MIGALHAS nº 2.427

"O tempo chega sempre ; mas há casos em que não chega a tempo."

Camilo Castelo Branco

475-J

Em recente precedente, ao discutir a polêmica aplicação da multa do artigo 475-J do CPC, o STJ entendeu que : "Na hipótese em que o trânsito em julgado da sentença condenatória com força de executiva (sentença executiva) ocorrer em sede de instância recursal (STF, STJ, TJ E TRF), após a baixa dos autos à Comarca de origem e a aposição do 'cumpra-se' pelo juiz de primeiro grau, o devedor haverá de ser intimado na pessoa do seu advogado, por publicação na imprensa oficial, para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, a partir de quando, caso não o efetue, passará a incidir, sobre o montante da condenação, a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J, caput, do Código de Processo Civil." Confira a ementa na íntegra. (Clique aqui)

Sumiu ?

A respeito do anteprojeto do novo CPC, José Augusto Garcia de Sousa, defensor Público fluminense e professor de Direito Processual Civil da Direito GV, critica a eliminação dos embargos infringentes. (Clique aqui)

Greve

Os servidores do Judiciário Federal decidiram suspender, na maior parte do país, a greve. A decisão de voltar ao trabalho, porém, vale somente para o mês de julho. A categoria marcou para o dia 1º de agosto uma nova reunião.

STJ

No período de férias forenses, o ministro Hamilton Carvalhido não terá o merecido ócio : ficará no exercício da presidência do STJ.

ECA

O ECA completa hoje 4 lustros. Ele já está, pois, bem grandinho. (Clique aqui)

Palmadas

Os beliscões ou mesmo as "palmadas pedagógicas" em menores de idade poderão se tornar ilegais. Um PL que proíbe a prática do castigo físico será assinado por Lula, para marcar os 20 anos de vigência do ECA.

PECs

O Congresso se reúne hoje para a promulgação da PEC da Juventude (42/08), que abre espaço para a criação de políticas públicas destinadas aos jovens, e da PEC do Divórcio (28/09), que facilita a dissolução do casamento civil, suprimindo o requisito de separação judicial prévia por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos.

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Migalhas dos leitores - Marizalhas

"Grande Mariz! Parabéns pela 'contratação' e contribuição com o 'Migalhas nosso de cada dia' (Migalhas 2.426 - 12/7/10 - Clique aqui). Forte abraço," Renato Marcão - promotor de Justiça em SP

"Caro Diretor, merece efusivos cumprimentos a iniciativa de contratação do grande e querido colega Antônio Claudio Mariz de Oliveira. Se o Migalhas, sem as Marizalhas, já era imperdível, agora, ficou imprescindível! Parabéns e sucesso ao colega (clique aqui)." Euclydes José Marchi Mendonça - escritório Mendonça e Barros Advogados

"Mal estreou ontem, e fontes fidedignas da alta Direção de Migalhas dão como certo que não só o contrato com o dr. Antônio Claudio Mariz de Oliveira foi gordamente fechado, como já estão avançadas as tratativas da renovação para mais um lustro. Inicialmente, falava-se em um ano, mas o amado Diretor pelo visto resolveu abrir seu aquário, e inúmeras garoupas regaram a conversa. E esse papo de 'valores fantasmas' a que se referiu o cronista deve ser, em verdade, despiste para aqueles 'amigos' que nesta hora aparecem aos montes com sua varinhas de pescar prontos para nos dar uma fisgada (pecuniariamente falando)." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

"Parabéns a Migalhas pela 'contratação' do dr. Mariz de Oliveira. Quem não gosta dele ? Aqui em São José do Rio Preto há uma verdadeira legião de admiradores, eu mesmo sou um verdadeiro 'macaco de auditório' (clique aqui)." Luiz Roberto Ferrari - OAB/SP 74.544

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BNDES

O Estadão de hoje, em editorial, fala daquilo que ontem Migalhas tratou : de o BNDES estar sendo usado como arma política na mão do governo. O que se questiona é a discricionariedade que o banco acredita ter para dar mãos e pés a um, e jogar aos tigres outros. Ademais, cabe ainda perscrutar as, no mínimo, perigosas ligações do BNDESPAR ao injetar bilhões naqueles que ele, ao seu alvedrio, elege como sócios. A transparência, que na vestimenta das mulheres pode até ser elegante, no trato da coisa pública é item imprescindível.

Pedido negado

A Justiça do RJ negou pedido de indenização por danos morais ao cantor Herbert Vianna contra a empresa Ultraleger Indústria Aeronáutica. A sentença foi dada pelo juiz Mário Cunha Olinto Filho, da 2ª vara Cível da Barra da Tijuca. A empresa importou e vendeu o ultraleve ao artista, que sofreu um acidente em fevereiro de 2001, em Mangaratiba, no litoral fluminense. (Clique aqui)

Condenação

O TCU condenou 48 ex-bolsistas do CNPq e da Capes a restituir cerca de 20 milhões ao governo. Os pesquisadores foram condenados, entre 2008 e 2010, por não voltarem ao país após o término de cursos no exterior financiados pelos cofres públicos.

Cartórios

O CNJ publicou no Diário de Justiça de ontem a situação dos 14.964 cartórios extrajudiciais de todo o país. Na relação estão declaradas vagas as titularidades de 5.561 cartórios que devem ser preenchidas por meio de concurso público. (Clique aqui)

Norma cartorária

A criação de norma específica para cartórios na ABNT será discutida hoje em reunião no RJ. As regras serão baseadas em um estudo feito pela própria Anoreg-BR e encaminhado para a ABNT há dois anos. Segundo o presidente da Associação, Rogério Portugal Bacellar, o objetivo do projeto é a criação da primeira norma cartorária do mundo, a qual terá como propósito básico requisitos de gestão e capacitação empresarial, visando a melhoria dos serviços cartorários.

Árvore engole o leão

A Abril Educação adquiriu ontem o grupo Anglo.

Catálogo Jurídico

Ferramenta indispensável a quem procura um bom escritório, o Catálogo Jurídico de Escritórios permite aos leitores encontrar, por localidade, prestigiadas bancas de advocacia do Brasil e do mundo. A partir de hoje, em Campo Grande/MS e Ponta Porã/MS, o migalheiro encontrará o escritório Eduardo Campos Advocacia e Consultoria Jurídica. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Três Lagoas/MS. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

PIS e COFINS

O escritório Décio Freire e Associados conseguiu, no TJ/PI, a suspensão da liminar deferida pelo juízo da 4ª vara de Fazenda Pública de Teresina, que, nos autos de Ação Civil Pública (Processo 23.438/2008) movida pelo MP (Procon e MP/PI), determinava que a Eletrobrás Distribuição Piauí, no prazo de 48 horas, alterasse o sistema de cobrança e suspendesse o repasse de PIS e COFINS aos usuários de todo o Estado, providência essa que, segundo a banca, resultaria em prejuízo mensal de, aproximadamente, 8 milhões de reais à concessionária. (AI 2010.0001.002.748-5)

Associações - Legitimidade - Ação coletiva - Diferenças salariais

Pergunta-se : associações de classe podem discutir em ação coletiva diferenças de adicional noturno e intervalo intrajornada não usufruído e não remunerado ? Patrocinando associação de classe, o escritório Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais conseguiu reverter no TST decisões de primeira e segunda instância (TRT/SP) que não reconheciam a legitimidade da associação autora para exigir, em prol dos trabalhadores substituídos (mais de 3.000), eventuais diferenças salariais de adicional noturno e de intervalo intrajornada não usufruído e não remunerado. A vara do Trabalho de origem entendeu que a associação não teria legitimidade para exigir tais diferenças entendendo que não se tratavam de interesses individuais homogêneos, mas, sim, de interesses individuais. O TRT bandeirante manteve a decisão e denegou o seguimento do recurso de revista interposto pela associação. Após a interposição de AI contra a decisão denegatória o TST "destrancou" o recurso de revista, determinando a imediata baixa dos autos para julgamento de mérito pela vara de origem. A decisão foi considerada uma vitória pela associação e torna-se importante precedente. (Processo Nº AIRR-63440-34.2008.5.02.0090 Processo Nº AIRR-634/2008-090-02-40.7)

Migas

1 - TJ/RS - Google é condenada por dano à imagem causado por falso perfil no Orkut. (Clique aqui)

2 - Briga de cão ! Empresa de segurança terá de indenizar donas de poodle morto por rottweiller, decide TJ/RS. (Clique aqui)

3 - STJ decide que comprador de imóvel tombado antes da aquisição não tem direito a indenização. (Clique aqui)

Integração social

A dificuldade das empresas em encontrar portadores de deficiência em número suficiente para preencher suas cotas tem sido levada em consideração quando das sentenças judiciais. Karla Roberta Bernardo, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, fala dos entraves em se cumprir o preenchimento de cotas de deficientes. (Clique aqui)

Colônia de cupim

Hoje, com o título "Tamanduá", mais uma curiosa crônica do jurista maranhense Edson Vidigal. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Fraude

Um escritório de advocacia norte-americano está sendo processado por fraude e quebra de contrato, acusado de aconselhar clientes a investir em um esquema Ponzi, que já teria desviado mais de US$ 30 mi. (MI - clique aqui)

Anticorrupção

A China criou novas leis anticorrupção, exigindo que os trabalhadores do governo apresentem relatórios com seus investimentos, rendimentos e bens. (MI - clique aqui)

Condenação

Organizadores de uma exposição de arte contemporânea, com quadros que usavam símbolos e figuras religiosas, foram condenados num julgamento em Moscou por "alimentarem o ódio nacional e religioso". Em protesto ao julgamento, o artista russo Pyotr Verzilov foi preso por soltar dezenas de baratas no Tribunal. Antes da decisão ser anunciada, o artista interrompeu a sessão e jogou uma mala aberta com diversos tipos de baratas (arg!). (MI - clique aqui)

Ação

A ex-refém das Farc Ingrid Betancourt entrou com uma ação judicial contra o governo da Colômbia pedindo US$ 6,8 mi pelos danos sofridos. Segundo Betancourt, o valor é simbólico e o Estado falhou em protegê-la enquanto ela concorria às eleições presidenciais. (MI - clique aqui)

Polanski

Repercutiu em toda a imprensa internacional a decisão do governo suíço em não extraditar para os EUA o cineasta Roman Polanski, acusado de manter relações sexuais com uma adolescente de 13 anos. O ministério da Justiça da Suíça afirmou ainda que, em território nacional, Polanski é um homem livre. (MI - clique aqui)

Batalha judicial

Escolas de inglês no Reino Unido ganharam uma batalha judicial em última instância contra as novas e rigorosas regras para vistos de estudantes. As escolas alegaram que a diminuição no número de estudantes resultaria na perda de milhares de empregos e milhões de libras por ano. (MI - clique aqui)

Juízas

A decisão do governo da Malásia em nomear mulheres ao posto de juízas para os seus Tribunais foi saudada por grupos feministas. (MI - clique aqui)

Contas

Um juiz na Alemanha ordenou que pais não devem ser forçados a arcar com as contas de limpeza se crianças vomitarem de repente nos táxis. A decisão foi dada em Munique após um casal receber uma conta de 990 euros pela limpeza e aluguel de um carro após sua filha de nove anos passar mal. (MI - clique aqui)

Pena

Uma controversa e polêmica sentença de apedrejamento a uma mulher iraniana condenada por adultério "não será cumprida por enquanto", ordenou o chefe do Judiciário do Irã, após o caso ser destaque na mídia internacional. A condenação de morte por apedrejamento foi aprovada pela Suprema Corte iraniana, mas de acordo com as leis do país, o chefe do Judiciário pode ordenar um novo julgamento ou pedir o perdão presidencial para um condenado. (MI - clique aqui)

Itaipu

Os paraguaios estão descontentes porque Lula adiou sua visita do dia 25 para o dia 30/7 e desconfiam que o presidente quer evitar explicar o descumprimento do pagamento dos US$ 360 mi pelo uso de energia estabelecido no acordo Itaipu de 25/7/09. Fato que ainda não foi homologado pelo Congresso brasileiro. (LA - clique aqui)

Via América

Amanhã, a Colômbia anunciará a empresa ganhadora da licitação da Via do Sol ou Via da América. (LA - clique aqui)

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Lirismo a essa hora ?

S. Paulo, um dos muitos grandes celeiros do país, tem características interessantes. Hoje, no interior e em sua capital, a madrugada foi chuvosa, em pleno período de estiagem. E por isso as folhas, assim como os homens, despertaram felizes, esboçando um riso primaveril. E, de fato, o que são as flores se não o sorriso da natureza ?

Aula nº 196

"Bis de eadem re non sit actio !" O significado deste e de outros brocardos os migalheiros só encontram na seção Latinório. É mais uma aula do nosso paulatino estudo do latim. (Clique aqui)

Lauda Legal

Certo de que a preparação para concursos requer também familiaridade com a técnica utilizada pelos examinadores, o autor Wander Garcia, experiente na área, recomenda que o aspirante responda a quantas questões lhe caiam nas mãos. Coerente com o postulado, traz a lume mais uma coletânea de questões, desta vez acompanhadas por decisões de nossos tribunais superiores. Clique aqui e conheça "Concursos Jurídicos 2 em 1" (1.151p.), e deixe seu nome - mediante um outro clique - para participar de nosso sorteio. O exemplar gentilmente oferecido pela Editora Foco pode ser seu.

Na Real

Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

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Novo sócio

A unidade RJ do escritóirio TozziniFreire Advogados passa a contar com um novo sócio. Luiz Quintans chega para assumir a área de petróleo e gás, depois de seis anos como diretor jurídico da Eni Oil Brasil. Com 15 anos de atuação no gerenciamento jurídico de empresas como White Martins, PricewaterhouseCoopers e Allied Domecq, Quintans é um especialista na indústria de petróleo e gás e em contratos internacionais, e possui também experiência na área tributária. É ainda professor da Uerj, FGV e Universidade Cândido Mendes.

We will rock you !

Comemora-se hoje o Dia Mundial do Rock. A data é celebrada desde o dia 13 de julho de 1985, quando aconteceu o festival "Live Aid" em prol do fim da fome na Etiópia. No meio jurídico, o gênero musical tem representantes de peso, como o polivalente desembargador paulista José Carlos Xavier de Aquino, da banda Rockfeller.

Falecimentos

Faleceu no último dia 7, aos 72 anos, o advogado Antonio Victurino Domingues dos Santos (OAB/SP 15.481). Formado pelas Arcadas (Turma de 1962), foi promotor de Justiça, advogado militante e colaborador da imprensa de Barretos/SP. Deixa esposa, filhas e neta.

Faleceu no último domingo, aos 60 anos, o advogado trabalhista José Perez de Rezende (OAB/RJ 22.019). Formado pela UERJ (Turma de 1973), foi sócio do escritório Perez e Rezende, fundado por seus pais em 1941, e auditor do STJD. Deixa esposa e quatro filhos, todos advogados.

Baú migalheiro

Há 82 anos, no dia 13 de julho de 1928, o Tribunal do Júri do Distrito Federal absolveu Otavio Dias Pinto Aleixo, imediato do Lloyd Brasileiro, que em 5 de julho do ano anterior matara, com um tiro de pistola, o comandante Antonio Sabino Cantuaria Guimarães, diretor daquela empresa de navegação. O júri reconheceu, por 5 votos, em favor do réu a dirimente do art.27, § 4º, do Código Penal (perturbação dos sentidos e da inteligência). A defesa esteve a cargo do dr. Evaristo de Morais, auxiliado pelo dr. Ari Coelho Barbosa e professor Bruno Lobo ; a acusação foi produzida pelo promotor Francisco Constant de Figueiredo, funcionando como auxiliares os drs. Edmundo de Miranda Jordão, Gabriel Osório de Almeida e Raul Gomes de Matos. Em sessão de 4 de março de 1929, mandado a novo júri, foi o réu condenado a 10 anos e 6 meses de prisão. Como auxiliar da acusação funcionou o dr. Romeiro Neto, em substituição do dr. Gabriel de Almeida ; e na defesa, substituindo o dr. Coelho Barbosa, o dr. Joaquim Rodrigues Neves.

Sorteio

Considerado como um guia de orientação e de apoio aos advogados, o livro "Sociedade de Advogados" (Lex - 298p.), de Alfredo de Assis Gonçalves Neto, em sua 5ª edição, foi atualizado para ajustar-se ao provimento 112, do Conselho Federal da OAB. Concorra a um exemplar, gentileza da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

"Direito Penal - Reinterpretação à luz da Constituição: Questões Polêmicas" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 300p.), livro coordenado por Armando Toledo, trata das questões mais polêmicas em matéria criminal reinterpretadas à luz da Constituição, que estão presentes em nosso cotidiano. Participe do sorteio e concorra a um exemplar doado pela editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O advogado Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, palestrará no evento "Sistema Financeiro Nacional em Debate", que acontece dia 30/7, em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

O escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados e a editora Vida Imobiliária promovem o "Curso Exclusivo de Formação IPD - Investiment Property Databank - Conhecendo o mundo do Investimento Imobiliário Internacional" hoje em SP. O curso será ministrado por António Gil Machado, sócio-gerente da empresa Imométrica, representante em Portugal de IPD, e por Mário de Barros Duarte Garcia, sócio da banca.

O advogado Gustavo Lorenzi de Castro, sócio do escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados, está participando do Columbia Summer Program in American Law, que acontece na Leiden Law School, Holanda, durante o mês de julho.

Dia 22/7, o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados promove o curso "Planejamento Tributário Aplicado - Teoria e Prática à Luz de Novos Casos", no ES. (Clique aqui)

Vestibular 2011

Estão abertas as inscrições para o Vestibular 2011 da Direito GV. (Clique aqui)

CC

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza o curso "O Direito Civil na Jurisprudência após Sete Anos de Vigência do Código Civil" a partir de 19/7, em SP. (Clique aqui)

Administração pública

O curso "Gerenciamento de Contratos na Administração Pública", realizado pela Editora Lex, acontece dia 21/7, em SP. (Clique aqui)

Programe-se !

A Cescomex - Treinamento Empresarial promove no dia 24/7 o curso "Responsabilidade dos Sócios e Administradores" (clique aqui), e, no dia 30/7, o curso "Gestão Transporte Aéreo Internacional" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Não perca !

A Central Prática Educação Corporativa realiza no dia 27/7 o seminário "Contratos Bancários" (clique aqui), e, no dia 28/7, "Contratos Administrativos - O equilíbrio econômico-financeiro e demais questões inerentes" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Previdenciário

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza a partir do dia 14/8 o "Curso de Especialização em Direito Previdenciário - Lato Sensu", em SP. (Clique aqui)

Mercado de Capitais

A pós-graduação "Direito Societário e Mercado de Capitais", preparada pela FGV DIREITO RIO, tem início previsto para o dia 24/8, com uma aula inaugural dia 5/8, no RJ. (Clique aqui)

Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Direito Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será no campus do centro (av. Marechal Câmara, 186 7º andar). (Clique aqui)

Solidariedade

Participe da "Semana Jurídica Solidária", promovida pelo Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA., que acontece de 26 a 31/7. Serão 15 palestras, oferecidas em dois turnos. A iniciativa que se repete há anos é oportunidade para rever pontos estudados, conhecer novas tendências do mundo jurídico e acumular horas extracurriculares. Para mais informações acesse o site. (Clique aqui)

Direito Militar

No dia 19/7, a OAB/SP promove a aula "O Direito Militar e a Constituição Federal", com Ronaldo João Roth, juiz da 1ª Auditoria Militar do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. O advogado Marco Aurélio Vicente Vieira, presidente da Comissão de Seleção e Inscrição da seccional paulista da Ordem, presidirá a mesa. A palestra será às 19h, no salão nobre da Ordem. (Clique aqui)

Introdução

Nos dias 19, 21, 26 e 28/7, a CPF Cursos realiza o curso "Introdução ao Direito Tributário", em SP. (Clique aqui)

Anote na agenda

Concorra a vagas-cortesia para os cursos oferecidos pela FISCOSoft Editora, em SP :

20/7 - "DIPJ 2010 - Atente-se ao novo prazo!" - (Clique aqui)

23 e 26/7 - "Programa Emissor Gratuito da NF-e" - (Clique aqui)

24/7 - "Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) - Novas regras para a utilização do ponto eletrônico" - (Clique aqui)

Iluminuras

Programa Iluminuras de hoje entrevista o ministro do TST, Ives Gandra Martins Filho, que falará de sua obra "Ética e Ficção - de Aristóteles a Tolkien". Hoje, às 22h, na TV Justiça. (Clique aqui)

Ganhador

Sorteio de obra : A sortuda que receberá em casa a obra "Direito de Superfície" (Del Rey - 204p.), de Élcio Nacur Rezende, é Patricia Matsuno Holanda, do Banco Bradesco, de São Bernardo do Campo/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Eça de Queirós

Euclides da Cunha

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