MIGALHAS nº 2.332

Quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010 - Migalhas nº 2.332 - Fechamento às 11h01.

"As virtudes que enobrecem o homem ampliam-se e praticam-se nos Templos Maçônicos, regularizam a vida íntima e constituem a norma dos mais altos deveres políticos."

George Washington

Deu bode

O CNJ decidiu aposentar compulsoriamente três desembargadores (entre eles o atual e um ex-presidente do TJ/MT) e sete juízes de Direito envolvidos num escândalo de desvio de dinheiro que ficou conhecido como "operação de socorro à loja Grande Oriente" da Maçonaria de Mato Grosso. É uma verdadeira assepsia, que faz muito bem ao Judiciário. Quanto ao julgamento, ontem, os adjetivos usados pelos conselheiros fariam corar muitos hóspedes de Bangu. (Clique aqui)

Esquadro e compasso

É óbvio que a descompassada atuação dos envolvidos no caso MT passa bem longe dos veneráveis princípios que norteiam a maçonaria. :.

TJ/AM

Acusado de negociação de sentenças, corrupção e parcialidade nas suas decisões, o desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, ex-corregedor de Justiça do TJ/AM, foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ. (Clique aqui)

É iminente a intervenção Federal no Distrito Federal. O comando não pertence mais ao vice, Paulo Octávio, que renunciou ontem. Assim, Brasília e adjacências passam às mãos do presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima, e devem acabar, com a provável intervenção, pertencendo ao interventor Pertence. De fato, Sepúlveda Pertence será escolhido para tocar o DF caso se confirme a intervenção.

Eletronet

Os jornais trazem hoje informações a mancheias sobre o imbróglio envolvendo a Eletronet e seus cobiçados cabos de fibra óptica.

Petróleo

Câmara aprova projeto que cria fundo social do pré-sal. (Clique aqui)

Porandubas Políticas

Além de comentar as últimas movimentações ocorridas no cenário político, intercaladas com ótimas tiradas do personagem Seu Lunga, Gaudêncio Torquato dá alguns conselhos aos juízes de 1ª instância. São as Porandubas políticas. (Clique aqui)

Precatório

Anuncia-se que o governo vai "atrasar" o pagamento de precatórios para evitar uma deterioração nas contas públicas no início do ano. Coisa pouca : R$ 9 bi.

Go$pel

A música gospel deverá ser reconhecida como manifestação cultural, segundo o PL 27/09, que recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Como consequência, poderá gozar dos benefícios da Lei Rouanet.

Carga horária

Empresários querem o adiamento para 2011 da discussão e votação da PEC 231/95, que reduz a carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Açúcar

A Açúcar Guarani anunciou ontem um acordo com o Grupo Humus para adquirir 50% da Usina Vertente.

Usina

O escritório Veirano Advogados foi o responsável pela assessoria jurídica da empresa indiana Shree Renuka na aquisição de 50,79% das usinas de uma das mais importantes empresas sucroalcooleiras do Brasil, a Equipav.

Migalhas dos leitores - Fusões e aquisições

"Realmente muito interessante a entrevista de Plínio Ribeiro sobre fusões de escritórios de advocacia (Migalhas 2.331 - 23/2/10 - clique aqui). Migalhas, como sempre, sensível ao interesse dos leitores. Saudações," Eduardo Boccuzzi - escritório Boccuzzi Advogados Associados

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Gramatigalhas

O leitor José Celso de Camargo Sampaio, do escritório Demarest e Almeida Advogados, envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas :

"Caro Prof. José Maria: qual, na sua opinião, seria a construção correta: Emprestei dinheiro sob hipoteca, ou sobre hipoteca? Já vi, em bons autores, as duas formas. O professor Domingos Paschoal Cegalla dá, em exemplo, 'emprestar dinheiro sobre hipoteca'. Obrigado."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.

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Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Itabuna/BA. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Caso de peso

Empresa da região metropolitana de Curitiba nega emprego à candidata ao cargo de auxiliar de produção por estar acima do peso e é condenada ao pagamento de indenização por danos morais. Qualificada, ela acabou não sendo selecionada em razão do seu IMC (Índice de Massa Corporal), que apresentou o valor de 37,8, considerado pela empresa como indicador de obesidade. Ao determinar que apenas candidatos com o IMC de até 35 fossem contratados, foi praticado "ato com clara discriminação pelo padrão físico", definiu em seu voto a juíza Patrícia de Matos Lemos. A decisão é da 1ª turma do TRT da 9ª região, que manteve o posicionamento da 2ª vara do Trabalho de Araucária. (Clique aqui)

Cobrança

Anuncia-se o fim da emissão de boleto bancário ou ficha de compensação. A 4ª turma do STJ considerou esse tipo de cobrança como abusiva já que o serviço está incluído na tarifa interbancária. (Clique aqui)

Grau

Sem colação de grau e registro profissional, aprovada em concurso público não consegue tomar posse na vaga para Assistente Social do ministério dos Esportes. Ao indeferir o pedido liminar da candidata, o ministro Cesar Asfor Rocha destacou que o não cumprimento da exigência do edital afasta a "plausibilidade" jurídica do pedido. (Clique aqui)

As noticiadas irregularidades ocorridas no 41º concurso de admissão em cartórios fluminenses terão suas investigações retomadas. Foi o que sinalizou o CNMP ao determinar o envio de cópia integral dos inquéritos civis iniciados por promotores de Justiça do Rio à Procuradoria-Geral da República, "para análise da matéria em seus aspectos penais".

Conforme noticiado na última sexta-feira (Migalhas 2.329), o parquet Estadual, do Trabalho e Federal do Pará protocolaram no CNJ pedido de controle sobre a contratação de servidores temporários no TJ/PA. Veja o pedido, na íntegra. (Clique aqui)

Código Florestal

O governo deve enviar ao Congresso, até o final de março, uma nova proposta de Código Florestal. (Clique aqui)

Pauta

Entre os importantes temas que serão discutidos na sessão plenária de hoje do STF (mais de dez ADIns), dois se destacam : destinação do imposto sindical às centrais sindicais (que teve o julgamento interrompido em junho do ano passado) e regras do Fundo de Participação dos Estados. (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/SC condena faculdade por não oferecer acesso para aluno com deficiência. (Clique aqui)

2 - STF arquiva reclamação do Ipesp contra suspensão de corte de salários de procuradores autárquicos em decorrência da aplicação do teto remuneratório. (Clique aqui)

3 - STF - Pedido de arquivamento de ação penal contra advogado é suspenso. (Clique aqui)

4 - STF mantém regressão de regime para dependente químico que fugiu de clínica de tratamento. (Clique aqui)

5 - TST - Aposentadoria por invalidez não cessa direito à continuação do plano de saúde pago pela empresa. (Clique aqui)

6 - STF concede HC a condenado por tráfico de drogas que não recorreu por inércia de defensor dativo. (Clique aqui)

7 - STJ julgará se seguradora pode se recusar a renovar seguro de vida contratado há mais de 30 anos. (Clique aqui)

8 - TJ/PB - Lei não prevê tatuagem como obstáculo para ingresso na PM. (Clique aqui)

9 - CNJ anuncia ganhadores do Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias. (Clique aqui)

10 - Programa Iluminuras, da TV Justiça, entrevista o advogado Nelson Câmara, autor de obra sobre a escravidão no Brasil. (Clique aqui)

Embate

América Latina e Caribe deram seu apoio à Argentina na questão das ilhas Malvinas e exigiram da ONU reabrir o debate. A Grã-Bretanha, no entanto, diz que as explorações feitas pela empresa Disire Petroleum estão dentro das leis internacionais e não planeja dialogar com a presidenta Cristina Fernández. (Clique aqui)

Plano "B"

Os presidentes da América Latina e do Caribe decidiram criar uma nova comunidade que substitua a OEA e os represente a partir de 2011. (Clique aqui)

Google

Google enfrenta queixas por concorrência desleal na Europa e tem três executivos italianos condenados por não terem impedido um vídeo veiculado no Youtube. Veja essa e outras notícias no Migalhas International. (Clique aqui)

A nova lei do MS ganha hoje duas abalizadas opiniões :

"MS : paradigmas" - Antonio Pessoa Cardoso, desembargador do TJ/BA. (Clique aqui)

"O MS e a Constituição - dois tópicos" - Sérgio Roxo da Fonseca, procurador de Justiça aposentado e professor das Faculdades COC. (Clique aqui)

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Trabalho

Do escritório Lins Cattoni Advogados, a advogada Débora Lins Cattoni faz uma análise da (in) constitucionalidade do bloqueio sobre receita e penhora "on-line" na justiça do Trabalho. (Clique aqui)

Passeatas

As passeatas são alvo da análise crítica do articulista migalheiro Edson Vidigal. Escritor de mão cheia, Vidigal fala da importância de todos estarem firmemente unidos na mesma fé para não desistirem da causa no meio do caminho. (Clique aqui)

Ampliação

O escritório Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados amplia suas instalações mudando para o 14º andar do edifício onde está sediado, à rua Joaquim Floriano, 466, Itaim bibi, São Paulo/SP.

Mudança

A banca Themudo Lessa Advogados, capitaneada pelo amabilíssimo dr. Rogerio Lessa, está estabelecida em novo endereço, na rua Funchal, 375, 6º andar, telefone (011) 7556.7957. (Clique aqui)

Futebol

Em mais um artigo acerca da pena aplicada pelo STJD ao Coritiba, após o episódio ocorrido no estádio Couto Pereira, o professor René Ariel Dotti destaca a "necessária aplicação de uma legislação mais benigna". (Clique aqui)

Lauda Legal

Renovado e atualizado em relação à CF/88, ao CC e ao atual entendimento jurisprudencial, o livro "Dano Moral" (5ª edição - 451p.), de Clayton Reis, traça um perfil da responsabilidade civil no curso da história. O autor também conceitua o sentido da palavra "dano" no passado e na pré-modernidade. Não deixe de concorrer ! Um exemplar foi oferecido gentilmente pela Editora Forense. (Clique aqui)

Encontro da toga

Presidentes dos 91 tribunais brasileiros reúnem-se na sexta-feira, em SP, para o 3º Encontro Nacional do Judiciário. (Clique aqui)

TRF da 1ª região

A juíza Federal Mônica Jacqueline Sifuentes Pacheco de Medeiros, da 3ª vara do DF, toma posse no cargo de desembargadora Federal do TRF da 1ª região no próximo dia 18/3, às 17h. Ela assume vaga deixada pelo desembargador Antônio Sávio de Oliveira Chaves, que se aposentou em 5/6/09.

Greve

Procuradores do Estado de MG ameaçam entrar em greve caso o governo de Minas não aumente vencimentos.

A CAE do Senado aprovou PLV 318/09 que prevê a criação de mais 100 cargos de procurador do BC.

Vagas

A Direito GV abriu vagas para professores em período integral. Em princípio, os novos professores serão contratados para atuar na área de Direito e Desenvolvimento, em regime de dedicação exclusiva, que conta com plano de carreira, folga semanal, licença sabática e apoio para publicação em periódicos estrangeiros e participação em congressos acadêmicos. Saiba mais. (Clique aqui)

Hoje, às 11h, o secretário nacional de Justiça norte-americano, Eric H. Holder Jr., proferirá palestra no MP/RJ (av. Marechal Câmara, 370).

Migafalhas, as falhas de Migalhas

Ao contrário do que se afirmou ontem, o Rotary Club não foi fundado em 1950, mas sim em 1905.

Carta

Após um ano de negociações, a promulgação da segunda Constituição brasileira ocorreu em 24/2/1891. Inspirada no modelo federalista estadunidense, esta Constituição vigorou durante toda a República Velha. (Clique aqui)

Código

O decreto 21.076, de 24/2/1932, criou o primeiro Código Eleitoral nacional. Foi estabelecido o voto secreto e o direito das mulheres de votar e serem votadas. Em sua vigência, instalou-se o TSE. (Clique aqui)

Solicitação

A AASP solicitou ao Corregedor-Geral da Justiça de SP providências para que seja adotada a sistemática de inserir o conteúdo do trabalho pericial no site do TJ, possibilitando a consulta pelos próprios advogados, a exemplo da iniciativa implementada pelo juiz na 6ª vara da Fazenda Pública. Para a Associação, que apoia o método, o sistema evita o deslocamento do advogado ou do estagiário ao cartório e reduz o fluxo de pessoas no balcão de atendimento, liberando os servidores para outras atividades e, consequentemente, agilizando o andamento processual.

Baú migalheiro

Há 123 anos, no dia 24 de fevereiro de 1887, o juiz de Direito da comarca de Leopoldina, dr. Joaquim Canuto de Figueiredo, julgou improcedente um recurso de HC impetrado em favor de um escravo, por não ser o escravo cidadão brasileiro, e ter, quer pelas leis criminais, quer pelas leis civis, seus direitos limitados; em consequencia, mandou que o paciente voltasse para a prisão donde viera, e que a senhora do mesmo pagasse as custas.

Sorteio

É cada vez maior o número de tratados internacionais relacionados aos aspectos econômicos, sociais, humanos e ambientais. A autora Ligia Maura Costa traz na obra "Direito Internacional do Desenvolvimento Sustentável e os Códigos de Conduta de Responsabilidade Social" (Juruá - 260p.) os alicerces para afirmar a emergência de um novo ramo do Direito que visa o crescimento durável para as gerações presentes e futuras, o Direito Internacional do desenvolvimento sustentável. Doado pela autora, um exemplar será enviado a um migalheiro de sorte. (Clique aqui)

Sorteio II

"O Recurso de Agravo como Meio de Impugnação das Decisões Interlocutórias de Primeiro Grau" (Livraria do Advogado - 144p.), de Eduardo Chemale Selistre Peña, pesquisa as raízes históricas do recurso de agravo e realiza uma incursão pelo Direito comparado. A importância da obra já é percebida no prefácio. Com efeito, ele recebe a assinatura de ninguém menos do que o laureado jurista Araken de Assis, que ressalta o fato de ele ter se debruçado "sobre o instituto, para esmiuçar-lhe os domínios de aplicação, e produzir louvado trabalho acadêmico". Dois migalheiros serão presenteados pelo autor (advogado do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica), o qual nos honrou com a oportunidade do sorteio. Participe ! (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a autora Jacira Rosa Pires lança a obra "Goiânia - Cidade Pré-Moderna do Cerrado 1922-1938". O evento será no Salão Nobre do TJ/GO, às 19h40. O livro, editado pela PUC/GO, conta a história da fundação de Goiânia, abordando a formação do arquiteto Atíllio Corrêa Lima, que projetou a capital de Goiás.

A editora Atlas lança no próximo dia 2/3 o livro "Repercussão Geral da Questão Constitucional no Processo Civil Brasileiro". Com coordenação de Carlos Alberto Carmona e escrito pela advogada Gláucia Mara Coelho, sob a orientação de José Rogério Cruz e Tucci, a obra analisa o instrumento da repercussão geral e sua aplicação desde 2007. O evento será na Livraria Cultura do Bourbon Shopping (rua Turiassú, 2.100, SP), das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

No próximo dia 3/3, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros será palco do lançamento do livro "Curso prático de argumentação jurídica", de Felipe Asensi. O evento, que contará com a apresentação da diretora Maria Tereza Carcomo Lobo, será no Rio de Janeiro/RJ (av. Marechal Câmara, 210, 5º andar, Centro), a partir das 18h.

A mais nova edição da "Revista de Direito Sanitário - Journal of Health Law" apresenta análise sobre o aborto no Brasil e discute o papel das agências reguladoras de saúde. O debate é conduzido pelo professor Diogo Coutinho, da Faculdade de Direito da USP. Lançada em 2000, a Revista completa 10 anos. (Clique aqui)

Migalhíssimas

As alterações nas regras tributárias em 2010 serão temas de seminários que o escritório Demarest e Almeida Advogados realiza hoje, na unidade de Campinas, e no dia 2/3, no escritório do RJ.

O advogado Thomas Felsberg, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, recebeu durante o carnaval, em SP, integrantes do Insolvency Cooperation Partners, grupo que reúne profissionais na área de recuperação e liquidação de empresas de vários países. Durante o encontro, foram discutidos os aspectos mais atuais da legislação em vigor em cada país, incluindo Brasil, Alemanha, África do Sul, Austrália, Espanha e Estados Unidos.

O sócio coordenador da unidade de Pernambuco do escritório Siqueira Castro Advogados, Hugo Filardi, ministrará o curso "Decisões Judiciais e Teoria Geral dos Recursos" na ESA da OAB/PE, em Recife, de 1º a 29/3. Informações : (81) 3224-7282/2425.

Advogado do escritório Nemer Caldeira Brant Advogados, Telder Andrade Lage foi aprovado no exame de seleção para o curso de mestrado em "Direito Empresarial" da Faculdade Milton Campos.

O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia realiza hoje a palestra "Interpretação do Direito : Método Sistemático-Dedutivo x Método Tópico-Retórico", ministrada pelo associado Andrés Garcia González. Informações : (16) 3603-4414.

Novo CPC

O IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais promove sessão especial, com a presença do desembargador Elpídio Donizetti, para discutir "O Novo Código de Processo Civil". O encontro acontece hoje, às 17h, em BH. Informações e inscrições : (31) 3241-1226. (Clique aqui)

Franquias

No dia 26/2 a Sodepe Brasil promove o curso "A engenharia do franchising: como constituir uma franquia" em SP. (Clique aqui)

Tributos

O curso "Substituição tributária e antecipação" é organizado pelo IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA. no dia 27/2, em SP. (Clique aqui)

Direito Militar

No dia 27/2 acontece em SP o curso "Direito Administrativo Militar" organizado pela Editora Lex. (Clique aqui)

Contabilidade

"Contabilidade geral" é o tema do curso que o COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional promove de 27/2 a 10/4, aos sábados, no RJ. (Clique aqui)

Contracts in English

A Georgetown University Law CLE e a Lex Mercator International Education oferecem aos migalheiros a palestra on-line "Why Are English-Language Contracts So Long ?". A aula é gratuita e será ministrada no dia 4/3, ao vivo, de Washington, pelo dr. John Rooney, professor da Universidade de Miami e especialista em comércio internacional. Não perca a chance de participar, as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Carbono

A MBA Treinamentos realiza o curso "Certificação de Carbono : Oportunidades e desafios" no dia 9/3, em SP. Confira e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Demandas consumeristas

No dia 2/3, em SP, a Central Prática Educação Corporativa realiza o curso "Demandas Consumeristas nos Procon's e nos Juizados Especiais Cíveis". Veja o programa e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Previdência

Em SP a EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso "Recursos extraordinários em matéria previdenciária" no dia 6/3. (Clique aqui)

Obras

A 4ª edição da conferência "Contratos em Obras" é promovida pela IBC - International Business Communications em SP, nos dias 9 e 10/3. (Clique aqui)

Lei do Inquilinato

O Departamento de Cultura da OAB/SP programou quatro eventos no mês de março para esclarecer aos advogados as principais mudanças nos contratos previstas pela "Nova Lei do Inquilinato". Todas as palestras serão realizadas no Salão Nobre da Ordem. (Clique aqui)

NF-e

A FISCOSoft Editora realiza o curso on-line "Programa Emissor Gratuito da NF-e". (Clique aqui)

Ganhadores

Evento : Glaucia Moura Jacinto e Janaina Cassia de Souza Gallo são as felizardas ganhadoras das vagas-cortesia para o workshop "Atuação do preposto na justiça do trabalho" (clique aqui). Já Eduardo Silva Madlum e Raquel Menezes do Nascimento Andrade irão participar do curso "Aspectos controversos do FAP - Fator Acidentário Previdenciário" (clique aqui). Os eventos são organizados pela Central Prática Educação Corporativa em SP, no dia 26/2.

Lauda Legal : Anna Carolina Papa Tavares de Oliveira, do Rio de Janeiro/RJ, faturou o livro "CLT e Súmulas do TST comentadas" (Rideel - 1.018p.), de André Luiz Paes de Almeida. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Direito Bancário" (Saraiva - 13ª - 647p.), de Nelson Abrão e atualizada por Carlos Henrique Abrão, vai para Rodrigo Pereira Cuano, advogado do Banco Itaú Unibanco S/A, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Tarauacá
CE/São Gonçalo do Amarante
GO/Alexânia
GO/São Miguel do Araguaia
MA/Maracaçumé
MA/Monte Altos
MG/Cássia
MG/Cruzília
MG/Ibiraci
MG/Mariana
MG/Mesquita
MG/Monsenhor Paulo
MG/Pompéu
MG/São José da Barra
MT/Guiratinga
MT/Poxoréo
SP/Tabatinga

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Fearing Obama Agenda, States Push to Loosen Gun Laws"

The Washington Post - EUA

"U.S. death toll in Afghan war nears 1.000"

Le Monde - França

"Un socialiste présidera la Cour des comptes"

Corriere Della Sera - Itália

"Video, condanna a Google «Attentato alla Rete libera»"

Le Figaro - França

"Sarkozy relance l'ouverture"

Clarín - Argentina

"La oposición va hoy por el control total del Congreso"

Público - Portugal

"Governo Regional da Madeira tenta ocultar o número de mortos"

El País - Espanha

"Los sindicatos dan un aviso de guante blanco a Zapatero"

Die Welt - Alemanha

"Deutschland macht mehr Schulden als erlaubt"

The Guardian - Inglaterra

"Amnesia and hush money - MPs' phone-hacking verdict"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Paulo Octávio renuncia no DF"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Metrô tem 15 dias para entrar na linha"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"DF perde 2º governador em 12 dias"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo corre para esvaziar denúncia de lobby de Dirceu"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Uma cidade abandonada à própria sorte"

Correio Braziliense - Brasília

"Paulo Octávio renuncia. E agora, Wilson?"

Gazeta do Povo - Paraná

"Para onde vai o nosso lixo?"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ijuí já tem 300 casos suspeitos de dengue"

O Povo - Ceará

"Radiação solar atinge nível máximo"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Viúvo e sogro de alemã estão presos"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chermont, Mussi & Sandri Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
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Fomentadores :

· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexPerfecta
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MBA Treinamentos
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
· TWT INFO
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria Ltda
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· COGEAE-PUC/SP
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco Jurídico
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
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