MIGALHAS nº 2.359

Segunda-feira, 5 de abril de 2010 - Migalhas nº 2.359 - Fechamento às 10h22.

 

"Triste da árvore, se consentir que a desrevistam do córtex, se deixar que lhe exponham às intempéries a medula, escorchando-a da casa, que a cobre. Mal, também, do homem, que, como a árvore cernada, com o âmago entregue ao tempo, cuidar que salva os seus direitos de indivíduo, quando abandona os seus direitos de cidadão. Não tardará que o bicho e a podridão o carcomam e esvaziem da sua virilidade moral; não tardará que, castrando-se dos caracteres de cidadão, acabe por se desfazer de homem; não tardará que no combalido tronco lhe ranja a serra, ou se lhe crave o machado."

Rui Barbosa

Cernar

Durante o fim de semana, a Folha de S.Paulo veiculou debate acerca do direito de o preso provisório votar. Do lado dos que acham que não se pode negar tal direito, está a juíza Kenarik Boujikian Felippe. Para ela, a grandiosidade da população carcerária é falso óbice, pois ocorre nos Estados que têm maior capilaridade do sistema de Justiça e maior número de juízes. O fato é que se tal direito for concedido agora, ou apenas numa próxima vez, é à doutora Kenarik que devemos agradecer por não permitir que se castre o caráter de cidadão do preso provisório, evitando, assim, que sua virilidade moral seja carcomida.

Sala de Estado Maior

O criminalista Luiz Flávio Gomes comenta hoje o direito do advogado de "não ser recolhido, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior". Ele traz substanciosas informações para, enfim, estabelecermos o que vem a ser essa tal "sala de Estado Maior". (Clique aqui)

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Migalaw English

"Ônus da prova", tema abordado na semana passada, volta a ser analisado por Luciana Carvalho. (Clique aqui)

Presença

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. "Presença no Brasil é Bradesco". (Clique aqui)

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Peritagem

O TST rejeitou embargos opostos por uma empresa de engenharia e manteve válida a decisão da 3ª turma, que considerou não haver deserção em recurso ordinário pela ausência de recolhimento de custas sobre honorários periciais. (Clique aqui)

Honorários - I

Em recente julgamento, a seção I Especializada de Dissídios Individuais do TST entendeu que somente são devidos honorários quando o sindicato, atuando como substituto processual, comprovar nos autos que os empregados substituídos não podem demandar sem prejuízo do próprio sustento. (Clique aqui)

Honorários - II

Em outro caso envolvendo honorários e sindicatos, a 1^a turma do TST entendeu que quando o sindicato é vencedor em ação que atua como substituto processual tem direito de receber honorários advocatícios, independentemente da exigência de comprovação da hipossuficiência de cada um dos substituídos. (Clique aqui)

RS

A 8ª câmara cível do TJ/RS manteve a decisão da Justiça de Porto Alegre que não reconheceu a união estável entre um padre da Igreja Católica, falecido em 2007, e uma mulher com quem se relacionou afetivamente. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Da cidade maravilhosa, Rio de Janeiro/RJ, a partir de hoje a banca Navarro Puerari Advogados Associados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios. (Clique aqui)

Microsseguros

Do escritório Carlos Mafra de Laet Advogados, João Luiz Cunha dos Santos comenta o novo mercado de microsseguros, em plena expansão nos países em desenvolvimento como o Brasil, e sua importância para as classes mais baixas da sociedade. (Clique aqui)

Assédio moral

O assédio moral na relação de emprego é o tema do artigo assinado pela advogada Alessandra Vanessa E. de Araújo Gonzaga, da banca Lins Cattoni Advogados. (Clique aqui)

Marca

O site Ebay não tem obrigação de policiar marca registrada. Segundo decisão de um tribunal de apelações dos EUA, o site não infringiu os direitos de marcas registradas pelas vendas por meio de sua plataforma de comércio eletrônico de produtos falsificados da Tiffany. Veja esta e outras notícias no MI - Migalhas Internacional de hoje. (MI- clique aqui)

Vídeo

A Justiça do PA concedeu, na última terça-feira, liminar a um candidato a prefeito do município de Ananindeua que determina que o Google retire do ar vídeos do YouTube com conteúdo considerado ofensivo. Helder Barbalho (filho de Jáder), autor da ação, foi filmado ao participar de um evento de sua campanha à reeleição, no qual visitava uma comunidade afro-religiosa. Após o encontro, os vídeos foram editados e disponibilizados no site com o título de "Helder Macumbeiro" e sugeriam que Barbalho havia feito um "pacto com o demônio".

Migas

1 - 8ª turma do TST não reconhece cláusula que submete litígios a comissão de arbitragem. (Clique aqui)

2 - STJ decide que não apenas filhos, mas também netos podem solicitar exame de DNA para averiguar relação de parentesco. (Clique aqui)

3 - Pauta da 464ª Sessão Ordinária do Cade que acontece no próximo dia 7. (Clique aqui)

Como será o amanhã ?...

... Responda quem puder. O tema da música imortalizada na voz da cantora Simone é o mote de mais uma das divertidíssimas assinadas pelo croni-jurista Edson Vidigal. (Clique aqui)

CE

Desembargador Manoel Cefas será empossado na próxima quarta-feira, no TJ/CE.

Concurso

Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária abre inscrições para o XIII Concurso Nacional de Monografias. Os trabalhos podem ser entregues até 31/5. (Clique aqui)

Novo CPC

Os advogados de todo o Brasil podem enviar à OAB sugestões a proposta de reforma do CPC, em tramitação no Congresso. A Ordem abriu espaço no site do Conselho Federal para que os advogados enviem suas considerações. (Clique aqui)

Pesquisa

Com o intuito de debater alguns aspectos da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (lei 12.153), a APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados realizou uma enquete com 80 magistrados por meio do site da entidade. Confira. (Clique aqui)

Comemoração

O escritório Mattos Muriel Kestener Advogados comemora um bem-sucedido lustro com o lançamento do novo site. (Clique aqui)

Aniversário

O escritório Manhães Moreira Advogados Associados completou, no último 1º de março, 15 anos de criação. Confira um pouco dessa trajetória de sucesso. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em São Sebastião do Paraíso/MG. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Padrão

"Parabéns à Direção de Migalhas por manter os padrões morais elevados com a exemplar punição aos ex-funcionários pegos falando sobre BBB (Migalhas 2.357 - 31/03/2010- "Direto da Redação") ! Espero que tenham ganhado também as costumeiras chibatadas antes de receberem o bilhete azul." Henrique Guebur Araujo

Baú migalheiro

Há 384 anos, no dia 5 de abril de 1626, por Alvará de d. Felipe III foi suprimida a Relação do Brasil, sendo designados os desembargadores da mesma Relação - um para exercer as funções de ouvidor-geral (dr. Antonio de Mesquita), e outro (Diogo de Sá Miguel Garcez) as de provedor-mór de defuntos. Justificou a medida o alvará régio com a necessidade de que "a consignação dos ordenados dos ministros e oficiais dela se aplique ao sustento do Presídio da Gente de Guerra da Bahia de Todos-os-Santos", se despendesse "com o sustento da Gente de Guerra do dito Presídio e não no pagamento dos ditos ministros e oficiais da Relação, sob pena que, fazendo-se o contrário, se não levará em despesas, e a dita quantia, ou a parte que dela se despender, do oficial que a pagar".

Sorteio

O livro que abre os sorteios da semana é "Dicionário de Direito, Economia e Contabilidade Português-Inglês/Inglês-Português" (Forense - 3ª edição - 999p.), de Marcílio Moreira de Castro, que será lançado pelo autor no dia 7/4, na livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509), às 19h. Saiba mais sobre o evento e aproveite para participar do sorteio de um exemplar, brinde do autor. (Clique aqui)

Sorteio II

Amanhã, um migalheiro será premiado com o livro "O Princípio do Devido Processo Legal - Direito Fundamental do Cidadão" (Almedina - 315p.), de Ângelo Aurélio Gonçalves Pariz. Um exemplar foi oferecido pelo autor. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Ex-ministro da Justiça e sócio do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, Miguel Reale Jr. participa do seminário internacional "Homenagem ao Centenário de Miguel Reale", realizado pela USP. A abertura do evento acontece hoje e as palestras se estendem até o dia 7/4. Informações : (11) 3111-4000.

O escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados realiza o curso "Empresa Familiar - Planejamento Sucessório" no dia 12/4, em SP. (Clique aqui)

Coriolano de Almeida Camargo Santos, do escritório Almeida Camargo Advogados, ministrará amanhã a palestra "As dificuldades enfrentadas por aqueles que combatem e pesquisam sobre o crime eletrônico", das 9h às 11h, durante o café da manhã na SUCESU. Informações : (11) 3556-6666.

Direito Empresarial

De 20/4 a 29/6, a FGV DIREITO RIO realiza o curso de extensão "Direito Empresarial do Trabalho". As inscrições podem ser feitas até amanhã. (Clique aqui)

Departamento pessoal

A FISCOSoft Editora realiza o curso de "Capacitação Básica : Departamento pessoal" de 8 a 16/4, em SP. Confira e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Agenda

Em SP, a Central Prática Educação Corporativa organiza o curso "Fiscalização tributária", no dia 9/4 (clique aqui), e o seminário "Furto na empresa e Relações de Trabalho", no dia 14/4 (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Importações

No dia 10/4, a Cescomex - Treinamento Empresarial promove o curso "Base Legal para os incentivos Estaduais às importações", em SP. Veja a programação e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Tributação Federal

As "Formas de Tributação Federal" serão debatidas no curso que o COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional realiza no RJ, de 10/4 a 15/5. (Clique aqui)

Previdência

No dia 8/4, o Insper Instituto de Ensino e Pesquisa realiza o seminário "Questões Relevantes na Previdência Complementar Fechada (Fundos de Pensão)", para debater questões polêmicas como fusão, cisão, incorporação de entidades e transferência de gestão de planos e benefícios. Promovido em parceria com a Moreau, Borges Barbosa e Balera Advogados e com o SINDAPP, o seminário será realizado no auditório Steffi e Max Perlman, Campus Insper em SP, das 9h às 12h. Informações : (11) 4504-2400.

Debate

A Faculdade de Direito da USP realiza debate sobre "Mudanças Climáticas e Comércio Internacional" no dia 7/4, a partir das 9h, no auditório Arcadas (Largo São Francisco, 95 - Prédio Anexo - 4º andar intermediário, SP). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por e-mail. (Clique aqui)

Sortudos

Evento : José Carlos Popolizio e Thaís Santos faturaram as vagas-cortesia para o curso "Responsabilidade Civil do empregador", que a Central Prática Educação Corporativa realiza amanhã, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Diana Larissa de Oliveira Gomes, professora em Natal/RN, faturou a obra "Teoria Geral do Estado Contemporâneo" (Rideel - 128p.), de Hélcio de Abreu Dallari Júnior. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O ganhador do livro "Direito do Trabalho - para os concursos de analista do TRT e do MPU" (JusPodivm - 448p.), de Henrique Correia, é Lucas Meirelles de Souza, do frigorífico Minerva S/A, de Barretos/SP. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AP/Amapá
BA/Chorrochó
BA/Mutuípe
MA/Amarante do Maranhão
MG/Itamonte
MG/João Pinheiro
MG/Luminárias
MG/Pião
PR/Guaíra
PR/Iporá
PR/Palmital
PR/Tarabai
PR/Ubiratã

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Agenda Migalhas

• Distrito Federal

14/4/10 - I Encontro Nacional de Marketing Político Digital
26/4/10 - VI Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras

• Rio de Janeiro

5/4/10 - Prático de Planejamento Tributário
6/4/10 - Advocacia nos crimes econômico-financeiros
9/4/10 - Operações estruturadas no mercado imobiliário
10/4/10 - Intensivo do ICMS
10/4/10 - Formas de Tributação Federal
13/4/10 - Responsabilidade dos administradores
13/4/10 - Direito Civil Constitucional
14/4/10 - Dano Moral
19/4/10 - Direito dos Contratos
19/4/10 - Direito Penal Econômico
19/4/10 - Processo Civil Contemporâneo

• Santa Catarina

7/4/10 - I Congresso Brasileiro de Estudos Tributários - O Sistema Tributário na Atual Ordem Constitucional

• São Paulo

5/4/10 - Extensão em Direitos Humanos
6/4/10 - Responsabilidade Civil do empregador
7/4/10 - Gestão estratégica de sociedades de advogados
7/4/10 - 5ª Conferência - Indicadores de Desempenho para o Departamento Jurídico
7/4/10 - Atualização em licitação - Inclui o Pregão
7/4/10 - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS) - Aspectos práticos e teóricos da emissão
8/4/10 - Capacitação Básica: Departamento pessoal
8/4/10 - Como pagar impostos com impostos
8/4/10 - Sistema de Registro de Preços
9/4/10 - Compensação de tributos pagos indevidamente e utilização de moedas alternativas
9/4/10 - Direito Imobiliário para iniciantes
9/4//10 - Fiscalização tributária
10/4/10 - SPED Contábil na Prática
10/4/10 - Base Legal para os incentivos Estaduais às importações
12/4/10 - Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP)
12/4/10 - Empresa Familiar - Planejamento Sucessório
13/4/10 - Compensação de Tributos Federais
13/4/10 - Imposto de Renda da Pessoa Física - Entenda como reduzir o seu Imposto de Renda
14/4/10 - Alterações na Legislação Tributária para 2010
14/4/10 - Furto na empresa e Relações de Trabalho
14/4/10 - Crimes Contra a Dignidade Sexual (Lei 12.015/09)
14/4/10 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
14/4/10 - Classificação Fiscal de Mercadorias
14/4/10 - Aspectos Atuais do Direito do Consumidor
15/4/10 - Prevenção e combate a fraudes nas empresas - DNA das fraudes
15/4/10 - Certidões Negativas de Débitos
15/4/10 - Direito e contabilidade societária - Especialização
15/4/10 - Procedimentos Administrativos e Judiciais nas Licitações
16/4/10 - Analista de Importação
16/4/10 - Auditoria Trabalhista para Recursos Humanos
16/4/10 - Marcas e Patentes - Aspectos Jurídicos e Administrativos
16/4/10 - Português Jurídico para operadores do Direito
16/4/10 - Crimes empresariais econômicos e as investigações policiais
17/4/10 - Segurança da Informação - O que você precisa saber
17/4/10 - Capacitação para Arbitragem
17/4/10 - Direito Societário e Mercado de Capitais
17/4/10 - Programa Emissor Gratuito da NF-e
19/4/10 - Contribuinte em fiscalização e os procedimentos necessários para se evitar o auto de infração
19/4/10 - Prático de revisões previdenciárias, com ênfase na análise de casos
19/4/10 - ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"Velhos e pobres?"

IstoÉ Dinheiro

"O mineiro que cresce quieto"

Veja

"O insuportável peso de voar"

IstoÉ

"O custo de viver"

Época

"Gordura vicia?"

The New York Times - EUA

"Drones Batter Qaeda and Allies Within Pakistan"

The Washington Post - EUA

"Unemployment likely to linger as jobs grow"

Le Monde - França

"Signe de reprise, l'économie américaine recommence à créer des emplois"

Corriere Della Sera - Itália

"Donna del lago, arrestato il marito. A tradirlo gli sms"

Le Figaro - França

"L'Église fait bloc autour de Benoît XVI"

Clarín - Argentina

"Bergoglio desafía a los Kirchner y hará igual un Tedeum"

Público - Portugal

"Sócrates assinou 21 projectos de casas quando era exclusivo na AR"

El País - Espanha

"Fabra ingresó 5,3 millones sin justificar en seis años"

Die Welt - Alemanha

"CDU-Mittelstand - Merkel gefährdet NRW-Wahlsieg"

The Guardian - Inglaterra

"Pope remains defiant over child sex abuse scandal"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma reage a Serra e diz não temer embate ético com tucanos"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Previ-Rio: Além de CPI, a intervenção"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Poder das facções pode inviabilizar voto de preso"

O Globo - Rio de Janeiro

"Tesouro pode arcar com novo aporte no BNDES"

Estado de Minas - Minas Gerais

"BH campeã em violência no trânsito"

Correio Braziliense - Brasília

"Mais rigor no controle das cirurgias plásticas"

Gazeta do Povo - Paraná

"Curitibanos acreditam em pizza na Assembleia"

Zero Hora - Porto Alegre

"Testemunha diz ter visto matador de Eliseu com empresário denunciado"

O Povo - Ceará

"Dinamite achada destruiria 20 metros da muralha do IPPS"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Sport garante o 1º lugar"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges de Paula Advocacia e Consultoria
· Bornholdt Advogados
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· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
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· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
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· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chermont, Mussi & Sandri Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
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· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
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· Deda & Gordilho Advogados Associados
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· De Paula Santos Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
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· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
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· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
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Fomentadores :

· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco Jurídico
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
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