Migalhas nº 621

"Gosta-se da bisbilhotice, mas o bisbilhoteiro é odiado."

Shlomo Rubin (1823-1910)

U - tererê!

ACM estreou seu segundo mandato de senador com uma derrota. Viu-se obrigado a abandonar a candidatura à Presidência da CCJ, considerado um dos cargos mais importantes depois da Presidência da Casa.

Intra-muros

José Dirceu se reuniu ontem com Sarney, para afirmar que o governo decidira lavar as mãos em relação ao destino do senador ACM e que isso incluía não ajudar a elegê-lo presidente da CCJ. Por enquanto os petistas ainda bloqueiam uma eventual CPI e dizem que não aprovaram a ida de ACM ao Conselho de Ética.

Fiel da balança

Eliane Cantanhêde hoje na Folha de S. Paulo informa quem é o fiel da balança no caso do grampogate soteropolitano. "Com a renúncia antecipada à CCJ, ACM ganha tempo, torce para os ânimos serenarem e vai trabalhar contra uma CPI ou o processo no Conselho de Ética - mais rápido e fulminante que CPIs. Agora, só falta combinar com sua 'ex-amiga' Adriana Barreto, que o acusa frontalmente pelos grampos. Como os dois conviveram durante anos, ela pode saber coisas do arco-da-velha. Se resolve contá-las em depoimento à Polícia Federal..."

Machismos...

Gilberto Dimenstein fez na Folha on-line uma análise interessante sobre o envolvimento de ACM na questão dos grampos, e que merece atenção. Para ele, "o que sobressai é a questão legal, ou seja, os grampos e o uso do poder político como arma de pressão e de chantagem."

Mas, e "se o senador fosse mulher? Se ele fosse mulher certamente iriam lembrar que ele é um homem casado, portanto cometeu adultério, apontado como prova de indignidade. Lembrariam que a mulher dele tem câncer. Nas reportagens, quase não aparece que o senador é casado e é tratado como normal o fato de ele viver quase como um bígamo; a relação era aceita sem problemas pelos amigos e até pelos familiares de Adriana. Os pais chegaram a brigar com ela depois do rompimento da filha com ACM.(...) Por muito menos, a prefeita Marta Suplicy, que se separou do marido, apanhou muito mais.

Mesma coisa

Denise Rothenburg, no Correio Braziliense, conta que ficou "um mês sem ter notícias do dia-a-dia da política e do governo." Mas, "as zonas de conflito são as mesmas. O Iraque que George W. Bush insiste em invadir e a Bahia de ACM."

De olhos vendados, mas de ouvidos abertos

Para o JB, a "Justiça aprova pedidos de escuta com naturalidade capaz de fazer inveja a qualquer déspota. Esclarecido ou não." (Clique aqui)

Na matemática

O advogado dos fiscais do RJ, Clóvis Sahione, disse ontem que o relatório da Corregedoria da Receita, apontando vultosas movimentações bancárias, é resultado de um "equívoco primário". Segundo Sahione, "os auditores da Receita somaram várias vezes o mesmo dinheiro aplicado, o que resultou neste valor milionário."

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Hermenêutica

Em artigo hoje publicado no site Migalhas o Prof. Miguel Reale refuta, com veemência, interpretações distorcidas do Código Civil:  

"Desde o Código Napoleão vige o entendimento de Portalis segundo o qual os artigos de um código devem ser interpretados uns pelos outros. É a falta dessa elementar orientação hermenêutica que explica certas interpretações errôneas da nova Lei Civil, dando lugar a imperdoáveis invencionices, sobretudo em matéria de sociedades limitadas. (...)" (Clique aqui)

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Créditos de IPI

Uma liminar que autorizava a Indústrias Coelho, de PE, a compensar R$ 3,7 milhões em créditos de IPI sem avaliação prévia da Receita foi suspensa na semana passada pelo STJ. O motivo é que os créditos reconhecidos pela Receita não chegam nem a 1% do valor atribuído pela empresa. Em matéria hoje no Valor Econômico, advogados sugerem cuidado com o crédito a ser utilizado.

"É importante analisar os documentos fiscais em que os créditos se baseiam. É necessário verificar a existência de processos administrativos ou judiciais em que se discuta a existência dos créditos ou a possibilidade de transferi-los ou compensá-los, e, caso existam, analisar os fundamentos e seu andamento." Henry Lummertz - escritório Veirano Advogados

ICMS/RJ

Os advogados Claudio de Abreu e Douglas Mota, do escritório Amaro, Stuber reforçam a tese de que a Lei nº 4.056/02, do ICMS do RJ, padece de inconstitucionalidade, cabendo aos contribuintes o questionamento judicial. (Clique aqui)

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Fruits of the poisonous tree

O caso da goiana Vilma, que construiu a família roubando crianças (Pedrinho e Roberta), trouxe à tona uma discussão jurídica. A recente descoberta de que Roberta não era filha de Vilma, só foi possível graças a um exame de DNA feito à sorrelfa na guimba de um cigarro da jovem.  A questão é polêmica. Aprova-se a idéia de recolher amostras de DNA em cenas de crime - em fios de cabelo, por exemplo - quando se busca um criminoso, mas é legítimo fazer o mesmo quando o examinado é uma vítima, e essa pessoa é contra a realização do exame? No caso, Roberta se negava a se submeter a qualquer análise genética.  

Migalhas, contribuindo para a discussão, abre um espaço para que a matéria da legalidade do caso seja aclarada por seus eminentes leitores. Envie sua opinião  migalhas@migalhas.com.br

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Sorteio de obra

José Levi Mello do Amaral Júnior, assessor da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e professor de Direito Constitucional na PUC/RS oferece sua obra "Incidente de Argüição de Inconstitucionalidade" para sorteio entre os leitores de Migalhas. Saiba mais sobre a obra e o sorteio. (Clique aqui)

STJ 

• Segundo o STJ, procuração conferida a entidade de previdência privada com cessão de direitos é nula. (Clique aqui)

• Um médico foi condenado no STJ por acusado de imperícia em cirurgia plástica. (Clique aqui)

• Um único celular "importado" apreendido sem nota fiscal não é crime de evasão de divisas, de acordo com recente entendimento do STJ. (Clique aqui)