MIGALHAS nº 1.124

Quinta-feira, 10 de março de 2005 - Migalhas nº 1.124 - Fechamento às 10h54.                                            

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

• Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados

(Clique aqui)

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"É mister [...] realizar a federação à americana, tendo por modelo os Estados Unidos, salvo quanto à hereditariedade do chefe de Estado e aos atributos da sua posição compatíveis com o nosso regímen. Não temos simplesmente que reintegrar as províncias no que o Império absorveu, e conceder-lhes o que o Império lhes possa distribuir. As exigências da Federação, pelo contrário, é que hão de fixar o que ao Império caberá."

Rui Barbosa

Reforma tributária

O governo adiou para o dia 29 a votação do texto da nova proposta de reforma tributária.

Nova Esplanada

Os entendimentos com os partidos aliados avançaram e Lula já tomou algumas decisões: o PMDB terá três ministros, o PT perderá dois - um deles, o da Saúde, Humberto Costa - e o PP ganhará uma vaga.

Sem comentários

Ontem nosso amado Diretor, líder inconteste da imprensa nacional, passou o dia em reuniões na Capital Federal. Sua Exa o presidente da República queria ouvi-lo sobre as mudanças na Esplanada dos ministérios. Ele apenas escutou as razões de Lula e, diante da situação apresentada, resolveu se calar. Apesar do insistente pedido para que ficasse e hoje comemorasse com todos o aniversário de um dos petistas, à noite embarcou em seu jatinho de volta à sede deste poderoso rotativo, para gáudio de seus funcionários que ansiosamente aguardavam na sacada do edifício acenando os lenços brancos na tradicional e respeitosa saudação migalheira. Hoje pela manhã nosso querido Diretor enviou um migalhagrama ao ministro J. Dirceu pelos 59 anos e explicou aos redatores que estavam em seu suntuoso gabinete que não ficou em Brasília para não ser acusado de compactuar com as coisas "uisquisitas" que certamente acontecerão mais tarde.

Migalhas dos leitores - Forças ocultas

"Carlos Mesa, o Jânio que deu certo, ao bater na mesa." Luiz Carlos Rodrigues Teixeira - escritório Rodrigues Teixeira Advocacia - Brasília, DF

PPP-14

Para a construção civil brasileira, no que diz respeito à divisão de riscos, a criação das PPPs representa uma verdadeira inovação, já que foi criado o conceito do risco compartilhado entre os setores público e privado. Detalhes sobre o assunto você encontra no texto dos ilustres advogados Júlio César Bueno e Victor Madeira Filho, do escritório Pinheiro Neto Advogados, em mais um artigo da série sobre PPP. Clique aqui.

Mendicância descabida

Prefeitos estão reunidos em Brasília. Clamam por um novo pacto federativo. A situação atual os obriga a constantes idas ao Planalto Central com pires na mão.

O federalista Celso Furtado

A atuação do economista Celso Furtado como um típico "federalista" na defesa do seu projeto federativo regional no Brasil é o tema do artigo assinado pelo causídico Gustavo Cavalcanti Costa, do escritório Martorelli e Gouveia Advogados, publicado hoje em Migalhas. Para ler, clique aqui.

Mais federalismo

Ainda dá tempo de concorrer ao excelente trabalho "Contribuições e Federalismo" (editora Dialética, 223p.), escrito pelo advogado Hugo de Brito Machado Segundo, membro do ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários. Participe, clique aqui.

Indenização

Em que pese o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, patrocinar fervorosamente uma conciliação entre a União e as empresas aéreas, o governo afirmou que irá recorrer, ao STF, da decisão da Corte de Vidigal que garantiu à Varig o direito a uma indenização de aproximadamente R$ 3 bilhões.

Dantesco casamento chega ao fim

O casamento de sete anos entre Citibank e Opportunity chegou ao fim ontem. O banco norte-americano informou às empresas de telefonia das quais é sócio no Brasil a destituição do Opportunity, de Daniel Dantas, como gestor do fundo CVC/Opportunity Equity Partners L.P.

Na China

O Banco Itaú BBA vai abrir um escritório de representação em Xangai, na China.

Passagens aéreas

Os preços das passagens aéreas devem ficar entre 10% e 15% mais baratos até o fim deste primeiro semestre.

"Olho mágico"

As melhores oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International estão na seção "Olho mágico" do site Migalhas. Neste espaço o leitor pode se candidatar a uma vaga ou simplesmente manter-se atualizado sobre as contratações das grandes empresas. Confira, clique aqui.

Há 129 anos

No dia 10 de março de 1876, Alexander Graham Bell, inventor do telefone, transmitiu a primeira mensagem através de um fio dentro de sua casa, em Boston, nos EUA.

Efeméride

Pelo feito de Graham Bell, 10 de março ficou sendo o Dia do Telefone.

Telecomunicações

A propósito da data, nos últimos dias alguns leitores têm se manifestado sobre os péssimos serviços de atendimento das empresas de telefonia. Em artigo hoje publicado em Migalhas, o magistrado baiano Antonio Pessoa Cardoso comenta essa relação consumerista. Para ler, clique aqui.

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Novo apoiador

Migalhas recebe hoje em seu seleto rol de apoiadores o respeitado escritório Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados. Capitaneada pelo dr. Antonio Carlos de Andrade Vianna, que já pertenceu aos quadros do Ministério Público do Paraná, a banca tem sua sede na pujante e bela Londrina, e filial na capital paranaense. Com sólida formação, os integrantes do escritório, que se destaca na defesa criminal, compõem um staff que oferece atendimento seguro e de qualidade na orientação dos negócios de seus clientes. É com muito prazer que convidamos os migalheiros a conhecer o mais novo apoiador de Migalhas. Clique aqui.

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Mídia

Graças ao reconhecimento dos migalheiros diários, dos escritórios que nos apóiam, das associações de Direito, dos institutos, está nascendo, muito em breve, um grande empreendimento da mídia jurídica nacional. Aguardem.

Instância superior

A CCJ da Câmara aprovou parecer do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh que só recomenda o repasse de documentos obtidos por CPIs por meio de quebra de sigilos bancário e telefônico se o juiz não puder obtê-los diretamente do órgão de origem que o produziu.

Assumindo o crime

O pistoleiro Raimundo Alves de Oliveira, o Raimundinho, admitiu ontem ter executado o policial civil Walter Ayala, mas negou que o crime tenha sido encomendado pelo ex-deputado federal Hildebrando Pascoal. Segundo a acusação, o pistoleiro receberia R$ 100 mil do grupo de Hildebrando para assumir sozinho a execução.

Opinião

"O presidente Lula tem o dever, para o bem do Brasil, para a melhoria das instituições brasileiras, de explicitar e provar sua denúncia ou retirar sua acusação. E ser responsabilizado pelo que fez. O Brasil não merece mais ser enganado por suspeições generalizadas e por acusações difusas. Não é assim que se constrói uma nação. Não é assim que desenvolveremos instituições que favorecem o crescimento. Essa conduta irresponsável de acusar ou insinuar corrupção sem provas e ficar tudo por isso mesmo gera na população uma sensação de que todos são corruptos mancomunados no assalto aos cofres públicos. Isso não pode continuar." André Franco Montoro Filho, em artigo hoje na Folha de S. Paulo

Creme chantilly

O advogado Fernando José da Costa entrou ontem na justiça do RJ, em nome de seu cliente Álvaro Garnero, com queixa-crime contra Camila Lamoglia, assessora de imprensa de Daniela Cicarelli. Segundo informes, Camila havia dito que Álvaro Garnero levara a expulsa Caroline Bittencourt no porta-malas de seu carro e que seu convite era individual. Sem querer agourar, corre-se sério risco do enlace acabar antes da pendenga judicial...

Liberado

Ontem o STJ desnudou uma importante questão. A Corte manteve a decisão do TJ/RJ que reconheceu a legitimidade do ato administrativo que autorizou o nudismo na praia de Abricó, localizada em Grumari, zona oeste do Rio. (Clique aqui)

Desertione

TST admite compensação em depósito recursal. (Clique aqui)

Apoio à interrupção de gravidez

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou ontem resolução que reconhece o direito de interrupção da gravidez em caso de feto anencéfalo. Por 27 votos a favor e dois contra, o CNS entendeu que as mulheres devem ter o direito de interromper a gestação quando for detectada essa má formação do feto. A resolução do conselho não tem força de lei, mas será usada como mais um argumento para tentar convencer os ministros do STF a autorizarem a interrupção.

"É mais um pronunciamento de qualificação técnica e credibilidade política que confere maior lastro a uma futura decisão jurídica sobre o assunto." Prof. Luís Roberto Barroso

Seminário

O CESA-MG promove hoje, das 18h15 às 21h, "Seminário sobre a Nova Lei de Falências", no auditório Kinesis, do Luminis (rua Tomé de Souza, 273, Funcionários). Clique aqui.

Setentão, e daí ?

O desembargador do TJ/SP Aloisio de Toledo César apresenta hoje em artigo no Estadão sua posição acerca da aposentadoria compulsória aos 70 anos. Para ele, a norma jurídica que a determina está voltada para uma realidade de décadas atrás.

"Hoje a situação é outra, basta olhar para os lados e se compreenderá que a faixa de pessoas idosas no País aumentou e aumenta a cada dia. É um erro muito grave proibir os setentões de continuar produzindo. Essas pessoas, forçadas à inatividade, ficam numa posição sombria e adquirem a triste figura de apêndices do Estado, contribuindo, com a sua inatividade compulsória, para o agravamento da questão previdenciária."

Falecimento

Há um mês, em 10 de fevereiro, faleceu, aos 90 anos, Roland Corbisier.

"Roland vinha da melhor tradição do pensamento paulista, formado pelo São Bento e pela USP. A inquirição radical à flor da pele levava-o à problemática candente. Ressoava no paulista articulado e incisivo, a pergunta pelo ''ser no mundo'' heideggeriano, o repto do ''tempo eixo'' de Jaspers, que visitara com Helio Jaguaribe em Basel: a exigência sartreana da reflexão imposta a uma intelligentsia, indissociável da transformação social. O contributo maior de Roland Corbisier será, entretanto, o trato sem concessão que deu ao nacionalismo brasileiro, ou a alienação das nossas elites, no porte seminal de textos como o de ''Consciência e Nação'', ''Responsabilidade das Elites'', ''Formação e Problema da Cultura Brasileira''." Candido Mendes

"Sítio do Picapau Amarelo"

Morreu na madrugada desta quinta-feira no Rio de Janeiro a atriz Zilka Salaberry, de 87 anos. Ela povoou a imaginação de muitos jovens, no papel de Dona Benta.

Ação Rescisória

A advogada Márcia Conceição Alves Dinamarco analisa em seu livro "Ação Rescisória" (editora Atlas, 244p.) as condições de admissibilidade para o julgamento da ação rescisória, assim entendido como os diversos requisitos que necessariamente devem estar presentes na formação e desenvolvimento do processo, para que o juiz possa conhecer do mérito da causa e decidir a lide. Aprecie o trabalho e concorra a um exemplar oferecido pela autora, Clique aqui.

Reforço

O escritório Martorelli e Gouveia Advogados acaba de ganhar um importante reforço para a Área de Direito de Família, coordenada pela advogada Gisele Martorelli. Trata-se da ex-promotora Sávia Novaes, que já atuou na Vara de Família e no Ministério Público e que agora se integra à equipe do escritório. Com uma vasta experiência, a advogada reforça o caráter conciliatório da área coordenada por Gisele. A equipe conta até mesmo com uma psicanalista, Lúcia Duque, que atua ajudando a mediar conflitos entre as partes envolvidas, buscando sempre um acordo antes do processo chegar à Justiça.

Parceria

O escritório Peixoto e Cury Advogados, de SP, firmou uma parceria com a banca portuguesa Abreu, Cardigos & Associados, sediada em Lisboa. Para ler a matéria completa, clique aqui.

FGV DIREITO RIO

O curso de Pós-graduação em Direito Empresarial da FGV DIREITO RIO terá início no dia 14/3. As inscrições ainda poderão ser feitas através do site da fundação. Clique aqui.

Os Rumos da Economia

Conheça a programação completa do seminário Os Rumos da Economia, organizado pela InterNews no dia 18/3, em SP, e concorra a duas vagas-cortesia para participação no evento. Não perca tempo e faça agora mesmo sua inscrição. Clique aqui.

Pós graduação

O Prof. Dr. Newton Silveira iniciou no dia 8 de março o seu tradicional curso de pós graduação em Propriedade Intelectual nas Arcadas.

Diploma

Tem início no dia 19/3, em SP, o curso LCCIEB Secretarial Diploma, organizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento. Clique aqui.

Fórum

Acontece hoje o 1º Fórum Internacional AFRESP - CAT - FAZESP. Clique aqui e conheça a programação completa do evento.

Sorteio - I

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no II Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras, a ser realizado nos dias 14 e 15/3, em Brasília. O ganhador foi:

• Alexandre Spezia, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

O evento é organizado pelo Instituto de Direito Público da Bahia - IDPB e o Instituto Brasileiro de Direito Público da Economia - IBDPE. Mais informações ligue (71) 270-5246/ 270-5245 ou clique aqui.

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Sorteio - II

Também foram sorteadas as vagas para o workshop - Aspectos Práticos da Recuperação de Créditos, que acontece nos dias 16 e 17/3, em SP. Os vencedores são:

• Amira Nazhat Saleh
• Renata Freire Almeida, do escritório Pompeu, Longo, Kignel & Cipullo Advogados
• Marcelo Mattos Trapnell, da Duratex

Para participar do evento promovido pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos ligue (11) 3039 7300 ou clique aqui.

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Prêmio

O migalheiro Tiago Luis Ramos foi o felizardo ganhador do livro "Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet" (editora Juarez de Oliveira, 312p.), oferecido pelo autor, o advogado Marcel Leonardi, do escritório Leonardi Advocacia.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"G.O.P. Senators Balk at Tax Cuts in Bush's Budget"

The Washington Post - EUA

"U.S. Withdraws From Death Penalty Protocol"

Le Monde - França

"Journée d'action pour les salaires et l'emploi"

Corriere della Sera - Itália

"LA RICOSTRUZIONE - Spari e terzo uomo Bagdad"

Le Figaro - França

"La France paralysée"

Clarín - Argentina

"Presión sobre empresas por el alza de precios"

Público - Portugal

"Medicamentos falsificados já são ameaça na Europa"

El País - Espanha

"Los siete terroristas suicidas de Leganés preparaban más atentados masivos"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"A 9: Nichts ging mehr"

The Guardian - Inglaterra

"Ira threats continue say McCartneys"

Le Soir - Bélgica

"Armes: Milquet n' en veut pas"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Guerra de tarifas lota aeroporto e frustra clientes"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"União quer tirar hospitais do Rio"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Mulher não precisa mais de BO para fazer aborto"

O Globo - Rio de Janeiro

"Conselho apóia aborto de feto sem cérebro"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Severino ignora prefeitos"

Correio Braziliense - Brasília

"Lula adia reforma para acalmar o PT"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula propõe ao PMDB aliança para reeleição em 2006"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Pacote apóia agricultores prejudicados pela estiagem"

O Povo - Fortaleza

"PT quer investigar Juraci na CPI do Desmonte"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Humberto nomeia secretário de Jarbas"

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Apoiadores :

· Trench, Rossi e Watanabe Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Urbano Vitalino Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C

· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados

· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· José Marcos Gomes & Advogados Associados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores

· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C

· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados 
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados 
· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados