MIGALHAS nº 2.331

Terça-feira, 23 de fevereiro de 2010 - Migalhas nº 2.331 - Fechamento às 10h12.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Cammarosano Advogados Associados

(Clique aqui)

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"O homem é um mamífero frasófilo."

Léo Vaz

Chocha

"A menos que ocorram atos e fatos que transcendam a monotonia da disputa, a eleição de outubro será chocha." É a análise feita pelo imortal Carlos Heitor Cony, na Folha de S.Paulo de hoje.

Cassação de fim de semana

Como já se sabe, deu-se (porque cabe) efeito suspensivo ao recurso contra a cassação de Kassab.

Eleição

O TSE põe amanhã em audiência pública minuta de resolução que pretende mudar a distribuição entre os Estados das vagas na Câmara. (Clique aqui)

Voto no cárcere

TSE recebe sugestões sobre minuta de voto de preso provisório. (Clique aqui)

"Ficha Limpa"

A Câmara deve realizar hoje a primeira audiência pública sobre o PLC 518/09, o chamado projeto "Ficha Limpa".

Arruda

Às vésperas de ser pego pela compulsória (28/4), o mineiro ministro Fernando Gonçalves, do STJ, disse em entrevista à Folha de S.Paulo que foi procurado por Arruda, pessoalmente, depois de receber o processo da Operação Caixa de Pandora, que estava em segredo de Justiça. Mineiramente comentou : "devia ter mais coisa no ar do que avião".

Pane

Também na Folha há matéria informando que o sistema de processos eletrônicos da Justiça Federal de SP enfrenta um "apagão" desde o início do ano. Panes quase diárias deixam inacessíveis as informações dos processos, sobretudo no Juizado Especial Federal. De acordo com o matutino, audiências estão sendo canceladas e remarcadas.

Cartela café com leite

A história da mega-sena, na qual pessoas compraram um bolão da lotérica que possivelmente não foi registrado, expõe um negócio que deve acontecer em vários lugares : prevendo que nunca irá ali "cair o raio", pode ser que algumas lotéricas não façam os jogos que são vendidos por meio de bolão, em cartelas não autenticadas. E a responsabilidade pelo ocorrido, quer nos parecer, é também da CEF.

MP/RJ

As investigações sobre supostas fraudes cometidas no 41º concurso de admissão em cartórios fluminenses, em 2008, estão na pauta hoje do CNMP. Três promotores de Justiça, que eram responsáveis pelos inquéritos que apuravam as irregularidades no certame, protocolaram reclamação contra o procurador-Geral de Justiça do Rio, que teria avocado as investigações.

Liminar

A juíza da 8ª vara Cível de Ribeirão Preto, Heloísa Martins Mimessi, concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pelo MP, proibindo sinais de telefones celulares em presídios da região. Pela liminar, operadoras de celulares terão de bloquear os sinais ou serão multadas. (Clique aqui)

Celular

Sem criticar a liminar da juíza ribeirão-pretana, o fato é que, convenhamos, é a constatação da falência do Estado ! Não conseguindo administrar as cadeias, impedindo a entrada de celulares, agora a culpa é da empresa de telefonia... E se houver goteiras nas celas, S. Pedro será intimado ? Depois dessa, só amenizando o calor de Ribeirão Preto com um bom chope do Pinguim, tirado, claro, pelo mestre "Bom Cabelo".

Telefone

Ainda sobre celular em cadeia, dias desses Migalhas noticiou caso pitoresco de preso que ligou com celular de dentro da cela para o telefone de um juiz de Direito em MT pedindo sua transferência. É a tele-petição (Migalhas 2.324 - 9/2/10).

Nardoni

A defesa do casal Nardoni (representada pelo criminalista Roberto Podval) impetrou pedido de HC para que o STF declare que a limpeza do sangue da filha de Alexandre e as alterações na cena do crime não sejam consideradas como tentativas de esconder provas, ou fraude processual. (Clique aqui)

Energia

A Vale anunciou ontem a formação de um consórcio com Andrade Gutierrez, Neoenergia e Votorantim para participar do leilão da hidrelétrica de Belo Monte.

Mercado

Hypermarcas fará emissão de ações para novas compras.

Assessoria

O escritório TozziniFreire Advogados prestou assessoria legal ao Grupo Equipav no acordo com o grupo indiano Shree Renuka Sugars (SRSL) pelo qual este adquiriu a participação de 50,79% de duas usinas de açúcar e álcool, por meio de investimento de R$ 600 milhões.

Contratos

Advogado do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Leonardo Corrêa faz uma análise das possíveis discussões em contratos que deverão surgir a partir de negócios gerados pela Copa 2014 e Olimpíadas no Rio de Janeiro. Ele faz ainda algumas recomendações de como evitar estes conflitos. (Clique aqui)

CPC

Comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo CPC se reúne hoje para analisar as ideias até agora apresentadas e discutir a redação preliminar dos dispositivos que integrarão a proposta. (Clique aqui)

Catálogo

Diretamente de Brasília, a banca Ribeiro Mendes Braga & Meireles Advogados Associados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Recife/PE. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Aula nº 176

Resgate seu latim toda terça-feira, seja "ad necessitatem" ou "ad negotia". Não perca o significado destes e de outros 10 brocardos no Latinório. (Clique aqui)

Migas

Desobrigação

Em recente decisão, acerca de processo movido por consumidor contra seu plano de saúde, o STJ entendeu que o prestador de serviços não é obrigado a custear o tratamento de pacientes com medicamentos importados. Os advogados Renata Vilhena Silva e Thiago Lopes de Amorim (escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados) questionam a decisão. (Clique aqui)

Danos reiterados

A indenização por danos reiterados, nas esferas trabalhista e cível, é destaque de artigo assinado pelo advogado Guilherme Almeida Galdeano, do escritório Alcoforado Advogados Associados. (Clique aqui)

Burocrático

As perdas sofridas em relação ao prazo processual em razão da demora burocrática são comentadas por Adriano Pinto, do escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial. (Clique aqui)

Lauda Legal

Hoje, em nossa coluna, Roberta Resende comenta coletânea interessantíssima para o estudioso e para o profissional do Direito do Trabalho. Em um só volume, texto de lei, doutrina e interpretação jurisprudencial. Trata-se da obra "CLT e Súmulas do TST comentadas" (1.018p.), de autoria de André Luiz Paes de Almeida. A cada artigo da Consolidação, doutrina e posicionamento judicial são expostos. O volume compõe-se, ainda, de capítulo em que são comentadas as súmulas do TST, bem como de textos integrais de diplomas legais correlatos à matéria trabalhista. Conheça a obra e participe de nosso sorteio. O presente, desta vez, é da Editora Rideel, mais uma fomentadora que muito nos orgulha. (Clique aqui)

PNDH

A inconstitucionalidade do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH é comentada hoje por Gustavo Lorenzi de Castro, do escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Cammarosano Advogados Associados atua sobretudo no campo do Direito Público, com destaque nas áreas de licitações e contratos administrativos, PPPs; concessões, permissões e autorizações de uso de bens e serviços públicos; Direito Regulatório; telecomunicações; reforma administrativa; servidores públicos; estatuto da cidade e instrumentos de política urbana; licenciamento ambiental; responsabilidade fiscal. Com equipe de profissionais altamente especializados, presta serviços de consultoria e assessoria jurídica, e representação perante órgãos administrativos e Tribunais de Contas. No foro, atua em quaisquer Juízos e Tribunais, inclusive nos Tribunais Superiores. Sua clientela é constituída principalmente por empresas de grande porte e entidades integrantes da administração direta e indireta das várias esferas de governo. Seu titular - sócio administrador - Professor Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP, Márcio Cammarosano, superintende todas as atividades do escritório e a atuação de cada advogado que o integra, desde a definição de estratégias até a conclusão final dos trabalhos. Os pareceres solicitados são sempre de sua lavra. Márcio Cammarosano leciona Direito Administrativo e Urbanístico nos cursos de graduação e pós-graduação da PUC/SP. Sua larga experiência proporciona prestação de serviços advocatícios de alta qualidade. (Clique aqui)

Fusões e aquisições

Baseado em depoimentos de um dos pioneiros na área de consultoria em estratégia, Plínio Ribeiro, Oswaldo Pepe levantou uma série de questões sobre o tema fusões e aquisições. Confira a entrevista. (Clique aqui)

Era da internet - I

Até há pouco tempo, o ser humano praticava seu momento de abuso ou desregramento na vida (às vezes até único) e o tempo dava jeito de apagar os efeitos. Mas se antes a memória do povo era curta, agora ela é em bits. Ou melhor, em gigabits. Assim, estamos passando por um processo de mudança dos costumes. É a era da informação. É a era da internet, onde tudo fica eterno, bastando dar uma "googada" para saber o que aconteceu um dia com fulano ou sicrano. O fato é que, diante disso, nós precisamos, também, mudar, pois o que ficava a cargo do tempo hoje está nas mãos da tolerância e da compreensão.

Era da internet - II

Tentando tornar mais palpável o que se disse na nota anterior, explicamos o que vem acontecendo. Nos últimos tempos, com a penetração cada vez maior da internet, tudo cai na grande rede. Os jornais vão colocando suas antigas edições disponíveis para consulta, e os sites vão reproduzindo isso e aquilo. Até aí, tudo bem. O problema acontece quando a notícia é desdourada. Passado algum tempo, quando se achava tudo esquecido, alguém, acionando o Google, fica sabendo do que se deu. Este rotativo, e certamente todos os veículos de imprensa, recebem diariamente baldados pedidos de pessoas que querem que a matéria desapareça, como se o fato noticiado também desaparecesse. São coisas da contemporaneidade, que o tempo (sempre ele) saberá dar jeito.

Era da internet - III

Nas notas acima, Migalhas não se referiu às notícias equivocadas, pois estas fazemos questão de corrigir, refazer e, quase sempre, pedir desculpas pela falha. Referimo-nos às notas que são verdadeiras e comprovadas, mas que não agradam aos que nela são mencionados.

Poltergalhas

"Pois é, sr. Diretor, só mesmo a ironia aliada a muita perfumaria para aplacar os horrores e os odores que exalam das notícias recentes. José Dirceu, talvez o homem mais bem cassado da República, paradoxalmente transita com a maior liberdade na área pública e com desenvoltura, notadamente, na privada. Nesta última, ouve-se que nada de braçadas... E continua a fazer das suas, agora enrolado nas fibras óticas. Oh, Dirceu, não atentou que as fibras eram, por assim dizer, 'óticas' ? Então, te viram por aí, cara... E pensar que é nessa relação incestuosa, entre coisa pública e privada, que ele serpenteará pela campanha de Dilma, a ranzinza Russef. Navegamos em águas turvas e fétidas, sr. Diretor..." Odete Roitman - enviado do meu BlueBerry® da Médium

Na Real

Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Encômios

"A impressionante dialética que possui o desembargador Alvaro Lazzarini, sobre qualquer assunto que se dispõe escrever, faz da leitura um absoluto deleite (Migalhas 2.329 - 19/2/10 - clique aqui). Te invejo Doutor! Parabéns!" Eduardo Pereira da Silva

Lançamento

No próximo dia 25/2, o prof. da Universidade de Cambridge, dr. Neil Andrews, lança a obra "O Moderno Processo Civil - formas judiciais e alternativas de resolução de conflitos na Inglaterra". O evento contará, também, com a presença da advogada Teresa Arruda Alvim Wambier, do escritório Wambier e Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, que realizou a coordenação e revisão da tradução da obra (Centro Brasileiro Britânico, rua Ferreira de Araújo, 741, SP, às 19h).

Palestra

O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, proferirá a palestra "Recursos Repetitivos e as Causas mais Relevantes" no dia 24/2, às 10h, no Centro de Convenções da FIRJAN, no RJ (av. Graça Aranha). Informações : 0800 0231 231.

Hoje...

...comemora-se o dia do rotariano. O primeiro Rotary Club foi fundado em 23/2/1905 em Chicago, EUA, pelo advogado Paul Percy Harris e mais três amigos, com o objetivo de reunir comerciantes e profissionais liberais em um clube onde as relações profissionais pudessem virar amizade.

Falando nisso

Por mais valor que tenham os rotarys clubs do Brasil, e de fato têm muito, já que não raro fazem ações beneficentes, não se concebe legal, muito menos legítimo, que seja colocado na entrada das cidades, em locais públicos, o símbolo do rotary, informando que ali há um. Ciosos da legalidade, os migalheiros rotarianos deveriam encampar a ideia de fazer sumir com estes monumentos privados em local público.

"Viva Liceu"

Ex-alunos do Liceu Coração de Jesus, que em junho completará 125 anos, mobilizam-se para salvar o colégio.

STJ

Após cumprir os dois anos de mandato como presidente da 3ª turma do STJ, o ministro Sidnei Beneti deixa a função. Será substituído pelo ministro Massami Uyeda.

Migalhas dos leitores - Falecimento - José Maria Othon Sidou

"Faleceu sábado, no Rio, aos 91 anos, o jurista cearense José Maria Othon Sidou, fundador da Academia Brasileira de Letras Jurídica (1975), doutor pela Faculdade de Direito do Recife, ex-conselheiros federal da OAB e autor de quase uma centena de obras, entre as quais um Dicionário de Letras Jurídicas (Migalhas 2.330 - 22/2/10 - clique aqui)." Antonio Carlos de Martins Mello

Missa

A solene missa de 30º dia em sufrágio da alma do querido Professor Rubem Nogueira acontece no próximo dia 25/2, às 19h, na Igreja da Vitória, em Salvador/BA. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu anteontem, 21, aos 54 anos, Antonio Manoel de Souza (OAB/SP 65.823). Era formado pelas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba (Turma de 1981).

Baú migalheiro

Há 159 anos, no dia 23 de fevereiro de 1851, assumiu a presidência do Instituto da Ordem dos Advogados, em substituição ao conselheiro Montezuma, o dr. Francisco Ignacio de Carvalho Moreira, tendo comparecido ao ato o ministro da Justiça, o presidente do Tribunal do Comércio, os ministros da Rússia, Espanha e Áustria, o chefe de Polícia, quase todos os magistrados de primeira entrância e a corporação dos advogados.

Sorteio

O livro "O Recurso de Agravo como Meio de Impugnação das Decisões Interlocutórias de Primeiro Grau" (Livraria do Advogado - 144p.), de Eduardo Chemale Selistre Peña, propõe auxiliar os operadores do Direito a melhor compreenderem esta modalidade recursal, prevista nos arts. 522 e seguintes do CPC. Dois exemplares foram gentilmente doados pelo autor. (Clique aqui)

Nota de Redação : Migalhas agradece ao autor, amigo e migalheiro, pelo exemplar doado à biblioteca deste rotativo.

Sorteio II

Diante dos novos aspectos ligados ao capitalismo financeiro, sedimentado na globalização e do papel representado pelo sistema financeiro moderno, o magistrado Carlos Henrique Abrão atualizou o livro "Direito Bancário" (Saraiva - 13ª - 647p.), de Nelson Abrão. Participe e concorra a um exemplar ! (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 10/3, o autor Ericson Crivelli, especialista em Direito trabalhista, lança a obra "Direito Internacional do Trabalho Contemporâneo". O evento será na Livraria Cultura do Bourbon Shopping (rua Turiassu, 2.100, SP), das 19h30 às 21h30.

Migalhíssimas

Sidney Martins, advogado do escritório Küster Machado - Advogados Associados, ministrará a palestra "Nova Lei do Mandado de Segurança" no dia 24/2, na AMCHAM, em Curitiba/PR.

O escritório Peixoto E Cury Advogados promove amanhã, 24/2, em NY, o seminário "The Rise of Brazilian Venture Capital". A iniciativa ocorre em conjunto com o IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, Associação Brasileira de Venture Capital e Private Equity (Abvcap), Endeavor Global e com o escritório Patterson Belknap Webb & Tyler, de NY. As oportunidades de investimento nesses fundos, em um ambiente de forte crescimento econômico do Brasil, pautarão os debates. O acesso é gratuito. Inscrição pelo e-mail. (Clique aqui)

Entre os dias 25 e 26/2 acontece, em Curitiba, o seminário "Arbitragem e Infraestrutura", que contará com a presença de Jonny Paulo da Silva, sócio do escritório Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados, Renato Grion, de Pinheiro Neto Advogados, Eduardo Gonçalves, de Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados, e Eleonora Pitombo, de Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados. (Clique aqui)

Terá início no dia 1º/3 o curso de especialização em "Consultoria Jurídica Empresarial", coordenado pela advogada Juliana Soares Porto Fonseca, do departamento de Consultoria Empresarial da Azevedo Sette Advogados, em BH. Oferecido na modalidade de pós-graduação à distância, o curso poderá ser feito em todas as unidades do Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. no país, às segundas-feiras, das 19 às 23h15. (Clique aqui)

No dia 5/3, em SP, a Central Prática Educação Corporativa realiza o curso "Responsabilidade dos administradores". Cristina de Andrade Salvador, sócia do escritório Miguel Neto Advogados Associados, será uma das palestrantes do evento. Confira e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Encontro

A OAB/SP realiza hoje o "I Encontro de Presidentes de Subsecções". (Clique aqui)

Técnicas vocais

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Técnicas Vocais na Prática Jurídica" do Instituto de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)

Programe-se !

Entre os dias 26 e 27/2 a Editora Lex promove em SP os cursos "Propriedade intelectual e as formas de proteção das criações" (clique aqui) e "Justa Causa - Aplicabilidade e Consequências" (clique aqui).

Agenda

A Sodepe Brasil organiza em SP, no dia 26/2, os cursos "Holding Familiar" (clique aqui) e "Planejamento tributário para 2010" (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.

Aposentadoria

O curso "Planejamento Contributivo - Aposentadoria por idade" acontece em SP, no dia 27/2, organizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social. (Clique aqui)

Direito Civil

O curso de pós-graduação em "Direito Civil Empresarial e Processual Civil" é promovido pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ a partir de março, em SP. (Clique aqui)

Advocacia previdenciária

A Escola Superior de Advocacia da OAB/SP promove o curso "Advocacia Previdenciária" de 2/3 a 18/5. (Clique aqui)

NF-e

Os aspectos práticos e teóricos da emissão da "Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS)" serão apresentados durante o curso que a FISCOSoft Editora promove em SP, nos dias 3 e 4/3. Confira e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Eleitoral

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Direito Eleitoral" de 8/3 a 14/6, às segundas-feiras, em SP. (Clique aqui)

COAD em BH

A partir de março os profissionais de MG também poderão usufruir dos cursos do COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional. A instituição realizará em BH os cursos "Nota Fiscal Eletrônica e SPED Fiscal" no dia 15/3 (clique aqui) e "Alterações Contábeis" nos dias 25 e 26/3 (clique aqui).

Direito de Família

A COGEAE-PUC/SP realiza o curso de pós-graduação em "Direito de Família e Sucessões" a partir de 22/3, em SP. (Clique aqui)

Premiados

Evento : Confira abaixo os ganhadores das vagas-cortesia para os cursos da Central Prática Educação Corporativa :

Lucas Machado Arroyo e Roberto Alves Rosa - "Fiscalização do trabalho, processos administrativos e conseqüências judiciais". (Clique aqui)

Bárbara Daniela de Andrade e Mariza Santos do Carmo - "Aspectos atuais do Direito do Consumidor". (Clique aqui)

Lauda Legal : Os ganhadores da obra "Introdução ao Processo Civil Moderno" (Lex - 220p.), de Marcelo José Magalhães Bonicio, são : Santiago Freitas, advogado em Juiz de Fora/MG, e Adriana Ramos, de Ribeirão Preto/SP.

Sorteio de obra : Marcus Vinicius Heguedusch, da Fort House Administração de Condomínios e Negócios Imobiliários S/S, de São Paulo/SP, ganhou o livro "Manual de Direito do Trabalho para Condomínios" (LTr - 192p.), de Carlos Alexandre Cabral. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Tarauacá
BA/Camacan
CE/Carnaubal
GO/Alexânia
GO/São Miguel do Araguaia
MA/Maracaçumé
MA/Monte Altos
MG/Cruzília
MG/Mesquita
MG/Pratápolis
MG/Tarumirim
MG/São José da Barra
MT/Tabaporã
PA/Novo Progresso
PR/Floresópolis
PR/Loanda
RO/Cerejeiras
RS/Ibirubá
SC/Caçador
SP/Artur Nogueira
SP/Tabatinga

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Guilty Plea Made in Plot to Bomb New York Subway"

The Washington Post - EUA

"Obama offers a new proposal on health care"

Le Monde - França

"Le gouvernement divisé face aux restructurations"

Corriere Della Sera - Itália

"Montezemolo: Corruzione? Colpa delle riforme mancate"

Le Figaro - França

"Total : la CGT recherche l'épreuve de force"

Clarín - Argentina

"Fuerte apoyo de la región al reclamo por las Malvinas"

Público - Portugal

"Inquérito do Freeport não reuniu provas para acusar José Sócrates"

El País - Espanha

"El mercadeo en los nombramientos abre una crisis en el Poder Judicial"

Die Welt - Alemanha

"Käßmann mit 1,54 Promille am Steuer gestoppt"

The Guardian - Inglaterra

"Hung parliament looms as Tory support crumbles"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Cúpula apoia reivindicação argentina sobre Malvinas"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Rio sem novos blocos em 2011"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"'Nova' Telebrás beneficia cliente de Dirceu"

O Globo - Rio de Janeiro

"Vale entra em leilão e acirra megadisputa no setor elétrico"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Greve provoca transtornos e prejuízos em BH"

Correio Braziliense - Brasília

"A hora do impeachment para Arruda"

Gazeta do Povo - Paraná

"PSDB fecha com Beto; Dias vê 'crime eleitoral'"

Zero Hora - Porto Alegre

"Plano emergencial tenta estancar fugas no semiaberto"

O Povo - Ceará

"Bandido é preso após 3 assaltos em uma hora"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Novo estaleiro vai gerar 1.700 empregos"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chermont, Mussi & Sandri Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
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· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
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· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
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· Gutierrez Advocacia
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· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
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Fomentadores :

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexPerfecta
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MBA Treinamentos
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
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· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
· TWT INFO
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria Ltda
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· Apoio Serviços Paralegais
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
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· Branco Consultores Tributários
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· COGEAE-PUC/SP
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
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· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
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· Editora Del Rey
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· Editora RT - Revista dos Tribunais
· EPD - Escola Paulista de Direito
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· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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