MIGALHAS nº 2.372

Sexta-feira, 23 de abril de 2010 - Migalhas nº 2.372 - Fechamento às 11h33.

"Indiscutivelmente a ignorância dos males futuros não é mais útil do que seu conhecimento."

Cícero

Ah ! Que bom

Começamos esta semana com Ademar Jesus da Silva, que confessou ter matado seis jovens em Luziânia/GO, e foi encontrado morto na cela onde estava detido (Migalhas 2.369 - 19/4/10). Sem querer fazer profecias, dizíamos que os jornais daquele dia ainda condescendiam em veicular uma notinha em suas primeiras páginas, mas que o assunto sumiria da pauta num piscar d'olhos. Pois bem. Ganha hoje uma bala quem encontrar alguma referência ao caso nos matutinos tupiniquins. E assim vamos vivendo... Quando outro cidadão escancarar, como este fez, as falhas do nosso sistema prisional, o único jeito de vivermos felizes em nossa asséptica hipocrisia é torcer (e, acreditem, tem gente que pensa assim !) para que ele tenha o mesmo fim do pedreiro de Luziânia.

STF

Sai Mendes, entra Peluso. Toma posse hoje, às 16h, o novo presidente do STF.

TSE

Ricardo Lewandowski tomou posse ontem na presidência do TSE.

Catálogo Jurídico

Situada no extremo sul do país, entre a Lagoa dos Patos e o Oceano Atlântico, a bela cidade de Rio Grande/RS é a sede da Advocacia Rocha Baptista, que a partir de hoje passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas. (Clique aqui)

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Consignados

A decisão sobre o contrato de consignação envolvendo o governo de MG e o BB ficou para hoje. Reunidos ontem, representantes de ambas as partes não chegaram a acordo sobre o fim da exclusividade nos empréstimos aos servidores públicos, que havia sido negociada já no momento da compra da folha de salários, em 2007. Segundo informações do jornal Estado de Minas, o BB não vai se manifestar. Quem vai anunciar o que ficar decidido é o governo, autor do Decreto 45.336/10. Publicado em 25/3, o decreto entra em vigor em 30 dias. Como 25/4 é domingo, a data antecede para amanhã. Especula-se que o BB pagou em torno de R$ 1,2 bilhão pela folha de salários de Minas, com seus 430 mil servidores. O decreto de Minas não garante 100% de exclusividade ao BB, mas assegura condições especiais ao detentor da folha. Para o banco Federal, o custo da operação de empréstimo consignado é de R$ 0,10, enquanto para os outros bancos é de R$ 2,50, ou seja, 150% mais caro. Nos termos do decreto, estão previstas cláusulas determinando, por exemplo, que bancos em geral devem oferecer empréstimos de até 36 meses aos servidores, enquanto que o BB poderá oferecer crédito em prazo maior ao estipulado. Por ser detentor da folha de salários, o BB também tem acesso aos salários dos servidores e às margens de consignação dos empréstimos que eles poderiam tomar. Também reunidos ontem, representantes de bancos privados especializados na oferta de crédito consignado estudavam ofensiva contra os contratos de exclusividade do BB na modalidade. No encontro, que também se estende ao dia de hoje, ficou definido que a Associação Brasileira de Bancos Comerciais ajuizará ação, na semana que vem, contra o prefeito Kassab na tentativa de anular o contrato de exclusividade do BB nos empréstimos aos servidores municipais.

Migalhas dos leitores - Consignando os consignados

"Congratulo-me efusivamente com a posição firme e correta deste portal jurídico acerca do tema (Migalhas 2.371 - 22/4/10 - clique aqui). Realmente, é espantoso e preocupante que nós, advogados, tenhamos que lembrar os juízes e os Tribunais de que a lei deve ser respeitada ! Parabéns !" José Fernandes da Silva - OAB/SP 62.327

"Prezado editor, brilhantes as vossas considerações acerca da inusitada decisão do STJ (Migalhas 2.371 - 22/4/10 - clique aqui). Causa espécie que tamanho disparate tenha sido proferido por um tribunal que se intitula 'O Tribunal da Cidadania'. Lamentável." Tony Wilber

"Migalhas levantou questão da maior importância que, infelizmente, se perde pela total e absoluta falta de percepção dos valores sociais em pauta (Migalhas 2.371 - 22/4/10 - clique aqui). É sabido que a Administração Publica não deve atuar para obter vantagens em desfavor do administrado, do cidadão, mas, infelizmente, tem-se uma realidade na qual o mero interesse econômico provoca uma inversão de valores que vai construindo uma voracidade financeira em detrimento da cidadania. É exemplo dessa transformação sinistra o que acontece com os depósitos judiciais, quando a própria Administração Judiciária passou a explorar a oferta de um mercado cativo de suprimento de recursos financeiros, muito abaixo dos custos correntes, conferindo a exclusividade depositária aos bancos, mediante uma recompensa financeira, enquanto os verdadeiros depositantes remanescem sem a remuneração de mercado para os valores depositados judicialmente. A pretensão de uma Administração Municipal usufruir vantagens financeiras por consignar descontos de débitos dos seus servidores contraídos em empréstimos bancários, estabelecendo a exclusividade em favor de determinado banco, é mais uma face do aproveitamento indevido dos vínculos jurídicos mantidos por dever institucional. Essa exclusividade seria legitimamente atribuída, se o valor ajustado entre a Prefeitura do Município de São Paulo e o Banco do Brasil S.A, da ordem de R$ 726.000.000,00 (setecentos e vinte e seis milhões de reais), fosse compartilhado com os servidores endividados, de modo a minimizar os custos dos empréstimos tomados, ou formar um fundo de socorro financeiro para a grande maioria que acaba exaurida em sua capacidade de pagamento para as necessidades básicas, decorrente do endividamento provocado pela atração dos empréstimos consignados." Adriano Pinto - escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

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Falecimentos

Faleceu ontem, aos 70 anos, o advogado Carlos de Figueiredo Forbes (OAB/SP 14.560). Migalheiro, formado pelas Arcadas (Turma de 1962), era dileto pai do migalheiro Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes, sócio de Mundie e Advogados. Será cremado hoje, ao meio-dia, no Cemitério de Crematório Horto da Paz (rua horto da paz, 191, Itapecerica da Serra /SP). (Clique aqui)

Faleceu ontem, aos 65 anos, Noriaki Nelson Suguimoto (OAB/SP 21.342), sócio do escritório Saeki Advogados. Era formado pela Faculdade de Direito de Bauru (Turma de 1968).

Faleceu na manhã de ontem o desembargador aposentado do TJ/CE Raimundo Danúsio Studart Gurgel. (Clique aqui)

Faleceu, anteontem, o professor Paulo Edson de Souza. Graduado pela Faculdade de Direito da UFMG em 1978, doutrinava Direito Comercial na mesma instituição. O enterro aconteceu ontem em Pará de Minas/MG.

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CPC

Comissão que elabora o novo CPC inclui novidades no anteprojeto : a figura do auxiliar da Justiça, a liminar para direito líquido e certo, a unificação dos processos envolvendo tutela de urgência e a compatibilização do processo eletrônico. (Clique aqui)

Súmula - Execução fiscal

A 1ª seção do STJ editou súmula pacificando entendimento sobre a dissolução de empresas que deixam de funcionar em seus domicílios fiscais e não comunicam essa mudança de modo oficial. A súmula 435 tem a seguinte redação : "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente". (Clique aqui)

Indumentária

O MPF/SP ingressou com uma ação civil pública contra a Uniban para que a universidade respeite os princípios do devido processo legal nos casos em que entender necessária a aplicação de sanções disciplinares a seus alunos. A ação pede ainda que o MEC reabra procedimento para apurar circunstâncias da expulsão da aluna Geyse Arruda e das punições aos outros alunos envolvidos no episódio do vestido rosa. (Clique aqui)

Toyota Corolla

Ontem, ao comentar a decisão do Procon mineiro (junto com o MP/MG) que proibiu a venda do Toyota Corolla no Estado (motivada porque consumidores tiveram problemas de aceleração repentina e involuntária do Corolla automático) dizíamos que a notícia deveria ser vista com cautela, porque o carro automático é, por si só, acelerado. Era apenas uma precaução migalheira, mantendo a distância, uma vez que as notícias que nos tinham chegado não explicitavam bem os fatos. A propósito, teve leitor que se ofendeu, achando que estávamos atribuindo a falha à barbeiragem. Calma, ou melhor, vamos pisar no freio. Agora, de posse da decisão, podemos passar melhor o caso aos leitores. O problema todo se deu em virtude de um defeito na falta de presilhas que fixam o tapete. Sem as tais, o tapete do carro escorrega e prende o acelerador. É, pelo menos, o que consta na decisão. Veja-a na íntegra, sem deixar de notar o poder (?) do MP e do Procon de "decidirem". (Clique aqui)

Mercado

Dizem que a Telefônica está negociando a compra da empresa de televisão a cabo TV Alphaville.

Carvão

Eike Batista comprará carvão da Colômbia por US$ 750 milhões para gerar energia no norte de Brasil. O Grupo EBX, de Batista, anunciou a construção de três termoelétricas, duas no Ceará e uma no Maranhão. (LA - clique aqui)

EUA : reforma bancária

Em discurso, Obama atacou críticos às reformas bancárias de seu governo. O presidente alertou que, sem as mudanças, a crise se repetirá. A reforma é interesse do setor financeiro e banqueiros e lobistas não deveriam lutar contra. Veja esta e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (MI - clique aqui)

Marco regulatório

Os advogados Liliam Fernanda Yoshikawa e Hilton Silva Alonso Junior (Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados) analisam a regulação do mercado de biocombustíveis, especialmente seu transporte. (Clique aqui)

Bíblia do mercado

Os advogados que militam na área de mercado de capitais não podem deixar de ter em sua biblioteca o livro "Fechamento do Capital Social - oferta pública de aquisição de ações e outras modalidades", de Carlos Augusto Junqueira de Siqueira. A obra trata de temas como a incorporação de ações, incorporação de companhias, dissolução da sociedade, liquidação judicial e extrajudicial, cisão, fusão e transformação, o resgate de ações, a desapropriação e encampação, a falência e as OPAs de permuta. A riqueza dos casos narrados é realmente impressionante. (Clique aqui)

Forças da natureza

Por conta do caos no transporte aéreo europeu, muitos contratos internacionais de exportação e importação envolvendo empresas brasileiras não deverão ser honrados. Mas, segundo o advogado Alexandre Lessmann Buttazzi, do escritório Peixoto E Cury Advogados, o evento ocorrido não deve provocar problemas contratuais às empresas envolvidas em transações comerciais reguladas pela legislação brasileira, por se tratar de um caso de força maior. Saiba mais. (Clique aqui)

O mal em nome do bem

Especialista em Direito Eleitoral e sócio do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, Eduardo Nobre esclarece a legitimidade das doações de campanhas eleitorais, e pontua as licitudes da questão. (Clique aqui)

MP 2.186

Sobre os processos de autorização de acesso ao Patrimônio Genético, Emilia Malgueiro Campos, do Veirano Advogados, salienta que a sua legislação é confusa e incompleta. (Clique aqui)

Migas

1 - Repetitivo - Limite de 5% para honorários de desapropriação não se aplica à sentença anterior a junho de 1997, entende STJ. (Clique aqui)

2 - TST - Representante de empresa em audiência pode estar de aviso-prévio. (Clique aqui)

3 - TST - Julgamento à revelia por atraso de cinco minutos em audiência de conciliação. (Clique aqui)

4 - Fórum João Mendes Júnior terá toda a sua área externa revitalizada. (Clique aqui)

Lauda Legal

Com o reconhecimento legal da chamada união estável, são muitas as questões a serem debatidas. Na obra "A União Estável e os negócios entre companheiros e terceiros" (328p.), de autoria de Nicolau Eládio Bassalo Crispino, são focadas as relações patrimoniais entre os companheiros, mormente a alienação de bens imóveis. Se você não leu a resenha de Roberta Resende na data de ontem, clique aqui que ainda há tempo. Ao final, concorra a um exemplar da obra, presente da Editora Del Rey.

Migalhas dos leitores - "Meu Deus, mas que cidade linda"

"Prezado Senhor Diretor, fiquei encantado com as lembranças das vidas vividas em Brasília no seu começo pelos advogados Roberto Rosas (clique aqui), Pedro Gordilho (clique aqui) e Luiz Carlos Bettiol (clique aqui). Com o mestre Roberto Rosas vive a OAB/DF; com o mestre Pedro Gordilho, uma ação em que defendíamos em Manaus os mesmos interesses. E fiquei feliz com a elegância do texto e a grande motocicleta do Bettiol. Entendo que seria de grande importância para a historia da advocacia de Brasília e do Brasil, que outros advogados pioneiros também escrevessem as suas impressões para nós que não vivemos aquela época e moramos em outros Estados (Migalhas 2.370 - 20/4/10)." Aristófanes Castro Filho

Estadão

Os assinantes do jornal O Estado de S. Paulo têm duas certezas quando abrem a porta e compulsam o matutino pela manhã. Ao contrário do que se imagina, as convicções não são acerca do teor das notícias, pois estas variam ao sabor das circunstâncias. As certezas são de que o leitor encontrará, faça chuva, ou faça sol, dois nomes no jornal : na capa, Rui Mesquita, diretor-dono do matutino ; no miolo, Manuel Alceu Affonso Ferreira, advogado do jornal. Quanto ao dono, não precisamos explicar o porquê de vê-lo no pórtico. Quanto ao causídico, tal se dá porque o jornal noticia, infatigavelmente, que ele está censurado (há 266 dias). Na mesma nota, explica que em 18 de dezembro Fernando Sarney entrou com pedido de desistência da ação contra o Estado e que o jornal não aceitou o arquivamento (clique aqui). Conta ainda que, no dia 29 de janeiro, o advogado apresentou ao TJ/DF manifestação pelo prosseguimento do feito, e até agora nada aconteceu. Ou seja, amanhã, dia em que Sarney (pai) comemora 80 anos, a nota estará lá, do mesmo jeito, para desgosto do departamento comercial, que bem gostaria de utilizar aquele retangulozinho.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Amambai/MS. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Apareça !

Aproveite o fim de semana para enviar gratuitamente a fachada de seu escritório. (Clique aqui)

Oportunidades

Confira oportunidades executivas para média e alta gerência na seção Olho Mágico (clique aqui) e vagas de emprego e estágio disponibilizadas na seção Mercado de Trabalho (clique aqui).

Reforço

O advogado Ricardo Inglez de Souza se incorpora ao escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados para coordenar o setor de Direito Concorrencial. (Clique aqui)

Comissão

Nomes ilustres, entre eles diversos migalheiros, comporão a nova Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP. (Clique aqui)

Circus nº 178

A primeira partida da final do Paulistão só acontece domingo, mas no Circus de hoje você já pode dar uma esquentadinha com o "Capetas F. C.". Para conferir mais um texto de Adauto Suannes é só clicar aqui.

Andamento processual

A AASP reiterou os ofícios encaminhados ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, em dezembro de 2009 e fevereiro do corrente ano, solicitando que seja regulamentada a disponibilização de cálculos, laudos periciais e certidões aos jurisdicionados por meio da internet, nos moldes do que tem sido feito pelo juiz da 6ª vara da Fazenda Pública de São Paulo, que disponibiliza as informações, na íntegra, no sistema de informática do TJ/SP, permitindo, desse modo, que as partes tenham acesso aos documentos, além de solicitar que as memórias de cálculos sejam entregues em CD-ROM, juntadas aos autos e também disponibilizadas no sistema.

Missa

A missa de 7º dia em sufrágio da alma do desembargador paulista Paulo Franco acontece amanhã, às 12h, na Igreja São Gabriel, em São Paulo/SP.

Baú migalheiro

Há 87 anos, no dia 23 de abril de 1923, nasceu no Rio de Janeiro Hélio Jaguaribe de Mattos. Formado em Direito pela PUC/RJ, é filho do geógrafo e cartógrafo da Comissão Rondon, general Francisco Jaguaribe de Mattos, e de Francelina Santos Jaguaribe de Mattos. Sociólogo e cientista político, Hélio é o nono ocupante da Cadeira 11 da Academia Brasileira de Letras, eleito em 3 de março de 2005 na sucessão de Celso Furtado. (Clique aqui)

Sorteio

Destaque do sorteio de hoje são os cinco volumes da coleção "Como passar na OAB! - 2ª Fase" (Foco Jurídico) : "Prática Tributária", "Prática Civil e Empresarial", "Prática Administrativa e Constitucional", "Prática Penal" e "Prática Trabalhista", coordenada por Wander Garcia. Para você que deseja obter bons resultados no exame, concorra ! Um migalheiro levará o prêmio doado pela editora. (Clique aqui)

Sorteio II

Aspectos antropológicos, filosóficos e teológicos do reconhecimento da diversidade cultural dos seres humanos são examinados no título "Direito à Diferença Cultural" (Juruá - 261p.), de Maria Costa Neves Machado. Um exemplar foi oferecido pela autora para sorteio. Participe e concorra ! (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 26/4, o advogado Maucir Fregonesi Júnior, sócio do escritório Siqueira Castro Advogados, lança a obra "Sistema Tributário Nacional - Doutrina, Prática e Reforma". O coquetel de lançamento será na Livraria Paraler do Ribeirão Shopping (av. Cel. Fernando Ferreira Leite, 1.540, Jd. Califórnia - Ribeirão Preto/SP), às 19h30. (Clique aqui)

O IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa lança no próximo dia 28/4 o livro "O Direto do Olhar - Publicar para Replicar", escrito por presas das unidades prisionais e casas de custódia femininas da cidade de São Paulo. O evento será no Lions Nightclub (av. Brigadeiro Luís Antônio, 277, 1º andar - São Paulo/SP), às 10h. (Clique aqui)

Palestra

A advogada Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados, irá ministrar palestra sobre "Responsabilidade criminal dos sucessores das empresas familiares", na Casa do Advogado Ipiranga, no dia 13/5, às 19h30.

Não perca tempo !

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realizará amanhã em SP o curso "Execução da Sentença Previdenciária". (Clique aqui)

Certificação

A MBA Treinamentos realiza em SP os cursos "Certificação de Água : Oportunidades e Desafios", no dia 27/4 (clique aqui), e "Dissolução Societária - Desfazendo o casamento jurídico", dia 28/4 (clique aqui).

Impacto

O curso "SAT - FAP - NTEP : Impactos na Atividade Empresarial" será promovido pela Editora Lex em SP, no dia 27/4. (Clique aqui)

Direito Tributário

A Central Prática Educação Corporativa realiza em SP o curso "Tutelas de urgência no direito tributário", no dia 4/5. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Programe-se !

No dia 28/4, a Sodepe Brasil promove em SP três importantes cursos. Confira abaixo e aproveite para concorrer a vagas-cortesia :

Auditoria de Contratos de Consumo - (clique aqui)

A Engenharia do Franchising - (clique aqui)

Substituição Tributária do ICMS - (clique aqui)

Direito Desportivo

No programa Direito Desportivo em Debate, o entrevistado desta semana será o deputado estadual Bruno Covas. O programa é transmitido em todo o Brasil pela TV Justiça, aos sábados às 7h30 e aos domingos às 13h, com duração de 30 minutos.

Dia de sorte !

Evento : Fernando Farah Neto, advogado do escritório JEPLima Advogados Associados, e Alexandre Brito, sócio do escritório Moreno, Freire e Brito Advogados Associados, faturaram as vagas-cortesia para o seminário "Propaganda eleitoral" que a Central Prática Educação Corporativa realiza no dia 27/4, em SP. (Clique aqui)

Evento : Karina Maia Soares da Rocha, advogada da Ford, ganhou a vaga-cortesia para o evento "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas " promovido pela FISCOSoft Editora, a partir do dia 26/4. (Clique aqui)

Promoção clássicos jurídicos : O felizardo que receberá em casa os três volumes da obra "Curso de Direito Processual Civil" (Forense), do ilustre jurista Humberto Theodoro Júnior, é Mauro Alves de Lima, advogado da Bosal do Brasil Ltda., de Jundiaí/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Thiago Arribamar Adorno, advogado da Recovery do Brasil, ganhou o livro "Atuação de ofício em grau recursal" (Saraiva - 357p.), de Rogério Licastro Torres de Mello. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AP/Amapari
BA/Correntina
BA/Mairi
BA/Paramirim
GO/Novo Gama
GO/Rialma
MG/Arinos
MG/Jacinto
MG/Mutum
MG/Pompeu
MG/Pouso Alto
MS/Miranda
PR/Marilândia do Sul
PR/Ubiratã
RJ/Laje do Muriaé
RN/Acari
RO/São Francisco do Guaporé
RS/Três Passos

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama to Wall St.: 'Join Us, Instead of Fighting Us'"

The Washington Post - EUA

"Obama seizes reins on issue of financial reform"

Le Monde - França

"Nicolas Sarkozy veut imposer l'interdiction de la burqa"

Corriere Della Sera - Itália

"Bossi tuona: crolla l'alleanza con il Pdl La cronaca in sms"

Le Figaro - França

"La loi antiburqa votée en urgence avant l'été"

Clarín - Argentina

"Denuncian que se pedían coimas para vender a Venezuela"

Público - Portugal

"Contrapartida pela compra dos submarinos foi avaliada em 210 milhões de euros a mais"

El País - Espanha

"Los inversores sentencian a Grecia por miedo al impago de la deuda"

Die Welt - Alemanha

"Griechenland-Drama setzt Euro heftig unter Druck"

The Guardian - Inglaterra

"Los inversores sentencian a Grecia por miedo al impago de la deuda"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PSB combina 'saída honrosa' para Ciro desistir da disputa"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Caos em troca de votos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"PSB decide que Ciro não vai disputar Presidência"

O Globo - Rio de Janeiro

"Inquérito apura responsável por caos durante megaculto"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Estilista mineiro é morto na Bahia"

Correio Braziliense - Brasília

"Servidores inativos têm R$1,8 bi a receber da União"

Gazeta do Povo - Paraná

"Número de carros recuperados pela polícia despenca"

Zero Hora - Porto Alegre

"Colapso na ponte do Guaíba expõe urgência de uma nova travessia"

O Povo - Ceará

"Ambientalista ligado à Igreja é morto com 19 tiros"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Kombeiros serão julgados em maio"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges de Paula Advocacia e Consultoria
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
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