Migalhas nº 616

Época

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Reunião

Ontem, a segunda reunião ministerial do governo Lula, na Granja do Torto, terminou com o anúncio de que o Orçamento da União sofrerá cortes de R$ 14 bilhões.

Opiniões

Alguns jornais dizem que foi um erro de FHC, outros que é um ajuste necessário. O Estadão, sem refolhos, afirma que o corte visa garantir a meta de 4,25% para o superávit primário acertado com o FMI.

JB avermelhou

Como se estivesse enrolado numa bandeira vermelha, o JB fala que "Lula não corre o risco de repetir o mau passo que levou FHC a afirmar que é fácil governar o Brasil. Deu no que deu. O Brasil é um país complexo. Governá-lo é tarefa árdua, que exige enorme habilidade política." (Clique aqui)

É brasileiro ?

Hoje, às 20h, no Palácio do Alvorada, Lula assiste ao filme "Deus é Brasileiro", de Cacá Diegues. Muitos temem que Lula se identifique com o personagem vivido por Antônio Fagundes.

OAB x STJ

Rubens Aprobatto e Nílson Naves, presidentes da OAB e STJ, travaram ontem uma batalha de moções, requerimentos e acusações.

1º Round

Pela manhã, o Conselho Federal da OAB aprovou uma moção pedindo o afastamento do presidente do STJ até o fim da apuração das denúncias, pois sua mulher é suspeita de participar do esquema de venda de HCs no Tribunal.

2º Round

À tarde, Naves acusou Aprobatto de pedir sua saída por motivos pessoais: ''Talvez seja por discordarmos nas questões da reforma do judiciário ou talvez alguma decisão que eu tomei no STJ tenha prejudicado os interesses dele''.

CEF x STJ

A CEF e o STJ entraram publicamente em choque ontem sobre o destino de 60 mil processos que pedem a reposição das perdas do FGTS devido a planos econômicos. Enquanto a assessoria de imprensa da Caixa divulgava duas notas para dizer que não eram procedentes as informações de que desistirá de recorrer das ações, o STJ confirmava que a avaliação para a baixa dos processos já foi iniciada.

Otan dividida

Foram-se os tempos em que os países-membros da Otan conseguiam resolver impasses rapidamente e concordar em quase tudo. O veto de França, Alemanha e Bélgica ao envio de ajuda militar à Turquia antes do início de uma provável guerra contra o Iraque provocou um racha nunca visto nos 53 anos de história do grupo.

ISS paulistano

Os advogados Tércio Chiavassa e Tathiane S. Piscitelli, do Pinheiro Neto Advogados, explicam todas as alterações na legislação do ISS do município de São Paulo, ocorridas este ano. (Clique aqui)

PIS/PASEP

Em artigo nas Migalhas de peso, o advogado Pedro Anan Jr., do escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados, comenta as alterações do PIS/PASEP, depois da conversão em lei da MP66. O autor aponta que se algum contribuinte alienar algum item do seu ativo permanente a receita oriunda de tal operação passa a ser tributada pelo PIS/PASEP a partir de 1º de dezembro de 2002. Veja o artigo na íntegra, clique aqui.

Dólares

O jornalista Jânio de Freitas comenta o caso dos dólares do ex-tesoureiro de FHC e ex-Presidente do BB, Ricardo Sérgio, que foram alvo de reportagem da revista IstoÉ. Segundo o jornalista, o que não inquieta, neste caso, é o novo Ministério da Justiça: se o relatório da PF estava engavetado há seis meses, como diz "IstoÉ", com o ministro Márcio Thomaz Bastos será investigado tudo o que deva sê-lo.

Errata

Na migalha, ontem, que narrava o caso dos dólares enviados ao exterior (reportagem da IstoÉ), ficou grafado o nome do banco usado para as jogatinas da seguinte maneira : "Bando do Estado do Paraná - Banestado". Onde está escrito Bando, leia-se Banco.

ICMS/RJ

A governadora do RJ, Rosinha, pediu ao STF que proíba a União de bloquear ou reter verba federal destinada ao Estado e de sacar recursos relativos ao ICMS por causa de eventual não-pagamento de parcelas do acordo de renegociação da dívida com o governo federal.

Juiz x Advogado

Em decisão do STJ, advogado pagará indenização por danos morais a um juiz.(Clique aqui)

Revista pessoal

Funcionária ganha indenização por danos morais por revista ofensiva, em decisão do TST.(Clique aqui)

Sem caráter salarial

Para o TST, ajuda de moradia não tem caráter salarial.(Clique aqui)

Reforma da Previdência sim, mas com princípios

A profa. Zélia Luiza Pierdoná, em artigo no Estadão, afirma que a reforma da Previdência precisa de regras para uma correta transição. Segundo seu escólio, "somente com normas transitórias proporcionais ao tempo de serviço já exercido estarão garantidos os princípios constitucionais, especialmente os da segurança jurídica e da proteção da confiança, e, com isso, a manutenção do Estado Democrático de Direito."(Clique aqui)

Usucapir

Em artigo no jornal Valor Econômico, o dr. Sílvio Venosa, do Demrest e Almeida, fala que "Na nova legislação e no alvorecer deste século, a usucapião deve ser vista doravante sob uma perspectiva mais dinâmica, que necessariamente fará acrescer novos princípios aos básicos da doutrina tradicional do passado."

Creches

O STJ vai decidir hoje sobre uma questão que irá atingir diretamente as cidades onde a rede pública de ensino é precária. Caso os ministros da 1º turma acompanhem o voto do relator, Estados e municípios do País serão obrigados a pagar creche particular para crianças entre 2 e 6 anos, caso não haja vagas na rede oficial.

Cartel do aço

A Secretaria de Direito Econômico concluiu parecer preliminar em que sugere ao Cade a condenação das empresas Gerdau, Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira e Barra Mansa por formação de cartel no mercado de vergalhões de aço

Cartões

O Pão de Açúcar e a Credicard lançam esta semana em parceria um cartão de crédito para ser utilizado nas lojas da rede e em mais de 650 mil estabelecimentos filiados à Mastercard no País e mais de 14 milhões no exterior.

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"Xandoca"

No último dia 7, faleceu, aos 77 anos, o Prof. Alexandre Augusto de Castro Corrêa. Carinhosamente chamado pelos alunos de "Xandoca", o Professor era Catedrático de Direito Romano da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Muitos de seus ex-alunos lembram saudosos do grande mestre. A Missa de 7º dia será celebrada no dia 13, às 12h, na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em SP.

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Vaga - Palestra

Saiu o ganhador da vaga oferecida pela Mission, para participação na palestra sobre "Ltdas", que será realizada amanhã, em SP. Saiba quem foi o ganhador e como participar do importante evento.(Clique aqui)

CPC

Na sexta-feira, Humberto Theodoro Jr. falará na Universidade de Uberlândia/MG sobre a reforma do CPC.

Saúde, um direito de todos

Em artigo nas Catadas a dedo, o monge beneditino Marcelo Barros conta que "a ONU consagrou hoje, 11 de fevereiro, como "dia mundial dos doentes" para chamar a atenção da humanidade sobre a necessidade de solidarizar-se com as pessoas enfermas e insistir na saúde como direito de todos."(Clique aqui)

Diretora

O secretário de Direito Econômico indicou a advogada Barbara Rosenberg para ser a nova diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica.

Diretor

O advogado Marcelo Nemer, responsável pela área de propriedade intelectual do escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados, assumiu o cargo de diretor de Negócios da Associação Paulista de Propriedade Intelectual.

Ministro quer tc

Às 17h, hoje, Approbato se reúne com o minsitro Marco Aurélio, no STF. Depois, o presidente do STF participa de um videochat (bate-papo com imagens) na internet, pelo portal IG. Responderá a perguntas dos internautas.

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A polêmica capa da Revista Época - Repercussões

"Caro Márcio, Manifesto minha solidariedade em face da matéria publicada pela 'Época' desta semana. Quando a maledicência se une à leviandade tem-se por resultado a maior das injustiças. Abraço," Miguel Reale

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"Outro dia (Migalhas nº611 - 4/2/03), os editores de Migalhas foram duramente criticados, acusados de não respeitarem a liberdade de imprensa (a crítica se referia ao texto "Propaganda ianque" - Migalhas nº610 - 3/2/03). Já no Migalhas de ontem, há uma declaração do escritório Ráo, Cavalcanti e Pacheco Advogados se defendendo de uma infundada e infantil declaração/acusação da revista Época. A liberdade de imprensa é fundamental para o Estado Democrático de Direito, assim como a ética e a responsabilidade na divulgação de notícias (aliás, o que é muito respeitado pelo Migalhas e seus editores). Talvez fosse o tempo da sociedade rever esses conceitos de ética, especialmente sua parte que se esconde atrás da 'liberdade de imprensa' para lançar inverdades e acusações sem sentido, sob pena de termos que conviver com outros casos como o da Escola Base." Flávio Aldred

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Resposta enviada pela Revista Época

"A respeito da reportagem 'A dor que não termina', publicada na edição 247 de ÉPOCA, informamos que a revista não encapou gratuitamente as acusações da promotoria de Justiça. Tivemos o cuidado de, em posse do processo, ouvir todos os lados, checar as informações e produzir um texto ponderado e coerente. Respeitamos, e continuaremos a respeitar, sempre, a história do ministro Márcio Thomaz Bastos, homem ligado intimamente aos direitos humanos no Brasil.

"Em 20/12/02, o juiz de Direito João Carlos Sá Moreira de Oliveira, do TJ/SP, enviou à Promotoria de Justiça o documento nos seguintes termos: "1) Diante do telex recebido na data de hoje, em atendimento à decisão do Excelentíssimo Ministro Paulo Galotti do Colendo Superior Tribunal de Justiça susto o andamento da ação penal até nova manifestação de instância superior". Somente a partir desta data, portanto, é que a ação de número 230/99 foi sustada.

"O telex a que se refere o juiz Moreira de Oliveira foi enviado pelo ministro Paulo Gallotti, do STJ, em 19/12. O recebeu o desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição, presidente do TJ/SP."