MIGALHAS nº 1.128

Quarta-feira, 16 de março de 2005 - Migalhas nº 1.128 - Fechamento às 10h11.                                          

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

• Menezes e Vieira Advogados Associados

(Clique aqui)

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"La plus part des occasions de troubles du monde sont grammairiennes."

(A maior parte das ocasiões de perturbação do mundo são de ordem gramatical.)

Montaigne (1533-1592)

Contribuição migalheira

Migalhas dá hoje sua migalha na tentativa de amainar os ânimos internacionais.

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Gramatigalhas - Interpor ou opor?

A leitora Rochelle Quito, do STF, enviou a seguinte questão para o autor de Gramatigalhas:

"Prezado Professor, adquiri seu Manual de Redação Profissional e, antes de mais nada, quero parabenizá-lo pela qualidade dessa obra e agradecer-lhe a grande ajuda que ela oferece. Sou revisora de textos no Supremo Tribunal Federal, e seu Manual basta para dirimir quase todas as dúvidas que surgem em meu trabalho, principalmente aquelas relacionadas à linguagem jurídica, dificilmente abordadas em outros manuais de redação e gramáticas. Contudo, deparei com um problema cuja solução não encontrei nem mesmo em seu livro. Tomei a liberdade, então, de consultar o senhor diretamente. Trata-se da regência do substantivo "embargos". A dúvida surgiu porque o CPC faz uso dos verbos "interpor" e "opor", indiscriminadamente para "embargos de declaração", "embargos infringentes", "embargos de divergência" E "embargos à execução". Alguns assessores daqui do Gabinete, porém, já trabalharam com juízes que tinham grande apreço pela língua portuguesa e que não admitiam o verbo "opor" para "embargos de declaração" e outros incidentes recursais. Tal verbo apenas caberia, segundo esses assessores, para os "embargos à execução", ação autônoma, e não para os recursos. Minha dúvida é se essa informação procede e, nesse caso, se apenas o verbo "interpor" caberia no caso dos recursos, ou se de fato tanto um quanto outro verbo podem ser utilizados para todo e qualquer tipo de embargo. Agradeço-lhe a atenção e, antecipadamente, uma resposta que possa dar essa questão por encerrada. Cordialmente, Rochelle Quito".

Se você quer saber o que pensa a respeito o Dr. José Maria da Costa, clique aqui.

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Grammar 

A questão apresentada hoje pela ilustre revisora do STF comprova o alcance nacional da seção Gramatigalhas. Seguindo essa esteira, a partir de hoje, a prestigiada coluna vai ainda mais longe e ganha uma versão na língua de Shakespeare.

Nasce hoje a Gramatigalhas International. Será um guia prático para profissionais que utilizam o Inglês nos assuntos jurídicos ou na realização de negócios no seu dia-a-dia. Com as observações do editor de Migalhas International, Michael Ghilissen, o migalheiro terá a oportunidade de aprimorar seus negócios, entendendo melhor e tornando seu inglês mais claro e preciso.

Nos mesmos moldes da festejada Gramatigalhas, as quartas-feiras foram escolhidas para receber Gramatigalhas International. Hoje, o migalheiro pode conferir dez características infelizes do texto jurídico descritas por Robert White. Não perca, clique aqui.

• E se você ainda não se cadastrou para receber o Migalhas International, clique aqui.

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Transporte urbano

Greves de perueiros em São Paulo e de motoristas de ônibus no Rio de Janeiro estão provocando caos, violência e prejudicando ao menos quatro milhões de passageiros nas duas cidades nesta quarta.

Dólar

Com a recente alta das verdinhas, o BC começou a desmontar a estratégia para aumentar as cotações do dólar.

Questão aérea

Unibanco desistiu de formular plano para salvamento da Varig.

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Novo apoiador

Juscelino Kubitschek era considerado um visionário por imaginar que a capital do Brasil pudesse ser instalada em pleno cerrado. No entanto, a história mostrou o quanto isso foi importante para o desenvolvimento e integração do país com dimensões continentais como o nosso. Seguindo as trilhas do ilustre mineiro, hoje Migalhas aporta definitivamente na Capital Federal, recebendo seu mais novo apoiador, o escritório Menezes e Vieira Advogados Associados. A banca, que tem sua sede em Brasília, tem entre tantos diferenciais uma atuação sempre dinâmica, transparente e ética. Menezes e Vieira Advogados Associados procura acompanhar as mudanças que vêm ocorrendo diante da velocidade da informação e a crescente exigência das pessoas jurídicas e físicas em ver assegurados seus direitos e preservado seu patrimônio. É com muito orgulho que convidamos os migalheiros a conhecerem nosso apoiador. Clique aqui.

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Documentos ultra-secretos

A Câmara aprovou ontem, em votação simbólica, projeto de conversão à MP 228 que altera regras de acesso a informações sigilosas do governo brasileiro. O relator da MP, Sérgio Miranda, restringiu mais os casos em que documentos classificados como ultra-secretos poderão permanecer sob sigilo por mais de 60 anos. O projeto vai agora para votação no Senado.

MP 228

Sobre a MP 228, clique aqui e leia texto enviado pelo Instituto Pro Bono.

Pauta

Hoje o STF volta a julgar a ADIn contra a lei do petróleo (nº 9.478/97), impetrada pelo governador do PR.

O argumento é a arma do advogado...

...mas o deputado Roberto Jefferson não entende assim e apresentou projeto que prevê a liberação do porte de arma para causídicos, da mesma forma como acontece com magistrados e promotores.

Xerox

Locação de máquina xerox não pode ser considerada contrato de compra e venda à prestação, definiu o STJ. (Clique aqui)

Reforma eleitoral

O ministro Carlos Velloso tomou posse ontem na presidência do TSE, cargo que deverá ocupar pelos próximos 11 meses. No período, ele pretende iniciar o processo de adoção de um novo modelo de título de eleitor. O documento terá a foto, o número da identidade, o CPF e o tipo sangüíneo do titular. A idéia é coibir tentativas de fraudes na hora da votação, como casos de pessoas que votam em lugar de outras.

Reforma política

Para quem achou que nos últimos dias Rubens Approbato Machado só estava pensando em futebol, ainda mais diante da atual situação de seu Timão (ou seria El Timon?), hoje o ilustre ex-presidente da OAB, dileto amigo desta Redação, fala na Folha de S. Paulo sobre a reforma política. Para Approbato, urge criar um pensamento político nas bases sociais, motivando grupos e núcleos a se identificarem com as siglas. De acordo com ele, "evitaremos, assim, a competitividade entre atores de um mesmo partido."

Democracia

Descontando o acontecido na Câmara dos Deputados com a eleição de Severino (que por sua vez era o troco dado ao PT pela eleição na Câmara Municipal de SP), ontem o PSDB perdeu - o que não acontecia desde 1995 - a presidência da Assembléia Legislativa de SP. Sabendo que a alternância de poder é uma característica da Democracia, tudo está correndo bem.

Cofins e as sociedades profissionais

Diante de decisões do STJ no sentido de manter isenções da Cofins, a União apresentou Reclamações no STF contra o enunciado 276 da Súmula do STJ. Muito provavelmente a Corte Suprema levará estas questões para serem conhecidas em Plenário. O entendimento lá firmado deve refletir sobre todos os outros semelhantes casos. Antevendo a importância desta questão, e com o desígnio de colaborar com os advogados, profissionais liberais e suas sociedades na discussão, Augusto Moreira de Carvalho, do escritório Garcia & Keener Advogados, publica um pormenorizado trabalho hoje no site Migalhas. Para ler, clique aqui.

Problemas eletrônicos

A presidente do TRF da 3ª Região, Anna Maria Pimentel, deverá determinar a suspensão de contrato com a CA (Computer Associates) se, até amanhã, não for normalizado o novo sistema de informática para acompanhamento de processos, travado desde janeiro, causando atrasos e transtornos a advogados, servidores e usuários. O MPF pretende ajuizar ação civil pública contra os administradores do tribunal, se até amanhã o sistema não estiver regularizado ou não for oferecida uma alternativa, como a volta ao sistema anterior.

Licenciamento ambiental

A eventual permissibilidade dada aos municípios para conceder licença ambiental aos empreendimentos públicos e privados é comentada hoje por Taís Tesser, advogada do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados. Para ler a matéria completa, clique aqui.

Falência, uma nova visão

Depois de mais de 10 anos de tramitação no Congresso Nacional e farta discussão, inclusive nas Migalhas de peso, a nova Lei de Falências, que entrará em vigor no próximo dia 9/6, sob uma nova óptica, é altercada novamente no site Migalhas. O autor da contenda é Luciano Rinaldi de Carvalho, sócio do escritório Siqueira Castro Advogados. Para conferir, clique aqui.

Curso

A Escola Paulista da Magistratura realiza, de 31/3 a 10/6, em SP, curso sobre a "Nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências". Dr. Manoel Justino Bezerra Filho será um dos professores do curso. Mais informações, (11) 3257-0356.

Migalhas dos leitores - Rui Barbosa

"Eu não discuto nem duvido da capacidade de Rui Barbosa (Migalhas 1.126). Como sou velho, tive (evidentemente) pais e avós mais velhos do que eu, gente que até conviveu com o mestre, já ouvi opiniões de que ele realmente não era essencialmente "do bem". Sinto muito." Celso Henrique dos Santos Fonseca

"Já não era sem tempo esse esclarecimento acerca do personagem da minissérie (Migalhas 1.126). Como todo bom brasileiro, estou indignado com a "construção" do personagem que nada tem a ver com o ilustre e venerável brasileiro, apelidado não sem injustamente, de "a águia de Haia", por seus inflamados discursos em defesa dos padrões morais da humanidade e de nossa pátria." Jacy de Souza Freire

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Restituições do IR 2005

A RF publicou ontem no DOU o cronograma de pagamento das restituições do IR 2005 (ano-base 2004). Ao todo, serão pagos sete lotes mensais, sendo que o primeiro será liberado no dia 15/6 e o último, em 15/12.

Em defesa da penhora on line

Sob vaias e aplausos, a penhora on-line no âmbito das execuções fiscais foi instituída com a promulgação da LC 118/05, que deu nova redação a alguns artigos do CTN. Integrante do time dos aclamadores, Rubens Carlos Vieira, Procurador da Fazenda Nacional no Estado de Rondônia, sai em defesa desta inovação legislativa, mostrando hoje aos migalheiros vários benefícios que trará ao desenvolvimento do país. Clique aqui e confira.

Processos tributários

A  MP 232 traz uma mudança importante no que diz respeito aos processos administrativos tributários, impondo restrições que atingem principalmente as microempresas e as empresas de pequeno porte. Esta Medida, se convertida em lei, será passível de demanda judicial nesse aspecto, segundo alertam os advogados tributaristas Fábio Tadeu Ramos Fernandes, coordenador do Departamento Tributário da Azevedo Sette Advogados em SP, e Eduardo Cantelli Rocca, especialista que integra a equipe. Clique aqui e leia a matéria completa.

Mudança de teto

Por 399 votos a favor, 13 contra e 11 abstenções, o plenário da Câmara decidiu garantir que delegados, agentes fiscais tributários e advogados do Estado possam ter salários equivalentes a 90,25% do salário do ministro do STF. Hoje essas categorias têm como teto a remuneração de governador.

Migalhas dos leitores - Questão de Estado

"A informação prestada pelo STJ sobre o "andamento" do singelo pedido de cadeiras para advogados que sustentam oralmente (Migalhas 1.127), é digno da cômica e surrealista burocracia czarista, genialmente descrita por Gogol em seu Inspetor Geral." Plinio Ribeiro Volponi

Visita

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, receberá hoje em seu gabinete gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transgêneros. O grupo vai tentar convencê-lo a pôr em votação projetos como o da união civil de pessoas do mesmo sexo, da ex-deputada Marta Suplicy, e outro da deputada Iara Bernardi, que torna crime a discriminação motivada pela orientação sexual.

"Pode crê"

A Justiça do Rio decidiu que Roberta Close, 40, é mulher! Segundo a juíza Leise Rodrigues, da 9ª Vara de Família, Roberta nasceu com características femininas, não percebidas na época. Com a decisão, ela pode tirar documentos com o novo nome. Ela realizou a cirurgia para mudança de sexo em 1989. Três anos depois, teve autorização da Justiça para tirar os documentos com o novo nome, apesar de no item sexo vir "feminino (operado)". A mudança no sexo foi negada em 1997 pelo Supremo, o que a levou a mudar o pedido. Em vez de alterar o sexo, solicitou o reconhecimento como mulher, o que ocorreu agora.

Darlan

Autor da sentença que proibiu a exibição de "Laços de Família" antes das 21h, o ex-juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, Siro Darlan afirma que a Globo está afrontando o STJ, ao reprisar a novela às 14h30. "É um desrespeito ao Superior Tribunal, que ainda vai apreciar. É uma antecipação da decisão que o tribunal pode manter", diz Darlan, hoje desembargador.

Migalhas dos leitores - Tema

"Estou achando falta de migalhas a respeito da competência para julgar as ações de indenização por acidente do trabalho. Gostaria de ter opiniões de migalheiros tanto da Justiça Especializada como da Justiça Comum. O STF finalmente acabou com a dúvida? Abraços e parabéns por esse informativo maravilhoso." Leonice Ferreira Lencioni

Tributal ou tribrutal ?

A OAB/SP adiou para o próximo dia 22 a divulgação do resultado final do 125° Exame de Ordem, a princípio marcada para ontem. Nos últimos dias, alguns candidatos protocolaram um protesto na Ordem criticando a dificuldade do exame de Direito Tributário. Os doutos migalheiros tributaristas podem, com muito mais propriedade dizer se, de fato, o examinador foi muito exigente. Clique aqui para ver.

Iraque

O primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, anunciou que o país vai começar a retirar seus soldados do Iraque a partir de setembro.

Condenação

Bernard Ebbers, ex-chefe-executivo da WorldCom, foi condenado ontem de um total de nove acusações de fraude avaliada em US$ 11 bilhões, que resultou na maior falência da história corporativa dos EUA. Ele agora corre o risco de ser penalizado com uma sentença de prisão perpétua, já que coletivamente as penas podem alcançar um máximo de 85 anos em regime fechado. O tribunal pronunciará a sentença no dia 13 de junho. O ex-executivo da WorldCom permanecerá em liberdade sob fiança.

Questões registrárias

Em abordagem clara, direta e objetiva, sem rebuços ou erudição, o livro "Questões Registrárias e o novo Código Civil" (editora Juarez de Oliveira, 96p.) apresenta soluções tanto no campo do Direito de Família como no âmbito dos Registros Públicos. Saiba mais sobre a obra e concorra a um exemplar oferecido pelos autores, o advogado Alberto Gentil de Almeida Pedroso e o Desembargador Alberto Gentil de Almeida Pedroso Neto. Clique aqui.

CPC

Faça sua inscrição no sorteio do livro "Temas Controvertidos de Direito Processual Civil - 30 Anos do CPC" (editora Forense, 520p.), oferecido pelo coordenador, o ilustre advogado Luiz Manoel Gomes Junior. Clique aqui para apreciar o trabalho e concorrer.

R2

Conheça a página especial de cursos jurídicos do mais novo fomentador de Migalhas, R2 Learning. Clique aqui e faça um passeio virtual.

Aula Magna

"A constitucionalização do direito." Este é o tema da Aula Magna que será ministrada pelo Professor Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, no Centro Acadêmico Evaristo da Veiga - CAEV/UFF, na abertura do 1º semestre de 2005. A aula acontece no dia 17/3, às 9h, em Niterói, RJ.

Migalhas dos leitores - PUC/SP na Sé

"A respeito da Migalha sobre a possível mudança do curso de Direito da PUC para o Centro e o comentário leviano do presidente do XI de Agosto (Migalhas 1.127), deveríamos saudar tal iniciativa e não interpretá-la como um "vão queimar a língua". Marcelo Cavichio Unti - ex aluno, com orgulho, da PUC-SP

"É com muito pesar que leio o mesquinho comentário do acadêmico Fernando Borges, com uma postura diversa da qual um presidente de uma entidade representativa de alunos deveria assumir (Migalhas 1.127). Mas em defesa da faculdade que me formou, da qual muito me orgulho, o que tenho a dizer é que se a Faculdade Paulista de Direito da PUC efetivamente se mudar para o centro, este, de fato, deixará de ser a boca do lixo." Benedito Villela

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Reunião-almoço

O Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP realiza reunião-almoço no dia 18/3, em SP, com a presença do Dr. Rodrigo César Rebello Pinho. Mais informações, clique aqui.

Ministro debate lavagem de dinheiro na AASP

O ministro do STJ, Gilson Dipp, ministra hoje palestra sobre o tema "Questões judiciais atinentes à Lei de Lavagem". O evento acontece às 19h na sede da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP. Mais informações nos telefones (11) 3291-9219 e 3291-9220.

Convite

A editora Del Rey, a livraria Siciliano e os autores convidam para o lançamento dos livros "Coleção Direito Fácil" e "O Código Civil e sua Interdisciplinaridade". O evento acontece amanhã, a partir das 19h30, em SP. Clique aqui.

Os Rumos da Economia

A InterNews promove no dia 18/3, em SP, o seminário Os Rumos da Economia. Conheça a programação completa desse grande encontro e participe. Ligue 0800-177 707  / (11) 3751-3430 ou clique aqui e saiba mais informações.

Direito Empresarial

Aproveite os últimos dias de inscrições para o novo curso LL.M. em Direito Empresarial do Ibmec/RJ. As aulas têm início no dia 28/3. Ligue (21) 3284-4000 ou clique aqui e saiba mais informações.

Palestrante de peso

O advogado Pedro Anan Júnior, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, participa nos dias 29 e 31/3, em SP, da conferência Atualize-se sobre os Principais Aspectos Jurídicos dos Contratos Internacionais. O evento acontece no Grand Hotel Mercure.

Workshop

Tem início hoje, em SP, o workshop - Aspectos Práticos da Recuperação de Créditos, organizado pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos. Informações no telefone (11) 3039 7300 ou clique aqui.

Reunião

Acontece amanhã, às 10h, no RJ, a próxima reunião da Comissão de Assuntos Regulatórios em Telecomunicações da ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações.

Justiça do Trabalho

Para debater as mudanças constitucionais na Justiça do Trabalho, a Anamatra organiza o "Seminário Nacional sobre Ampliação da Competência da JT". O evento, que começa hoje e vai até sexta-feira, será realizado no Teatro Cultura Artística, em SP.

Migalhas dos leitores - Vini quá Bananére

"Por acaso a fonte de inspiração da Nota da Redação (Migalhas 1.127) teria sido o grande JUÓ BANANÉRE, o filósofo do Bexiga?" Paulo Augusto Bernardi

Nota da Redação - Entramos em contato ontem com o saudoso Bananére, eterno Candidato á Gademia Baolista de Letras, que nos disse de suas lembranças dos tempos terrenos. "TEGNO sodades dista Paulicéa, / dista cidade chi tanto dimiro! / Tegno sodades distu çéu azur, / Das bellas figlia lá du Bó Ritiro."

Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada as vagas-cortesia para participação no treinamento Secretariando advogados, a ser realizado no dia 19/3, em SP. As vencedoras são:

• Gabriela Padial
• Janete Rozi dos Santos

O evento é organizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento. Mais informações ligue (11) 5521-2150 ou clique aqui.

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Felizardo

Márcio Antonio Luciano Pires Pereira foi premiado com o livro "Sócrates e a Arte de Viver" (editora Ágora, 152p.), oferecido pelo autor, o jornalista J.C. Ismael. Parabéns!

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Military Says 26 Inmate Deaths May Be Homicide"

The Washington Post - EUA

"New National Assembly Has First Meeting in Iraq"

Le Monde - França

"L'Italie annonce qu'elle retirera ses troupes d'Irak"

Corriere della Sera - Itália

"Ciampi e la Regina: insieme per l'Europa"

Le Figaro - França

"Directive Bolkestein:la polémique s'amplifie"

Clarín - Argentina

"Cierran el acuerdo por el precio del pollo y le apuntan a la yerba"

Público - Portugal

"Constâncio defende impostos para evitar portagens nas SCUTS"

El País - Espanha

"La comisión del 11-M rechaza nuevas comparecencias pero pedirá más documentación"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Wunsiedel verstärkt den Widerstand"

The Guardian - Inglaterra

"Brown to target vital votes"

Le Soir - Bélgica

"Elargir Bruxelles ? « Neen »"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"MP com efeito retroativo livrou Marta da Lei Fiscal"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Greve em postos de saúde lota emergências de hospitais"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Alckmin, como Lula e Serra, sofre derrota no Legislativo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Liminar impede Cesar de cortar remédio de hospitais"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Imposto pesa mais no bolso do que educação"

Correio Braziliense - Brasília

"Os vilões do consumidor"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula é recebido no Estado sob pressão de movimentos sociais"

O Estado do Paraná - Curitiba

"MP pede devolução de R$ 1 mi a cofres públicos"

O Povo - Fortaleza

"Juiz denunciado por assassinato"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Remédio sobe até 7,39%"

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Apoiadores :

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trench, Rossi e Watanabe Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Urbano Vitalino Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C

· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados

· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· José Marcos Gomes & Advogados Associados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores

· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C

· Menezes e Vieira Advogados Associados

· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados 
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados