MIGALHAS nº 2.440

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Carla Domenico Escritório de Advogados

(Clique aqui)

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"A liberdade é força e beleza ; nem há no mundo outra nobreza real e legítima, senão essa."

José de Alencar

Liberdade

Na terceira reportagem da série de intersecções entre o Direito e a literatura nacional, veremos o romancista José de Alencar em ação na tribuna. Conheça a defesa do jurisconsulto, então deputado pelo Ceará, numa das mais conturbadas questões pelas quais passou o país. (Clique aqui)

Vaga no STJ - I

Até o início desta semana, onze advogados já tinham se inscrito na OAB, para concorrer na formação das listas sêxtuplas que serão em breve enviadas ao STJ, de modo a preencher 3 vagas que, pelo Quinto constitucional, a advocacia ali possui. Três dos inscritos são de MG, dois do PR, e os outros são do RN, GO, MA, BA, DF, PA. As inscrições encerram-se no glorioso dia 11 de agosto.

Vaga no STJ - II

A propósito da nota anterior, a alta Direção de Migalhas esteve, ontem à noite, com o advogado Alberto Zacharias Toron e perguntou-lhe, conforme notas que pulularam nos jornais, acerca de sua eventual candidatura ao STJ. Toron nos disse que estava honradíssimo com a cogitação de seu nome para tão importante Corte nacional, mas que a notícia não correspondia à verdade. Por compromissos profissionais e familiares estaria, neste momento, impedido de postular o nobilíssimo cargo. Aliás, como a Direção deste poderoso rotativo fez questão de frisar, fosse ele o candidato, com o perdão de eventuais concorrentes, dificilmente Toron não seria o escolhido, tal a admiração que amealhou do meio jurídico, fruto do brilhantismo profissional aliado a uma simpatia inexcedível. Mas além de dizer que não é candidato ao STJ pelo Quinto, Alberto Zacharias Toron declarou seu apoio - apoio de peso - ao ex-presidente da AASP, o advogado Marcio Kayatt, um dos que, por SP, irá se candidatar, juntamente com o advogado Alexandre Thiollier Filho e a professora Paula Andréa Forgioni.

Cópias autenticadas

O recente aviso do TJ/RJ que tornou obrigatória a autenticação dos documentos anexados, por xérox ou qualquer outro meio de reprodução, nas contestações formuladas perante os Juizados continua tirando o sono não só dos fluminenses. O caso foi parar no CNJ, por meio de pedido formulado pelo advogado paulista Danilo Alves de Souza, pleiteando a suspensão do ato. Ao analisar a questão, a conselheira Morgana Richa julgou parcialmente procedente o pedido e reconheceu ilegal a existência de autenticação dos documentos no âmbito dos Juizados Especiais. O TJ/RJ alegou que o aviso foi alterado e questionou a propositura da ação por um advogado que "sequer está inscrito na OAB/RJ". Segundo a conselheira, "não há falar em falta de interesse do advogado requerente, uma vez que todo cidadão é parte legítima para relatar possíveis irregularidades perante a Administração Pública". Leia a decisão na íntegra. (Clique aqui)

Direito de resposta

Na madrugada desta sexta-feira, o ministro Ricardo Lewandowski, do TSE, acolheu os argumentos da Editora Abril e deferiu pedido de medida liminar para suspender efeitos de acórdão do TRE/DF, que determinou a publicação de resposta em favor do ex-governador Joaquim Roriz na próxima edição da revista Veja, até o julgamento do recurso especial eleitoral pelo TSE. Roriz se sentiu ofendido com a publicação de matéria intitulada "Corrupção no futuro", publicada em 7 de julho, que trata dos recentes acontecimentos que culminaram no afastamento, prisão e renúncia do então governador. Na medida cautelar, o advogado Alexandre Fidalgo, de Lourival J. Santos - Advogados, representando a Editora, argumentou que a Justiça Eleitoral não é competente para receber e julgar ação de pedido de resposta resultante de matéria jornalística. Na decisão, Lewandowski afirma que a questão da competência é "controvertida e merece uma análise mais aprofundada no TSE". (Clique aqui)

- É segredo, não conta pra ninguém.

Como estamos em recesso nos Tribunais Superiores, os que estão trabalhando embaixo ficam procurando sarna para coçar. Só isso justifica o fato de o TJ/MG veicular hoje em seu site uma "nota à imprensa sobre ação de cantor". Por mais que não se diga o nome do cantor, basta colocar na internet a comarca de Aiuruoca, fonte da notícia, e o substantivo "cantor" para percebemos que o réu é o cantor Latino. Pois bem. Já nos prolegômenos, o juiz de Direito diz que tramita na referida comarca, em segredo de justiça, uma ação penal contra o cantor, sob a acusação de ter mantido, mediante violência, relações sexuais com uma menina, à época com 13 anos de idade. Parte daí o magistrado para explicar como será andamento do processo. Convenhamos, se o processo corre em segredo de Justiça, como pode o juiz do feito sair-se com uma dessas ? Como diria o mineiro, quanto mais eu rezo, mais assombração me aparece... (Clique aqui)

Modus faciendi

Interessante caso deu-se na semana passada no TJ/SP. A prefeitura da capital havia multado uma empresa responsável pela coleta de lixo em certo logradouro, em virtude de irregularidades. Chegando o feito ao TJ, por via de AI, o relator, em 14/7, negou a tutela antecipada, indeferindo o efeito suspensivo. No entanto, alguns dias depois, em 22/7, o relator, desembargador Marrey Uint, informando ter ele próprio feito contatos telefônicos - para efeito de diligência - a três moradores da referida rua cujo serviço estaria deficiente, apurou que o serviço de limpeza ali nunca apresentou falhas. De posse destas informações, o desembargador reconsiderou sua decisão, para conceder a tutela antecipada e suspender a multa. (990.10.308631-7)

Direitos autorais

A 2ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, em matéria divulgada recentemente (Migalhas nº 2.438 - clique aqui), manteve decisão que julgou procedente a inexistência de relação jurídica entre o Ecad e um hotel de Joaçaba. Diante da possibilidade do Ecad cobrar direitos autorais por conta das televisões dispostas aos hóspedes no quarto, o desembargador Sérgio Izidoro Heil considerou que a utilização é privada, "ou seja, é o hóspede quem escolhe o canal ou estação, tratando-se de mera transmissão da obra artística e não retransmissão". O Ecad entrou em contato com nossa redação para dizer que está recorrendo, já que, segundo o Escritório, a decisão seria divergente de posicionamento do STJ "que há muito estabilizou a orientação jurisprudencial no sentido de que os quartos de hotéis e motéis são considerados locais de acesso ao público consumidor dos estabelecimentos hoteleiros, considerados, assim, como locais de frequência coletiva, sendo devido o pagamento dos direitos autorais de execução pública."

Novo Apoiador

Com sede na capital paulista, Carla Domenico Escritório de Advogados atua, exclusivamente, em todas as áreas do Direito Penal. Além da prestação de assessoria preventiva, dando orientações e sugestões, especialmente, voltadas à atividade empresarial, exerce uma advocacia consultiva, inclusive, com elaboração de pareceres. A banca, tendo como predicado máximo a proteção aos direitos individuais, tem em sua equipe profissionais experientes dedicados ao estudo dos "novos crimes" e, especialmente, à discussão do devido processo legal diante das inúmeras providências investigatórias hoje em destaque, como, a interceptação telefônica, escutas ambientais, quebra de sigilo, buscas e apreensões. Com o tom da pessoalidade - característica dos escritórios conhecidos como boutiques jurídicas - e com traços de modernidade e muita combatividade, a marca do escritório é o exercício do direito de defesa de forma ampla e irrestrita e a assistência às vítimas. Clique aqui e conheça o novo e festejado escritório Apoiador de Migalhas.

Migas

1 - TST - Autenticação carbonada em guia de depósito recursal não se confunde com cópia reprográfica. (Clique aqui)

2 - Juiz de SC tem decisão de pronúncia anulada pelo STJ por excesso de linguagem. (Clique aqui)

3 - Pelado, pelado... Trabalhador será indenizado porque era obrigado a ficar nu para vigilância, decide 5ª turma do TST. (Clique aqui)

4 - TJ/SC - Yahoo pagará R$ 30 mil a mulher que teve fotos íntimas expostas em site. (Clique aqui)

Lei 12.291/10

Em 22/7, com intuito de estreitar a comunicação entre fornecedores e consumidores, foi sancionada a lei 12.291/10 que obriga os estabelecimentos comerciais a terem um exemplar do CDC em local visível. O advogado André Ricardo de Freitas, do escritório Angélico Advogados, comemora o feito, porém, propõe reflexão : qual a real efetividade da lei se, mesmo antes de sua publicação, já estavam os comerciantes obrigados a cumprir o código ? (Clique aqui)

Sustentabilidade

Diante do crescimento acelerado da sociedade, a preocupação com os danos ambientais também aumentou, surgindo assim os princípios de prevenção/precaução ambiental. Gleirice Machado Schutz, sócia do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, fala da urgência das empresas em adotar estratégias sustentáveis. (Clique aqui)

Nem tudo para o leão

A RF exigiu indevidamente de trabalhadores o recolhimento do IR sobre verbas indenizatórias. Além disso, o Fisco tem exigido do ex-funcionário recolhimento do imposto em situações nas quais o empregador decide - por generosidade - pagar quantia superior aos 40% sobre FGTS. Em ambos os casos, Jorge Rubem Folena de Oliveira aponta as inconstitucionalidades e usa decisões e súmulas do STJ para esclarecê-los. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Eletrônicos nos Tribunais

Nos EUA, advogados têm lutado pelo direito de repórteres acessar blogs e Twitter nas Cortes. O jornal The Tribune, no Colorado, está "tweetando" o julgamento de um homem acusado de matar sua esposa. Apesar de não ser usual que juízes autorizem o acesso à internet nas Cortes, o grupo Media Law Resource Center publicou um modelo de política sobre o uso de dispositivos eletrônicos no Tribunal, que visa persuadir os juízes a não imporem restrições aos jornalistas. (MI - Clique aqui)

Moda

Em meio à moda polêmica e discutida nos EUA, juiz de Nova York decide a favor de um homem intimado por usar calças saggy (modelo de calça masculina muito baixa, onde aparece grande parte da cueca). Segundo o juiz Rubem Franco, "vestir calças saggy não é um crime, é apenas tolo mas as pessoas podem se vestir como querem, desde que não ofendam a ordem pública e da decência". (MI - clique aqui)

Recurso

Governo do Arizona entrou com recurso contra a liminar que suspendeu partes polêmicas da lei de imigração. (MI - clique aqui)

Concorrência

A Visa anunciou que o Departamento de Justiça norte-americano a investiga por concorrência desleal. (MI - clique aqui)

Crença

Há 54 anos, no dia 30 de julho de 1956, o presidente norte-americano Dwight D. Eisenhower assinou uma resolução autorizando o uso da frase "In God We Trust" como lema do país.

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Contratos

Equador vai entregar um novo modelo de contratos de serviços às empresas petroleiras privadas que operam no país. (LA - clique aqui)

Inversão

Empresas espanholas ganham mais na América do Sul do que na própria Espanha. Países como o Brasil e Argentina têm sido nichos preferidos e de maior lucro para empresas como Repsol, Telefônica e Santander. (LA - clique aqui)

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do migalheiro Márcio Thomaz Bastos, que assiste hoje às comemorações pela passagem de seus 75 anos, completados por merecimento, não por antiguidade.

Homenagem

Ontem, na agradável noite paulistana, houve concorrido evento no escritório do ministro Marcio Thomaz Bastos. Homenageou-se, dando nomes às salas da banca, saudosas e proeminentes figuras do Direito Criminal. A sala do ministro, por exemplo, passou-se a chamar "sala Waldir Troncoso Peres". Antes do descerramento das placas, no entanto, advogados discursaram recordando imorredouras passagens dos homenageados. A primeira a falar, pautando o tom de emoção que iria inebriar a todos, foi Ana Lúcia Penón Gonçalves - do escritório Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados.

Lauda Legal

Se não leu nossa resenha de ontem, ainda dá tempo. Em tela, a obra "Discricionariedade e Reflexividade" (474p.), em que o professor da FGV DIREITO RIO, Sérgio Guerra, delineia os contornos em que deve agir o administrador público do mundo pós-moderno, dentro do novo modelo regulatório de serviços públicos. Clique aqui para ler a resenha preparada por Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar. A gentileza da oferta foi da Editora Fórum, mas a sorte de ganhá-lo pode ser sua.

Refis

Termina hoje o prazo para o contribuinte optar por uma das formas de parcelamento de débitos no Refis da Crise, conforme Portaria Conjunta 13/10, da RF e da PGFN.

Comenda

O advogado Bruno Machado Colela Maciel, da Advocacia Maciel, receberá no dia 11/8, às 17h, no TST, a "Comenda do Mérito Judiciário do Trabalho".

Novos sócios

O escritório de advocacia Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados passa a contar a partir de agosto com duas novas sócias, as advogadas Daniella Teixeira de Carvalho Tavares e Gabriela Falcão Vieira. Com larga experiência na prática do Direito, as advogadas irão reforçar a equipe da unidade carioca nas áreas de mercado de capitais, fusões e aquisições, societária e financeira.

Dissertação

O sócio Rosberg Crozara, do escritório Gamil Föppel Advogados Associados, convida os migalheiros para a defesa da sua dissertação "A prisão cautelar pelo paradigma da presunção de inocência : proposta de uma teoria geral das prisões cautelares", sob orientação do professor Geraldo Prado. A solenidade ocorre amanhã, no RJ, no Mestrado da Universidade Estácio de Sá - Menezes Cortes (rua São José, nº 35, 15º andar, sala 43 às 10h). A banca será composta, além do orientador, pelos professores Humberto Dalla e Alexandre Morais da Rosa.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Pitangueiras/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Fachadas - II

Aproveite o fim de semana para fotografar e enviar gratuitamente a fachada de seu escritório. (Clique aqui)

Circus nº 191

Hoje é sexta-feira ! Dia de Circus ! "Apenas um cadáver" é o título da crônica de hoje de Adauto Suannes. (Clique aqui)

Efeméride

Atenção, filatelistas de plantão ! No domingo, comemora-se o Dia Nacional do Selo. A data é festejada porque em 1º de agosto de 1843 o país lançou sua primeira série, conhecida por "Olho-de-boi", sendo o segundo país do mundo a emitir selos postais, perdendo para o inglês "Penny Black", de 1840. O Brasil também foi pioneiro no lançamento de selos com legenda em braile, em 1974.

Missa

Será celebrada, na segunda-feira, às 9h, na Igreja Nossa Senhora do Carmo (rua 7 de setembro, 14 - RJ), missa de 7º dia em sufrágio da alma de Ney Castello Lopes Ribeiro. Era diretor da Anoreg/RJ e Sinoreg/RJ.

Falecimento

Faleceu ontem, aos 64 anos, o economista Dionísio Dias Carneiro, ex-professor da PUC-Rio, UnB, FGV e vice-presidente da Finep, Financiadora de Estudos e Projetos do Governo Federal. Viúvo, deixa três filhos e uma neta.

Baú migalheiro

Há 84 anos, no dia 30 de julho de 1926, faleceu no Rio de Janeiro/RJ Lauro Müller. Terceiro ocupante da cadeira 34 da ABL, eleito em 14 de setembro de 1912, na sucessão do Barão do Rio Branco e recebido pelo acadêmico Afonso Celso em 16 de agosto de 1917. Müller, engenheiro militar, político e diplomata, nasceu em Itajaí/SC, em 8/11/63. Apaixonado discípulo de Benjamin Constant, ingressou na carreira militar na província natal. Foi doutor em Leis, título concedido pela Universidade de Harvard. (Clique aqui)

Sorteio

Relacionada ao comércio exterior, a obra coletiva "Temas Atuais de Direito Aduaneiro" (Lex - 294p.), organizada por Rosaldo Trevisan, é composta de artigos que refletem sobre as preocupações acerca dos temas do Direito Aduaneiro. Participe e concorra a um exemplar, oferecido gentilmente pela editora. (Clique aqui)

Sorteio II

Coordenada por André Ramos Tavares, George Salomão Leite e Ingo Wolfgang Sarlet, o livro "Estado Constitucional e Organização do Poder" (Saraiva - 549p.) versa sobre os aspectos atuais e polêmicos do federalismo, da organização dos Estados e da divisão de poderes. Não perca ! Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Direito Penal

No dia 4/8, às 19h, acontece o debate "Direito Penal Econômico: responsabilidade da pessoa jurídica e crimes tributários", com a presença dos professores Miguel Reale Jr., Luiz Régis Prado e Juarez Tavarez. O evento será na sala dos estudantes da Faculdade de Direito da USP. Não são necessárias inscrições prévias. Mais informações (11) 3111-4082.

Tributos nas empresas

O Instituto de Direito da PUC-Rio está com matrículas abertas para o curso de extensão em "Planejamento e Gestão de Tributos nas Empresas", que acontece no campus da Barra. (Clique aqui)

Divórcio

O curso "A Nova Lei do Divórcio", realizado pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, acontece no dia 5/8, em SP. (Clique aqui)

Direito Ambiental

A proteção do meio ambiente é a principal matéria discutida no mundo todo, por isso a Editora Lex preparou o curso "Direito Ambiental para Iniciantes", que acontece no dia 7/8, em SP. (Clique aqui)

Novos desafios

A pós-graduação "Novos Desafios dos Contenciosos", preparada pela FGV DIREITO RIO, tem como objetivo oferecer uma visão moderna voltada à atualização ou preparação do advogado. O início está previsto para o dia 9/8, com uma aula inaugural no dia 5/8. (Clique aqui)

Relações de trabalho

O seminário "Relações de Trabalho e Gerenciamento de Passivo Trabalhista", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, acontece nos dias 10 e 11/8, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito da comunicação

O CEU - Centro de Extensão Universitária realiza de 17/8 a 14/12 o curso "Extensão em Direito da Comunicação Social, Entretenimento, Lazer e Cultura", em SP. (Clique aqui)

Compras governamentais

De 18 a 20/8, o Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP promove o "VI Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais" na Bahia. (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

O "XXX Congresso Internacional de Propriedade Intelectual" acontece em SP, de 21 a 24/8, e é promovido pela ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. (Clique aqui)

Programe-se !

A CPF Cursos preparou para os dias 13, 14 e 15/9 o curso "Contabilidade para Advogados e Não Contadores - Módulo II - Intermediário", em SP. (Clique aqui)

Direito Internacional

O professor da Direito GV, Ronaldo Porto Macedo Jr., viajou aos EUA para participar do "XVIII Congresso de Direito Internacional Comparado", em Washington D.C., promovido pela Academia Internacional de Direito Comparado, entre 25/7 e 1º/8. O professor fará parte de uma sessão especial sobre interpretação do Direito em perspectiva comparada na América Latina.

Participe !

Veja abaixo os eventos oferecidos pela FISCOSoft Editora e concorra a vagas-cortesia.

4/8 - "Retenções na Fonte" - Clique aqui

10/8 - "Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e a Alteração da Contribuição Previdenciária sobre Folha de Pagamento" - Clique aqui

18/8 - "Questões polêmicas na apuração e aproveitamento de créditos do PIS/PASEP e da COFINS" - Clique aqui

Agraciados

Evento : Fabiana Garcia e Lais Helena Orlando são as ganhadoras das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Aspectos Societários, Tributários e Patrimoniais das Reorganizações Societárias", que acontece no dia 3/8, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A contemplada com o livro "Código de Processo Civil Interpretado" (Conceito Editorial - 1.978p.), de Carlos Henrique Abrão e Cristiano Imhof, é Simone Fontão dos Reis, advogada da Editora Abril S/A. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Eça de Queirós

Euclides da Cunha

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