativa

A questão da notificação dos réus para apresentação de defesa prévia em 15 dias nos processos de ações de improbidade administrativa está hoje na pauta de Migalhas. Clique aqui para ler a matéria completa e conferir os comentários do advogado Rodrigo Françoso Martini, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia.

Migalhas dos leitores - Conclave

Hoje começa no Vaticano o "Conclave". A palavra Conclave é entendida pelos gramáticos como conchavo (com uma única chave). Será que os conchavos entre os cardeais, são parecidos coma aqueles que vemos na TV Câmara?. Após a escolha do Papa, o conchavo/conclave, deveria ser exibido ao público. Falta publicidade as coisas da Igreja?" Mauricio Januzzi Santos

Penhora Online

O sistema Bacen-Jud sofrerá algumas mudanças em breve. Veja quais são essas mudanças na matéria com as advogadas Josiane Martinelli Silva e Akira Valeska Fabrin, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial. Confira, clique aqui.

Jurisprudência

Uma decisão do TJ/RJ reforça a sustentação de uma conquista importante para o mercado brasileiro de crédito, iniciada pelo STJ quando estabeleceu a uniformização de jurisprudências sobre juros e cláusula-mandato. Para Ricardo Azevedo Sette, do escritório Azevedo Sette Advogados, a Corte carioca mostrou ter o mesmo entendimento do STJ sobre o tema, dando maior credibilidade e sustentação às teses dos especialistas que têm defendido a uniformização de jurisprudências. Confira a matéria completa, clique aqui.

Barbárie brasileira

Horrorizado com a violência cotidiana que assola nosso país, o magistrado Rogério Medeiros Garcia de Lima, membro do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, escreve nas Migalhas de peso de hoje. Leia o texto na íntegra, clique aqui.

Manifestação

A Ajufesp - Associação dos Juízes Federais do Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul repudia o atentado praticado contra o juiz federal Odilon de Oliveira. Clique aqui para ler.

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Migalhas do Macaco Simão

"Diretas já! Eu quero votar pra papa. Se o papa for brasileiro, ele vai chamar as baianas pra lavarem a basílica de São Pedro. Vai entrar pro calendário oficial do Vaticano: lavagem de são Pedro! Com Carlinhos Brown e Olodum! Aliás, o d. Claudio é gaúcho. Vai liberar churrasco na Semana Santa! E, se o papa for latino, vai rolar uma festa no apê. (...) E, se o papa for argentino, o Corinthians já tem estádio: o Vaticano!" 

PPP

O advogado Renato Poltronieri, do escritório Demarest e Almeida Advogados, oferece aos migalheiros um exemplar do livro "Parcerias Público-Privadas e a Atuação Administrativa" (editora Juarez de Oliveira, 243p.). O livro é certamente um guia indispensável para todos aqueles que pretendem conhecer, desenvolver e utilizar a nova norma sobre contratação pública por meios das PPPs. Conheça o trabalho e concorra, clique aqui.

Direito à Privacidade

O direito à privacidade é uma das conquistas da Humanidade mais vulneráveis em nossos dias, nos diversos âmbitos onde se manifesta. No livro "Direito à Privacidade" (413p.), coordenado por Ives Gandra da Silva Martins e Antonio Jorge Pereira Jr., encontram-se estudos de diversas áreas do Direito, tendo por fio condutor esse importante tema. A obra conta com a participação de grandes nomes do Direito pátrio. Saiba mais sobre o trabalho e concorra a três exemplares. Clique aqui.

Porvir de paz

A partir de hoje os advogados paulistas poderão contar com sólido instrumento para descansarem seu futuro. À noite, em evento na AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, acontece o lançamento da AASP-Previdência. Depois de muitos anos de estudo e planejamento, a AASP, mais uma vez atendendo com presteza seus associados, em parceria com o banco HSBC, desenvolveu um projeto que se adequasse perfeitamente aos interesses dos causídicos, que até hoje não dispunham, a não ser a burra própria, mecanismos que pudessem garantir um sereno vindouro. (Clique aqui)

Lançamento

Miguel Reale Júnior, do escritório Reale Advogados Associados, lança hoje, na Livraria Cultura - Conjunto Nacional, em SP, às 18h30, o livro "Avessos" (editora Manole, 125p.). Mais informações, clique aqui.

Palestra

Dr. Marçal Justen Filho, sócio da Justen, Pereira, Oliveira e Talamini - Sociedade de Advogados ministra hoje, às 19h30, palestra no Salão Nobre da UNIBRASIL, em Curitiba, sobre o tema "Reescrevendo o Direito Administrativo: A Supremacia dos Direitos Fundamentais". A UNIBRASIL é parceira no Seminário de Lançamento do livro "Curso de Direito Administrativo", escrito por Marçal Justen Filho, e que reunirá juristas de renome no PR, em maio. Para conhecer a programação do evento e concorrer a uma vaga, clique aqui.

Educação a distância

A R2 Learning participa amanhã de dois painéis do 3º Seminário Nacional ABED de Educação a Distância, promovido pela Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED. Das 9h30 às 10h30 os professores da R2, Carlos Zimmermann e Flávio Tartuce, especialistas em Direito do Trabalho, e a civilista Cláudia Tristão debatem o tema "Educação a Distância e o aprimoramento na formação do bacharel em Direito". A mesa será coordenada pelo advogado Róger Augusto Morcelli, do Departamento Cultural da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP. Às 11 horas o Diretor da R2, Roberto Gutierrez, coordena o painel "I Encontro estratégico dos fornecedores de Educação a Distância". Mais informações, clique aqui.

Banca

A convite do Professor dr. Jose Manoel de Arruda Alvim Netto, o ilustre advogado Luiz Manoel Gomes Junior participa no dia 9/5, às 17h, na PUC-SP, Setor de Pós -Graduação, da Banca Examinadora da Dissertação de Mestrado de Washington Rocha de Carvalho.

Seminários gratuitos

O Ibmec/RJ fechou uma parceria com o Instituto Empreender Endeavor, organização sem fins lucrativos de apoio a empreendedores inovadores, para a realização de seminários no RJ com os mais renomados gestores e empreendedores do país. O primeiro evento acontece no dia 26/4 com o tema "O Case Boticário". Mais informações ligue (21) 3284-4000 ou clique aqui.

Fórum Nacional

Os investimentos privados em cultura e em projetos sociais no país alcançam hoje patamares inéditos. No I Fórum Nacional de Cultura e Cidadania Corporativa, o Ministro Gilberto Gil, empresários e renomados especialistas debaterão os novos paradigmas de políticas de incentivo fiscal e as mudanças na legislação federal que deverão aumentar ainda mais o investimento em cultura. O evento acontece no dia 3/5, em SP, e é organizado pela InterNews. Clique aqui e concorra a duas vagas-cortesia.

Propriedade Industrial

O advogado Ricardo Pinho, direitor de cursos da ABAPI e membro do escritório Daniel Advogados, informa aos migalheiros que ainda há vagas para o XIII Curso de Treinamento Profissional em Propriedade Industrial organizado pela ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, em SP. Informações e inscrições pelo telefone (11) 3372-3766. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - Magistratura e política

"De forma a aclarar a dúvida da Dra. Valéria Terena Dias (Migalhas 1.149) afirmo que os magistrados devem se afastar definitivamente de suas funções para se candidatarem a cargo eletivo. Além disso os magistrados estão dispensados de cumprir o prazo de filiação partidária previsto no art. 9° da Lei 9.504/97, devendo satisfazer tal condição de elegibilidade até seis meses antes das eleições (Lei Complementar nº 64/90, art. 1º, IV e VII; Res.-TSE nº 20.539, de 16.12.99)." Afonso Assis Ribeiro

Seminário

"Arbitragem - Solução de Conflitos Empresariais" é o tema do seminário que a Mission Desenvolvimento Profissional realizará no dia 26/4, das 8h30 às 18h, no Auditório Pontes de Miranda, em SP. Mais informações pelo telefone (11) 3067-6700.

Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação na conferência A Nova Lei de Falências, a ser realizada no dia 28/4, em SP. O ganhador é:

  • Fernando Roosevelt Freitas de Carvalho, da Caixa Econômica Federal

O evento é organizado pela UNICORP e pelo escritório Pinheiro Neto Advogados. O Fórum também conta com o apoio da Associação Brasileira dos Bancos Internacionais - ABBI. Mais informações ligue (11) 3258-7473 / 3258-8397 ou clique aqui.

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Super premiado

Migalhas teve a honra de sortear para os leitores um exemplar do clássico "O Direito e a Vida dos Direitos" (editora RT- Revista dos Tribunais, 1040p.), escrito pelo saudoso Professor Vicente Ráo, gentilmente oferecido pelo advogado Ovídio Rocha Barros Sandoval, da Advocacia Rocha Barros Sandoval, responsável pela atualização do trabalho.

Dentre os milhares de migalheiros que participaram do sorteio, o felizardo ganhador foi Robério Celestino de Souza, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Migalhas parabeniza o leitor e agradece ao dr. Ovídio pela gentilleza.

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Migalhas dos leitores - Agradecimento

"Com a devida surpresa, recebi a mensagem do resultado do sorteio em nosso favor do livro Processo de Execução - Temas Polêmicos e Atuais, coordenado por Gilberto Gomes Bruschi e oferecido pela editora RCS. (Migalhas 1.148) . Agradeço e com certeza a obra será de muita valia. Continuem com este tipo de promoção, apesar de não ser fundamental para que a chegada de Migalhas seja aguardada com ansiedade habitual. Distante dos grandes centros culturais, para nós em Diamantino/MT Migalhas é essencial para a informação e atualização dos fatos no mundo jurídico, com os demais complementos que acompanham, especialmente as teses e os debates em torno de acontecimentos da hora. Da mesma forma como continuaremos a participar das promoções, retribuo com o desejo de que continuem a nos brindar com tão importante canal de conhecimentos e debates, que com certeza beneficia a advogados e afins por todo o Brasil." Afonso Henriques Maimoni

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Agenda Migalhas

  • Rio de Janeiro

18/4 - Pós Graduação em Direito da Propriedade Industrial ABAPI-UERJ
19/4 - Fórum - A Nova Lei de Falências

  • Bahia

15/4 - Simpósio Direito do Entretenimento e da Cultura
4/5 - V Congresso Brasileiro de Direito de Estado

  • Distrito Federal

16/5 - Seminário Brasileiro de Capacitação e Aperfeiçoamento de Pregoeiros

  • Minas Gerais

15/5 - Prêmio Professor Caio Mário da Silva Pereira
18/5 - IV Congresso Mineiro de Direito Administrativo

  • Paraná

9/5 - Seminário de Lançamento do Livro: Curso de Direito Administrativo

  • São Paulo

18/4 - Curso - Linguagem Jurídica
18/4 - XIII Curso de Treinamento Profissional em Propriedade Industrial
19/4 - Curso - Direito das Coisas
25/4 - Curso de Direito Desportivo
25/4 - Seminário - Emenda Constitucional nº 45 na Área das Relações Trabalhistas
25/4 - Curso - Entendendo e Aplicando a Matemática Financeira
25/4 - Curso - Matemática Financeira
26/4 - Curso - Redigindo e analisando os contratos empresariais
26/4 - Seminário - Tributação pelo Lucro Real e Lucro Presumido em 2005
26/4 - 3º Seminário - Arbitragem Solução de Conflitos Empresariais
27/4 - II Curso Direito Ambiental ao Alcance de Todos
27/4 - Seminário - Aspectos Jurídicos e Financeiros do Protocolo de Kyoto
27/4 - III Congresso Brasileiro de Tanatologia e Bioética
27/4 - 3º Seminário: Propriedade Intelectual - Novos caminhos no Mundo Jurídico
27/4 - Compreendendo o Direito Eletrônico: informática, internet, software, crimes e contratos
27/4 - Curso - Planejando a carga tributária
28/4 - Curso - Contabilidade para não Contadores
28/4 - 2º Turma do Curso Prático sobre "Redação de Contratos"
28/4 - Curso - Utilizando o Inglês Jurídico como Ferramenta Profissional
28/4 - Palestra: A Eficácia da Tecnologia Aplicada na Advocacia
28/4 - Conferência - A Nova Lei de Falências
29/4 - Curso de Teoria e Prática do Planejamento Tributário
30/4 - III Turma do Curso do Inglês Jurídico dos Contratos
2/5 - Curso de Direito Societário
3/5 - I Fórum Nacional de Cultura e Cidadania Corporativa
9/5 - Palestra - Terceiro Setor e as Transformações do Estado
9/5 - Legal English - Comparative Law: USA - Brazil
15/5 - Conferência Internacional - The WTO at 10 - A Look at the Appellate Body
21/5 - Treinamento - Secretariando Advogados
23/5 - Curso - Gestão de Impostos
30/5 - Responsabilidade Civil Médica - Cirurgia Plástica: Aspectos Jurídicos e Médicos
31/5 - Curso - Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) - LUCRO REAL
24/6 - Curso - Contribuições ao PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-Cumulativo

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"A dramática semana de Daniel Dantas - Daniel Dantas é indiciado, sofre pressão para deixar comando da Brasil Telecom e reforça segurança pessoal."

Veja

"Saudades do Rio...- As fotos e as histórias do passado glorioso. Cinco soluções viáveis para o Rio de Janeiro renascer."

Istoé

"Dez erros que acabam com qualquer dieta."

Época

"Os gurus da boa forma - Cinco médicos brasileiros contam suas fórmulas para fazer os ricos e famosos emagrecerem. Entre as táticas está um tratamento personalizado e um bom bate-papo com seus discípulos."

CartaCapital

"Beatificação de Roberto Marinho - Biografia ou hagiografia? Nirlando Beirão escreve sobre os livros que pretendem santificar o fundador das Organizações Globo."

DER SPIEGEL

"Hatte Freud doch recht?."

The New York Times - EUA

"As Stocks Slide, Investors Hope for Positive Earnings Reports"

The Washington Post - EUA

"New, Old Rules to Guide Balloting for Next Pope"

Le Monde - França

"Le conclave des cardinaux s'ouvre dans un climat d'incertitude"

Corriere della Sera - Itália

"Reinventarsi mercanti per conquistare il mondo &"

Le Figaro - França

"PAPE : l'heure du vote"

Clarín - Argentina

"El FMI dice que se entra en una etapa de "normalidad""

Público - Portugal

"Cardeal Ratzinger apela ao combate contra "ditadura do relativismo""

El País - Espanha

"Ibarretxe propone reuniones "inmediatas" a Zapatero y los líderes de los partidos vascos"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Opflanzt is: Rasen im neuen Münchner Stadion vollständig verlegt"

The Guardian - Inglaterra

"Blair retreats from EU vote"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Majella: Não se falou em nomes"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Mundo espera pela fumaça branca"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Socorro oficial a bancos acumula perdas de R$ 4,7 bi"

O Globo - Rio de Janeiro

"Flu é campeão nos acréscimos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Campeão de aço"

Correio Braziliense - Brasília

"Cardeais europeus vão dominar o conclave"

Zero Hora - Porto Alegre

"Inter é tetra"

O Povo - Fortaleza

"Começa escolha do novo papa"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Argentinos reagem com mais racismo"

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Apoiadores :

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Menezes e Vieira Advogados Associados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda.
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· IMDA - Instituto Mineiro de Direito Administrativo
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· R2 Learning
· Saint Paul Institute of Finance
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· Siciliano
· Skylan Technology Informática Ltda - EPP
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· UNICORP
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

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