Migalhas nº 612

"As naturezas dos homens são parecidas; são seus hábitos que os afastam uns dos outros."

Confúcio (551-479 a.c.)

Homens...

O secretário de Estado dos EUA, Colin Powell, tenta convencer hoje o Conselho de Segurança da ONU de que o Iraque possui armas de destruição em massa, continua enganando os inspetores e "merece" ser atacado.

The New York Times

"O secretário de Estado Colin Powell, em uma tentativa de convencer o mundo de que o Iraque não estaria colaborando com as inspeções de armamentos, vai procurar mostrar evidências de que o governo iraquiano teria trabalhado no sentido de ocultar armas ilegais dos inspetores, afirmaram autoridades norte-americanas."(clique aqui)

TPI

A juíza Sylvia Steiner, do TRF/3ª Região foi eleita, na sede da ONU, juíza do Tribunal Penal Internacional - TPI. A votação elegeu, além da juíza brasileira, outras seis juízas e um juiz que ocuparão sete das 18 vagas do novo órgão.

"Mais uma vez o Brasil prova que é um país respeitado no mundo e que desenvolve um papel muito importante no conjunto das nações" Sylvia Steiner

Democracia petista

Lula deu aval para o enquadramento dos radicais do PT por temer que a perda de controle sobre eles afete sua governabilidade. A estratégia é punir a senadora Heloísa Helena, transformando-a num exemplo para outros membros do partido que atacam medidas do governo e que queiram violar decisões do PT.

Sesta indigesta

Hoje o STF pode pegar fogo. Na agenda de Marco Aurélio, às 13h está marcada uma audiência com o ministro da Previdência, Ricardo Berzoine. Após o almoço, a conversa sobre as reforma na Previdência pode interromper a digestão.

Reforma política

O governo já avisou que as reformas da Previdência e tributária são as prioridades para este ano. Mas a primeira discussão que está sendo travada no Congresso trata da reforma política. O presidente do TSE, Nelson Jobim, reuniu-se ontem com Sarney e João Paulo Cunha. O ministro apresentou a ambos, separadamente, um relatório sobre as eleições de outubro passado e conversou sobre questões partidárias.

IMCS fluminense

A da 11ª Vara de Fazenda Pública do RJ concedeu duas liminares suspendendo o aumento de até cinco pontos percentuais nas alíquotas do ICMS previsto na lei 4.056/2002, que criou o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais.

"Em uma das liminares, afastou-se, integralmente, 'a incidência do adicional sobre a alíquota do ICMS dispostos (SIC!) na Lei nº 4.056/02 e no Decreto 32.646/03 pelos contribuintes de fato e de direito', ou seja, para qualquer operação que, de alguma forma, envolva o Estado." José Rubens Scharlack - escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

Contencioso internacional

Com uma experiência respeitável em Direito internacional, sendo um dos precursores na área, o advogado Horacio Bernardes Neto, acompanhado de Leopoldo Ubiratan Carreiro Pagotto, ambos do Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados, falam, em artigo no site Migalhas sobre a advocacia brasileira perante os desafios do contencioso internacional. Segundo os autores, "Talvez a maior novidade para os advogados brasileiros tenha sido o contato com alguns procedimentos perante organizações internacionais."(clique aqui)

CVM

O jornal Valor Econômico veicula hoje artigo de autoria de Miguel Reale Júnior e Marina Coelho Pinhão, ambos do escritório Reale Advogados Associados, sobre a CVM e processo administrativo sancionador.

Migalha de peso

Sobre o mesmo tema, veja, no site Migalhas, o artigo do ilustre advogado José Adriano Marrey Neto, do escritório Marrey Advogados Associados.(clique aqui)

Procedimento

A partir de ontem, a CVM somente receberá informações das companhias abertas por intermédio da Internet. O órgão espera com isso dinamizar o trabalho de informações sobre fatos relevantes ao mercado de capitais.

Provedores

Segundo decisão do STJ, as provedoras da Internet UOL e BOL terão que pagar ICMS ao Fisco de SP. (clique aqui)

Tributário

Empresário condenado por omissão de recolhimento previdenciário tem liminar negada no STJ. (clique aqui)

Cidade maravilhosa

O setor hoteleiro no Estado do Rio movimentou R$ 1 bilhão em 2001, de acordo com pesquisa inédita do IBGE divulgada ontem.

Fim da greve

Depois das críticas de Migalhas, acabou ontem a greve dos motoristas e cobradores de ônibus de SP.

Edital polêmico

Hoje a Folha de S. Paulo conta que o escritório de Adílson Dallari foi quem preparou o edital de licitação para o transporte coletivo, o qual gerou o protesto. Segundo a Folha, o escritório foi contratado por Marta por "notória especialização" (custo de R$ 340 mil).

IR

O Secretário da Receita Federal expediu a Instrução Normativa nº 290/2003, dispondo sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2003, ano-calendário de 2002, pela pessoa física residente no Brasil.

Oche !

Apenas a Bahia, entre os Estados que divulgaram suas contas pela internet, não apresenta problemas em relação ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar de sexta-feira funcionar apenas até às 12h, parece que o TC da Bahia é eficiente.

Impostos

O Brasil, quem diria, ultrapassou a Suíça - pelo menos na arrecadação de impostos. A carga tributária brasileira no ano passado atingiu seu recorde histórico, de 36,45% do PIB.

Sã

A Sadia - que foi presidida no ano passado pelo ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan - fechou o ano com lucro líquido de R$ 234,1 milhões, resultado 15,5% superior aos R$ 202,6 milhões de 2001.

Segurando a alça

A Varig deverá apresentar, nos próximos dias, um investidor disposto a aportar recursos na companhia.

Direito Arbitral ganha espaço e é tema de conferência em Miami

Para ampliar os horizontes do uso da Arbitragem como solução dos conflitos de interesse, a Steel, Hector & Davis LPP e a American Arbitration Association (AAA), organizaram, no mês passado, em Miami, uma conferência latino americana sobre o assunto. Na oportunidade, foram discutidos os recentes desenvolvimentos no campo do Direito Arbitral no Brasil e nos demais países da região. O Brasil foi representado pelo diretor jurídico da Embratel, Pedro Martins, também co-autor da lei de arbitragem pátria.

A AAA e o escritório Steel, Hector & Davis, especializado em direito arbitral, e associado a Stroeter, Royster e Ohno Advogados, pretendem explorar a enorme afinidade entre a cultura latina existente no Estado da Flórida e, principalmente, na região de Miami, para fazer da cidade um centro de arbitral para os países latino-americanos.

Anatel

A Anatel negou à Vésper o direito ao uso secundário das faixas de radiofreqüência - atribuídas em caráter primário ao serviço de telefonia fixa -, para prestação do Serviço Móvel Pessoal. O uso secundário permite que seja prestado mais de um serviço de telecomunicações sobre uma mesma freqüência.

"A decisão é duplamente absurda, primeiro porque a Agência não apresentou nenhum motivo ou justificativa, limitando-se a dizer que era impossível o uso secundário; segundo, porque nega o direito assegurado pela Resolução 314". Floriano de Azevedo Marques Neto - escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia

IBMEC - Migalhas, quem ganha é o leitor

O IBMEC, em parceria com o Migalhas, está oferecendo livros para serem sorteados aos leitores. A inédita iniciativa começa hoje com a indispensável obra Propriedade Intelectual, de autoria do dr. Denis Borges Barbosa. Saiba mais sobre o sorteio (Clique aqui)

Artigo

A propósito, veja o artigo "Adam Smith e a lesão no novo código civil" de autoria do dr. Denis Borges Barbosa, coordenador dos Programas de Direito do IBMEC. (clique aqui)

Migalhas do Macaco Simão

"E diz que o Bush melhorou muito em geografia: já sabe que Brasília é a capital da Venezuela! Afinal, Chavez não sai mais daqui.

"E o Sarney is back. Foi eleito presidente do Senado. Ele escreveu "Marimbondos de Fogo", mas eu acho que é o Senado que tava de fogo! Rarará!.

"E sabe como o Lula vai ajudar as companhias aéreas? Com um cheque-voador."

Seminário

O escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados realiza no próximo dia 18/2 um Seminário sobre Planejamento Tributário, mostrando o que tem sido objeto de apreciação pelo Poder Judiciário Federal nas esferas Tributária e Previdenciária. Saiba como partiicpar do evento no site Migalhas.(clique aqui)

Matrícula liminar

Liminar concedida pela Justiça, na sexta-feira, obriga o tradicional Colégio Bandeirantes, em SP, a garantir a matrícula, de uma aluna de 11 anos. Seus pais moveram a ação porque a escola indeferiu o pedido de matrícula em razão de um cheque devolvido.

Migalhas dos leitores

"O nobre colega acadêmico de Direito (Migalhas nº609 - 31/1/03 - Migalhas dos leitores - II), que de forma agressiva critica os comentários desabonadores de outros advogados ao novo Código Civil, deveria aguardar o fim de seus estudos e a possibilidade de abraçar efetivamente a profissão, com todas as suas alegrias e vicissitudes, antes de derramar palavras pesadas e ansiosas que não refletem com a devida correção os problemas que certamente serão enfrentados com a nova." Fernando Lobo - escritório Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

"Lamentável a migalha do colega Luiz de Palma a respeito do belo e oportuno comentário de Migalhas sobre a propaganda ianque verificada na revista Veja (Migalhas nº610 - 3/2/03 - Propaganda ianque). Além de afirmar algo em meu nome sem procuração (sim, eu quero ler esse tipo de análise), foi totalmente contraditório ao clamar por respeito à liberdade de imprensa e, ao mesmo tempo, criticar a interpretação migalheira." Marco Cruz - Roche

"O ministro Marco Aurélio, que criticou as placas de aviso que antecedem as lombadas eletrônicas (Migalhas nº611 - 4/2/03 - Lombadas hipócritas), também precisa ver que muitos destes radares, obrigando muitas vezes, imotivada e desnecessariamente, a repentina redução de velocidade em rodovias (de 110 para 90km/h, como em vários pontos da via Anhangüera por exemplo), constituem verdadeiros caça-níqueis governamentais." Ramalho Ortigão

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Art. 561. No caso de homicídio doloso do doador, a ação caberá aos seus herdeiros, exceto se aquele houver perdoado.

"Ainda sobre o art. 561, é certo que o crime de homicídio doloso não implica em morte imediata da vítima, aliás, pode haver homicídio doloso, até mesmo, sem a morte da vítima, na remota hipótese de "aberratio ictus" (erro na execução do crime). Mas se a redação da norma já causou tanta celeuma no meio jurídico, o que se dirá quanto aos jurisdicionados leigos..." Flavia Maria Pelliciari - escritório Franceschini e Miranda Advogados

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Lendo as críticas à redação de diversos artigos do Código Civil lembrei-me ao art. 2.028.

Art. 2.028. Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data se sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada.

Como podem ver é um primor e observa em tudo e por tudo as regras da Lei Complementar n. 95/98 alterada pela LC.107/2001 segundo as quais toda norma legal deve observar uma redação concisa, clara e na ordem direta." Edgard Silveira Bueno Filho - escritório Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno - Advogados

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Migalhas por aí

• O Popular, Goiás - Coluna Direito e Justiça - Luiz Otavio Soares

"Emendas - O professor Miguel Reale criticou ontem, no site Migalhas, as emendas que estão sendo apresentadas ao novo Código Civil.

Emendas 2 - Uma delas altera o artigo 1.053, a fim de que a sociedade limitada passe a ser regida, nas omissões do respectivo capítulo, pelas normas da sociedade anônima."

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Transgênicos

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, encaminhou à AGU um pedido de suspensão do julgamento do recurso na ação civil pública que pretendia tornar dispensável o Estudo de Impacto Ambiental para o plantio de transgênicos no país.

Lançamento

Com o apoio Fundação Oswaldo Cruz, foi lançado o livro Bioética & biorrisco, de autoria de Silvio Valle e José Luiz Telles. O livro aborda os polêmicos temas da clonagem humana, bioterrorismo com agentes geneticamente modificados, alimentos transgênicos, mercado de sementes transgênicas, controle social da atividade científica, bioética, entre outros.

Correção

Em tempo, Migalhas informa que o seminário "Aspectos Legais do Setor de Telecomunicações", organizado pelo IBC, não será mais realizado em 11 e 12/2, conforme noticiado no informativo nº611. O evento foi adiado para o mês de abril. Aos leitores que já se prontificavam a ir ao Seminário, Migalhas informa que quando da realização do evento anunciará com antecedência, para que possam se programar, pois alguns leitores baianos até já haviam reservado passagens para ir ao seminário em SP.

Encontro de amor

Momento de espiritualidade semanal em Migalhas é a agradável presença dos artigos do monge beneditino Marcelo Barros. Hoje, nas Catadas a dedo, o monge escritor fala sobre "Um misterioso encontro de amor".(clique aqui)