MIGALHAS nº 2.345

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados

(Clique aqui)

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"Última expressão de todos os interesses econômicos, o comércio é, por excelência, a mola política das sociedades modernas. Nele jaz a base da liberdade contemporânea, que vive do trabalho, do crédito e da circulação entre todos os povos realmente prósperos e felizes."

Rui Barbosa

Dia mundial do consumidor

Comemora-se hoje o Dia Mundial do Consumidor. Advogado e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Arthur Rollo faz uma análise do cumprimento dos direitos atribuídos pela norma ao consumidor. (Clique aqui)

Sorteio : Dia Mundial do Consumidor

Para comemorar a data e presentear os leitores, Migalhas realiza o sorteio de 11 prêmios sobre o tema. Não perca a chance ! Participe e seja um dos vencedores. (Clique aqui)

Migalaw English

No Migalaw de hoje, Luciana Carvalho responde à leitora Helaine Galerani que indaga : "Gostaria esclarecimentos a respeito da utilização do termo 'garantia' em suas diversas formas, como guarantee, warrantee, collateral, pledge, bond, security, entre outros. Enfim, em que situações cada termo deve ser usado ?" Veja o que diz a colunista. (Clique aqui)

Presença

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. "Presença no Brasil é Bradesco". (Clique aqui)

TJ/MT

As horripilantes histórias envolvendo o TJ/MT vão, ainda que timidamente, surgindo na grande mídia. O Estadão de sábado informou que o STJ e o MPF investigam um suposto esquema de corretagem e venda de sentenças. O caso envolveria parentes de magistrados e escritórios de advocacia. Na semana passada, o desembargador Paulo Lessa, ex-presidente da Corte, pediu aposentadoria. Durante a sua gestão é que se iniciou a investigação que culminou com a aposentadoria, decidida pelo CNJ, de 10 integrantes da Corte. Ele próprio, no entanto, também sofre investigação no CNJ. De qualquer modo, na última sexta-feira, com desassombro, ele falou à afiliada da Globo de MT, numa bombástica entrevista, explicando como funcionava a distribuição no Tribunal. Veja o vídeo, clique aqui.

Handicap

Nos últimos tempos, credores do Mappin assistiram com estarrecimento às notícias que, aqui e acolá, diziam que o ex-dono da falida empresa, o jogador de pólo Ricardo Mansur, estava adquirindo usinas de cana-de-açúcar na região da paulista Ribeirão Preto. Pelo apetite que se anunciava, não demoraria e o ex-rei do varejo ganharia o reinado da cana. E tudo ia bem, não fosse um detalhe : faltou combinar com os credores (e quantos são !). Com efeito, em decisão publicada hoje, nos autos do processo de falência que tramita na 18ª vara cível do fórum João Mendes Jr., o juiz de Direito Luiz Beethoven Giffoni Ferreira nomeou mais um síndico (o advogado Afonso Henrique Alves Braga), além do antes nomeado (o "ilustre dr. Carmona"), para o fim específico de "obtenção de ativos eventualmente desviados, ou malversados, por parte do falido principal". No despacho de Beethoven, que soou como música para os credores, o magistrado diz que o que se vê "é deveras acintoso. Na frase do eminentíssimo des. Muller Valente, agora nosso querido vice-presidente da Centenária Corte, 'no Brasil só a empresa vai à falência - o empresário não' - e ante isso, ante a notícia da aquisição de várias empresas, impende que este Juízo faça o possível (fecit potui, faciant meliora potentes), para recuperação de valores". (583.00.1999.033739-0/000000-000 - clique aqui)

Pauta

O STF incluiu na pauta de julgamentos do plenário uma ação do PDT que pretende derrubar 12 pontos da legislação eleitoral, entre eles os que restringem a propaganda eleitoral paga na internet, jornais, revistas e outdoors.

Migalhas dos leitores - Preclusão e decisão interlocutória. Novo CPC

"Nada acrescentar aos excelentes comentários do colega Fredie Didier Jr. (Migalhas 2.344 - 12/3/10 - Clique aqui). Só lamento que, uma vez mais, se troca a discussão mais aprofundada sobre as diversas implicações existentes em torno de qualquer ação judicial, por ações de impacto, verdadeiras pirotecnias que geram uma notável (e pretensa) sensação de bem estar, mas não resolvem, efetivamente, coisa nenhuma. É a tal história: para que fazer terapia se sempre é possível tomar um Prozac? Abraço a todos," Antonio Minhoto - escritório Baeta Minhoto Advocacia

PL

O governo Federal propôs a criação de indenização de 50% sobre o valor da passagem aérea nos casos de cancelamento de voos, atraso da decolagem superior a duas horas e recusa da companhia em fazer o embarque do passageiro. O projeto foi enviado ontem ao Congresso.

Justiça para todos

Pesquisa revela que ingleses têm mais acesso à justiça que os norte-americanos. Veja essa e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (MI - clique aqui)

Novo Apoiador

A banca paulistana A J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados ("JBM") foi criada em 2008 e já é das maiores prestadoras serviços jurídicos do Brasil. Conta com uma estrutura de 614 advogados, 193 estagiários e 427 colaboradores administrativos. Focado exclusivamente na área contenciosa, o escritório tem como estratégia a prestação de serviços por intermédio de uma rede de 28 filiais próprias (14 dentro do Estado de São Paulo e 14 espalhadas pelo Brasil), distribuídas nas regiões em que há demanda de seus clientes. Estes, por sua vez, são os grandes "players" dos segmentos financeiro, varejista, de energia elétrica e agrícola. JBM acredita que prestar serviço jurídico é entregar o resultado prático esperado pelo cliente, e que a moderna advocacia se faz também com números e não mais só com letras. De fato, para JBM, advogar não é mais ter unicamente conhecimento jurídico ; advogar é gerenciar números, pessoas, angústias e expectativas do cliente. Seu lema para este ano é 2010 + 10. Com isso, JBM pretende em 2010 agregar aos seus serviços as práticas de gestão que seus concorrentes só terão em 2020. E toda essa inovação só é possível porque é feita com muito sorriso, algumas lágrimas, respeito, superação e, sobretudo, trabalho. Desejando boas-vindas a nosso novo apoiador, convidamos os leitores para conhecer a banca. (Clique aqui)

CTN

Sócio do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados e membro do Conselho Federal da OAB, Ulisses Sousa manifestou-se de forma contrária ao PL 469/09, apresentado pela AGU no dia 9/3, cujo teor altera o CTN, atribuindo responsabilidade patrimonial aos gestores pelas dívidas de pessoas jurídicas. Segundo ele, "a norma cria um novo dever para os empresários brasileiros : o dever de diligência, que privilegia o pagamento de tributos em detrimento de outras despesas e débitos". (Clique aqui)

Planos de saúde

Do escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados, Felipe Hannickel Souza comenta como ficarão as novas coberturas para os planos de saúde após a Resolução Normativa da ANS que alterou a lista de procedimentos de cobertura obrigatória. (Clique aqui)

Embargos de declaração

A Corte Especial do STJ aprovou a súmula 418, que uniformizou o entendimento de que é inadmissível uso do recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação. A advogada Angela Martinelli, do escritório Advocacia Celso Botelho de Moraes, comenta a questão. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Registro não garante o uso exclusivo da marca ou nome comercial. (Clique aqui)

2 - Nota promissória vinculada a contrato não perde a qualidade de título executivo, mesmo sem testemunhas, decide STJ. (Clique aqui)

3 - Enquadramento como jornalista não exige registro prévio e curso superior, decide TST. (Clique aqui)

4 - Tentativa de furto de estepe de fusca não constitui crime, decide 5ª turma do STJ. (Clique aqui)

Fundo canadense

O escritório TozziniFreire Advogados assessorou o Alberta Investment Management Corporation (Aimco) no acordo de investimento com a Tarpon Investimentos (Tisa) e a Tig Holding. Pela parceria, o Aimco, que aportará inicialmente US$ 250 milhões, será a âncora de um novo fundo de coinvestimento de ambos, o Special Opportunities Fund, cuja gestão ficará a cargo da Tisa, que entrou com US$ 25 milhões. O trabalho do escritório foi conduzido pelos sócios Ana Carolina de Salles Freire e Martin Miralles Pose e pela advogada sênior Luciana Xavier da Silveira Renouard.

Vale

Ainda no imbróglio que envolve um gorducho naco da gigante Vale, a colunista da Folha de S.Paulo - que com jubilosa primazia noticiou a existência da arbitragem que se desenrolava - dá sequencia hoje à matéria. No caso, de um lado está a Previ e o Bradesco e, de outro, o Opportunity. Tratando da questão com propriedade, a jornalista, bem informada no assunto, auxiliada quem sabe até por um consultor, constata, pesarosa, que "ainda que tentem anular a sentença dos árbitros na Justiça, os fundos podem ser obrigados a provisionar (...) a quantia bilionária até o dia do veredicto final". E, mostrando que é coisa de valente, e não de pusilânimes, ela prevê que "uma eventual briga na Justiça para anular a decisão promete ser longa".

Migalhas dos leitores - À cautela

"Como fiel migalheiro, cuido que o querido rotativo devia ter mais cuidado ao abordar a figura moral de Rezek, com dois períodos de atuação no STF, sem que qualquer autoridade responsável lhe imputasse qualquer deslize. A manifestação do Abreu Dallari, em Migalhas, é irretocável (Migalhas 2.344 - 12/3/10)." Luiz Rafael Mayer - escritório Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica

Migas

4 - STJ - Gabinete do ministro Humberto Martins divulga dias de audiência com advogados. (Clique aqui)

5 - Executivos de empresa denunciada por emprestar nome à Daslu em guias de importação recorrem ao STF. (Clique aqui)

6 - PGR quer anular lei fluminense sobre o funcionamento da magistratura estadual. (Clique aqui)

7 - STJ - Posse de arma dentro do prazo de regularização fixado pelo Estatuto do Desarmamento não é crime. (Clique aqui)

8 - TJ/MG - Juiz reconhece direito à saúde do sono. (Clique aqui)

Homenagem

Em vista da aposentadoria do desembargador mineiro Reynaldo Ximenes Carneiro, que se dá nesta semana, após trinta anos na magistratura, seu assessor, Ricardo Ferreira Barouch, presta homenagem relatando o itinerário do grande magistrado. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em São Mateus/ES. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Catálogo jurídico

Cadastre o portfólio completo de seu escritório e facilmente localizado na seção Catálogo Jurídico de escritórios do portal Migalhas. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 100 anos, no dia 15 de março de 1910, nascia Carlos Alberto Alves de Carvalho Pinto. Formado pelas Arcadas, na turma de 31, tornou-se professor de Ciências das Finanças na Faculdade Paulista de Direito e advogado da prefeitura de São Paulo. Foi o primeiro governador a estabelecer um planejamento orçamentário dos vários setores da administração pública, ministro da Fazenda e também senador. Saiba mais. (Clique aqui)

Sorteio

A próxima obra sorteada por Migalhas é "O Brasil e os Novos Desafios do Direito Internacional" (Forense - 712p.), coordenada pelo advogado Leonardo Nemer Caldeira Brant, sócio do escritório Nemer Caldeira Brant Advogados. Participe e concorra a um exemplar, gentil oferta do coordenador. (Clique aqui)

CPP

O secretário interino de Assuntos Legislativos do MJ, Felipe de Paula, e o diretor Interino do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, Boni Moraes, participam hoje, no RJ, da apresentação pública do anteprojeto de Reforma das Medidas Cautelares Patrimoniais no CPP, em evento que será realizado pela FGV DIREITO RIO. (Clique aqui)

Direitos autorais

A Academia Brasileira de Letras realiza amanhã, 16/3, debate sobre o tema "Os direitos autorais e os desafios das novas tecnologias", às 17h30, no Teatro R. Magalhães Jr., no RJ. (Clique aqui)

Casamento

Acontece em SP, no dia 18/3, o curso "Dissolução Societária : Desfazendo o Casamento Jurídico", organizado pela MBA Treinamentos. (Clique aqui)

Holding

A Sodepe Brasil preparou para o dia 18/3 o curso "Holding Familiar" em SP. Veja a programação e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Programe-se !

A Central Prática Educação Corporativa realiza em SP o curso "Auditoria de Contratos de Consumo" no dia 23/3 (clique aqui) e o workshop "Associações e alianças entre sociedades de advogados" no dia 25/3 (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.

Inglês

O curso "Inglês Jurídico" é organizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público em SP, de 18/3 a 30/11, às terças-feiras e quintas-feiras. (Clique aqui)

Incentivo

De 19 a 27/3 a Editora Lex realiza "Projetos Culturais e Captação de Patrocínio : Um Treinamento para Proponentes e Patrocinadores", em SP. (Clique aqui)

Mudanças

A cidade de BH receberá o curso "Alterações contábeis", promovido pela COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional nos dias 25 e 26/3. (Clique aqui)

Agenda

Em SP, a FISCOSoft Editora realiza os cursos "Programa Emissor Gratuito da NF-e", de 22 a 23/3 (clique aqui), e "Imposto de Renda da Pessoa Física", de 25 a 26/3 (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Concurso público

Confira a programação do "Curso de aulas preparatórias para o 7º Concurso público de Provas e Títulos para a outorga de delegações do Estado de SP", que acontece de 27/3 a 27/6, em SP, coordenado pelo professor Vitor Frederico Kümpel. (Clique aqui)

Arbitragem

Termina hoje o prazo para inscrições com desconto da "Conferência do Conselho Internacional de Arbitragem Comercial (ICCA)", que será realizada entre os dias 23 e 26/5, no RJ. (Clique aqui)

Fusões e Aquisições

Estão abertas as inscrições para o curso de "Fusões e Aquisições (Cross-border transactions - M&A Setting)" do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será ministrado pelo prof. Lawrence Manning, da Washington and Lee College of Law, em inglês sem tradução simultânea. Informações: (21) 3527-1671 ou pelo e-mail. (Clique aqui)

Tax Treaties

A Georgetown University Law CLE e a Lex Mercator International Education oferecem aos migalheiros a palestra on-line "Tax Treaties and the Effects on Foreign Direct Investment". A aula é gratuita e será ministrada no dia 16/3, ao vivo, de Washington, pelo dr. Peter Byrne, professor da Universidade de Georgetown. Não perca a chance de participar, as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Felizardos

Evento : Marcelo Muratori, advogado do escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados, faturou a vaga-cortesia para o curso "Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS/SP", que a FISCOSoft Editora realiza em SP, de 17 a 19/3. (Clique aqui)

Lauda Legal : Hélio Roberto Cabral de Oliveira, advogado em Fortaleza/CE, conquistou o título "Filosofia Jurídica" (Saraiva - 127p.), de Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A ganhadora do livro "Honorários Advocatícios Contratuais como parcela integrante das perdas e danos" (Forense Universitária - 165p.), de Alex Vasconcellos Prisco, é Thayanne Saraiva Cardoso de Souza, de Goiânia/GO. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Parintins
ES/Ecoporanga
ES/Itarana
GO/Acreúna
GO/Buriti Alegre
MG/Barão dos Cocais
MG/Campos Altos
MG/Ibiá
MG/Itamogi
PR/Palotina
RN/Macau
RS/Rosário do Sul
RS/Seberi
RS/Três Passos
SC/Balneário Arroio do Silva
SC/Cataduvas

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Agenda Migalhas

• On-line

Institutos de Direito Civil e de Direito Notarial e Registral
FCont na Prática
Programa Emissor Gratuito da NF-e
Panorama Geral do Direito Civil e do Direito Notarial e Registral
SPED Contábil na Prática
SPED Fiscal na Prática

• Minas Gerais

15/3/10 - Nota Fiscal Eletrônica e SPED Fiscal
15/3/10 - Resolução 75 CNJ
15/3/10 - Magistratura 3º Fase
25/3/10 - Alterações contábeis - Lei 11.638/07 e 11.941/09

• Rio Grande do Sul

17/3/10 - Transfer Pricing

• Rio de Janeiro

15/3/10 - Legal English : Contracts and Litigation
16/3/10 - Curso de pós-graduação em Direito das Relações de Consumo
16/3/10 - Direito do Mercado de Capitais
16/3/10 - Curso de pós-graduação em "Direito da Propriedade Intelectual"
16/3/10 - Transfer Pricing
18/3/10 - Alterações Contábeis - Lei 11.638/07 e 11.941/09
19/3/10 - Nota Fiscal Eletrônica e SPED Fiscal
19/3/10 - Temas Atuais do Direito do Trabalho
20/3/10 - Curso de pós-graduação em "Direitos Humanos e Garantias Fundamentais"
22/3/10 - Gestão Estratégica na Administração Pública com Abordagem Jurídica
23/3/10 - Técnicas Vocais na Prática Jurídica

• São Paulo

15/3/10 - Curso de pós-graduação em Direito e Relações do Trabalho
15/3/10 - Curso de pós-graduação em Direito Constitucional
15/3/10 - Direito Constitucional
15/3/10 - Transfer Pricing
15/3/10 - Prático de Perícia Judicial Trabalhista (Cálculos)
15/3/10 - Semestral para Delegado da Polícia Civil/SP
16/3/10 - Curso de pós-graduação em Direito Administrativo
16/3/10 - Direito Administrativo
16/3/10 - Curso de pós-graduação em Direito do Trabalho
16/3/10 - O Novo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e seus Reflexos na Atuação dos Administrados
16/3/10 - Defesas dos Devedores nos Contratos Bancários
16/3/10 - 12º Enercon
17/3/10 - Planejamento orçamentário do Departamento Jurídico
17/3/10 - Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS/SP - Apuração e apropriação
18/3/10 - Inglês Jurídico
18/3/10 - Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
18/3/10 - Treinamento em Pregão Eletrônico - Teoria e Prática
18/3/10 - Danos psicológicos / psiquiátricos e as doenças do trabalho
18/3/10 - Almoço Mensal ABPI
18/3/10 - Holding Familiar
18/3/10 - Dissolução Societária : Desfazendo o Casamento Jurídico
19/3/10 - Marcas e Patentes - Aspectos Jurídicos e Administrativos
19/3/10 - Projetos Culturais e Captação de Patrocínio: Um Treinamento para Proponentes e Patrocinadores
22/3/10 - Curso de pós-graduação em Direito Difusos e Coletivos
22/3/10 - Curso de pós-graduação em Direito das Relações de Consumo
22/3/10 - Direito Processual do Trabalho
22/3/10 - Programa Emissor Gratuito da NF-e
22/3/10 - Curso de pós-graduação em Direito de Família e Sucessões
23/3/10 - Auditoria de Contratos de Consumo
23/3/10 - ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária
23/3/10 - Aspectos e Noções Fundamentais no Direito Imobiliário
23/3/10 - Licitações e Contratos Administrativos - Atualizado pela LC 123/06
23/3/10 - Recuperação judicial de empresas e falências
24/3/10 - 9ª Conferência Anual - Planejamento Tributário
25/3/10 - Associações e alianças entre sociedades de advogados
25/3/10 - Imposto de Renda da Pessoa Física - Como obter economia, evitar erros e penalidades
25/3/10 - Licitação para iniciantes
25/3/10 - Avaliação e controle de repasses públicos às organizações do Terceiro Setor
25/3/10 - Procedimentos administrativos e judiciais nas licitações
25/3/10 - Curso - Associações e alianças entre sociedades de advogados
25/3/10 - Planejamento sucessório e Proteção patrimonial
26/3/10 - Riscos e responsabilidades empresariais na construção civil
26/3/10 - Sociedade em Conta de Participação
26/3/10 - Tribunal do Júri
27/3/10 - Teoria e Filosofia do Direito
27/3/10 - 6º seminário anual de Administração Legal
27/3/10 - Direito Eleitoral
27/3/10 - Aulas preparatórias para o 7º Concurso público de Provas e Títulos para a outorga de delegações do Estado de São Paulo

Clique aqui

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"Um mundo de medos"

IstoÉ Dinheiro

"'Ninguém mais pode ignorar o Brasil'"

Veja

"'Ele cobra 12% de comissão para o partido'"

IstoÉ

"Tudo sobre o julgamento dos Nardoni"

Época

"Os bilhões de Eike"

The New York Times - EUA

"Contractors Tied to Effort to Track and Kill Militants"

The Washington Post - EUA

"Democrats upbeat on health-care bill"

Le Monde - França

"Pédophilie: le Vatican confronté aux révélations"

Corriere Della Sera - Itália

"Le 18 telefonate del premier Così è scattata l'inchiesta"

Le Figaro - França

"Poussée de la gauche, record de l'abstention"

Clarín - Argentina

"Proponen que los jueces den examen cada cuatro años"

Público - Portugal

"Morrem mais portugueses por suicídio do que nas estradas"

El País - Espanha

"Los jueces se inclinan por anular escuchas del 'caso Gürtel'"

Die Welt - Alemanha

"Guido Westerwelle will weitermachen wie bisher"

The Guardian - Inglaterra

"Brown wades into British Airways strike"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Acordo prevê compensação por perda de royalities"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Cabral convoca população para protestar contra corte de royalities"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Compras de armas na América do Sul aumentam 150%"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ibsen quer transferir para União perdas com pré-sal"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mar rende expansão de negócios para Minas"

Correio Braziliense - Brasília

"Crise política emperra votações na Câmara"

Gazeta do Povo - Paraná

"Grande Curitiba vive a regra do cada um por si"

Zero Hora - Porto Alegre

"Proposta transfere à União perdas do Rio na divisão do petróleo"

O Povo - Ceará

"Particulares saem na frente para se adequar ao Enem"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Família italiana teme pela vida de Roberta"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
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Fomentadores :

· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
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· Faculdade de Direito de Franca
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