MIGALHAS nº 2.317

Sexta-feira, 29 de janeiro de 2010 - Migalhas nº 2.317 - Fechamento às 12h22.

"É com o trabalho que se combate a ociosidade."

L. A. Sêneca

2010

Acontece na próxima segunda-feira, 1º/2, a abertura do ano judiciário no STJ, STF, TSE, TST e STM.

e-STF

A partir do dia 1º/2, o STF restringirá ao meio eletrônico o recebimento de seis classes de processos que lhe são submetidos. O sistema e-STF - Portal do Processo Eletrônico deverá obrigatoriamente ser utilizado para ajuizamento das seguintes ações originárias (que têm início no STF) : Reclamações, ADIns, ADCs, ADPFs, Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão e Propostas de Súmula Vinculante.

Certificado Digital

A AASP oferece aos seus associados o kit de Certificação Digital. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Planos Econômicos

"A OAB não precisa estar atenta. Na verdade, ela já deveria ter tomado providências, pois as infrações éticas e as captações em massa existem há muito tempo, chegando ao absurdo de poupadores não apenas receberem ligações para ingressar com ações, mas enfrentarem filas nos escritórios improvisados, recebendo senha para atendimento e ao serem atendidos já o são com a notícia do valor que têm a receber (= quebra de sigilo bancário) (Migalhas 2.315 - 27/1/10 - "Sobrestamento" - clique aqui)." Célia R. Sala

Cartórios

O ministro Cezar Peluso concedeu liminar determinando que mais de cem oficiais de cartório não concursados no Maranhão retomem seus postos. Peluso anulou decisão do corregedor do CNJ, ministro Gilson Dipp, que havia afastado os titulares dos cartórios maranhenses. Para o ministro, o CNJ não tem poderes para anular uma decisão judicial. E, como é bem de ver, o TJ/MA tinha concedido liminar a favor dos cartorários.

É festa !

Veja, ao final do informativo, os migalheiros premiados de hoje !

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos queridos Aloísio Lacerda Medeiros, Clayton Camacho, José Oswaldo Aranha, Raquel Maria Sarno Otranto e Sonia Cochrane Ráo que hoje aniversariam.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Passos/MG. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Apareça!

Aproveite o fim de semana para enviar a fachada de seu escritório. (Clique aqui)

Futebol - I

O STJ negou liminar em HC a um torcedor que participou do tumulto no estádio Couto Pereira após o jogo entre o Coritiba e o Fluminense, em dezembro, pelo Campeonato Brasileiro de 2009. O torcedor foi denunciado por lesão corporal de natureza grave contra um policial militar. (Clique aqui)

Futebol - II

Em seu terceiro artigo acerca da pena aplicada pelo STJD ao Coritiba, após o episódio ocorrido no estádio Couto Pereira, o professor René Ariel Dotti comenta o inquestionável (ou questionável) número de policiais militares presentes no campo no momento em que ocorreu a batalha campal. Clique aqui e confira.

Salário-maternidade

Procurador do Trabalho, Gustavo Filipe Barbosa Garcia analisa as possíveis repercussões trazidas pela lei 12.010/09 no salário-maternidade em caso de adoção. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Terceirização de mão de obra tem incidência de PIS e Cofins. (Clique aqui)

2 - MPF/GO consegue proibição de cirurgia de redução de estômago experimental. (Clique aqui)

3 - Nova Administração do TJ/RS toma posse na segunda-feira, 1º/2. (Clique aqui)

4 - Catarina Ramalho toma posse como desembargadora do TJ/AL. (Clique aqui)

5 - TJ/SP reconhece, em acórdão, poder de investigação do MP. (Clique aqui)

Livro contábil digital - Autenticação ?

Com o SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, fica dispensada a autenticação por meio físico ou ainda faz-se necessária a encadernação das fichas contábeis ? Vejamos o que pensa a advogada e professora Flávia Regina Nápoles Fonseca. (Clique aqui)

De um lado

TJ/SP entende que não há crime na conduta de executar músicas em casa noturna e determina que a ação penal promovida contra os sócios de boate em Itu/SP seja trancada. (Clique aqui)

E de outro

TJ/RJ determina que empresa que faz hospedagem e manutenção de páginas da internet interrompa imediatamente a execução de músicas até que obtenha autorização prévia dos autores e titulares e recolhimento dos direitos autorais. (Clique aqui)

Penhorabilidade de salário

Ao buscar judicialmente devido recebimento de crédito para uma instituição financeira, o escritório Erik Bezerra Advogados, por meio do advogado Luiz Zeniro de Souza, recebeu na contestação a alegação do devedor de que é impenhorável o salário (art. 649, IV, CPC). Entretanto, o juiz Federal da 1ª vara Federal de Jaú/SP julgou inconstitucional o referido inciso da lei adjetiva. A decisão tem efeito em todo o território nacional. (Processo 2008.61.17.002892-6)

Investigação

Cuba investiga empregado da empresa Development dos EUA, capturado em 5/12/09 por venda ilegal de telefones satélites na ilha. O ministro de Relações Internacionais, Bruno Rodríguez, não confirmou se o governo vai levar o caso a julgamento. (Clique aqui)

Concessões

Depois de uma década, a Venezuela volta às ofertas petroleiras. Dois consórcios concorrem em licitação para produzir petróleo na região de Carabobo (piada pronta ?) : Repsol (com a indiana ONGC e a malaia Petronas) e Chavrom (com a venezuelana Suelopetrol e outras três empresas japonesas). (Clique aqui)

Arbitragem

Escritor e advogado, Leon Frejda Szklarowsky comenta a importância da arbitragem. Para ele, "este sistema alternativo, simples, informal e ágil de solução de conflitos entre as partes ganha espaço considerável, a cada momento". (Clique aqui)

Mercado de trabalho

Confira as oportunidades de emprego disponíveis na seção "Mercado de Trabalho". (Clique aqui)

Sistema Integrado de Controle de Acesso e Vigilância do TJ/BA será inaugurado no dia 3/2. (Clique aqui)

Inaugurada sala de audiência por videoconferência no Foro de Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Novidade - I

O escritório Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados informa o retorno da sócia Valentina Mello Ferreira Pinto, que estava em uma renomada banca paulista. A advogada possui LL.M. pela University of Virginia, EUA, tendo se concentrado em Direito Ambiental, além de ser especialista em Direito Civil pela PUC/MG. A nova contratação irá agregar conhecimento nas áreas ambiental, societária e contratual, além de consultoria e contencioso em Direito Imobiliário.

Novidade - II

Passa a integrar o quadro de profissionais do escritório Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados a dra. Maria Lúcia de Araújo. A advogada, que já passou pelos Grupos Pão de Açúcar e Peugeot-Citroën, será a nova coordenadora da área Societária e Contratual do escritório.

Twitter

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros agora está no Twitter. (Clique aqui)

Circus nº 167

Hoje é sexta-feira ! Dia de Circus, de Adauto Suannes ! Confira "Sobre a Normalidade". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Falecimento - Tupinambá Miguel Castro do Nascimento

"É com pesar que leio a notícia do falecimento do Dr. Tupinambá Miguel Castro do Nascimento, meu brilhantíssimo professor de direitos reais da Unisinos e Escola do MP/RS (Migalhas 2.316 - 28/1/10 - "Falecimentos"). Meu último contato com o mestre foi alguns anos atrás, em um congresso em Florianópolis, quando solicitou a antecipação de sua palestra pois gostaria de voltar para Porto Alegre no mesmo dia. Para a audiência, explicou que jamais havia dormido fora de casa e, naquelas alturas, não o faria, pois, caso a morte lhe viesse a bater à porta, muito embora não fosse médico, gostaria de estar com sua esposa no momento final. A plateia, com lágrimas nos olhos, aplaudiu-o de pé. Oxalá tenha o Dr. Tupinambá alcançado a graça de ter sua companheira de vida ao seu lado no momento final. Saudades." Claudio Scarpeta Borges - escritório Borges e Bittencourt - Advogados Associados

Falecimento

Faleceu no último dia 27, no CE, aos 102 anos, o advogado Raimundo Ferreira Borges. Foi fundador das faculdades de Direito e Economia do Crato e das subseções da OAB de Crato, Ceará e Cariri (hoje de Juazeiro do Norte).

Baú migalheiro

Há 80 anos, no dia 29 de janeiro de 1930, o STM concedeu ordem de HC ao Capitão Juarez Fernandes Tavora, condenado por crime de deserção, e preso por ter fugido do Hospital de Marinha em janeiro de 1927; fundou-se o Tribunal no argumento de o condenado por crime político, que não atende ao edital de chamada para ser preso, não comete crime de deserção.

Lauda Legal

O modelo federativo brasileiro reserva ao município um papel de grande importância e uma condição ímpar em relação à autonomia administrativa. A obra "Direito Municipal Aplicado" (447p.), de Luciano Ferraz, aborda em pareceres uma ampla gama de problemas surgidos no cotidiano da Administração Pública. Participe do sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Fórum, e confira mais sobre o tema. (Clique aqui)

Sorteio

O livro "A Polícia no Estado de Direito" (Saraiva - 420p.), do professor António Francisco de Sousa, abarca a evolução histórica da polícia e do Direito policial, reportando-se tanto à polícia administrativa como às forças de ordem e segurança públicas. Participe do sorteio e concorra a um exemplar, presente da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

Não perca a chance ! Concorra a um exemplar da obra "Direito Administrativo" (RT - Revista dos Tribunais - 3ª edição - 288p.), doado pelo autor Rafael Maffini, e confira as recentes atualizações doutrinárias e legislativas a respeito do Direito Administrativo. (Clique aqui)

Programe-se

A Central Prática Educação Corporativa organiza a partir de 3/2 os cursos "Gestão estratégica de sociedades de advogados", em SP (clique aqui), e "Responsabilidade dos Administradores", no RJ (Clique aqui).

Direito Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em "Direito Imobiliário" do Instituto de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)

Informações Sociais

O curso "Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)" acontece em SP, no dia 4/2, promovido pela FISCOSoft Editora. Confira e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Que rufem os tambores !

Lauda Legal : Fabiano Geovani Esquarcio Milagres, de Contagem/MG, ganhou o título "Âmbito de Aplicação das Parcerias Público-Privadas no Direito Brasileiro" (Lumen Juris - 322p.), coordenado por Manoel Messias Peixinho e Dóris Canen. (Clique aqui)

Sorteio : Étila Moziem, assistente jurídico de De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados, de São Paulo/SP - "Direito Tributário para Concursos Públicos" (Saraiva - vls. 1 e 2), de Eduardo Sabbag. Cyro José Jacometti Silva, de Bandeirantes/PR - "Português para Concursos Públicos" (Saraiva - vls. 1 e 2), de Eduardo Sabbag (Clique aqui)

Evento : O advogado Daniel Gendler ganhou a vaga-cortesia para o curso "Planejamento Sucessório e a Proteção Patrimonial", que a MDE Training realiza em SP, no dia 5/2. (Clique aqui)

Evento : Otávio Henrique de Castro Bertolino, advogado do Pinheiro Neto Advogados, faturou a vaga-cortesia para o curso "Imposto de Renda das Empresas" (clique aqui). E o advogado Douglas Kakazu Kushiyama, do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, irá participar do curso "Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS" (clique aqui). Os eventos são organizados pela FISCOSoft Editora.

Evento : Confira abaixo os ganhadores das vagas-cortesia para os cursos da Central Prática Consultoria e Treinamento :

Luciana Vitalina Firmino da Costa e Carolina Evangelista Rodrigues - "Auditoria de contratos terceirizados". (Clique aqui).

Miguel Lopes Sobrinho e Roberta Dantas Ribeiro - "Demandas consumeristas nos Procon's e nos juizados especiais cíveis". (Clique aqui).

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Bom fim de semana !

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Cruzeiro do Sul
AL/Coruripe
CE/Barbalha
MA/Buriti Bravo
MA/Governador Nunes Freire
MT/Diamantino
MT/Paranatinga
MS/Amambaí
MG/Antonio Dias
MG/Mercês
MG/São João Nepomuceno
PA/Santa Maria do Pará
RS/Casca
RS/Cocal do Sul
RS/Osório
SP/Engenheiro Coelho
SP/Euclides da Cunha Paulista
SP/Porangaba

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Senate, Weakly, Backs New Term for Bernanke"

The Washington Post - EUA

"Senate confirms Barnanke for 2nd term as Fed chief"

Le Monde - França

"Clearstream M. de Villepin relaxé"

Corriere Della Sera - Itália

""Toghe-politica, alt a conflitti Processo breve con riforme""

Le Figaro - França

"Villepin revient dans le jeu politique"

Clarín - Argentina

"Moyano admitió que en el PJ ya se critica a Kirchner"

Público - Portugal

"Críticas das agências de rating ao Orçamento irritam Governo"

El País - Espanha

"La jubilación a los 67 años choca con la oposición y los sindicatos"

Die Welt - Alemanha

"Koalition will Zuschüsse für Sozialkassen senken"

The Guardian - Inglaterra

"Blair to remain defiant over Iraq war decision"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Mantega anuncia fim de incentivos"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Educação tecnológica dá emprego aos Jovens"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Concessões da área elétrica vão ser renovadas por MP"

O Globo - Rio de Janeiro

"País sai da crise com indústria mais fraca nas exportações"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Conta de água fica 3,96% mais cara"

Correio Braziliense - Brasília

"Aposentados devem R$ 22 bilhões aos bancos"

Gazeta do Povo - Paraná

"Transporte de Curitiba vale meio bilhão de reais"

Zero Hora - Porto Alegre

"Velocidade gera 2,3 mil multas por dia no Estado"

O Povo - Ceará

"Escola pública aprova 91% a mais na UFC"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Estresse obriga Lula a cancelar compromissos"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palma Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chermont, Mussi & Sandri Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
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Fomentadores :

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexPerfecta
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
· TWT INFO
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria Ltda
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· COGEAE-PUC/SP
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco Jurídico
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
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