MIGALHAS nº 1.135

Segunda-feira, 28 de março de 2005 - Migalhas nº 1.135 - Fechamento às 11h00.

"As leis, que tudo regem, não podem, todavia, reger a gramática, sem a qual, não logrando ser entendidas, não lograrão ser obedecidas. 'Mala gramatica vitanda est'."

Rui Barbosa

Mestre Rui

Depois de um domingo de Páscoa, nada melhor que começar a semana com o Conselheiro.

Leis da gramática

Migalhas oferece a seus fiéis leitores mais uma oportunidade para participar do sorteio da obra "Revisão de Português - Para Concursos e Aperfeiçoamento Profissional" (editora Millennium, 420p.), escrito pelo mestre Dr. José Maria da Costa. Serão quatro migalheiros premiados. Clique aqui.

Efeméride

A propósito da migalha anterior, hoje é comemorado o Dia do Revisor.

Cartucheira

Usando - agora sim - as armas que possui, Severino pretende emparedar o governo levando a plenário amanhã a MP 232.

Fora de alcance

Lula estará na Amazônia venezuelana amanhã para encontro com os presidentes da Venezuela, Hugo Chávez, e da Colômbia, Álvaro Uribe, e com o primeiro-ministro da Espanha, José Luis Zapatero.

Pauta

A pauta do STF tem dois julgamentos importantes nestes dias. Na quarta-feira, será analisada ação que contesta o novo modelo do sistema elétrico. Na quinta, está na pauta a constitucionalidade da MP que deu status de ministro e foro privilegiado aos presidentes do BC.

Apressado

O TST considerou intempestivo um recurso protocolado antes de aberta a contagem do prazo. O recurso rejeitado foi protocolado quando a questão ainda estava, diante da interposição de embargos aclaratórios, sub judice. (Clique aqui)

OAB/BA

No último dia 14/3, Waldir Santos, Advogado da União e Conselheiro Seccional da OAB/BA, publicou no jornal "A Tarde", de Salvador, o artigo "Uma reflexão para os conselheiros da OAB" através do qual dizia haver diversos desmandos praticados pelo presidente da OAB/BA.

Fazendo jus a um dos principais objetivos deste informativo - levar a notícia de forma imparcial e democrática - trazemos hoje aos leitores o apimentado imbróglio na seção baiana da OAB, com o texto do advogado Waldir Santos e a resposta da diretoria da OAB/BA.

"Uma reflexão para os conselheiros da OAB", Waldir Santos (Clique aqui)

"Esclarecendo a verdade", assessoria de imprensa da OAB/BA (Clique aqui)

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Contratos bancários

Recente julgamento no TJ/RS trouxe à tona, mais uma vez, a discussão sobre a incidência do CDC nos contratos bancários. Abrindo a contenda no espaço democrático de debates de Migalhas, Marina Morais Pacífico, do escritório Martorelli e Gouveia Advogados. Não perca a chance de conferir os argumentos da advogada e participar da discussão, clique aqui.

Plano Diretor

No que diz respeito ao desenvolvimento da política urbana em nosso país, baseados na Carta Magna e no Estatuto da Cidade, Bruno César Maciel Braga e Ivo Tinô do Amaral Junior, integrantes do escritório Siqueira Castro Advogados, explicam aos migalheiros a importância do Plano Diretor para o município. Para conferir, clique aqui.

Consórcios Públicos

A nova lei de consórcios públicos pode ser valioso instrumento institucional para a solução de dois grandes problemas brasileiros. Marcos Augusto Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, diz que nas regiões metropolitanas, Estados e municípios terão no consórcio um formato jurídico apto a suportar de forma estável e permanente a prestação de serviços comuns de saneamento, limpeza e iluminação públicas, saúde, educação, transporte, cultura e segurança. Leia a matéria completa, clique aqui.

Certidão negativa

Foi publicada no dia 21/3 a Portaria Conjunta PGFN e SRF nº 1, datada de 18/3/05, que trata da emissão de certidão negativas de débitos, nos casos previstos no art. 13 da Lei nº 11.051/04. Confira nas Migalhas Quentes de hoje comentário do advogado Sérgio Presta, do escritório Veirano Advogados. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - Competência

"Na manhã do último dia 10, menos de 12 horas após a decisão do STF, no sentido de que, mesmo após o advento da Emenda Constitucional nº 45, continua competindo à Justiça Comum Estadual o julgamento das ações de indenização por acidente do trabalho, pelo direito comum, a recém criada 36ª Câmara de Direito Privado TJ/SP, composta por ex-juízes do extinto 2º TACiv, deu provimento ao primeiro Agravo de Instrumento tirado de decisão que, declarando a incompetência absoluta da Justiça comum Estadual, determinara a remessa dos autos à Justiça do Trabalho. "Podem ficar sossegados" - disseram os desembargadores ao advogados presentes à sessão de julgamento -, "será dado provimento a todos os recursos a partir de agora." Desde então, temos observado sensível mudança na jurisprudência, que vinha entendendo pela competência da Justiça do Trabalho, e obtido vitórias diárias naquele Tribunal, cujas Câmaras, sem exceção, vêm adotando a recente orientação Pretoriana. Ao que parece, ainda que a proposta do ministro Cezar Peluso, recebida com reservas pelo ministro Marco Aurélio, de editar a primeira súmula vinculante a respeito do tema, não seja aceita, é improvável que o TJ paulista adote posição divergente daquela firmada pela maioria do STF, fazendo com que as ações de indenização por acidente do trabalho continuem afetas à Justiça Estadual." Paulo Xavier da Silveira e Elaine Paffili Izá - advogados do escritório Saeki Advogados

Exageros condenáveis

É possível que juiz, na condução da causa, pratique não apenas abuso de autoridade, mas também crimes contra a honra, como injúria e difamação. Foi o que decidiu a 5ª turma do STJ. (Clique aqui)

Antecedente

Luís Cruz de Vasconcelos levanta a questão, em artigo no Diário do Nordeste, sobre a vida pregressa dos magistrados. (Clique aqui)

Hermenêutica

O advogado Cláudio de Cicco apresenta em artigo no Correio Braziliense um caso prático da licitude de se invocar o vetusto Código Civil de 1916 em eventual lacuna ("ideológica" ?) do vigente compêndio.

"Para citar um exemplo ocorrido devido à lacuna ideológica ou a mero esquecimento, o Código atual não prevê mais o pagamento de indenização pelos prejuízos causados em uma propriedade por quem a invada e a danifique. Isso constava expressamente no Código antigo, que, em seu art. 503, disciplinava: "O possuidor manutenido, ou reintegrado na posse tem direito à indenização dos prejuízos sofridos, operando-se a reintegração à custa do esbulhador, no mesmo lugar do esbulho". Para que se evite a injustiça de quem for esbulhado ter de arcar com todas as despesas causadas por uma invasão, considerada ilegal pela Justiça que o reintegrou na posse, só restará - pois se está diante de uma lacuna do Novo Código - recurso à interpretação histórica: a jurisprudência vinha consagrando o pagamento da referida indenização como de justiça. Não há por que concluir que, agora, não caberá indenização, pois a nova lei nada diz a respeito. Mesmo o art. 4º da Lei de Introdução prevê o recurso, além da analogia, aos costumes e aos princípios gerais do direito para preencher lacunas do ordenamento jurídico."

Falecimento

O advogado Fernando Orotavo Lopes da Silva Júnior, de 62 anos, morreu na madrugada de ontem no Hospital Pró-Cardíaco, em Botafogo. Ele estava internado desde a tarde de terça-feira, quando foi baleado por bandidos que assaltaram seu escritório, no Centro do Rio de Janeiro.

Falecimento e missa

Faleceu no último dia 20, o advogado Dr. Umberto Fanganiello. A missa de 7º dia será celebrada hoje, às 20h, na Igreja Nossa Senhora do Brasil, Praça Nossa Senhora do Brasil, 1, Jardim América.

Crime

O fazendeiro Vitalmiro Moura, o Bida, acusado de ser o mandante do assassinato da missionária americana Dorothy Stang, morta em 12 de fevereiro em Anapu (PA), entregou-se ontem à PF. A prisão ocorreu após duas semanas de uma negociação envolvendo o advogado Augusto Septímio, a senadora Ana Júlia Carepa e a PF.

"Boião de leite"

Quando os catadores iniciaram nesta madrugada seu artesanal ofício, uma coruscante Lua os acompanhava. O apaixonante cenário convidava, em irrecusável proposta, a um onírico devaneio. Para quem não viu, o espetáculo se repete amanhã. Não perca!

"Estrada da vida"

Faltavam poucos minutos para as 22h quando um migalheiro viu, ontem, um rapaz entrar no posto de abastecimento chantado no Trevão, um dos mais importantes entroncamentos rodoviários do país, às margens do caudaloso rio Paranaíba. Com a camisa amarela e vindo do Norte, denunciava que havia assistido ao jogo do Brasil no reformado estádio Serra Dourada. Todos que estavam no estabelecimento, na terra do abacaxi (Monte Alegre de Minas/MG), ouviram quando ele narrou as duas catástrofes que havia presenciado. Antes de tomar o primeiro gole do café no tradicional copo americano, o inominado torcedor falou a primeira: o estado calamitoso que se encontram as ligações com a cidade Goiânia, seja vindo de Caldas Novas, seja de Itumbiara. "Não tem acordo, é fugir dos buracos gigantes para cair nos grandes", dizia revoltado. Mais excitado ainda, talvez pela cafeína ingerida depois de virar o líquido negro, o personagem narrou a outra tragédia que presenciou: o joguinho "Severino Cavalcanti" que o técnico Parreira quis implementar na Seleção, dois pra lá dois pra cá. "Meu amigo, que coisa amargosa", disse ele, evidentemente não se referindo à bebida. Com a estonteante Lua apontando o caminho, o rapaz se despediu e seguiu rumo ao Prata. Era mais uma história para os que vão e vem, levando as riquezas do país nas carrocerias de suas ambulantes casas.

Quem não faz, toma

Os jornais dizem que a artilheira Daniela Cicarelli está grávida do jogador Ronaldo.

Chantilly amargou

A revista IstoÉ desta semana traz reportagem contando que Álvaro Garnero, em ação patrocinada por Paulo José da Costa Jr. e Fernando José da Costa, entrou com queixa-crime contra a assessora de Daniela Cicarelli. Camila Lamoglia teria caluniado Garnero ao afirmar que ele havia adulterado o convite do casamento de Ronaldo e Cicarelli para levar a momentânea namorada. Como no convite não havia cláusula de eleição de foro para eventuais barracos (uma falha grave), a queixa foi proposta em Duque de Caxias/RJ, cenário bem diferente do qual se realizou o enlace.

Conferência

"Eleição do foro nos contratos internacionais e a jurisprudência do STJ" será o tema discutido pelo advogado Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, durante a conferência "Contratos Internacionais", de 29 a 31/3, em SP.

Imperdível

Faça agora mesmo sua inscrição no sorteio do livro "Nova Lei de Recuperação e Falências Comentada" (editora RT - Revista dos Tribunais, 432p.), gentilmente oferecido pelo autor, o mestre Manoel Justino Bezerra Filho. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - Encômios

"Gostaria de parabenizar meu ilustre professor, à época da graduação, Dr. Manoel Justino Bezerra Filho. Sua nova obra, tal como as anteriores, que reflete seu senso crítico e a riqueza com que cuida dos detalhes do tema abordado, chega em boa hora. Atenciosamente," Eduardo Lemos Prado de Carvalho - escritório Prado De Carvalho, Ormeleze & Giorgio Advogados - São José do Rio Preto

Palestra e lançamento de livro

O advogado Miguel Reale Júnior, do escritório Reale Advogados Associados, ministra hoje a conferência "Drogas: Aspectos Penais e Criminológicos", durante o "II Seminário Internacional de Justiça Terapêutica", em Porto Alegre/RS. No encontro, será lançado o livro cujo título é o mesmo da conferência. Mais informações, clique aqui.

Cade

Os resultados recordes dos principais bancos em 2004 reforçam a iniciativa da criação de jurisprudência do Cade e da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça sobre o setor financeiro. Para analisar a aprovação deste projeto de Lei e os seus impactos nos bancos e em outras instituições financeiras, a InterNews promove o seminário Competição entre Bancos - Qual Poderá ser a Participação do Cade?, no dia 4/4, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Migalhas dos leitores - Desordem na representação

"O texto publicado em Migalhas pelo Dr. Fernando B. Pinheiro (1.133 - Clique aqui), elogiado por vários colegas, bem espelha os acontecimentos no Brasil. Como exemplo desse "pacto da mediocridade" feito por aqueles "representantes" (sic), temos a trágica e bisonha postura do atual Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Severino Cavalcante, que mereceu, inclusive, um texto migalhiano de nossa autoria, o qual aborda a possibilidade de cassação de seu mandato por falta de decoro parlamentar. Mas sempre é bom lembrar - e digo isso sempre por aqui, no Congresso Nacional - que quem coloca essas pessoas no poder é ele - o Povo. Ou seja, nós. Temos todos a oportunidade de, a cada 4 anos, mandá-los de volta. Todavia, pessoas como ACM, Jader Barbalho, Inocêncio de Oliveira e tantos outros não chegaram aqui no Congresso por acaso. Alguém os mandou para cá. E quem foi "este alguém" ? Foi ele, justamente o Povo. Portanto, e até prova em contrário, o Povo deve gostar bastante dessa situação a ponto de repeti-la várias vezes. Então, aplica-se ao caso aquela máxima: "cada povo tem o Governo que merece"." Milton Córdova Júnior

Execução Fiscal

A Central Prática Consultoria e Treinamento realiza no dia 6/4, em SP, o seminário Aspectos Controversos da Execução Fiscal. Aqui no Migalhas você conhece a programação completa do evento e concorre a duas vagas-cortesia. Clique aqui.

PPP

Acontece no dia 14/4, em Brasília/DF, o workshop Compreendendo os Vários Aspectos das PPP's, organizado pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos. Não perca a chance de participar. Ligue (11) 3039 7300 ou clique aqui para saber mais informações.

Simpósio

Profissionais de peso estarão reunidos no Simpósio Direito do Entretenimento e da Cultura, a ser realizado nos dias 15 e 16/4, na BA. Clique aqui para conferir a agenda do evento e concorrer a uma vaga-cortesia.

Novo coordenador

O escritório Azevedo Sette Advogados acaba de contratar Fábio Ramos Fernandes como coordenador do Departamento Tributário em SP. Clique aqui e leia a matéria completa.

AASP Previdência

Durante a assembléia do CESA, realizada na última terça-feira, a Diretoria da Associação dos Advogados de São Paulo apresentou o "AASP Previdência", um plano de aposentadoria complementar especialmente elaborado para os seus associados e que será lançado em breve.

Migalhas dos leitores - Cobrança indevida

"Na esteira do alerta do escritório Azevedo Sette Advogados, trazemos uma outra, também oportuna. Uma empresa, aparentemente situada no Rio de Janeiro, está encaminhando a usuários do INPI (Marcas e Patentes), sem que estes tenham solicitado qualquer serviço, uma Ficha de Compensação, da ordem de R$ 130,00, que seria para fins de pagamento de uma suposta "taxa de manutenção optativa de marca ou patente", em uma também suposta "Edição Anual de marcas e patentes". Anualmente, há uma enxurrada de boletos emitidos para milhares de empresas com interesses em marcas e patentes. Trata-se de cobrança que não tem nada a ver com o INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, e nem se refere a qualquer serviço prestado por aquele órgão. Destino para tais boletos: o lixo. Ainda na seqüência de cobranças indevidas, o INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial alerta aos usuários que uma empresa, aparentemente situada na cidade de São Paulo, está encaminhando aos titulares de marcas registradas perante o INPI, uma Ficha de Compensação, no valor de R$ 130,00, que seria para o pagamento do "Espaço da Empresa", em um suposto "Guia de Marcas Registradas junto ao INPI". O alerta do INPI esclarece, ainda, que desconhece tais serviços e que não tem qualquer vínculo com a suposta edição e seus diretores. Alerta, finalmente, que tais cobranças não podem ser confundidas com quaisquer retribuições relativas aos serviços prestados pelo Instituto e que a Revista da Propriedade Industrial (RPI) é o único veículo oficial de publicação das decisões proferidas pela entidade. Boleto de R$ 130,00? Lixo." Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda. e Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados

Migalhas dos leitores - Coelho, não o da Páscoa

"Em relação a Paulo Coelho comungo com seus defensores uma vez que se o mundo inteiro o lê, por quê não também o Brasil? Bons são os "intelectuais nacionais" que só vendem livros, alguns poucos volumes em seus meios e se mordem de inveja. Aliás, como sempre, no Brasil será preciso que Paulo Coelho morra primeiro, para ao após, ser reconhecido em sua pátria." Sebastião Roberto de Souza Coimbra

"Que me perdoem os coelhetes, mas qualidade em literatura é fundamental! Colocaram até o Gramsci no rolo, esquecendo que o italiano preocupou-se com o tema visando entender os mecanismos ideológicos de dominação que conduzem os dominados a consumirem o que aliena, isto é (sem trocadilhos), lixo. Aliás, tema atualíssimo como comprova o próprio Coelho, Gasparetto, e outros autores de auto-ajuda. Toda essa polêmica me faz lembrar do doutor Karl Marx (sim, era advogado) que fumava charutos fedidos da pior qualidade, simplesmente porque não tinha capital para comprar melhores. Daí dizer que o doutor Marx fazia isso porque compartilhava do tipo de charuto fumado pelo lupem, vai uma grande distância. Ou então, dizer que o doutor Vladimir Ulianov (também advogado) mandava santinhos para sua mãe porque no fundo era cristão e queria valorizar os ensinamentos dos santos, vai mais que uma dose de vodka. Lênin mandava santinhos, segundo ele, porque tinha mais o que fazer do que tentar converter a sua mãe. Criticar o oportunista Coelho, significa preservar a excelência que um dia queremos que todos possam desfrutar, como só se obtém ao ler Euclides, Lobato, Veríssimo, Amado ou, então, a maioria dos colaboradores de "Migalhas". Por que, não?" Armando Rodrigues Silva do Prado

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Agenda Migalhas

Rio de Janeiro

28/3 - Inscrições abertas para o LL.M Direito Empresarial
8/4 - Seminário - Sports and Entertainment Law

Bahia

11/4 - Seminário sobre Contratos e Convênios Administrativos
15/4 - Simpósio Direito do Entretenimento e da Cultura
4/5 - V Congresso Brasileiro de Direito de Estado

Distrito Federal

14/4 - Workshop - Compreendendo os Vários Aspectos das PPP's

Minas Gerais

13/4 - Seminário - Flexibilização da Coisa Julgada
15/5 - Prêmio Professor Caio Mário da Silva Pereira
18/5 - IV Congresso Mineiro de Direito Administrativo

Paraná

9/5 - Seminário de Lançamento do Livro: Curso de Direito Administrativo

São Paulo

28/3 - Seminário - Contratos S.A. X Ltda.
29/3 - Seminário - Aspectos Relevantes do Contencioso Acionário
29/3 - Fórum de Aviação Civil
31/3 - Seminário sobre Falências e Recuperação de Empresas
2/4 - Encontro Nacional de Apoio a Portadores de Doenças Genéticas
4/4 - Seminário - Competição entre Bancos - Qual Poderá ser a Participação do Cade?
5/4 - Ciclo de Palestras de Direito Previdenciário
6/4 - Debate - Nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências e Alterações do CTN - Aspectos Relevantes
6/4 - Seminário: Aspectos Controversos da Execução Fiscal
11/4 - Curso de Elaboração de Cálculos Trabalhistas
12/4 - Curso - Temas Atuais de Dieito do Trabalho e Seguridade Social
13/4 - Seminário - Instrumentos Jurídicos para a Realização de Negócios
13/4 - I Fórum Nacional de Cultura e Cidadania Corporativa
14/4 - Curso - Contratos de Transferência de Tecnologia e sua Tributação
16/4 - Workshop - A Nova Lei de Falências
18/4 - Curso - Linguagem Jurídica
25/4 - Curso - Matemática Financeira
25/4 - Seminário - Emenda Constitucional nº 45 na Área das Relações Trabalhistas
25/4 - Curso - Entendendo e Aplicando a Matemática Financeira
26/4 - Curso - Redigindo e analisando os contratos empresariais
26/4 - Seminário - Tributação pelo Lucro Real e Lucro Presumido em 2005
27/4 - Compreendendo o Direito Eletrônico: informática, internet, software, crimes e contratos
27/4 - Curso - Planejando a carga tributária
28/4 - Curso - Utilizando o Inglês Jurídico como Ferramenta Profissional
28/4 - Curso - Contabilidade para não Contadores
28/4 - 2º Turma do Curso Prático sobre "Redação de Contratos"
29/4 - Curso de Teoria e Prática do Planejamento Tributário
15/5 - Conferência Internacional - The WTO at 10 - A Look at the Appellate Body
23/5 - Curso - Gestão de Impostos

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Daslu abre nova Meca do luxo- Os segredos da Villa Daslu, espetacular projeto de R$ 200 milhões que reunirá 80 grifes e abrirá as portas em maio."

Veja

"Democracia no mundo árabe - A sede de liberdade no Oriente Médio pode mudar o planeta tanto quanro a queda do muro de Berlim. VEJA foi ao Líbano e mostra como a esperança venceu o medo."

IstoÉ

"Como administrar melhor o seu tempo - Com as novas tecnologias, o tempo vira um bem cada vez mais valioso e é preciso enfrentar a permanente sensação de correr contra o relógio."

Época

"A força dos santos - Por que os brasileiros são cada vez mais devotos dos heróis da religião. A fé nos santos cresce até entre as pessoas que não se dizem católicas. Nos EUA, Nossa Senhora conquista seguidores protestantes."

CartaCapital

"A vulgaridade em alta."

DER SPIEGEL

"Der Unsterbliche."

The New York Times - EUA

"An Army Program to Build a High-Tech Force Hits Cost Snags"

The Washington Post - EUA

"Storage of Nuclear Spent Fuel Criticized in Study"

Le Monde - França

"Passation de pouvoir difficile au Kirghizstan"

Corriere della Sera - Itália

"Signore, a Pasqua regalaci speranza"

Le Figaro - França

"La poignante apparition du Pape"

Clarín - Argentina

"Arrancan los controles del Gobierno sobre los precios"

Público - Portugal

"Febre hemorrágica já fez mais de 120 mortos em Angola"

El País - Espanha

"Ibarretxe cree que la exclusión de AG es una "decisión política" de PP y PSOE"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Flugzeugabsturz mit drei Toten: Pilot 83 Jahre alt"

The Guardian - Inglaterra

"Rise in postal votes fuels fear of fraud"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Brasil perto de ultrapassar a meta de inflação de 5,1%"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Ambulâncias de campanha"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Acusado de mandar matar freira no Pará se entrega"

O Globo - Rio de Janeiro

"Erro contábil tira R$ 3,3 bi do ensino fundamental"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Severino desafia governo e insiste em votar MP 232"

Correio Braziliense - Brasília

"Fazenda barra verbas para água e esgoto"

Zero Hora - Porto Alegre

"Nova votação nesta semana define ICMS de gasolina e álcool"

O Povo - Fortaleza

"Rota livre para mototáxis"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Semana Santa violenta"

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Apoiadores :

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· José Marcos Gomes & Advogados Associados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Menezes e Vieira Advogados Associados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados

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Fomentadores :

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· R2 Learning
· Saint Paul Institute of Finance
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda.
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais