MIGALHAS nº 2.444

"O júri deve estar até nos seus mínimos detalhes, como tudo que é democrático, sob a imediata vigilância da opinião pública."

José de Alencar

Tribunal do Júri

O julgamento do cidadão por seus pares. Confira as críticas feitas por José de Alencar à instituição do Tribunal do Júri. (Clique aqui)

STJ

No próximo dia 10, os dois novos ministros do STJ tomam posse. E eles já escolheram suas funções. O desembargador (TJ/RS), ops, ministro Paulo de Tarso Sanseverino irá para a 3ª turma, no lugar do, este sim, desembargador convocado Paulo Furtado (TJ/BA), e a ex-desembargadora Federal (TRF da 1ª região) e agora ministra Maria Isabel Gallotti Rodrigues irá para a 4ª turma, no lugar do desembargador convocado Honildo Amaral (TJ/AP). Este irá para a 3ª seção (criminal), e o desembargador Paulo Furtado voltará ao TJ/BA porque se furtou de assumir a seção criminal.

Exame de Ordem

A FGV será a responsável pela organização e realização do Exame de Ordem Unificado em todo o país, a partir de agora.

MS

Muito provavelmente, foi impetrado nestes dias o mais caro (monetariamente falando) MS do Brasil. As custas chegaram a R$ 82 mil. Isso porque são 1.400 impetrantes. O remédio heroico ataca decisão do CNJ que suspendeu o pagamento do chamado auxílio função pago a 2.400 servidores do Judiciário da Bahia, alguns com mais de 10 anos de recebimento.

BB

Cade aprova compra da Nossa Caixa pelo BB, mas determina que o Banco crie, em 90 dias, um serviço de call center para atender os correntistas da antiga Nossa Caixa em 157 cidades do Estado de SP.

Votorantim

O avanço do Grupo Votorantim nos segmentos de cimento e concreto em meio ao crescimento vertiginoso da construção civil é uma preocupação. Ontem, a Procuradoria do Cade emitiu parecer ao conselheiro Fernando Furlan sugerindo que ele obrigue a empresa a retirar sua participação acionária minoritária da Polimix e que essa empresa desfaça a operação com a Cimento Tupi, na unidade de Macaé (RJ), ou a venda a uma terceira companhia independente do setor.

Migas

1 - STF analisará a possibilidade de uma pessoa ser condenada com base em depoimentos prestados apenas na fase de inquérito e não confirmados em juízo. (Clique aqui)

2 - TST - Trabalhadora grava conversa com dona da empresa e comprova vínculo de emprego. (Clique aqui)

3 - STF - Arquivada ação de Volkswagen contra ato do TRT que baseou cálculo de insalubridade em salário dos funcionários. (Clique aqui)

4 - Advogado retém autos de processo por sete meses e empresa é multada pelo TST. (Clique aqui)

5 - STF - Suspenso julgamento que discute imunidade de receitas de exportação à incidência da CSLL. (Clique aqui)

6 - TST - Horas in itinere podem ser fixadas em norma coletiva. (Clique aqui)

7 - Juíza de GO manda Google retirar nome de suspeito de racismo de sites. (Clique aqui)

8 - RF publica IN com novas regras de ressarcimento de créditos de tributos. (Clique aqui)

9 - PL aprovado no Senado altera normas de organização, preparo e emprego das Forças Armadas. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Vaga no STF

"Este poderoso rotativo cobrou agilidade do presidente da República para anunciar o novo ministro do STF. Interessou-me a questão, pois é estranho que a nossa Carta Magna não tenha previsto prazo para o cumprimento deste ato. É certo que, entre os freios e contrapesos, S. Exa. tem o poder de escolher o ministro do STF, que depois é submetido à sabatina no Senado. Mas por que não há prazo para isso ? A não exigência de um dia certo é fator de desarmonia entre os poderes, pois o Executivo pode, com isso, e em certo grau (sem trocadilho), controlar o outro Poder. Analogicamente observando, quando uma lei aprovada pelo Legislativo é enviada ao Executivo, ele tem prazo para vetar ou sancionar. É que 'decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Presidente da República importará sanção' (art. 66, § 3º, CF/88). Por que, então, o presidente não tem prazo certo - e exíguo - para nomear ministros do Supremo ?" Ramalho Ortigão

Deu bode - parte II

Ontem Migalhas criticou a decisão do ministro Celso de Mello, que preferiu marcar sua posição contra a atuação do CNJ, e por conta disso autorizou que juízes (atenção ! não estamos falando de árbitros de futebol) atuassem por liminar. Ao leitor mais recente, pode parecer que este rotativo entrou na onda do populacho, querendo ver cortar a "cabeça dos poderosos". Mas os leitores mais afeitos ao estilo deste veículo, e que não sem motivo são migalheiros (entre os quais temos a inenarrável honra de incluir o ilustre ministro tatuiense, a quem não poucas vezes fizemos justas mesuras), sabem que este vibrante matutino não embarca nessas. Falamos naquele tom porque a questão merecia. E a explicação não vem a passo de bode, ela vem a cavalo. Com efeito, vejamos a mais nova portaria baixada pelo presidente da Corte mato-grossense, local onde os 10 juízes, por meio precário, agora distribuem a Justiça. O presidente do TJ/MT, com a portaria 542/10, considerando que pululam críticas contra o TJ em vários sites, determinou uma varredura dos IPs das máquinas da Corte e, caso haja necessidade de rastrear computadores que não sejam do Judiciário, que a PF fosse acionada. É mole ou quer mais ? Antes de encerrar, um aviso ao CNJ : conselheiros, não ponham a mão nisso, pois é preciso observar o princípio da subsidiariedade. Deixemos, assim, que o TJ/MT se debruce sobre essa portaria baixada pelo presidente do TJ/MT... Só mesmo com lexotan (em dose cavalar), para pregar os olhos com um barulho desses... (Clique aqui)

"Debate"

Por decisão unânime, a 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP suspendeu hoje o pagamento de uma indenização de R$ 593 mil devida pelo jornal "Debate", de Santa Cruz do Rio Pardo, ao juiz Antônio José Magdalena, da comarca local. O dono do semanário, jornalista Sérgio Fleury Moraes, havia anunciado que fecharia o jornal caso tivesse de pagar o valor. Ele tinha sido condenado numa ação por danos morais movida pelo juiz contra o jornal e o jornalista. O TJ entendeu que a dívida está prescrita, mas ainda cabe recurso ao STJ. Em 1995, o Debate afirmou que o juiz Magdalena tinha casa e telefone custeados pela prefeitura de Santa Cruz do Tio Pardo. Processado, o dono do jornal foi condenado a pagar o equivalente a 1.800 salários mínimos, valor depois reduzido, em recurso, para 1.000 salários.

Asas para voar

Desde 2006, Migalhas abre sua gaiola e deixa o perspicaz pássaro que aqui trabalha, dr. Pintassilgo, sobrevoar as comarcas do Brasil. Semana passada, em seu voo de número 119, ele esteve na aprazível cidade de Patrocínio Paulista (clique aqui). Tendo gostado da região, nesta semana ele pousou na vizinha Altinópolis, conforme vídeo que pode ser acessado na próxima nota. Acompanhe os voos do nosso alado redator, o simpático dr. Pintassilgo.

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dr. Pintassilgo

Vôo 120 - Altinópolis/SP

Vídeo - Clique aqui

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Lei nacional de resíduos

O advogado Wladimir Antonio Ribeiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, comenta a lei 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. (Clique aqui)

Sociedade e democracia

A atuação do Estado deve estar sempre direcionada à coletividade. Mas o desempenho dessa atuação dependerá da relação entre poder público e cidadãos. Marco Aurélio Borges de Paula, do escritório Borges de Paula Advocacia & Consultoria, trata da imbricada relação entre a tomada do poder pela autoridade que o legitima e o consentimento da população em geral. (Clique aqui)

Contribuição previdenciária - Cooperativa de trabalho

Fazendo a devida diferenciação entre trabalho e serviço, Rodrigo Bernardes Ribeiro, do escritório Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados, aponta a inconstitucionalidade formal da contribuição previdenciária devida pelo contratante de cooperativas de trabalho. Veja na íntegra o bem elaborado texto. (Clique aqui)

Unidades Jurisdicionais Especiais

Em decorrência da não observação do Provimento Conjunto 15/10 do TJ/MG, recursos não estão sendo conhecidos. A fim de evitar perdas processuais, o advogado Márcio Túlio Sampaio Arantes, do escritório Gontijo Mendes Advogados Associados, esclarece o novo regime de custas exigido pelos Juizados Especiais. (Clique aqui)

CPC

Foi instalada a comissão de senadores encarregada de analisar o projeto do novo CPC. A comissão será presidida pelo senador Demóstenes Torres, terá como vice-presidente Antonio Carlos Valadares e, como relator, o senador Valter Pereira. Também fazem parte da comissão os senadores Antonio Carlos Junior, Marconi Perillo, Papaléo Paes, Almeida Lima, Romeu Tuma e Acir Gurgacz.

CPC e CPP

Comente os anteprojetos de reforma dos Códigos de Processo Civil e Penal no novo espaço oferecido aos leitores. Dezenas de migalheiros já participaram. Confira as opiniões e deixe a sua. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Greve

Controles de tráfego aéreo espanhóis votaram nesta semana a favor de uma greve durante o mês de agosto, mas anunciaram que ainda tentarão negociar com as autoridades do país antes de qualquer manifestação. De acordo com a lei, a interrupção dos serviços deve ser avisada com 10 dias de antecedência. A Espanha é o segundo maior destino turístico do mundo, e a paralisação de sua aviação civil certamente causaria um caos. (MI - clique aqui)

Nacionalista

Morreu aos 90 anos, por insuficiência respiratória, Lolita Lebrón, uma nacionalista de Porto Rico que junto a outras três pessoas abriu fogo contra o Congresso norte-americano em 1954, durante uma sessão que debatia leis de imigração, ferindo cinco parlamentares. Ela cumpria 25 anos, dos 50 que foi condenada, quando em 1979 foi beneficiada pelo perdão do então presidente Jimmy Carter. (MI - clique aqui)

Testemunha

A modelo Naomi Campbell depôs no Tribunal Internacional de Haia como testemunha no julgamento do ex-presidente da Libéria, Charles Taylor, por crimes de guerra. Apesar do Tribunal ter garantido proteção especial à modelo e ordenado que nenhuma foto fosse tirada, inclusive na entrada e saída do edifício, a rede CNN transmitiu trechos de seu depoimento. (MI - clique aqui)

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Direto da Redação

Entre as duas Luas, a da noite e a do dia, os redatores foram chegando para mais um dia de trabalho no suntuoso edifício sede deste poderoso rotativo. Já nas catracas de entrada, antes ainda do marmoreado hall, receberam a notícia de que todo o quadro de revisores do informativo foi demitido. Os motivos que levaram nosso amado Diretor a tão drástica medida não foram anunciados, e não há alma neste prédio que ouse perguntar.

Os Legais

Nas tirinhas de hoje, personagens d'Os Legais protagonizam uma aula de latim : "affectio possidendi". (Clique aqui)

80 anos de OAB

O Conselho Federal da OAB promove concurso nacional de artigos sobre 80 anos da Ordem, a serem comemorados no dia 16 de novembro deste bom ano de 2010. Para julgar os trabalhos, o batonnier designou uma comissão presidida pelo cultíssimo Professor Roberto Rosas.

Dignidade nos JEC's

Na próxima segunda-feira, a OAB/RJ inicia uma campanha pela dignidade nos JEC's, para melhorar o atendimento e garantir o respeito às prerrogativas dos advogados nas unidades do Judiciário criadas pela lei 9.099/95 para solucionar, com rapidez, causas judiciais de pequeno valor. A campanha vai envolver todas as instâncias da Seccional da Ordem no RJ. (Clique aqui)

Experiência

A OAB/SP homenageou os 15 advogados mais antigos inscritos na seccional paulista durante a cerimônia de posse da Comissão de Seleção e Inscrição, no dia 29/7. Entre eles, o causídico Fernando Euler Bueno, de 95 anos e 72 anos de carteira da Ordem. (Clique aqui)

TED

Os destaques das ementas aprovadas pela Turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP na sessão de 15/7 são para as definições de limites éticos para as manifestações públicas e midiáticas dos advogados. Entre as decisões, ficou estabelecido que não existe nenhum impedimento ético para que advogados voluntários ministrem palestra para entidades sem fins lucrativos. Mas as palestras devem ser de esclarecimentos gerais, pois não é permitido que os advogados palestrantes façam consulta ou consultoria sobre casos específicos. (Clique aqui)

Lauda Legal

Antes de tratar da matéria proposta no título, a obra "Sentença Cível - Fundamentos e Técnica" (532p.) percorre longo caminho, apresentando verdadeira teoria geral do processo. Em seguida, todas as modalidades de sentença, sua estrutura, as condições para sua validade. Tudo isso entremeado por lições de clássicos do nosso Direito Processual, em trabalho editorial caprichado. O texto muito elogiado por Roberta Resende é de autoria de Nagib Slaibi Filho e de Romar Navarro de Sá, e foi cuidadosamente editado pela Editora Forense, que gentilmente nos enviou um exemplar para sorteio. Depois de ler a resenha, não se esqueça do outro clique e insira seu nome no rol dos presenteáveis. (Clique aqui)

TRT

O TRT da 2ª região elegeu seu corpo diretivo para o biênio 2010/12. O presidente será o desembargador Nelson Nazar, o vice-presidente administrativo o desembargador Carlos Francisco Berardo, a vice-presidência judicial ficará a cargo da desembargadora Sônia Maria Prince Franzini, e a desembargadora Odette Silveira Moraes será a corregedora.

TST

O Senado aprovou o nome do desembargador José Roberto Freire Pimenta para o cargo de ministro do TST. Ele ocupará a vaga do ministro Vantuil Abdala.

OAB/CE

O MPF/CE encaminhou "recomendação" (?) à OAB/CE para que seja suspensa a homologação do resultado da eleição que definiu o nome de 12 candidatos à vaga de desembargador. De acordo com o procurador da República Oscar Costa Filho, o processo eleitoral não teve legitimidade e a resolução que o disciplinou foi elaborada com a participação de oito conselheiros que teriam tomado posse de forma ilegal.

Pai nosso

Essa história de o Ministério Público emitir recomendações faz do parquet um paizão, a olhar por nós, filhos pródigos. Nas vésperas do Dia dos Pais, será que agora teremos de homenagear o MP ? Não falta mais nada...

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Águas de Lindóia/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Novos integrantes

A banca Pires & Gonçalves - Advogados Associados passa a contar com os conhecimentos jurídicos dos advogados Douglas dos Santos Ribeiro e Cesar Tadeu Dal Rovere.

Saúde

Celebra-se hoje o Dia Nacional da Saúde, data instituída pela lei 5.352/67 que, em seu artigo 1º, diz que o dia tem "a finalidade de promover a educação sanitária e despertar, no povo, a consciência do valor da saúde". A data foi escolhida em homenagem ao médico sanitarista Oswaldo Cruz, nascido a 5 de agosto de 1872, fundador da Fiocruz e diretor-geral de Saúde Pública entre os anos de 1903 e 1907.

Efeméride

Hoje é Dia de Nossa Senhora das Neves, padroeira dos alpinistas e dos municípios de João Pessoa/PB e Ribeirão das Neves/MG.

Credibilidade

Segundo pesquisa realizada pelo Índice de Confiança na Justiça - ICJBrasil, mensurado pela Direito GV, 63% de 1.550 brasileiros consideram as Forças Armadas como a instituição mais confiável do país. Os partidos políticos estão em último lugar, com 21%. (Clique aqui)

Semana cultural - 11 de agosto

Como as cores agem em nossas vidas ? Como elas podem influenciar nossa carreira e nosso relacionamento com as outras pessoas ? Como elas podem melhorar o ambiente em que vivemos ? Tudo isso e muito mais será possível descobrir na "Semana Cultural em Cores", realizada pela AASP, em comemoração ao Dia do Advogado. O evento, que contará com a participação do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e do corregedor Geral do CNJ, ministro Gilson Dipp, acontece na sede da entidade de 9 a 13/8. Confira todos os detalhes da programação, clicando aqui.

Migafalhas, as falhas do Migalhas

Diferentemente do que foi publicado no Baú migalheiro da última terça-feira (Migalhas 2.442), Bernardo José da Gama foi o primeiro Barão e Visconde de Goiana, município de Pernambuco, e não de Goiânia. O alerta foi feito pelo atento migalheiro pernambucano Antônio Fernando Medeiros de Oliveira.

Boas-vindas

Migalhas parabeniza Demétrio Frederico Riffel Jorge, filho de Demétrio Köhler Jorge, sócio do escritório Bornholdt Advogados, de Joinville/SC, que desde o último mês integra o mundo jurídico depois de ter colado grau em Direito pela PUC/ PR.

Dica de leitura

O advogado Alexandre Gomide, do escritório Mauro Caramico Advogados, enviou missiva à redação deste vibrante matutino relatando sua alegria ao ter sido presenteado pelo emérito prof. Zeno Veloso com o opúsculo de sua autoria intitulado "Pontes de Miranda e Teixeira de Freitas". Como ele nos conta, é uma conferência ministrada pelo prof. Zeno, divulgada na "Semana Pontes de Miranda", realizada pelo TRT da 8ª região, sediado em Belém, nos idos anos de 1987. Segundo Gomide, é uma leitura muito prazerosa e enriquecedora.

Baú migalheiro

Há 68 anos, no dia 5 de agosto de 1942, por ter sido aposentado por decreto de 29 de julho, apresentou suas despedidas ao STF o ministro Octavio Kelly, cujo discurso, segundo expressões do relatório da presidência do Tribunal, constituiu "uma das mais belas páginas lidas em seu recinto". Em nome do Tribunal falou o ministro Laudo de Camargo, orando mais o procurador-geral da República, o dr. Justo de Morais, presidente do Conselho da Ordem dos Advogados, e o juiz Federal Cunha Vasconcelos. (Clique aqui)

Sorteio

Na forma de perguntas e respostas, a obra "Obras Públicas - Tirando suas Dúvidas" (Fórum - 404p.), de Pedro Jorge Rocha de Oliveira, busca esclarecer as dúvidas mais comuns, desde a elaboração do procedimento licitatório, os cuidados com o projeto e orçamentos, o papel da fiscalização e inúmeras questões que surgem no dia a dia. Participe e concorra a um dos dois exemplares, brinde da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

Escrito por Olney Queiroz Assis, Vitor Frederico Kümpel e Ana Elisa Spaolonzi, o livro "História da Cultura Jurídica - O Direito na Grécia" (Método - 155p.) realiza uma análise do Direito Grego e apresenta uma sucessão de períodos históricos. Concorra a um dos dois exemplares, gentil oferta do autor Vitor Frederico Kümpel. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 28/8, a Editora Del Rey lança a obra "Direito Empresarial - Teorias, Práticas e Estratégias", coordenada por Paulo Adyr Dias do Amaral e Alex Floriano Neto. O evento será na Livraria Del Rey Aimorés (rua Aimorés, 612, Funcionários - Belo Horizonte/MG), das 10h às 14h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

No dia 11/8, em SP, o advogado Rogério Pires da Silva, do escritório Boccuzzi Advogados Associados, conduzirá o seminário "Folha de Salários: Aspectos Fiscais e Previdenciários", promovido pela Central Prática Educação Corporativa. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

O advogado Luciano Tosi Soussumi, do escritório Soussumi Advogados, e Leonardo Mussi, do escritório Mussi, Sandri & Pimenta Advogados, estarão presentes no seminário "Gestão de Planejamento Tributário", preparado pela Central Prática Educação Corporativa, que acontece no dia 20/8, em SP. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Homenagem

O IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais completará, no dia 11/8, 95 anos. A cerimônia em homenagem ao Instituto acontecerá no auditório da Câmara Municipal de Belo Horizonte, às 19h30.

Arbitragem

Nos dias 9 e 10/8, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá participa em Porto Alegre do simpósio "OAB em Arbitragem: As Perspectivas da Arbitragem no Rio Grande do Sul", no Centro Universitário Ritter dos Reis. (Clique aqui)

Matéria penal

De 9/8 a 27/9, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Jurisprudência Constitucional em Matéria Penal", em SP. (Clique aqui)

Direito de Família

De 11 a 14/8, o IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família realiza em Salvador/BA o "III Congresso Nordestino de Direito de Família". A proposta do evento é refletir a evolução, a importância e a influência da família brasileira ao longo da história. (Clique aqui)

Conferência

Realizada pelo IBC - International Business Communications, a conferência "Planejamento Tributário Internacional" acontece nos dias 11 e 12/8, em SP. (Clique aqui)

Gestão pública

A FGV DIREITO RIO promove no dia 12/8 o seminário "Direito, gestão pública e desenvolvimento", com o ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos e professor visitante Roberto Mangabeira Unger. Durante o encontro, serão propostas inovações jurídicas que visem à melhoria da gestão do Estado brasileiro.

Programe-se

A Editora Lex preparou para o dia 12/8 o curso "Contratos Administrativos e sua Gestão" (clique aqui) e, para o dia 14/8, o curso "Lei Rouanet dos Esportes - Incentivo Através de Renúncia Fiscal" (clique aqui), ambos em SP.

Processo tributário

O curso "Teoria e Prática do Processo Tributário", promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, acontece em SP e tem início previsto para o dia 13/8. (Clique aqui)

Benefício

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza no dia 14 e 18/8 o curso "LOAS - Aspectos Teóricos e Práticos do Benefício de Amparo Assistencial", em SP. (Clique aqui)

Iniciação

O Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial realiza de 24/8 a 14/12 o "Curso de Iniciação ao Direito Tributário", em SP. (Clique aqui)

Básico

O curso "Contabilidade para Advogados e Não Contadores - Módulo I - Básico", promovido pela CPF Cursos, acontece nos dias 23, 24 e 25/8, em SP. (Clique aqui)

Conquista

As alunas do Instituto de Direito da PUC-Rio, Andréa Bandeira de Mello Schettini e Pilar Strunk, conquistaram respectivamente o 1º e o 2º lugares como oradoras em língua portuguesa, além do 4º e do 5º lugares entre todos os oradores participantes da competição mundial de julgamentos simulados, promovida pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em Washington.

Contemplados

Lauda Legal : Os ganhadores do "Código Tributário Nacional Interpretado" (Manole - 986p.), organizado por Costa Machado e coordenado por Mary Elbe Queiroz, são : Eduardo Barbosa Sebenelli, advogado do Grupo Coan, de Itu/SP; e Marcelo de Queiroz Rangel, advogado da Aço Cearense, de Fortaleza/CE. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A agraciada com a "Revista Amagis Jurídica" (Del Rey - 243p.), dirigida por Jane Ribeiro Silva e Gilson Soares Lemes, é Michele Moura da Silva, assistente jurídico da Volkswagen do Brasil, de São Bernardo do Campo/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Eça de Queirós

Euclides da Cunha

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