MIGALHAS nº 2.322

Sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010 - Migalhas nº 2.322 - Fechamento às 10h45.

"Os argumentos gerais, que não se baseiam na análise dos fatos particulares, só têm um valor hipotético."

Edmond Sherer

Trapalhada sumular

Após uma questão de ordem levantada pelo ministro Toffoli, no início da sessão plenária de ontem, os ministros do STF decidiram suspender a publicação da nova súmula vinculante (que receberia o número 30), decorrente da aprovação da PSV 41, que trata da retenção, pelos Estados, de parcela do ICMS destinado aos municípios. (Clique aqui)

Súmula

Foi aprovada ontem pelo STF a proposta de súmula vinculante 35 com a seguinte redação : "é inconstitucional a incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis". Resta agora saber se uma questão de ordem não irá impedir sua publicação.

Quinto

Como não poderia ser diferente, o CNJ mandou suspender a provinha que a 10ª câmara Cível do TJ/RJ queria fazer com os candidatos ao Quinto constitucional. (Clique aqui)

Bexiga cheia

TST - Empresa que limitava a uma vez a ida dos trabalhadores aos toaletes é condenada a pagar indenização por danos morais. (Clique aqui)

ECs

Emendas à CF publicadas hoje no DOU tratam de piso salarial dos agentes de saúde e do direito à alimentação. (Clique aqui)

Imprensa

A 1ª câmara Criminal do TJ/SC manteve decisão da comarca de Balneário Camboriú que negou direito de resposta para uma empresa que se sentiu ofendida com matéria publicada em jornal. Para a desembargadora Marli Mosimann Vargas, relatora do caso, "não se vê intenção de difamar na simples divulgação de fatos que estão sendo objeto de investigação pela Polícia, mesmo que se indique no noticiário, expressamente, o nome do indiciado". (Clique aqui)

Direitos autorais

Recentemente, Migalhas publicou acórdão do TJ/SP, relatado pelo ilustríssimo migalheiro desembargador Pinheiro Franco, determinando o trancamento de ação penal contra os sócios de uma boate em Itu/SP, acusados de violar direitos autorais por executar obras musicais na danceteria. Hoje, trazemos os esclarecimentos do Ecad. Segundo o Órgão, a decisão teve "equivocada fundamentação". (Clique aqui)

Novos tempos

O site G1 informa que duas mulheres, que vivem conjugalmente, impetraram ação para conseguir dar seus sobrenomes ao filho de uma, gerado pela outra. Melhor explicando : como ainda não se substituiu o homem para essa função, o filho é fruto de um sêmen de um "anônimo", que fecundou um óvulo de Stella, o qual está sendo gestado por Liliana. Na 5ª vara de Família do TJ/RJ, elas pedem que na certidão de nascimento conste o nome das duas mães. A advogada das duas, Glória Queiroz, ressalta que há precedente na Justiça gaúcha.

Diligência

Todo dia é dia de prazo. Não sem motivo, a demanda de prestadores de serviço é sempre grande. Ao final do informativo, a nota Mural Migalhas apresenta as cidades onde há real e emergente demanda por prestadores de serviços jurídicos, mas onde ainda não temos em Migalhas nenhum correspondente cadastrado. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Crianças sob guarda compartilhada não podem se mudar para os EUA. (Clique aqui)

2 - TST - Empregados que prestam serviços a instituições bancárias e pertencem a categorias profissionais diferenciadas ou tenham profissões regulamentadas não se beneficiam da jornada de trabalho especial dos bancários. (Clique aqui)

3 - ????? SDI-1 do TST entende que não é possível arguir prescrição pela primeira vez em contrarrazões de recurso ordinário. (Clique aqui)

4 - TJ/SC - Cobrança de dívida, sem excessos do credor, não causa dano moral e nega pedido de indenização formulado por uma estudante de Direito. (Clique aqui)

Cade

O Cade abriu ontem a Consulta Pública 1/10. A Consulta tem por objetivo eliminar a elaboração de acórdãos de processos julgados no Conselho. As contribuições serão aceitas até o dia 8 de março.

Lobby legal

A possibilidade de que o Congresso venha a votar a chamada regulamentação do lobby é analisada pelos advogados Denis Alves Guimarães e Laércio Farina, do escritório L. Farina Advogados. (Clique aqui)

Caso Dorothy

Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, um dos acusados de ser o mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang, teve nova prisão decretada ontem pelo STJ. (Clique aqui)

Fraude

O brasileiro Nilton Rossoni foi condenado a 68 meses de prisão pela Justiça dos EUA, acusado de fraude no eBay. Segundo a Justiça, ele "executou um esquema" em que vendeu milhares de itens entre 2003 e 2008, mas não os entregou.

Calma lá

O editorial do Estadão comenta o discurso do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na abertura do ano judiciário, no STF, segunda-feira. Gurgel defendeu duas antigas reivindicações do parquet : poder de investigação ao MP e mais recursos ao CNMP. Para o matutino, se ele acerta quanto a este último reclamo, o mesmo não se diga em relação àquele.

CPC

No final do ano passado, a comissão responsável pela elaboração da proposta de reformulação do CPC apresentou um relatório preliminar de seus trabalhos. Ontem, o relatório foi enviado ao STF para que seja feito o "controle de constitucionalidade" do texto. (Clique aqui)

Sorteio Especial - CPC

Com a iminente reforma do CPC, Migalhas realiza um sorteio especial que premiará 18 migalheiros. Participe ! (Clique aqui)

IPI

Dentre as diversas novidades acrescentadas à legislação tributária no ano de 2009, está o novo crédito presumido do IPI. Do escritório Correa, Porto Advogados Associados, vem o comentário do advogado Eduardo Correa sobre o beneficio que deverá ser utilizado exclusivamente na dedução do IPI incidente nas saídas dos produtos que contenham resíduos sólidos em sua composição. (Clique aqui)

"Pílulas douradas"

Ante a profícua emissão de títulos monetários brasileiros, o advogado Luís Felipe de Freitas Kietzmann (escritório Guedes Advogados Associados) chama a atenção para quatro opções de investimento públicas e privadas. (Clique aqui)

ISS

Advogado do escritório Ribeiro da Silva, Martins de Aguiar e Queiroz Rui - Advogados, Carlos César Ribeiro da Silva fala do aspecto territorial do ISS e da importância da sua aplicação prática. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Pique-pique

"Francamente, valeu chegar e esses 89 (com o oito deitado - infinito enquanto dure) para ser lembrado por Migalhas. Pique! Pique! Pique! A família, depois do parabéns etc., não cantou o 'com quem será...que o Alyrio vai casar', porque casado já estou há 61 anos, com a mesma. Muito obrigado. Leitor assíduo (ainda se usa ?)" Alyrio Cavallieri

ICJBrasil

O Índice de Confiança na Justiça do 4º trimestre de 2009 avançou 3,5% em relação ao período imediatamente anterior, registrando 5,8 pontos, numa escala de 0 a 10. Segundo a pesquisa da Direito GV, no 3º trimestre de 2009, o ICJBrasil havia registrado 5,6 pontos. O desempenho foi puxado pelo subíndice de comportamento, que registrou uma evolução de 3,8% no mesmo período, passando de 7,8 para 8,1 pontos, numa escala de 0 a 10 pontos. Já o subíndice de percepção - que mede o sentimento da população em relação ao Judiciário - manteve-se no mesmo patamar : 4,7 pontos no período. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de segunda-feira com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Brasil 2014 - Rio 2016

Na seção migalheira que traz informações que envolvem os dois grandes eventos esportivos que o Brasil irá sediar o leitor confere hoje : (i) Projeto cria comissão para acompanhar gastos com Copa e Olimpíadas; (ii) Edital para construção de arena em Pernambuco para Copa será alterado. (Clique aqui)

Panamá - EU

A União Européia liberou as exportações pesqueiras do Panamá ao velho continente. Elas estavam suspensas há um ano, porque não se cumpriu as regras para evitar a pesca ilegal. (Clique aqui)

Costa Rica - Eleições

Costa Rica elegerá neste domingo novo presidente. A favorita do eleitorado é Laura Chinchilla, alinhada à política do atual presidente Oscar Arias. Logo atrás está o conservador Otto Guevara.

Futuro digital

Google enfrenta novos problemas judiciais para criar biblioteca digital. Confira esta e outras notícias do mundo no MI - Migalhas International. (Clique aqui)

Marketing para escritórios

Na coluna Law Firm Marketing do MI entenda porque muitas vezes boletins e materiais publicitários não conseguem atrair clientes em potencial. (Clique aqui)

Novo sócio

O advogado Victor Polizelli é o novo sócio do setor fiscal do KLA-Koury Lopes Advogados. Ele atua principalmente na área de consultoria e planejamento tributário, e é formado pelas Arcadas (Turma de 2001).

Lauda Legal

O autor Heraldo Garcia Vitta, na obra "Poder de Polícia" (Coleção Temas de Direito administrativo - v. 24 - 263p.), extrai consequências relevantes quanto à estrutura e à competência do poder de polícia, com apontamentos da doutrina brasileira e estrangeira, além de citações da jurisprudência. Um exemplar foi gentilmente oferecido pela Editora Malheiros Editores Ltda. Boa sorte ! (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Coronel Vivida/PR. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Apareça !

Aproveite o fim de semana para enviar a fachada de seu escritório. (Clique aqui)

Circus nº 168

Um "Conto surreal". O Circus desta sexta-feira é sobre Salvador Dali. Confira mais um inteligente texto de Adauto Suannes. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu no último dia 2/2, aos 74 anos, em Recife/PE, o ex-deputado Federal Vital do Rêgo. Nascido em 21 de maio de 1935, Vital do Rêgo foi um dos principais nomes do Tribunal do Júri paraibano. Formado em Direito pela Faculdade de Direito de Recife, foi professor da UFPB e procurador do Estado, sócio fundador da Associação dos Advogados e membro da Academia de Letras de Campina Grande. Foi deputado Estadual e Federal. Deixa os filhos Veneziano Vital do Rego, prefeito de Campina Grande, Vital do Rego Filho, deputado Federal, e Raquel Vital do Rego, médica. (Clique aqui)

Faleceu anteontem, aos 38 anos, em Penha/SC, o advogado Alessandro Schenkel Fornari (OAB/SC 10.766). Na primavera da vida, era sobrinho do desembargador aposentado Antônio Fernando do Amaral e Silva, atuava em Blumenau/SC.

Baú migalheiro

Há 146 anos, no dia 5 de fevereiro de 1864, foi nomeado presidente do Supremo Tribunal de Justiça o ministro Joaquim Marcelino de Brito, nesse alto cargo sendo reconduzido por quatro vezes.

Sorteio

De autoria do professor Hugo de Brito Machado Segundo, o livro "Fundamentos do Direito" (Atlas - 262p.) permite ao leitor uma visão crítica e reflexiva dos fundamentos do ordenamento jurídico. Participe de mais uma promoção migalheira, pois um exemplar, doado pelo autor, será enviado a um migalheiro. (Clique aqui)

Encontro

Acontece hoje, das 9h às 14h, na Direito GV, a matrícula dos alunos que passaram em primeira chamada. Às 19h, haverá um coquetel de recepção aos estudantes. Na ocasião, serão homenageados os colégios e cursinhos que mais aprovaram alunos, além do colégio do primeiro colocado no vestibular. Toda a equipe de professores e colaboradores da instituição, inclusive o diretor, professor Ary Oswaldo Mattos Filho (Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados), estará presente no evento.

SPED

A FISCOSoft Editora oferece, via internet, o curso "SPED Contábil na Prática". (Clique aqui)

FAP

O curso "Aspectos controversos do FAP - Fator Acidentário Previdenciário" é organizado pela Central Prática Educação Corporativa no dia 10/2, em SP. Confira e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Parcelamentos

A Editora Lex realiza em SP, no dia 10/2, o curso "Parcelamentos Junto à União Federal". (Clique aqui)

Direitos Humanos

Confira a programação do curso de pós-graduação em "Direitos Humanos e Garantias Fundamentais", que acontece a partir de 20/3, no RJ, promovido pelo Instituto de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)

Anvisa

A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais informa que monitora todas as publicações referentes à Anvisa que são publicadas no DOU diariamente e no Suplemento Anvisa às segundas-feiras. E segue oferecendo aos leitores um mês de avaliação gratuita (promoção não cumulativa). Para informações e cadastro, escreva para o e-mail, clicando aqui ou acesse o site. (Clique aqui)

Palestra

No último dia 27, o corregedor do CNJ, ministro Gilson Dipp, participou da palestra "O papel da corregedoria no fortalecimento do poder judiciário", promovida pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Confira as fotos e o vídeo do evento. (Clique aqui)

Premiados !

Evento : Confira abaixo os ganhadores das vagas-cortesia para os cursos da Central Prática Educação Corporativa :

Francisco Barreto Lobato e Silvia Leticia de Almeida - "Questões atuais de propriedade intelectual e direito de imagem". (Clique aqui)

Flavia Gehlen Frosi e Wagner da Mota Mandonça - "Responsabilidade dos administradores por passivos ambientais". (Clique aqui)

Evento : Moacir Avelino Martins, advogado do escritório Bettamio Vivone Advogados Associados, faturou a vaga-cortesia para o curso "PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais", que a FISCOSoft Editora realiza em SP, nos dias 9 e 10/2. (Clique aqui)

Lauda Legal : Os agraciados com o título "Liquidação da Sentença Civil" (RT - Revista dos Tribunais - 380p. - clique aqui), de Luiz Rodrigues Wambier, sócio do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, são :

Felipe Gazoni, advogado da Fecomércio/RJ, do Rio de Janeiro; e

Izabella Artur Costa, advogada do escritório Castellar Guimarães Advogados Associados, de Belo Horizonte/MG.

Sorteio de obra : Esmeralda Teixeira de Souza, da Kraft Foods Brasil, de Pinhais/PR, ganhou o título "Legislação Penal Especial" (Saraiva - vls. 1 e 2 - clique aqui), coordenado por Gustavo Octaviano Diniz Junqueira e Paulo Henrique Aranda Fuller. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Adustina
BA/Carinhanha
BA/Lençóis
ES/Alfredo Chaves
GO/Aruanã
GO/Minaçu
MG/Carmo do Cajuru
MG/Guapé
MG/Itaguara
MG/Jacinto
MG/Rio Pomba
MG/Ubaporanga
MT/Água Boa
MT/Canarana
PE/Araripina
PR/Grandes Rios
PR/Pérola
PR/Pinhão
RJ/Cantagalo
RJ/Santo Antônio do Imbé
RS/São Francisco de Assis
SC/Campos Novos
SP/Buritama
SP/Itabera
SP/Ribeirão Branco
SP/São Bento do Sapucaí
TO/Taguatinga

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Investors Fear Europe's Woes May Extend Global Slump"

The Washington Post - EUA

"Market gains erased as fear grips investors"

Le Monde - França

"La gauche en tête des intentions de vote aux élections régionales"

Corriere Della Sera - Itália

"Montezemolo su Fiat: mai ricevuto un euro dallo Stato"

Le Figaro - França

"Mauvaise passe pour Royal et Bayrou"

Clarín - Argentina

"Para el Gobierno, el dólar no va a sufrir sobresaltos"

Público - Portugal

"Governo promete travar aplicação das Finanças Regionais"

El País - Espanha

"Los mercados se ceban con España"

Die Welt - Alemanha

"FDP bricht ein - Westerwelle so unbeliebt wie Gysi"

The Guardian - Inglaterra

"DUP deal hope for Ulster"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Plataforma do PT para Dilma amplia papel do Estado"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Senado cobra Jobim sobre caças da FAB"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Crise na Europa e incerteza nos EUA derrubam Bolsas"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo só vai privatizar aeroportos após eleições"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Serial killer espalha medo na Grande BH"

Correio Braziliense - Brasília

"Filhos desaparecidos, mães desamparadas"

Gazeta do Povo - Paraná

"Embriaguez ao volante cai 64%"

Zero Hora - Porto Alegre

"Calorão faz CEEE criar rodízio de corte de luz"

O Povo - Ceará

"25 acidentes em 48 horas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Basta de vandalismo"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chermont, Mussi & Sandri Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexPerfecta
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MBA Treinamentos
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
· TWT INFO
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria Ltda
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· COGEAE-PUC/SP
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco Jurídico
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
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