MIGALHAS nº 2.400

Quarta-feira, 2 de junho de 2010 - Migalhas nº 2.400 - Fechamento às 11h22.

"A força que os códigos possuem para impor a obediência é, sobretudo, moral."

Gustave Le Bon

CPC

O anteprojeto do novo CPC está pronto. Mas o texto, com mais de 1.200 artigos, ainda não pode ser conhecido. A comissão divulgou, no entanto, algumas pistas do que está por vir. (Clique aqui)

Ordem no tribunal !

Ontem, no CNJ, rusgas entre o presidente da OAB e o ministro Peluso voltaram à pauta. O batonnier acusou o presidente do CNJ de impedir sua manifestação durante o julgamento de um processo. A OAB, como se sabe, tem assento e voz no CNJ. Isso não significa, como esclareceu o ministro Peluso, que ela pode falar a qualquer hora, sem observar a ritualística. Faltou só dizer ao presidente da Ordem que "é preciso pôr ordem no Tribunal". (Clique aqui)

Que não seja imortal, posto que é Eros

O ministro Eros Grau tenta hoje, às 16h, uma vaga na ABL. Dificilmente será eleito, pois o diplomata Geraldo de Holanda Cavalcanti é o franco favorito. Sobre o ministro Eros Grau, o jornal Folha de S.Paulo faz hoje uma longa matéria. De forma deselegante e desnecessária, o jornal traça um perfil caricaturado do ministro. Cita, não poucas vezes, o fato de ele possuir em casa uma estátua de si próprio, como veio ao mundo.

Repercussão geral na advocacia

A repercussão geral, no STF, gerou um acontecimento raro na advocacia : o interesse de vários escritórios, às vezes inúmeros, na tese admitida na repercussão. E explicamos. Suponhamos que num caso que se discute um tema de IR sejam admitidos no debate diversos escritórios e tributaristas, com diferentes linhas de trabalho. Pode acontecer, no entanto, que muitas vezes aquele processo em exame não seja o mais completo, o melhor no debate, e o acórdão recorrido não seja excelente ou bem fundamentado. Neste caso, todos os interessados devem se unir para o final feliz. Foi o que se deu na última sessão do STF, realizada no dia 27. Em julgamento, a cobrança por ocupação de solo e espaço aéreo na transmissão de energia elétrica, tema aplicável também às companhias telefônicas (aterramento de cabos). Todas as empresas de telefonia e de energia elétrica tinham interesse na invalidação da cobrança. A Embratel atribuiu ao professor Roberto Rosas, do escritório Rosas Advogados, de Brasília, sua participação, e outros aceitaram essa coordenação, e o resultado foi que finalmente a cobrança foi considerada indevida. Ou seja : final feliz. Assim, é preciso repensar o trabalho conjunto de várias bancas e profissionais, unidos pelo sentimento de esforço comum, sem vaidades e sem desejo de prevalência de "a" ou "b".

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Gramatigalhas

A leitora Cláudia de Araujo Assumpção envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"O correto é dizer 'Trata-se de embargos de declaração' ou 'Tratam-se de embargos de declaração'? Grata."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Planos econômicos

O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, rejeitou a Arguição de Impedimento proposta por um grupo de poupadores, que alegou ser o ministro Dias Toffoli impedido de atuar em ações judiciais de cobrança do pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre saldos de cadernetas de poupança. Para eles, o ministro Toffoli, ao ter concedido entrevista, teria afirmado ser contrário ao direito. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o atual ministro do STF teria dito, enquanto era advogado-geral da União, que "as regras do Plano Verão não afetaram apenas os correntistas com depósitos em poupança, mas também os bancos como credores em seus diversos contratos, e os tomadores de crédito, o que garantiu, na ocasião, o tal equilíbrio desses negócios". Peluso afirmou que a improcedência da exceção "salta aos olhos". Para o ministro, a transcrição da entrevista revela apenas opinião sobre assunto jurídico em tese.

Repercussão negativa

Douto leitor de Migalhas questionou ontem o fato de estarmos alheios à notícia que estampava todos os noticiários, acerca do ataque de Israel à frota de ação humanitária que viajava para Gaza. E tinha razão o migalheiro. Ocorre, porém, que não tínhamos muito o que levar, pois o caso já estava em todos os jornais. E eis aí a matéria, o fato de que Israel conseguiu uma inditosa proeza : ser criticado por quase todos os jornais do mundo. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Depois das precisas atualizações sobre os bastidores da política nacional na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato entra em campo para aconselhar a seleção canarinho. São as Porandubas políticas. (Clique aqui)

Pretensão punitiva e executória

Qual o fundamento da modificação parcial do regime de prescrição da pretensão punitiva prevista na novel lei 12.234/10 ? O renomado professor Damásio de Jesus, presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ, fala deste que, em sua visão, é um dos temas mais importantes do Direito Penal. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - São preferenciais os créditos condominiais e os honorários advocatícios de sucumbência decorrentes de sua cobrança judicial, em detrimento ao crédito hipotecário. (Clique aqui)

2 - STJ considera legal a cobrança antecipada de diferença de ICMS. (Clique aqui)

3 - OAB/SP pede ao CNJ regras para padronizar intimações eletrônicas. (Clique aqui)

4 - Em decisão, ministro Celso de Mello salienta o entendimento de que é indiscutível "a decisão que apresenta-se revestida da autoridade da coisa julgada" (seja lá o que for isso). (Clique aqui)

5 - CNJ instaura processo administrativo disciplinar contra juiz Federal da PB acusado de ter utilizado os serviços de um motorista e segurança enquanto estava licenciado. (Clique aqui)

6 - CNJ mantém decisão do TRF da 3ª região que afastou magistrada suspeita de favorecer advogados em processos relativos a casas de bingo. (Clique aqui)

7 - Em MG, Unipac terá que indenizar alunos impedidos de realizarem provas de conclusão de semestre por danos morais. (Clique aqui)

SAT

O governo anunciou mudanças nas regras de cálculo do Seguro Acidente de Trabalho (SAT). A partir de setembro, as empresas que não registraram nenhum tipo de acidente nos últimos dois anos terão a alíquota do seguro reduzida pela metade.

VarigLog

A Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais do TJ/SP decidiu ontem, por maioria de votos, manter a decisão de recuperação judicial da empresa VarigLog. Os desembargadores Romeu Ricupero e Boris Kauffman foram favoráveis à recuperação, ficando vencido o voto do desembargador Lino Machado. Estava em apreciação a sentença da juíza Renata Mota Maciel, da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais. A magistrada havia decidido aprovar o plano de recuperação judicial da VarigLog, desconsiderando o voto das empresas aéreas concorrentes e das arrendadoras de aeronaves, todas credoras da VarigLog, em outubro do ano passado.

Multa

Acusado de publicidade enganosa, o grupo Itaú Unibanco terá de pagar uma multa de R$ 104,7 mil, aplicada pelo MJ. O banco não teria informado corretamente aos clientes sobre o risco de aplicar nos seus fundos de investimentos.

Saúde

A ANS finalizou as linhas gerais de uma nova norma, que precisará ser aprovada por um grupo técnico da agência, que permitirá mais facilidade para passar de um plano de saúde para outro sem cumprir outro período de carência na nova operadora.

Prisão especial

A CCJ da Câmara aprovou o fim da prisão especial que beneficia tanto portadores de diplomas de nível superior quanto detentores de cargos e mandatos eletivos. Para ir à sanção, o texto só precisa passar pelo plenário. (Clique aqui)

Caso Maristela

Após 21 anos de espera, José Ramos Lopes Neto, réu do caso Maristela Just, foi condenado por homicídio duplamente qualificado e tentativa de homicídio qualificado a 79 anos de reclusão em regime fechado. Neto não compareceu ao julgamento e é considerado foragido. Os sete jurados do tribunal do júri condenaram o réu por maioria. A sentença foi anunciada pela juíza Inês Maria de Albuquerque na madrugada, após cerca de 13 horas de julgamento no Fórum de Jaboatão dos Guararapes. Maristela foi assassinada com três tiros pelo ex-marido em 1989. O crime chocou Pernambuco. Depois de atirar contra a jovem, os dois filhos e o cunhado, ele foi preso em flagrante. Beneficiado por um HC, ele ficou na prisão apenas um ano. Em todo esse tempo, Ramos entrou com três pedidos de HCs e recursos no TJ/PE, STJ e STF. (0000282-74.1989.8.17.0810)

Mais

Com o título "A nova lei de licitações de publicidade - II", o causídico Fernando A. Albino de Oliveira (escritório Albino Advogados Associados) continua suas ponderações sobre a lei 12.232 e as novas normas para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade. (Clique aqui)

ICMS

A desarmonia entre teoria e prática na substituição tributária e as alterações trazidas pelo recém editado decreto 7.091 são os temas centrais do artigo de Hugo Jose Sellmer, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial. (Clique aqui)

Umbra boni iuris

Acusado de assassinar Celso Daniel, Sombra vai a júri popular. Roberto Podval, pelo visto, tem mais um duro júri pela frente. Se bem que depois de enfrentar o caso Nardoni, qualquer coisa é moleza.

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• Migalhas mundo

Investigação

Em meio a tanta especulação sobre o caso da BP, que já perdeu cerca de US$ 6 bi de seu valor de mercado, o governo dos EUA levou agora a questão para o âmbito jurídico. O procurador-geral Eric Holder iniciou uma investigação criminal e civil sobre o vazamento de petróleo no Golfo do México. (MI - clique aqui)

Banco de dados

Foi proposta, em NY, uma lei que permite a coleta de amostra de DNA de qualquer pessoa condenada por um crime, incluindo delitos como furtos e vandalismo, para a criação de um banco de dados. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Telefônica

Telefônica eleva oferta por fatia na Vivo. Proposta parece ter sido bem recebida. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal

Ao tratar das "Associações Civis" (170p.), Wendel de Brito Lemos acaba por desenvolver trabalho cujo interesse vai muito além do âmbito acadêmico. Sim, pois do exame destas entidades conclui-se que estão desempenhando misteres originalmente impostos ao Estado, em espécie de terceirização. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e não fique de fora desta pertinente discussão. Ao final, garanta a chance de concorrer a um exemplar, uma oferta generosa da Editora Del Rey.

Monografia

A estagiária Mariana de Araújo Mendes Lima, de Araújo e Policastro Advogados e aluna da Faculdade de Direito da USP, recebeu a 1^a Menção Honrosa no 2^o Concurso de Monografia da União Europeia. Araújo e Policastro Advogados parabeniza pela iniciativa e por ter sido premiada. Veja a monografia. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Ilhéus/BA. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Novo sócio

O advogado Aloisio Carneiro da Cunha Menegazzo é o novo sócio responsável pela unidade de Campinas de TozziniFreire Advogados. O advogado possui pós-graduação em Direito Empresarial pela PUC/SP e especialização em Direito Societário pela FGV/SP e em Direito dos Contratos pelo CEU/SP. O sócio coordenará toda a equipe de advogados da unidade, que atende clientes tanto na área consultiva como contenciosa.

Migafalhas, as falhas de Migalhas

No dia 18/5 (Migalhas nº 2.389), divulgamos que a ALB Consultoria Ltda seria a organizadora de um evento coach. Na verdade o evento é promovido por uma empresa de nome semelhante, chamada de ALB Eventos Corporativos. A conceituada ALB Consultoria Ltda., como sabe o meio jurídico, são as iniciais de Anna Luiza Boranga.

Twitter

O município de Pederneiras/SP conta agora com um Twitter da Promotoria de Justiça, onde pretendem tornar mais acessível e transparente os trabalhos da Promotoria, bem como divulgar informações sobre cidadania, infância, registros públicos e consumidor. (Clique aqui)

Greve

TST determina corte de ponto dos servidores em greve. (Clique aqui)

Greve II

TRF da 3ª região suspende prazos judiciais em virtude da greve dos servidores. A suspensão teve início ontem e irá perdurar até o fim da greve. (Clique aqui)

Greve III

A AASP enviou ofício ao presidente do TRT da 2ª região, manifestando sua apreensão quanto à extensão do movimento de greve dos servidores da Justiça do Trabalho da 2ª região e aos previsíveis efeitos decorrentes da suspensão de prazos processuais desde 6 de maio. No documento, a Associação pede que sejam tomadas as providências necessárias a adoção de um regime gradual de retorno à normalidade, mediante edição de Portaria que regulamente o reinício escalonado da contagem dos prazos processuais, para garantir que a retomada dos trabalhos se fará com ordem e tranquilidade.

Migalhas dos leitores - Falecimento Cátia Lungov

"Em nome da família Lungov, gostaria de agradecer as manifestações de apreço e pesar recebidas pelo falecimento de minha mãe, Cátia Lungov (Migalhas 2.393 - 24/5/10 - "Falecimento"). Idealista, dedicou-se ao fiel exercício da nobre função de julgadora, nunca deixando de se preocupar com a aplicação da lei e com os impactos sociais de suas decisões. A certeza de que sua incansável dedicação à vida pública e à realização do tão caro ideal de justiça, conforme expressou o colega Mauro Tavares Cerdeira, alenta e conforta nossa família nesta hora de despedida. Um abraço, e obrigada," Clarice Lungov Fontana

Baú migalheiro

Há 52 anos, no dia 2 de junho de 1958, alterando a redação dos arts. 864 e 865 do Código do Processo Civil, que revogou, bem como os arts. 632 a 636 do Código do Processo Penal, a lei 3.396 regula a interposição do recurso extraordinário e o seu respectivo processamento.

Sorteio

A obra "Execuções Judicial e Extrajudicial no Sistema Financeiro da Habitação" (RT - Revista dos Tribunais - 221p.), de Volnei Luiz Denardi, é resultado de sua dissertação de mestrado. O livro, que examina o ambiente político e econômico durante o qual emergiram as leis que disciplinaram o Sistema Financeiro da Habitação, teve resenha elaborada por Fernando Albino, sócio do escritório Albino Advogados Associados. Participe do sorteio do exemplar gentilmente ofertado pela editora. (Clique aqui)

Sorteio II

O livro "Contratos Internacionais do Comércio" (Millennium - 667p.), de José Cretella Neto, concilia vasto conteúdo teórico e prático, resultado de amplo trabalho de pesquisa nas áreas de Direito Comercial e Direito Internacional. Concorra a um exemplar da obra, gentil oferta do autor. (Clique aqui)

Lançamentos juninos

Dia 8, Gianmarco Loures Ferreira lança o livro "Constituição do Estado de Minas Gerais", publicado pela Editora Del Rey. O evento acontece no auditório da OAB/MG, às 21h. (Clique aqui)

Dia 9, o advogado e professor André Osório Gondinho lança o livro "Direito Constitucional dos Contratos - a incidência do princípio da dignidade da pessoa humana" (Quartier Latin). O lançamento será na Escola da Magistratura do Estado do RJ, às 18h30.

Dia 10, o livro "Apelação Cível - novas perspectivas para um antigo discurso" (Juruá Editora) será lançado por Fernanda Medina Pantoja, do escritório Wald e Associados Advogados. O evento será no Centro Cultural Justiça Federal (av. Rio Branco, 241 - Rio de Janeiro/RJ), a partir das 18h. (Clique aqui)

Dia 14, acontece o lançamento da obra "Contrato de Seguro: novos paradigmas" (Editora Roncarati), de Walter Polido. O livro retrata os novos conceitos e comandos legais em face da atividade seguradora e do contrato de seguro. O evento será na Livraria da Vila do Shopping Cidade Jardim, SP, a partir das 19h30.

Dia 21, acontece o lançamento da obra "Direito Empresarial do Trabalho" (Plenum - 592p.), organizada por Marcos César Amador Alves e de co-autoria de Cintia Yazigi, do escritório Tess Advogados. O evento será no Salão Nobre da OAB/SP, a partir das 19h. (Clique aqui)

A Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico lança o livro "Curso Prático de Argumentação Jurídica" (160p.), de Felipe Dutra Asensi. Segundo o autor, a obra é um curso defensivo, em que o leitor poderá estabelecer melhores estratégias para defender e sustentar seus argumentos nos mais diversos espaços da vida social. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Daniela Anversa Sampaio Doria, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará do "ILSA Awards 2010" no dia 3/6, em Paris.

Nos dias 7 e 8/6, os sócios do escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados, Gilberto Ayres Moreira e João Dácio Rolim participarão como professores no "Programa em Direito Tributário Internacional", na Cidade do México.

No dia 5/6, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará do seminário "REDD Mato Grosso", no auditório do parque Massairo Okamura, em Cuiabá. Em 7/6, será palestrante da "IV Semana do Meio Ambiente", na FATEC Ourinhos/MG. De 7 a 9/6, palestrará no "I Congresso Internacional de Direito Minerário", IBRAM, em Salvador.

Encerramento

Hoje, às 11h, acontecerá a conferência de encerramento do "Ciclo Direito, Verdade e Memória". O evento, organizado pelo Instituto de Direito da PUC-Rio, será no auditório FB6.

CPC

O seminário "O Novo CPC: Velhas e Novas Tendências" acontece em MG, de 7 a 9/6, organizado pelo IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais. (Clique aqui)

Registro eletrônico

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realizará em SP, no dia 8/6, o "Curso Sobre Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP". (Clique aqui)

Telecomunicações

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o curso "Estudos de Casos em Telecomunicações", a partir de 9/6, toda quarta-feira, em SP. (Clique aqui)

Direito regulatório

A Editora Lex realiza em SP o curso "Direito Regulatório dos Transportes e Portos", nos dias 9 e 10/6. (Clique aqui)

Direito homoafetivo

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo vai promover o "III Curso de Direito Homoafetivo". O curso será nos dias 10 e 11/6. (Clique aqui)

Iniciação

O curso de "Iniciação ao Direito Tributário" será realizado a partir de 24/8, às terças-feiras, em SP, organizado pelo Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial. (Clique aqui)

Agenda

Confira abaixo os cursos oferecidos em SP pela FISCOSoft Editora e aproveite para concorrer a uma vaga-cortesia :

10 e 11/6 - Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos - (Clique aqui)

12/6 - SPED Contábil na Prática - (Clique aqui)

19/6 - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS) - Aspectos práticos e teóricos da emissão - (Clique aqui)

Iluminuras

Programa Iluminuras, da TV Justiça, tem como entrevistado o advogado Clever Campos que falará da sua obra "Curso Básico de Direito de Energia Elétrica". Hoje, às 22h. (Clique aqui)

Direito Desportivo

No programa Direito Desportivo em Debate, o entrevistado desta semana será Mauro José da Silva, presidente da Confederação Brasileira de Boxe. O programa é transmitido em todo o Brasil pela TV Justiça, aos sábados às 7h30 e aos domingos às 13h, com duração de 30 minutos.

Vencedores !

Evento : A advogada Denise Luri Onari, da GMAC - General Motors Acceptance Corporation, foi a feliz ganhadora da vaga-cortesia para o seminário "DIPJ 2010 - Apuração do Imposto de Renda pelo Lucro Real", organizado pela FISCOSoft Editora, no dia 8/6, em SP. (Clique aqui)

Evento : Hanalry do Nascimento Diniz, do Itaú, e Sandra Cristina Lopes, advogada do escritório LL Advogados Associados, faturaram vagas-cortesia da Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Indenizações nas Relações de Trabalho", que acontece no dia 8/6, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Quem vai receber o livro "Manual de Arbitragem" (RT - Revista dos Tribunais - 2ª edição - 317p.), do professor Luiz Antonio Scavone Junior, é Elygia Felix, ouvidora do TRT da 23ª região, de Cuiabá/MT.

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Bom feriado a todos !

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Eça de Queirós

Euclides da Cunha

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