MIGALHAS nº 1.127
Terça-feira, 15 de março de 2005 - Migalhas nº 1.127 - Fechamento às 10h59.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador do Direito:
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R2 Learning
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"Si curiam curas, pariet tibi curia curas."
(Se freqüentares a cúria, a cúria te dará inquietações.)
Desassossego
As inquietações dos tribunais povoam hoje este informativo. De fato, como se verá, o Judiciário está sentado na berlinda. Alias, assento é até assunto de uma migalha.
Politização do Judiciário
"Sob o estigma da politização e do despreparo de milhares de quadros, caminha o Poder Judiciário". É o que afirma o experiente consultor político Gaudêncio Torquato em artigo hoje em Migalhas. Para ler, clique aqui.
Justiça
"O problema é administrativo. A lentidão da Justiça, a falta de juízes, a falta de caráter e de decência no exercício da função não é problema político. Faltam regras administrativas para o exercício da judicatura." Célio Borja, em entrevista hoje no Estadão
Taxas Judiciárias no Estado de SP
Com o advento da Lei n° 11.608, de 29/12/03, foram estabelecidos novos valores e percentuais a título de Taxas Judiciárias no Estado de SP. Advogado tributarista e membro da Comissão de Assuntos Tributários do Movimento de Defesa da Advocacia - MDA, Marcelo Knopfelmacher, apresenta aos migalheiros um importante parecer sobre a lei. Para ler, clique aqui.
Abundante
Dias atrás a AASP, sempre em defesa das prerrogativas dos advogados, oficiou ao STJ solicitando um assento aos advogados que participam, de pé, das sessões plenárias da Casa quando vão fazer sustentações orais. Alguns veículos da imprensa chegaram até a chacotear da situação dos causídicos. No entanto, o pleito, por óbvio, tem sentido. O que, na verdade, merece o escárnio é todo o ritual pelo qual passa a ordinária colocação de uma cadeira na Corte. Veja só o trabalho que o STJ tem em informar a quantas anda um simples pedido:
"O STJ está empenhado em encontrar uma maneira de atender um antigo anseio dos advogados que participam das sessões: ficar sentados durante as sustentações orais nos julgamentos. Há quase um ano, a AASP vem pleiteando o direito de seus membros de ter uma cadeira à disposição na Corte. (...) O pleito dos advogados não pôde ser atendido de imediato em função das mudanças administrativas ocorridas no ano passado no Tribunal. Mas, agora, a Secretaria de Engenharia e Arquitetura (Sear) está elaborando um projeto para a inclusão da cadeira dos advogados em cada um dos plenários do STJ. Em dois deles, das Terceira e Quinta Turmas, essa experiência já está sendo feita há alguns meses - e com sucesso. A Sear elaborou um ofício que foi distribuído para todos os coordenadores de Turmas, e eles irão questionar os respectivos presidentes sobre a concordância ou não ao assento para os advogados nos plenários. Caso todos concordem, o projeto será executado tão logo seja tomada a decisão. Mas, se não houver unanimidade, o assunto terá de ser decidido pelo voto dos ministros numa sessão da Corte Especial."
Nota da Redação - Nessas horas é que os funcionários de Migalhas agradecem aos céus pelo líder que possuem. Reserva moral das instituições brasileiras, nosso amado Diretor comanda com mão-de-ferro o dia-a-dia deste poderoso rotativo e uma cadeira não toma nenhuma migalha de sua profícua faina. Não sem motivo, dizem nestas plagas: "Si amantissimo Directore pro nobis, quis contra nos?".
Pedidos de vista
Procurador do município de Salvador, o advogado Gustavo Adolfo Hasselmann, publica artigo hoje em Migalhas que trata do abuso nos pedidos de vista nos julgamentos rumorosos e relevantes do STF. Clique aqui e confira.
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Reformando
Num curto artigo, habilmente concatenado, o economista Francisco Petros consegue hoje delinear os problemas do país mostrando que exceto pela preservação integral dos princípios democráticos, as reformas no Brasil deveriam ter um caráter radical. Clique aqui e tenha o privilégio de ler as brilhantes EconoMigalhas.
Vermelho só na estrela
No entanto, ao contrário do que diz o laureado autor das EconoMigalhas, o PT, sem nem corar, arruma hoje assentos ao PMDB.
Moto-serra
O ex-deputado Hildebrando Pascoal foi condenado a 25 anos e meio de prisão, pela morte do policial civil, Walter Ayala, no Acre, em 1997. O julgamento desaforado, que começou há uma semana, terminou hoje, por volta das 5h30, em Brasília.
Migalhas dos leitores - Barrigada
"O jornal "O Estado de S. Paulo", edição de 12/3/05, pág. C-5, noticia, em letras "garrafais" que o STJ livra inquilino de pagar IPTU. A notícia é enganosa, pois vai levar muitos inquilinos a contestarem a obrigação contratual. O STJ nada mais fez do que confirmar a lei, ou seja, o proprietário é sempre o responsável pelo pagamento do IPTU ao Município, como também é o responsável pelo pagamento das despesas de condomínio ao condomínio ao qual se integra o seu imóvel. Nem o município nem o condomínio têm relação jurídica com o locatário, pois a dívida incide sobre o imóvel e não sobre a locação. Todavia, é perfeitamente legal constar do contrato o ressarcimento, pelo inquilino, de tais despesas, que se não pagá-las poderá ser acionado por violação do contrato." Cláudio B. Costa - OAB-SP 11.087
Nota da Redação - Hoje o vetusto matutino já corrige a barriga e anuncia: "Inquilino paga IPTU, pelo contrato".
Advogado "in-house"
Mesmo depois de ter publicado dois artigos sobre o tema, a relevância e a importância do assunto são tão fortes que fizeram com que Jayme Vita Roso, sócio de Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, falasse, novamente, nas Migalhas de peso de hoje, do papel e da conduta do advogado-empregado. Desta vez, Vita Roso enfatiza a figura do advogado "in-house". Para conferir, clique aqui.
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Se você não leu os trabalhos anteriores que tratam do assunto, então, não perca a chance. Confira abaixo:
"Novos desafios para o advogado empregado ou interno de empresa" - Primeira parte (Clique aqui)
"Novos desafios para o advogado empregado ou interno de empresa" - Segunda parte (Clique aqui)
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Fomentador de Direito
Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:
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R2 Learning
A R2 Learning é uma empresa especializada em desenvolvimento de cursos em mídia eletrônica que busca criar soluções de comunicação através do e-learning. A R2 Learning tem uma equipe formada por profissionais de destaque nas áreas de comunicação, design, internet e Direito. Clique aqui e visite o site do mais novo fomentador de Migalhas.
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Beneficência isentiva
A concessão de um MS garantiu à Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha, de Marília (SP), a manutenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Na prática, a instituição garantiu a isenção das contribuições para o INSS. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Rui Barbosa
"Gostaria de encaminhar às pesquisadoras da Fundação Casa de Rui Barbosa meus parabéns pelo oportuno artigo (clique aqui), e sugerir que o encaminhem - se não o fizeram - para a grande imprensa, pois merece não apenas ser lido, como meditado. Infelizmente, não se trata de um caso isolado de leviandade, que contribui para sufocar o amor ao país de que tanto necessitamos hoje, e de quem tivemos exemplo no passado. Cordialmente," Maria Nazaré Lins Barbosa - Câmara Municipal de São Paulo
Igualdade jurídica
A 5ª Turma do TST manteve uma decisão que garantiu a equiparação salarial entre dois advogados da Agip do Brasil S/A que atuavam nas áreas de Direito Civil e Direito Trabalhista. "Todas as áreas do Direito têm o mesmo valor". (Clique aqui)
O TST não foi feito para vocês
O Grupo Itaú formalizou no TST a desistência de 451 recursos.
Cade
O projeto de lei 8.884/94, que regula o sistema de defesa da concorrência no País, será enviado pela Casa Civil ao Congresso até o início de abril, segundo adiantou a presidente do Cade, Elizabeth Farina.
Lançamento
O advogado Renato Poltronieri, do escritório Demarest e Almeida Advogados, acaba de lançar o livro "Parcerias Público-Privadas e a Atuação Administrativa", pela editora Juarez de Oliveira. Clique aqui para conhecer a obra.
Medicamentos
O Ministério da Saúde deu ontem um ultimato a três laboratórios dos EUA e ameaçou quebrar as patentes de quatro remédios contra a Aids, caso não cedam voluntariamente ao Brasil, mediante pagamento de royalties, os direitos de produção desses medicamentos. Em carta enviada aos laboratórios Abbott, Merck Sharp & Dohme e Gilead Science Incorporation, o ministro Humberto Costa fixou prazo de 21 dias para que as empresas se manifestem e aceitem o chamado licenciamento voluntário. Do contrário, o governo brasileiro deixará de lado as ameaças e decretará o chamado licenciamento compulsório, o que na prática é a quebra de patentes.
"Máfia dos fóruns"
O advogado José Alves de Brito Filho ajuizou Reclamação, com pedido de liminar, contra decisão da 2ª Vara Criminal Central de SP que determinou sua prisão, apesar de a 2a turma do STF ter-lhe concedido prisão domiciliar. O advogado foi denunciado por formação de quadrilha e subtração de processos judiciais de fóruns paulistas. Acusado de chefiar a "máfia dos fóruns", ele foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão.
Posse
Dois juízes serão empossados hoje no Pleno do TRE, em Porto Alegre. Maria José Schmitt Sant'Anna será integrante efetiva da corte. Ela substituirá a juíza Mylene Maria Michel, cujo biênio se encerrou. E o desembargador Vasco Della Giustina será empossado juiz substituto do Pleno.
Acadêmicos
"Esse pessoal ficava falando que a gente estudava na boca do lixo. Agora eles vão queimar a língua." Esse é o comentário que faz o jovem presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, Fernando Borges Filho, diante da possibilidade da PUC/SP transferir seu curso de Direito para a praça da Sé.
Missa
Amanhã, às 19h30, na capela do Colégio Sion, em Higienópolis, SP, será celebrada missa por Gilberto Silva Telles, fundador das Apaes de São Paulo e Araras.
OAB/PR
Veja as notícias do mundo jurídico paranaense, clique aqui.
CPC
O advogado Luiz Manoel Gomes Junior é o coordenador do livro "Temas Controvertidos de Direito Processual Civil - 30 Anos do CPC" (editora Forense, 520p.). A obra conta com a colaboração de ilustres profissionais. Clique aqui para apreciar o trabalho e concorrer a um exemplar oferecido pelo coordenador, causídico do escritório Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados.
Arte de viver
O jornalista J.C. Ismael realizou um paciente trabalho de garimpagem para sistematizar a essência dos ensinamentos da filosofia moral de Sócrates no brilhante livro "Sócrates e a Arte de Viver" (editora Ágora, 152p.). Conheça o trabalho e concorra a um exemplar oferecido pelo autor, clique aqui.
Contratos
O seminário Contratos S.A. X Ltda., promovido pela InterNews, irá discutir como reduzir riscos e contingências a partir da redação dos Contratos Sociais, segundo as novas premissas contratuais introduzidas com o nCC e com as mais recentes decisões jurisprudenciais. O evento acontece no dia 28/3, em SP. Não perca tempo e participe. Os leitores de Migalhas têm 10% de desconto na inscrição para o evento. Clique aqui para saber mais informações e aproveite para concorrer a uma vaga-cortesia.
Direito do Entretenimento & Esportes
O Seminário Sports & Entertainment Law vai reunir pela primeira vez no Brasil alguns dos principais advogados e executivos dos diversos ramos do entretenimento para discutir as normas jurídicas deste mercado. O evento, que acontece nos dias 8 e 9/4 no RJ, é organizado pela ESPM - Escola Superior de Propaganda e Marketing. Saiba mais sobre a programação e concorra a uma vaga-cortesia. Clique aqui.
Em Portugal
Em face de uma parceria firmada entre Veirano Advogados e Rebelo de Sousa & Associados (Portugal), o advogado Rômulo Alexandre Soares está desde janeiro advogando na Simmons & Simmons Rebelo de Sousa, na cidade de Lisboa.
Migalhas dos leitores - Multifacetado
"Ainda que tecer comentários sobre o mais renomado jurista de nossa história possa ser, no mínimo, audacioso, mostra-nos o Dr. Zanon de Paula Barros (Migalhas 1.125), com isso, a todos da comunidade jurídica não somente seus já reconhecidos dotes de exímio fotógrafo e profundo conhecedor do Direito, mas também de estudioso das Ciências Históricas. Com as merecidas estimas," Renato de Toledo Piza Ferraz - escritório Araújo e Policastro Advogados
Reunião
O Conselho Federal da OAB e a Law Society of England and Wales realizam no dia 8 de abril o seminário conjunto "Brasil e Grã-Bretanha - Visões Comparadas de Tópicos Correntes da Advocacia Internacional". O evento acontece das 8h30 às 17h na sede do Consulado Britânico, em São Paulo. Participará do seminário, representando o Conselho Federal da OAB, o vice-presidente nacional Aristoteles Atheniense.
Láurea
José Luis de Salles Freire, do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, foi eleito o melhor advogado do Brasil na área de fusões e aquisições pela edição de 2005 do livro "The International Who's Who of Merger & Acquisition Lawyers". O ranking foi publicado em fevereiro pelo Who's Who Legal, de Londres.
Audiência pública
A diretoria da Fenacon está com uma audiência pública agendada no Congresso Nacional, neste mês de março, para debater com os parlamentares o risco da aprovação do projeto que suspende a isenção do imposto de renda sobre os lucros ou dividendos distribuídos aos sócios e acionistas de empresas. Para o advogado João Humberto Martorelli, sócio da Martorelli e Gouveia Advogados, além de elevar a carga tributária para níveis irreais, o projeto é inconstitucional, porque qualquer matéria que proponha mudanças tributárias deve ser uma iniciativa do executivo. Clique aqui e leia a matéria completa.
ADV CLASS
Cruzeiro/Newmarc, escritório de Propriedade Intelectual de SP, disponibiliza o ADV CLASS, um serviço exclusivo desenvolvido para escritórios de advogados, cujo objetivo é propiciar uma consultoria especializada em Propriedade Intelectual, permitindo solucionar as questões relacionadas à matéria. Para saber mais sobre o ADV CLASS, clique aqui.
Voto eletrônico
Carlos Velloso, presidente do TSE, e Torquato Jardim, do escritório Siqueira Castro - Advogados em Brasília, foram convidados pela Fundação Carter Center, situada em Atlanta, Geórgia, EUA, para participarem do "Seminário Internacional de Voto Eletrônico: Desafios e Lições para Observação Eleitoral", nos dias 17 e 18/3. Mais informações, clique aqui.
Prêmio
O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e a Editora Forense realizam o Prêmio Caio Mário da Silva Pereira com o objetivo de contribuir para que, no cotidiano dos tribunais, possam ser identificados os direitos e deveres e os limites éticos que envolvem as relações familiares. Conheça o regulamento e participe, clique aqui.
Pós -graduação
A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo inaugurou o seu curso de pós-graduação lato sensu especialização em Direito e Relações do Trabalho no último dia 7 de março com aula proferida pelo dr. Amauri Mascaro Nascimento.
Fundos de Pensão
Para discutir o enfoque operacional da Resolução CGPC 13/04, a Abrapp reúne hoje, das 8h30 às 13h30, em Viçosa/MG, representantes dos principais fundos de pensão do país. O evento tem o apoio da Martinelli Advocacia Empresarial e da SFR-Previtec. Um dos palestrantes será o consultor Antonio Carlos D'Almeida.
Super premiada
Márcia dos Santos Gomes, da Sara Lee Cafés do Brasil, vai receber em sua casa um exemplar do recém-lançado livro "Vulnerabilidade do Franqueado no Franchising" (editora Lumen Juris, 234p.), gentilmente oferecido para sorteio pelo autor, o advogado Thomaz Saavedra.
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Futebol Society
Aconteceu, no último sábado, a final do 1º campeonato Society ADM, entre escritórios de advocacia de São Paulo. Confira os resultados:
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Pellon & Associados (1º lugar) 5 x 1 Zaclis e Luchesi Advogados (2º lugar)
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Advocacia Dauro Dórea (3º lugar) 6 x 3 Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados (4º lugar)
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Mais informações, clique aqui.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Reshaping Nuclear Pact: Bush Seeks to Close Loopholes"
The Washington Post - EUA
"Mail Facilities Remain Closed Following Alerts"
Le Monde - França
"Israël fait un pas en direction des Palestiniens"
Corriere della Sera - Itália
"Il caso Juve spinge la moviola e il pallone con il chip"
Le Figaro - França
"Marée antisyrienne à Beyrouth"
Clarín - Argentina
"El Gobierno aplicará multas a Shell y a Esso"
Público - Portugal
"Venda da pílula do dia seguinte fora das farmácias divide especialistas"
El País - Espanha
"La agencia del alquiler arrendará viviendas a precio inferior al mercado"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Laster, Blusen und T-Shirts brannten"
The Guardian - Inglaterra
"NHS faces huge equal pay claims"
Le Soir - Bélgica
"Lizin persiste et signe mais devra s'expliquer"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Palocci informa ao Senado que Marta descumpriu Lei Fiscal"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Justiça garante auditoria na saúde"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Juro ao consumidor sobe; dólar bate recorde do ano"
O Globo - Rio de Janeiro
"Cesar demite 51 em hospitais e tumultua mutirão na saúde"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Juro do cheque especial é o mais alto desde 2003"
Correio Braziliense - Brasília
"Do sonho ao susto"
Zero Hora - Porto Alegre
"Racionamento de água é suspenso em 12 municípios"
O Estado do Paraná - Curitiba
"Polícia liberta bebê e prende seqüestradora em Curitiba"
O Povo - Fortaleza
"Selvageria no futebol polícia prevê mais violência"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Hospitais tentam salvar a ADMED"
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Apoiadores :
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· José Marcos Gomes & Advogados Associados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.
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Fomentadores :
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· R2 Learning
· Saint Paul Institute of Finance
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda.
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
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Clique aqui para conhecer os Fomentadores.
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Atualizado em: 1/1/1900 00:00
INFORMATIVO
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