MIGALHAS nº 1.119

Quinta-feira, 3 de março de 2005 - Migalhas nº 1.119 - Fechamento às 10h33.                                         

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

• Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados

(Clique aqui)

____________
___________________

"As regras não governam os homens, estes é que governam as regras."

Matias Aires (1705-1763), 

Reflexões sobre a Vaidade dos Homens, 116.

Regras

Como se não bastasse ter afirmado em 2003, num ato de jactância, que incluiu - à sorrelfa - artigos na CF/88 que nem sequer tinham sido votados pela Assembléia Nacional Constituinte (Clique aqui) (fato que ensejou até um movimento de impeachment pelos expoentes do Direito brasileiro - clique aqui), ontem Nelson Jobim voltou a atuar, segundo os jornais, de maneira, no mínimo, reprovável.

Reincidência

Como informam os jornais, o presidente do Senado Renan Calheiros teve de barrar (vejam só!) uma manobra dos presidentes da Câmara, Severino Cavalcanti, e do STF, Nelson Jobim, para reajustar os salários dos parlamentares. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da mais alta Corte do país, Exmo. ministro Nelson Jobim, teve a luminosa idéia de orientar Severino a autorizar o aumento por ato conjunto das Mesas do Senado e da Câmara, evitando assim que o tema fosse votado pelo plenário.

"Pode parecer inacreditável, mas foi Jobim quem deu uma saída esperta para garantir o aumento: uma canetada das Mesas do Congresso, na forma de ato administrativo, dispensando os horrores e os holofotes numa votação em plenário." Eliane Cantanhêde, hoje na Folha de S. Paulo

??????

Segundo a Folha de S. Paulo, Jobim teria até mesmo adiantado aos presidentes da Câmara e Senado que "sua Corte" acataria o aumento dos salários dos parlamentares se fosse feito por ato das Mesas.

Jurisprudência

No entanto, consultando a jurisprudência do STF não é necessário andar muito para ver que no último dia 16/12 os ministros decidiram, por unanimidade, suspender um ato conjunto das Mesas do Congresso que reajustou em 15% o salário dos servidores. (Clique aqui)

Enquanto isso na Alta Direção

No momento em que essa "heterodoxa" saída se articulava em Brasília, o telefone da Alta Direção de Migalhas começou a tocar. De todos os pontos do país grandes nomes já se articulavam com nosso amado Diretor, para as imprescindíveis providências no sentido de recolocar as coisas na conveniente ordem. Ao saberem, no Planalto Central, que a informação já teria chegado a este poderoso rotativo, tudo mudou.

Ordem na Casa

De fato, percebendo o clima adverso, o presidente do STF, Nelson Jobim, tratou de ir ao Legislativo pedir a desvinculação da proposta de aumento para o Judiciário da discussão sobre o reajuste dos deputados.

"Jobim é político - chegou ao STF através da política e a ela voltará em 2006 - e, como tal, dono do já referido dom de iludir." Dora Kramer, no Estadão

"O aumento morreu. Não vai ter aumento mais." Severino Cavalcanti

Socorro !

Onde está a dupla do Vale do Paraíba que não se manifesta sobre isso?

______________

Aprovada Biossegurança

Os deputados aprovaram ontem um dos projetos mais polêmicos examinados pela Casa, a Lei de Biossegurança. Com 352 votos a favor, 60 contra e uma abstenção, a Câmara confirmou o texto que já havia sido votado no Senado e agora vai à sanção presidencial. (Clique aqui)

Saída estratégica

Severino, contrário à matéria - mas fechado com o governo em prol do tão sonhado assento na Esplanada - furtou-se de presidir a sessão que aprovou a lei de Biossegurança.

Novo apoiador

O escritório Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão atua nas principais áreas do direito corporativo e acumula a experiência de profissionais altamente qualificados há mais de 28 anos. O acesso fácil e o atendimento personalizado aos clientes fazem do Machado Neto Advogados referência na prestação de serviços jurídicos em toda a região nordeste do país.

• Conheça este festejado escritório que agora passa a integrar o seleto rol dos apoiadores de Migalhas. Clique aqui.

______

Migalhas dos leitores - BBB

"Nobres Colegas: Levei um susto quando dei de cara com algo parecido com "BBB 5" (Migalhas 1.118). Com certeza só poderia ser brincadeira, pois se não fosse, certamente eu excluiria do meu e-mail o endereço eletrônico, que até hoje, engrandeceu e serviu de instrumento contundente para que se demonstre a justiça de um modo interativo e reprima as injustiças de maneira tão solene. Meus colegas, BBB não dá! Eu só não entendo porque o povo, que às vezes se mostra tão batalhador e forte em face das adversidades que vive, se inclina a assistir a tamanha besteira. É por isso que somos vistos como país do terceiro mundo. Colocar um programa desse em horário "quase nobre", é zombar da inteligência de alguns! Desculpem a indignação. Parabéns pelo trabalho que vocês vêm desenvolvendo." Celso Lemos - advogado da Granero Transportes Ltda.

Declaração de Ajuste Anual - Estrangeiros

No próximo dia 29/4 encerra-se o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual. Em artigo para o site Migalhas, Any Carolina Borri Genovez, advogada do escritório Saeki Advogados, explana que mesmo vivendo no país com visto temporário ou permanente devido a atividades profissionais, estrangeiros também devem expor tal Declaração. Para conferir, clique aqui.

Fraude

Depois de descobrir um esquema de fraudes que pode ultrapassar R$ 6 bilhões, a Receita Federal fechou uma brecha na legislação que permitia às empresas usar créditos tributários baseados em decisões judiciais inexistentes ou ainda não totalmente julgadas para pagar tributos. A partir de agora, as empresas que quiserem fazer esse tipo de compensação terão de pedir autorização prévia à Receita. Até então, a compensação ocorria automaticamente.

Improbidade administrativa

Baseado em grandes especialistas no tema, Rogério Medeiros Garcia de Lima, juiz da 2ª Vara de Sucessões e Ausência de Belo Horizonte e membro do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, publica hoje em Migalhas um minucioso trabalho sobre improbidade administrativa. Para ler o texto do ilustre magistrado mineiro, clique aqui.

______________

"Olho mágico"

Na seção "Olho mágico" do site Migalhas os leitores podem encontrar as melhores oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International, a maior empresa de recrutamento especializado para média e alta gerência do mundo. As vagas são atualizadas todas as quintas-feiras. Aguce os seus sentidos e confira as 29 valiosas oportunidades de trabalho. Clique aqui.

Azedo

O jornal O Estado de S. Paulo traz em sua manchete a informação de um "documento confidencial" revelando que o passivo da Varig é de R$ 9,472. Segundo um matutino, a dívida cresceu 39% em relação a 2003. Ainda de acordo com a matéria, o documento tem a chancela do Unibanco, da Trevisan e da Wald Advogados Associados, empresas contratadas para fazer a reestruturação da dívida da Varig.

Doce

A Nova América adquiriu da Copersucar a principal marca de açúcar refinado do País: Açúcar União.

Embargo suspenso

O governo russo suspendeu o embargo à importação de carnes bovina e suína do RS, PR, SP, MS, GO e MG.

Sarbanes-Oxley

As empresas estrangeiras terão um ano a mais para atender às exigências da seção 404 da lei Sarbanes-Oxley, segundo noticiou o jornal "Financial Times". A SEC anunciou ontem que as companhias de outros países listadas em Bolsas americanas tiveram o prazo estendido e terão até 15 de julho do ano que vem para implantar os controles internos exigidos pela lei.

Ofensiva contra FMI

O sucesso da operação de renegociação da dívida pública da Argentina levou o presidente do país, Néstor Kirchner, a lançar uma nova ofensiva, desta vez contra o FMI. Ontem, Kirchner propôs aos presidentes Lula e Hugo Chávez, da Venezuela, a elaboração de uma estratégia comum de negociação com o Fundo, idéia que foi bem recebida pelos dois outros chefes de Estado.

Encontro

O chefe da Casa Civil (e sub-presidente), José Dirceu, se encontra hoje com a secretária de Estado, Condoleezza Rice, em Washington, na última etapa de sua viagem de quatro dias pelos EUA.

Devagar e sempre

Lula disse ontem que vai fazer a reforma ministerial sem pressa e sem pressão.

Reforma sindical

Prometendo esquentar os debates, o governo entregou ontem na Câmara a proposta de reforma sindical.

Reforma trabalhista

Essa sim é a reforma que importa. Até agora, nada.

Os Rumos da Economia

Há mais de dezoito meses o Brasil apresenta um bom desempenho econômico. Estamos ingressando em um ciclo de crescimento dinâmico e duradouro? Ou estamos apenas em mais um período de crescimento de fôlego curto? Participe do seminário Os Rumos da Economia, organizado pela InterNews, e saiba em que medida estão sendo criadas as condições para a sustentação do crescimento. O evento acontece no dia 18/3, em SP. Clique aqui para conhecer a programação e concorrer a duas vagas-cortesia.

"A Economia do Estado e o Direito do Contribuinte"

De Curitiba, Rodrigo Cesar Caldas de Sá, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, envia aos migalheiros um explicativo texto que trata da segurança jurídica tributária, com ênfase no novo Código de Defesa do Contribuinte do Paraná. Não deixe de conferir, clique aqui.

• Para conhecer a Lei Complementar n.º 107, que estabelece o Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Paraná, clique aqui.

__________

Antifumo

O primeiro tratado internacional destinado a reduzir o tabagismo entrou ontem em vigor com o apoio da OMS. (Clique aqui)

Consumação mínima

Lei paulista proíbe bares e restaurantes de cobrarem consumação mínima de seus clientes. (Clique aqui)

"Desequilibrados"

Ontem, na migalha intitulada "Repentistas" (Migalhas 1.118), dizíamos que a seção de notícias do site do STJ transformou-se mais num atrabiliário reprodutor da agenda de seu presidente do que no instrumento de divulgação de decisões que interessam à sociedade. Veja, por exemplo (há muito mais), o que consta lá hoje:

"O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, afirmou hoje, no Rio de Janeiro (RJ), que o juiz Pedro Percy Barbosa Araújo, ao invadir um supermercado, no município de Sobral, no interior do Ceará, cometeu dois homicídios. "Ele matou o segurança e matou a si próprio, já que matou a sua própria carreira", disse. O ministro afirmou ter ficado chocado ao ver as cenas do homicídio veiculadas na tevê, cena a que assistiu no hotel em que está hospedado.

"Acabei de ver as imagens e fiquei horrorizado. É muito frio, é muito bárbaro, muito tresloucado. Não dá para confiar um patrimônio ou a liberdade a uma pessoa tão desequilibrada", afirmou. "Existem desequilibrados em todas as categorias, por que não há de ocorrer também na magistratura?""

________

MT

O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, entrou com uma ADIn no STF contestando duas leis estaduais que destinam parte da arrecadação das custas processuais para quatro entidades mato-grossenses: a Associação do Ministério Público, a Associação dos Magistrados, a seccional da OAB e o Colégio Notarial.

TJ/MG

O TJ/MG, com a unificação dos tribunais, ganhará mais 57 desembargadores no dia 18 de março, às 16h, no Teatro Topázio do Minascentro, localizado na av. Augusto de Lima, 785, Centro.

Administração pública

A Consultoria Geral do Estado do RN lançou, em dezembro, o Manual de Redação de Atos Normativos, coordenado pela consultora-geral do Estado, advogada Tatiana Mendes Cunha. O sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia, Fábio Barbalho Leite, atuou como revisor do trabalho e redigiu o poema de divulgação. Clique aqui para ler.

Migalhas dos leitores - Basileu Garcia

"Caros migalheiros, Hoje (Migalhas 1.118), li notícia sobre o centenário do Professor Basileu Garcia. Foi meu professor entre 1953 e 1955 de Direito Penal, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no curso noturno. Como disse um juiz francês, dando essa expressão o título a um livro de sua autoria: "Um juiz passa a testemunhar". Aqui é o advogado que testemunha. Basileu Garcia não sabia rir. Sisudo, preciso, um professor com feições germânicas e com coração brasileiro. Nunca faltou a uma aula. Sua didática era cartesiana. Ingressei no mundo do Direito Penal com seus livros, que fui obrigado a devorar. Reprovou-me por duas vezes, obrigando-me a fazer dependência da matéria. Mas, aprendi muito com ele. Era intolerante com a galhofa daquela época, mas respeitosa. Deixou-me saudades, muitas saudades. Não obstante ser um professor intransigente com a disciplina e com o próprio aprendizado de sua Disciplina, unanimemente o elegemos nosso paraninfo. Foi o paraninfo da turma de 1956 da USP, com muito orgulho para nós todos. Consta-me que seu discurso está inserido nos anais das Arcadas da época. Termino, relembrando suas aulas, mas agradecendo a Deus por ele nunca ter me acusado enquanto foi Promotor de Justiça. Abraços a todos," Jayme Vita Roso - escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

Basileu Garcia

Sobre o mestre Basileu Garcia, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo informou ontem a Alta Direção de Migalhas que está, já em adiantada elaboração, tratando da confecção de uma revista em homenagem ao centenário do penalista. Os conselheiros Flávia Rahal e José Luís Mendes de Oliveira Lima serão os responsáveis pelo trabalho.

Migafalhas, as falhas do Migalhas

O leitor Ricardo Norio, do TJ/DF, alerta os redatores para um erro no Migalhas 1.113. De fato, o pai do advogado Eduardo de Vilhena Toledo, que havia sido denunciado pelo envolvimento em uma suposta rede de tráfico de influência junto ao STJ, mas teve a ação penal trancada pela 4ª turma da 2ª seção do TRF da 1ª Região, é Francisco de Assis Toledo e não Alfredo de Assis Toledo, como constou naquele informativo. A propósito, e como dica aos estudantes, o mestre Francisco de Assis Toledo (ex-ministro do STJ), autor do fenomenal "Princípios Básicos de Direito Penal", tem um valioso estudo, talvez pouco conhecido, intitulado "Teorias do Dolo e Teorias da Culpabilidade", inserido numa RT (n° 566, p. 271), que elucida com precisão a tormentosa questão das teorias extremadas e limitadas .

Marca Brasil

No último dia 19/2, o governo lançou, em cerimônia na FIESP, a marca BRASIL.

Migalhas dos leitores - Marca Brasil

"Queria manifestar o meu protesto contra a MARCA BRASIL que está sendo divulgada no exterior, tendo, entre as suas cores, o vermelho. Como se pode alterar assim um símbolo nacional? Grata pela atenção." Sueli Caramello Uliano

"O objetivo é um símbolo que identifique o Brasil, além dos oficiais tradicionais, informou o Ministro Furlan. Já o Ministro Mares Guia, afirmando que "o Brasil tem de ser mais cordial ao receber", informando que uma das idéias é distribuir nos aeroportos, para turistas internacionais, um kit com objetos contendo o desenho (chinelos, cangas, bonés etc.). O site Global 21, entre as notícias de Marketing, complementa a notícia com a informação de que o primeiro a conhecer a marca BRASIL foi o presidente Lula. No relato do Ministro Furlan, a apresentação ocorreu recentemente, quando o presidente e sua mulher voltavam do Suriname. A reação da primeira dama não poderia ter sido mais efusiva: "EU QUERO!", teria dito ela ao ver a marca aplicada sobre produto como bebidas, chinelos e cangas. Com certeza, criada a marca BRASIL, todos os nossos problemas serão solucionados, já que realmente nos faltava um símbolo nas cores de nossa bandeira... Se o retorno for bom, poder-se-á até mesmo receber de volta os 4 milhões de reais gastos até agora na criação do símbolo." Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda

Multa e Prisão Civil

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar do livro "Multa e Prisão Civil" (Juruá editora, 288p.), gentilmente oferecido pelo autor, o advogado Asdrubal Franco Nascimbeni. Conheça um pouco mais do trabalho e participe, clique aqui.

Direito Civil

Concorra a um exemplar do livro "Uma Introdução ao Direito Civil - Parte Geral", escrito pelo professor José Roberto de Castro Neves, gentilmente oferecido pela editora Letra Legal. Clique aqui.

Kyoto

Com a adesão da Rússia ao Tratado de Kyoto, entrou esta semana em vigência o Protocolo que visa reduzir em 5% a emissão de gases poluentes na atmosfera até 2012, em relação aos níveis de 1990. Os impactos no mundo empresarial e as questões jurídicas relacionadas ao mercado de carbono serão objeto de análise no seminário que o Veirano Advogados promove juntamente com a Câmara Brasil Alemanha e a Federasul em Porto Alegre no próximo dia 8. O evento "Protocolo de Kyoto e Mercado de Carbono" contará com a participação dos sócios do Veirano Porto Alegre: Paulo Caliendo, Henry Lummertz, Marcos Ludwig e Bibiana Silva.

Banca

O ilustre advogado Luiz Manoel Gomes Junior participa no dia 9/3, às 16h, na PUC-SP, Setor de Pós -Graduação, da Banca Examinadora da Dissertação de Mestrado de Giselle Kodani.

Justiça Sem Papel

Foram prorrogadas até 31/3 as inscrições para os interessados em apresentar projetos para concorrerem aos recursos do Fundo Justiça Sem Papel. Mais informações, clique aqui.

Business Law

O FORUM CEBEFI promove nos dias 5, 12, 19 e 23/3, em SP, o curso sobre "Business Law". Saiba mais informações nos telefones (11) 3266-4995 /3266-4994 ou clique aqui.

Direito do Estado

A quinta edição do Congresso Brasileiro de Direito do Estado ocorrerá entre os dias 4, 5 e 6/5, em Salvador, Bahia. O congresso é considerado um dos principais eventos brasileiros nas áreas de direito constitucional, administrativo e tributário do Brasil. Promovido pelo Instituto de Direito Público da Bahia - IDPB, com a coordenação científica do professor Paulo Modesto, em 2005 o congresso contará com a presença de renomados juristas. Mais informações ligue (71) 270-5246 ou clique aqui. Aproveite para concorrer a uma vaga-cortesia para o evento.

Juristas imortais

A Academia Paulista de Letras, agora na gestão do presidente Ives Gandra da Silva Martins e do secretário-geral Renato Nalini, fechou um convênio com o Instituto Metropolitano de Altos Estudos, IMAE, da UniFMU, para eventos conjuntos. Movimentando a Casa, no dia 17, será a posse do advogado Antonio Penteado Mendonça, e, no dia 31, o lançamento do livro do ministro do STF Carlos Aires Brito.

_____________

Migalhas dos leitores - Treineiros ou Pára-quedistas ?

"Muito se discute se está correta ou não a atitude da OAB/SP em realizar os simulados. O momento é propício a se discutir o papel das faculdades de Direito em todo o Estado, estas sim têm a obrigação de preparar os estudantes, não só para prestarem o exame de ordem como para abraçarem com sabedoria, presteza e responsabilidade a carreira que escolheram. Ademais, basta entrar no site da OAB/SP, lá estão todas as provas de exames anteriores o aluno realmente interessado poderá "treinar" por estas provas." Roberto Gonçalves de Oliveira - Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

"Depois de ler as muitas opiniões a respeito de abrir o exame de ordem para alunos que ainda não terminaram o curso de direito, os famosos "treineiros" (ô neologismo feio), resolvi também dar meu pitaco. Acessando o site da OAB/SP verifiquei que estão disponíveis os Exames de Ordem desde o de número 105, e que está em andamento o de número 125. Com todas as provas, gabaritos, etc. Se as provas e gabaritos são disponibilizados no site, por que alguém precisa participar do exame para treinar? Basta imprimi-los e testar, com honestidade, seus conhecimentos. E ainda é possível preparar-se com tempo, já que o aluno interessado e inteligente provavelmente fará isso a partir do início do penúltimo ano. Agora, se o que se quer é realmente melhorar o nível das faculdades de Direito, sugiro à OAB que através de seu Conselho Federal e Conselhos Estaduais promova uma discussão no Congresso Nacional (como fez em relação à MP 232), onde a classe dos advogados está representada em grande quantidade de forma a pressionar o ministério da Educação e dificultar a criação de novos cursos de direito de qualidade duvidosa, e fiscalizar com rigor os já existentes." Valéria Terena Dias

"O debate sobre a OAB/SP permitir que acadêmicos realizem o Exame da Ordem, na qualidade de experimentadores, ganhou enfoque e contornos diversos. Pouco se falou, entretanto, no fato de que o conhecimento tem sido colocado em segundo plano. Pretende a OAB que aumente o índice de aprovados no exame com uma "tecnização" no ato de resolver uma prova? A dificuldade da prova está no fato de pautar-se em matérias "manualescas", sem o menor aprofundamento e sem que haja qualquer relevância, como o fato de obrigar um estudante a saber exatamente as palavras de um artigo legal. É uma bobagem, já que a Lei muda e nem por isso o advogado deixa de ser apto a operar o Direito. A OAB deveria mudar seu enfoque para avaliar a condição do bacharel em traçar uma estratégia para a solução de conflitos (preventivamente ou não), pois, isso sim, é o que diferencia um advogado de outro. Pré-estabelecer qual a peça que deveria o aluno redigir, quais os enfoques que deveria dar, por exemplo, é contribuir para a manutenção das coisas como estão. E o Direito, por ser quântico, não se presta a isso." Maria Carolina Ferreira C. da Silva

_____

• Clique aqui para ver mais comentários dos leitores sobre o tema.

___________

Super premiada

Mara Núbia Ferreira Bessa, do Ministério da Previdência Social foi contemplada com com as edições 26 e 27 da Revista Brasileira de Direito de Família, gentilmente oferecidas pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Parabéns!

________

________________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"New Poll Finds Bush Priorities Are Out of Step With Americans"

The Washington Post - EUA

"CIA Detention Practices Remain Largely Secret"

Le Monde - França

"Florence Aubenas : aucune piste n'est à exclure"

Corriere della Sera - Itália

"Sfida ai carabinieri, bombe per uccidere"

Le Figaro - França

"Aubenas : Raffarin met Julia en garde"

Clarín - Argentina

"Anuncian hoy el resultado del canje y Lavagna viaja al FMI"

Público - Portugal

"Uma em cada três adolescentes já tomou a pílula do dia seguinte"

El País - Espanha

"Mas exige a Maragall que se disculpe "en toda regla" en un pleno extraordinario"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

""Jetzt kann ich meiner Mom ein Haus bauen""

The Guardian - Inglaterra

"BBC faces shakeup for digital age"

Le Soir - Bélgica

"Reporters de guerre, espèce à protéger"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Câmara aprova pesquisas com células de embrião"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Severino desiste de aumento"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"País libera uso de célula de embrião"

O Globo - Rio de Janeiro

"Aprovado o uso de embriões em pesquisas contra doenças"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Severino desiste do aumento de salário"

Correio Braziliense - Brasília

"Severino desiste dos supersalários"

Zero Hora - Porto Alegre

"Câmara libera transgênicos e pesquisa com células-tronco"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Rússia suspende embargo que fez PR perder US$ 10mi"

O Povo - Fortaleza

"Juiz que matou vigia depõe hoje"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Luz sobe, no mínimo, 20% no final do mês"

________________

Apoiadores :

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C

· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· José Marcos Gomes & Advogados Associados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores

· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados 
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados 
· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados

_____

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_______________

Fomentadores :

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

· Michael Page International 

· Mission Desenvolvimento Profissional

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná

· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda.
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais 
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

______

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

__________________

Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas