MIGALHAS nº 2.415

"O Brasileiro é o Português - dilatado pelo calor."

Um dia da Metrópole, outro da Colônia

Comemora-se hoje, 25 de junho, o dia da independência de Moçambique. E o que esta informação interessa a nós, migalheiros ? Ocorre que no dia 25 de junho de 1975, Portugal perdia a guerra contra sua colônia na África, naquela que ficou conhecida como a "Luta Armada de Libertação Nacional". Hoje, nossos colonizadores enfrentam a seleção canarinho também em território africano e, pelo jeito, como agora sabemos, neste dia e nesse continente eles costumam perder.

Bola na trave

O ex-jogador de futebol Márcio Santos (tetracampeão pela seleção) teve um recurso negado em julgamento do TST. O atleta pretendia desconstituir decisão transitada em julgado, que concluíra pela inexistência de justa causa para autorizar a rescisão indireta de seu contrato de trabalho com o Santos Futebol Clube. (Clique aqui)

Circus nº 186

Cristiano Ronaldo ? Luís Fabiano ? Não. A estrela principal desta Copa do Mundo atende por Jabulani. Aqueça-se para o jogo de hoje com mais um imperdível texto de Adauto Suannes. É dia de futebol, é dia de Circus. (Clique aqui)

Advocacia

Negligência em serviços advocatícios gera indenização, entende TJ/MG. (Clique aqui)

Essencialidade

CDC ganha nova interpretação do MJ, que em nota técnica diz que celular é produto essencial. (Clique aqui)

Cinema

O escritório Bitelli Advogados, que defende os interesses da Cinearte Produções Cinematográficas Ltda., produtora do filme "Amor Estranho Amor", estrelado por Xuxa, pediu, em carta enviada ao presidente do TJ/RJ, a exclusão ou correção da matéria veiculada no site da Corte fluminense sobre o julgamento do recurso interposto pela Cinearte (Migalhas 2.411 - 21/6/10). A notícia foi considerada tendenciosa e falaciosa. Entre as queixas, está a alegação de que a notícia teria transcrito informações que ainda não eram públicas. Veja as explicações. (Clique aqui)

Ouvindo

Senado vai aguardar sugestões do STF para concluir votação do CPP.

CPP

Em artigo no Estadão, Antônio Claudio Mariz de Oliveira comenta o anteprojeto do CPP (PL 156/09). Segundo observa o ilustre criminalista, o anteprojeto parece haver compreendido que a volúpia punitiva incentivada pela mídia representa grave ameaça à cidadania e à democracia. Mas se anda bem aí, em outros pontos tem falhas. Veja os pontos que para Mariz de Oliveira devem ser revistos. (Clique aqui)

Fato relevante

E por falar em Antônio Claudio Mariz de Oliveira, Migalhas tem a honra de informar que, depois de longa e árdua negociação, obteve êxito na contratação do ilustre criminalista como novo colaborador deste poderoso rotativo. Com efeito, ao saber que Mariz de Oliveira tinha suas crônicas na gaveta, nosso amado Diretor determinou que a equipe de contratos saísse a campo e, fosse a preço de ouro, fosse por uma migalha, conseguisse fechar a valiosa participação. E foi o que se deu. Os valores das tratativas, entretanto, não foram informados, mas estima-se que sejam somas vultosas. Passados estes momentos piréticos de Copa do Mundo, os migalheiros poderão periodicamente saborear as interessantíssimas crônicas de Antônio Claudio Mariz de Oliveira, cuja verve literária tem o mesmo vigor da jurídica, que faz dele um dos maiores nomes da advocacia brasileira.

Brincadeira tem hora

Qualquer produto nacional ou importado destinado ao público infanto-juvenil que reproduza a forma de cigarros e similares poderá ter a fabricação, comercialização, distribuição e propaganda proibidas no Brasil. É o que prevê o PLC 17/10 aprovado pela CCJ do Senado. (Clique aqui)

Trote

Um PL aprovado nesta quarta pela Alerj pretende cobrar na conta telefônica todo o transtorno causado por quem passar um trote. De acordo com o projeto, o responsável pelo acionamento dos serviços de emergência deverá ressarcir aos cofres públicos, por meio da conta telefônica, as eventuais despesas relacionadas ao atendimento. A lei segue para sanção do governador Sérgio Cabral.

MT

Uma equipe da Corregedoria do CNJ iniciou ontem o trabalho de inspeção na Coordenadoria Financeira e no Departamento de Pagamento de Pessoal do TJ/MT. A inspeção foi solicitada pelo próprio presidente do TJ/MT, desembargador José Silvério Gomes. A situação no TJ/MT vai ficando cada vez mais periclitante. Uma intervenção do CNJ não seria inoportuna; longe disso, seria muito bem-vinda. (Clique aqui)

OAB X STF

A OAB divulga que seu presidente nacional considera a nomeação de um casal no mesmo órgão, feita pelo ministro Peluso, irregular e passível de ser enquadrada nas hipóteses de nepotismo. Ora, ora. O batonnier da advocacia, como já sabem até as formigas do Planalto Central, não morre de amores pelo ministro. Basta lembrar o acontecido na posse, há pouco tempo. Sendo assim, haverá isenção para apontar eventual falha do presidente do Supremo ? Isso para não falar que a grandeza que se espera do presidente da OAB não passa nem perto dessas picuinhas.

Lá e cá

Recentemente, atendendo pedido da ONG Amarbrasil - Associação Nacional Para Defesa da Cidadania Meio Ambiente e Democracia, o juiz auxiliar da presidência da CNJ, Rubens Rihl Pires Corrêa, determinou ao Estado de Goiás a devolução - até 31 de dezembro de 2010 - dos servidores cedidos pelo Executivo às varas da Fazendo Pública que excediam o percentual estabelecido na resolução 88 do CNJ. A Procuradoria do Estado de Goiás entrou com MS no STF para suspender a decisão. Segundo a Procuradoria, somente o Conselho do CNJ poderia determinar tal coisa, e, nunca, o mero (no bom sentido) juiz auxiliar da presidência. O ministro Eros Grau concedeu a liminar, entendendo que não cabe aos juízes auxiliares da Presidência do Conselho alterar prazos fixados em resolução ou nas decisões do Plenário. A AGU assumiu a defesa do CNJ e entrou com agravo regimental contra a decisão liminar do ministro. (Clique aqui)

Migas

1 - Recurso contra a venda fracionada da Garoto à Nestlé é negado pelo STJ. (Clique aqui)

2 - STJ - Laboratório não pode alegar acordo firmado antes da lei da Arbitragem para encerrar contrato. (Clique aqui)

3 - Chuvas do NE ! OAB mobiliza ajuda para as vítimas das enchentes de AL e PE. (Clique aqui)

4 - Confira a opinião do MDA a respeito das gravações nos parlatórios de presídios federais. (Clique aqui)

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Goffredo Telles Jr. (16/5/1915-27/6/2009)

Semana cultural

Para relembrar o mestre Goffredo, Migalhas promoveu esta semana (e a partir deste ano - sempre nesta época assim será) a "Semana Goffrediana". É a singela homenagem deste informativo ao Professor que tanto nos apoiou e que, do assento etéreo onde está, continua a nos guiar.

Parabéns !

Quem estava com sorte e ganhou a coleção especial de 11 obras do Professor Goffredo Telles Junior foi Juliana Marini, advogada do Itaú. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Goffredo da Silva Telles Junior

"Advocacia (Migalhas 2.412 - 22/6/10 - "Devoção de advogado" - clique aqui). Exercício para a vida. Um texto deste - aula esta -, nos enche de entusiasmo para persistirmos na profissão. Consagra a minha opção. E, para nós advogados, é a satisfação pura de Justiça." Elcio de Paula Souza Filho

"Simplesmente maravilhoso (Migalhas 2.412 - 22/6/10 - "Homenagem ao Mestre" - clique aqui). Obrigado Migalhas. Lembrei-me do Mestre e dos meus bons tempos de Academia." Aarão Miranda

www.semanagoffrediana.com.br

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FCONT

Contrariando as expectativas da maioria dos contabilistas, o FCONT deverá receber novo nome, novo layout e continuar como mais uma obrigatoriedade da RF. Celso Marini, professor da Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP, fala das mudanças em 2011. (Clique aqui)

Calamidades

Diretor Presidente da EPD - Escola Paulista de Direito, Ricardo Castilho lamenta a atitude assoreada dos brasileiros em degradar o meio ambiente e lastima a falta de educação ambiental não só da população, como também do governo. (Clique aqui)

Depósito prévio - Agravo

Como se sabe, o famigerado PLC 46/10 - que altera a CLT prevendo a necessidade de depósito recursal para interposição de Agravo de Instrumento - está nas mãos de Lula para sanção ou veto. Servindo de luz para a equipe da Casa Civil orientar S. Exa., Elisa Tavares, do escritório Sevilha, Andrade, Arruda Advogados, afirma que o PL é inconstitucional por ofensa ao devido processo legal substantivo. (Clique aqui)

Telecomunicações

Será aberta na próxima terça-feira a consulta pública sobre o novo regulamento de aplicações de sanções em empresas do setor de telecomunicações. A proposta de consulta pública foi aprovada na reunião de ontem da Anatel.

Mercado

A CVM foi eleita para integrar o Comitê Executivo da International Organization of Securities Commissions para um mandato de dois anos. A entidade reúne as principais autoridades reguladoras de mercados do mundo.

Assessoria

O escritório de advocacia Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados prestou assessoria jurídica na venda da rede de farmácias "Drogão" para a Drogaria São Paulo. O escritório atuou pelos vendedores, auxiliando na negociação dos contratos e na estruturação da operação. Como resultado da operação, os acionistas do Drogão tornaram-se sócios da Drogaria São Paulo. De acordo com Mauro Leschziner, sócio da banca responsável pela operação, "não foi uma venda simples, uma vez que houve incorporação de ações e uniu dois grupos criando a maior empresa do setor no país. A venda de parte do Drogão e incorporação das ações foi uma das alternativas mais interessantes para realização da venda, pois os quotistas da Drogão permaneceram no negócio como acionistas da nova empresa." Também participaram da operação os advogados Tiago Espellet e Diana Henne.

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• Migalhas mundo

Leis financeiras

Em meio a várias notícias sobre o PL que regulamentará a reforma financeira norte-americana, a revista Forbes publicou as oito maiores gafes legislativas dos EUA. A relação foi intitulada de "as oito leis financeiras mais idiotas de todos os tempos". (MI - clique aqui)

Burcas

Seguindo outros países europeus, como Alemanha e Bélgica, senado espanhol aprova proibição do uso da burca em público. (MI - clique aqui)

Restrições

A Suprema Corte dos EUA colocou novos limites a investidores estrangeiros que usam as leis norte-americanas e cortes nacionais para processar firmas estrangeiras por fraude. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

OGX

A empresa OGX Petróleo e Gás Participações SA, controlada por Eike Batista, quer começar a produzir na Colômbia em 2012. (LA - clique aqui)

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Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Fortaleza/CE. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Lauda Legal

Não teve tempo de ler a coluna de ontem ? Então não desperdice agora a sua chance. Em tela, o texto da "Declaração Universal dos Direitos do Homem" (174p.), proclamada pela Assembleia Geral da ONU, em 1948, anotada pelo professor René Ariel Dotti. Para Roberta Resende, o cotejo permite grandes reflexões. Quer saber por quê ? Clique aqui para ler a resenha e concorra a um exemplar. O presente para os leitores de Migalhas, desta vez, é da Editora Lex.

Nomeação

José Antônio Lisboa Neiva é o novo desembargador do TRF da 2ª região, nomeado pelo critério de merecimento, para ocupar a vaga deixada por Tania Heine, que se aposentou em 2009.

Reeleição

O advogado do escritório José Anchieta da Silva Advocacia - JASA e presidente do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, José Anchieta da Silva, foi reeleito para mais um ano de mandato na presidência do Colégio de Presidentes de Institutos dos Advogados do Brasil. (Clique aqui)

Congratulações

Os integrantes do escritório Oliveira Matos Advogados cumprimentam o professor Gilberto Bercovici pela nomeação para Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário, da Faculdade de Direito da USP. "O Professor Gilberto Bercovici sempre se destacou por sua excelência, é uma honra contar com tão prestigioso jurista como nosso consultor e esta vitória consagra a sua dedicação ao Direito". Eneas de Oliveira Matos, sócio do Oliveira Matos Advogados.

Desembargador

O juiz Fausto De Sanctis, da 6ª vara Federal de SP, aceitou ontem a promoção por antiguidade a desembargador do TRF, após ter recusado o cargo em novembro de 2008 para ficar à frente da Operação Satiagraha. A propósito do futuro desembargador, dias atrás a alta Direção de Migalhas teve a honra de presenciar a gravação do programa Contraponto. E um dos entrevistados pela apresentadora Cacilda Decoussau Affonso Ferreira foi justamente o juiz Fausto De Sanctis. Nos próximos dias o programa deve ir ao ar, e é imperdível.

Consistência das convicções

Em homenagem à saudosa advogada francesa Nicole Dreyfus, o migalheiro Jayme Vita Roso escreve a sétima edição da série "Confronto de Ideias: Meditações no Igarapé Paulistano". (Clique aqui)

Sobrevivendo...

Em meio a tanta violência o medo se faz presente. Sylvia Romano, do escritório Sylvia Romano Consultores Associados, considera-se - todos os dias - uma sobrevivente por ainda não fazer parte das estatísticas criminais desta nossa terra sem lei. (Clique aqui)

Michael Jackson

O lírico ministro Carlos Ayres Britto fala na Folha de S.Paulo sobre Michael Jackson : "hoje, um ano depois de sua passagem física por este mundo, Michael Jackson como que sobrevive na pele do ar. Permanece com a sua dança hipnótica na pele do ar que a humanidade respira, com os demais seres viventes deste arrepiante, emocional planeta azul. 'Thriller'..."

Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 25 de junho de 1937, o STM concedeu HC ao dr. João Mangabeira, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional, como incurso no art. 4º da lei 38, de 4 de abril de 1935, a 3 anos e 4 meses de reclusão. Resolveu o Tribunal que tendo havido empate na votação, a condenação do paciente não reuniu a maioria dos votos do Tribunal julgador, e, assim, absolvido deveria ser considerado, não obstante dispor o Regimento Interno do mesmo Tribunal que quando houvesse empate nas respostas às questões propostas, prevaleceria o voto proferido pelo presidente do Tribunal. (No julgamento do paciente tomaram parte quatro juízes ; votaram pela absolvição o dr. Raul Machado e comandante Lemos Bastos, e pela condenação os Crs. Costa Neto e Barros Barreto, presidente, cujo voto prevaleceu).

Sorteio

Em sua mais recente edição, a "Revista de Direito Sanitário - Journal of Health Law" (LTr - v.11 - nº 1 - 248p.) reforça o caráter abrangente do Direito Sanitário, com a apresentação de artigos científicos sobre temas como bioética, direitos humanos, Direito Constitucional, Direito da Responsabilidade e Direito do Trabalho. Não perca ! Veja os trabalhos de autores nacionais e estrangeiros e concorra a um dos dois exemplares doados pelo CEPEDISA - Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário. (Clique aqui)

Sorteio II

Aclamado pela comunidade jurídica, o monumental "Código Penal Comentado" (Saraiva - 8ª edição - 1.195p.), escrito por Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior, Fabio M. de Almeida Delmanto e pelo saudoso Celso Delmanto até a sua 3ª edição, traz o que há de mais moderno no Direito Penal. Migalhas sorteia dois exemplares, um oferecido pelo autor Roberto Delmanto Junior, e outro pela editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Carlos Roberto Siqueira Castro, do escritório Siqueira Castro Advogados, fará palestra sobre o tema "Aspectos Jurídicos e Regulatórios das Atividades Negociais no Porto de Suape", durante a 4ª edição do Suape Business Meeting, que acontece em Recife/PE, dia 8/7.

A advogada Fabíola Meira, do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, irá para Barcelona debater as práticas atuais no comércio eletrônico. A Espanha é referência em proteção de dados por meio eletrônico.

Constitucional

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Civil Constitucional" do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso acontece no campus da Gávea. Mais informações, clicando aqui.

Acidente do trabalho

O seminário "Acidente do Trabalho - Responsabilidades do Empregador", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, acontece dia 30/6, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Curso

No dia 30/6, em SP, acontece o curso especial "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens", realizado pela Sodepe Brasil. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Abuso Sexual

A OAB/SP realiza no dia 1º/7 a palestra "Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes: Psicologia e Justiça". O evento será às 19h, na sede da entidade. (Clique aqui)

Comunicação Social

O CEU - Centro de Extensão Universitária preparou o curso "Extensão em Direito da Comunicação Social, Entretenimento, Lazer e Cultura" que tem início no dia 17/8 e acontece às terças-feiras, em SP. (Clique aqui)

Decadência

O curso "Prescrição e Decadência", promovido pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, acontece em SP, dia 29/6. (Clique aqui)

Transparência

A palestra inaugural do CEDIM - Centro de Estudos Municipais de Santo André, que acontece dia 29/6, às 19h, em Santo André, conta com a presença do dr. Márcio Cammarosano. O tema da palestra é "Lei Complementar 131/09 - Lei da Transparência".

Direito Desportivo

No programa Direito Desportivo em Debate, o entrevistado desta semana será o jornalista Rodrigo Prada, que chefiou uma visita técnica de um grupo do Sinaenco à África do Sul. Ele falará da infraestrutura dos estádios da Copa de 2010 e as perspectivas para a Copa de 2014. O programa é transmitido em todo o Brasil pela TV Justiça, aos sábados às 7h30 e aos domingos às 13h, com duração de 30 minutos.

Presentes !

Evento : O advogado José Oswaldo Retz Silva Junior foi o premiado com a vaga-cortesia para o curso "Secretariando Advogados", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, que acontece no dia 26/6, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A premiada com o livro "Proibição da Prova Ilícita no Processo Civil Brasileiro" (Fiuza - 136p.), de Elias Marques de Medeiros Neto, é Alessandra Mara Gomes de Melo, advogada do Itaú-Unibanco, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Eça de Queirós

Euclides da Cunha

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