MIGALHAS nº 2.326

Rio 40 graus

Com o calor de 40 graus e sensação térmica chegando aos 50, a OAB/RJ resolveu liberar os advogados de usar paletó e gravata na quentura da "cidade maravilhosa". A seccional também protocolou no CNJ um pedido para garantir o ingresso dos causídicos com esses trajes em todos os tribunais do Estado. (Clique aqui)

Brasil 40 graus

A iniciativa do RJ deveria ser copiada pelos demais Estados brasileiros, para ser adotada no verão. Em SP, os dias também são quentes, e nem há a brisa marinha para refrescar. Fim da gravata, já !

Batizado

Por dificuldades de relacionamento, pai batiza filho sem o consentimento e conhecimento da mãe da criança e é condenado ao pagamento de indenização por danos morais. A 3ª turma do STJ entendeu que, ao subtrair da mãe o direito de presenciar a celebração de batismo do filho que tiveram em comum, o pai cometeu ato ilícito, ocasionando danos morais. (Clique aqui)

Banda Larga

O governo decidiu comunicar ao mercado (por meio de fato relevante) que a Telebrás poderá ser reativada para fazer parte do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Luz alta

As autoescolas terão que ensinar os novos motoristas a dirigir também à noite. As aulas noturnas serão obrigatórias conforme projeto aprovado ontem pelo Senado, pendente ainda de sanção lulal. (Clique aqui)

Liberdade

O TJ/SP mandou libertar no início da noite de ontem os seis militantes do MST presos desde 26 de janeiro, acusados de liderar a depredação da Fazenda Santo Henrique, da Cutrale, em outubro. O desembargador Luiz Pantaleão, que deu a ordem de soltura, acatou o argumento de advogados do movimento de que não persistiam os fundamentos da prisão.

Nardoni

O Estadão informa que a defesa do casal Nardoni vai entrar com novo pedido de HC no STF para livrar os réus da acusação de fraude processual. O casal deve ir a júri no dia 22 de março. Mas o criminalista Roberto Podval deve pedir ao Supremo que conceda, por meio de liminar, a suspensão do julgamento enquanto o mérito do HC não for analisado.

DF

O STJ deve conceder medida cautelar, ainda hoje, determinando o afastamento do governador José Roberto Arruda de suas funções.

Porto Seguro

Em 20/7/09 (Migalhas 2.186), o Estadão informava que o ex-juiz de Direito Júlio César Afonso Cuginotti estaria sendo investigado por eventual desvio de R$ 592 mil da Fundação Visconde de Porto Seguro - mantenedora do afamado colégio homônimo, em SP, onde certamente estudaram muitos dos migalheiros. Ato contínuo, Júlio César Cuginotti (que foi juiz de Direito em SP e pediu exoneração) mandou carta à redação de Migalhas, dando seus esclarecimentos acerca da matéria do Estadão (Migalhas 2.188 - 22/7/09 - clique aqui). O caso seguiu e hoje o Estadão informa que ele foi condenado a devolver o dinheiro.

$$$

A Justiça Federal do Paraná recebeu ontem dos EUA R$ 1,92 milhão que pertencia a doleiros brasileiros. O dinheiro havia sido remetido ilegalmente do Brasil para contas no Merchants Bank, em NY, e foi repatriado. Os recursos ficam com o Tesouro Nacional e podem ser usados para pagamento de juros.

Condenação

Por maioria de votos, o TJ/SP confirmou ontem a condenação da General Electric Corporation a restituir em dobro à Transbrasil o valor dos títulos de crédito que a empresa norte-americana mandou indevidamente a protesto e que serviram de base para o pedido de falência da companhia aérea. Isto significa que a Transbrasil deverá receber cerca de US$ 40 milhões, mais todas as perdas e danos sofridos em virtude da utilização indevida dos títulos - que já haviam sido pagos. O valor da indenização por perdas e danos ao qual a GE foi igualmente condenada ainda será apurado por meio de perícia judicial. A GE foi também condenada ao pagamento de 10% a título de honorários advocatícios sobre o valor da condenação.

Enquadramento

A Apamagis também não se calou diante das declarações do novel presidente da OAB, Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, que criticou os juízes, em matéria publicada na Folha Online. O novo battonier da advocacia, ainda se ajeitando na cadeira, teria dito que "falta empenho dos juízes" e que um dos motivos da morosidade do Judiciário "é que a grande maioria dos juízes não cumpre seus horários e trabalha, quando muito, no 'sistema tqq': terças, quartas e quintas-feiras". Em elegante nota, elevando o tom do debate, a Apamagis se diz consternada com a equivocada declaração. A Apamagis ressalta que "é extremamente comum que os integrantes da Justiça Estadual de SP trabalhem além dos limites tidos como normais (todos os dias da semana)". E que muitos ainda se "utilizam frequentemente de férias e de finais de semana na tentativa de diminuir o acervo processual".

"Por isso, as críticas construtivas devem ser e, efetivamente, são estimuladas. Entretanto, não se pode admitir que dados equivocados sejam repassados à opinião pública. Ao macular de maneira genérica a imagem de um importante Poder da República, como é o caso do Judiciário, cria-se perigoso precedente contra as instituições democráticas. Tanto quanto senão superior ao da classe de advogados e da própria sociedade, há nas fileiras da Magistratura verdadeiro incômodo com a morosidade na tramitação dos feitos. De se ressaltar, porém, que o problema nem de longe decorre da falta de empenho de juízes e desembargadores. Ao contrário, o volume de processos apenas não é ainda pior graças ao trabalho obstinado dos magistrados, dos servidores, dos membros do MP e dos advogados. O cerne da questão se resume a duas palavras: investimentos e planejamento." Diretoria da Associação Paulista de Magistrados - APAMAGIS

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dr. Pintassilgo

Voo 117 - Passos/MG

Vídeo - Clique aqui

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Os Legais

Nas tirinhas de hoje, Os Legais falam da insatisfação salarial. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Encontre facilmente escritórios espalhados por todo país por meio do Catálogo Jurídico de Escritórios. E não se esqueça : em Cuiabá e Lucas do Rio Verde/MT está o escritório Leite & Ceconello Advogados Associados. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Araxá/MG. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Tempo

CCJ do Senado aprova PL que altera o CPC para agravar as sanções impostas à parte litigante que apresenta à Justiça "embargos de declaração" com o único propósito de protelar uma decisão final do juiz. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Vítima de inspeção realizada pelo banco para saber qual era a movimentação bancária dos empregados ganha indenização de 50 salários. (Clique aqui)

2 - CNJ considera ilegal exigência de exame toxicológico como requisito para a investidura em cargo público administrativo do TJ/MA. (Clique aqui)

3 - CNJ determina "desconvocação" de juízes federais que atuam no TRF da 1ª região. (Clique aqui)

4 - MPF/RO obtém liminar que proíbe faculdades de cobrar taxa de diploma. (Clique aqui)

5 - TJ/MT - Indenização por dano moral a pessoa jurídica não cabe para fatos ocorridos depois de paralisadas atividades comerciais. (Clique aqui)

6 - Juiz do Maranhão responderá a processo disciplinar por agir de modo omisso e parcial no exercício de suas atribuições. (Clique aqui)

7 - CPC vai prever homologação de sentença estrangeira pelo STJ. (Clique aqui)

8 - Comissão especial da Câmara aprova licença-maternidade obrigatória de 180 dias. (Clique aqui)

9 - Portaria Conjunta 2 do CNJ - Institui Comitê Gestor dos Cadastros do Sistema da Infância e da Juventude no âmbito do CNJ. (Clique aqui)

10 - Portaria 12 do CNJ - Institui grupo de trabalho para estudo e apresentação de sugestões relativas à implementação do regime especial de precatórios. (Clique aqui)

11 - MP 482 - Dispõe sobre direitos de propriedade intelectual em casos de descumprimento de obrigações por membro da OMC. (Clique aqui)

12 - Boletim da 461ª Sessão ordinária do Cade realizada ontem. (Clique aqui)

Equiparação salarial

Em interessante texto, o advogado Guido Martin (escritório Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados) analisa o instituto da equiparação salarial, desde seus elementos basilares até questões mais discutidas a respeito do tema. (Clique aqui)

Plano de saúde

Advogados do escritório José Leandro Caldas Advogados Associados, Mariah de Castro Neves Olmedo Freind e José Leandro da Silva Costa Passos Caldas comentam cláusula de remissão dos planos de saúde que prejudica o consumidor da terceira idade. (Clique aqui)

Teletubbies do Direito

O advogado Charles Parchen comenta interessante analogia, utilizada por um desembargador, que compara a realidade que assola o exercício da advocacia e da Magistratura aos personagens da série infantil Teletubbies. (Clique aqui)

Concessão de Visto

Perto de fazer um ano da publicação da Resolução Normativa que trata da concessão de autorização de trabalho e visto permanente, a advogada Viviana Callegari Dias de Miranda (escritório Posocco & Associados - Advogados e Consultores) apresenta alguns relevantes aspectos da norma. (Clique aqui)

Concessão de vista

Na próxima sexta-feira, a juíza Federal Renata Lotufo implanta no arquivo geral da JF o desarquivamento eletrônico para vista e extração de cópias de processos arquivados. (Clique aqui)

Torcedor

Entre os vários passos a serem dados rumo às Olimpíadas de 2016, os advogados Alexandre de Castro Barros Pavoletti e Mats Westerstahl, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, chamam a atenção para a importância do tratamento a ser dispensado aos torcedores. (Clique aqui)

Lauda Legal

Analisando questões polêmicas e controvertidas do Direito Material e Processual, a obra "Manual de Prática Civil" (5ª edição - 589p.), escrita por Fernanda Tartuce, Luiz Dellore e Marco Aurelio Marin, apresenta informações necessárias para uma segura postulação em juízo e as principais ações e recursos para a atuação do advogado. A Editora Método vai presentear um migalheiro com um exemplar, e o premiado pode ser você ! (Clique aqui)

De volta para o futuro

O TRF da 3ª região informa que no próximo dia 19 tomarão posse os eleitos para "o biênio 2010/2012" (Roberto Haddad presidente, André Nabarrete vice-presidente e Suzana Camargo corregedora-regional). O que causa estranheza na notícia é que a eleição do Tribunal para o biênio 2009/2011, realizada em abril do ano passado (Paulo Octavio Batista Pereira eleito para a presidência), foi suspensa pelo STF após reclamação apresentada pela desembargadora Suzana Camargo Gomes, segunda colocada no pleito. Ela queria ser empossada na presidência, uma vez que, segundo ela, Paulo Octávio seria "inelegível" para o cargo, pois já havia exercido cargos de direção no mesmo Tribunal. Acontece que o Supremo só finalizou o julgamento em dezembro, determinando a realização de nova eleição. Nesse caso, salvo melhor juízo, o mandato ficou pela metade, tendo a primeira parte, 2009, por força judicial, sido interinamente ocupado. Assim, o correto não seria que os eleitos cumprissem o final do mandato, até o fim de 2010 ? Por analogia, quando o TSE manda realizar novas eleições num município, o novo mandato é apenas para o restante do tempo. Sem querer pôr mais lenha nessa fogueira - mas já colocando - ficam aqui nossos embargos de declaração.

Protocolo

O TRF da 3ª região inaugura amanhã, às 11h, o "Protocolo Integrado da Justiça Federal de 1º e 2º Graus", na avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 22, SP.

Festividades

Diferentemente do que foi informado ontem, o TJ/MG não trabalhará na quarta-feira de cinzas. PE para na "sexta de carnaval" às 14h e RO abre suas portas no dia 17, às 14h, e não às 12h.

Novos sócios

O escritório Pinheiro Neto Advogados comunica que Marcos de Vicq de Cumptich, Ricardo Pagliari Levy, Rodrigo Persone Prestes de Camargo e Enrico J. Bentivegna tornaram-se sócios, e Maria Teresa Leis Di Ciero, Alessandra M. Kurihara Passos, Yoon Chung Kim, Luiz Paulo Romano, Fernando Gomes de Souza Ayres, Elina Cunha Marques Lino e Rodrigo de Sá Giarola são os novos consultores da firma, desde 1° de janeiro de 2010. (Clique aqui)

De juiz a desembargador

Tomou posse ontem, como desembargador do TJ/MS, o juiz Marco André Nogueira Hanson. No TJ/MG, o juiz André Leite Praça foi escolhido para ser o novo desembargador, ocupando vaga aberta pela aposentadoria do desembargador José Francisco Bueno. A posse de Leite Praça será no próximo dia 22.

De juiz a desembargador - II

O TJ/SP, especificamente sua Seção do Direito Público, está de mudança. Depois do Carnaval, sairá da Paulista indo se instalar no centro, no prédio que abrigava o antigo Hotel Hilton. É uma volta às origens, e os magistrados paulistas bem sabem disso, já que era ali que se instalavam os juízes de Direito, no fim do ano, para as festividades promovidas pela Apamagis. A diferença é que o apartamento agora é o gabinete.

Olho mágico

Espie pelo Olho mágico as melhores oportunidades de emprego na área jurídica. (Clique aqui)

Venezuela x Chávez

Um dito popular denomina este mês como "fevereiro doido", dada a loucura em que está a Venezuela. Já são três os ministros que decidiram se distanciar do presidente Hugo Chávez. Ontem, se demitiu o ministro da Saúde, Carlos Rotondaro.

Petrobras

Petrobras, em sociedade com a argentina YPFB e a portuguesa Galp Energia, firmou contrato com a petroleira uruguaia Ancap para explorar petróleo e gás natural na região de Punta del Este.

Fome zero

Países vizinhos destacaram em suas manchetes o fato de que o "direito à alimentação", no Brasil, agora é constitucional.

Baú migalheiro

Há 360 anos, no dia 11 de fevereiro de 1650, faleceu o filósofo e matemático René Descartes. Por vezes chamado de o fundador da filosofia moderna e o pai da matemática moderna, é considerado um dos pensadores mais influentes da história humana. Nasceu em La Haye, a cerca de 300 quilômetros de Paris. Seu pai, Joachim Descartes, advogado e juiz, possuía terras e o título de escudeiro, além de ser conselheiro no Parlamento de Rennes, na Bretanha. Com um ano de idade, Descartes perdeu a mãe, Jeanne Brochard, no seu terceiro parto, e foi criado pela avó. Seu pai se casou novamente e chamava o filho de "pequeno filósofo". Mais tarde, aborreceu-se com ele quando não quis exercer o Direito, curso que concluiu na universidade de Poitiers em 1616. A educação num colégio de jesuítas lhe deu uma sólida introdução à cultura clássica, tendo aprendido latim e grego, e à matemática pura e aplicada: astronomia, música, arquitetura.

Sorteio

Migalhas realiza o sorteio de um livro especial : "Ninguém Sofre porque quer" (Instituto Memória - 2ª edição - 173p.), do colunista migalheiro Adauto Suannes. Um exemplar foi carinhosamente doado pelo autor. (Clique aqui)

Nota de redação : Migalhas agradece ao autor o exemplar que já enaltece a biblioteca deste informativo.

Sorteio II

O título "Serviços Secretos e Democracia no Cone Sul : premissas para uma convivência legítima, eficiente e profissional" (Impetus - 302p.), de Priscila Carlos Brandão, propõe uma análise do processo de reelaboração das agências de inteligência civis na Argentina, Brasil e Chile. Concorra a um exemplar, oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 3/3, a Editora RT - Revista dos Tribunais e o autor Fábio Medina Osório, sócio do escritório Medina Osório Advogados, lançam a obra "Direito Administrativo Sancionador". O evento será na Livraria Cultura do Bourbon Shopping Country (av. Túlio de Rose, 80, loja 302 - Porto Alegre/RS), às 19h. (Clique aqui)

Para comemorar seus 10 anos de existência e a formatura da primeira turma, a Direito GV lança a obra "Construção de Um Sonho - inovação, métodos, pesquisa e docência". O livro, coordenado por Antônio Angarita, diretor da Direito GV, e escrito por Natasha S. Caccia Salinas e Diego Rafael Ambrosini, resgata o processo de criação da Escola.

Aproveite !

A Editora Noeses está com uma super promoção em seus livros para quem comparecer a sua sede. Conheça a editora e amplie sua biblioteca ! Não perca !

Com que roupa eu vou...

...pro samba que você me convidou ? A OAB/SP realiza a festa de confraternização de carnaval "Samba da balança" no dia 13/2, na Vila Madalena, em SP. (Clique aqui)

Tributos

O IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA. realiza em SP o curso "Substituição tributária e antecipação" nos dias 22 e 24/2 (clique aqui) e no dia 27/2 (clique aqui).

Direito Imobiliário

O curso "Direito Imobiliário para iniciantes" é realizado pela Editora Lex no dia 23/2, em SP. (Clique aqui)

Departamento jurídico

A 2º conferência "Gestão Estratégica de Pessoas no Departamento Jurídico" é promovida pela IBC - International Business Communications nos dias 24 e 25/2, em SP. (Clique aqui)

Agenda

A Central Prática Educação Corporativa organiza os cursos "Ação Civil Pública na Área Trabalhista" no RJ, em 24/2 (clique aqui), e "Licitação para contratação de serviços de advocacia" em SP, no dia 26/2 (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.

Arbitragem comercial

A cidade do RJ sediará a "Conferência do Conselho Internacional de Arbitragem Comercial (ICCA)" entre os dias 24 e 26/5. O evento contará com a presença de renomados especialistas, que durante os três dias colocarão em pauta temas relacionados à atuação da arbitragem pelo mundo. (Clique aqui)

Documento eletrônico

Confira o programa do curso "Nota Fiscal Eletrônica e SPED Fiscal", que o COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional preparou para o dia 26/2, no RJ. (Clique aqui)

Holding

Em SP, no dia 26/2, a Sodepe Brasil realiza o curso "Holding Familiar". (Clique aqui)

Direito Tributário

A FGV DIREITO RIO promove o curso de pós-graduação em "Direito Tributário". As inscrições vão até 28/2. (Clique aqui)

Consultoria jurídica

Terá início no dia 1º/3 o curso de especialização em "Consultoria Jurídica Empresarial", coordenado pela advogada Juliana Soares Porto Fonseca, do departamento de Consultoria Empresarial da Azevedo Sette Advogados, em BH. Oferecido na modalidade de pós-graduação à distância, o curso poderá ser feito em todas as unidades do Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. no país, às segundas-feiras, das 19 às 23h15. (Clique aqui)

Contratos

O curso de pós-graduação em "Direito dos Contratos" do CEU - Centro de Extensão Universitária acontece a partir de 6/3, em SP. (Clique aqui)

Programas corporativos

O IBMEC/RJ oferece programas corporativos para empresas, focados nas necessidades atuais do mercado e customizando o conteúdo dos treinamentos a realidade de cada empresa. As aulas podem acontecer dentro do Ibmec ou nas dependências da corporação, com horários e frequências adequadas a cada grupo de participantes. (Clique aqui)

Rede

A rede de escritórios de advocacia LexPerfecta continua crescendo. No mês de janeiro confirmaram sua adesão à rede os escritórios : Russomano Advocacia (Brasília/DF), Tristão Sthel Advogados Associados (Vitória/ES), Dalmar Pimenta Advogados Associados (Belo Horizonte/MG), Saavedra, Somensi & Rieger (Porto Alegre/RS) e Pinheiro e Pimentel Advogados Associados (Fortaleza/CE).

Felizardos

Lauda Legal : O livro "Vade Mecum Acadêmico de Direito 2010" (Rideel - 10ª edição - 1991), organizado por Anne Joyce Angher, vai para Elaine Seixas, da TV Globo, do Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os ganhadores da obra "Transferência do Controle Acionário - Interpretação e Valor" (fmf - 520p.), de Carlos Augusto Junqueira de Siqueira, são : Tacilio Alves da Silva, advogado do escritório De Paula Santos Advogados, de Hortolândia/SP; e Rebecca Molina Ferreto, advogada do Grupo Pão de Açúcar, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

GO/Alto Paraíso de Goiás
GO/Paranaiguara
MA/Carutapera
MG/Jequitinhonha
PR/Dois Vizinhos
PR/Faxinal
PR/Jacarezinho
PR/Jundiaí do Sul
SE/Santa Rosa de Lima
SP/Murutinga do Sul
SP/Paulicéia
TO/Arapoema

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Germany, Forced to Buoy Greece, Rues Euro Shift"

The Washington Post - EUA

"Winter claws its way to record"

Le Monde - França

"L'Allemagne organise le sauvetage de la Grèce"

Corriere Della Sera - Itália

"Iran, scontri e spari in piazza Aggrediti i leader riformisti"

Le Figaro - França

"L'Europe veut sauver la Grèce de la faillite"

Clarín - Argentina

"Crece la presión de piqueteros K sobre el Gobierno"

Público - Portugal

"Paulo Rangel avança e diz que vai ser um candidato de ruptura"

El País - Espanha

"Merkel y Sarkozy impulsan el plan de la UE para rescatar a Grecia"

Die Welt - Alemanha

"Euro-Länder verhandeln Griechenlands Schicksal"

The Guardian - Inglaterra

"Protests at Iran anniversary celebrations - LIVE"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Irã sofre sanções unilaterais dos EUA"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Emprego na indústria teve maior queda desde 2002"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Receita livra 5 milhões de declarar IR neste ano"

O Globo - Rio de Janeiro

"Receita simplifica o IR para 10 milhões e aposenta papel"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A mulher que sobreviveu à fúria de maníaco"

Correio Braziliense - Brasília

"Juros em alta no cheque especial e no crediário"

Gazeta do Povo - Paraná

"PSDB põe Serra para decidir candidato no PR"

Zero Hora - Porto Alegre

"Operação tenta evitar massacre no trânsito"

O Povo - Ceará

"Os cuidados para evitar acidentes neste Carnaval"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Evite o Centro"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chermont, Mussi & Sandri Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
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· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
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Fomentadores :

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexPerfecta
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MBA Treinamentos
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
· TWT INFO
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria Ltda
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
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· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· COGEAE-PUC/SP
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
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· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
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· FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
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· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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