MIGALHAS nº 2.447

"É esta a pior espécie dos maus juízes. Acastelados na sua honestidade, que nem sempre é inexpugnável, põem a justiça ao serviço de suas paixões e venetas; e quando vem o clamor, não falta quem os defenda como íntegros, lançando à conta de erro, o que, aliás, foi astúcia."

José de Alencar

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Invasões

Injustamente perturbado em sua privacidade, ao ser fotografado em um bar de Brasília, o ministro Joaquim Barbosa utilizou-se do site do STF para responder àqueles a quem chama de "aspirantes a paparazzi e fabricantes de escândalos". Mas um erro não justifica outro. Ocorre que, ontem, este rotativo também criticou a matéria jornalística, qualificando-a como provinciana. Soava-nos equivocada a atitude do periódico. Tão equivocada quanto à do ministro, que usa o site da Corte para divulgar sua resposta pessoal, pondo a justiça ao serviço de suas paixões e venetas. (Clique aqui)

Comunicação

Já passou da hora de repensarmos a função da comunicação nas Cortes. O STJ, por exemplo, vai lançar na semana que vem um site chamado de STJunior. Serão personagens de quadrinhos falando da Justiça. Será essa a função do site daquela Corte ?

Aula nº 200

Na sua ducentésima aula, o Latinório apresenta outros 12 brocardos jurídicos na língua de Cícero. (Clique aqui)

Habeas corpus

Apresentamos hoje aos migalheiros um José de Alencar que poucos conhecem. Com efeito, veremos ele como pioneiro no Direito. O saudoso escritor Josué Montello narra a história de um HC preventivo impetrado por Alencar, em 1868, em favor do sogro, acusado de homicídio e quase preso trinta anos depois do fato. O remédio heroico, que ainda não estava positivado no Direito brasileiro, e muitos juízes claudicavam na hora de ministrá-lo, foi aceito pelo Supremo. Para Montello, "embora o bacharel e o romancista pudessem conciliar-se na transição da página romanesca, a verdade, entretanto, é que Alencar parece ter tido o cuidado de dissociá-los. Não fez no romance a apologia do bacharel nem levou para os autos, como advogado, a sua fantasia de romancista." Confira a íntegra do texto de Josué Montello, que - do alto de sua imortal autoridade - atribui ao escritor José de Alencar a autoria do primeiro habeas corpus preventivo da história do Direito brasileiro. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - STF - ministro Joaquim Barbosa

"Por isso admiro o jornalismo de Migalhas. A crítica feita ao ministro Joaquim Barbosa espelha a razão justa sobre a situação do ministro, mas que não o autoriza a permanecer na ativa em inequívoco prejuízo do interesse público (Migalhas 2.446 - 9/8/10). É assim que se constrói uma democracia responsável." Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda - desembargador do TJ/SP

Vagas no STJ

Os doutos migalheiros Luiz Eduardo de Castilho Girotto, por SP, e Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira, pelo RJ, também se inscreveram na OAB para concorrer a uma das três vagas de ministro do STJ pelo Quinto. As inscrições encerram-se amanhã.

Patente

Os medicamentos Lípitor (da Pfizer), utilizado para reduzir o colesterol, e o Seroquel (da AstraZeneca), para o tratamento de depressão e esquizofrenia, terão seus genéricos produzidos no Brasil agora. Na última sexta, o desembargador André Fontes, do TRF da 2ª região, derrubou a patente dos remédios. (Clique aqui)

Abstinência legal

Dois anos depois de entrar em vigor no Brasil, a "lei seca" mostra resultados positivos : menos 2.302 mortes no período entre o segundo semestre de 2008 e o primeiro semestre de 2009. O criminalista Luiz Flávio Gomes mostra os números de cada Estado e ressalta a importância da fórmula EEFP - educação, engenharia, fiscalização e punição. (Clique aqui)

Efeitos póstumos

Para o promotor de Justiça paulista Maximiliano Roberto Ernesto Führer (co-autor da inolvidável coleção de resumos de Direito), a EC 66/10 (que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio) produzirá - a longo prazo - uma monumental reforma do Poder Judiciário, retirando de seu encargo milhões de ações desnecessárias. (Clique aqui)

Direito de resposta

A falta de lei específica não é óbice ao exercício do Direito de resposta pelo ofendido, que pode se amparar no art. 5º da CF/88. Magistrado santista, José Wilson Gonçalves define qual é a competência dos juízes, mesmo depois da fulminante ADPF 130. (Clique aqui)

União homoafetiva

A PGFN divulgou Parecer 1.503/10 que trata de requerimento administrativo de servidora federal para inclusão de dependente homoafetiva para efeitos fiscais. (Clique aqui)

Uniformização

A Resolução 12/09 do STJ regula o processamento das reclamações destinadas a dissipar as divergências entre acórdãos prolatados por Turma Recursais Estaduais e a jurisprudência do órgão julgador. Henrique Martins Vidigal, do escritório Siqueira Castro Advogados, fala da falta de órgão julgador com a finalidade de uniformizar as decisões em Juizados Especiais Estaduais e da impossibilidade de complementação de custas para interposição de recurso no rito da lei 9.099/95. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Presente em Cuiabá/MT e Porto Velho/RO, o escritório Galera Mari Advogados Associados é um dos integrantes do Catálogo Jurídico do portal Migalhas, a eficiente ferramenta de networking eletrônico da web. (Clique aqui)

Ponto eletrônico

A juíza Regina Celi Vieira Ferro, da 48ª vara do Trabalho de SP, deu liminar à Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes de SP para não fosse exigida a implantação do sistema de registro de ponto eletrônico previsto pela Portaria 1.510. O advogado Diogo Telles Akashi, do escritório Maricato Advogados Associados S/C, patrocina a ação. (Clique aqui)

CPC e CPP

Dezenas de migalheiros já comentaram os anteprojetos de reforma dos Códigos de Processo Civil e Penal no novo espaço oferecido aos leitores. Confira as opiniões e dê a sua contribuição. (Clique aqui)

Na Real

Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

Bancos

O BB e o Bradesco, juntos, compraram parte do banco português BES na África.

Leilão

A Embratel fará o leilão de compra das ações preferenciais da Net em 9 de setembro, em uma operação em que se dispôs a pagar até R$ 4,58 bi.

Cartão

A CEF anunciou ontem acordo com o BB e o Bradesco para lançar junto com os dois bancos a bandeira brasileira de cartões Elo. Cada um dos sócios terá participação de 33,3% na nova empresa.

Marca

A marca Nossa Caixa vai desaparecer até o fim deste mês. Nas agências, toda a sinalização será alterada para BB até sexta-feira.

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• Migalhas mundo

Empregos

De acordo com o último relatório publicado pelo Bureau of Labor Statistics, nos EUA, o mercado jurídico perdeu em julho 800 empregos. Apesar do número negativo, o setor se saiu melhor do que em junho, quando houve queda de mais de 3 mil empregos. (MI - clique aqui)

Julgamento

Como testemunha no Tribunal Especial para Serra Leoa (TESL), a atriz Mia Farrow desmentiu Naomi Campbell e declarou que a modelo ganhou um enorme diamante do ex-presidente da Libéria Charles Taylor, acusado por crimes de guerra, ao contrário do que a modelo havia dito em seu depoimento. (MI - clique aqui)

Suborno

Duas empresas de cigarro norte-americanas estão enfrentando acusações criminais da SEC e do Departamento de Justiça por subornar oficiais na Tailândia, Malauí, Moçambique, China, Grécia, Indonésia e Quirguistão. (MI - clique aqui)

Cigarro

Pressionado pela OMS, o governo da China assinou um tratado antitabaco e comprometeu-se a proibir o fumo em locais públicos fechados a partir de janeiro do ano que vem. (MI - clique aqui)

Processos

A farmacêutica AstraZeneca pagará US$198 mi para encerrar 17.500 processos contra o remédio Seroquel, usado no tratamento de esquizofrenia e transtorno bipolar por causar diabetes e ganho de peso. (MI - clique aqui)

Tribunal

No Reino Unido, especialistas discutem a implantação do Tribunal de Justiça Europeu de Direitos Humanos. O código da Convenção Europeia de Direitos Humanos exige que os países tenham o Tribunal europeu, mas especialistas consideram que a posição europeia é controversa ao próprio sistema jurídico britânico. (MI - clique aqui)

Lulas lá

Segundo o jornal The Guardian, quatro candidatos para as eleições deste ano no Brasil se registraram usando o nome do presidente Lula para "pegar emprestado" sua popularidade. A matéria diz ainda : "Barack Obama o chamou de 'o cara'. Seus seguidores referem-se a ele como 'nosso guia'. E para milhões de fiéis eleitores em todo o Brasil, ele é simplesmente Lula - um herói da classe trabalhadora que tirou milhões de pessoas da linha da pobreza e se tornou um dos líderes mais populares do planeta." (MI - clique aqui)

Autos

Brasil e Argentina vão tratar nesta quarta do bloqueio ao comércio de autopeças. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal

Em tela, em nossa coluna destinada à literatura jurídica, "Decisões favoráveis à defesa" (5^a edição - 560p.), obra de autoria de Rodrigo Julio Capobianco. Trata-se de coletânea em que os delitos do Código Penal e institutos do Código de Processo Penal são dispostos em ordem alfabética e analisados a partir de raciocínio que deve ser usado pela defesa. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e saiba mais sobre essa interessante obra. Ao final, como não poderia deixar de ser, há um exemplar a ser sorteado entre os fiéis leitores de Migalhas, uma cortesia da Editora Método.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Teófilo Otoni/MG. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Nova ordem

Teve início ontem a semana cultural na AASP, que tem o objetivo de homenagear os advogados pelo 11 de agosto (clique aqui). Na abertura, o ministro Cezar Peluso falou sobre a dificuldade do Judiciário em solucionar conflitos. Num depoimento de quem conhece a fundo a Justiça brasileira, Peluso explicou que o ato de o juiz prolatar sentença não é o melhor meio de pôr fim às lides, uma vez que as execuções forçadas, as quais sempre se dão, geram um novo processo. Nas mediações, ao contrário, há estatisticamente a quase totalidade do cumprimento dos acordos. Assim, para o ministro Peluso, deve haver uma transformação na atividade judicante, de modo que o magistrado do país compreenda que os meios alternativos de solução de conflito são instrumentos colocados à sua disposição e são fundamentais para a efetivação da Justiça.

Mercado de Trabalho

Não perca tempo, encontre vagas de emprego e estágio na seção Mercado de Trabalho do portal Migalhas. Destaques para estagiário na área Trabalhista e advogado júnior na área de Contencioso Cível. (Clique aqui)

Usos e abusos

Mais um capítulo sobre o uso excessivo de carros oficiais por desembargadores do TRF da 3ª região : hoje, em matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da AMB, Mozart Valadares, defendeu limitações para uso de carros oficiais no Judiciário. E, em resposta à denúncia feita pelo mesmo matutino, a diretoria da Ajufesp publica nota de esclarecimento, afirmando que "a Ajufesp entende que é correta a realização de inspeção de Tribunais, mas que foi precipitada a divulgação de fatos antes que os magistrados apontados no documento tivessem apresentado suas justificativas para os fatos constatados como irregulares pela Corregedoria do Conselho da Justiça Federal". Pelo jeito a história vai render km... (Clique aqui)

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Migalhas dos leitores - Jesus Cristo carioca ?

"PL 3.134/10, da Assembleia Legislativa do RJ. O glorioso Estado do Rio de Janeiro conta com um PL ambicioso. Dono do carnaval, do Corcovado, do Pão de Açúcar e até das Olimpíadas, o RJ agora aspira a ser dono de Jesus Cristo. O Projeto discorre sobre a história de Cristo como justificativa e argumenta, ao final, que, pelo que tem feito ao Estado e seu povo, Cristo deve ser declarado patrimônio imaterial daquele Estado. O artigo 24, VII, da CF/88 determina ser de competência concorrente da União, Estados e Municípios legislar sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. Mas Cristo ?! O artigo 216, da CF/88 assim dispõe :

'Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

I - a as formas de expressão;

II - os modos de criar, fazer e viver;

III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinado às manifestações artístico-culturais;

V - os conjuntos urbanos e sítio de valor histórico, paisagístico, artístico,arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.'

Ora, para um Cristo carioca, que tal um Judas argentino ? E, afinal, quem disse que Deus é brasileiro ? Pelo jeito é carioca, e da gema. E que nos perdoe a Constituição Federal." Escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados Advogados

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"Verdes mares bravios"

Nossa série especial sobre José de Alencar chega ao fim. Nos últimos dias, cenas e personagens de José de Alencar ilustraram nossas páginas virtuais. Suas lutas de amor, que invariavelmente tiveram como palco as florestas tupiniquins, desenrolaram-se agora no portal migalheiro. De fato, conhecemos nesta série um pouco dos temas cuidadosamente formulados pelo fundador do romance nacional, como se ao navegar pelas ondas digitais mergulhássemos nos folhetins que emocionaram homens e mulheres do século XIX. Em textos retirados de sua vida, conhecemos um pouco do político Alencar. As vigorosas palavras, embora aqui venham na forma escrita, fazem-nos sentir o destemor do deputado defendendo suas convicções na tribuna. E se houve firmeza na política, também ela existiu no Direito. Afinal, só hoje soubemos que Alencar é o patrono do primeiro HC preventivo do Direito pátrio (Clique aqui). Mas o autor de Iracema tinha o sonho de passar à posteridade como um grande escritor. E, tendo sido informado das coletâneas de migalhas enfeixadas pela redação deste matutino sobre Machado de Assis, Eça de Queirós e Euclides da Cunha, o escritor solicitou-nos que fosse providenciada a cata das suas. Atendendo o pedido, nascem assim as "Migalhas de José de Alencar". (Clique aqui)

"Migalhas de José de Alencar"

Com mais de 670 citações impecáveis do grande romancista, jornalista e advogado do século XIX, o livro "Migalhas de José de Alencar" proporciona ao leitor uma visão holística das ideias contidas em toda a obra alencariana. Cada exemplar custa apenas R$ 20,00 - e o frete é cortesia da casa. Para adquirir, basta clicar aqui.

Colunas

Conheça o "dream team" de colunistas deste poderosos rotativo - clique aqui.

Efeméride

Em Caxias/MA, no dia 10 de agosto de 1823, nascia o poeta, teatrólogo e advogado Antônio Gonçalves Dias. Sua obra poética, lírica ou épica, enquadrou-se na temática "americana", isto é, de incorporação dos assuntos e paisagens brasileiros na literatura nacional, fazendo-a voltar-se para a terra natal, marcando assim a nossa independência em relação a Portugal. Ao lado da natureza local, recorreu aos temas em torno do indígena, o homem americano primitivo, tomado como o protótipo de brasileiro, desenvolvendo, com José de Alencar na ficção, o movimento do "Indianismo". Em 1864, retornando de uma viagem ao exterior, morre no naufrágio do navio Ville de Boulogne. A embarcação soçobrou na costa brasileira; salvaram-se todos, exceto o poeta. Depauperado pela tuberculose, doença que não tardaria a levá-lo, Gonçalves Dias não conseguiu sair de seu camarote.

Soluções

Depois das reclamações feitas pela OAB/SP ao BB relativas aos problemas decorrentes da fusão do banco com a Nossa Caixa, o BB comunicou à Ordem que já foram tomadas medidas para solucionar as pendências. Entre as providências estão a ampliação do horário de atendimento, reforço nas equipes e implantação de correspondentes bancários. (Clique aqui)

Comemoração

Amanhã, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, instituto mais antigo da advocacia brasileira, comemora 167 anos de fundação. Atualmente, sob a presidência de Fernando Fragoso, o instituto está implantando novas Comissões, entre elas a de Direito do Petróleo. A instituição também montou uma comissão para avaliar o projeto que cuida da reforma do CPC. E a Comissão de Direito Penal, presidida por Fragoso, encaminhou ao Senado um longo parecer sobre o projeto de CPP.

188 anos

No próximo dia 13/8, o TJ/PE vai celebrar 188 anos de fundação. A programação dos festejos você confere, clicando aqui.

Baú migalheiro

Há 115 anos, no dia 10 de agosto de 1895, o STF concedeu a ordem de HC impetrada pelo dr. Anisio Auto de Abreu em favor do dr. Coriolano de Carvalho e Silva, governador do Estado do Piauí, pronunciado pelo juiz seccional daquele Estado como incurso no art. 111 do Código Penal, por não haver dado execução a um precatório expedido em execução de sentença proferida pela Justiça local. Considerou o Tribunal ilegal o constrangimento a que estava sujeito o governador, dada a incompetência do juiz Federal para receber a denúncia e prosseguir em seus ulteriores termos.

Sorteio

"Direito do Trabalho - Para os Concursos de Analista do TRT e do MPU" (Jus Podivm - 448p.) e "Direito do Trabalho - Para os Concursos de Técnico do TRT e do MPU" (Jus Podivm - 2ª edição - 348p.), obras de Henrique Correia, trazem aos concurseiros toda teoria, questões comentadas, simulados e testes de memorização. Participe ! Dois migalheiros serão presenteados pelo autor. (Clique aqui)

Sorteio II

Não deixe de concorrer ! Participe do sorteio do título "A Saúde da Mulher e o Meio Ambiente do Trabalho" (LTr - 191p.), de Anita Maria Meinberg Perecin Torres. O exemplar é brinde da autora. (Clique aqui)

Promoção

A Editora Fórum também acaba de lançar uma promoção especial para seus seguidores no twitter durante a Semana do Advogado. Até o dia 12/8 será sorteado um livro por dia sempre às 17h. No dia 13/8, o livro sorteado será um "Vade Mécum de Licitações e Contratos" do professor Jorge Ulysses Jacoby Fernandes. Confira o regulamento da promoção. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, a Editora Fórum lança duas obras : "Lei de execução fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência", coordenada por Luiz Gustavo Levate e Felipe Caixeta Carvalho; e "Direito Ambiental Brasileiro: Princípio da participação", de Maria Augusta Soares de Oliveira Ferreira. Os eventos acontecerão na Livraria Del Rey (rua Aimorés, 612, Funcionários - BH/MG), das 18h30 às 22h; e na Livraria SBS, na UNICAP (rua do Príncipe, 526, Boa Vista - Recife/PE), às 18h30, respectivamente. (Clique aqui)

Quatro novos títulos jurídicos acabam de ser lançados pela Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico. São eles : "Direito do Trabalho - 2ª edição", de Fábio Goulart Villela; "Legislação Orgânica do MPU - Esquematizada", de Claudete Pessôa; "Direito Constitucional II - 3ª edição", de Carlos Eduardo Guerra, e "Direito Administrativo ESAF - 8ª edição", de Gustavo Barchet.

Migalhíssimas

Hoje, o escritório Lobo & de Rizzo Advogados recebe convidados para um café da manhã que irá discutir as restrições à propaganda comercial, devido às novas regras da Anvisa para propaganda de alimentos e bebidas. O sócio da banca, Sérgio Varella Bruna, responsável pela área de Concorrência e Regulação e conselheiro do Ibrac, palestrará durante o encontro.

O migalheiro Leonardo Costa de Paula e Rosberg Crozara, sócio do Gamil Föppel Advogados Associados, participarão da "Jornada de Fundação do Núcleo de Direito Processual Penal da UFPR (NPP-PPGD-UFPR): Debate sobre as últimas alterações do PLS nº 156/2009, de reforma global do CPP", que ocorrerá no dia 16/8 a partir das 9h, em Curitiba. (Clique aqui)

O advogado Attílio Gorini, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, é um dos professores do curso "Introdução à Propriedade Imaterial e ao Direito do Entretenimento", promovido pela ESA da OAB/SP. O curso acontecerá nos dias 2, 9, 16 e 23/9, em SP. Mais informações, clique aqui.

O SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro promove nos dias 12 e 13/8, em SP, o "IV Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados". O evento irá reunir advogados de diversas bancas, magistrados, juristas e outros profissionais da área jurídica para debater temas atuais do Direito. O advogado Carlos José Santos da Silva, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será o mediador, no dia 12, às 14h30, do painel sobre tributação das sociedades de advogados, que contará também com a participação dos advogados Gustavo Brigagão e José Luís de Salles Freire. (Clique aqui)

Semana Jurídica

De 16 a 20/8, acontece a "XXV Semana Jurídica do curso de Direito do Centro UNISAL de Lorena/SP". A inscrição pode ser feita na coordenação do curso, com a doação de 2 Kg de alimento não perecível, exceto sal. (Clique aqui)

Prática no processo

A Meritum Cursos e Palestras oferece vagas-cortesia para o "Curso Avançado de Prática no Processo do Trabalho", que acontece em SP, nos dias 31/8, 2, 8, 9, 14 e 16/9. (Clique aqui)

Reunião

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará reunião da Comissão de Direito Societário e Mercado de Capitais no próximo dia 12/8, sobre o tema : "Agentes Autônomos: qual a melhor estrutura de regulação?". Com palestras de Valdir Carlos Pereira Filho e Waldir de Jesus Nobre. Vagas Limitadas ! Inscrições e informações : clique aqui.

Teoria e filosofia

De 14/8 a 4/12, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o curso "Teoria e Filosofia do Direito", em SP. (Clique aqui)

Grupo de pesquisa

O IGD - Instituto Geodireito participa do "Grupo de Pesquisa de Geodireito e a Regulação do Território" toda segunda-feira, de 16/8 a 6/12, em SP. (Clique aqui)

Encontro

O "I Encontro Mato-Grossense das Sociedades de Advogados", preparado pelo CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, acontece no dia 17/8. (Clique aqui)

Direito Previdenciário

O "Curso de Especialização em Direito Previdenciário - Lato Sensu", que acontece em SP, é promovido pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social e acontece no dia 21/8. (Clique aqui)

Defesa

Amanhã, às 14h, a aluna Leila Menezes Duarte, do Instituto de Direito da PUC-Rio, defenderá sua tese de doutorado sobre o tema "Justiça e Poder: A constitucionalização do judiciário sob o império brasileiro 1824-1841".

Propriedade intelectual

O curso "Propriedade Intelectual e as Formas de Proteção das Criações", oferecido pela Editora Lex, acontece de 16 a 19/8, em SP. (Clique aqui)

Responsabilidade civil

Hoje, às 16h, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove a palestra "Indenização Punitiva, um novo caminho para a responsabilização civil", com o desembargador André Gustavo Correa de Andrade, do TJ/RJ. A entrada é franca, mas é necessário fazer inscrição. (Clique aqui)

Participe !

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso prático "Retenções na Fonte" que a FISCOSoft Editora promove nos dias 17, 18 e 19/8, em SP. (Clique aqui)

Comércio eletrônico

A Central Prática Educação Corporativa realiza no dia 18/8 o seminário "Comércio Eletrônico: Implicações e Riscos Legais", em SP. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Iluminuras

O Iluminuras desta semana entrevista Erick Wilson sobre sua obra "Direito Eleitoral - Interpretação e Aplicação das Normas Constitucionais-Eleitorais". O pograma vai ao ar amanhã, às 22h, na TV Justiça. (Clique aqui)

Parabéns !

Evento : As felizardas que ganharam as vagas-cortesia para o workshop "Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, no dia 12/8, em SP, são : Clara Tei Haseyama, do escritório Demarest e Almeida Advogados, e Joyce de Alcalai Forster, advogada do escritório Benhame Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Graziela Moretti Romanelli, analista jurídico da Medial Saúde S.A., de Vargem Grande Paulista/SP, faturou o livro "Erro Médico e suas Consequências Jurídicas" (Del Rey - 330p.), de Décio Policastro, sócio do escritório Araújo e Policastro Advogados. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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