MIGALHAS nº 2.364

Segunda-feira, 12 de abril de 2010 - Migalhas nº 2.364 - Fechamento às 12h.

"Quando os que comandam perdem a vergonha, os que obedecem perdem o respeito."

Jean François Paul Gondi,
cardeal De Retz - 1614/79

Farpas

Em infeliz (e, portanto, não atípico) discurso na semana passada, Lula disse que "nós não podemos ficar subordinados a cada eleição a que um juiz diga o que a gente pode ou não pode fazer". Sentindo-se ofendido - e aproveitando os últimos dias de presidência do STF/CNJ - o ministro Gilmar Mendes aceitou o desafio, redarguindo : "todos nós estamos subordinados à Constituição e à lei". Mais habilidoso, Lula pôs outro para falar em seu lugar. De fato, o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, recomendou ao presidente do STF que evite críticas públicas ao presidente Lula e que fale "mais nos autos do que nos microfones".

Nunca se deram bem. Agora vão brigar ?

É público e notório que o ministro Gilmar Mendes e o presidente Lula não se bicaram.

Fico

O vice-presidente José Alencar anunciou na sexta sua decisão de não disputar as eleições de outubro para concluir o mandato ao lado de Lula.

Frase

Com a "renúncia" (uma vez que sua candidatura significava eleição certa) de Alencar, Sarney não ocupou a presidência da República, como se esperava. Diante disso, com a perda do objeto, perdeu, também, sentido o desafio migalheiro feito por esta Redação, para que os leitores sugerissem a recomendação que Lula faria a Sarney quando lhe passasse o bastão. De qualquer modo, Migalhas resolveu premiar não um, mas dois leitores. Veja quais foram os premiados, e todas as sugestões enviadas. (Clique aqui)

O italiano

Dizem as más línguas que José Alencar desistiu da candidatura a pedido do presidente Lula. É que S. Exa. temia eventual impossibilidade de Sarney. Com isso, Gilmar Mendes assumiria. E, acontecendo isso, seu primeiro ato seria, ninguém duvide, despachar Cesare Battisti.

Pauta

O STF marcou para o dia 14 o julgamento da ação em que a OAB contesta a Lei da Anistia.

Anistia

A AJD - Associação dos Juízes para a Democracia, representada por Dalmo de Abreu Dallari, Celso Antônio Bandeira de Mello, Pierpaolo Cruz Bottini e Igor Tamasauskas, prestou informações nos autos da ADPF 153. O parecer aponta que a anistia dos crimes dos agentes de repressão não é correta porque o próprio STF já afirmou que crimes políticos são aqueles praticados contra a ordem instituída e os delitos praticados pelos servidores do regime não foram realizados contra a organização do estado em vigor naquele tempo. Confira as razões apresentadas pela AJD na íntegra. (Clique aqui)

Arruda

O STJ deve julgar hoje o pedido de liberdade do ex-governador do DF José Roberto Arruda.

Boi fujão

O juiz da 1ª vara Cível de Tatuí/SP, Rafael Bragagnilo Takejima, condenou o organizador da Festa do Milho Verde da vizinha Capela do Alto/SP à indenizar um participante da festa em R$ 7.650,00, por danos morais. Ao sair do evento um boi fugiu da arena do rodeio e chocou-se contra o carro do autor, que além da parcial destruição de seu veículo, ainda teve um dedo da mão quebrado. O advogado Claudio Dias Batista, da banca Dias Batista e Advogados Associados, defendeu o autor da ação. (Clique aqui)

É gol

A fala do ministro Carlos Ayres Britto, num seminário sobre liberdade de imprensa em SP, na última sexta-feira, soou como sinfonia para os presentes. Relembrando o julgamento da ADIn que considerou a lei de imprensa inconstitucional, ele disse que "se [os jornalistas] lerem a ementa do acórdão, vão encontrar uma verdadeira carta de alforria. Aqui está dito que não pode haver censura prévia, nem do Judiciário". Como não poderia deixar de ser, seguiram-se efusivos aplausos.

Delito de opinião

Em um ato de solidariedade, o senador Arthur Virgílio critica censura imposta aos jornalistas Adriana Vandoni e Fábio Pannunzio, que estariam sendo processados por um deputado estadual do PP de MT devido a um suposto "delito de opinião". (Clique aqui)

Reivindicações

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF, em Assembleia Geral Extraordinária realizada na última sexta-feira em Brasília/DF, decidiu que haverá paralisação da categoria no próximo dia 14. (Clique aqui)

Videoconferência

As turmas de Direito Penal do STJ, discutindo a necessidade de anulação dos interrogatórios realizados por videoconferência antes da lei 11.900/09, alteraram o alcance da nulidade do ato. Os ministros entendem que não há necessidade de anulação de todos os atos subsequentes ao interrogatório, mas apenas do próprio interrogatório e do restante do processo a partir das alegações finais, inclusive. (Clique aqui)

Condomínio

Juiz da 30ª vara Cível da comarca de BH anula cláusulas condominiais consideradas abusivas quanto a multa e juros cobrados em ação proposta pela proprietária de imóvel. O magistrado entendeu ser abusiva a multa de 100% do valor do débito prevista na convenção do condomínio e se baseou no CC para admitir multa de 2%. (Clique aqui)

Direito para todos

Faculdades de Direito dão aos alunos experiências do "mundo real" em advocacia e providenciam representação legal para comunidades menos favorecidas. Veja esta e outras notícias no MI - Migalhas Internacional de hoje. (MI- clique aqui)

Celulosa

A sueco-finlandesa Stora-Enso e a chilena Arauco apresentaram ao governo do Uruguai um projeto para construir a segunda planta de celulose na região de Fray Bento, perto da tão rejeitada Botnia. (LA - clique aqui)

Ônus da prova

Coordenadora e professora da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, Mirna Cianci fala da inversão do ônus da prova, quando é parte a Fazenda Pública. (Clique aqui)

Ponto extra

Advogado Mauro Tavares Cerdeira (do escritório Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais) trata das questões que permeiam a discussão sobre a cobrança ou não do ponto extra da TV a cabo e similares. (Clique aqui)

Veículos

A Gomes Altimari Advogados, por meio do sócio Fernando Augusto de Nanuzi e Pavesi e sua associada Maria Eugênia Reis Pinto, conseguiram uma liminar em MS que desobriga sua cliente, uma concessionária de veículos, a registrar no Detran os automóveis usados adquiridos para comercialização no ativo fixo da empresa. (Clique aqui)

Migas

1 - STF mantém validade de decisão tomada por câmara recursal do TJ/SP formada por juízes de 1º grau. (Clique aqui)

2 - STJ vai decidir se Justiça brasileira pode julgar ação contra uso indevido de imagem em site estrangeiro. (Clique aqui)

3 - TJ/SC - Yahoo indenizará jovem que teve "intimidade amorosa" exposta na internet. (Clique aqui)

4 - TJ/RN - Propaganda enganosa gera indenização a cliente de seguradora. (Clique aqui)

5 - MPF/TO disponibiliza servidores para trabalhar em sessões eleitorais para presos provisórios. (Clique aqui)

6 - Ministro Cezar Peluso abre hoje Congresso da ONU em Salvador/BA sobre prevenção ao crime e justiça criminal. (Clique aqui)

7 - 1ª turma do TST reconhece vínculo em contrato de estágio considerado desvirtuado. (Clique aqui)

8 - 3ª turma recursal Cível do TJ/RS reconhece dano moral a fã que não recebeu ingressos para show da Madonna. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Ladrones

Os ladrões à moda antiga são tema da crônica assinada pelo articulista migalheiro Edson Vidigal. (Clique aqui)

Lançamento

Amanhã, no Rio de Janeiro/RJ, o advogado Carlos Augusto Junqueira de Siqueira lança o livro "Fechamento do Capital Social - oferta pública de aquisição de ações e outras modalidades" (Migalhas - 800p.). O evento será no Clube Naval - Sede Social (av. Rio Branco, 180, salão do 4º andar, RJ), às 18h. Temas como a incorporação de ações, incorporação de companhias, dissolução da sociedade, liquidação judicial e extrajudicial, cisão, fusão e transformação, o resgate de ações, a desapropriação e encampação, a falência, e as OPAs de permuta são abordados na obra, que conta ainda com prestigioso prefácio de Estevam de Almeida Prado. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Participe da ferramenta de networking eletrônico mais eficiente da web. Navegue pelo Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Tambaú/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Migalaw English

Na coluna Migalaw de hoje, Luciana Carvalho aborda o assunto colocações do termo "jury". (Clique aqui)

Presença

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. "Presença no Brasil é Bradesco". (Clique aqui)

Armistício

Hoje o promotor Francisco Cembranelli e o advogado Roberto Podval devem se reencontrar. Ambos, agora, do mesmo lado. Com efeito, eles serão homenageados pela FMU, faculdade da qual foram contemporâneos.

Indicações

O plenário do STF aprovou as indicações do novo presidente da Casa, Cezar Peluso. Alcides Diniz assume a diretoria e Maria Cristina Petcov será a secretária-geral da presidência.

Nova diretoria

A posse da nova diretoria da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª região - Amatra/SP acontece no próximo dia 15, às 17h30, no plenário do TRT da 2ª região (rua da Consolação, 1272 - 20° andar). (Clique aqui)

Innovare

Inscrições para o Prêmio Innovare 2010 vão até 31/5. (Clique aqui)

Ausências

A AASP, acolhendo manifestações de advogados, enviou ofício ao presidente do STJ sugerindo que, com a antecedência possível, conste no site do colendo Tribunal eventual ausência dos senhores ministros às sessões de julgamento aprazadas, com o que se evitarão idas frustradas de advogados a Brasília.

Migalhas dos leitores - Justiça espetacular

"Quase não se vê, na mídia, reclamos contra os 'julgamentos espetaculares', com os quais se tenta dar uma satisfação, no duplo sentido de cumprir e agradar, à sociedade. Sequer mesmo se nota o reclamo de muitos dos advogados que neles atuam, pois até do espetáculo usam como ação de marketing, já que propaganda não lhes é permitida. Por isso, merece leitura o artigo do advogado Eugênio Bucci, no caderno 'Aliás', do Estadão deste domingo (Por uma Justiça menos espetacular), no qual, a partir da morte de Saint-Just, na revolução francesa, chega ao caso do menino Sean Goldman e do casal Nardoni, lembrando da perniciosidade do grito, com o qual a voz do povo passa a ser a do inferno. Acrescenta-se ao quanto bem lá exposto a necessidade, que se faz premente, de análise da repercussão desses julgamentos na Justiça e no comportamento das pessoas, até porque as decisões também devem guardar função pedagógica. Começar-se-ia, nessa linha, por lembrar a frase da mãe de Isabela, que, no tédio do sábado, depois de findo o espetáculo da Justiça, disse, em tom frustrado, que continuava sem Isabela. Com toda certeza, a análise sem os holofotes reprovaria, por exemplo, as sentenças de Fausto de Sanctis e a faina do promotor Cembranelli, que nada mais fazem, em última análise, do que dar vazão às suas necessidades midiáticas, preenchendo seus egos e adornando seus currículos com acontecimentos e não efetiva atuação em prol do Direito." Clito Fornaciari Júnior - escritório Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

Comunicado

A Editora Del Rey comunica que, a partir de hoje, a Editora Juarez de Oliveira passa a fazer parte do Grupo Del Rey, sendo incorporada pela Del Rey para todos os fins. Para o Grupo é uma honra dar continuidade à seriedade e ao trabalho desenvolvido ao longo desses anos junto à classe jurídica do Brasil, pelo seu editor e jurista, dr. Juarez de Oliveira.

Falecimentos

Faleceu ontem, aos 79 anos, José de Arimathéa Almeida Paiva (OAB/SP 12.412). Era formado pela Faculdade de Direito de Bauru (Turma de 1958). (Clique aqui)

Faleceu, na última quinta-feira, o desembargador aposentado Marcílio João da Silva Medeiros do TJ/SC.

Baú migalheiro

Há 86 anos, no dia 12 de abril de 1924, o STF confirmou, contra os votos dos ministros Hermenegildo de Barros e Leoni Ramos, que davam provimento in totum, e do ministro Guimarães Natal, que provia em parte a apelação - a sentença do juiz Federal dr. Olympio de Sá Albuquerque, de 13 de fevereiro - que condenara o jornalista Mario Rodrigues, do "Correio da Manhã", a um ano de prisão e multa de dez contos de réis, julgando procedente a queixa contra o mesmo oferecida pelo ex-presidente da República, dr. Epitácio Pessoa, por crime de calúnia e injúria. Os embargos oferecidos ao acórdão foram rejeitados em sessão de 24 de maio. Em defesa do réu apelante falou o dr. Evaristo de Morais, e pelo querelante o advogado dr. Eugenio Lucena.

Sorteio

Dedicado aos conceitos fundamentais e à construção do novo modelo, a obra "Curso de Direito Constitucional Contemporâneo" (Saraiva - 2ª edição - 453p.), do professor Luís Roberto Barroso, sócio do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, aborda o Direito Constitucional brasileiro, com exposição dos grandes temas e das principais transformações ocorridas nos últimos anos. Participe ! Um exemplar deste clássico foi gentilmente doado pelo festejado autor. (Clique aqui)

Sorteio II

De autoria de Gustavo Russignoli Bugalho, o livro "Improbidade Administrativa - Comentários à lei nº 8.429" (JH Mizuno - 323p.) propõe observar na base nas decisões dos tribunais, na doutrina especializada, os aspectos relevantes do instituto da improbidade administrativa. Concorra a um exemplar, brinde do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, a editora FGV lança o livro "Cultura Política, Memória e Historiografia". O lançamento acontecerá na Blooks livraria da Galeria Unibanco Arteplex (praia de Botafogo, 316 - Rio de Janeiro/RJ).

O juiz Federal Heraldo Garcia Vitta lança, amanhã, a 3ª edição do título "Mandado De Segurança - Comentários à Lei n° 12.016/2009". O coquetel de lançamento será na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista (rua Treze de Maio, 1.947 - São Paulo/SP), das 19h30 às 22h.

No próximo dia 15/4, a editora Atlas e o autor Antônio Cecílio Pires, colaborador do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, em conjunto com outros autores, lançam a coleção "Exame da Ordem". O evento será na Casa das Caldeiras, no Salão dos Tanques (rua Francisco Matarazzo, 2.000, Água Branca - São Paulo/SP), a partir das 19h30.

Acontece no próximo dia 22/4 o lançamento da obra "Atuação de ofício em grau recursal", de Rogério Licastro Torres de Mello, e publicado pela Editora Saraiva. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista (rua Treze de Maio, 1.947 - São Paulo/SP), das 19h30 às 22h. (Clique aqui)

Direito Notarial

O Colégio Notarial do Brasil - seção São Paulo (CNB-SP) realiza hoje, em sua sede (rua Bela Cintra, 746, 11º andar - auditório), a 1ª palestra do Ciclo de Estudos de Direito Notarial. O tema será "CNB-SP e a Auto-Regulação da Atividade" e será ministrado pelo desembargador do TJ/SP, dr. Luís Paulo Aliende Ribeiro. Mais informações (11) 3122-6270 ou (11) 3122-6272.

Reforma Fiscal

O Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da FGV desenvolve em 2010 o projeto Reforma Fiscal/Brasil: Eficiência, Simplificação, Transparência e Sustentabilidade (Projeto), sob coordenação do prof. Eurico Marcos Diniz de Santi, da Direito GV. Hoje, o grupo se reunirá às 14h, na sala 701 da instituição (rua Rocha, 233, Bela Vista, SP) para discutir os projetos e cronogramas de pesquisa empírica que consolidarão a pesquisa sobre a reforma tributária no Brasil.

Energia

O sócio do escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados, Cristiano A. G. Viotti, ministrará palestra intitulada "Pis e Cofins sobre as receitas de fornecimento de energia elétrica", na "8ª Conferência Anual Tributação em Energia: alternativas legais para benefícios fiscais" amanhã, às 11h, em SP. O evento é promovido pelo IBC - International Business Communications e acontecerá nos dias 13 e 14/4, das 8h30 às 18h, no Hotel Tulip Inn Interative Flat (rua José Maria Lisboa, 555, Jardins). Mais informações, ligue (11) 3017.6888.

Posse

Amanhã, o juiz e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, Firly do Nascimento Filho, tomará posse como membro honorário do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros.

Recursos Humanos

O curso "Auditoria Trabalhista para Recursos Humanos" acontece nos dias 16 e 17/4, em SP, organizado pela Cescomex - Treinamento Empresarial. Confira o programa e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Crimes

Os crimes empresariais econômicos e as investigações policiais serão tema do curso que a Central Prática Educação Corporativa organiza em SP, no dia 16/4. Não deixe de conferir e concorrer a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Sociedades e capitais

Em SP, a Editora Lex promove o curso "Direito Societário e Mercado de Capitais", no dia 17/4. (Clique aqui)

Eleições

A partir do dia 19/4, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Propaganda Eleitoral", em SP. (Clique aqui)

Cultura

A FGV DIREITO RIO realiza o "MBA em Direito, Cultura e Tecnologia" a partir do dia 26/4, no RJ. (Clique aqui)

Felizardos

Evento : A sócia do escritório Santos & Gomes Advocacia Empresarial, Maria Darci Santos, foi a feliz ganhadora do curso Classificação Fiscal de Mercadorias, organizado pela FISCOSoft Editora no dia 14/4, em SP. (Clique aqui)

Evento : Confira abaixo os premiados com vagas-cortesia da Central Prática Educação Corporativa :

Seminário Furto na empresa e Relações de Trabalho, dia 14/4, em SP (clique aqui) : Paula de Fátima Garcia Alonso e Maisa Rosa Soares de Souza

Curso Crimes empresariais econômicos e as investigações policiais, dia 16/4, em SP (clique aqui) : Renata Sierra e Rafael Cavalleri, estagiário do TRF da 3ª região

Curso Aspectos legais dos contratos de representação e distribuição comercial, dia 16/4, em SP (clique aqui) : Edson Bezerra dos Santos, do grupo DURA-LEX, e Stéfano Ragazzi Sodré, estagiário do escritório Araujo Advogados Associados

Lauda Legal : Flávia Nascimento, da Trana, de São Paulo/SP, faturou o título "Tutelas de Urgência na Execução Civil - Pagamento de Quantia" (Saraiva - 195p.), de Rita Quartieri. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A premiada com o livro "Sementes do Destino" (Foco - 336p.), do advogado Pedro Gordilho, é Marisley Oss Lorenzoni, de Vitória/ES. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Cruzeiro do Sul
AC/Feijó
AC/Sena Madureira
MG/Divisópolis
MG/Ibiá
PE/Salgueiro
PR/Ubiratã
RO/Alvorada do Oeste
RN/Areia Branca
RS/Cacequi
SC/Caçador
SP/Santa Albertina

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Agenda Migalhas

Distrito Federal

14/4/10 - I Encontro Nacional de Marketing Político Digital
26/4/10 - VI Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras

Rio de Janeiro

13/4/10 - Direito Civil Constitucional
14/4/10 - Dano Moral
19/4/10 - Direito dos Contratos
19/4/10 - Direito Penal Econômico
19/4/10 - Processo Civil Contemporâneo
20/4/10 - Direito Empresarial do Trabalho
20/4/10 - Direito Tributário
26/4/10 - MBA em Direito, Cultura e Tecnologia
26/4/10 - Direito do Seguro e Resseguro
26/4/10 - Legal English - Inglês Jurídico: Diploma
27/4/10 - Direito Administrativo Desportivo

São Paulo

12/4/10 - Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP)
12/4/10 - Empresa Familiar - Planejamento Sucessório
13/4/10 - Compensação de Tributos Federais
14/4/10 - Furto na empresa e Relações de Trabalho
14/4/10 - Crimes Contra a Dignidade Sexual (Lei 12.015/09)
14/4/10 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
14/4/10 - Classificação Fiscal de Mercadorias
15/4/10 - Direito e contabilidade societária - Especialização
15/4/10 - Procedimentos Administrativos e Judiciais nas Licitações
15/4/10 - Fusões e Aquisições - Estratégias e Estruturas
16/4/10 - Analista de Importação
16/4/10 - Auditoria Trabalhista para Recursos Humanos
16/4/10 - Marcas e Patentes - Aspectos Jurídicos e Administrativos
16/4/10 - Português Jurídico para operadores do Direito
16/4/10 - Crimes empresariais econômicos e as investigações policiais
16/4/10 - Aspectos legais dos contratos de representação e distribuição comercial
17/4/10 - Segurança da Informação - O que você precisa saber
17/4/10 - Capacitação para Arbitragem
17/4/10 - Direito Societário e Mercado de Capitais
17/4/10 - Programa Emissor Gratuito da NF-e
19/4/10 - Contribuinte em fiscalização e os procedimentos necessários para se evitar o auto de infração
19/4/10 - Prático de revisões previdenciárias, com ênfase na análise de casos
19/4/10 - ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária
19/4/10 - Propaganda Eleitoral
22/4/10 - Como advogar em Direito Previdenciário
224/10 - Aproveitamento de Créditos Tributários Federais
24/4/10 - Secretariando Advogados
24/4/10 - Classificação Fiscal de Mercadorias
24/4/10 - Intensivo de Direito e Prática Previdenciária
24/4/10 - Prática de Regime Geral de Previdência Social
24/4/10 - Recuperação e Compensação de Tributos
26/4/10 - Curso de pós-graduação em Direito dos Contratos
26/4/10 - CPC/IFRS - Especialização
27/4/10 - Curso de pós-graduação em Direito do Mercado Financeiro e de Capitais
27/4/10 - Curso de pós-graduação em Direito Societário
27/4/10 - Curso de pós-graduação em Direito Tributário
27/4/10 - Certificação de Água : Oportunidades e Desafios
27/4/10 - Propaganda eleitoral
27/4/10 - 9ª Conferência - Gestão de expatriados
27/4/10 - SAT - FAP - NTEP : Impactos na Atividade Empresarial (Decreto 6957/09 e Resoluções 1.308 e 1309/09)
27/4/10 - Bloqueio On-line e a Penhora sobre o Faturamento da Empresa - Procedimentos, Teoria e Prática
27/4/10 - Novos Rumos da Terceirização
28/4/10 - Dissolução Societária - Desfazendo o casamento jurídico
29/4/10 - A Responsabilidade Civil dos Sócios e Administradores - 2ª Edição
29/4/10 - Licitação para iniciantes
29/4/10 - Responsabilidades de médicos e instituições de saúde
30/4/10 - Registro de Sociedades Empresárias - Aspectos Teóricos e Práticos

Clique aqui

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"Não culpem os céus"

IstoÉ Dinheiro

"A Ford faz diferença. E revoluciona"

Veja

"Culpar as chuvas é demagogia"

IstoÉ

"Como salvá-los"

Época

"Rio de Janeiro, abril de 2010"

The New York Times - EUA

"Agenda of Nuclear Talks Leaves Out a New Threat"

The Washington Post - EUA

"Europe tackles fears on Greece"

Le Monde - França

"Alain Juppé: mon « offre » pour 2012"

Corriere Della Sera - Itália

"Treno dei pendolari deraglia a Merano "Almeno 7 morti, vagoni in bilico""

Le Figaro - França

"La Pologne en état de choc"

Clarín - Argentina

"la Justicia intima a dos secretarios de la Presidenta"

Público - Portugal

"Estado garante 59 por cento das receitas das instituições sociais ligadas à Igreja"

El País - Espanha

"La UE ofrece 30.000 millones a Grecia para frenar el derrumbe"

Die Welt - Alemanha

"Guttenberg will Bundeswehr für Realität fit machen"

The Guardian - Inglaterra

"LIVE: Labour election manifesto launch"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"'Dilma é uma grande incógnita', diz Aécio"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Benefício que mata"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Instituto usa nome do MEC para dar golpe em escolas"

O Globo - Rio de Janeiro

"Paes anuncia remoções imediatas em 8 favelas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A nova cara da exportação mineira"

Correio Braziliense - Brasília

"A face do mal"

Gazeta do Povo - Paraná

"Vinte anos sem obras sufocam o desenvolvimento do Paraná"

Zero Hora - Porto Alegre

"Denúncia de tortura eleva crise em presídio modelo"

O Povo - Ceará

"Falta de concorrência prejudica servidores"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Polícia acha corpos de jovens desaparecidos"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
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· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
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· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
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· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
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· Barros Carvalho Advogados Associados
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· Höfling, Thomazinho Advocacia
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Fomentadores :

· Cescomex - Treinamento Empresarial
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco Jurídico
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
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· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
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· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
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· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
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· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
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· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MBA Treinamentos
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
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· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
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· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
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· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
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· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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