MIGALHAS nº 1.149

"O perdão é a coqueteria dos bravos."

Gandhi (1869-1948)

Perdão

Após percorrer cinco países em cinco dias, Lula encerrou ontem seu périplo pelo continente africano. No fim da viagem o coquete Lula chorou e pediu desculpas pela escravidão.

Queda

A lágrimas de Lula desaguaram na Bolsa de Valores e o índice bovespa teve queda de 4,15%.

Lá e cá

Enquanto na África a lacrimação era incontida, no Brasil era a agitação.

Baderna

Vai entender. Alguns sem-terra (o que será que isso quer dizer hoje em dia?) estavam acampados nas redondezas de Brasília, quando veio a ordem do comando do movimento: "Ocupem a fazenda imediatamente". Criou-se um imbróglio. Qual seria, afinal, a fazenda? Na dúvida, preferiram ocupar ontem o prédio do ministério da Fazenda, causando grande confusão na Esplanada dos ministérios.

Caserna

José Alencar e José Dirceu reuniram-se ontem por mais de duas horas com os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Para quem achou que a reunião na caserna poderia ser o início de uma trama, calma. Eles discutiam apenas a proposta de aumento salarial de 23% para as Forças Armadas.

Nova demarcação

Para encerrar a disputa judicial no STF que impedia a homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em RR, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, edita hoje portaria demarcando novamente a reserva em área contínua.

Vale do Rio Doce

Parecer da SDE estabelece que a Vale do Rio Doce terá de escolher entre abrir mão do direito de veto, voto e indicação de conselheiros na MRS Logística ou vender uma mina em Nova Lima/MG e parte "significativa" de um dos dois terminais portuários que detém no Rio. O parecer está em avaliação pelo Cade.

Liminar

Advogados do Citigroup deram entrada ontem, em Brasília, em um pedido de cassação da liminar concedida pela 18.ª Vara Cível ao Banco Opportunity, impedindo a sua destituição como gestor do CVC Equity Partners - o fundo de investidores estrangeiros que participa do controle da Brasil Telecom e do capital de mais seis empresas.

DDD

Consumidores do Estado do RJ que residem em municípios com o mesmo código DDD estão isentos da cobrança de interurbano em ligações telefônicas. A decisão é da 11ª Câmara Cível do TJ/RJ.

Decisão

O TRF da 3ª Região julgou inconstitucional a incidência de 18% de IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados  - na produção de açúcar. A decisão foi tomada ontem pelo Órgão Especial, por 10 votos a 4, em julgamento de Argüição de Inconstitucionalidade. Os desembargadores derrubaram o artigo 2º da Lei 8.393/91.

Cobrança de contribuições

O STF decidiu ontem por unanimidade que os sindicatos podem descontar na folha de pagamento as contribuições confederativa e assistencial de trabalhadores não-sócios. Uma portaria baixada pelo ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, em abril do ano passado - que suspendia o desconto, a não ser que a entidade obtivesse uma autorização por escrito do trabalhador - foi considerada inconstitucional pelo STF.

Migalheiro que é migalheiro...

...participa das discussões e debates nas Migalhas dos leitores, o espaço democrático onde o leitor envia suas críticas, opiniões e sugestões. Não deixe de conferir os temas em discussão e aproveite para enviar sua migalha. Clique aqui.

Concordata

A Justiça paulista aceitou o pedido de concordata preventiva da indústria de processamento de suco de laranja Bascitrus Agro-Industrial, Mirassol/SP.

Negócio

International conclui compra da MWM Motores. Empresa MWM International Indústria de Motores da América do Sul Ltda., formada com a aquisição, nasce com meta de atingir receita de R$ 1 bilhão em cinco anos.

CNJ

O CNJ será instalado na primeira quinzena de junho. O colegiado terá 15 membros: nove juízes de diferentes instâncias, dois integrantes do Ministério Público, dois da OAB e dois cidadãos escolhidos pelo Congresso.

Migalhas dos leitores - Acontecimento

"Será que é verdade que mais um escritório de advocacia foi invadido pela Polícia Federal ? O boato corre solto nesta cidade de São Paulo e a OAB está muda. Alguém foi processado pela truculência do ato, se este ocorreu de fato ? Indago : acho que acharam o ômega, ou não ? Quem acha vive se perdendo ..." Alexandre Thiollier, advogado inativo (nem passivo e nem ativo) --- escritório Thiollier Advogados

Nota da Redação I - Sim, caro migalheiro. É fato o boato. Na última segunda-feira um escritório de advocacia paulistano foi invadido por ordem da Justiça Federal do RS. O objetivo da diligência, ao que se sabe, era a busca por informações sobre um cliente da banca. Chamada de Tango (pelo visto desistiram dos animalescos nomes), a operação tinha por objetivo, conforme notícia divulgada na imprensa, desarticular uma organização criminosa envolvida com crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Dos 27 mandados de busca, um se realizou dentro de um respeitado escritório de advocacia. Pelo que informou a Folha de S. Paulo, o Banco Santos teria comprado uma empresa, a Vale Couros Trading S.A. - que segundo o jornal era utilizada pela organização criminosa - pois pretendia utilizar seus créditos tributários estimados de R$ 436 milhões na tentativa de afastar a ameaça de intervenção do Banco Central. Decisão judicial não se discute, cumpre-se. Feita a ressalva e cumprida a diligência, cabe indagar agora até onde vai a inviolabilidade do exercício da advocacia. Um respeitoso escritório agora pode ser invadido pela PF ? Ter seus documentos internos remexidos ? A missão da advocacia está passando por uma importante prova, e os causídicos devem ocupar seus lugares na trincheira para garantir suas prerrogativas. E como foram caras essas conquistas !

Nota da Redação II - Há alguns dias os leitores vinham sentindo saudades das pílulas do dr. Alexandre Thiollier. Alguns imaginavam que ele estaria na anual temporada pelo Velho Mundo. Mas talvez tenha sido, de fato, a nova missão que assumiu, a de Diretor de Patrimônio da Cia. Metropolitana de São Paulo, COHAB, que lhe estava tomando o tempo. Mas agora surge um novo fato, que pode gerar tumulto e comoção no país. O que vem a ser aquele "inativo" depois do nome do migalheiro. O aguerrido Alexandre Thiollier inativo ? Não, justamente um dos mais combativos advogados brasileiros? Que isso ! Pára o mundo que vamos descer.

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Entramos em contato com o migalheiro para entender melhor o que seria aquele mefistofélico "inativo". Dr. Thiollier explicou que embora haja disposição expressa no Estatuto da Advocacia de que a função diretiva de empresas de economia mista só torna o profissional incompatível com a advocacia se a função tiver relevância sobre interesses de terceiros (§ 2º, art. 28, Estatuto), seu requerimento à Ordem - provando que o cargo que lhe foi confiado pelo prefeito de SP não era incompatível com a faina advocatícia - foi indeferido. Assim, ontem a OAB/SP o tornou "inativo". Durma-se com um barulho desses.

Meirelles - I

O STF livrou ontem o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, do risco de abertura imediata do inquérito criminal contra ele. Por nove votos contra dois, o tribunal condicionou essa medida ao julgamento da MP que deu foro privilegiado a Meirelles. Como não há data para seu julgamento - sempre pode surgir um "inesperado" pedido de vista - toca-se o barco e fim de papo.

Meirelles - II

O precedente criado pelo STF parece interessante. Quer dizer agora que se há ADIn questionando uma Lei, os juízes não podem julgar com base nela mesmo que não haja liminar, tendo de sobrestar os feitos até a apreciação da constitucionalidade. Pelo menos é o que se pode extrair do caso Meirelles, a não ser, é claro, que o entendimento seja "ad hoc", como aliás foi a MP questionada.

Atenção alcaides!

Os prefeitos que iniciaram seus mandatos no final do ano têm denunciado o fato de encontrarem dívidas contratuais assumidas pelos seus antecessores. Marcos Augusto Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, explica que os novos prefeitos devem tomar cuidado para não descumprirem a ordem cronológica de pagamentos. Caso isso ocorra, o prefeito certamente será acusado de crime de responsabilidade. Para ler a matéria completa, clique aqui.

Perigo!

A distribuição imediata dos processos represados nos Tribunais é uma tarefa ardilosa. É o que alerta Clito Fornaciari Júnior, do escritório Clito Fornaciari Júnior Advocacia, ao mostrar a realidade da Corte paulista. Fique por dentro, clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Papa, papa, papa

"A inspiração vem de cima,

sempre campeando rima,

seguimos até a inhapa,

nesse assunto de papa

ninguém opina à toa

e o catecúmeno não enjoa

nem que termine o enredo,

na Província de São Pedro (1)

eleição é sempre coisa boa!"

(1 Antiga denominação do Estado Gaúcho)"

Mano Meira

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"Senhor Diretor Dentre alguns dias terá início no Vaticano o conclave - assembléia de cardeais com menos de 80 anos de idade - que elegerá sumo pontífice da Igreja católica, o papa. Por oportuno vale relembrar a origem da palavra conclave. Em 1241, diante do fato de que os cardeais não entravam em acordo para eleger o papa, o povo e o senado romano perderam a paciência e trancaram os cardeais com chave (cum clave) no Palácio Setizonio até que elegessem o papa, no caso Celestino IV.Daí para frente adotou-se tal prática." Antonio Clarét Maciel Santos

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Frango

A Coréia do Sul vai importar frangos brasileiros. As vendas para coreanos poderão chegar a 80 mil toneladas.

Brasileiro morto

O grupo que se diz responsável pelo seqüestro do engenheiro brasileiro João José Vasconcellos Júnior, capturado no Iraque em janeiro passado, afirma que ele morreu ao chegar ao cativeiro em decorrência de ferimentos sofridos no momento da abordagem, informou o Jornal Nacional ontem, citando uma fonte britânica em Jerusalém.

Candidato

Com uma introdução feita por Caetano Veloso, o PHS (Partido Humanista da Solidariedade) lançou ontem, em seu programa político na TV, Roberto Mangabeira Unger como pré-candidato às eleições presidenciais de 2006.

Migalhas dos leitores - Política e judicatura

"A respeito das migalhas sobre o ministro Nelson Jobim (Migalhas 1.147), gostaria de fazer alguns questionamentos, à luz da Constituição Federal. Isso porque estou começando a achar que virei analfabeta, ou talvez, tenha desaprendido tudo que sei sobre hermenêutica. O artigo 95, parágrafo único, da CF, em seu inciso III, estabelece o seguinte: Parágrafo único: Aos juízes é vedado: III - dedicar-se à atividade político-partidária. Diante disso pergunto: ministro do STF é juiz? Se é, pode o ministro do STF ser filiado a partido político? Pode o ministro do STF (caso seja considerado juiz) ser considerado uma opção para figurar numa chapa candidata à presidência da república? Não é a IMPARCIALIDADE um requisito ao exercício da função de juiz? Será que um ministro do STF que se dedica à atividade político-partidária, e que já confessou ter inserido, sem que tivessem sido votados, dois artigos na CF, possui reputação ilibada? Que os migalheiros das áreas de Direito Constitucional e Eleitoral me respondam por favor, antes que eu pense que esqueci tudo que aprendi nos 5 anos de faculdade." Valéria Terena Dias

Do papiro ao software ecológico

Quem diria... A tecnologia pode ser uma alternativa ao desperdício de papel e, assim, contribuir para a preservação das florestas. É o que conta Rubens Manino, sócio fundador da BCS Informática nas Migalhas de peso de hoje. Para conferir, clique aqui.

Lamentável

Na noite da última quarta-feira, o zagueiro argentino Leandro Desabato, titular do Quilmes, foi preso em São Paulo por ofender o atacante brasileiro Grafite de forma racista. Sobre o assunto, o Promotor de Justiça membro do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Renato Marcão, responde a seguinte questão: Racismo ou injúria racial? Para conferir, clique aqui.

Racismo

A Comissão do Negro e Assuntos Antidiscriminatórios da OAB/SP vai acompanhar o caso de racismo envolvendo o jogador argentino Leandro Desabato e o jogador são-paulino Grafite. Clique aqui e leia a matéria completa.

Migalhas dos leitores - Racismo

"A imprensa gosta de vender a informação, por mais que ela esteja errada. Ontem o zagueiro argentino Desábato foi preso e as emissoras de televisão logo anunciaram que ele praticou o crime de racismo contra o atacante do SPFC, Grafite. Pelo que foi exibido, é claro que não houve a prática do racismo, afinal, o jogador argentino não promoveu segregação racial ou mesmo excluiu o jogador Grafite do meio social... Os chamamentos de "preto", "pretinho" e outros foram direcionados ao atacante do clube paulista. Houve nenhum tipo de inibição, de cerceamento ou discriminação em relação à Raça Negra, como um todo. Na verdade, o que aconteceu está tipificado no Art. 140, §3º. É uma injúria qualificada, não o racismo, propriamente dito (previsto na Lei 7.716/89). Nessas horas a imprensa poderia utilizar seu potencial para passar a informação corretamente e evitar a apelação." Claudio Antonio de Paiva Simon

"Amigos, E quem colocou o apelido "Grafite" no jogador do São Paulo também não deve ir para a cadeia? Abração," Moacyr Castro

"O episódio Grafite expõe, dramaticamente, a que irracionalidade pode levar o execrável exercício do politicamente correto. Esse fascismo cultural virou um patrulhamento burro e execrável. Por que o Grafite tem o apelido de "grafite"? Certamente não é porque gosta muito de lápis ou lapiseiras! Quem lhe colocou o apelido, quem o chamou pela primeira vez, o que quis expressar? Transformar uma provocação feita no ardor de uma disputa futebolística - o campo não é território freqüentado pela etiqueta ou rapazes de fino trato - para um deplorável espetáculo penal-midiático, calhordamente farisaico, parece-me uma forçada de barra lamentável.Preconceito racial, no que tem de injustiça e pré-julgamento para com outro ser humano, não, mil vezes não. Também não a exercícios de hipocrisia malsã. Excesso de intolerância, fruto da estupidez do "politicamente correto", mil vezes não. Na onda, proponho que o sr. delegado enquadre quem chamar de "grafite" o jogador Grafite." Alexandre de Macedo Marques

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Memorial

O IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral desenvolveu um memorial enviado ao ministro do TSE, Caputo Bastos, acerca da questão de ordem em que se discute a competência da Corte eleitoral para processar e julgar Mandados de Segurança contra atos do plenário dos TREs. Clique aqui.

Cartoon

O migalheiro Adauto Suannes participa mais uma vez na seção Migalhas Quentes. Clique aqui para conferir o cartoon.

Migalhas dos leitores - Armas

"Concordo com o professor Adilson Abreu Dallari (Migalhas 1.148), não é justo que apenas algumas pessoas possam se defender. O famigerado "Estatuto do desarmamento", não atinge os facínoras que assolam nosso país." José Paulo Menegucci Filho

Palestra

As novidades nas áreas econômica, política e legal, que influenciam o cenário de Project Finance no Brasil, será o tema da palestra do advogado Ronaldo Veirano, do escritório Veirano Advogados, na IBA - International Bar Association. O advogado destacará a arbitragem como solução rápida em casos de conflitos e a nova Lei de Falências. O congresso acontecerá entre os dias 18 e 20/4, em Virginia, EUA, sendo um dos maiores do mundo na área de Direito.

Encontro com FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso aceitou o convite do fiel migalheiro Daniel Guerra Gunzburger para participar de um encontro no dia 18/4, às 18h, na Columbia Law School, em NY. O evento irá discutir a presença do Brasil no mundo contemporâneo, o Mercosul, relações com a China e o papel do Banco mundial no desenvolvimento do país.

Indicação

O engenheiro Paulo Figueiredo foi nomeado ontem presidente da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás responsável pela operação das usinas nucleares no Brasil.

Direito à Privacidade

Os autores do livro "Direito à Privacidade" (413p.), coordenado por Ives Gandra da Silva Martins e Antonio Jorge Pereira Jr., são professores e conferencistas do Centro de Extensão Universitária, que se dispôs a organizar a publicação, em co-edição com a editora Idéias e Letras. Conheça um pouco mais desse grande tema e dos seus desdobramentos e aproveite para concorrer a três exemplares. Clique aqui.

Clássico do Direito

No informativo de hoje os migalheiros têm mais uma oportunidade imperdível de concorrer a um exemplar do clássico "O Direito e a Vida dos Direitos" (editora RT- Revista dos Tribunais, 1040p.), escrito pelo saudoso Professor Vicente Ráo. A reedição do trabalho é uma homenagem à Cultura e à Inteligência da gente brasileira. E o responsável pelo feito é o advogado Ovídio Rocha Barros Sandoval, que atualiza a 6^a edição de acordo com o nCC e com as demais modificações legislativas incidentes.

Faça agora mesmo sua inscrição e torça para ser o felizardo ganhador desta obra singular oferecida pelo ilustre causídico da Advocacia Rocha Barros Sandoval. Clique aqui.

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Agradecimentos

Migalhas recebeu e com emoção agradece:

O Centro Acadêmico 22 de Agosto, entidade representativa dos estudantes da Faculdade de Direito da PUC/SP, que enviou à redação exemplares do "Jornal do 22".

Ao dr. Ovídio Rocha Barros Sandoval, da Advocacia Rocha Barros Sandoval, pelo envio de um exemplar do livro "O Direito e a Vida dos Direitos" à nossa biblioteca.

À Desembargadora Maria Berenice Dias pelo envio da obra "Manual de Direito das Famílias", que será lançada no dia 5/5, na Escola Superior da Magistratura, em SP.

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Aspectos práticos dos planos de Recuperação Judicial - 5

Dando continuidade à série "Aspectos práticos dos planos de Recuperação Judicial", o economista Luiz Gonzaga Junqueira de Aquino Filho trata hoje de duas áreas das empresas que têm presença constante nos Tribunais: finanças e contabilidade. Não perca, clique aqui.

Planos de saúde

O Ibmec/SP e o Hospital Israelita Albert Einstein (HIAE) promovem o seminário "Perspectivas e Desafios do Sistema de Saúde Suplementar - A situação das operadoras de planos de saúde" amanhã, no próprio Einstein. As inscrições poderão ser feitas no local. Clique aqui.

Workshop

Acontece amanhã, em Campinas/SP, o workshop A Nova Lei de Falências, promovido pelo Sapere. O evento irá contar com a participação de renomados juristas para esclarecer, em um debate aberto, as questões mais controversas e relevantes da nova lei. Informações e inscrições ligue (19) 3252-7206 ou clique aqui.

Evento de peso

Conhecer situações e ferramentas da informática que podem ajudar a área jurídica, facilitando o dia-dia dos profissionais do direito, com apresentação de alguns cases de sucesso. Esse é o mote do evento organizado pela Skylan Technology em parceria com a Microsoft. A abertura do encontro que acontece no dia 28/4, em SP, será feita pelo sócio/consultor da Skylan, o empresário Emerson Augusto de Moraes. O evento é gratuito. Participe, clique aqui.

Chance

Concorra a uma vaga-cortesia para a conferência A Nova Lei de Falências, organizada pela UNICORP e o escritório Pinheiro Neto Advogados, no dia 28/4, em SP. O evento será ministrado por profissionais de peso, entre eles Ministros, Advogados, Juízes, Desembargadores e Consultores. A conferência conta com o apoio da Associação Brasileira dos Bancos Internacionais - ABBI. Clique aqui.

Direito da Concorrência

Termina hoje, em Brasília/DF, o Seminário Internacional sobre Direito Econômico da Concorrência. O evento contou com a participação de Ministros do STJ, Desembargadores e Juízes federais, Procuradores Federais, além de representantes do CADE, do MJ e de ilustres Professores.

Pós

Ainda há vagas para a Pós Graduação em Direito da Propriedade Industrial realizada em parceira pela ABAPI-Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial e UERJ - Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Clique aqui e saiba mais informações.

Arbitragem

A Mission Desenvolvimento Profissional promove no dia 26/4, em SP, o 3º Seminário - Arbitragem Solução de Conflitos Empresariais. O evento será ministrado por profissionais de peso, entre eles Antonio Carlos Aguiar, do escritório Peixoto e Cury Advogados, e Adriana Noemi Pucci, de Veirano Advogados. Conheça a programação completa do evento e concorra a uma vaga. Clique aqui.

Retificando

A Faculdade de Direito de Franca recebe hoje a visita do ministro do STJ Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini, proferindo palestra às 19h30 sobre danos morais.

Palestra

O desembargador do TJ/SP Renato Nalini fala hoje sobre questões éticas atuais para os novos juízes na Escola Paulista da Magistratura.

Theotonio Negrão

A Alta Direção de Migalhas esteve ontem no concorrido evento de lançamento da Revista AASP em homenagem ao jurista Theotonio Negrão. A advocacia bandeirante estava em peso. Grandes nomes do direito, tendo como anfitrião dr. José Diogo Bastos Neto, prestigiaram o encontro. Entre eles, Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB/SP, Arnaldo Malheiros Filho, Clito Fornaciari Júnior, José Roberto Ferreira Gouvêa, Clóvis Gouvêa Franco, Renato Torres de Carvalho Neto, Marcio Kayatt e José Roberto Pinheiro Franco.

Migalhas dos leitores - Migalhas de peso

"Fiquei triste e preocupado ao ler o texto do Fernando Pinheiro sobre o cartão de imposto pré-pago. Tenho a certeza de que o Governo vai aproveitar a idéia... Por favor, Fernando, providencie uma patente de sua nefanda criação, para evitar sua apropriação por Palocci e Cia." Guido Pinheiro Côrtes - Escritório de Advocacia Guido Pinheiro Côrtes

Terceiro

O último ganhador da vaga para participação no Fórum "A Nova Lei de Falências", a ser realizado no dia 19/4, no RJ, foi Luiz Antonio Yunes. O evento é organizado pelo FORUM LIVRE, AARJ e FECOMÉRCIO-RJ. Conheça a programação completa do Fórum e participe. Ligue (21) 2292-4560 ou clique aqui.

Premiado

José Luiz Maia Borges, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, foi contemplado com um exemplar do livro "Curso de Direito Processual Civil Coletivo" (editora Forense, 293p.), gentilmente oferecido pelo autor, o ilustre advogado Luiz Manoel Gomes Junior.

Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Frist Set to Use Religious Stage on Judicial Issue"

The Washington Post - EUA

"Washington Celebrates The Return of Baseball"

Le Monde - França

"Centième jour de captivité pour Florence Aubenas et Hussein Hanoun"

Corriere della Sera - Itália

"Petardi e partite sospese, calcio in rivolta"

Le Figaro - França

"Le plaidoyer de Chirac"

Clarín - Argentina

"Canje: ofensiva a favor de los que no adhirieron"

Público - Portugal

"Incêndio em hotel de Paris faz 18 mortos (actualização)"

El País - Espanha

"Al menos 20 muertos y más de 50 heridos en el incendio de un hotel en el centro de París"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Kurzarbeit bei REHAU: 1800 Beschäftigte betroffen"

The Guardian - Inglaterra

"Rover's £400m accounting puzzle"

Le Soir - Bélgica

" Si le pétrole s'embrase, les taxes seront gelées"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Más notícias derrubam Bovespa"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Dirceu dá aval para Angra 3"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Sem-terra tomam ministério por 6 horas"

O Globo - Rio de Janeiro

"Alerj absolve deputado acusado de corrupção"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Barreira dos EUA ao aço derruba a Bolsa"

Correio Braziliense - Brasília

"A baderna"

Zero Hora - Porto Alegre

"Cerco ao racismo no futebol"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Ministério Público recomenda: chega de novos pedágios"

O Povo - Fortaleza

"Engenheiro assassinado em tentativa de assalto"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Racismo é a bola da vez no futebol"

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Apoiadores :

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Menezes e Vieira Advogados Associados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
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Fomentadores :

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda.
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· IMDA - Instituto Mineiro de Direito Administrativo
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· R2 Learning
· Saint Paul Institute of Finance
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· Siciliano
· Skylan Technology Informática Ltda - EPP
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· UNICORP
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
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Fontes

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