MIGALHAS nº 1.133

Quarta-feira, 23 de março de 2005 - Migalhas nº 1.133 - Fechamento às 11h12.                                       

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

• Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados

(Clique aqui)

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"Não crês, porque não vês. É a dúvida secreta que em vão te desafia:

- a sombra pode ver o corpo que a projeta mas nunca a luz que a cria."

Guilherme de Almeida

Incrível

Querendo dar um nó no Legislativo, o Executivo foi o grande responsável pela criação Severino Presidente. Agora, o Planalto terá de conviver com a sombra que criou.

Excludentes

Lula não pode, de forma alguma, criticar Severino por qualquer arroubo em discurso. Afinal, suas recentes oratórias não lhe dão essa autoridade. Além do mais, Severino pode também alegar a inimpingabilidade, quer dizer, a inimputabilidade.

Efeito Severino

Depois de quase seis meses de espera e da promessa de um governo de coalizão, Lula frustrou os aliados com o anúncio de apenas duas mudanças na Esplanada.

Frase

Como disse um deputado do PP: a montanha pariu um rato.

Felinos

Em verdade, a reforma ministerial que consumiu boa parte do tempo dos políticos não tinha nenhum, nenhum sentido ideológico. Era puro fisiologismo. Lula se enrolou no próprio nó que queria atar e aproveitou a severinada para dar um banho de água fria na turma. Mas ninguém se iluda, Severino - gato escaldado - não vai se banhar. Os próximos capítulos prometem.

"Brasil, mostra tua cara"

Os últimos acontecimentos no Planalto Central vão passando e o povo, sem mais a capacidade de se indignar, vai assistindo a tudo impassível. No entanto, certas atitudes não podem passar incólumes diante dos operadores do Direito, guardiões últimos da ordem jurídica. O chamamento, para que se coloque ordem na desordem, é dado hoje pelo respeitado e combativo advogado Fernando B. Pinheiro (do escritório Pinheiro e Bueno - Advogados). Clique aqui para ver o exclusivo artigo.

Gramatigalhas

O leitor Anderson Pontoglio envia-nos a seguinte mensagem:

"Sou leitor de Migalhas e, além de obter excelentes informações para me manter atualizado, também me divirto muito, tamanha a perspicácia e sarcástica pertinência que expressam os comentários editoriais. Parabéns! Por oportunismo, li nesta edição o Gramatigalhas, onde o preclaro professor José Maria da Costa usou como exemplo erro de concordância constante no texto da lei do Código de Defesa do Consumidor. Tal fato lembrou-me de uma dúvida que carrego: ao se referir às questões de que tratam o CDC, é correto usar a expressão 'consumeirista' ou 'consumerista'. Tenho visto o uso mais comum da segunda expressão, mas tenho também visto o uso, por doutrinadores de peso, da primeira expressão. Daí a dúvida. Obrigado."

Se você também quer saber o que pensa a respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Novo apoiador

Referência hoje no mundo jurídico pátrio, sinônimo de excelência, o escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados integra a partir de hoje o time de apoiadores de Migalhas. Tradicional banca, está estabelecida em São Paulo desde o início da década de 1950. Crescendo já há vários anos, a banca aportou no Rio de Janeiro em 1974, e em 1992 chegou a Porto Alegre. Além de possuir escritório próprio na Capital Federal desde 2001, também é associada em Lisboa ao escritório Barros, Sobral, G. Gomes & Associados desde 1980. Ninguém consegue tudo isso sem um comprometimento com a qualidade do serviço como faz o staff do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados. Convidamos os migalheiros a conhecerem o escritório, e os nomes que o colocam em destaque no cenário nacional. (Clique aqui)

Biossegurança

Entre hoje e amanhã Lula promulgará a Lei de Biossegurança, que cria novos paradigmas. Diante de sua relevância, Krysia A. Ávila de Oliveira e Maria Christina M. Gueorguiev, do escritório Pinheiro Neto Advogados, assinam hoje um brilhante texto explicando as inovações acarretadas para a área humana e a área agrícola. Para ler, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Panegíricos

"Senhor Diretor Chefe (Reserva Moral das Instituições Brasileiras), Regozijo de felicidade com os salpiques de humor, raros, mas que ainda temperam as sua notícias. Saudoso, relembro a origem deste informativo (me disseram: descompromissado e descontraído), que por sua utilidade arregimentou os maiores expoentes da Comunidade Jurídica brasileira, e se transformou no melhor "púlpito" das discussões jurídicas e políticas nacionais. As migalhas, são, em verdade, um prato cheio de saber. Às vezes, a Excelência dos participantes não abre espaço para a diversão fugaz... Quando não se perde a essência, preserva-se a substância: "O que é bom já nasce feito". Parabéns." Sérgio Salvador - Procurador do Estado de São Paulo

Fed

O Federal Reserve (Fed, o banco central americano) deixou analistas preocupados e derrubou mercados no mundo todo quando, pela primeira vez em muitos meses, fez um alerta sobre a inflação. Ontem, a Autoridade Monetária continuou com os ajustes moderados ao aumentar em 0,25 ponto porcentual a taxa de juros, mas a nota em que anunciou a decisão demonstra mais cautela. Os juros básicos passaram de 2,50% ao ano para 2,75%.

Reforma tributária

O governo foi obrigado a ceder ontem, mais uma vez, para arrancar dos governadores o compromisso de que não criarão obstáculos à aprovação da reforma tributária que unifica as 27 legislações do ICMS. Apesar do acordo, não há garantia de que o texto será votado no dia 29, como previsto. O governo aceitou incluir no texto da reforma um mecanismo que garante a compensação das perdas dos estados pela desoneração do ICMS nas exportações.

Crimes de natureza fiscal

O advogado Sérgio Rosenthal, do escritório Rosenthal Advogados Associados e presidente do Movimento de Defesa da Advocacia - MDA, prova hoje com seus abalizados argumentos que todas as ações penais em curso envolvendo supressão total ou parcial de tributos - mesmo que devidos pela importação ou exportação de mercadoria - ou contribuição social, que sejam baseadas em lastreadas em procedimento administrativo ainda não concluído, são passíveis de serem obstadas. Veja o porquê nas Migalhas de peso de hoje, clique aqui.

Painel Migalhas

"Luiz Flávio Borges D'Urso e Antonio Carlos do Amaral defenderam, no artigo "Pelos direitos de defesa do contribuinte" (Migalhas 1.131 - MP em matéria tributária), emenda constitucional que proíbe a criação de tributos por meio de medida provisória. Estão certos, mas podem passar a impressão de que hoje, sem a emenda, seria constitucional a criação de impostos por meio daquela legislação de emergência. Criar impostos por medida provisória é a mais deslavada e escandalosa inconstitucionalidade cometida pela fome tributária do Tesouro Nacional. A Constituição permite medida provisória quando a matéria é relevante e urgente. Em algumas hipóteses, pode haver interpretações subjetivas sobre o que é urgente e relevante, mas não no caso do imposto. A Constituição proíbe que se institua ou aumente tributo para incidir no mesmo exercício financeiro. Isso quer dizer: só se pode criar ou aumentar um imposto para ser cobrado no ano seguinte, o que pressupõe não haver urgência em sua criação." Saulo Ramos

Vasp

O juiz da 14ª vara do Trabalho de SP, Homero Batista da Silva, nomeou o engenheiro e economista Mauri Mendez interventor provisório da Vasp, na falta da indicação de um interventor pelo DAC.

Negócios aéreos

A empresa aérea alemã Lufthansa acertou ontem a compra da Swiss International Air Lines, num negócio avaliado em 310 milhões de euros. A iniciativa evita que o grupo suíço entre em falência.

El Globo

Depois de oito meses de negociações, as Organizações Globo e o grupo mexicano Telmex (Teléfonos de México), do megaempresário Carlos Slim Helú, fecharam o acordo para o ingresso do sócio estrangeiro no capital da Net Serviços.

Migalhas dos leitores - Direitos autorais

"Sobre a sentença que não deu a autoria da música denominada "Canção das Torcidas" aos peticionários (Migalhas 1.132), como um dos diversos co-autores desta melodia, cabe aqui uma necessária migalha. Acho, no mínimo, um ultraje que se protocolem ações judiciais envolvendo a autoria e paternidade da mesma. Referida melodia, que hoje até nome tem, nasceu nas arquibancadas da torcida do Botafogo F.R., mais precisamente na Torcida Jovem, por volta de 1990 e tinha como letra : "Eu, Eu sou alvinegro, com muito orgulho, com muito amor". Da parte dos autores, que eu saiba nunca houve qualquer restrição ao uso da melodia. Pelo contrário, todos os autores, em especial o João Cazuza e o Baloeiro, que compuseram a letra original, sempre se orgulharam que a mesma foi copiada por outras torcidas pelo Brasil e, inclusive, utilizada pela TV Globo e outras emissoras de televisão, o que popularizou a música. A melodia nasceu como uma manifestação espontânea de uma torcida organizada de futebol, e, pelo que me consta, já era livre, sem qualquer restrição de autoria ou uso por seus autores. O registro da mesma como obra autoral, praticamente 10 anos após seu 1o. uso, por uma agência de publicidade nos faz pensar que o juiz enfrentou com maestria a questão, e que a justiça foi feita. Agora só falta que as pessoas reconheçam de vez que esta música surgiu nas arquibancadas da torcida do Botafogo F.R., e não nas dos outros times." Dirceu Pereira de Santa Rosa

• Clique aqui para ver a decisão comentada pelo migalheiro.

Ai, ai, ai

Os redatores hoje pela manhã escutaram o soar da chibata quando um imprudente funcionário subiu ao suntuoso gabinete de nosso amado Diretor e, interrompendo seu sagrado momento de reflexão, sugeriu (vejam só a ousadia) que nosso líder registrasse aquela que era sua grande criação (!) musical: "Sou migalheiro, com muito orgulho, com muito amor...". O chicote comeu solto.

Gratuito

Serviços de atendimento telefônico a clientes não poderão mais ser cobrados no Estado do Rio de Janeiro. O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, promulgou a Lei 4.525/2005, determinando que as empresas públicas, privadas ou de concessões, disponibilizem números gratuitos aos consumidores.

Porto Seguro

O vice-presidente executivo da Porto Seguro Jayme Brasil Garfinkel enviou comunicado a seus funcionários e corretores rebatendo as acusações de fraude na indenização de seus segurados.

Expulsão

As autoridades paraguaias anunciaram ontem que expulsarão do país milhares de brasileiros que entram em seu território para trabalhar em Cidade do Leste. Estima-se que cerca de dez mil brasileiros passam diariamente para o lado paraguaio para trabalhar. A medida é uma represália ao rígido controle na alfândega do Brasil das mercadorias provenientes da Cidade do Leste.

Migalhas dos leitores - Constituição norte-americana

"Depois de julgado pela Corte Estadual - presumidamente competente para o processo, pois nunca se alegou o contrário - o Congresso Nacional aprova, às pressas e sem debates, nova lei que "transfere" o caso para a Corte Federal. Na madrugada, o presidente da República sanciona a lei. Onde estamos? Nos Estados Unidos da América, falando sobre o rumoroso caso Terri Schiavo. Onde estão as garantias do devido processo legal? Onde está o respeito ao princípio da separação dos poderes? Onde está a supremacia da Constituição Americana, antes tão reverenciada naquele País? Uma lei retroativa, que altera a competência para apreciação de caso julgado, é de arrepiar todo o bom senso jurídico, em qualquer parte do mundo civilizado. Segundo pesquisas divulgadas 70%, dos americanos reprovaram a medida casuística do governo. Dizem os analistas que, obviamente, essa manobra tem finalidade exclusivamente eleitoreira, para ganhar mais votos conservadores. Lembram-se da Lei Terezoca, quando Getúlio Vargas editou norma também casuística para beneficiar o poderoso Assis Chateaubriand, possibilitando-lhe ter a guarda da filha? A que ponto chegou a terra da Corte Suprema?" Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira - escritório Candido de Oliveira - Advogados

Horário

O Ministério da Justiça criou um grupo de trabalho que ficará responsável nos próximos quatro meses pela definição de novos caminhos para a classificação indicativa da programação de TV.

Migalhas dos leitores - Exame único

"Para acompanhar a unificação nacional das datas da primeira fase do Exame de Ordem, a OAB/MT também realizou a primeira fase no dia 13 de março. Esperamos com isso a unificação das provas em si, realizando no Brasil todo a mesma prova. Esse é o objetivo de nossa Seccional." Francisco Faiad - Presidente da OAB/MT

Reflexões

Em plena Semana Santa, imbuídos pelo clima que antecede a lua cheia  do equinócio de março (25/3, 17h59), nos preparativos para as endoenças, tivemos a honra de anunciar que Migalhas passa hoje a contar com mais um apoiador. Aproveitando o momento pascal, refletindo sobre tudo isso, cada vez mais temos a certeza de que os escritórios que nos apóiam vêem Migalhas como um divulgador de notícias jurídicas, de forma isenta e inovadora. E mais, as festejadas bancas que compõem a grife "Apoiadores de Migalhas" têm em sua filosofia o escopo de incentivar novas idéias e alimentar os debates jurídicos. A este valoroso grupo de associados que dá sua colaboração, honrando-nos com a respeitabilidade de seus nomes, agradecemos mais uma vez, ao mesmo tempo em que esperamos fazer jus à grandeza de tê-los como parceiros.

Ágora

A seção Migalhas dos leitores tem atualização on-line. Ao entrar, você verá as mais fresquinhas migalhas deixadas pelos leitores. Vários são os temas discutidos. Paulo Coelho, por exemplo, mereceu oito migalhas, por enquanto. Clique aqui para ver.

Orando ?

A Justiça federal já suspendeu os prazos. Para os religiosos serventuários, o feriado já começou. Agora, ganha um brinde quem encontrar algum deles no genuflexório.

Cobrança indevida

O escritório Azevedo Sette Advogados faz um alerta aos empresários de todo o país que podem estar sendo vítimas de um novo tipo de golpe de cobrança indevida, aplicado assim que eles procedem à abertura de suas empresas ou registram, na Junta Comercial, eventuais alterações contratuais. Leia a matéria completa, clique aqui.

Novo sócio

O advogado Roberto Pierri Bersch é o novo sócio da unidade gaúcha do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados. Com destacada experiência no atendimento a grandes clientes, Bersch assume a coordenação da área trabalhista na unidade de Porto Alegre. O novo sócio chega para integrar um time com ampla expertise composto por Gustavo Nygaard, Jorge Alberto Zugno, Luis Renato Ferreira da Silva e Eduardo Mariotti.

Novo endereço

O escritório Stuber - Advogados Associados comunica que estará atendendo, a partir de 25/3, em novo endereço. Avenida Paulista, 1.499, 19º andar, SP. Telefone: (11) 3146-9911.

Curso

Acontece no dia 31/3, em SP, o curso "Acidente do Trabalho - Responsabilidade Legal do Empregador". O evento terá como palestrante o advogado Alexandre O. Jorge, do escritório Pinheiro Neto Advogados. Mais informações, clique aqui.

Sorteio

Na última sexta-feira Migalhas (1.130) anunciou o lançamento do livro "Revisão de Português - Para Concursos e Aperfeiçoamento Profissional" (editora Millennium, 420p.), do ilustre professor Dr. José Maria da Costa. A leitora Karla de Souza Escobar Coachman, que em janeiro de 2004 deu a brilhante idéia para criação de uma coluna sobre Gramática, enviou o seguinte e-mail à Redação:

"Que tal sortear essa obra para os leitores de Migalhas, ávidos na defesa da Língua Portuguesa no mundo jurídico?"

Mas o que nossa sedenta leitora não sabia é que o mestre, autor das festejadas Gramatigalhas, já havia gentilmente oferecido quatro exemplares da obra para sorteio. É mais uma oportunidade imperdível para os fiéis migalheiros. Aprecie o trabalho e faça sua inscrição. Clique aqui.

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Direito Tributário

A advogada Raquel Cavalcanti Ramos Machado, membro do ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários, oferece aos migalheiros um exemplar da "Revista Dialética de Direito Tributário nº 114" (editora Dialética, 240p.). Conheça os nomes que fazem parte deste brilhante trabalho e concorra, clique aqui.

Informe

Confira as dicas de eventos dadas pelo ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito. Clique aqui e saiba mais informações.

• Curso de Aperfeiçoamento em Direito Médico da Uerj- CEPED abre inscrições
• VII Congresso Internacional de Direito Ambiental prorroga inscrições

Evento de peso

Concorra a vagas-cortesia para o seminário Aspectos Controversos da Execução Fiscal, a ser realizado no dia 6/4, em SP. O evento é organizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento. Participe, clique aqui.

Brand Protection

A Cruzeiro/Newmarc patrocinará no próximo dia 7/4, em SP, o evento "Brand Protection - Protegendo, desenvolvendo e valorizando marcas". O seminário organizado pelo Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectuais (IBPI) contará com a participação de especialistas em criação, gestão e proteção de marcas, entre eles dr. Newton Silveira, sócio-diretor da Cruzeiro/Newmarc. Os leitores de Migalhas têm desconto especial na inscrição. Basta ligar para (11) 3170-1122, ramal 142, e dizer que é migalheiro. Clique aqui.

IEJE

Conheça os cursos regulares promovidos IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos e faça agora mesmo sua inscrição nos módulos disponíveis.

• Início dia 25/4 - Entendendo e Aplicando a Matemática Financeira. Clique aqui.
• Início dia 26/4 - Redigindo e analisando os contratos empresariais. Clique aqui.
• Início dia 27/4 - Compreendendo o Direito Eletrônico: informática, internet, software, crimes e contratos. Clique aqui.
• Início dia 27/4 - Planejando a carga tributária. Clique aqui.
• Início dia 28/4 - Utilizando o Inglês Jurídico como Ferramenta Profissional. Clique aqui.

OMC

O IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento, em parceria com o Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, promoverá nos dias 15, 16 e 17/5, em SP, a conferência "The WTO at 10 - A Look at the Appellate Body", para comemorar os 10 anos da criação do Órgão de apelação da OMC. Os escritórios Pinheiro Neto Advogados, Machado Meyer Sendacz e Opice, Veirano Advogados e L.O. Baptista patrocinam esse grande encontro. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Lançamento

O advogado Ernesto Lippmann lança hoje o livro "Assédio Sexual nas Relações de Trabalho", na livraria Saraiva do shopping Eldorado, SP, a partir das 19h.

Prêmio

O contemplado com o livro "A Punibilidade e Sua Extinção Pela Reparação do Dano" (editora Dialética, 127p.), gentilmente oferecido pelo autor, o advogado e diretor-presidente do Movimento de Defesa da Advocacia - MDA, Sérgio Rosenthal, foi o migalheiro Christian Marcel Batista - escritório Olavio Pereira & Advogados Associados - Gaspar/SC.

Migalhas International

Confira na edição de hoje (n° 185):

- Nações Unidas iniciam Decênio Internacional para a Ação Água;
- Acordo entre EUA e América Central é motivo de protestos na região;
- ChevronTexaco de olho no Brasil;
- Grammatigalhas: "Legal meaning is not everyday meaning".

Se você ainda não se cadastrou, não perca mais tempo, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Appeals Court Refuses to Order Schiavo's Feeding Reinstated"

The Washington Post - EUA

"Cheney: Bush Loyalists To Strengthen U.S. Role"

Le Monde - França

"Le projet de directive Bolkestein sera révisé en profondeur"

Corriere della Sera - Itália

"Riforme, sì del Senato tra urla e incidenti"

Le Figaro - França

"Bolkestein : Chirac veut faire plier Bruxelles"

Clarín - Argentina

"Sorpresivamente, el Papa volvió a aparecer en público"

Público - Portugal

"Negócio de mais de 500 milhões de euros adjudicado três dias após eleições"

El País - Espanha

"La UE aprueba que cada país diseñe sus reformas para lograr el pleno empleo en 2010"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Mann von umknickendem Baum erschlagen"

The Guardian - Inglaterra

"Jury protest forces fraud trial collapse after 2 years"

Le Soir - Bélgica

"Kinshasa préfere l'Afrique du Sud"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula reage aos ultimato e só troca dois ministros"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lula freia reforma e limita alianças no Congresso"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Lula anuncia dois novos ministros e engaveta reforma"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula ignora Severino, nomeia líder de FH e encerra reforma"

Estado de Minas - Minas Gerais

"'Efeito Severino' faz Lula cancelar reforma"

Correio Braziliense - Brasília

"Por que Lula só conseguiu trocar dois ministros"

Zero Hora - Porto Alegre

"Reforma tranca e Lula só mexe em dois ministérios"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Paraná no ministério com Bernardo no Planejamento"

O Povo - Fortaleza

"Lula faz reforma tímida"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Lula mantém Humberto no comando da saúde"

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Apoiadores :

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess, Campinho Advogados  
· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trench, Rossi e Watanabe Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Urbano Vitalino Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C

· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados

· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados

· Candido de Oliveira - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· José Marcos Gomes & Advogados Associados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores

· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C

· Menezes e Vieira Advogados Associados

· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados 
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados