MIGALHAS nº 2.435

"Não fale de humilhação, onde não houve público."

Machado de Assis
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Dano moral

Não cabe indenização por dano moral em caso de anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito quando já existe inscrição legítima feita anteriormente. Esse foi o entendimento do ministro Cesar Asfor Rocha ao suspender decisão da Justiça maranhense que havia condenado um supermercado ao pagamento de indenização por danos morais por ter inscrito nome de cliente no SPC, mesmo com a existência de outras inscrições do nome do autor da ação em cadastro de inadimplente. (Clique aqui)

Kindle

O juiz José Henrique Prescendo, da 22ª vara Federal de SP, reconheceu a imunidade tributária do leitor digital "Kindle". O MS foi impetrado pelo migalheiro Marcel Leonardi. (Clique aqui)

E agora José ?

Mais de quarenta anos se passam e, quando o cidadão aparece como candidato à vice-presidência da República, surge uma mulher, no interiorzão de Minas (Caratinga), dizendo-se filha dele, fruto de um rápido romance na década de 50, quando José de Alencar era um jovem e modesto caixeiro viajante e por lá, de fato, passava. É esse o processo que corre desde 2001. Ouvidas testemunhas, toldadas pelos 9 lustros que separam os fatos, e colhidas algumas poucas evidências, entre elas um naftalinado casaco de pele que Alencar teria dado à suposta mãe (embora quem conheça a parcimônia de Alencar - para não dizer pão dureza - diga que isso é praticamente impossível), o juiz José Antonio de Oliveira Cordeiro reconheceu José Alencar como pai de Rosemary de Morais, de 55 anos. A negativa de Alencar em fazer o exame de DNA serviu como confissão. O advogado do vice-presidente, José Diogo Bastos Neto, escritório Chiaparini e Bastos Advogados, recorrerá, claro, da decisão.

Sinal divino ?

Quem leu a nota acima talvez tenha notado a coincidência de que o réu, o magistrado e o advogado têm o mesmo prenome. E "José", naquela história que todos sabemos, também foi considerado pai, embora seja inequívoco (lá) que ele não era o pai biológico do "menino". Um rápido DNA (cá) resolve-nos o enigma.

Diplomacia

Essa história de Chavez, com Maradona a tiracolo, travar a porta com a Colômbia ainda vai dar muito pano pra manga. Lula, que não perde uma dessas por nada, já anunciou que está disposto a ajudar a desempenar a fechadura.

Catálogo Jurídico

Encontre escritórios espalhados pelo Brasil por meio do Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas. Em Belo Horizonte/MG e Betim/MG, conheça a banca Edison Mansur & Associados. (Clique aqui)

Honorários

A OAB/SP obteve na 12ª vara Cível Federal liminar em MS Coletivo contra a retenção pela Fazenda Pública do Estado de pagamentos de honorários dos advogados que atuam no convênio de assistência judiciária, firmado entre a Ordem e a Defensoria Pública de SP, em decorrência de dívidas que estes teriam com o fisco estadual, sendo portanto inscritos no Cadin. A medida beneficia 45.587 advogados inscritos no Convênio. (Clique aqui)

A gosto do Senado

Em agosto termina o mandato de três dos seis conselheiros do Cade e destes apenas um foi reconduzido pelo plenário do Senado. Duas outras aprovações passaram na CAE, mas esbarraram nas férias dos senadores. Os nomes só devem ser votados pelo plenário no "esforço concentrado" que acontece em agosto. Apesar de ter o quórum mínimo para votações, processos em andamento podem sofrer atrasos com dois conselheiros a menos. (Clique aqui)

Negócios

O grupo editorial britânico Pearson Education, que controla o jornal "Financial Times", anunciou ontem a compra da divisão de sistemas de ensino do SEB (Sistema Educacional Brasileiro) e de outros ativos da empresa por R$ 888 mi. A transação inclui os métodos de ensino COC, Pueri Domus, Dom Bosco e Name, operações logísticas, gráficas e o portal educacional Klick Net. Com a venda dos sistemas de ensino para a Pearson, o dono do ribeirão-pretano COC, Chaim Zaher, engorda ainda mais sua fortuna e ainda mantém a gestão de 31 escolas de educação básica e pré-vestibular COC, Pueri Domus e Dom Bosco em sete Estados, além de unidades de ensino superior presencial. Também mantém o controle de unidades de ensino superior presencial, 147 à distância e da rede Praetorium.

BB

A gama de problemas ocasionados com a mal-ajambrada aquisição da Nossa Caixa pelo BB não está restrita aos advogados. De fato, ao divulgarmos nos últimos dias as agruras pelas quais estão passando os causídicos, diversos servidores entraram em contato com nossa redação para narrar suas vias-crúcis. Os funcionários do TJ/SP, no dia (!) do pagamento, foram informados que o dinheiro estava em uma conta do BB, e não mais na conta da Nossa Caixa. Com isso, os dados da conta antiga, cartões de crédito e débito, movimentações pela internet, tudo ficou travado. No dia do pagamento, segundo nos relatam, não havia nas agências pessoal suficiente para atender a demanda, de modo que muitos só tiveram acesso ao pagamento dias depois.

Consulta pública

Pilotos de aviões serão obrigados a fazer testes toxicológicos periódicos e após acidentes ou qualquer outro tipo de problema, mesmo que tenham acontecido em solo. As novas regras estão em regulamento colocado em consulta pública pela Anac.

A consulta é pública, mas a ideia é privada

Se fossem utilizadas para o bem, as chamadas "consultas públicas" poderiam até ser um valioso instrumento democrático. Nos últimos tempos, no entanto, o que se tem visto é o oposto. Com efeito, com ideias preconcebidas, mas à socapa, abre-se uma "consulta pública" a pretexto unicamente de convalidar uma pretensão qualquer, dando-se ares de um suposto "debate democrático". E quando alguém ousa se levantar contra, este é que é taxado de antidemocrático. Entenda um pouco mais desse mecanismo da "consulta pública". (Clique aqui)

BNDES

O editorial do Estadão de hoje toca num dos pontos nevrálgicos da economia do país : são as escolhas biliardárias do BNDES. Como bem observa o matutino, "são óbvias as motivações políticas da diretoria do BNDES para mobilizar bilhões de reais com o objetivo de tentar viabilizar projetos e obras de grande interesse eleitoral". Ademais, e aí talvez esteja o ponto, "são obscuras, para a maioria dos contribuintes, as razões que levam o BNDES a apoiar, também com bilhões de reais, planos de expansão de empresas privadas previamente escolhidas e que, por seu porte e poder de mercado, podem facilmente obter financiamentos no País e no exterior e, por isso, não necessitam de recursos subsidiados por uma instituição pública". O Estadão nota, ainda, que há uma estranha preponderância na alocação de recursos no setor de alimentos, notadamente em poucos frigoríficos. A pergunta que fica é : qual é o desenvolvimento social que traz ao Brasil um frigorífico comprar outro na Irlanda ou na Bélgica ? Dir-se-á que é tacanhez tupiniquim pensar que isso não traz riquezas ao país, o que pode até ser fato em longo prazo. Mas não podemos nos esquecer que estamos a falar de um banco de fomento social, não de uma instituição financeira privada.

"Eh, ôô, vida de gado / povo marcado e, / povo feliz"

Há quem veja na atuação do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, sinais de outrora. Com efeito, o Estadão afirma que, "no caso das companhias da área de alimentos, extraoficialmente o BNDES admite que seu objetivo é colocar três grupos brasileiros entre as sete ou oito maiores empresas do mundo". Dando uma olhada na história, vemos em 1985 o sr. Coutinho como secretário executivo do ministério de Ciência e Tecnologia. Na época, engendrava-se a "Política Nacional de Informática", que pretendia estimular o desenvolvimento da indústria de informática no Brasil por meio de uma reserva de mercado para as empresas de capital nacional. Para os mais novos, que talvez não saibam, a malfadada política, com o "maravilhoso" argumento nacionalista, significou anos de atraso tecnológico ao país. Guardadas as devidas modificações, substitua o chip pelo bife, e veremos no que vai dar.

Migas

1 - TST decide que trabalho em prédio com produtos inflamáveis armazenados gera adicional de periculosidade. (Clique aqui)

2 - TJ/DF não autoriza quebra de sigilo telefônico para comprovar infidelidade. (Clique aqui)

3 - Decreto cria Comissão Interministerial para elaborar estudos e apresentar propostas de revisão do marco regulatório dos serviços de telecomunicação e radiodifusão. (Clique aqui)

Alienação parental

No dia 7/7, a CCJ do Senado aprovou o PLC 20/10, que dispõe sobre alienação parental, punição ao pai ou mãe que tente desconstruir a imagem do outro para o filho. Aproveitando o ensejo, Ana Luisa Porto Borges, advogada do escritório Peixoto E Cury Advogados, comenta as prerrogativas vindas com a norma (clique aqui). E para fomentar ainda mais o assunto, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme e André Fernando Reusing Namorato (da banca Almeida Guilherme Advogados Associados) transcrevem os termos da norma, explicando e comentando as condutas uma a uma. (Clique aqui)

Responsabilidade

Em matéria de seguro profissional, a responsabilidade do advogado é grande. Mariana Ortiz, da Zurich Brasil Seguros, aponta os possíveis erros e/ou omissões que podem colocar em xeque a credibilidade do profissional. (Clique aqui)

Limitada

Sociedade limitada deve publicar balanço ? Vejamos o que responde Ludimila Diniz de Souza, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Propriedade intelectual

Um Tribunal russo ordenou que a editora líder no país pague uma indenização inédita de US$ 249,6 mi a um concorrente pequeno por violação de direitos autorais. O caso iniciou um debate para as carências de leis de propriedade intelectual no país. (MI - clique aqui)

Patrimônio

As leis de propriedade intelectual protegem piadinhas ? Na era das redes sociais como Facebook e Twitter, o MI - Migalhas International discute quando as brincadeiras que fazemos são patrimônio intelectual sujeito à violação. (MI - clique aqui)

Independente

"A declaração unilateral de independência contra a Sérvia em fevereiro de 2008 não viola leis internacionais" - decidiu o Tribunal Internacional de Justiça a favor de Kosovo, reconhecendo-o como uma nação. Anunciando a decisão, o presidente da Corte Hissashi Owada disse que as leis internacionais não contêm "proibições em declarações de independência". (MI - clique aqui)

Disputa

A Telefônica espanhola contratou os serviços do escritório de advocacia norte-americano Dewey & Laboeuf para assessorá-la numa possível ação jurídica contra a Portugal Telecom na disputa pela Vivo. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje.

Impostos

Os advogados de José Saramago vão recorrer da sentença do órgão tributário espanhol "Audiência Nacional" que condena o escritor a pagamento de impostos à Espanha, alegando que sua residência fiscal se encontrava no país espanhol e não em Portugal.

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Comunicação

Estão abertas, até 30/7, das 14h às 20h, as inscrições para a pós-graduação de Gestão da Comunicação da ECA/USP. Para os profissionais - tanto bacharéis em Direito, como bacharéis em Comunicação Social - que lidam com a área de comunicação nos escritórios de advocacia, o curso traz imprescindíveis conhecimentos teóricos para uma boa gestão comunicacional. As aulas acontecem nas noites de sexta-feira e aos sábados. Informações, (11) 3091-4341. (Clique aqui)

Piromaníacos

O TJ/AC publicou ontem uma triste resolução (143/10) regulamentando a incineração dos processos findos. A desculpa é a mesma, de que não há lugar para arquivar. E há também a informação, sempre vazia, de que os autos de interesse histórico serão preservados. Em primeiro lugar, não é que faltem espaços. O que falta é vontade política para empreender a digitalização do arquivo. Afinal, todo ele cabe numa mísera caixinha de CDs. E quanto ao fato de que os históricos serão preservados, fica a pergunta : quem é o vidente que vai saber o que será histórico daqui a 50 anos. Por exemplo, o caso envolvendo um seringueiro numa briga familiar não tem valor histórico algum. Mas e se daqui a décadas o filho desse seringueiro vira o presidente da República ? E isso vale para o Brasil inteiro. Mal sabem os ledores de história de que muito do que se conhece hoje é graças aos arquivos judiciários, que continham e contêm ricas informações.

Aeroportos

A OAB/SP comemorou a decisão do CNJ de mandar reinstalar os juizados especiais (estaduais e Federais) nos aeroportos (Migalhas 2.433 - 21/7/10 - "Aeroportos"). Para Luiz Flávio Borges D'Urso, "a reinstalação dos Juizados Especiais é uma vitória da sociedade brasileira porque muitos problemas serão solucionados ou até evitados com a presença da Justiça nos aeroportos". De outro lado, a Associação dos Juízes Federais de SP e MS manifestou sua preocupação, especialmente quanto à conveniência e oportunidade da medida. De acordo com a diretoria da Ajufe, "a presença da Justiça Federal nesses locais é de impacto limitado e restrito, em razão de sua específica competência constitucional".

OAB/SC

A OAB/SC informa aos advogados catarinenses que prossegue agindo no Estado um golpista que telefona para escritórios de advocacia, identifica-se como médico e solicita os serviços de um advogado, sob o argumento de que estaria preso em município próximo à capital. O golpista costuma informar que está acompanhado de familiares e ainda em posse de alta quantia em dinheiro. Quando o advogado vai em direção ao local, recebe no caminho outra ligação do golpista pedindo para que o advogado compre R$ 300 em créditos telefônicos que seriam pagos quando chegasse ao local.

Posse

Os advogados Miguel Ângelo Brandi Junior e Hugo Crepaldi Neto são os novos desembargadores do TJ/SP, que agora passa a contar com 355 integrantes.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Valinhos/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Circus nº 190

O cérebro pode não ter um botão de reset, mas sua estrutura assemelha-se a de um computador. Aperte o play e confira "Conheça-se", mais um interessante texto de Adauto Suannes na coluna Circus de hoje. (Clique aqui)

Efeméride

Hoje é Dia do Guarda Rodoviário.

Golpe

No dia 23 de julho de 1840, acontece o Golpe da Maioridade e Dom Pedro II torna-se imperador do Brasil aos 14 anos de idade.

Indicação

O advogado Daniel Mariz Gudiño, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, acaba de ser designado para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por indicação da Confederação Nacional de Comércio.

Comissão

O professor Paulo Penalva Santos é o novo presidente da Comissão Permanente de Direito Comercial do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Penalva é Procurador do Estado do RJ desde 1985. Pós-graduado em Direito Empresarial pelo Instituto de Direito Público e Ciência Política da FGV e Professor de Direito Falimentar do curso de Pós-Graduação em Direito da Economia e da Empresa da FGV. A Comissão será integrada por nomes como José da Silva Pacheco, Gilberto de Abreu Sodré Carvalho, Jose Gabriel Assis de Almeida, Teresa Cristina Pantoja e Carla Izolda Marshall.

Lauda Legal

A obra "Adoção e Guarda" (176p.), de autoria do promotor de Justiça Dimas Carvalho, mostra-se de grande importância para o profissional do Direito de Família. É que a par de tratar dos conceitos que compõem o título, comenta as alterações - que não foram poucas - trazidas pela lei 12.010/2009, esmiuçando-as e demonstrando como integram o sistema nascido com a Constituição de 1988. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio do exemplar oferecido pela Editora Del Rey.

Falecimento

Faleceu ontem, no CE, o procurador do Estado e professor da UFCE Alexandre Rodrigues de Albuquerque, dileto filho do ministro em exercício do STJ Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque. A cerimônia de cremação acontece hoje no Cemitério Jardim Metropolitano (Anel Viário - Fortaleza).

Baú migalheiro

Há 52 anos, no dia 23 de julho de 1958, visitou o STF o sr. Alexander Gorkine, presidente da Corte Suprema da URSS e chefe da delegação russa à 47ª Conferência Inter-parlamentar, então reunida no RJ. Falando ao presidente do Supremo, solicitou a sua cooperação, como homem de Justiça, "para a obra de implantação da paz entre os povos, independentemente de ideologias e sistemas políticos", respondendo-lhe o presidente Orozimbo Nonato que "o principal dever de todos os administradores e homens públicos, quer do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário, é trabalhar pela união dos povos, caminho mais seguro para a implantação da prosperidade e da justiça social".

Sorteio

Na obra "Direito Autoral - Dúvidas e Controvérsias" (Rideel - 3ª edição - 280p.), o autor Plínio Cabral aborda, de forma precisa e didática, as problemáticas que a era tecnológica pode causar a respeito do Direito Autoral. O conteúdo cuida, ainda, das leis 9.609 (lei do Software) e 9.610 (lei de Direitos Autorais). Um exemplar foi oferecido pela editora. Não perca tempo e participe ! (Clique aqui)

Sorteio II

Quer conhecer mais sobre o setor de energia elétrica no ramo do Direito ? Participe e concorra a um exemplar do título "Curso Básico de Direito de Energia Elétrica" (Synergia - 168p.), oferecido pelo autor Clever Campos. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Del Rey lança, no próximo dia 31, a obra "Um tirador de retratos", de autoria de Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. A manhã de autógrafos acontecerá em Belo Horizonte/MG, na Livraria Del Rey (rua Aimorés, 612), das 10h às 14h. (Clique aqui)

No próximo dia 19/8, a Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico lança o livro "Teoria Geral do Processo Civil", de Andrea Boari Caraciola, Carlos Augusto de Assis, Luiz Dellore e coordenado por Milton Paulo de Carvalho. O evento será no Centro Histórico Mackenzie (rua Itambé, 45, prédio 1), das 18h às 21h. (Clique aqui)

No próximo dia 5/8, a advogada Patricia Peck Pinheiro, sócia da banca Patricia Peck Pinheiro Advogados, lança a 4ª edição da obra "Direito Digital" (Saraiva). O evento acontecerá na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista, das 19h30 às 22h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

A advogada Mareska Tiveron Salge, do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados, palestrará no seminário "Contratos Administrativos - O equilíbrio econômico-financeiro e demais questões inerentes", oferecido pela Central Prática Educação Corporativa, no dia 28/7, em SP. (Clique aqui)

A banca Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados comunica a concessão de título de Mestre de Ciências Jurídicas Bancárias pela Universidade Clássica de Lisboa a seu sócio Marcos Mello Ferreira Pinto. A dissertação intitulada "Sistema Financeiro Imobiliário Brasileiro, Contratos e Circulação de Crédito" foi aprovada com grau de distinção pela banca composta pelo professor doutor da Universidade de Direito de Coimbra, Luiz Miguel D. P. Pestana de Vasconcelos, e pelos professores doutores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Manuel Januário Costa Gomes, Ana Paula Mota Costa Silva e Luís Domingos Silva Morais. A dissertação trata principalmente da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis criada pela lei 9.517/07 e propõe uma forma de adequação de certos dispositivos do instituto com o CC e o CDC.

Direito Societário

Aprofundar o conhecimento na área de Direito Societário é o objetivo da pós-graduação "Direito Societário e Mercado de Capitais", que terá início em agosto e é preparada pela FGV DIREITO RIO. (Clique aqui)

Oportunidade

A Escola Superior da Advocacia - ESA da OAB/RJ abre as inscrições para os cursos do 2º semestre, são eles : "Novos Paradigmas do Direito Civil" (2 a 11/8); "Direito das Sucessões" (3 a 17/8); "Prática em Advocacia Cível para Advogados Iniciantes" (6/8 a 3/10); "Direito do Consumidor" (18/8 a 15/9); "Juizados Especiais Cíveis, Federais e da Fazenda Pública" (24 e 26/8); "Introdução ao Mercado de Ações" (24 e 25/8). (Clique aqui)

Especialização

Em Florianópolis, até o dia 30/7 estão abertas as matrículas para o "Curso de Especialização em Direito Tributário" do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Informações pelo telefone (48) 3381 6789 ou clique aqui.

Participe !

Para o dia 27/7, a Central Prática Educação Corporativa preparou o seminário "Contratos Bancários" (clique aqui), e, para o dia 4/8, o seminário "Remuneração por Benefícios e outros Instrumentos: Aspectos Trabalhistas e Criminais" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Programe-se

A FISCOSoft Editora preparou para o dia 30/7 o curso "Novas Práticas Contábeis - Nova Lei das S/A - 11.638/07, Lei 11.941/09 e os CPC" (clique aqui), e, para o dia 7/8, o curso "SPED Fiscal na Prática" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Controle financeiro

No dia 30/7, a Editora Lex realiza, em SP, o curso "Análise, Planejamento e Controle Financeiro para Escritório de Advocacia". (Clique aqui)

Comércio exterior

Preparado pela Cescomex - Treinamento Empresarial, o curso "Sistemática em Comércio Exterior" tem como objetivo desenvolver os conhecimentos básicos e necessários das técnicas e rotinas de um departamento de comércio exterior. O evento acontece em SP, nos dias 30 e 31/7. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Grupo de estudos

O "Grupo de Estudos - Fatinhos", realizado pela Meritum Cursos e Palestras, acontece no dia 30/7, em SP. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Anote na agenda

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove a partir do dia 16/8 o "Curso de Especialização em Direito Previdenciário - Lato Sensu" (clique aqui), e, no dia 31/7, o curso "FAP - Alterações da Resolução 1316/10 do CNPS e Ações Regressivas propostas pelo INSS" (clique aqui), ambos em SP.

Direito Geral

O curso "Extensão em Direito Geral dos Contratos, Prática Negocial e Elaboração Contratual", realizado pelo CEU - Centro de Extensão Universitária, está marcado para o dia 17/8, em SP. (Clique aqui)

Liga Jurídica

A equipe de futebol do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados venceu por 5x2 o time do escritório Dannemann Siemsen Advogados, reassumindo a liderança do Grupo B da Liga Jurídica de Futebol Society Masculino 2010. Este jogo marcou a volta do Campeonato, que estava parado há 45 dias devido a Copa do Mundo.

Direito Desportivo

No programa Direito Desportivo em Debate, a entrevistada desta semana será a advogada e profissional de educação física Simone Pilotto, que falará dos casos do Direito Desportivo, em especial do futebol amador. O programa é transmitido em todo o Brasil pela TV Justiça, aos sábados às 7h30 e aos domingos às 13h, com duração de 30 minutos.

Sorte grande !

Evento : Quem faturou a vaga-cortesia para o curso "As Principais Teses Tributárias da Atualidade e as Tendências do Judiciário", realizado pela Sodepe Brasil, que acontece em SP, no dia 27/7, foi a advogada Cíntia Morais de Miranda. (Clique aqui)

Evento : Cilene Barboza foi a ganhadora da vaga-cortesia que a Sodepe Brasil oferece para o curso "Substituição Tributária do ICMS", que acontece dia 27/7, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Edcarlos Alves Lima, estagiário do IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas, de Carapicuíba/SP, faturou o livro "Recurso Especial e Recurso Extraordinário Criminais" (Lumen Juris - 228p.), de Francisco de Assis do Rego Monteiro Rocha Jr.. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Eça de Queirós

Euclides da Cunha

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