MIGALHAS nº 2.344

Sexta-feira, 12 de março de 2010 - Migalhas nº 2.344 - Fechamento às 12h48.

"O estímulo à leitura e ao livro está na ordem do dia como uma responsabilidade social interativa."

José Mindlin,
discurso de posse na ABL

Efeméride

Migalhas homenageia hoje, no seu dia, as bibliotecárias e os bibliotecários que têm a grande responsabilidade de organizar a informação e torná-la acessível. (Clique aqui)

biblio-Web

O governo italiano assinou um acordo com o Google para colocar o conteúdo de duas bibliotecas nacionais na internet. Veja essa e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (MI - clique aqui)

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Falecimento

Faleceu ontem, 11, em Brasília, aos 80 anos, o ministro aposentado Luiz Vicente Cernicchiaro, integrante do STJ durante dez anos. Era formado pelas Arcadas (Turma de 1955). O corpo está sendo velado desde as 9h na capela 1 do cemitério Campo da Esperança, e o sepultamento será realizado às 15h30 no mesmo cemitério. (Clique aqui)

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Consignado

Jornal Estado de Minas veicula matéria que trata da busca do BB por exclusividades no crédito consignado. O matutino mineiro afirma que o caso "supera todos os limites de respeito à livre concorrência". (Clique aqui)

A sonhada, para alguns, anistia

Encomendada pelo MJ, a FGV DIREITO RIO apresenta anteprojeto que pretende melhorar a lei que trata da recuperação dos ativos obtidos de maneira ilegal. (Clique aqui)

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Migalhas dos leitores - Arbitragem

"Maldosa e dolorosamente injusta a insinuação de Migalhas no sentido de que o ministro Francisco Rezek teria 'negociado' com o candidato Collor sua nomeação para ministro das Relações Exteriores (Migalhas 2.343 - 11/3/10 - "Recorda é viver"). Na verdade, o então ministro do STF, por ocupar o cargo de presidente do TSE, presidiu as eleições com total correção, assegurando que elas representassem a efetiva vontade do povo. Não houve qualquer manipulação favorável ao Collor, cuja diplomação ocorreu porque tinha que ocorrer, já que ele tinha sido o vencedor do pleito, cujo resultado não foi contestado. O ministro Francisco Rezek não fez favor algum ao Collor, não tendo assim nem como nem porque barganhar sua condução à chancelaria. Naquela ocasião, o professor e ministro Francisco Rezek já tinha um elevado prestígio como expert em direito internacional e era detentor de uma honorabilidade pessoal inquestionável. Collor o nomeou certamente para conferir maior peso e respeitabilidade ao seu ministério, sendo certo que o Chanceler Francisco Rezek exerceu suas elevadas funções com eficiência e inquestionável dignidade. De resto, durante os dois períodos em que atuou no STF o ministro Francisco Rezek jamais teve qualquer voto posto em dúvida, jamais foi acusado de favorecimento a quem quer que seja. Todo homem público está sujeito a ser criticado, mas críticas a quem sempre teve uma vida limpa sempre devem ser feitas com muita cautela, para que o crítico não passe a ser merecedor de críticas." Adilson Abreu Dallari - professor titular de Direito Administrativo da PUC/SP

Críticas

Sendo leitor dos mais queridos, dos mais assíduos e dos mais amigos deste vibrante matutino, não poderíamos nunca deixar de veicular o comentário do migalheiro Adilson Abreu Dallari. E é em virtude dessa mesma diuturna ligação que nos permitimos redarguir. E o fazemos, mas não sem antes render respeitosas homenagens ao missivista. Ocorre, todavia, que Migalhas reitera as críticas. As críticas que fez. Ou seja, não aquelas que, "injusta", "maldosa" e "dolorosamente", o ilustre leitor nos atribui. Assim, para nós é, sim, criticável o fato de um árbitro apitar um jogo e, no momento subsequente, aceitar ser diretor da equipe vencedora. Da mesma forma, não dá para aceitar, pelo menos não na nossa ética (e cada um que tenha a sua), que um juiz presida uma eleição e vá compor o governo do vencedor, seja ele alcaide, governador ou presidente. É assim que pensamos. Isso não quer dizer, por outro lado, que, acontecendo isso, o personagem tivesse "negociado", "manipulado", "feito favor" ou "barganhado". Se quiséssemos afirmar tais coisas, afirmaríamos, sem refolhos. Não é, evidentemente, o caso, mesmo porque concordamos que o ministro Rezek é possuidor dos atributos jurídicos elencados. Portanto, é preciso deixar claro que não insinuamos nada. Demos apenas fatos. E, como se diz, contra eles não há argumentos.

Arbitragem

Acerca da informação que o jornalista Paulo Henrique Amorim adiantou - que mesmo havendo uma disputa societária entre Valepar (Bradesco) e Opportunity (Daniel Dantas), o ministro Francisco Rezek, presidente da câmara arbitral que discutiu o caso, teria atuado, em período próximo, como patrono do controlador do Opportunity -, o jornal Valor Econômico diz que, de fato, "Rezek assina uma petição feita ao Tribunal Ordinário de Milão, na Itália, em um dos processos envolvendo a disputa entre Daniel Dantas e a Telecom Itália, na qualidade de defensor do banqueiro, protocolada em 23 de julho de 2007, exatamente um mês antes de ser indicado como árbitro na disputa pela participação na Valepar em andamento na câmara arbitral". (Clique aqui)

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Negativo

O PIB foi de -0,2% no ano passado.

Novo paulistano

Na próxima segunda-feira, às 19h, a cidade de São Paulo ganhará mais um filho ilustre. O presidente do STJ, ministro César Asfor Rocha, será o novo bandeirante, recebendo, em sessão solene na Casa de Leis do município, também conhecida como Câmara Municipal, o título de Cidadão Paulistano. (Palácio Anchieta, Viaduto Jacareí, 100, 1º andar)

Decisão interlocutória

Após participar da audiência pública do Senado em Fortaleza sobre o novo CPC, o sócio do escritório Didier, Sodré e Rosa Advocacia e Consultoria, Fredie Didier Jr., analisa a proposta da Comissão de Juristas, responsável pela redação do anteprojeto, acerca da consagração da regra da irrecorribilidade das decisões interlocutórias e preclusão. (Clique aqui)

Tributos

O plenário do STF decidiu que o INSS não poderá cobrar do Unibanco contribuição previdenciária incidente sobre os valores pagos aos funcionários a título de vale-transporte. A advogada e professora do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, Maria Leonor Vieira, foi a responsável pela defesa do banco no RE 478410. (Clique aqui)

Petrobras

Juiz Federal do Texas, EUA, dr. Ewing Werlein ordenou que a Petrobras America Inc, filial da brasileira Petrobras, pague mais de US$ 639 milhões à petroleira belga Astral Oil, com quem compartilhava uma sociedade comercial em Pasadena Refining System Inc., perto de Houston. A demanda tem relação com a dissolução societária. (LA - clique aqui)

"Notícias"

Alguém tem de fazer alguma coisa na questão da comunicação dos tribunais do país. Que tal o CNJ montar um grupo para estudar isso ? E explicamos. Ou melhor, perguntamos : para quê serve a seção de "notícias" dos sites dos tribunais ? Em nossa migalheira opinião, deveria servir para divulgar fatos institucionais, prestar serviços de informação à população, esclarecendo assuntos e, eventualmente, muito eventualmente, e com a devida parcimônia, noticiar decisões que interessem à coletividade. Pois bem, e o que fazem os tribunais ? Ficam correndo atrás de "ibope". Outra coisa não se depreende do fato de o STF, não raro, informar quantos acessos ele recebeu no twitter, youtube, etc. E, como o STF pauta essa conduta, os tribunais, Brasil afora, vão também copiando. Muitas vezes, exageram a dose. Veja-se o caso, hoje, do TJ/RS, ao "noticiar" que houve "dano moral por ingestão de barata durante jantar em restaurante da Capital". O site da Corte chega ao cúmulo de colocar uma "imagem meramente ilustrativa" do asqueroso ortóptero onívoro dando uma passeada num prato de comida. Haja ! Se tiver nojo, não clique, ao final, no link que dá acesso ao site. (Clique aqui)

TJ/MT

Falando em barata, o STJ está desbaratando os "equívocos" que acontecem no Judiciário mato-grossense. Segundo informação do jornalista Fábio Pannuzio, o processo está nas mãos do ministro João Otávio de Noronha, do STJ. (Clique aqui)

Representação

O presidente nacional da OAB recebeu ontem o advogado criminalista Nélio Machado, encarregado da defesa de Arruda. Nélio entregou a batonnier representação contra o delegado Marcos Ferreira dos Santos, da PF, por abuso de poder e por violar a lei Federal que garante aos advogados o direito de conversar pessoal e reservadamente com seu cliente na prisão. (Clique aqui)

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Mulheres e o mercado de trabalho

Não deixe de conferir os dois últimos textos das advogadas integrantes do grupo Jurídico de Saias em homenagem ao 8 de março.

Responsável pela área contratual e institucional da diretoria jurídica, "Risk Manager" e "Compliance Officer" da Serasa Experian, Rogéria Paula Borges Rezende Gieremek fala da importância de lutar pelos sonhos. (Clique aqui)

Advogada sênior da área contratual, compliance e assessoria jurídica da ABB LTDA, Milena Sbrana da Silveira comenta a capacidade das mulheres lidarem com inúmeros afazeres ao mesmo tempo. (Clique aqui)

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Agradecimento

Migalhas agradece ao grupo Jurídico de Saias (clique aqui) por, nos últimos dias, ter florido nossas páginas virtuais. Os textos, muito bem colocados e escritos, retratando as experiências destas vencedoras no mercado de trabalho, são altamente úteis tanto para as profissionais do Direito (sendo um guia de vida), como para os profissionais do Direito (que tentam, às vezes sem sucesso, entendê-las).

Equilíbrio familiar

Em interessante artigo, a advogada Anna Luiza Ferreira (escritório Advocacia Anna Luiza Ferreira) trata da valorização da cultura do consenso nas rupturas afetivas que envolvem a prole. Ela busca demonstrar que "por esta via é possível preservar as relações humanas, assegurar os interesses individuais e fazer com que naturalmente haja a superação do plano jurídico pelo fático, sem necessidade de intervenção judicial". (Clique aqui)

Violência

O cartunista Glauco Villas Boas, conhecido como Glauco, 52 anos, e seu filho Raoni Villas Boas, 25 anos, foram mortos nesta madrugada, durante uma tentativa de assalto na residência da família em Osasco/SP. Glauco era consagrado por seus personagens como Geraldão, Geraldinho, Dona Marta, Zé do Apocalipse, Casal Neuras e Doy Jorge.

Indenização

A Justiça do Rio condenou a Air France a pagar R$ 2,04 milhões à família da procuradora do Estado Marcelle Valpaços Fonseca Lima, que morreu, aos 41 anos, devido à queda do Airbus que seguia do Rio para Paris em maio de 2009.

Migas

1 - STJ vai decidir se neto pode pedir reconhecimento de parentesco com avô. (Clique aqui)

2 - STJ absolve cidadão do crime de falsificação de CNH. Uso de falsificação grosseira de documento não é crime. (Clique aqui)

3 - Comissão de Segurança da Câmara aprova medidas de prevenção do bullying nas escolas. (Clique aqui)

4 - TRF da 2ª região autoriza participação de candidato a professor em processo seletivo mesmo sem revalidação de diploma. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Pitangueiras/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Apareça !

Aproveite o fim de semana para postar gratuitamente a fachada de seu escritório. (Clique aqui)

Lauda Legal

Estudar filosofia pelo enfoque jurídico é sobretudo pensar o bem, o mal, o justo, indagar de que matéria devem ser feitas as leis, onde e como deve ser buscado o consenso. Se você sempre quis estudar Filosofia mas nunca soube por onde começar ou imaginou que seria por demais complexo e abstrato, aceite o convite do autor Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga e leia o pequeno "Filosofia Jurídica" (127p.), comentado aqui por Roberta Resende. Ao final, um exemplar poderá ser seu, pois a tradicionalíssima Editora Saraiva também apóia nossa coluna. (Clique aqui)

Futebol

Finalizando a série de artigos acerca da pena aplicada pelo STJD ao Coritiba, após o episódio ocorrido no estádio Couto Pereira, o professor René Ariel Dotti discute o papel da parceria público-privada em favor da segurança pública. (Clique aqui)

Brasil 2014 - Rio 2016

Na seção migalheira que traz informações que envolvem os dois grandes eventos esportivos que o Brasil irá sediar, o leitor confere hoje : CNJ firmará convênio para instalar unidades judiciais em cidades-sedes da Copa de 2014. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de segunda-feira com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Esclarecimentos

A assessoria de imprensa do TJ/PA, em face de matéria publicada no Diário do Pará, sobre suposta demissão de servidores temporários, esclarece que o CNJ, dando curso à reclamação que lhe foi encaminhada, solicitou informações ao Poder Judiciário estadual sobre os servidores cujo ingresso no Tribunal ocorreu antes da vigência da Constituição de 1988, sem concurso público. A assessoria informa ainda que em nenhum momento o CNJ acenou com a determinação de demissão de servidores e que o TJ está no aguardo da apreciação final daquela Corte sobre o assunto.

TJ/SP

Carlos Eduardo Cauduro Padim, Mário Devienne Ferraz, José Santana e José Reynaldo Peixoto de Souza foram os escolhidos para integrar o Órgão Especial do TJ/SP. Os três primeiros irão ocupar as vagas destinadas a desembargadores de carreira e o desembargador José Reynaldo a vaga destinada à classe advogado pelo Quinto Constitucional. (Clique aqui)

OAB/SP

A Comissão de Inscrição do Quinto Constitucional no triênio 2010/2012 será presidida pela secretária-adjunta da OAB/SP, Clemencia Beatriz Wolthers. (Clique aqui)

Calourada do XI

Confira a programação da "Calourada XI", grande recepção que o Centro Acadêmico XI de Agosto realiza para seus calouros, recém-ingressantes no curso de Direito. (Clique aqui)

Circus n° 173

"Se eu confiasse em minhas qualidades, não precisaria desmerecer as demais pessoas para só assim eu vir a ser notado", afirma Adauto Suannes no Circus de hoje ao tratar dos famosos "fofoqueiros de plantão". (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 128 anos, no dia 12 de março de 1882, nasceu Manuel Bastos Tigre, considerado o primeiro bibliotecário brasileiro. Bisavô da migalheira Maria Pia Bastos-Tigre - escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, foi também poeta, teatrólogo e publicitário. Bastos Tigre nasceu em Recife/PE, que teve sua fundação também em um 12 de março, no distante ano de 1537.

Sorteio

A obra coletiva "O Brasil e os Novos Desafios do Direito Internacional" (Forense - 712p.), coordenada e oferecida pelo advogado Leonardo Nemer Caldeira Brant, sócio do escritório Nemer Caldeira Brant Advogados, aborda a acelerada evolução do Direito Internacional. Não perca a chance ! Concorra a um exemplar. (Clique aqui)

Sorteio II

No fim de semana aproveite para participar do sorteio de um exemplar do título "Honorários Advocatícios Contratuais como parcela integrante das perdas e danos" (Forense Universitária - 165p.), de Alex Vasconcellos Prisco, e conhecer mais sobre o tema. Quem sabe você não será o presenteado pelo autor ? (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Fórum e o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração - Consad lançam, no próximo dia 15/3, a obra "Desempenho ou Legalidade? Auditoria operacional e de gestão pública em cinco países", de autoria de Christopher Pollitt, Hilkka Summa, Jeremy Lonsdale, Marit Warness, Robert Mul e Xavier Girre. O evento será no Centro de Convenções Ulysses Guimarães (setor de Divulgação Cultural, Eixo Monumental- Brasília/DF), às 21h. (Clique aqui)

No próximo dia 25/3, o advogado e professor Ricardo Castilho lança o livro "Direitos Humanos", obra que analisa o processo histórico dos direitos humanos fundamentais. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Higienópolis (av. Higienópolis, 618 - São Paulo/SP), às 18h.

Migalhíssimas

Sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, o querido migalheiro Gilberto Giusti participará como palestrante do ciclo de palestras sobre "Arbitragem Internacional" hoje, na PUC/SP.

O escritório Veirano Advogados organiza amanhã gratuitamente o "Veirano Moot Training" - uma versão reduzida da competição internacional de arbitragem - para treinar os alunos que representarão o Brasil em Viena. (Clique aqui)

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados foi representado pelos advogados Silvia Fiszman e Fabrizio Sasdelli no evento "Brazil Breakfast Forum 2010", que aconteceu ontem, 11/3, em NY. O encontro, promovido pelo Deutsche Bank, teve como foco analisar as oportunidades de investimento no Brasil durante os próximos anos.

O escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados, em parceria com a empresa Axion Human Evolution, oferecerá a seus advogados a palestra "Alinhamento Além da Concordância", a ser ministrada por Yasuhiko Genku Kimura no dia 15/3, das 11h às 12h30, na sede da banca em SP.

Magistratura

No dia 15/3, o Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. lança o curso "Magistratura 3º Fase" em todas as unidades da instituição. A unidade Praetorium de BH vai oferecer o curso gratuitamente para os aprovados na 2ª fase do Ministério Público. (Clique aqui)

Direito Administrativo

O curso "Direito Administrativo" é organizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público de 16/3 a 30/11, em SP. (Clique aqui)

Processos Disciplinares

A Editora Lex promove em SP o curso "Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar" nos dias 18 e 19/3. (Clique aqui)

ICMS/SP

Confira a programação do curso "ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária", que acontece em SP, no dia 23/3, realizado pela FISCOSoft Editora, e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Programe-se !

Em SP a Central Prática Educação Corporativa promove o curso "Danos psicológicos/psiquiátricos e as doenças do trabalho", no dia 18/3 (clique aqui), e o workshop "Associações e alianças entre sociedades de advogados", em 25/3 (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.

Tribunais

No dia 17/3 o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza a palestra "Os Tribunais e as Políticas Públicas", no RJ. O evento faz parte do ciclo de lançamento da obra "Liber Amicoum - Homenagem ao Prof. Doutor António José Avelãs Nunes", que percorre sete capitais brasileiras. (Clique aqui)

Encontro

O almoço mensal da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual acontece no dia 18/3, em SP. O evento contará com a palestra "Retaliação cruzada : uma abordagem econômico - empresarial". (Clique aqui)

Patrimônio

Acontece no dia 18/3, em SP, o curso "Holding Familiar", realizado pela Sodepe Brasil. Confira e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Itália

O "XXI Encontro RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial" será realizado em Milão, na Itália, de 18 a 20/3. (Clique aqui)

Parabéns !

Sorteio de obra : Os ganhadores do sorteio "Direito Ambiental" (clique aqui) são :

Alice Maria Gonzalez Borges, professora em Salvador/BA - "Manual de Direito Ambiental" (Método - 304p.), de Antônio F.G. Beltrão;

Marcus Vinicius Fernandes Andrade Silva, assessor jurídico do TJ/RN, de Natal - "Fundamentos do Direito Ambiental do Trabalho" (LTr - 176p.), de Adelson Silva dos Santos;

Ana Paula Barbieri, advogada da Pirelli Pneus Ltda., de Santo André/SP - "Direito Ambiental Econômico e a ISO 14.000" (RT - Revista dos Tribunais - 2ª edição - 235p.), de Clarissa Ferreira Macedo D'isep;

Renata de Souza Maeda, da Via Engenharia S.A., de Brasília/DF - "Direito Ambiental Empresarial" (Saraiva - 117p.), de Terence Dornelles Trennepohl;

Ricardo Gazolla, advogado em Campinas/SP - "Legislação de Direito Ambiental" (Saraiva); e,

Raquel Pereira Amatuzzi, advogada da UBF Seguros S/A, de São Paulo/SP - "Legislação de Direito Ambiental" (Saraiva).

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Bom fim de semana !

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Parintins
BA/Andaraí
BA/Brotas de Macaúbas
BA/Cocos
BA/Santa Terezinha
BA/São Gonçalo dos Campos
ES/Ecoporanga
ES/Itarana
ES/Montanhas
GO/Acreúna
GO/Buriti Alegre
GO/Ceres
GO/Itajá
MG/Barão dos Cocais
MG/Capelinha
MG/Ibiá
MS/Costa Rica
MT/Rio Branco
PA/Nova Repartimento
PR/Palotina
PR/Paraíso do Norte
RS/Estrela
RS/Farroupilha
RS/Rosário do Sul
RS/Santo Cristo
RS/Seberi
RS/Três Passos
SC/Balneário Arroio do Silva
SC/Cataduvas
SP/Brejo Alegre
SP/Cesário Lago
SP/Luiziania
SP/Paraibuna

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Ground Zero Workers Reach Deal Over Health Claims"

The Washington Post - EUA

"Foreclosure wave threatens stability of housing market"

Le Monde - França

"Comment François Fillon s'impose em toute discrétion"

Corriere Della Sera - Itália

"Talk show, sospeso il divieto Pd: «Ora si torni in onda»"

Le Figaro - França

"« Mon rôle est d'apaiser pour pouvoir réformer »"

Clarín - Argentina

"Marcó del Pont sigue al frente del Banco Central"

Público - Portugal

"Professor maltratado por alunos preferiu morrer a voltar ao 9º B"

El País - Espanha

"Al Qaeda muestra a los cooperantes"

Die Welt - Alemanha

"FDP nennt Kritik an Westerwelle "Diffamierung""

The Guardian - Inglaterra

"Ministers rule out ban on teachers in BNP"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PIB cai 0,2% em 2009, mas já cresce como antes da crise"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Cabral: "Foi um linchamento contra o Rio""

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Brasil teve o pior PIB em 17 anos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula teve em 2009 primeiro PIB negativo desde Collor"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Homossexual que vive com servidor de MG terá pensão"

Correio Braziliense - Brasília

"STF afasta distritais da votação do impeachment"

Gazeta do Povo - Paraná

"PR ganha 8 vezes com mudanças no petróleo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Novos tremores dão tom dramático à transição no Chile"

O Povo - Ceará

""Desejo à família felicidade. E segurança""

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Sob ameaça, cunhada da alemã chega ao Recife"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chermont, Mussi & Sandri Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
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Fomentadores :

· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
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