Migalhas nº 611

Terça-feira, 4 de fevereiro de 2003 - nº 611 - Fechamento às 6h55.

"Cada atentado, que se tolera à desordem, é um novo alimento, que se lhe ministra. A fera não se desafaz de devorar, devorando. Nas presas menores se lhe aguça o apetite das maiores. Não reagindo em defesa dos particulares, o poder abandona a da sociedade."

Rui Barbosa

Caos em São Paulo, tranqüilidade na Champs Elysees

Hoje vai ser mais um dia de caos para os paulistanos. A greve de ônibus continua e o rodízio de carros esta suspenso. A prefeitura de SP vem mostrando uma inabilidade marcante para negociar com os "donos" do transporte coletivo em SP. A prefeita, que a essa altura deve estar num bistrô de Paris, preferiu uma queda-de-braço com os empresários. Até agora só o povo perdeu.

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Outros interesses

Quem recorda o impacto de mídia da explosão da Challenger nota que a queda da Columbia vem tendo atenção bem menor. Ontem, da CNN à Fox News, a prioridade já era outra. Era a guerra outra vez. Na CNN, ouvia-se que "Wall Street ainda está focada na guerra".

Tribunal Penal Internacional

Não é de hoje, tempos de pré-guerra, que a humanidade vem sentindo a necessidade de um Tribunal que possa punir os excessos dos chefes de Estado. Em brilhante trabalho, a advogada Olivia Raposo da Silva Telles ensina, nas Migalhas de Peso, o quem vem sendo discutido no Mundo sobre a competência para aplicar o jus cogens internacional.

"É preciso também que se reconheça a obrigatoriedade da competência dos tribunais internacionais cuja jurisdição tem vocação universal para julgar os responsáveis pelas violações, tanto Estados quanto pessoas físicas. No que diz respeito a essas últimas, a criação do Tribunal Penal Internacional é passo da maior importância, visto que sua competência é obrigatória para todos os Estados-partes." (Clique aqui)

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Inflação - Governo Lula

A inflação de janeiro medida pelo IPC-S, que a FGV divulgou, ficou em 2,18%.

Desdisse

O banco americano Goldman Sachs admitiu ontem que teria se equivocado na sua análise sobre a economia brasileira no governo de Lula.

Landim

O novo presidente da Câmara, João Paulo Cunha, anunciou ontem à tarde que a Mesa Diretora decidiu desarquivar a sindicância aberta contra o deputado Pinheiro Landim que renunciou dias antes da posse. E os ministros do STJ que estavam envolvidos ?

Palocci investigado

O MPF encaminhou ao STF 8 Inquéritos envolvendo o ex-prefeito de Ribeirão Preto, Antônio Palocci Filho. A remessa foi feita em decorrência da prerrogativa de foro do ministro.

BC independente

Henrique Meirelles reafirmou em SP, durante reunião com banqueiros ontem, o compromisso e o empenho do governo em encaminhar ao Congresso projeto de lei que dá autonomia ao BC.

Minoritários

As mudanças na Lei das S/As foram insuficientes para impedir conflitos entre acionistas minoritários e controladores das companhias abertas. O ponto mais polêmico é a diferença de preços entre os dois tipos de ações, de 160%.

"As operações são legais. Mas causa estranheza essa discrepância entre os preços" Luiz Leonardo Cantidiano - Presidente da CVM

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Espólio

O JB de hoje assevera que o "novo presidente do TJ/RJ assume o cargo prometendo alcançar 100% de informatização dos atos processuais. Boa proposta. A celeridade dos procedimentos - preservada a formalidade essencial à boa prestação jurisdicional - ainda é das melhores formas de realizar a Justiça." (Clique aqui)

Vaga no STF

Para a primeira vaga a ser aberta no STF, não será escolhida uma mulher. Lula já tem quatro nomes fechados e a escolha provavelmente recairá entre um deles : Antônio César Peluso, Antônio Carlos Malheiros, Celso Antônio Bandeira de Mello e João Piza. Já para a segunda vaga, é forte o nome de Carmem Lúcia Antunes Rocha.

Lombadas hipócritas

O ministro Marco Aurélio, do STF, disse ontem que o aviso sobre barreiras eletrônicas fere o princípio da razoabilidade. O motorista diminui a velocidade podendo voltar à velocidade acima do limite depois do obstáculo. "Trata-se de hipocrisia", afirmou.

IR empresas estrangeiras

O jornal Valor Econômico de hoje fala que as regras para o pagamento de IR de empresas estrangeiras coligadas ou controladas por empresas nacionais já chegaram ao Judiciário. Segundo o matutino econômico, algumas empresas até conseguiram liminares contra a forma de cobrança do tributo.

"A tese da inconstitucionalidade é muito boa, mas preferimos aguardar a análise da Adin pelo STF" Alexandre Seguim - escritório Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados

Exclusivo : Renovação no Cesa

O Cesa - Centro de Estudo das Sociedades de Advogados (Clique aqui) - ganhou um grande espaço no quadro político. Tornou-se obrigatório ouvir o Cesa nas questões que envolvam, por exemplo, Direito internacional. Nos últimos anos, a dra. Clemencia Beatriz Wolthers, do Pinheiro Neto Advogados, esteve no comando da instituição. Em fins de março, deve haver novas eleições. Ao que tudo indica, o vice-presidente, dr. Horácio Bernardes Neto, do Xavier, Bernardes e Bragança - Sociedade de Advogados deverá ser o novo presidente do Cesa.

Emendas ao Código Civil

Foram apresentadas várias emendas ao novo Código Civil. Em artigo no site Migalhas, o Prof. Miguel Reale comenta e critica as emendas. O autor do Código diz, por exemplo : "Uma das emendas a meu ver criticável é a que pretende alterar o art. 1.053, a fim de que a sociedade limitada passe a ser regida, nas omissões do respectivo capítulo, pelas normas da sociedade anônima." Veja o artigo na íntegra, com todas as opiniões do mestre. (Clique aqui)

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Migalhas dos leitores

Art. 561. No caso de homicídio doloso do doador, a ação caberá aos seus herdeiros, exceto se aquele houver perdoado.

"A propósito do art. 561 do novo Código Civil: É certo que dele se pode e se deve fazer interpretação que afaste o absurdo, como o fez o leitor de Migalhas, Mauro Caramico (Migalhas nº610 - 3/2/03 - Migalhas dos leitores). Contudo, cumpre assinalar que a primeira virtude de um texto legal é ser redigido de maneira clara, sem ambigüidades. Para quem estava acostumado com o Código revogado, que era um monumento da língua portuguesa e do direito brasileiro, é triste verificar o que ocorre com seu sucessor." Celso Antônio Bandeira de Mello

"Os advogados que se divertiram ao ler o artigo 561, não atentaram para a possibilidade do doador ficar hospitalizado minutos, horas, dias ou meses antes de falecer, o que permitiria, ao menos em tese, perdoasse o donatário." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

"Lendo com cautela o falado artigo 561, não vejo porque tanto estardalhaço. Aparentemente, na opinião daqueles que escreveram, todo homicídio implica morte imediata da vítima após a ação do agente. Entretanto, existem inúmeros casos em que há um lapso temporal e é perfeitamente possível que a vítima expresse seu perdão. Pode ser difícil, mas as exceções existem." Maria Lúcia Amarante Araújo

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"Discordo da interpretação que Migalhas pretende passar aos seus leitores quanto à oportuna e importante reportagem intitulada "O Califado do Medo", publicada na Veja desta semana (Migalhas nº610 - 3/2/03 - Propaganda ianque). Trata-se de matéria jornalística, que revela parte das atrocidades e violações aos direitos humanos cometidos nos últimas décadas contra a população do Iraque. Os pareceristas de Migalhas pretenderam dar a idéia de que a Veja teria cedido à tentação de fazer propaganda ianque. Não é bem esse tipo de análise que os leitores esperam ler. Respeitem a liberdade de imprensa e não se preocupem em tutelar a livre interpretação da comunidade jurídica e empresarial a quem é dirigido o Migalhas." Luiz Fernando de Palma - escritório Florence, Boltz Advogados

Nota da Redação - A alta direção de Migalhas está com o missivista : "respeitem a liberdade de imprensa."

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"A Folha silenciou. O Estado nem tocou no assunto. Mas eu acreditava que Migalhas não deixaria passar em branco a denúncia de capa do semanário IstoÉ... (US$ 30 bi enviados para exterior indevidamente) Que pena... pela primeira vez, me equivoquei com aquele que julgo ser o melhor veículo de comunicação da Internet... Mas a verdade é uma só US$ 30.000.000.000,00 silenciam qualquer um..." Ricardo Luiz Salvador

Nota da Redação - Caro Ricardo, em fins de 2002 seu e-mail retornava com a seguinte mensagem "estou de licença para casar-me a partir de 16/12/2002". Assim, desejamos a você muitas felicidades, ou melhor, bilhões de felicidades.

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Troca de guarda

No último sábado ocorreu a posse dos Senadores eleitos para o mandato de oito anos. Na suplência de um senador de SP ocorreu foi uma troca de guarda. O senador Romeu Tuma, que tinha como suplente o advogado Márcio Bueno, do escritório Armelin, Bueno e Advogados Associados, agora, reeleito, conta com o advogado Alexandre Thiollier, do escritório Thiollier e Advogados, como seu suplente.

Negócios

Unibanco está em vias de adquirir o Sudameris. As negociações se intensificaram na semana passada, e a aquisição pode ser anunciada esta semana.

Escondendo o leite

O lucro do Bradesco em 2002 foi maior que o de 2001, mas uma cautela na concessão de crédito fez com que o aumento das provisões contra devedores gerasse no papel um lucro menor que o do ano anterior. Em balanço divulgado ontem, o banco anotou lucro líquido de R$ 2,03 bilhões, 6,45% menos que os R$ 2,17 bilhões de 2001. Em tempos lulistas, provavelmente o banco achou que não era conveniente registrar lucros cada vez maiores.

Sem mãozinha

O ministro da Defesa, José Viegas, reafirmou ontem que o governo não dará nenhuma ajuda financeira para a Varig ou outras empresas aéreas.

Aquisição

Por US$ 17,6 milhões, a Companhia Vale do Rio Doce anunciou ontem a aquisição de 100% do capital da Elkem Rana AS (Rana), produtora de ferro ligas de cromo, subsidiária integral da Elkem ASA, da Noruega.

Por trás

A Bovespa prepara o lançamento de um livro contando a história dos bastidores dos nove meses de batalha da instituição até conseguir a isenção da CPMF no mercado de capitais. O autor do livro é o jornalista José Roberto Nassar.

Traindo pelo micro

Veja o artigo da professora Tereza Rodrigues Vieira. A professora fala sobre um tema polêmico, a infidelidade virtual. (Clique aqui)

Reforma na Previdência paulista

O governo de SP vai realizar uma série de simulações técnicas para apontar as vantagens e desvantagens de eventuais mudanças no sistema previdenciário. Foi o que ficou acertado ontem, na conversa entre o ministro da Previdência e o governador de SP.

AMB será assistente em processo contra manipulação de editais

O Conselho Executivo da AMB decidiu oferecer assistência em ação movida por Viviane Atallah, juíza de Direito no Estado de GO. Ela entrou com MS contra o que considera manipulação dos editais de provimento de vagas em comarcas do Estado. O vice-presidente Jorge Massad defendeu o apoio da AMB, para dar respaldo ao caso, já que a Constituição do Estado de Goiás é clara no sentido de que qualquer vaga existente deve ter edital publicado em prazo máximo de 30 dias, justamente para evitar manipulações.

Balela

Um jornalista de Brasília, que assina uma polêmica coluna retransmitida em vários jornais, afirmou ontem que a prefeita de SP, Marta Suplicy, estava em Bariloche quando foi sancionada a Lei nº 13.476, que altera a cobrança do ISS, no dia 30/12. O jornalista chega a dizer que ou assinaram por ela ou a lei foi publicada sem assinatura. Como havia implicações jurídicas, caso fosse verdadeira a informação, Migalhas consultou o assessor de imprensa da prefeita, Márcio Venciguerra, que disse que tudo não passava de perseguição gratuita do jornalista, e que a prefeita despachou em SP, neste dia. Hoje, confirmando o que disse o assessor da prefeita, o colunista Cláudio Humberto volta atrás e divulga uma errata.

Seminário

Será realizado nos dias 11 e 12/2, no Park Plaza Hotel, SP, o Seminário Aspectos Legais do Setor de Telecomunicações, organizado pelo IBC. Werner Grau Neto, do Pinheiro Neto Advogados participará como palestrante no Workshop a se realizar no dia 12, como o tema Avaliando Aspectos e Conseqüências Jurídicas do Licenciamento Ambiental com Relação à Telefonia.

Posse

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, dará posse hoje ao diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita Wada.

Pândega

Depois de vários encontros e debates em Nova York, ontem o presidente da OAB, Rubens Approbato, pode enfim relaxar. O escritório Demarest e Almeida Advogados promoveu ontem uma animada recepção no University Club para o líder dos causídicos, após ter sido homenageado pela New York State Bar Association. O evento contou com a presença de representantes das associações de advogados, além de muitos causídicos brasileiros residentes em Nova York.

Imigrantes ilustres

A premiada artista Maria Bonomi contará, em forma de um enorme painel de concreto a ser instalado em um corredor no subsolo da Estação da Luz, a história de todos imigrantes, que como ela, chegaram a São Paulo. O painel, que terá 70 metros de comprimento e 3 metros de altura, é mais um projeto de arte pública de Maria Bonomi, um dos nomes mais importantes da gravura brasileira.

"A história da estação é espelho físico de percursos intangíveis de todas as almas e de cargas que originaram a nossa contemporaneidade". Maria Bonomi

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Migalhas clipping

The New York Times - EUA

"Debris Is Now Leading Suspect in Shuttle Catastrophe Inquiry"

The Guardian - Reino Unido

"Stars and celebrity mags act out their own court drama"

The Washington Post - EUA

"Nasa Investigation Into Shutlle Heating Broadens"

Le Monde - França

"Retraites : Raffarin cherche à réduire l'écart public-privé"

Le Figaro - França

"Retraites : Raffarin appelle à "dépasser les egoisms"

Corriere Della Sera - Itália

"Diffidate delle imitazioni"

Público - Portugal

"Carlos Cruz transferiu dinheiro para o Brasil dois dias antes da detenção"

Clarín - Argentina

"En enero la recaudación creció 64,2%"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Orçamento de Bush prevê um déficit histórico de US$ 304 bilhões"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Palocci : guerra vai gerar crise aguda mas passageira"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Governo e PT tentam coibir radicais"

O Globo - Rio de Janeiro

"Bush pede ao Congresso maior orçamento militar da história"

Estado de Minas - Belo Horizonte

"PBH constata falha e pune funcionários por omissão"

Correio Braziliense - Brasília

"Passagem de ônibus mais caras"

O Estado do Paraná - Curitiba

"MP questiona contrato de Lerner"

Zero Hora - Porto Alegre

"Investigação de tragédia no espaço se concentra em falha no lançamento"

Correio da Bahia - Salvador

"Governo impedirá aumento no preço do gás"

Diário de Cuiabá - Cuiabá

"Nova Guarita terá vacinação em massa contra febre amarela"

Jornal do Commercio - Recife

"Servidor da saúde decide radicalizar"

O Povo - Fortaleza

"Câmara reabre investigação contra Pinheiro Landim"

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Apoiadores :

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