MIGALHAS nº 2.320

Quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010 - Migalhas nº 2.320 - Fechamento às 11h10.

Desabafo

Verão. No campo. Estiro-me, de borco,
sobre a grama, ao nostálgico sussurro
do ar; vejo um Suíno e digo: - Olá, seu porco!
Avisto um Asno e grito: - Olá, seu burro!

Certamente, ambos não me entenderão,
mas sinto, pelo menos, a alma cheia,
ao dizer alto as coisas como são,
sem nenhum risco de ir para a cadeia...

Trilussa,

tradução de Paulo Duarte

Caso Estadão

Como sabem os migalheiros, no ano passado o sr. Fernando Sarney, que tem como genitor o presidente do Congresso, o imortal José Sarney, entrou com ação inibitória contra o jornal O Estado de S. Paulo. Negada a antecipação de tutela em primeiro grau, Sarney filho agravou da decisão ao TJ/DF. Chegando o feito às mãos do desembargador Dácio Vieira, ele de pronto concedeu a liminar, proibindo o Estadão de publicar o que nem sequer se sabia o que era.

Seguiram-se aí vários acontecimentos, entre eles a suspeição do referido desembargador, e a declaração de incompetência da Corte para conhecer a ação, motivada por uma desconexa conexão com outra ação que corria no Maranhão. Mesmo sem competência, o TJ/DF achou por bem (ou por mal) manter a liminar, "acomodando-se na alargada faculdade de cautela".

É aí que estávamos quando, em dezembro, no último dia do Judiciário aberto, o sr. Sarney júnior anunciou à imprensa (quando convém vale-se da mídia) ter pedido a desistência do feito. Passados vários dias, em 27 de janeiro, enfim, o matutino é intimado a se pronunciar acerca do pedido. Assenhoreando-se do teor da petição, o centenário jornal observa que o peticionário pede a desistência da ação (art. 267, VIII, CPC), mas não renuncia aos direitos sobre os quais ela se funda (art. 269, V, CPC). Ou seja, não se decidiria o mérito.

Em resposta, o matutino não decepciona nem seus pares da imprensa, nem a cidadania. Com efeito, sem detença, representado pelo advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, O Estado de S. Paulo, em concisos onze itens, dá as substanciosas razões fáticas e de direito pelas quais não pode, simplesmente, abandonar a arena.

Tirante a constatação feita pelo Estadão de que o causídico que assina o pedido não tem, no mandato, poder para tal, o matutino enjeita a desistência porque, no mérito, está em jogo o sagrado direito da liberdade de imprensa.

Migalhas louva a mais respeitável decisão até aqui constante nos autos, que é a do Estadão de querer, com invejável desassombro, ouvir o mérito. Ocorre que certos direitos são irrenunciáveis, e o velho matutino bem sabe disso. Neste caso, o que está em jogo não são as peripécias do sr. Sarney inho, flagradas pela PF, mas sim o direito de informar. Direito conquistado a duras penas pela humanidade.

É por isso, aliás, que Migalhas evocou na abertura deste informativo a saudosa figura de Paulo Duarte, editor do Estadão, cassado em 1937, juntamente com Júlio de Mesquita Filho, no Estado Novo, e em 1969, pela ditadura Militar. A depender de alguns, já estaria cassado o direito do doutor Ruy de dirigir seu jornal.

Não se pode, de fato, permitir que a civilização retroceda aos plúmbeos tempos. Ademais, censura judicial é, sim, censura. Independente do grau. E das piores, porque emanada justamente daquele que deveria evitá-la. Por essas razões, este vibrante rotativo da mídia jurídica se alinha na mesma trincheira, na mesma luta indeclinável em defesa do direito, do são direito de informar. Direito este que não tem peia, nem meia. E, lembrando os versos de Trilussa, quem o maneia não pode nunca correr o risco de ir para a cadeia.

(Clique aqui)

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Mito ?

Gilmar Mendes, em discurso no Congresso, afirmou que a morosidade do Judiciário "é um mito" e a lentidão mencionada pelos críticos é "pontual e concentrada".

Porandubas Políticas

"O tempo é o senhor da razão. Espere por setembro, mês da grande definição. E só então, vibre ou chore". O conselho, disparado por Gaudêncio Torquato nas Porandubas Políticas de hoje, é dedicado ao presidente Lula. (Clique aqui)

Ditadura

Presidente da OAB/RJ, Wadih Damous defende a abertura dos arquivos da ditadura militar. Tanto é assim que anuncia o lançamento no RJ de uma campanha "pela memória e pela verdade". Para ele, a necessidade de construir um futuro democrático é que torna necessário o conhecimento dos horrores acontecidos durante a ditadura.

Benefício

A CEF anunciou ontem que pagará, a partir do dia 12 de fevereiro, créditos referentes à correção dos juros do período aos trabalhadores que aderiram ao FGTS antes de setembro de 1971.

Debêntures

O Grupo Oi solicitou à CVM que postergue por 60 dias a análise do pedido de oferta de R$ 2,25 bilhões em debêntures.

Slots

A TAM decidiu brigar pelos 61 slots - horários de pouso e decolagem - no Aeroporto de Congonhas, que pertenciam à Pantanal e seriam redistribuídos. A Anac realizaria hoje o leilão de redistribuição, mas a TAM obteve liminar no STJ para impedir o procedimento. (Clique aqui)

Acusação de plágio é arquivada

Em junho de 2008, três acadêmicos da Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco formalizaram um recurso contra a nomeação do professor Carlos Alberto Dabus Maluf ao posto de titular sob a alegação de que sua tese, avaliada no processo de seleção, tinha indícios de plágio. Foi então aberta uma sindicância para verificar se a acusação procedia, sendo nomeada uma comissão que ficou responsável pelo estudo do caso. Os consultores jurídicos da USP deram parecer afirmando que não houve plágio no trabalho do professor. A tese foi corroborada pelo jurista José Carlos Costa Netto, que elaborou parecer constatando a inexistência de qualquer tipo de ilícito no trabalho apresentado. Segundo o professor Dabus, em dezembro último, o então diretor da Faculdade, João Grandino Rodas, determinou o arquivamento da sindicância. (Clique aqui)

Opinião

A Empresa Brasil de Comunicação - EBC realizou audiências públicas, nos últimos dias 27 e 28/1, para discutir o projeto de PPP para construção e operação da plataforma da Rede Nacional de TV Pública Digital Terrestre - a RNTPD. O advogado Eduardo Ramires, de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participou das audiências públicas e defendeu mudanças. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje. (Clique aqui)

2 - STF nega HC a médico que cobrou por consulta em hospital conveniado ao SUS. (Clique aqui)

3 - TST - Na sucessão trabalhista, seja por concessão ou arrendamento, direitos do empregado devem ser assegurados. (Clique aqui)

4 - TST - Operadora de Telemarketing que prestava serviços à CEF não consegue equiparação com bancário. (Clique aqui)

5 - TST - Empresa que muda razão social deve informar no processo. (Clique aqui)

"É nóis"

Em 16/4, o Brasil será sede da segunda reunião de cúpula dos Brics (Brasil, Rússia, Índia e China).

Negócios

A Votorantim está perto de fechar um acordo com o grupo francês Lafarge para entrar no capital da cimenteira portuguesa Cimpor. Pelo acordo, a Votorantim ficaria com a participação de 17,3% dos franceses na Cimpor e daria, em troca, quatro fábricas no Brasil.

Telecom

A Justiça Argentina anulou decisão do governo que proibia a italiana Telecom de fazer investimentos em sua filial no país alegando vícios monopólicos. Com assinatura dos juízes Edmundo Hendler e Nicanor Repetto, a Câmara Penal Econômica também solicitou à CSJN exigir ao executivo estabelecer o Tribunal Nacional de Defensa da Competência. (Clique aqui)

Itaipu

Na segunda-feira, uma comissão do Paraguai e do Brasil se reuniu em Assunção para avaliar os seis meses do novo acordo de Itaipu. Os paraguaios disseram para o vice-chanceler do Itamaraty, Antônio Simões, que o Congresso brasileiro está demorando demais para homologar o acordo e exigiram novo encontro Lula-Lugo.

Julgamento

Após dez anos, a França inicia o julgamento do acidente que matou 113 pessoas a bordo do Concorde da Air France, que caiu logo após ter decolado do aeroporto Roissy-Charles de Gaulle. Essa e outras notícias do mundo estão no informativo MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Arbitragem

No MI de hoje há também uma análise de temas distintos no campo da arbitragem internacional assinada por Mauricio Gomm-Santos e Quinn Smith. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

Uma leitora envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Gostaria de saber se palavras em letra de forma e maiúsculas são acentuadas normalmente? Ex: MÁGICO ou seria MAGICO. Muito obrigada."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Território livre

Como já adiantado ontem, a Portaria 7/10 da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco denomina o páteo das Arcadas de Pátio Professor Goffredo da Silva Telles Junior ; a passarela que une o prédio principal ao Anexo I da Faculdade de Passarela Professor Antonio Junqueira de Azevedo ; a sala situada no andar térreo do prédio principal, construída como doação dos respectivos familiares, de Sala Pinheiro Neto ; e, a sala situada no primeiro andar do prédio principal, construída como doação dos respectivos familiares, de Sala Pedro Conde. (Clique aqui)

Novo CPP

Senador Renato Casagrande quer que seja votado em 2010 o novo CPP e a nova lei de licitações, ambos em tramitação no Senado. Na reunião da CCJ de hoje, o senador apresentará seu relatório e voto sobre o projeto que institui o novo CPP. (Clique aqui)

Concessões rodoviárias

As inovações trazidas com a adoção do novo modelo de concessões rodoviárias, inaugurada na 2ª Etapa das Concessões de Rodovias Federais, são analisadas hoje pela advogada Tatiana Matiello Cymbalista, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Educação

Diante da importância do ENADE, a advogada Cândida Estefânia Vieira de Melo Oliveira (escritório Lins Cattoni Advogados) fala da obrigatoriedade da realização da prova. (Clique aqui)

Participação nos lucros

O alvoroço em torno do possível PL que pretende obrigar as empresas a repassarem 5% dos seus lucros a seus empregados ganha a opinião do advogado Fernando B. Pinheiro, do escritório Fernando Pinheiro - Advogados. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em São Sebastião do Paraíso/MG. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

?????

O site do STJ divulga o relevante fato de que o presidente da Corte foi eleito pela revista IstoÉ uma das "100 Personalidades mais influentes no Brasil e no Mundo". Pergunta-se : não teria o mocinho da comunicação confundido intranet com internet ? (Clique aqui)

Aposentadoria

A ministra Denise Arruda do STJ, que ocupa vaga destinada aos TJs, pediu antecipadamente sua aposentadoria.

Compulsória

Falando em STJ, os ministros Fernando Gonçalves e Nilson Vital Naves serão pegos pela compulsória exatamente no próximo dia 28 de abril. De fato, neste dia do outono, ambos, comemoram setenta primaveras.

TST

O TST definiu a convocação do juiz Flávio Portinho Sirangelo, do TRT/RS, para atuar na Corte, em caráter temporário. Também foi aprovada a reconvocação da juíza Maria Doralice Novaes, do TRT/SP (2ª região).

TJ/BA

TJ/BA inicia hoje, às 8h30, durante a sessão da 4ª câmara cível, a realização de julgamentos de processos por meio do Sistema Themis, que possibilita a tramitação digital dos processos e que, na prática, amplia em cerca de 400% a produtividade e permite que sejam dados até 300 votos em uma única sessão do Pleno ou nas Câmaras.

TJ/PA

Empresas contratadas para obras e serviços de engenharia no Judiciário do Pará terão que disponibilizar vagas para egressos do sistema penal. A obrigatoriedade determinada pelo Tribunal integra o programa Começar de Novo, que será lançado no Pará, no próximo dia 11. (Clique aqui)

TRF da 3ª região

No próximo dia 19, às 17h, no Mackenzie, acontece a posse dos novos dirigentes do TRF da 3ª região. Roberto Luiz Haddad assumirá a presidência, André Nabarrete Neto a vice-presidência e Suzana Camargo Gomes a corregedoria. Após a cerimônia, haverá comemoração no Buffet Torres, a partir das 21h.

Lá e cá

A partir da próxima segunda-feira, Mário Gonçalves Júnior, autor de interessantes artigos publicados em Migalhas, integrará a equipe do escritório Rodrigues Jr. Advogados.

Celso Grisi é o novo coordenador da área de estruturação de negócio do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados.

Advogado do escritório Lins Cattoni Advogados, unidade de Fortaleza/CE, Francisco Irante de Castro Filho assume a Comissão de Jovens Advogados da OAB/CE.

O escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados anuncia a contratação do advogado associado Gustavo Niskier para reforçar sua atuação nas áreas do Direito Ambiental e Contencioso Cível, especialmente nos setores de energia e mineração. (Clique aqui)

Foi eleito como novo presidente do comitê de diretores e vice-presidente jurídico da AMCHAM o migalheiro Clóvis Camargo, em sucessão ao migalheiro Arnaldo Tibyriçá. Clóvis Camargo atua há mais de 20 anos como diretor jurídico em grandes empresas como Tetra Pak, McDonald's e Bunge.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

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Mercado de Trabalho

Confira na seção Mercado de Trabalho : Direito GV abre vaga para Coordenador de Prática Jurídica e Atividades Complementares. (Clique aqui)

Lauda Legal

Coordenada por Norma Sueli Padilha, Thereza Christina Nahas e Edinilson Donisete Machado, a obra "Gramática dos Direitos Fundamentais" (247p.) aborda os 20 anos da Constituição Federal, analisados sob a ótica da efetividade dos direitos fundamentais nela contidos. Um exemplar foi gentilmente doado pela Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico. Boa sorte ! (Clique aqui)

Agradecimento

Ao ilustre advogado Hugo de Brito Machado Segundo, nosso sincero agradecimento pelos dois exemplares da obra "Fundamentos do Direito" que nos foram enviados. Um já ilumina a biblioteca migalheira e o outro em breve será sorteado entre nossos fiéis leitores.

Futebol

Dando continuidade à discussão da pena aplicada ao Coritiba, o professor René Ariel Dotti, um dos patronos da causa perante o STJD, comenta algumas penas sofridas por outros clubes. (Clique aqui)

Versos

Veja abaixo, na língua original, os versos de Trilussa.

All'ombra

Mentre me leggo er solito giornale
apaparacchiato all'ombra d'un pajaro,
vedo un porco e je dico: - Addio majale!
Vedo un ciuccio e je dico: - Addio somaro!

Forse'ste bestie nun me capiranno,
ma aprovo armeno la soddisfazzione
de potè di'le cose come stanno
senza paura de finì in priggione.

Baú migalheiro

Há 79 anos, no dia 3 de fevereiro de 1931, atendendo à representação de cerca de cem advogados militantes no foro da Capital da República, transmitida pelo Instituto da Ordem dos Advogados, o Governo Provisório, atendendo a que o regime de férias individuais dos juízes acarreta numerosas substituições, perturbando mais fundamente o andamento dos processos que as férias gerais, influindo até na estabilidade da jurisprudência, restabeleceu, pelo decreto 19.659, as férias coletivas ou gerais do foro, revigorando os arts. 61 e 64 do Código do Processo Civil e Comercial do Distrito Federal.

Lançamento

Acontece no próximo dia 1º/3 o lançamento da 2ª edição do livro "Ninguém sofre porque quer", de Adauto Suannes. O evento será na Livraria Cultura, do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073, SP), das 19h às 21h30.

Sorteio

Ideal para o exame da OAB, o livro "Legislação Penal Especial" (Saraiva - vls. 1 e 2), coordenado por Gustavo Octaviano Diniz Junqueira e Paulo Henrique Aranda Fuller, analisa os principais pontos das mais aplicadas leis penais especiais. Participe e concorra aos dois volumes da obra oferecidos pela editora. (Clique aqui)

Sorteio II

São duas chances de ganhar ! Participe do sorteio de dois exemplares do título "Nova Lei do Mandado de Segurança Anotada" (Edipro - 128p.), ofertados pelo autor Sidney Martins, advogado do escritório Küster Machado - Advogados Associados. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, no prédio da Pedroso de Moraes, em SP, o escritório Demarest e Almeida Advogados promove o evento "Principais Alterações Tributárias para 2010". Os especialistas do escritório receberão clientes para explicar as principais mudanças na legislação e suas consequências para as empresas.

O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia retoma hoje as atividades do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) com palestra que discutirá o fator acidentário previdenciário, na sede do escritório, em Ribeirão Preto/SP. O expositor é o advogado Marcelo Braghini, associado à banca.

Concurso

O Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, por intermédio de seus coordenadores Décio Policastro (Araújo e Policastro Advogados) e Juliana Abrusio (Opice Blum Advogados Associados), comunica o lançamento do "IV Concurso Nacional de Monografia" com o tema "Ensino Jurídico no Brasil: críticas e sugestões". (Clique aqui)

MP's

O escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados realiza painel de debates sobre "Mudanças fiscais promovidas pelas MP's 472, 476 e 478/09" no dia 5/2, em SP. (Clique aqui)

TRT da 17ª região

A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais informa que o Caderno Jurídico do TRT da 17ª região será publicado somente no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) no sítio do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. As matérias administrativas continuarão sendo publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do TRT da 17ª região. A empresa oferece um período gratuito de avaliação de 1 mês. Para informações e cadastro clique aqui, ou acesse o site, clicando aqui.

Direito Societário

O curso de pós-graduação em "Direito Societário" é realizado pelo Insper Instituto de Ensino e Pesquisa a partir do dia 27/4, em SP. (Clique aqui)

Execução Civil

No dia 8/2 a Editora Lex organiza o curso "Questões práticas e atuais da Nova Execução Civil", em SP. (Clique aqui)

FAP

O curso "Aspectos controversos do FAP - Fator Acidentário Previdenciário" é promovido pela Central Prática Educação Corporativa em SP, no dia 10/2. Confira e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui

Cursos

A FISCOSoft Editora preparou para SP os cursos "Introdução à Nota Fiscal Eletrônica", 6/2 (clique aqui), e "PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais", 9 e 10/2 (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.

Ganhadores !

Lauda Legal : O ganhador da obra "Terrorismo e Direito" (Forense - 552p.), de Leonardo Nemer Caldeira Brant, sócio do escritório Nemer Caldeira Brant Advogados, é Antonio Aureliano de Oliveira, advogado em São Luís/MA. (Clique aqui)

Sorteio : Gilmar Antonio do Prado Junior, de Pontes e Lacerda/MT, faturou o livro "O Princípio da Proteção no Século XXI" (LTr - 117p.), de Leonardo de Gênova. (Clique aqui)

Evento : Valdir Curzio faturou a vaga-cortesia para o curso "SPED Contábil na Prática", que acontece nos dias 4 e 5/2 (clique aqui). E Leonardo Assis Grassano irá participar do curso "Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)", no dia 12/3 (clique aqui). Os eventos são promovidos pela FISCOSoft Editora em SP.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Carinhanha
CE/Marco
CE/Umarí
GO/Aruanã
GO/Mara Rosa
GO/Goiás
MG/Mantena
MG/Pedra Azul
MS/Sonora
MT/Brasnorte
MT/Marcelândia
MT/Paranatinga
PE/Carnaíba
PE/Trindade
PR/Jaguariaiva
PR/Pinhão
PR/Siqueira Campos
RJ/Duas Barras
RJ/Paraíba do Sul
RJ/Vassouras
RS/Itaqui
RS/São Pedro do Sul
SC/Caçador
SP/Itabera
SP/Torrinha
TO/Taguatinga

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Top Defense Officials Seek to End 'Don't Ask, Don't Tell'"

The Washington Post - EUA

"A middle-class president's paradox"

Le Monde - França

"Trois années de rigueur pour la dépense publique"

Corriere Della Sera - Itália

"Berlusconi parla alla Knesset Dall'Iran critiche al premier"

Le Figaro - França

"Régionales Frêche défie Aubry"

Clarín - Argentina

"Según Kirchner, con los US$ 2 millones compró un hotel"

Público - Portugal

"Finanças Regionais abrem conflito entre Teixeira dos Santos e Lacão"

El País - Espanha

"Fomento sufre la mitad del recorte de presupuesto que exige Bruselas"

Die Welt - Alemanha

"FDP zieht Regierung ins Umfrage-Tief"

The Guardian - Inglaterra

"No apology from IPCC chief Pachauri for glacier fallacy"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Cresce divergência entre Fazenda e BC sobre juros"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Tanque cheio, bolso vazio"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Homicídios crescem em São Paulo após dez anos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo faz ameaça eleitoral ao recadastrar Bolsa Família"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Polícia tinha pista de serial killer havia dois meses"

Correio Braziliense - Brasília

"Os meninos que ninguém vê"

Gazeta do Povo - Paraná

"Governo reconhece "PCCs" nos presídios"

Zero Hora - Porto Alegre

"Cresce número de multas no estado"

O Povo - Ceará

"Cid: 'Decisão sobre estaleiro cabe aos moradores'"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Concorrência explode com modelo do Enem"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chermont, Mussi & Sandri Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
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· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
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· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
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Fomentadores :

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexPerfecta
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
· TWT INFO
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria Ltda
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· COGEAE-PUC/SP
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco Jurídico
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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