MIGALHAS nº 2.388

Segunda-feira, 17 de maio de 2010 - Migalhas nº 2.388 - Fechamento às 11h02.

"Na Faculdade, aprendi a amar o Direito. Passei a amar o Direito, como quem ama a liberdade e a justiça. Desde o momento em que iniciei meu curso de Direito, e durante toda a vida, até agora, a Faculdade tem sido o prolongamento de minha casa. Meu tempo de aluno passou como a manhã de sol de um só dia. Mas meu tempo de estudante dura até hoje."

Goffredo Telles Jr.

Imbróglio nas Arcadas

Após protestos de estudantes e professores, o vice-diretor da Faculdade de Direito da USP, Paulo Borba Casella, pediu sexta-feira afastamento do cargo pelo período de um mês. O caso foi parar até no JN da Rede Globo. Veja todas as matérias que saíram na imprensa, na íntegra. (Clique aqui)

Saudade

Ontem, 16 de maio, o mestre Goffredo Telles Jr. completaria 95 anos. Falecido a 27 de junho de 2009, deixou-nos (amigos, alunos, familiares, admiradores) saudosos de suas doces palavras de sapiência, que sempre vinham envoltas de grande afeto. Viva o Mestre !

STJ

O Estadão de sábado anotava que a votação da lista no STJ foi adiada porque o franco favorito, o presidente do TJ/MA, Jamil Gedeon, foi excluído da disputa por ter sido condenado pelo CNJ, em 2009, a devolver o dinheiro de diárias recebidas irregularmente. A novidade tumultuou a sessão, já que o grupo político majoritário não tinha um plano B. Aliás, B era o candidato de alguns dos ministros, Bedaque, José Roberto dos Santos Bedaque, desembargador do TJ/SP.

Lei 12.232

Seja por conta dos grandes montantes envolvidos ou em decorrência de denúncias sobre desvio de dinheiro público, tem-se falado muito em contratação de serviços de publicidade pelos entes da administração pública. Ricardo Pagliari Levy e Renata de Almeida Faria, respectivamente sócio e associada da área contenciosa de Pinheiro Neto Advogados, tratam do assunto, detalhando os principais dispositivos da recente lei 12.232 que dispõe sobre o assunto. (Clique aqui)

Clamor popular

Em artigo na Folha de S.Paulo, ontem, o advogado Roberto Podval afirma que "só com o televisionamento dos júris a sociedade pode entender a absolvição de réus nos casos em que a população clama por linchamento".

Migalaw English

Dando sequência às colocações nominais com o termo júri, Luciana Carvalho traz mais exemplos e sugestões de tradução. (Clique aqui)

Presença

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. "Presença no Brasil é Bradesco". (Clique aqui)

Coelhinho

Garoto e Lacta (Kraft Foods) terão que pagar multa de R$ 591,16 mil por reduzir o peso de ovos de Páscoa sem informar o consumidor. A SDE, do MJ, multou as duas empresas por maquiagem de produtos.

Laranjada

Citrosuco e Citrovita decidiram unir suas operações em um negócio que cria a maior exportadora de suco de laranja do mundo. Juntas, serão responsáveis por quase 25% do consumo global.

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Mil a milhão

Decisões extravagantes - que ofendem, no mínimo, o princípio da razoabilidade - deixaram de ser "privilégio" dos rincões do país. Casos de dívidas que foram de mil a milhão, a olhos vistos da srta. Thêmis, podem ser encontrados até nos grandes centros. Uma decisão destas, recentemente, conseguiu até agora a proeza de transformar R$ 180 mil em extraordinários R$ 67 milhões (conta que faria inveja ao Tio Patinhas).

De um lado, o Banco de Brasília e, de outro, um cliente que hipotecou um imóvel de 400 mil para pagar a dívida de 180 mil. Isso em 1998. Uma década depois, ressurge (?) um saldo devedor residual (recordando : a dívida era de 180 mil, adjudicou-se imóvel no valor de 400 mil, e ainda faltou pagamento!). E eis senão quando, o apetite da instituição financeira renasce das cinzas. Como uma fênix monetária, sem que os critérios de atualização e remuneração do débito pudessem ser debatidos, a conta ficou em inimagináveis R$ 67 milhões.

E foi esse montante que um juiz de São Caetano do Sul, na grande SP, determinou que fosse pago. Opostos embargos de declaração, o juiz sul-caetanense os recebeu, mas não vislumbrou obscuridade, entendendo que a forma de calcular a dívida estava preclusa, conquanto se saiba que erro de cálculo não preclui. Na incrível matemática, apesar de a ação ter sido ajuizada em 98, o magistrado aceitou que a dívida continuasse a ser remunerada de acordo com o contrato. E, ainda, com juros compostos apurados mensalmente. Ou seja, o melhor dos mundos. Para um dos lados, é claro.

Por meio de agravo, o caso aportou no TJ/SP, mas nem chegou a ser discutido pelo desembargador Antonio Ribeiro, que vislumbrou intempestividade e não conheceu o agravo. Para ele, embargos de declaração (mesmo os recebidos) não suspendem o prazo de interposição de agravo. Como se vê, uma decisão minoritária na jurisprudência periga causar um prejuízo milionário, sem que a questão de fundo seja observada. Tudo isso, no entanto, pode mudar amanhã, quando o desembargador Waldir de Souza José deverá pôr em pauta o agravo regimental que questiona a decisão meramente processual do não recebimento do agravo de instrumento (processo 990.10.185044-3). Apenas para apimentar, o cliente do banco obteve recentemente no STJ - em processo completamente diverso - uma penhora milionária, numa ação familiar que se arrasta há anos. No mesmo período, "brotou" uma dívida com valores bem próximos. Eta ! coincidência do destino. (Clique aqui)

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Força maior

Como todo bom brasileiro, o juiz Gláucio Gonçalves, da 29ª vara Federal de MG, não queria perder o primeiro jogo do Brasil na Copa do Mundo. Para isso, ele remarcou algumas audiências que seriam realizadas na tarde de 15 de junho para o dia 18. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, após a repercussão negativa, o juiz voltou atrás e as audiências acontecerão no dia 15, mas pela manhã. Ufa !

Posse

A nova diretoria do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros tomou posse na última sexta-feira. Quando houve a eleição, Migalhas dizia que o Instituto estava em boas mãos. A julgar pelo discurso de posse do novo presidente, o advogado Fernando Fragoso, nós erramos. De fato, o IAB não está em boas, mas, sim, em ótimas mãos. Veja que bela oração ! (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Barra do Garças/MT. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Reforma do CPC

Com o título "Honorários sucumbências e a isonomia", o desembargador aposentado do TJ/SP Adauto Suannes escreve artigo em face do novo CPC (clique aqui). E com o mesmo mote, Luciano Correia Bueno Brandão, advogado sócio de Almeida Guilherme Advogados Associados, engrandece a discussão em "Breves considerações sobre a proposta de reforma do CPC". (Clique aqui)

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• Além mar

Bloqueio de alimentos

Começa hoje a reunião entre a União Europeia, o Mercosul e um grupo de mandatários da América Central. No encontro, a presidenta da Argentina deve explicar o bloqueio aos produtos alimentícios, que já provocou protestos da indústria brasileira e de países europeus. (LA - clique aqui)

PyMEs

Empresários argentinos de pequeno e médio porte estão crescendo no Brasil. Atualmente, há um investimento de mais de US$ 125 mi. (LA - clique aqui)

Violação de privacidade

Google admitiu que, nos últimos três anos, tem "erroneamente recolhido amostras de dados de redes abertas". A confissão aumenta ainda mais as preocupações e acusações sobre possíveis violações de privacidade que a empresa vem sofrendo em várias partes do mundo. Esta e outras no MI - Migalhas International. (MI - clique aqui)

Limites do discurso

Um caso, arrepiante e macabro, levanta questões jurídicas na era da internet. Um homem de 44 anos, que se passava por uma enfermeira, foi preso nos EUA acusado de incentivar pela internet ao menos duas pessoas a cometerem suicídio. Apesar de alguns Estados americanos já terem legislação que proíbem assistência ao suicídio, essas leis não abrangem casos em que o envolvido não está no mesmo país, ou auxilia apenas por meio de conversas, e não com armas ou comprimidos. O caso traz ainda questões sobre os limites do discurso na internet : como é que se pode atribuir níveis de culpabilidade a alguém que compartilha ideias com pessoas que já estão considerando a possibilidade do suicídio ? (MI - clique aqui)

Birra

Uma mãe de Arkansas, nos EUA, chamou a polícia porque sua filha de dez anos estava fazendo birra e se recusou a tomar banho. Um policial foi a sua casa para tentar acabar com a gritaria, mas com a aprovação da mãe, ele obrigou a menina a tomar o banho. O policial foi suspenso por não filmar a ocorrência. (MI - clique aqui)

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Migas

1 - STJ - Desrespeito ao uso de imagem em razão de contrato assinado no exterior pode ser julgado no Brasil. (Clique aqui)

2 - TST - Trabalhador entra com ação de danos morais contra advogado que perdeu prazo para ajuizar processo trabalhista. (Clique aqui)

3 - STJ - Uso de informação obtida por violação de correspondência gera dano moral. (Clique aqui)

4 - CNJ - Meta 6 prevê racionalização no consumo de serviços básicos. (Clique aqui)

5 - OAB/MG propõe parceria com a OAB/SP na defesa das prerrogativas profissionais dos advogados. (Clique aqui)

Vaga

Confira as oportunidades de emprego oferecidas na seção Mercado de Trabalho. Entre elas, Consultor Jurídico para a UNESCO. (Clique aqui)

Bonjour

As advogadas Paula Padilha Cabral e Lisiane Granha Martins de Oliveira foram selecionadas para a realização do curso e prática profissional, nos meses de outubro e novembro, em Paris. A oportunidade foi criada mediante convênio firmado entre a OAB/SP e a Ordem dos Advogados de Paris.

Catálogo Jurídico

Agilidade, praticidade e segurança. Na seção Catálogo Jurídico você pode contar com estes três itens ao buscar escritórios de advocacia em qualquer lugar do país e do mundo. (Clique aqui)

São Vito

A pequena e bela cidade italiana de Polignano a Mare, na província de Bari, quase no salto da bota itálica, tem no Brasil uma comunidade quatro vezes maior que sua população. Com efeito, se na Itália a cidade tem 16 mil almas, são quase 60 mil italianos, ou descendentes, que aqui vivem. E eles são os responsáveis pela festa de São Vito, padroeiro da cidade italiana, que acontece nestes dias no bairro do Brás, em SP. E é ainda deste torrão da Itália que proveem alguns expoentes do nosso meio jurídico, como o migalheiro Eduardo Boccuzzi.

Baú migalheiro

Há 172 anos, no dia 17 de maio de 1838, com o falecimento do monsenhor Pedro Machado Miranda Malheiro, era nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador João Gomes de Campos, da Relação do Rio de Janeiro (1833), que pertencera à da Bahia (1822) e à Casa da Suplicação (1824 e 1829).

Sorteio

Já em sua 4ª edição, a obra "Como passar na OAB! - 2.500 questões comentadas - CESPE" (Foco - 654p.), coordenada por Wander Garcia, traz todas as provas que a CESPE realizou para o Exame de Ordem, mais bateria de questões complementares, dividindo o material por disciplinas e temas, tudo em ordem cronológica de exames. Um exemplar foi gentilmente ofertado pela editora. (Clique aqui)

Sorteio II

Uma discussão sobre o Direito Energético Ambiental é iniciada pela advogada Ana Maria Ferreira, no título "O Direito Ambiental no Brasil - Viabilização da Energia Elétrica" (RCS - 195p.). Participe e concorra a um exemplar do livro, lembrança da autora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 20/5, a Editora Del Rey lança a 5ª edição da obra "Direito Constitucional", de Raul Machado Horta. O evento será na Livraria Del Rey (rua Aimorés, 612, BH), das 18h30 às 22h. (Clique aqui)

Uma nova edição do "Dicionário de Direito, Economia e Contabilidade Inglês-Português/Português-Inglês", de Marcílio Moreira de Castro, acaba de ser lançada pela Editora Forense. São mais de 30 mil verbetes e subverbetes, exemplificados e explicados em detalhes, com ênfase em todas as dificuldades técnicas e linguísticas encontradas no dia a dia.

Migalhíssimas

O advogado Renê Guilherme S. Medrado, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará do "Tenth Annual WTO Conference", promovido pelo BIICL - British Institute of International and Comparative Law, que acontece nos dias 19 e 20/5, em Londres.

No próximo dia 20/5, Demarest e Almeida Advogados sediará o encontro do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAR), que traz Sylvain Bollée, pesquisador da Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne), para palestrar sobre o tema "A Eficácia das Sentenças Anuladas no País de Origem".

No último dia 14, o advogado Marcelo Calliari, sócio do escritório TozziniFreire Advogados e presidente do Ibrac (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional), foi o mediador da mesa redonda que discutiu o relatório da OECD (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e BID sobre Direito e Política Concorrencial no Brasil. O debate encerrou o evento "Global Antitrust Enforcement: the Perspective from Latin America", promovido pelo Ibrac e pelo comitê de Direito da Concorrência da IBA (International Bar Association) no Hotel Unique, em SP.

Direito Societário

O Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo e o IDSA realizam a "2ª Edição do Seminário : Novos Desafios do Direito Societário" no próximo dia 20, em SP. (Clique aqui)

Não perca tempo !

Acontece, no próximo dia 21/5, o "VIII Seminário de Ciências Criminais" em Franca/SP. Concorra a vagas-cortesia, clicando aqui.

Seminário

Nos dias 24 e 27/5, às 9h, acontece o "Seminário sobre Arbitragem Internacional", no auditório FB8 do Instituto de Direito da PUC-Rio. O evento, organizado pelos professores Lauro Gama e Nadia de Araujo, contará com a participação do professor Alexis Mourre, advogado na França e vice-presidente da Corte de Arbitragem da CCI, e dos advogados do Estado da Flórida, Maurício Gomm Santos e Quinn Smith. Para se inscrever é necessário mandar um e-mail com nome, qualificação, endereço e especificar se estará presente no 1° ou 2° dia ou em ambos. (Clique aqui)

Agenda

A Central Prática Educação Corporativa preparou para o dia 26/5 os seminários "Aspectos Atuais do Direito do Consumidor" (clique aqui), no RJ, e "Previdência Complementar - Aspectos Legais" (clique aqui), em SP. Veja a programação e concorra a vagas-cortesia.

Participe !

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso "Cálculo dos Benefícios por Incapacidade e Demais Benefícios" dia 22/5, em SP. (Clique aqui)

ICMS

O curso "Substituição Tributária - ICMS" será realizado pela Cescomex - Treinamento Empresarial no dia 27/5, em SP. Confira e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Holding Familiar

O curso especial "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens" é promovido pela Sodepe Brasil no dia 28/5, em SP. Não deixe de conferir e concorrer a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cursos

A FISCOSoft Editora promove, no dia 22/5, o curso "SPED Contábil na Prática" (clique aqui) e o curso "ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária - Cálculo, emissão e escrituração de documentos fiscais" no dia 24/5 (clique aqui). Confira a programação e concorra a vagas-cortesia.

Programe-se !

Confira abaixo os cursos oferecidos em SP pela Editora Lex :

21/5 - Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade de Licitação) e a visão do TCU sobre o tema - (Clique aqui)

21/5 - Dívida Tributária - Execução Fiscal e Defesa do Devedor - (Clique aqui)

21 a 29/5 - Projetos Culturais e Captação de Patrocínio: Um treinamento para Proponentes e Patrocinadores - (Clique aqui)

Brindes !

Evento : Vanessa Ferreira, advogada do escritório Didoné & Garrido Advogados Associados, e a procuradora Luciana Ribeiro Rodrigues faturaram vagas-cortesia para o "Encontro Internacional que discutirá os Desafios Tributários Atuais", que acontece a partir do dia 20/5, em Salvador/BA. (Clique aqui)

Evento : A advogada do Itaú-Unibanco, Sandra Rose de Mendes Freire e Franco, e Thiago Alves Gaulia foram os ganhadores das vagas-cortesia para o seminário "Contratos - Elaboração, Administração e Extinção", que acontece no dia 19/5, em SP, organizado pela Central Prática Educação Corporativa. (Clique aqui)

Lauda Legal : Rodrigo de Souza Cardoso, de Alterosa/MG, faturou o livro "Justiça, Processo e Direitos Humanos" (Lumen Juris - 242p.), organizado por Cleber Francisco Alves e Sérgio de Souza Salles. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "A Ordem Econômica na Constituição de 1988" (Malheiros Editores Ltda. - 14ª edição - 391p.), de Eros Roberto Grau, vai para Daniel Garcia de Oliveira, assessor jurídico em Colíder/MT. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Eça de Queirós

Euclides da Cunha

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

ES/Pinheiros
GO/Acreúna
MG/Alvinópolis
MG/Bambuí
MG/Morada Nova de Minas
MG/Tombos
MT/Campinópolis
PI/Campos do Buriti
PI/Eliseu Martins
PR/Pitanga
RS/Ronda Alta
SC/Itapiranga

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Agenda

20/5/10 - Encontro Internacional discute Desafios Tributários Atuais
26/5/10 - X Congresso Brasileiro de Direito do Estado

• Minas Gerais

31/5/10 - Nota Fiscal Eletrônica e Sped Fiscal

• Rio de Janeiro

17/5/10 - SPED Contábil na Prática
23/5/10 - Conferência do Conselho Internacional de Arbitragem Comercial
25/5/10 - Responsabilidade dos administradores
26/5/10 - Aspectos Atuais do Direito do Consumidor

• São Paulo

17/5/10 - GFIP/SEFIP versão 8.4 - Novas Regras de Preenchimento
17/5/10 - Evolução dos Contratos de Energia nas últimas décadas e os Recursos Naturais
17/5/10 - Crimes Contra a Dignidade Sexual
18/5/10 - 7ª Conferência - Contratos Internacionais
18/5/10 - Como Advogar em Direito Previdenciário
18/5/10 - Bloqueio On-line e a Penhora sobre o Faturamento da Empresa - Procedimentos, Teoria e Prática
18/5/10 - Direito Societário Internacional - Corporate Governance
18/5/10 - Impacto dos Tributos no Preço de Compra e Venda
18/5/10 - Direito Marítimo e Portuário
18/5/10 - Classificação Fiscal de Mercadorias
19/5/10 - Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos
19/5/10 - Contratos - Elaboração, Administração e Extinção
20/5/10 - ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais
20/5/10 - Perícia Judicial Contábil
20/5/10 - Seminário Novos Desafios do Direito Societário
21/5/10 - Lei de incentivo ao esporte
21/5/10 - VIII Seminário de Ciências Criminais de Franca
21/5/10 - Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade de Licitação) e a Visão do TCU sobre o Tema
21/5/10 - Projetos Culturais e Captação de Patrocínio: Um Treinamento para Proponentes e Patrocinadores
21/5/10 - Dívida Tributária - Execução Fiscal e Defesa do Devedor
21/5/10 - Holding Familiar e a Proteção Patrimonial
22/5/10 - Cálculo dos Benefícios por Incapacidade e Demais Benefícios
22/5/10 - SPED Contábil na Prática
22/5/10 - Relações do Direito do Trabalho com Direito Previdenciário
22/5/10 - Justa Causa - Aplicabilidade e Consequências
24/5/10 - X Congresso IPAM - Direito Público
24/5/10 - ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária - Cálculo, emissão e escrituração de documentos fiscais
24/5/10 - Programa Emissor Gratuito da NF-e
25/5/10 - Aspectos Práticos de Preços de Transferência - Parceria com a Ernst Young
25/5/10 - Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Teoria e Prática
25/5/10 - Noções da Legislação Fiscal para o Departamento Comercial
25/5/10 - O Impacto dos Tributos no preço de compra e venda
26/5/10 - Prevenção e combate a fraudes nas empresa - DNA das fraudes
26/5/10 - Parcelamentos Junto à União Federal
26/5/10 - Licitação Para Iniciantes
26/5/10 - Gerenciamento de Contratos na Administração Pública
26/5/10 - Previdência Complementar - Aspectos Legais
27/5/10 - Responsabilidade civil e indenizações nas empresas
27/5/10 - Advocacia Empresarial Previdenciária
27/5/10 - Planejamento Estratégico no Escritório de Advocacia - Uma Visão Prática
27/5/10 - Básico sobre a Sociedade Anônima
27/5/10 - Substituição Tributária - ICMS
28/5/10 - Questões Polêmicas e Controvertidas da Legislação do ISS e o Posicionamento do Judiciário e do Fisco Municipal em relação a cada matéria
28/5/10 - Defesa dos Contribuintes na Instância Administrativa
28/5/10 - Fiscalização Tributária
28/5/10 - Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens
28/5/10 - Atualização em Licitações
29/5/10 - Desaposentação e Cálculo da Desaposentação - Aspectos Teóricos e Processuais
29/5/10 - Revisões de Benefícios
29/5/10 - Auxílio-Doença, Aposentadoria Por Invalidez e Acidentes do Trabalho
31/5/10 - Novas normas brasileiras de contabilidade (IFRS) para pequenas e médias empresas
31/5/10 - Precatórios e Debêntures
31/5/10 - Retenções de Tributos e Contribuições - Prestação de Serviços Por Pessoas Jurídicas
1/6/10 - A Nova Contabilidade Brasileira para as Pequenas e Médias Empresas

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"Grampos e intrigas"

IstoÉ Dinheiro

""Vendi minha empresa quatro vezes""

Veja

"O milionário mora ao lado"

IstoÉ

"A nova febre dos imóveis"

Época

"Cabeça ou coração?"

The New York Times - EUA

"BP Reports Some Success in Capturing Leaking Oil"

The Washington Post - EUA

"BP inserts tube, diverts some oil"

Le Monde - França

"La crise de la dette et les doutes sur l'avenir de l'euro affolent les marchés"

Corriere Della Sera - Itália

"Afghanistan, uccisi due soldati italiani Altri due gravi: c'è anche una donna"

Le Figaro - França

"Retraites: les hauts revenus et le capital taxés"

Clarín - Argentina

"Argentinos puso su fútbol en lo más alto"

Público - Portugal

"Governo ignorou os avisos do Fisco sobre quebra da cobrança em 2009"

El País - Espanha

"Los funcionarios perderán de 36 a 220 euros al mes por el recorte"

Die Welt - Alemanha

"Michael Ballack fällt für die WM in Südafrika aus"

The Guardian - Inglaterra

"Emergency budget will be on 22 June, says Osborne"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Turquia diz que Irã aceitou acordo sobre programa nuclear"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Euro: 1 trilhão foi pouco"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Amorim anuncia acordo nuclear no Irã"

O Globo - Rio de Janeiro

"Brasil, Irã e Turquia devem anunciar acordo hoje"

Estado de Minas - Minas Gerais

"BH transforma lixo em energia e lucro"

Correio Braziliense - Brasília

"Muito barulho e pouca ação tiram o sono do brasiliense"

Gazeta do Povo - Paraná

"Usuário de ônibus paga R$ 1 milhão por ano de taxa ilegal"

Zero Hora - Porto Alegre

"Violência assusta 92% dos gaúchos"

O Povo - Ceará

"Patrocínio para futebol cearense é investigado"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Sequestro relâmpago dentro da maternidade"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
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