MIGALHAS nº 2.401

"A higiene não é só a regularização salutar das condições da vida física; nela devem também entrar os fatos da moralidade."

Eça de Queirós
(Clique aqui)

Assepsia eleitoral

No meio do feriado prolongado, Lula sancionou a lei "Ficha Limpa". (Clique aqui)

Pauta

O CNMP decide hoje se afasta do cargo, por conta de acusação de envolvimento no caso Arruda, o procurador-geral do MP/DF, Leonardo Bandarra.

Sustentação oral

O STF publicou acórdão que declarou inconstitucional o disposto no artigo 7º, inciso IX, da lei 8.906/94, afirmando que "a sustentação oral pelo advogado, após o voto do relator, afronta o devido processo legal, além de poder causar tumulto processual, uma vez que o contraditório se estabelece entre as partes". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Ordem no Tribunal

"É evidente que a presença do presidente do Conselho Federal da OAB no CNJ não é e não pode ser decorativa (Migalhas 2.400 - 2/6/10 - "Ordem no tribunal!" - clique aqui). A previsão é constituicional e deve ser honrada. Mais: se tem direito ao uso da palavra, obviamente que isso não pode ser confundido com o trabalho do advogado da parte que fala antes (infelizmente) do voto do relator, como lembrou o ministro Peluso ao citar o julgamento da Adin. A Ordem fala no Conselho de maneira institucional e pode (e deve) fazer uso da palavra no meio dos debates entre os conselheiros. Sob a presidência do ministro Gilmar Mendes e, ocasionalmente, do ministro Dipp, em várias oportunidades exercitei esse direito/dever sem contestação. Em não poucas vezes vi contrariedade aos pontos de vista; em outras não. Nunca, porém, deslegitimação. Debate institucional e democrático, que aflora do plurarismo, não pode ser asfixiado por uma visão mesquinha, burocrática, autoritária e equivocada. Parabéns ao presidente Ophir pela correta resposta. No mais, esperemos que o bom senso prevaleça sobre, pesa dizê-lo, a visão czarista." Alberto Zacharias Toron

Consignados

O imbróglio dos consignados continua em pauta. Em MG, diversos prefeitos assinaram acordo ou pré-acordo com o MP, comprometendo-se a encerrar os privilégios a bancos na concessão de crédito. Já em SP, a Folha de S.Paulo faz um balanço das instituições que estão indo à Justiça contra o odioso privilégio obtido pelo BB. (Clique aqui)

Atenuante temporal ?

Ao conceder indenização à família de operário morto em acidente aéreo em 1987 nas imediações da ilha de Fernando Noronha, a 2^a turma do TRF da 5ª região reduziu de 600 para 300 salários mínimos o valor da indenização por entender que "do acidente até o ingresso da ação passaram-se 19 anos, lapso de tempo dentro do qual pode-se inferir a atenuação da dor da família". (Clique aqui)

Súmulas

O STJ aprovou quatro novas súmulas. Os textos tratam dos seguintes temas : vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada; atualização de saldo devedor nos contratos vinculados ao SFH; legítima penhora do imóvel-sede de atividade comercial; e, cabe às autoridades da Administração Federal extinguir ações de pequeno valor. Confira. (Clique aqui)

Saúde

Entram hoje em vigor as novas regras para os planos de saúde estabelecidas pela ANS.

Conciliação

TRF da 3ª região promove mutirão sobre o SFH no fórum Pedro Lessa a partir de hoje.

Em busca do hexa

A Copa também chegou ao Supremo. Nos dias dos jogos da Seleção Canarinho, o expediente da secretaria do STF será das 8h às 14h, quando a partida ocorrer às 15h30, e das 14h30 às 20h, quando a partida ocorrer às 11h. (Clique aqui)

Ministro

O desembargador José Roberto Freire Pimenta, do TRT da 3ª região, foi indicado por Lula para ocupar a vaga de ministro do TST. Pimenta formou-se na UFMG, onde também obteve o título de doutor em Direito Constitucional. (Clique aqui)

Homofobia

Aconteceu ontem a 14ª Parada do Orgulho Gay paulista, que teve como tema "Vote contra a homofobia - defenda a cidadania!". Hoje foi publicado decreto que institui o dia 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia. (Clique aqui)

Migas

1 - TST decide que é irrelevante apresentação de folha de rosto aos originais de recurso interposto por fax. (Clique aqui)

2 - Promotor da PB acusado de portar anabolizantes, disparar tiro intencional e ameaçar uma criança tem HC negado pelo STJ. (Clique aqui)

3 - STJ - Perito do RS vai receber pagamento de honorários após 17 anos de espera. (Clique aqui)

4 - TST - Constatação de vínculo feita por fiscal do trabalho é base para cobrança de FGTS. (Clique aqui)

Faixas de domínio

Após dez anos de muita discussão, o STF finalmente encerrou a dúvida legal sobre cobrança pelo uso de faixa de domínio para instalação de rede elétrica : é inconstitucional ! Sobre o assunto, ouçamos Silvio de Souza Garrido Junior e Eduardo Maffia Queiroz Nobre (Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados). (Clique aqui)

Serviços

O serviço funerário é um serviço público ? Com vivas preocupações, vejamos o que diz o advogado Fernando Herren Aguillar (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

Mandado de Segurança

A lei 12.016/09, projetada com o intuito de reunir as legislações sobre MS, trouxe também consigo novos debates sobre algumas de suas disposições, como nos mostra Sidney Martins, do Küster Machado - Advogados Associados. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Repercussão geral

"Migalhas coloca em pauta um dos efeitos nocivos da 'repercussão geral', e, por certo, a estratégia encontrada para o caso concreto, não serve ao interesse maior da sociedade, da cidadania, pretendido pela busca da comodidade institucional do STF (Migalhas 2.400 - 2/6/10 - "Repercussão geral na advocacia"). A repercussão geral, é mais um dos instrumentos autoritários que vem sendo implantados em benefício da mera comodidade funcional dos tribunais, sob o sonoro discurso de atender o interesse social da razoável duração do processo judicial. Assim como a súmula vinculante e o recurso repetitivo, a repercussão geral deveria ser aplicada apenas em relação à parte estatal. Para o cidadão, para o administrado, o acesso ao controle judicial deveria ser amplo, sem julgamentos coletivos, sem formulações jurídicas burocratizadas. Infelizmente, falta à sociedade brasileira educação para compreender essa realidade e organização para defender-se do fisiologismo corporativo e político determinante das formulações judiciais que veem construído um mundo artificial cada vez mais distante da realidade social em função da qual se tem no Judiciário a última esperança de controle da submissão dos cidadãos aos humores dos que detém o poder." Adriano Pinto - Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

Catálogo Jurídico

De maneira prática e eficiente, os leitores podem contatar bancas de advocacia localizadas nas mais diversas regiões do país por meio do Catálogo Jurídico de Escritórios. Não deixe de conferir, clique aqui.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Cuiabá/MT. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Crime

Foi encontrado morto, no último dia 31, com seis tiros, em Fortaleza/CE, o advogado criminalista e desportista Antônio Jorge Barros de Lima. Antônio presidia a Associação dos Pilotos de Marcas e Endurance do Ceará.

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• Migalhas mundo

Law Day 2010

Todo ano, a Associação de Advogados Americanos patrocina um evento anual chamando a atenção para o patrimônio jurídico americano e o papel do Direito e da Justiça na sociedade. Neste ano, o tema para o Dia da Lei 2010 da Associação de Advogados Americanos é "Lei no século 21 : tradições duradoras, desafios emergentes". A discussão focará nos sistemas políticos e jurídicos instáveis do Iraque e Afeganistão, dois dos maiores desafios jurídicos dos EUA hoje. (MI - clique aqui)

Restrição

O governo turco restringiu por tempo indeterminado vários serviços da empresa Google, incluindo o Google Docs e a Ferramenta de Idiomas, devido a "questões jurídicas", segundo os jornais locais. O anúncio formal veio após vários provedores de internet e consumidores relatarem lentidão nos serviços e inacessibilidade ao site. (MI - clique aqui)

Adoção internacional

O Supremo Tribunal italiano decidiu, na semana passada, que casais que pretendem adotar crianças de uma determinada raça "não são adequados para adoção internacional". A decisão foi motivada pelo caso de um siciliano que declarou que só adotaria uma criança branca de ascendência europeia. O Tribunal declarou que nesses casos os pedidos devem ser negados nos termos do artigo 30 da lei 184/1983 do Código Civil italiano, e a capacidade do casal de se candidatar a adoção em geral deve ser questionada. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Vivo

A Portugal Telecom anunciou que irá analisar a última proposta, de US$ 7,9 bi (clique aqui), da espanhola Telefônica para as ações da Vivo, em uma reunião de sócios programada para o dia 30/6. A empresa de telefonia móvel brasileira, que é como a galinha dos ovos de ouro para a Portugal Telecom, considera a oferta da Telefônica espanhola por suas ações inadequada. (LA - clique aqui)

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Estratégias de mercado

Todo escritório deveria entender algumas proposições para alinhar-se ao mercado, crescer e manter-se no topo, assim afirma Alexandre Motta, consultor da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, em seu texto inicial. Hoje, numa segunda parte do artigo, o consultor apresenta os quatro últimos - e mais relevantes - itens da lista de premissas. (Clique aqui)

Mestres e doutores

O advogado Alexandre Nishioka (Wald e Associados Advogados) acaba de conquistar o título de doutor em Direito Tributário pelas Arcadas, com a defesa da tese "Planejamento Fiscal e Elusão Tributária na Constituição e Gestão de Sociedades - Os limites da requalificação dos atos e negócios jurídicos pela administração". A banca examinadora foi presidida pelo professor livre-docente e orientador Heleno Taveira Tôrres, tendo ainda a participação dos mestres acadêmicos Paulo Ayres Barreto, Gerd Willi Rothmann, Donaldo Armelin e Arnoldo Wald.

Bruno Aurélio, do escritório Cascione e Pulino Advogados, obteve o título de mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP com a defesa da dissertação intitulada "Atos Administrativos Ampliativos de Direitos: Revogação e Invalidação", aprovada com nota máxima pelos membros da banca examinadora.

Do escritório Peixoto E Cury Advogados, André Villac Polinésio defendeu, no último dia 28, sua dissertação de conclusão de mestrado em Direito pela PUC/SP. A tese "O Sistema Sindical Brasileiro e os Impactos do Reconhecimento das Centrais Sindicais como Entidades Sindicais" foi aprovada pela banca examinadora presidida pelo professor Renato Rua de Almeida e integrada pelas professoras Ivani Contini Bramante e Ana Amelia Mascarenhas Camargos.

Bruna Pellegrino Gentile, do escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados, obteve na última terça-feira o título de mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, com a dissertação intitulada "ISS e o local da prestação dos serviços". A banca de avaliação foi composta pelo professores drs. José Artur Lima Gonçalves, Robson Maia Lins e Fabiana Del Padre Tomé.

Expansão

O escritório Cascione e Pulino Advogados anuncia o ingresso de Marcelo Marcucci Portugal Gouvêa como sócio responsável pela área cível e das relações do esporte. Sua chegada reforça a qualificação da banca voltada para o atendimento de questões interdisciplinares, envolvendo as principais áreas do Direito.

Ampliando horizontes

A Secretaria de Assuntos Legislativos do MJ divulgou o edital do Programa de Intercâmbio que selecionará 12 estudantes de Direito para atuar em órgãos do Executivo nas 5 regiões do país. As inscrições vão até o dia 28/6 e o resultado será divulgado no dia 12/7. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 136 anos, no dia 7 de junho de 1874, o Supremo Tribunal de Justiça despreza os embargos oferecidos ao acórdão que condenara o desembargador Pontes de Visgueiros, o qual pretendia cumprir a pena que lhe fora imposta em certa cadeia do Maranhão ; o Tribunal determinou a execução da sentença na Casa de Correção da Corte.

Sorteio

O livro "Aplicação do Acordo sobre Valoração Aduaneira no Brasil" (Aduaneiras - 324p.), de Antenori Trevisan Neto, associado do escritório Mundie e Advogados, apresenta uma análise jurídica do AVA e coloca-se como fonte de subsídios para a solução de inúmeras questões relacionadas à valoração aduaneira no Brasil. Saiba os desdobramentos do assunto e concorra a um exemplar, presente do autor.(Clique aqui)

Sorteio II

A dissertação de mestrado de Volnei Luiz Denardi deu origem ao livro "Execuções Judicial e Extrajudicial no Sistema Financeiro da Habitação" (RT - Revista dos Tribunais - 221p.), resenhado por Fernando Albino, sócio do escritório Albino Advogado Associados. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, o advogado Pierpaolo Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participa do seminário "Garantias Penais", na OAB/DF.

O consultor Wladimir António Ribeiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participa, no dia 16/6, em Uberaba/MG, da 40ª Assembleia Nacional promovida pela Associação Nacional de Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE. O tema abordado será "Contratos de concessão entre municípios e companhias estaduais". O evento acontecerá no parque de exposição Fernando Costa, às 16h30.

O escritório Lins Cattoni Advogados realizou treinamento de preposto para equipe de funcionários das Lojas Maia em Salvador/BA. O curso foi ministrado pela dra. Luciana Cirne - coordenadora geral da banca.

Lançamentos

No dia 10/6, Almeida Guilherme Advogados Associados lança a primeira obra de uma série de livros jurídicos do escritório : "Os novos requisitos de admissibilidade para acesso aos Tribunais Superiores", de Roberta Dib Chohfi, na Livraria Cultural do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073, SP).

A Editora Del Rey lança a obra "Dano Moral" (543p.), do processualista Humberto Theodoro Júnior. Nesta 7ª edição, o leitor encontrará a obra acrescida de novos enfoques e enriquecida de novas e importantes decisões de nossos tribunais. (Clique aqui)

Fórum

Amanhã, a FGV DIREITO RIO e o Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) promovem o debate "Marketing eleitoral: qual é o limite?", com a participação do juiz do TRE/RJ Paulo César Vieira, do deputado estadual Alessandro Molón (PT/RJ) e da cientista política Alessandra Aldé. O evento faz parte da série de encontros do Fórum FGV Cidadania, que acontece na FGV Direito Rio (praia de Botafogo, 190 - 13° andar). Para inscrições, clique aqui.

Biogás

As soluções para viabilizar projetos de energia a partir do biogás serão discutidas no evento "Brazil Biogas Congress", realizado pelo IBC - International Business Communications, dias 9 e 10/6, em SP. (Clique aqui)

Direito Notarial

O "XV Simpósio de Direito Notarial" será realizado entre os dias 11 e 13/6, em Santos. O evento, que é organizado pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP), reunirá notários e importantes nomes da comunidade jurídica que se dedicam ao estudo do Direito Notarial. Confira a programação e inscreva-se. (Clique aqui)

Curso Prático

O curso "ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária", realizado pela FISCOSoft Editora, acontecerá no dia 11/6, em Campinas/SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

INSS

A Editora Lex promove, no dia 12/6, o curso "O INSS e o Processo Administrativo Previdenciário", em SP. (Clique aqui)

Peticionamento

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realizará o curso "Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática", em SP, no dia 12/6. (Clique aqui)

Cível e Criminal

O curso prático de "Sentença Cível e Criminal", realizado pelo Vitor Kümpel Cursos Jurídicos, acontecerá todo sábado, de 12/6 até o dia 3/7, em SP. (Clique aqui)

Investimentos estrangeiros

O escritório Miguel Neto Advogados Associados promove o treinamento "Investimentos Estrangeiros no Brasil", em 14/6, no RJ. Confira e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Extensão

A partir do dia 28/6, de segunda e quarta-feira, o IBMEC/RJ realizará o curso de extensão "Direito Societário e do Mercado de Capitais", no RJ. (Clique aqui)

Elaboração contratual

O CEU - Centro de Extensão Universitária promove o curso "Extensão em Direito Geral dos Contratos, Prática Negocial e Elaboração Contratual", de 17/8 a 23/11, de terça e quinta-feira, em SP. (Clique aqui)

Primeiro lugar

O professor e ex-aluno do Instituto de Direito da PUC-Rio, Pedro Hermílio Villas Bôas Castelo Branco, obteve o primeiro lugar com a tese "O conceito de secularização no pensamento de Carl Schmitt" no concurso de melhor tese do IUPERJ (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro). O professor foi indicado para concorrer pelo Instituto à quarta edição do concurso brasileiro "ANPOCS de Obras Científicas".

Premiados !

Evento : O advogado Milton de Moraes Terra, do escritório Terra & Souza Sociedade de Advogados, e Claudio Eduardo Bajona, do escritório Azevedo Sodré Advogados, foram os premiados com as vagas-cortesia para o "XXX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional", que acontece nos dias 10 e 11/6 em SP. (Clique aqui)

Evento : Jucy Nunes Ferraz foi a felizarda ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) - Novas regras para a utilização do ponto eletrônico", que será promovido pela FISCOSoft Editora no dia 9/6, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : O sortudo que vai levar para casa a obra "Associações Civis" (170p.), de Wendel de Brito Lemos, é Jorge Lanna, chefe da divisão jurídica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), do Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Contratos Internacionais do Comércio" (Millennium - 667p.), de José Cretella Neto, foi sorteado para Ana Paula Madureira, advogada sênior da Linde Gases Ltda., de São Paulo/SP.

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Eça de Queirós

Euclides da Cunha

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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Canutama
AM/Careiro da Várzea
BA/Formosa do Rio Preto
BA/Mucugê
CE/Independência
GO/Joviânia
MG/Bom Jardim de Minas
MG/João Pinheiro
MG/Morada Nova de Minas
MG/São João Nepomuceno
MS/Costa Rica
PR/Congonhinhas
PR/Curiúva
PR/Loanda
PR/Pérola
PR/Sapopema
PR/São Jerônimo da Serra
RS/Soledade

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Agenda

7/6/10 - O Novo CPC: Velhas e Novas Tendências

• Rio de Janeiro

14/6/10 - Investimentos Estrangeiros no Brasil
14/6/10 - Marketing Jurídico - Soluções Empreendedoras para Advogados

• São Paulo

7/6/10 - Incentivos fiscais ao audiovisual no Brasil
7/6/10 - Cálculos de Liquidação de Sentença Trabalhista
7/6/10 - Retenções na Fonte
8/6/10 - Indenizações nas Relações de Trabalho
8/6/10 - Curso Sobre Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP
8/6/10 - DIPJ 2010 - Apuração do Imposto de Renda pelo Lucro Real
8/6/10 - Certificação Digital
9/6/10 - Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) - Novas regras para a utilização do ponto eletrônico
9/6/10 - Direito Regulatório dos Transportes e Portos
9/6/10 - Estudos de Casos em Telecomunicações
9/6/10 - Brazil Biogas Congress
10/6/10 - Contabilidade para Advogados e não Contadores
10/6/10 - A Nova Contabilidade Brasileira para as Pequenas e Médias Empresas
10/6/10 - Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos
10/6/10 - Congresso Internacional de Direito Empresarial
10/6/10 - XXX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional
10/6/10 - Remuneração e Estruturação Societária em Sociedades de Advogados
10/6/10 - III Curso de Direito Homoafetivo
11/6/10 - IFRS - Normas Internacionais de Contabilidade Visão Geral
11/6/10 - XV Simpósio de Direito Notarial
11/6/10 - ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária - Cálculo, emissão e escrituração de documentos fiscais
12/6/10 - Programa Emissor Gratuito da NF-e
12/6/10 - Curso Prático de Sentença Cível e Criminal
12/6/10 - O INSS e o Processo Administrativo Previdenciário
12/6/10 - Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática
12/6/10 - SPED Contábil na Prática
14/6/10 - Passivo Trabalhista - Saiba Como Evitá-lo
15/6/10 - Prático de Revisões Previdenciárias, com Ênfase na Análise de Casos
16/6/10 - Formação e Habilitação de Pregoeiro
17/6/10 - IV Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário
17/6/10 - Cobrança de Tributos, Fiscalização e a Defesa do Contribuinte
17/6/10 - Planejamento e Orçamento Empresarial: A busca pelo melhor Resultado
17/6/10 - Procedimentos Administrativos e Judiciais nas Licitações
17/6/10 - Aspectos Registrais e Contratuais das Sociedades Limitadas
18/6/10 - Gestão de Planejamento Tributário
18/6/10 - Tarifa sobre Carbono: prepare-se para essa realidade
18/6/10 - Avaliação e Controle de Repasses Públicos às Organizações do Terceiro Setor
18/6/10 - Registro de Sociedades Empresárias - Aspectos Teóricos e Práticos
19/6/10 - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS) - Aspectos práticos e teóricos da emissão
19/6/10 - Financiamento Previdenciário e suas Aplicações no Judiciário
19/6/10 - Débitos Tributários: Questões Administrativas e Judiciais
19/6/10 - SPED Fiscal na Prática
21/6/10 - Comércio Bilateral Brasil-EUA

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"O que pensa Dilma"

IstoÉ Dinheiro

"Lições de Armani"

Veja

"DNA"

IstoÉ

"Marina por Marina"

Época

"O cérebro do craque de futebol"

The New York Times - EUA

"Coast Guard Sees Oil Spill Cleanup Lasting Into Fall"

The Washington Post - EUA

"Voters in S.C. see decorum go south"

Le Monde - França

"Le nucléaire iranien au cour d'une réunion de l'AIEA"

Corriere Della Sera - Itália

"Calderoli: tagli al calcio"

Le Figaro - França

"Un piège politique pour Obama"

Clarín - Argentina

"UCR: Alfonsín le ganó a Cobos y ya convocó al Acuerdo Cívico"

Público - Portugal

"Governo quadruplicou este ano penhoras de bens dos devedores à Segurança Social"

El País - Espanha

"La UE aguarda a la reforma laboral para aprobar el plan de ajuste"

Die Welt - Alemanha

"Von Problemen umzingelt"

The Guardian - Inglaterra

"Cameron: cuts 'will change British life'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Custo da eletricidade subiu 150% para indústria"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"R$ 3 bi para salvar o litoral"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Disputa por universidade pública é o dobro em SP"

O Globo - Rio de Janeiro

"Novo código prevê sentença única para casos iguais"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Carro vai ficar mais seguro para as crianças"

Correio Braziliense - Brasília

"Guerra de salários na Esplanada"

Gazeta do Povo - Paraná

"Tributos indevidos deixam a conta de luz mais cara"

Zero Hora - Porto Alegre

"Trânsito tem o pior feriadão de Corpus Christi na década"

O Povo - Ceará

"Obras atrasam, pacientes sofrem"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Alerta vermelho"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
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