MIGALHAS nº 2.329

Sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010 - Migalhas nº 2.329 - Fechamento às 11h44.

"Conseguimos realizar nossos propósitos, economizando os minutos."

C. Darwin

Acerte o seu aí

Amanhã, à meia-noite, termina o horário de verão.

Rei, bispos, torres, cavalos

As peças se movimentam no caso Arruda/Paulo Octávio, como num tabuleiro de xadrez (com o perdão do trocadilho).

Excesso de partidos

Os questionamentos acerca da criação indiscriminada de partidos políticos no Brasil são abordados pelo ilustre migalheiro Alvaro Lazzarini, desembargador aposentado do TJ/SP, em artigo de peso veiculado hoje. (Clique aqui)

CPP

Termina hoje o prazo para apresentar emendas ao substitutivo do novo CPP. A leitura do relatório final do PLS 156/09, marcada inicialmente para 24/2, deve acontecer no dia 3/3.

Arquive-se

Dando ainda mais motivo aos que criticaram a ação da OAB contra o governador Arruda, qualificando como açodada a atuação da autarquia, que se esqueceu de que seus integrantes é que iriam defender o governador, o juiz Federal Pablo Zuniga Dourado mandou arquivar a ação por falta de legitimidade ativa. Como recomenda o adesivo que se vê por aí : "Consulte sempre um advogado". (Clique aqui)

Aposentado, mas não ocioso

O STF está julgando se empresas públicas e sociedades de economia mista são ou não obrigadas a reintegrar em seus quadros empregados aposentados espontaneamente pela Previdência Social. Decisões da Justiça do Trabalho têm determinado que essas empresas reintegrem seus empregados, dando-lhes o direito de acumular proventos da inatividade com salários da ativa. Ontem, após dois votos no sentido de que as empresas têm o direito de escolher, houve pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. (Reclamação 8.168)

Prisão especial

Pedido de vista também do ministro Joaquim Barbosa adiou o julgamento da reclamação 8.668, na qual uma advogada - condenada pelo crime de falsificação da assinatura de um cliente analfabeto - pede o direito de recorrer presa em sala de Estado-Maior ou em prisão domiciliar.

Placebo

O STF confirmou o entendimento de que Habeas Data (90) não é o remédio adequado para quem quer ter acesso a autos de processos administrativos.

Gratuidade

O STF manteve garantida a gratuidade e o desconto de meia passagem no transporte interestadual de passageiros idosos, em cumprimento ao artigo 40 do Estatuto do Idoso (10.741/03). A decisão não enfrenta a constitucionalidade do referido artigo, confirmando apenas a decisão liminar dada pelo ministro Gilmar Mendes que, a pedido da ANTT, cassou a segurança (3.052) que associação das empresas de transportes havia obtido no TRF da 1ª região. Ao conceder a liminar, dias atrás, Gilmar Mendes ponderou que "negar em sede cautelar aos idosos o benefício conferido pela lei questionada afigurar-se-ia sumamente injusto e, porque não dizê-lo, flagrantemente desproporcional".

Condições

Falta de aceite em duplicata não impede execução, desde que venham acompanhadas de outras provas que demonstrem a entrega e o recebimento da mercadoria. É o entendimento, com vários e sabidos precedentes, da 4ª turma do STJ. (REsp 997.677)

Crime único

A 6ª turma do STJ reconheceu como crime único as condutas de estupro e atentado violento ao pudor realizadas contra uma mesma vítima, na mesma circunstância. Dessa forma, a turma anulou a sentença condenatória no que se refere à dosimetria da pena, determinando que nova reprimenda seja fixada pelo juiz da execução. (Clique aqui)

Flagrante

É legal prisão em flagrante feita por guardas municipais. Quem diz isso é o STJ, negando HC (129.932). E o raciocínio para essa conclusão é bem simples, conforme expôs o ministro Arnaldo Esteves Lima, lembrando que qualquer pessoa pode prender quem quer que esteja em flagrante delito.

Espírito Santo

O MPF denunciou ontem vinte e seis pessoas acusadas de diversos crimes no TJ/ES. No inglorioso rol, lobrigam-se os nomes de juízes, advogados e servidores públicos. A denúncia será analisada pela ministra Laurita Vaz, relatora do caso no STJ. Mas não vás, leitor, achares que a ministra Vaz vai demorar. Com efeito, ela já acolheu o pedido do MPF de revogar o segredo de justiça, por entender que ele não é, no caso, "recomendável". E seguindo a regra da publicidade, o STJ veicula o nome de todos denunciados, com os respectivos crimes a que são imputados. (Clique aqui)

Pernambuco

Recentemente, a prefeitura do Recife/PE anunciou a conclusão do PL que torna viável a instalação de um polo jurídico no bairro Ilha Joana Bezerra. O complexo, que pretende reunir na mesma área o TJ, MP e OAB, foi apresentado pelo Tribunal em março do ano passado. A previsão inicial era de que as obras começassem no findar de 2009 e terminassem em 2011. Aparentemente, pelas atuais informações divulgadas, o projeto, que será enviado este mês à Câmara, só deve sair do papel em 2011. Apesar de considerar bem-vinda a iniciativa, o Jornal do Commercio, em editorial publicado esta semana, diz que é "inevitável que se faça considerações que vão além das expectativas de juízes, promotores e advogados". (Clique aqui)

Santa Catarina

Em SC, o juiz de Direito Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, em ação de Restauração de Autos, condenou uma instituição financeira a arcar com custas e honorários da ação movida por sua responsabilidade, pagar multa de 1% sobre o valor da causa, em razão da litigância de má-fé reconhecida na sentença, e ainda pagar indenização por dano processual causado ao credor pelo desaparecimento dos autos na fase de cumprimento da sentença. (Clique aqui)

Casal que fuma unido...

TJ/SP revoga liminar, concedida em primeiro grau, em favor de noivos que visavam isenção de cumprimento da lei antifumo em festa de casamento por considerarem que, tendo alugado o salão para casamento, este seria uma extensão de sua residência. Para o desembargador Thales do Amaral, "não há amparo legal para considerar-se um salão de festas como extensão da residência dos locadores, mesmo que ali se realize evento privado". (Clique aqui)

Dano moral

A 4ª câmara Cível do TJ/CE condenou o Estado a pagar indenização de R$ 27.900,00 para cada um dos três promotores de Justiça que tiveram seus nomes incluídos na relação de "marajás", publicada no site do governo. A relação listava os nomes dos servidores com remuneração acima do teto fixado pelo Executivo do Estado. (Clique aqui)

Dano moral - II

Em SC, advogado é condenado por caluniar promotor de Justiça por meio de jornal. (Clique aqui)

Energia

O advogado Thiago Sandim, do escritório Lefosse Advogados, comenta hoje na Folha de S.Paulo a operação ETH-Brenco. A banca atuou no negócio representando os interesses da ETH Bioenergia (Odebrecht).

Catálogo Jurídico

Dividido por Estado e cidade, o Catálogo Jurídico do portal Migalhas é a maneira mais fácil de localizar bancas de advocacia espalhadas pelo Brasil. Em Americana/SP, encontre o escritório Malufe Neto Advogados Associados. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Norma coletiva pode reduzir, mas não suprimir intervalo intrajornada. (Clique aqui)

2 - Justiça do RJ rejeita denúncia de propaganda enganosa contra os gestores da Cervejaria Petrópolis. (Clique aqui)

3 - Andares do bloco B do fórum de Brasília - Des. Milton Sebastião Barbosa têm nova numeração. (Clique aqui)

4 - PL inclui crimes hediondos no Código Penal Militar. (Clique aqui)

Questão de saúde

A advogada Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro comenta a responsabilidade constitucional e civil dos entes públicos na área da saúde. (Clique aqui)

Meio ambiente

Os prós e contras trazidos pelo decreto 6.514/08, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, são apontados por Cristina R. Wolter Sabino de Freitas, do escritório Miguel Neto Advogados Associados. (Clique aqui)

Após 49 anos

"Meu desejo sempre foi cumprir minhas tarefas até o meu último suspiro". Assim, há exatos dois anos, o jornal Granma publicava um marco na história política mundial : a renúncia de Fidel Castro. A propósito, com a renúncia, Fidel Castro conseguiu realizar o sonho do ser humano : ver a repercussão de sua morte. Com efeito, os jornais em todo mundo noticiaram mais que sua renúncia, noticiaram sua morte política.

Argentina x Reino Unido

Argentina irá à ONU para requisitar o fim da exploração britânica de petróleo nas Ilhas Malvinas. (Clique aqui)

Lei

Congresso de El Salvador aprovou lei de intervenção nas telecomunicações para combater o crime organizado que assola o país.

Honduras

O Governo de Honduras anunciou ontem que vai retirar o processo contra o Brasil na Corte Internacional de Haia e a denúncia da Carta da OEA, ambos apresentados por Roberto Micheletti, que comandou o país após a "saída" de Manuel Zelaya.

Hackers

Cerca de 2.500 empresas e agências do governo europeu e chinês foram atacadas por hackers nos últimos 18 meses em uma ação que expôs uma vasta quantidade de segredos pessoais e empresariais. Veja esta e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de segunda-feira com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Homenagem

O desembargador Federal Paulo Freitas Barata aposentou-se no TRF da 2ª região. Depois de 36 anos dedicados à magistratura federal (egresso do 1º concurso nacional para a investidura de juiz Federal, em 1974), e 43 anos de serviços prestados à Justiça Federal, Barata despediu-se ontem de seus colegas. Formado pela PUC/RJ, ele iniciou sua vida pública como auxiliar de portaria na Justiça do Trabalho. Era o decano dos juízes Federais em atividade, e em sua longa carreira conquistou o respeito e admiração não só de seus pares, como dos servidores e de toda a comunidade jurídica.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Linhares/ES. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Lauda Legal

Apresentando questões dos principais concursos de empresas estatais, bancos estatais, agências reguladoras e Advocacia da União, a obra "Advocacia Pública: 2.300 Questões Gabaritadas e Classificadas" (540p.), coordenada por Wander Garcia, aborda mais de 20 disciplinas cobradas nas provas. Um exemplar foi gentilmente doado pela Editora Foco Jurídico. Participe e garanta um bom empenho ! (Clique aqui)

Concurso

O parquet Estadual, do Trabalho e Federal do Pará protocolaram no CNJ pedido (0007772-29.2009.2.00.0000) de controle sobre a contratação de servidores temporários no TJ/PA.

AGU

A AGU reabriu (até 24/2) as inscrições do concurso que oferece 111 vagas para o cargo de procurador Federal de 2ª categoria.

Mercado de Trabalho

A Procuradoria do Patrimônio Imobiliário da PGE/SP está com inscrições abertas até o dia 9/3 para o concurso de estágio de Direito. Os candidatos devem cursar o 4º ou 5º ano. (Clique aqui)

Circus nº 170

"Vigiar e Orar" é o título da sexta-feiral coluna de hoje de Adauto Suannes. Confira mais um interessante Circus. (Clique aqui)

Distribuição integrada

A AASP, tendo em vista manifestações de advogados, solicitou ao presidente do TJ/SP a implantação do sistema de distribuição integrada (petições iniciais e cartas precatórias) nos moldes do já existente em Santa Catarina. Em 2003, o TJ/SP já havia estudado o assunto, mas, naquela época, entendeu que o tema deveria aguardar melhor oportunidade. Passados mais de seis anos, a Associação volta a pleitear providências necessárias à implantação desse benefício para os advogados e jurisdicionados. De acordo com a AASP, a distribuição integrada possibilitará menores deslocamentos de advogados e partes, tornando a distribuição da Justiça menos onerosa e mais rápida.

Baú migalheiro

Há 74 anos, no dia 19 de fevereiro de 1936, o Supremo confirmou o despacho do ministro Hermenegildo de Barros que indeferira in limine, pela manifesta incompetência do Tribunal, dada que a coação era atribuída à Polícia, o pedido de HC impetrado pelo dr. João Mangabeira em favor dos professores Edgardo de Castro Rabelo, Leonidas Rezende, Frederico Carpenter, Hermes Lima e Edgard Sussekind de Mendonça, do juiz Afonso Rozendo da Silva, dos advogados Francisco Mangabeira, Pedro de Alcantara Tocci e Benigno Fernandes, dos médicos drs. Manoel Venancio Campos da Paz, Valerio Konder, Lincoln Cairo e Waldemar Bessa, dos jornalistas Aparicio Torely, Benjamin Cabello e Plinio Gomes de Mello, dos estudantes Sinfronio de Medeiros Lima e José Jofely, detidos a bordo do vapor "Pedro I", como participantes do movimento insurrecional de novembro do ano anterior.

Sorteio

Voltado exclusivamente à área trabalhista, o livro "Manual de Direito do Trabalho para Condomínios" (LTr - 192p.), de Carlos Alexandre Cabral, objetiva auxiliar os síndicos e envolvidos com a administração condominial na tarefa de empregar e remunerar os profissionais da categoria, observando leis e outros regulamentos. No próximo dia 23/2, a obra será lançada na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509 - São Paulo/SP), das 18h30 às 21h30. Confira e concorra a um exemplar, brinde do autor. (Clique aqui)

Sorteio II

Não deixe de concorrer a um exemplar do título "Defesa da Concorrência e Tributação - à luz do artigo 146-A da Constituição" (Quartier Latin - v.2 - 295p.), oferecido pelo autor José Luis Ribeiro Brazuna. (Clique aqui)

Inquilinato

"A nova Lei do Inquilinato" é tema do curso que a AASP oferece via internet, via satélite e em SP, de 22 a 24/2. (Clique aqui)

Retenções

A Sodepe Brasil preparou para o dia 22/2, em SP, o curso "Retenções de Tributos e Contribuições nas prestações de serviços por pessoas Jurídicas". (Clique aqui)

Administração Pública

A Editora Lex promove no dia 23/2 o curso "Gerenciamento de Contratos na Administração Pública" em SP. (Clique aqui)

Tax treaties

A Georgetown University Law CLE e a Lex Mercator International Education oferecem aos migalheiros a palestra on-line "Tax Treaties and the Effects on Foreign Direct Investment". A aula é gratuita e será ministrada no dia 23/2, ao vivo, de Washington, pelo dr. Peter Byrne, professor da Universidade de Georgetown e advogado especialista em Direito Tributário. Não perca a chance de participar, as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Fórum de Energia

De 24 a 25/2 a IBC - International Business Communications realiza o "IX Fórum de Energia - Direito de Energia Elétrica 2010" em SP. O evento conta com a participação de nomes de peso do meio jurídico. (Clique aqui)

FAP

No dia 26/2, em SP, a Central Prática Educação Corporativa promove o curso "Aspectos controversos do FAP - Fator Acidentário Previdenciário". Confira e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Documento fiscal

No RJ, o COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional realiza o curso "Escrituração e Documentário Fiscal" aos sábados, de 27/2 a 27/3. (Clique aqui)

Tributos

O curso "Substituição tributária e antecipação" é organizado pelo IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA. no dia 27/2, em SP. (Clique aqui)

Direito Penal

No dia 1º de março acontece, no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, o evento "O Direito Penal Internacional e a Justiça de Transição". (Clique aqui)

Difusos e Coletivos

O Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ realiza, a partir de março, o curso de pós-graduação em "Direitos Difusos e Coletivos Aplicados" em SP. (Clique aqui)

Relações de consumo

Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em "Direito das Relações de Consumo" do Instituto de Direito da PUC-Rio que tem início no dia 16/3. (Clique aqui)

Agraciados

Evento : Jorge Mesquita Júnior e Maria de Jesus L. de Mesquita são os felizardos ganhadores das vagas-cortesia para o curso "Ação Civil Pública na Área Trabalhista", que acontece no dia 24/2, no RJ, organizado pela Central Prática Educação Corporativa. (Clique aqui)

Lauda Legal : O ganhador do título "Elementos de Direito Financeiro" (Fórum - 413p.), de J. R. Caldas Furtado, é Gabriella Calijorne, advogada em Sabará/MG. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Bruna Basso, da Lwart Lubrificantes Ltda., de Lençóis Paulista/SP, receberá em casa a obra "Constitucionalismo Dirigente e Pós-Modernidade" (Saraiva - 401p.), de Miguel Calmon Dantas. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Carnaubal
GO/Goiás
GO/Pontalina
MG/Areado
MG/Mesquita
MS/Iguatemi
MT/Tabaporã
PR/Floresópolis
PR/General Carneiro
PR/Sana Fé
PR/Sengés
RJ/Comendador Levy Gasparian
RS/Santana do Livramento
SP/Bilac
SP/Cardoso
SP/Engenheiro Coelho
SP/Juquiá
SP/Paulo de Faria
TO/Figueiropolis

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"In Pakistan Raid, Taliban Chief Was an Extra Prize"

The Washington Post - EUA

"Greater U.S. pressure led to Pakistan arrests"

Le Monde - França

"Régionales: Jean-Paul Huchon porte par la vague de la gauche"

Corriere Della Sera - Itália

"Euro ai minimi sul dollaro, Borse europee in calo"

Le Figaro - França

"La spectaculaire équipée du commando du Mossad à Dubaï"

Clarín - Argentina

"Malvinas: buscan en la ONU una vía de negociación"

Público - Portugal

"Sócrates passa ao ataque e diz que acusações sobre os media são "delirantes""

El País - Espanha

"El asesinato de un jefe de Hamás abre una crisis entre Israel y la UE"

Die Welt - Alemanha

"Deutsche sehen FDP durch Westerwelle geschädigt"

The Guardian - Inglaterra

"Top economists hit back at Tory spending claims"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma é para 2 mandatos, diz Lula"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Paulo Octávio, o vice, diz que sai mas fica"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Arruda e governador interino têm ação de impeachment no DF"

O Globo - Rio de Janeiro

"Paulo Octávio não renuncia e amplia crise de poder no DF"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Farmácias atropelam proibição da Anvisa"

Correio Braziliense - Brasília

"Ele jurou sair... desistiu e ficou. Até quando?"

Gazeta do Povo - Paraná

"Plano dos EUA ameaça agronegócio brasileiro"

Zero Hora - Porto Alegre

"Vice de Arruda hesita e amplia crise no DF"

O Povo - Ceará

"Motoristas Enlouquecidos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Vendaval e apagão no Grande Recife"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chermont, Mussi & Sandri Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
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Fomentadores :

· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexPerfecta
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MBA Treinamentos
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
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