MIGALHAS nº 1.121

Segunda-feira, 7 de março de 2005 - Migalhas nº 1.121 - Fechamento às 9h39.                                           

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

• Miguel Silva Associados

(Clique aqui)

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"Lerás porém algum dia
Meus versos d'alma arrancados,
D'amargo pranto banhados,
Com sangue escritos; - e então
Confio que te comovas,
Que a minha dor te apiade

Que chores, não de saudade,

Nem de amor, - de compaixão"

Gonçalves Dias

Ainda uma vez...

Diferentemente da sina do personagem lírico de Gonçalves Dias que implorava pela compaixão de sua amada, no belo poema "Ainda uma vez, Adeus", as Migalhas dos leitores - também d'alma arrancadas - diante da excelência de seus autores não precisaram de tanto esforço poético para serem atendidas.

...adeus treineiros

De fato, na semana passada os leitores travaram profícuo debate acerca da participação dos treineiros no Exame de Ordem. Encerrando com "gran finale" a questão - numa atitude que merece encômios - o ilustre presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, informa que decidiu suspender a realização dos simulados do Exame de Ordem para os treineiros.

Erros e acertos

Como já disse Rui Barbosa em Migalhas 354, de 9/1/02 : "Os erros reparados são conquistas, que honram a razão, e inspiram aos espíritos enfraquecidos pelo espetáculo habitual da prepotência e da incapacidade a vontade do dever e a reconciliação com a ordem moral."

É Severino

Na festança que foi sua chegada à Paraíba, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, exagerou no falatório. Mostrando seu "puder", contou até que já ajudou a liberar um motorista com documentação irregular. Severino prometeu distribuir cartões de visita aos moradores de João Alfredo e disse ainda que quem tiver máquina plastificadora vai ficar rico, porque todos os seus eleitores vão receber pelo correio seu cartão de visita.

Prudência

Preocupada com as conseqüências do discurso do pai, a deputada estadual Ana Cavalcanti começou a cutucá-lo para que parasse de falar. Mas Severino não atendeu e ainda disse ao microfone: "Não vá me cutucar. Eu vou contar".

Cruzada

No jornal O Estado de S. Paulo há matéria dizendo que o procurador-geral da República vai questionar as pesquisas com células-tronco no Supremo. O matutino ilustra a reportagem com uma foto de Fonteles, de camiseta, com um imenso crucifixo pendurado no peito.

PPP-11

Com muita satisfação, Migalhas volta a publicar os textos da série de quinze artigos sobre PPPs, elaborados por especialistas do escritório Pinheiro Neto Advogados. No total, já foram propalados dez textos. Hoje, Simone Gordon e Bruno Dalarossa Amatuzzi discutem a utilização dos fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCS) como opção ao financiamento dos projetos de PPP. Para conferir, clique aqui.

A série

Para ler os trabalhos já publicados da série de PPPs, basta clicar nos títulos dos textos.

• "Aspectos históricos e introdutórios às PPPs" - Graciema A. A. Galvão
• "Parcerias Público-Privadas: conceitos e objetivos" - Laura H. Pinheiro de Oliveira
• "A divisão de riscos extraordinários nas PPPs" - Fernando S. Marcato e Paulo Henrique Spirandeli Dantas
• "Por que uma PPP e não uma concessão comum?" - João Marcelo Gonçalves Pacheco
• "A importância das garantias para o sucesso da PPP" - Marcelo Viveiros de Moura e Décio Pio Borges de Castro
• "SPEs no âmbito das PPPs" - Guilherme Leite
• "O Fundo Garantidor das Parcerias Público-Pivadas - FGP" - Pedro Augusto da Cruz Nunes, Felipe de Queiroz Batista e Juliana Araújo de Oliveira
• "Como serão as licitações nas PPPs" - Ricardo Pagliari Levy e Vânia Marques Ribeiro
• "Dos limites legais e das formas de contraprestação da administração pública nos contratos de PPP" - Adolpho Julio C. de Carvalho, Tiago A. D. Themudo Lessa e Ricardo Chiodaro
• "O Estado de São Paulo está pronto para implementar as PPPs?" - Paulo Henrique Spirandeli Dantas e Caio Carlos Cruz F. Silva

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Novo apoiador

Miguel Silva Associados é um escritório que desenvolve trabalhos voltados essencialmente à atividade empresarial, especialmente nas áreas tributária, societária, fiscal, patrimonial e contratual, tanto na esfera preventiva como corretiva. Fundado em 1988 pelo professor J. Miguel Silva, o escritório vem conquistando, cada vez mais, sólido prestígio pela qualidade dos trabalhos desenvolvidos bem como pela segurança e agilidade proporcionadas a seus clientes. É com muito prazer que convidamos os migalheiros a conhecer o mais novo apoiador de Migalhas. Clique aqui.

Advogados e Magistrados

Clique aqui para ler o protesto da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo contra o constante desrespeito de magistrados e desembargadores em não receber advogados. O texto "Advogados e Magistrados" foi publicado no Boletim da Entidade desta semana.

Migalhas de peso

"A RECUSA QUE REVELA INSEGURANÇA - Nada mais justo e oportuno do que o movimento deflagrado pela AASP contra os Juízes que se negam a receber o advogado em circunstâncias injustificáveis. Há muito o Conselho Federal da OAB vem recebendo queixas semelhantes e, através de seu órgão próprio, tem repelido o descaso de magistrados que não se sentem bem na presença de um advogado. O Prof. Dalmo Dallari escreveu que não basta sermos iguais perante a lei: o importante é que sejamos também iguais perante o juiz. A experiência tem demonstrado que nos Tribunais Superiores o acesso aos Ministros é muito mais fácil que nas instâncias originárias. Qualquer advogado vindo das mais distantes comarcas do país consegue falar com um Ministro do STF, STJ ou TST, desde que haja disponibilidade de tempo. O acesso aos seus gabinetes é sempre possível, o mesmo não acontece na maioria das comarcas interioranas e nas capitais. Nem sempre os advogados que já foram juízes conseguem ser recebidos pelos seus ex-colegas, que se sentem acabrunhados pela presença do advogado, mesmo sem saber qual o assunto que o levou a procurá-los. Se o acesso à Justiça tornou-se difícil e oneroso, o encontro dos advogados com os juízes tornou-se impraticável. Seria conveniente ao juiz, antes de recusar o contato com o advogado, lembrar-se de que um dia, provavelmente ele se verá na mesma situação, no patrocínio de uma defesa, que exige uma explicação pessoal ao magistrado. Essa recusa sistemática é uma demonstração de insegurança no exercício da judicatura. Os magistrados compenetrados da função que exercem não se opõem a um contato individual com o advogado, que não lhes traz qualquer risco em relação a decisão que irão proferir. Esta é a conclusão a que cheguei, como filho de um juiz que foi também promotor de Justiça e advogado, que, ao longo de sua existência sempre afirmava que nestas três atividades que exerceu, a mais difícil e penosa foi a de advogado." Aristoteles Atheniense - Vice-Presidente do Conselho Federal da OAB

Advogados

Em defesa apaixonada da classe, o advogado Dalio Zippin Filho fala no jornal O Estado do Paraná que "no dia em que o advogado não puder, na defesa dos seus direitos e prerrogativas, contar com a defesa de seu órgão de classe e exprimir a sua convicção, doa a quem doer, o direito não passará de uma palavra fria e sem dignidade, e a Justiça deixará de ser aquela constante e perpétua vontade de atribuir a cada um o que é seu."

Renúncia

Alegando que partidos e organizações sociais decidiram bloquear seu país, o presidente da Bolívia, Carlos Mesa, anunciou ontem à noite, em cadeia nacional de TV, que apresentará sua renúncia hoje ao Congresso.

Migalhas dos leitores - Basileu Garcia

"Peço vênia ao ilustre colega Jayme Vita Roso (Migalhas 1.119) para fazer minhas suas palavras sobre nosso saudoso mestre Basileu Garcia de quem fui aluno no ano de 1965 (Turma de 1968). Jayme, como você, atuo na área do Direito Privado, mas o Direito Penal está presente em minha formação jurídica graças ao inesquecível catedrático, cujos dois volumes de capa vermelha intitulados "Instituições de Direito Penal" até hoje mantenho em minha estante de livros, não só por seu magnífico conteudo doutrinário mas também por sua riqueza de linguagem. Faz parte do anedotário das Arcadas a história do acadêmico que passeava pelo pátio o ano inteiro com pelo menos um dos volumes sob as axilas e que mereceu da língua ferina de um colega o comentário segundo o qual o referido "frustrado ante o fracasso de entender os ensinamentos do mestre, tentava assimilá-los por osmose". E quantas estórias mais, não? Enfim, brincadeiras à parte, esquecer-se de Basileu Garcia, quem há de? Ah! ia me esquecendo: não fiquei dependente em Penal mas fui para a segunda época." Alcedo Ferreira Mendes

Açúcar

A demanda contra os subsídios europeus ao açúcar será definida esta semana, em Genebra.

Política agrícola americana

A vitória definitiva do Brasil na OMC no painel do algodão traz à tona uma realidade que deixa inconformados agricultores e exportadores brasileiros: a política agrícola americana prevê que, só este ano, serão liberados, em média, US$ 12.500 por produtor. Numa estimativa conservadora, levando em conta que são dois milhões de agricultores, o subsídio chega a US$ 25 bilhões.

Recorde

Os balanços divulgados neste início de ano comprovam que 2004 foi um ano de lucros gordos para a maioria das empresas, que em muitos casos conseguiram resultados recordes.

Panair

"No passado mês de fevereiro, fez 40 anos (foi no dia 10 de fevereiro de 1965) que a mais charmosa Companhia de aviação brasileira de todos os tempos, a Panair do Brasil, teve cerradas suas portas, por ato arbitrário do regime militar, jamais compreendido pelos que aprenderam admirá-la, especialmente seus comandantes e funcionários em geral." Antonio Marques Cavalcante Filho, presidente do TRT da 7ª Região, hoje em artigo no Diário do Nordeste

Bombom

Sonho de Valsa, da Lacta, em novo sabor. Tradicional bombom, lançado em 1938, ganha agora gosto de morango.

Migalhas dos leitores - Verdadeiro precedente

"Migalhas (1.120) conta que o TJ/SP suspendeu a cobrança da Contribuição de Custeio da Iluminação Pública (CIP) em Piraju, interior de São Paulo. Informo que no ano de 2003 ajuizei, em nome da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barretos/SP, a primeira ADIn visando questionar a referida cobrança - Processo nº 104.888.0/0-00 - tendo sido a exigência considerada inconstitucional pelo Órgão Especial do TJ-SP. A decisão é DEFINITIVA e o acórdão transitou em julgado em 2004 - 26.11.2004." Luiz Manoel Gomes Junior - Advogado e honrosamente apoiador do "Migalhas"

Contratação

Em 25 de agosto passado, o Pleno do STF decidiu ser possível a contratação pelo Estado de agentes públicos por prazo determinado. A decisão refere-se à ADIn nº 368 proposta por um partido político contra a legislação que autoriza esse tipo de contratação pelo Cade. Nas Migalhas de peso de hoje, Fábio Barbalho Leite, sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia, com brilhantismo, comenta a decisão da corte. Para ler, clique aqui.

"Na cabeça"

Os bingos e o jogo do bicho podem voltar ao centro das discussões. Corre na Câmara, silenciosa e discretamente, o projeto de lei que libera jogos de azar. O projeto já passou pelo Senado e foi aprovado na CCJ da Câmara.

Seguro Apagão

O escritório Siqueira Castro - Advogados Brasília, obteve liminar, movida pela ANDECO, contra a ANEEL, a CBEE e a União Federal, suspendendo a cobrança do Seguro Apagão nas contas dos consumidores atendidos pelo SENI. A advogada responsável pela ação, Christiane Pantoja, diz que isto "significa que certamente haverá uma diminuição do valor do seguro apagão nas contas de energia elétrica dos consumidores, isso na proporção questionada na ação judicial". Clique aqui e leia a matéria completa.

Presepada do governo

A União Federal terá que ressarcir, integralmente, os valores despendidos na aquisição dos estojos de primeiros socorros por proprietários de veículos residentes no Município de Caxias do Sul (RS) , desde que comprovem, na fase de execução, a compra através da correspondente nota fiscal. (Clique aqui)

Direitos

Duas decisões hoje anunciadas no TST comprovam a alvissareira, para muitos, tendência do órgão de permitir que os trabalhadores possam transigir em certos direitos, antes considerados indisponíveis.

• O TST validou um acordo coletivo que reduziu o percentual de periculosidade (Clique aqui); e
• admitiu que o acordo coletivo possa estabelecer renúncia de aumento já concedido. (Clique aqui)

Assinatura - Telefone

O Juizado Especial Cível da Comarca de Correia Pinto/SC julgou procedente pedido formulado por um consumidor reconhecendo a nulidade da cobrança da assinatura básica mensal em contrato firmado com a Brasil Telecom. De acordo com a decisão, a empresa está proibida de lançar o valor da assinatura básica na fatura do cliente sob pena de multa mensal de R$ 500,00. (Clique aqui)

Réu

Há chances reais de o STF determinar nos próximos dias a libertação do empresário chinês Law Kin Chong, preso há nove meses, sob suspeita de prática de corrupção ativa, e complicar a vida do deputado Luiz Antônio Medeiros (PL-SP). O parlamentar pode passar de vítima de suborno a réu por achaque, conforme pede a defesa de Law. As duas possibilidades estão admitidas no relatório do ministro Marco Aurélio Mello, segundo o qual Law pode passar da condição de sujeito ativo do crime de corrupção ativa a vítima do crime de concussão.

Migalhas dos leitores - BBB

"Quanto à migalha do nobre colega Celso Lemos (Migalhas 1.119) sobre o famigerado programa (???) Big Brother Brasil 5 (cinco??!!), informo que não é fruto do nosso subdesenvolvimento "terceiro-mundista", mas é lixo importado da Europa e EUA onde se criou essa idéia de "vigiar" (ora, ora) pessoas ininterruptamente - cuja origem se deu em uma séria (quem diria?) experiência em se analisar até que ponto as pessoas são elas mesmas (diante da sociedade) e quando (pensam que) estão sozinhas. A grande contribuição ofertada pela televisão brasileira foi a eterna e intensa profusão de glúteos, seios e bíceps dos participantes, além das rotineiras demonstrações de "inteligência" e profundidade intelectual dos mesmos. Concordo contudo que se Migalhas tivesse aderido à onda da mídia que noticia os acontecimentos desse "pograma" (isso mesmo, "pograma") eu não iria tão longe em bloqueá-lo dos meus remetentes, pois tenho certeza que o nobre Diretor desse editorial, pilar do bom senso e reserva moral da sociedade jurídica, iria de pronto demitir o infeliz que teve a também infeliz idéia de faz tal veiculação. Atenciosamente," Rodolfo Barreto, advogado

Nota da Redação - Tem razão o missivista. Aqui, o escorregão não seria perdoado. Os migalheiros mais antigos devem se lembrar do que aconteceu no distante 21 de maio de 2002. Naquele informativo (437), a migalha intitulada "Apanhado na teia-de-aranha" informava:

"Migalhas precisou, ontem, tomar drástica medida, dispensando um funcionário que, cedendo lamentavelmente às tentações da poderosa e milionária mídia, foi surpreendido ao sair de uma sessão do filme "Homem-Aranha". Como tal atitude, a reputação e inteligência de um homem arranha, a alta direção de Migalhas, sempre ciosa dos padrões impostos por esta Casa, viu-se obrigada ao bilhete azul."

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Falecimento

Faleceu na tarde do dia 2/3, em Belo Horizonte, aos 81 anos, professor Raul Machado Horta. O professor Horta era Catedrático e Emérito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, membro da Associação Brasileira dos Constitucionalistas e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, além de autor de importantes obras jurídicas.

A família de Sebastião de Souza Mattos Neto participa consternada de seu falecimento no dia 21 pp, em Chicago, onde residia. Foi Advogado-Sócio de Backer & Mackenzie, na matriz (Chicago), durante 20 anos.
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Pecuarista

Morreu sábado em São Paulo o pecuarista e empresário Sebastião Ferreira Maia, o Tião Maia, de 87 anos. Maior criador de gado no Brasil na década de 60, Maia ficou milionário com investimentos na Austrália e nos Estados Unidos. Nascido em Passos/MG, o jeito folclórico de Maia inspirou o personagem Sinhozinho Malta, da novela Roque Santeiro. A propósito, o personagem era interpretado por Lima Duarte, nascido perto de Passos, no pequeno e antigo vilarejo do Desemboque.

Migalhas dos leitores - Auto da Barca do Inferno

"Deu nos jornais que a jornalista italiana Giuliana Sgrena foi libertada nesta sexta-feira após ter sido mantida como refém durante um mês no Iraque, mas seu sofrimento não terminou. Um veículo blindado do Exército americano abriu fogo contra o carro em que Sgrena estava sendo levada para o aeroporto de Bagdá (capital), de acordo com informações do governo italiano. O agente secreto italiano identificado como Nicola Calipari morreu e Sgrena ficou ferida, segundo Roma. Como diria o Gil Vicente, mais quero inimigo que me conserva do que amigo que me liquida." Adauto Suannes

Grande Piunti !

Ontem, quando se completaram 4 anos do falecimento do governador paulista, velhos amigos e admiradores, residentes em Itu, fizeram uma romaria ao túmulo de Mario Covas em Santos. Liderando a peregrinação que desceu a Serra estava o ex-prefeito de Itu, Lázaro Piunti.

Direito Previdenciário

O professor do Ibmec/RJ, Társis Nametala Jorge, oferece aos migalheiros um exemplar da inovadora obra "Elementos de Direito Previdenciário -Custeio" . No livro o autor busca estabelecer um sistema coerente de custeio previdenciário, todo ele construído sobre a idéia fundamental de que o Direito Previdenciário deve ser compreendido à luz de outros ramos da ciência jurídica. Saiba mais sobre o trabalho e concorra, clique aqui.

Imperdível

Conheça um pouco mais do excelente livro "Lei Antitruste: 10 Anos de Combate ao Abuso de Poder Econômico", organizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República. A obra foi gentilmente oferecida para sorteio pela editora Del Rey. Clique aqui.

Eventos de peso

No informativo de hoje você pode conferir dois grandes eventos promovidos pela InterNews no mês de março. Além de conhecer a programação completa você concorre a vagas-cortesia.

• 18/3 - Seminário - Os Rumos da Economia. Clique aqui.

• 28/3 - Seminário - Contratos S.A. X Ltda. Clique aqui.

Fórum

O ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito promove nos dias 12 e 13/3, em SP, o I Fórum Ethosvitae Bioética, Biodireito e Direito Médico. O evento contará com a participação de ilustres profissionais. Faça agora mesmo a sua inscrição. Ligue (11) 3541-3091 ou clique aqui.

Treinamento

Acontece no dia 19/3, em SP, o treinamento Secretariando advogados, organizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento. Aqui no Migalhas você pode concorrer a duas vagas-cortesia. Clique aqui e faça sua inscrição no sorteio.

Palestra - I

Inovações no Direito do Trabalho após a reforma do Poder Judiciário é o tema da palestra do professor Ivan Simões Garcia - coordenador do MBA em Gestão Empresarial com ênfase em Direito Empresarial da FGV Management. O evento gratuito acontece amanhã, às 19h, na sede da FGV Centro (rua do Mercado, 20, Auditório 6, Prédio da antiga BVRJ, RJ). Informações e confirmações pelo telefone (21) 2559-5876.

Palestra - II

"Como Pagar Impostos com Impostos (Sem Ações Judiciais)" é o tema da palestra que a Mission Desenvolvimento Profissional, em parceria com a Oliveira Neves & Associados, realizará no dia 8/3, das 19h às 22h, em SP. Informações e inscrições pelos telefones 0800-143040 e (11) 3067-6700.

Prêmio

Sandra Maria Toaliari foi premiada com um exemplar do livro "Multa e Prisão Civil" (Juruá editora, 288p.), gentilmente oferecido pelo autor, o advogado Asdrubal Franco Nascimbeni.

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Busca Migalhas

Na última sexta-feira Migalhas indicou o link para o interessante artigo "Magistratura sem majestade", de Dora Kramer. No entanto, o site indicado era do jornal A Tarde, da Bahia, que diante dos inúmeros acessos inseriu um filtro, obrigando que os leitores preenchessem um cadastro. Caso o leitor queira ler o texto, basta enviar um e-mail para [email protected]. No mais, este endereço eletrônico pode ser usado sempre que o leitor precisar de alguma informação adicional. É só pedir.

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Agenda Migalhas

• São Paulo

7/3 - Curso de Especialização em Direito Tributário
7/3 - Curso de Cálculos Trabalhistas - Básico
7/3 - Curso - Direito Constitucional Avançado
7/3 - Curso - Teoria Geral do Processo Civil
7/3 - Curso - Defesa Individual do Consumidor em Juízo
8/3 - Seminário - Arbitragem em Contratos de Adesão
8/3 - Curso de Especialização em Processo Tributário
9/3 - Curso de Especialização de Imposto sobre a Renda das Empresas
10/3 - Seminário - Licenciamento Ambiental
12/3 - I Fórum Ethosvitae Bioética, Biodireito e Direito Médico
16/3 - Curso sobre Contratos Internacionais e suas Garantias
16/3 - ICMS / IPI Curso Prático de Escrituração Fiscal
16/3 - Workshop - Aspectos Práticos da Recuperação de Créditos
18/3 - Seminário - Os Rumos da Economia
19/3 - Treinamento - Secretariando advogados
19/3 - Curso - LCCIEB Secretarial Diploma
22/3 - Curso - Lucro Real / Lucro Presumido
24/3 - Curso - Direito Civil - Obrigações
28/3 - Seminário - Contratos S.A. X Ltda.
29/3 - Seminário - Aspectos Relevantes do Contencioso Acionário
14/4 - Curso - Contratos de Transferência de Tecnologia e sua Tributação
29/4 - Curso de Teoria e Prática do Planejamento Tributário

• Rio de Janeiro

7/3 - Ciclo gratuito de palestras - Ibmec/RJ
28/3 - Inscrições abertas para o LL.M Direito Empresarial

• Bahia

11/4 - Seminário sobre Contratos e Convênios Administrativos
4/5 - V Congresso Brasileiro de Direito de Estado

• Distrito Federal

14/3 - II Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras

• Minas Gerais

16/3 - Seminário - A Nova Lei de Falências - Implicações Tributárias

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Incrível! A Argentina venceu os credores - O presidente Nestor Kirchner apaga 75% de dívida externa argentina, recebe o aval de quase 80% dos credores e muda definitivamente as relações financeiras mundiais. E agora, o Brasil fará o mesmo?."

Veja

"A ciência do sangue - Novos exames revolucionam a medicina preventiva. Eles apontam os assassinos invisíveis que causam câncer, diabetes e ataque cardíaco."

IstoÉ

"Vitória! - Mobilização da sociedade faz o Congresso aprovar pesquisas com células-tronco embrionárias e enterrar o aumento salarial dos parlamentares. Na mira, agora, o aumento de impostos e os cortes no Orçamento."

Época

"A crise dos 20 - Está cada vez mais difícil para os jovens escolher a carreira, conseguir um emprego e se tornar adultos. A pressão dos pais e as exigências do mercado complicam tudo."

CartaCapital

"Por que Tarso está na mira dos predadores do ensino."

DER SPIEGEL

""Wenn wir die Arbeitslosenquote nicht spürbar senken, dann haben wir es nicht verdient, wiedergewählt zu werden.""

The New York Times - EUA

"Shakeup at Sony Puts Westerner in Leader's Role"

The Washington Post - EUA

"Shootings by U.S. at Iraq Checkpoints Questioned"

Le Monde - França

"Funérailles nationales en Italie pour le sauveur de Giuliana Sgrena"

Corriere della Sera - Itália

"In ogni giovane apatico si nasconde un combattente &"

Le Figaro - França

"Liban: la Syrie lâche du lest"

Clarín - Argentina

"Bolivia: Mesa lleva su renuncia al Congreso"

Público - Portugal

"Sócrates tem até Abril para apresentar a Bruxelas novo programa de estabilidade"

El País - Espanha

"Siria replegará sus tropas de Líbano hacia la frontera antes de fin de mes"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Zusammenstoß endet tödlich"

The Guardian - Inglaterra

"Private staff to police terror orders"

Le Soir - Bélgica

"« Ma vérité », par Giuliana Sgrena"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Novos gargalos são ameaça à megassafra"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Código florestal divide a Câmara"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Dividendo pago a acionistas cresce 51%"

O Globo - Rio de Janeiro

"Gravidez tira da escola 25% das adolescentes"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Aliados mais infiéis cobram espaço maior"

Correio Braziliense - Brasília

"Municípios desviam verbas da Educação"

Zero Hora - Porto Alegre

"Avião tenta provocar chuva a partir de hoje"

O Povo - Fortaleza

"Decretada prisão de policial acusado de três seqüestros"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Goleadores implacáveis"

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Apoiadores :

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Urbano Vitalino Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C

· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· José Marcos Gomes & Advogados Associados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores

· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados 
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados 
· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados