MIGALHAS nº 2.453

José de Alencar
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Efeméride

Comemora-se hoje o Dia Nacional do Estagiário.

De um lado...

Chefe, como comemoração, dê a seu estagiário mais trabalho para mostrar que sua função é relevante.

...e de outro

Estagiário, como comemoração, peça o dia de folga. Não sendo concedida a benesse, não vá dar um "migué" ou um "perdido" à tarde.

Conceito

A lei 11.788/08 regula o estágio de estudantes e, em seu artigo 1º, parágrafo 2º, diz que "o estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho".

Ficha Limpa

Os ministros do TSE reafirmaram, agora em julgamento, que a lei da Ficha Limpa deve ser aplicada para as eleições deste ano, sem violar o princípio constitucional da anterioridade previsto no artigo 16 da CF. Vencida essa etapa, o tema deve naturalmente aportar no STF, que é quem dará a palavra final. Para muitos, se o STF não for na onda do clamor popular, os ministros devem, em respeito ao princípio constitucional, rejeitar o uso da ficha limpa para este pleito. Mesmo porque, a lei agora pode, e de fato parece ser, boa, mas poderia não ser, e o princípio da anualidade tem justamente o escopo de se evitar que leis eleitorais sejam feitas de afogadilho e com motivação muitas vezes deturpada. (Clique aqui)

Atentado

O presidente do TRE/SE, Luiz Antônio Araújo Mendonça, ficou ferido após ser alvo de tiros na manhã de hoje, de acordo com informações da PM. O veículo, onde ele estava, trafegava pela avenida Beira Mar, na Zona Sul de Aracaju. A Secretaria de Segurança Pública de Sergipe informou que um policial militar de 41 anos, que dirigia o carro, também foi atingido e foi encaminhado a um hospital em estado grave. Mendonça ficou ferido no ombro. Com informações do Globo Notícia.

Caso Villela

A Polícia Civil do DF prendeu ontem a advogada Adriana Villela, filha do saudoso ex-ministro de TSE José Guilherme Villela, morto a facadas em agosto de 2009, juntamente com sua esposa Maria Carvalho e a empregada Francisca Nascimento. A primogênita do casal assassinado é acusada de obstruir as investigações policiais. (Clique aqui)

Arquivada

Por maioria de votos, o CNJ decidiu arquivar reclamação disciplinar contra a juíza Ana Inês Algorta Latorre, de Porto Alegre. Em 2009, a magistrada determinou a prisão em flagrante do procurador regional da União da 4ª região devido ao não cumprimento de ordem judicial que condenou a União a fornecer medicamento ou o valor em dinheiro para uma recém-nascida que necessitava de suplemento alimentar especial. O escritório Bottini & Tamasauskas Advogados patrocinou a defesa da juíza Federal. (Clique aqui)

CNJ na berlinda

Não se pode fechar os olhos para o que se passa com o CNJ. Desde que foi criado, o órgão sofreu críticas. Aliás, desde antes de nascer. Mas o fato é que, nestes últimos dias, a onda crítica se intensificou, muito porque sua atuação passou a ser maior, sobretudo quanto a julgamento de magistrados. Neste ponto, importante ressaltar que os juízes, quando ingressam na magistratura, têm sua ilibada conduta aferida de modo muito incipiente, mesmo porque em geral são jovens ainda. Assim, há uma presunção apenas de boa vida pregressa, o que se comprovará diuturnamente. Ou não. E é aí que entra o CNJ que, quando provocado, faz uma análise eminentemente ética, de desvios de conduta. Não é, pois, um julgamento criminal, o qual obviamente ele nem tem poderes. Mas o CNJ pode, também, cometer seus excessos. E o STF está aí para corrigir eventuais falhas. As críticas, então, muitas vezes podem até ajudar no aprimoramento do órgão. E para não ficar nessa lengalenga, a migalha aqui é crítica. E crítica quanto ao que se deu ontem, quando o CNJ - por bem - arquivou a indevida reclamação contra a juíza gaúcha. É que o CNJ foi além. O órgão analisou nos debates a ilegalidade da ordem de prisão expedida pela juíza. Mas desde quando o CNJ tem poder para questionar mérito de decisão judicial ? O CNJ não é, pelo amor de Deus, mais uma instância judicial ! Mas há mais. Mesmo arquivando a reclamação contra a juíza, os conselheiros entenderam ilegal o decreto de prisão e, por isso, afirmaram que a decisão do caso teria o apanágio de uma "recomendação" a magistrados de todo o Brasil no sentido de que a expedição de ordem de prisão contra advogados públicos seria inadequada para fazer cumprir decisões liminares ou de mérito. Era só o que faltava para a sofrida magistratura brasileira, ficar recebendo recomendação. Ai, ai, ai... (Clique aqui)

Afastado

Desembargador Antonio Peres Parente, do TJ/PI, é afastado preventivamente pelo CNJ sob a acusação de favorecimento de partes, atraso em julgamento dos processos e na publicação de acórdãos. (Clique aqui)

Intervenção

A OAB/SP e a subsecção de Campinas encaminharam ao TJ/SP ofício solicitando intervenção no Fórum de Campinas, porque desde o início da greve dos serventuários da Justiça, em 28 de abril, todos os cartórios estão fechados, inclusive o protocolo e o distribuidor, com exceção de duas varas Criminais.

Na pauta

O STF se reúne hoje, a partir das 14h, para analisar, entre outros processos, o RE 537427 contra acórdão da 2ª turma do Terceiro Colégio Recursal dos JECiv de SP. A Turma manteve a condenação da Souza Cruz por dano material em função da dependência causada pelo cigarro. A empresa sustenta a incompetência absoluta do Juizado, porque a causa em análise não seria de menor complexidade, apesar do baixo valor atribuído pela parte.

Doenças isentas

Não é possível a isenção de IR a aposentados portadores de outras doenças graves e incuráveis, que não as elencadas no artigo 6º, inciso XIV, da lei 7.713/88. O entendimento, unânime, é da 1ª seção do STJ, ao julgar recurso destacado como representativo de controvérsia. Agora, essa decisão deve ser aplicada a todos os demais processos que tratam da questão e que estavam suspensos aguardando julgamento deste recurso especial no Tribunal. (Clique aqui)

Trânsito

O TJ/RS anulou um auto de infração de trânsito imposto a um motorista multado por dirigir alcoolizado. Apesar do resultado do bafômetro ter sido positivo, a infração foi anulada porque não continha o número do aparelho utilizado nem a sua data de verificação pelo INMETRO. Para o relator, desembargador Irineu Mariani, "o próprio agente autuador, cuja função é documentar corretamente as infrações para fins de punição dos infratores, ao omitir dados essenciais, transformou-se em agente da impunidade no trânsito". (Clique aqui)

Emendando o soneto

No início da sessão da 1ª turma do STF, ontem, o poeta ministro Carlos Ayres Britto informou aos colegas que estava deixando o grupo e se transferindo para a 2ª turma da Corte. Ao se despedir, o ministro explicou que o motivo de sua saída era o de poder completar sua passagem pelo Tribunal passando por todos os órgãos da Casa. Sei. (Clique aqui)

CPC

Recentemente, a comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo CPC entregou ao presidente do Congresso o resultado de seus trabalhos. Diante da importância da questão, Migalhas enfeixou o anteprojeto em uma simpática edição : "Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil". Para adquirir é muito simples. Cada exemplar custa apenas R$ 30,00 - e o frete é cortesia da casa. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Princípio da insignificância não se aplica a crimes de improbidade. (Clique aqui)

2 - TRE/SP retira multa de jornal de Caçapava por propaganda antecipada negativa. (Clique aqui)

3 - TJ/RS - União estável entre mulheres possibilita a habilitação em cadastro de adoção. (Clique aqui)

Privado ?

O STM proibiu a consulta ao processo que levou a presidenciável Dilma Rousseff à prisão durante a ditadura militar. Segundo nota divulgada ontem, além de resguardar a vida privada, a medida tem o objetivo de evitar a exploração política dos dados durante o período eleitoral. Reportagem do jornal Folha de S.Paulo informou que o processo está trancado num cofre da presidência do STM. Nele, há informações como fichas, fotos, depoimentos e relatórios sobre a militância da candidata naquela época. "De acordo com o ato normativo n. 244/2007, do Superior Tribunal Militar, o acesso aos processos que se encontram sob sua guarda só é permitido às partes interessadas ou a agentes públicos em função pública", afirma na nota o assessor Tadeu Cavalcante.

Bebê a bordo

Após prorrogação, entra em vigor no próximo dia 1º/9 a determinação do Contran que torna obrigatório o uso de cadeirinhas para transportar crianças de até sete anos e meio de idade em veículos de passeio. A punição é de multa de R$ 191,54 e sete pontos na CNH. No mercado, sobram clientes e falta mercadoria. Apesar do prazo para adequação - a resolução 277 é de 2008 - muitos deixaram para comprar o acessório em cima da hora (somos, claro, brasileiros) e foram pegos de surpresa com a falta do produto. As fábricas não conseguiram atender a grande demanda e muitas nem aceitam novas encomendas. Nas lojas, os interessados são colocados em listas de espera, com prazo de chegada para outubro. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Produtos Infantis, Synésio Batista da Costa, a culpa não é só do consumidor. Ele acredita que não houve, por parte do governo, uma campanha oficial de divulgação eficiente.

RG

Não é de hoje que se discute a criação do número único de Registro de Identidade. Em abril de 1997, o então presidente FHC sancionou a lei 9.454, que nunca foi regulamentada. Mais de dez anos depois, em outubro do ano passado, o governo publicou alterações na lei e estabeleceu o prazo de 180 dias para regulamentação e um ano para implementação. Parou por aí. Apenas em maio deste ano um decreto criou o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil e institui seu Comitê Gestor. Instalado recentemente, no início do mês, o Comitê se reúne na próxima semana para definir diretrizes. Estima-se que devam ser emitidos aproximadamente 200 mil novos documentos até o final do ano. Para atingir toda a população a identificação digital deve levar nove anos. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Gésni Bornia envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas :

"Prezado Prof. José Maria da Costa. Verifica-se no meio jornalístico (imprensa falada ou escrita), quando de reportagens sobre acidentes, etc., o uso da expressão '...a vítima não corre risco de perder a vida' ao invés de 'a vítima não corre risco de vida'. O uso da última expressão era muito comum nos meios jornalísticos, mas, ultimamente, têm-se valido da primeira. Pergunto: O uso da última expressão não é a mais adequada? Fico-lhe grato pela resposta."

O leitor Dirceu Xavier também assim se manifesta :

"Prezado Professor José Maria da Costa. Ultimamente, tornou-se comum vermos na imprensa escrita e falada a expressão 'risco de morrer' ao invés de 'risco de vida', como aprendi desde criança. A troca parece-me desnecessária. Ao invés de 'risco de vida' (expressão idiomática, significando 'estar com a vida em perigo', o modismo agora prefere a formula 'risco de morrer'. Qual a sua opinião, professor?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Virtuais ? Sociais ?

A definição "rede social" - usada para os sites Twitter, Facebook, Orkut e similares - significa somente relacionamento humano. Para Gustavo Schor, gerente de comunicação do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, o avanço configurado no aumento de possibilidades de se relacionar gerado pela internet não se deve a um acontecimento social, mas sim tecnológico. Baseado na evolução da tecnologia e da comunicação, o jornalista trata da paulatina reinvenção dos meios. (Clique aqui)

SAP

Em artigo sobre a Síndrome da Alienação Parental, Eduardo Barbosa, conselheiro da OAB/RS, fala dos efeitos que a situação provoca nos filhos. "A implantação de falsas memórias, obriga a criança a optar por um dos pais, afinal ela passou a acreditar que um dos genitores é totalmente bom e o outro é totalmente mau". (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Companhias aéreas

Supremo Tribunal britânico suspende a aplicação de um regulamento que obriga as companhias aéreas a indenizar os passageiros de voos que estão atrasados há mais de três horas, até que o Tribunal de Justiça Europeu divulgue uma nova resolução sobre o assunto. (MI - clique aqui)

Impostos

Tribunal Federal da Alemanha declarou que uma parte do Código Tributário do país, que exige que casais homossexuais em união civil paguem maiores impostos de herança do que casais heterossexuais, é inconstitucional. (MI - clique aqui)

Mais um

Juiz espanhol inicia investigação sobre o Google Street View. (MI - clique aqui)

Marketing direcionado

Nos EUA, juíza adia decisão sobre um processo contra a terceira maior companhia de cigarro do país, a Lorillard Tobacco Co. O caso é conhecido como o primeiro processo jurídico que acusa uma empresa de cigarro de direcionar seu marketing ao público jovem negro. (MI - clique aqui)

Indumentária

Juízes norte-americanos estão reprimindo roupas inadequadas nos Tribunais. O jornal USA Today listou casos recentes de pessoas que foram punidas por ir aos Tribunais com roupas consideradas inapropriadas. (MI - clique aqui)

Processo

Após vencer uma ação judicial, companhia natural de gás norte-americana processa advogado da outra parte por comentários feitos no Tribunal. (MI - clique aqui)

Aconselhamento

Advogados britânicos alertam que o corte de verba no Judiciário deve prejudicar o acesso de milhares de pessoas ao aconselhamento jurídico gratuito. (MI - clique aqui)

Liberdade

Juiz do Tribunal Superior de Los Angeles, nos EUA, ordena a libertação de um homem que há 13 anos foi condenado a, no mínimo, 25 anos de prisão por tentar roubar comida numa igreja. (MI - clique aqui)

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Lauda Legal

Se não acessou nossa coluna ontem, clique hoje que ainda dá tempo de conhecer a obra "Disciplina Legal Tributária do Terceiro Setor" (430p.), coordenada por Ives Gandra da Silva Martins. Trata-se de coletânea em que 24 tributaristas - dentre eles Carlos Henrique Abrão, Cleide Previtalli Cais, Hugo de Brito Machado, Kiyoshi Harada, Ricardo Lobo Torres, e tantos outros - apresentam seu entendimento acerca do tratamento tributário privilegiado destinado às entidades do chamado terceiro setor. Clique aqui para ler a resenha preparada por Roberta Resende e acrescente aos seus estudos os ponderosos argumentos contidos na obra. O presente é uma gentil oferta da Editora RT - Revista dos Tribunais.

Posse

Hoje, às 17h, no TJ/MS, acontece a posse do juiz Manoel Mendes Carli no cargo de desembargador. A solenidade será realizada no Palácio da Justiça Des. Leão Neto do Carmo.

RS

O TJ/RS escolheu o nome de três advogados de lista sêxtupla encaminhada pela OAB para ocupar uma vaga na Corte. A relação foi entregue à governadora Yeda Crusius. Compõem a lista Roberto Sbravati, Jarbas Castelo Branco Santos e Ana Paula Dalbosco.

Homenagem

No próximo dia 25/8, às 18h, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza uma homenagem ao Centenário de Nascimento do Ministro Miguel Seabra Fagundes, ex-presidente do Instituto. Na ocasião, fará uso da palavra o dr. Alberto Venâncio Filho.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Ribeirão Preto/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Honorários advocatícios - II

Ontem, a AASP informou, por meio de Migalhas, que - atendendo a manifestações de seus associados - havia oficiado a Defensora Pública em razão da demora no pagamento de honorários. Ademais, a entidade pedia esclarecimentos sobre a não liberação do pagamento de honorários oriundos do convênio firmado entre a OAB/SP e a Defensoria, quando constatada a existência de débito fiscal em nome do titular da conta. Ato contínuo, a OAB/SP informou-nos que já tinha, no início de julho, entrado com um MS coletivo contra a retenção pela Fazenda Pública do Estado de pagamentos de honorários dos advogados que atuam no Convênio de Assistência Judiciária, em decorrência de dívidas que estes teriam com o fisco estadual, sendo, portanto, inscritos no Cadin. Já em 20 de julho, portanto há um mês, a 12ª vara cível Federal deferiu a liminar, impedindo a indevida retenção de valores (MS 0013308-68-2010.4.03.6100). Na inicial do mandamus, assinada pelos advogados José Carlos Di Sisto Almeida e Fábio Marcos Bernardes Trombetti, argumenta-se que o bloqueio dos honorários é inconstitucional, ferindo os princípios da legalidade, da moralidade e da proporcionalidade, do devido processo legal e da ampla defesa; além de constituir meio indireto de coerção do Estado. Acolhendo o pedido, a juíza Elizabeth Leão deferiu a liminar. A medida beneficia mais de 40 mil causídicos inscritos no convênio. Feito este apontamento quanto a eficaz atuação da Ordem, resta a constatação de que feliz dos advogados bandeirantes que têm entidades de classe preocupadas com seus integrantes.

Falecimentos

Faleceu ontem, aos 95 anos, o advogado e ex-senador Otto Cyrillo Lehmann (OAB/SP 3.249). Formado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (Turma de 1938), senador da República no período de 1975 a 1978, foi autor da emenda que estendeu aos acionistas minoritários tratamento equitativo no caso de alienação de controle das companhias abertas, não sem motivo denominada emenda "Lehmann".

Faleceu segunda-feira, 16/8, aos 74 anos, o advogado Benedito Lago (OAB/MA 8.644), irmão do ex-governador do Maranhão Jackson Lago (PDT). Liderança política no município de Bacabal, foi eleito deputado estadual pelo PDT por dois mandatos.

Baú migalheiro

Há 114 anos, no dia 18 de agosto de 1896, o Supremo Tribunal de Justiça do RS, julgando procedente a denúncia oferecida pelo procurador-geral do Estado, desembargador Antonio Antunes Ribas, contra o juiz da comarca do Rio Grande, dr. Alcides de Mendonça Lima, condenou-o, como incurso no grau médio do art. 226 do Código Penal (prevaricação), a 9 meses de suspensão do emprego, sob a acusação de, na presidência do tribunal do júri daquela cidade, deixar de aplicar lei estadual de organização judiciária, recentemente promulgada, na parte referente ao modo de recusações e ao voto do jurado, que a referida lei mandava fossem aquelas motivadas e a descoberto este, disposições que o juiz denunciado tinha por inconstitucionais. Essa decisão foi reformada pelo Supremo Tribunal.

Sorteio

Em sua 13ª edição, a grandiosa obra "Regulamento do Imposto de Renda 2010" (FISCOSoft Editora - vls. I e II), de Antonio Airton Ferreira, Elisabeth Lewandowski Libertuci, Fabio Rodrigues de Oliveira, Juliana M. O. Ono, Luiz Martins Valero, Marcos Shigueo Takata e Vitor Hugo I. de Mello Castanho, visa apresentar o texto básico do regulamento do IR em vigor desde março de 1999, incorporando menção a atos normativos e posicionamentos divulgados pelo fisco. Concorra ! A editora ofereceu duas duplas para sorteio entre os migalheiros. (Clique aqui)

Sorteio II

Quer saber o que é mais cobrado nos concursos públicos ? Não deixe de concorrer a um exemplar do livro "Questões de Concursos - Área Federal - Nível I" (Juruá - 735p.), organizado por Fernanda Tito Costa e Marcos Fabrício Welge Gonçalves. A doação da obra é uma gentileza do organizador. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Manole lança, no próximo dia 31/8, a coleção "Sucesso Concursos Públicos e OAB", coordenada por José Roberto Neves Amorim. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073 - SP), às 18h30. (Clique aqui)

A Editora Saraiva acaba de lançar a 10ª edição do "Vade Mecum Saraiva". O livro conta com a nova EC do Divórcio, EC da Juventude, o Estatuto da Igualdade Racial, além de incluir a Lei da Ficha Limpa e a Lei do Salário-Mínimo.

No próximo mês, o professor e advogado Scilio Faver lança a obra "Roteiro de Direito Empresarial para Concursos". O livro, além de questões e exposição teórica, apresenta exposição temática das posições mais recentes do STJ, STF e CADE.

Migalhíssimas

Os advogados Marcelo Sartori, do escritório Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados, Nina Rosa Gil Reis, do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados, e Ana Júlia Brasi Pires Kachan, do escritório Kachan, Sinotti e Kachan Advogados, palestrarão no seminário "Aposentadoria como Forma de Extinção do Contrato de Trabalho: Aspectos Trabalhistas e Previdenciários", organizado pela Central Prática Educação Corporativa, no dia 24/8, em SP. (Clique aqui)

A EPM - Escola Paulista da Magistratura inicia módulo "Conciliação" do curso de especialização em "Métodos Alternativos de Solução de Conflitos" com a palestra do professor e advogado Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, que além de palestrante é professor assistente do curso. Mais informações, clique aqui.

A Comissão dos Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP, presidida pelo jurista Coriolano A. Almeida Camargo, irá promover, no dia 20/8, o lançamento oficial do "Fórum Nacional pela Primeira Infância". O principal objetivo é reunir e estimular a adoção de políticas públicas e privadas de proteção à criança. Além de muitas autoridades estarão presentes o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e também o advogado Anis Kfouri Júnior, diretor da CAASP. (Clique aqui)

Hoje, a advogada Maria Christina M. Gueorguiev, do escritório Pinheiro Neto Advogados, proferirá palestra sobre "Temas Atuais de Direito Ambiental", na 8ª reunião do Comitê Legal da ABBI (Associação Brasileira de Bancos Internacionais), na sede da entidade.

O seminário temático de estudos do Direito e Processo do Trabalho "Análise crítica dos principais temas do Direito do Trabalho na atualidade", coordenado por Eugênio Heinzenreder Jr., sócio do escritório Veirano Advogados, e Maurício de Carvalho Góes, será realizado nos dias 20 e 21/8, na Faculdade IDC, em Porto Alegre/RS (rua Vicente da Fontoura, 1578). Mais informações, (51) 8445 3373.

Mediação de conflitos

Hoje, às 18h30, e amanhã, às 13h30, acontecerá o workshop gratuito "Mediação de Conflitos - a formação de um novo mercado de trabalho", no IBMEC/RJ. A palestrante é a professora e coordenadora do Núcleo de Mediação de Conflitos do Instituto.

Oportunidade

A Coordenadoria de Relações Internacionais da Direito GV e a Harvard Kennedy School (HKS) promovem amanhã, às 19h, palestra com Paulina Gonzalez-Pose, diretora da Mason Fellows Program na Harvard Kennedy School. O evento tem o objetivo de auxiliar estudantes interessados em ingressar na instituição. A palestra é gratuita e será em inglês, sem tradução. As inscrições devem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

Ainda dá tempo !

As inscrições para o curso de pós-graduação lato sensu em "Direito Imobiliário" do Instituto de Direito da Puc-Rio serão encerradas amanhã. O curso será no campus do Centro. Mais informações, clique aqui.

JEF's

O "Curso Avançado de Processo Judicial Previdenciário nos Juizados Especiais Federais - JEF's", organizado pelo INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado, acontece nos dias 20 e 21/8, em Criciúma/SC. (Clique aqui)

Contabilidade

A CPF Cursos realizará nos dias 23, 24 e 25/8 o curso "Contabilidade para Advogados e Não Contadores - Módulo I - Básico" (clique aqui), e, nos dias 13, 14 e 15/9, o curso "Contabilidade para Advogados e Não Contadores - Módulo II - Intermediário" (clique aqui), ambos em SP.

Registro eletrônico

A FISCOSoft Editora oferece uma vaga-cortesia para o curso prático "Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP)", que acontece no dia 21/8, em SP. (Clique aqui)

Provimento 11

Concorra a uma vaga-cortesia para o evento "Ativando o Provimento 11/2010", que acontece no dia 21/8, promovido pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP), em SP. (Clique aqui)

Falimentar

Nos dias 23 e 25/8, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promove o curso "Processo Falimentar". (Clique aqui)

Propriedade intelectual

Para discutir os temas mais importantes e atuais em matéria de propriedade intelectual, a ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual realiza o "XXX Congresso Internacional de Propriedade Intelectual", que acontece de 21 a 24/8, em SP. (Clique aqui)

Licitações

A Editora Lex preparou, para o dia 25/8, o curso "Principais Questionamentos Jurídicos sobre Licitações e Contratos Administrativos" (clique aqui) e, para os dias 25 e 26/8, o curso "Licitação Para Iniciantes" (clique aqui), ambos em SP.

Programe-se !

No dia 27/8, a Sodepe Brasil promove o curso "Holding Familiar" (clique aqui) e o curso "Substituição Tributária do ICMS" (clique aqui), em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Finanças

O curso "Finanças para não financeiros", oferecido pela Cescomex - Treinamento Empresarial, acontece em SP no dia 28/8. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Meio ambiente

Concorra a uma vaga-cortesia para o "Congresso Ambiental" que o IBC - International Business Communications promoverá de 20 a 22/9, em SP. (Clique aqui)

Não perca !

A FGV DIREITO RIO está com inscrições abertas até o dia 9/9 para a pós-graduação "Análise Econômica do Direito: Ênfase em Contratos", que acontece de 13/9 a 6/10. (Clique aqui)

Cursos

O curso "Contratos do setor de Petróleo", realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia - IBDE, acontece de 23 a 26/8, em SP (clique aqui) e no RJ (clique aqui).

Ora, pois !

A convite do presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Fernando Fragoso, o presidente nacional da Ordem dos Advogados de Portugal visitará o Instituto, hoje, às 18h. Na ocasião acontecerá a palestra "A Advocacia e o Estado Democrático de Direito" com o doutor António Marinho e Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados portugueses. (Clique aqui)

Fenalaw

A "Fenalaw - Congressos e Exposição para o Mercado Jurídico" está em sua 7ª edição e acontecerá em SP entre os dias 5, 6 e 7/10, no Centro de Convenções Frei Caneca. (Clique aqui)

Anote na agenda !

Confira abaixo os cursos oferecidos pela Meritum Cursos e Palestras e aproveite para concorrer a vagas-cortesia :

24, 26, 31/8 e 2/9 - Processo Disciplinar Perante o TED da OAB/SP - (Clique aqui)
26 e 31/8, 2, 9, 14, 16, 21, 23, 28 e 30/9 - Introdução ao Estudo do Direito do Trabalho - (Clique aqui)
28/8 e 4/9 - Curso de Audiência Trabalhista - Teoria e Prática - (Clique aqui)

Premiados

Evento : Vanize Coluci Milani faturou a vaga-cortesia para o curso "Construção civil no âmbito previdenciário", promovido pela FISCOSoft Editora, no dia 20/8, em SP. (Clique aqui)

Evento : Flávia Bueno, advogada do escritório Nader & Zampieri Advogados Associados, e Reginaldo Batista Cabelo faturaram vagas-cortesia da Meritum Cursos e Palestras para o "Grupo de Estudos - Princípios Aplicáveis no Processo do Trabalho", que acontece no dia 20/8, em SP. (Clique aqui)

Evento : Os felizardos que ganharam as vagas-cortesia para o seminário "Gestão de Planejamento Tributário", realizada pela Central Prática Educação Corporativa, que acontece no dia 20/8, em SP, são : Cassio de Queiroz Filho e Alexandre Luiz Wilhelm. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os ganhadores da coleção "Curso Avançado de Processo Civil" (RT - Revista dos Tribunais - vls. 1, 2, 3), de Luiz Rodrigues Wambier, do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, e Eduardo Talamini, sócio da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, são : Natalia Costa, advogada da Goodyear Tire & Rubber Company, Marcela Kohlbach de Faria, advogada do escritório Wald e Associados Advogados, de Niterói/RJ, e Alexandre Silva, da IBM. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Senhor do Bonfim

CE/Alto Santo

CE/Horizonte

CE/Potiretama

GO/Novo Gama

MA/Apicum-açu

MA/Bacuri

MA/Riachão

MA/Turiaçu

MA/Viana

MG/Itapecerica

MG/Minas Novas

MG/Pirapetinga

MG/Porteirinha

MS/Miranda

MT/Alto Guarças

MT/Guiratinga

PR/Diamante do Sul

PR/Matelândia

PR/Tomazina

PR/Ubiratã

PE/Salgueiro

PI/Paulistana

RJ/Comendador Levy Gasparian

RJ/Saquarema

RS/Chapada

RS/Nova Petrópolis

SP/Itirapuã

SP/Cardoso

SP/São Bento do Sapucai

SE/Salgado

TO/Almas

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"For Blagojevich, A Guilty Verdict On 1 of 24 Counts"

The Washington Post - EUA

"Blagojevich is convicted on just 1 count of 24"

Le Monde - França

"Pourquoi la surenchère sécuritaire de Nicolas Sarkozy mène à une impasse"

Corriere Della Sera - Itália

"Il Pdl non arretra: Berlusconi o si vota"

Le Figaro - França

"Sarkozy convoque ses ministres à Brégançon"

Clarín - Argentina

"El alza en la cotización del trigo empuja el precio de los panificados"

Público - Portugal

"Desempregados de londa duração são cada vez mais"

El País - Espanha

"El PP eleva la tensión en Melilla entre amenazas de más bloqueos"

Die Welt - Alemanha

"Die Angst vor China wächst"

The Guardian - Inglaterra

"Public backs coalition on economy-poll"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Na TV, Dilma vira herdeira de Lula; Serra destaca saúde"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Receita bate novo recorde"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Lula diz que terá papel ativo se Dilma vencer"

O Globo - Rio de Janeiro

"Na TV, Lula é usado até no programa de Serra"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Restrição ao cobre põe em risco tradição da cachaça mineira"

Correio Braziliense - Brasília

"Crimes e mentiras"

Gazeta do Povo - Paraná

"Paralisação de médicos complica atendimento"

Zero Hora - Porto Alegre

"Nova carga de lixo europeu é interceptada em Rio Grande"

O Povo - Ceará

"Carreta atropela 7 veículos e mata 6 pessoas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Classe média alta é despejada em aldeia"

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Apoiadores :

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· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
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· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
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· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
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· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
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· Castelo Branco Advogados Associados
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· Catta Preta Leal Advogados
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· Editora Noeses Ltda.
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· Editora RT - Revista dos Tribunais
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· FGV DIREITO RIO
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· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
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· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
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· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
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· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
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· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
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· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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· CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cescomex - Treinamento Empresarial
· CEU - Centro de Extensão Universitária
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· CPF Cursos
· Direito GV
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· Editora Conceito Editorial
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· Editora Forense
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