MIGALHAS nº 1.115

Sexta-feira, 25 de fevereiro de 2005 - Migalhas nº 1.115 - Fechamento às 10h21.                                    

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador do Direito:

• IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia

(Clique aqui)

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"Quem caminha descalço não deve semear espinhos."

George Herbert

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Arranhão

Lula disse ontem que no começo de seu governo, talvez para não semear espinhos, mandou "um alto companheiro", "com uma função muito importante" numa instituição, silenciar sobre denúncias de suposta corrupção no governo FHC.

Esparadrapo

Ao discursar numa unidade da Petrobras no ES, Lula disse que, pouco tempo depois da posse, orientou o "alto companheiro" a se calar sobre a notícia de que a instituição que assumira estava falida e sofrera com corrupção e privatizações "que levaram a instituição a uma quebradeira".

Prevaricação ?

O PSDB pretende processar o presidente Lula pela declaração feita ontem de que silenciou ao ser informado de que houve corrupção no processo de privatização no governo tucano.

Demagogia

Numa contra-ofensiva às críticas por defender o aumento dos subsídios dos deputados de R$ 12,8 mil para R$ 21,5 mil e trabalhar para aprová-lo, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, chamou de demagogos os partidos que estão tirando posições contra o reajuste.

Reais

Dizem que ao ser apresentado a Dom Felipe de Bourbon, príncipe de Astúrias, o presidente da Câmara teria se anunciado: - Dom Severino Cavalcanti, rei de Astúcias...

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Morre Giuseppe Tarzia

"A comunidade mundial dos processualistas foi abalada com o repentino falecimento, dia 23 de fevereiro, do grande processualista e notável ser humano que era Giuseppe Tarzia, conhecido carinhosamente entre seus amigos como Pino. Foi professor titular de direito processual civil da Faculdade de Direito da Universidade de Milão (statale), onde lecionou até recentemente, havendo sido o primeiro discípulo de Liebman a galgar essa dignidade acadêmica. Esteve inúmeras vezes entre nós aqui no Brasil, participando de bancas de concurso, comissões acadêmicas e congressos, nos quais proferiu conferências que se tornaram conhecidas de todos os estudiosos. No Istituto di diritto processuale de sua Faculdade, lá no velho casarão do antigo Ospedale Magiore de Milão, abrigou muitos jovens brasileiros que lá acorriam em busca de sua orientação e dos conhecimentos que ele com tanta boa-vontade e proficiência sempre se prontificou a transmitir. Agora é só saudade, mas uma saudade rica que nos enriquece pela grandeza de seu espírito e pela fraterna amizade que nos dedicou. Addio, carissimo Pino. Mais que chorar sua morte, meu querido amigo, vamos comemorar a sua vida." Cândido Rangel Dinamarco - escritório Dinamarco e Rossi Advocacia

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Foi assim que tudo começou...

Na última segunda-feira, 21/2, o capicua Migalhas 1.111 informou que o governo tinha editado um decreto criando um grupo de trabalho para registrar a patente da urna eletrônica desenvolvida pelo TSE.

Dois dias depois, na quarta-feira, 23/2, publicávamos um parecer do Prof. dr. Newton Silveira, da Cruzeiro/Newmarc Patentes e Marcas Ltda, sobre a questão (Migalhas 1.113).

Diante do efeito multiplicador de um informativo eletrônico, não era imprevisível que um dos ilustres fosse justamente aquele quem idealizou as famosas urnas eletrônicas.

E foi justamente o que se deu.

O engenheiro Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, formado pelo ITA (turma de 1977), envia sua migalha contando todas as vicissitudes das urnas eletrônicas desde seu nascedouro. O migalheiro narra com detalhes tudo o que vem se passando na questão das patentes, sugerindo ainda debates entre os migalheiros. Ao final deste informativo veja, com exclusividade migalhística, o que o engenheiro Carlos Rocha, que desenvolveu as urnas eletrônicas brasileiras, tem a dizer.

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Legislação tributária

O art. 32 da Lei nº. 4.357/64, que impõe multa a ser imputada a PJ que a der ou atribuir participação de lucros a seus sócios ou quotistas, bem como a seus diretores e demais membros de órgãos dirigentes, quanto possuírem débito, não garantido, perante a União Federal e o INSS, teve sua redação atualizada pela Lei nº. 11.051/04. Hoje, em Migalhas, Sérgio Presta, do escritório Veirano Advogados, assina um explicativo texto, tratando do assunto. Para conferir, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Agora é que são Elas

"O IBGE divulga que as mulheres continuam a aumentar sua participação na PEA (População Economicamente Ativa). Por isto, é certo, nos 15 informativos Migalhas de fevereiro, premiadas, com livros elas foram em 8 dias. Eles, varões, apenas em 7. Passam - elas - a ser "a pedra de segurança dos valores que vão desmoronando". Pelo sim, pelo não, já aprendi a cozinhar. Tempos rudes. Falta bem cerzir e passar !" Sérgio Roberto Maluf, advogado - OAB 37.863/PR

Nota da Redação - Pelo sim pelo não, se o informativo é o Migalhas o que vale nele são as migalhas. Como se vê, aqui também elas dominam.

Elas

Falar em mulher no mercado de trabalho e não citar Esther de Figueiredo Ferraz seria um vitupério. Ainda mais porque no último dia 6, a ilustre Professora, precursora em diversas carreiras, completou seus 90 anos. Com atraso e com carinho, parabéns Professora.

Elas

Falar de mulheres de destaque e não citar a artista e migalheira Maria Bonomi seria uma estultice. Hoje, Maria Bonomi está no Ceará visitando e pesquisando formas de valorizar os espaços em Fortaleza. Clique aqui para saber mais.

Falar em mulheres e não citar.....

.... Ah! teríamos que ter uma edição inteira só para Elas.

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

• IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia

(Clique aqui)

É com imensa satisfação que Migalhas recebe hoje em seu seleto rol de fomentadores o IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia, um referencial importante na organização de eventos jurídicos relevantes e na difusão do direito público. Visite o portal do mais novo fomentador de Migalhas e tenha acesso às novidades do Direito atualizadas diariamente. Clique aqui.

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Fórum debate o Marco Legal das Agências Reguladoras

Mostrando o peso de nosso novo fomentador, veja o que o Instituto de Direito Público da Bahia - IDPB e o Instituto Brasileiro de Direito Público da Economia - IBDPE promoverão em Brasília, nos dias 14 e 15/3. Nesses dias acontecerá o II Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras, com participação de juristas e agentes públicos renomados. Estão confirmados para o evento os Ministros Gilmar Mendes e Carlos Ayres Britto, do STF, os professores Luis Roberto Barroso, Clemerson Mérlin Cleve, Alexandre Aragão, Carlos Ari Sundfeld, Paulo Modesto, Luiz Alberto dos Santos, Adilson Abreu Dallari, Fabrício Motta, Maria Paula Dallari, Floriano Marques Neto, os economistas Raul Velloso e Ronaldo Seroa Motta e os Ministros Gilberto Gil e Nelson Machado. Saiba mais informações e concorra a uma vaga-cortesia. Clique aqui.

MP 232

"MP 232 - Uma "lição de casa" para a sociedade" é o título do artigo elaborado pelo advogado Antonio Luís Guimarães de Álvares Otero, onde ele opina sobre esta polêmica Medida. Clique aqui e confira.

Ética

O MPF planeja editar um código de ética para os procuradores da República. O texto relaciona deveres e vedações a que estão sujeitos os procuradores. Regula, por exemplo, a relação com os jornalistas.

Vidigalzinho

A Folha de S. Paulo informa, sem muitos dados, que o TRF da 1ª Região decidiu paralisar a ação penal que tinha sido aberta na primeira instância para apurar se houve tentativa de negociação de sentenças no STJ para beneficiar envolvidos com o crime organizado em Mato Grosso. Um dos favorecidos seria, segundo o matutino, Erick Vidigal, um dos réus na ação e filho do presidente do STJ, ministro Edson Vidigal. De acordo com a Folha, a 4ª Turma do TRF concedeu HC ao advogado Eduardo de Vilhena Toledo e estendeu a decisão a todos os réus.

Fim das altas ?

O BC já avalia que os juros atingiram um nível alto o suficiente para manter a inflação sob controle. A taxa Selic deve subir um pouco mais, mas depois deve ficar estável por algum tempo.

Caso Banco Santos

O STJ se manifestou, pela primeira vez, em um processo contra o Banco Santos depois da intervenção. E em sua primeira decisão, negou recurso pedido pela empresa Vitol do Brasil. Clique aqui e leia a matéria completa.

Imbróglio

Mônica Bergamo hoje em sua coluna conta que o advogado Roberto Bertholdo foi substituído às pressas do conselho da Itaipú Binacional. Por interferência direta do ministro José Dirceu, ele deixou o cargo depois que um sócio de Bertholdo o acusou na polícia de espancamento, tendo tido até dois dentes quebrados. O advogado, que nega as acusações, era apadrinhado pelo PMDB do Paraná. No lugar do advogado entrou Silas Rondeau Cavalcante Silva, presidente da Eletrobrás.

Fraude bi

Uma força-tarefa composta por representantes do MPF, do Ministério da Previdência Social e da PF prendeu ontem no Rio, em Niterói e em Nilópolis, um grupo de 11 auditores fiscais da Secretaria de Receita Previdenciária do Ministério da Previdência. Eles são acusados de terem causado só no Estado do Rio um rombo de cerca de R$ 1 bilhão aos cofres da Previdência, referente a dívidas que deixaram de ser cobradas de empresas nos últimos dez anos mediante pagamento de propinas.

Papa

O Papa João Paulo II teve ontem uma grave crise respiratória e foi levado com urgência para um hospital, onde teve que ser submetido a um procedimento cirúrgico na traquéia para poder respirar.

Acesso gratuito

O grupo Telemar anunciou ontem o lançamento do serviço Oi Internet, provedor que dá acesso gratuito à internet.

Alerta

A RF informou ontem que, a quatro dias do fim do prazo de entrega, 300 mil empresas não enviaram a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). Devem ser recebidos 570 mil documentos.

Não existe mais mulher honesta

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem sete artigos do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei n° 117/03 que modifica o CP para retirar expressões como "mulher honesta", acatando a exclusão de outros artigos, como o de tipificação do crime de adultério.

Desembargadores

O plenário da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou ontem o projeto de LC 44/04, que cria 22 novos cargos de desembargador e vagas para assistentes jurídicos, escreventes e técnicos judiciários em todos os gabinetes do TJ/SP. O TJ pretende distribuir os mais de 500 mil processos parados na fila. E quanto a julgá-los? Bom, aí são outros quinhentos. Sem querer fazer trocadilho...

Ponderação

Ontem em artigo no JB, o advogado Hélio Bicudo colocava em xeque a lisura do julgamento do TJ/SP que inocentou os acusados de uma suposta chacina. Hoje, o texto, muito parecido com aquele que ontem circulava no JB, pode ser visto na Folha de S. Paulo. Dessa vez, o texto tem como co-autor o Professor Fábio Konder Comparato. No entanto, a parte em que se questionava a lisura do TJ/SP, foi apropriadamente retirada.

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"Na rua Aurora eu nasci
Na aurora de minha vida
E numa aurora cresci.

No largo do Paiçandu
Sonhei, foi luta renhida,
Fiquei pobre e me vi nu.

Nesta rua Lopes Chaves
Envelheço, e envergonhado
Nem sei quem foi Lopes Chaves.

Mamãe! me dá essa lua,
Ser esquecido e ignorado
Como esses nomes da rua."

Mário de Andrade

Há 60 anos, na rua eternizada pelo poema, falecia Mário de Andrade.

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De peso

Membro do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Celso de Magalhães Pinto, publica nas Migalhas de peso de hoje o texto "Recursos em penca". Para ler, clique aqui.

Migafalhas, as falhas do Migalhas

Em Migalhas 1.114, 24/2/05, veiculamos o brilhante texto de Renato Marcão, ilustre membro do IBCCrim - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, explicando o procedimento penal na nova Lei de Falência. Ao final do texto Migalhas marcou o autor como causídico, quando em verdade dr. Renato Marcão é respeitável integrante do Ministério Público. Caso você não tenha lido, clique aqui para ver o artigo do promotor de Justiça Renato Marcão.

Direito da Regulação e da Concorrência

Mestre em Direito da Regulação e da Concorrência, a advogada Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro, do escritório Siqueira Castro - Advogados, acaba de receber o título de Mestre em Direito da Regulação e da Concorrência pela Universidade Candido Mendes - UCAM. Sua tese, "Exame da possibilidade jurídica de modificação do monopólio postal", orientada pelo professor Marcos Juruena Villela Souto, foi aprovada com louvor pela banca examinadora.

Turnaround Corporativo

Migalhas sorteia três exemplares do livro "Turnaround Corporativo - Navegando em Períodos de Turbulência", de autoria do professor Jorge Queiroz, gentilmente oferecidos pela RCS Editora. Saiba mais sobre esse útil e prático trabalho e concorra, clique aqui.

Concorra

O professor de direito dos cursos de pós-graduação do Ibmec/RJ, Paulo Renato Fernandes da Silva, oferece aos migalheiros um exemplar da obra "Cooperativas de Trabalho, Terceirização de Mão-de-obra e Direito do Trabalho" (editora Lumen Juris, 229p.). Participe, clique aqui.

Café da manhã

O escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais promove no dia 10/3, em SP, o V Café da Manhã Trabalhista. O advogado Nelson Mannrich será o mediador do evento. Mais informações, clique aqui.

Palestras

O Ibmec/RJ promove um ciclo gratuito de palestras para discutir as recentes mudanças na área jurídica do País. O primeiro evento com o tema Os Títulos de Crédito no Novo Código Civil acontece no dia 7/3. Mais informações no telefone (21) 3284-4000 ou clique aqui.

FORUM CEBEFI

Confira os eventos promovidos pelo FORUM CEBEFI para o mês de março e aproveite para concorrer a vagas-cortesia.

• 5/3 - Curso sobre "Business Law". Clique aqui.

• 16/3 - Curso sobre Contratos Internacionais e suas Garantias. Clique aqui.

• 29/3 - Seminário - Aspectos Relevantes do Contencioso Acionário. Clique aqui.

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Oportunidade

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer a três vagas-cortesia para participação no seminário A Nova Lei de Recuperação de Empresas, a ser realizado no dia 1/3, em SP. O evento é organizado pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos. Clique aqui.

Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no curso Exportação de Software e Serviços de TI: Implicações Legais, que acontece nos dias 28/2, 7 e 8/3, em SP. O ganhador é:

• Denise Moreira - advogada da empresa T-Systems do Brasil

O escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados é um dos organizadores do evento. Para saber mais informações ligue (11) 3719-1395 ou 3719-0319 ou clique aqui.

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Felizardo

Adilson Crepaldi, da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) - vinculada à Casa Civil do Estado de São Paulo, vai receber em sua casa um exemplar do livro "Tribunais de Contas - Aspectos Controvertidos" (editora Forense, 313p.), oferecido para sorteio pelo autor, o advogado Luiz Manoel Gomes Junior.

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Migalhas dos leitores - Urnas eletrônicas

"Caro Editor de Migalhas,

Agradecemos a oportunidade de ver o tema: propriedade industrial da urna eletrônica brasileira, em debate, no site Migalhas, de importante audiência. Sou o engenheiro Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, que concebeu e coordenou a equipe que desenvolveu a urna eletrônica brasileira, e que teve o nome mencionado, diversas vezes, em sua publicação. Em 1997, o MCT Ministério da Ciência e Tecnologia certificou o produto UE2000, desenvolvido, por nós, como bem com tecnologia desenvolvida, no País, através da Portaria MCT Nº 413/97, comprovando a inovação e o ineditismo tecnológico da solução (Clique aqui).

Como bem afirmou o Dr. Wilson Silveira, ao Migalhas (1.113 - 23/2/05 - Urna eletrônica - Patente), de fato, é preciso fazer justiça, em especial, quando o Governo Federal emite, em 18/2, um decreto para "resgatar a patente da urna eletrônica", atropelando um processo, em andamento, no Juízo Federal da 1ª vara da Justiça Federal DF, movido, pela União - TSE, contra o INPI e a minha pessoa, e o TSE anuncia, em 21/2, o empréstimo gratuito de urnas eletrônicas à Argentina, que poderá inviabilizar de vez as exportações das urnas brasileiras, com geração de divisas, emprego e renda "Eleição em Buenos Aires terá urnas eletrônicas brasileiras" (Clique aqui).

Um fato essencial é que não houve qualquer encomenda da empresa Unisys, que ganhou a licitação do Edital TSE 002/95, à minha pessoa ou empresa, para desenvolver a urna. Ao contrário do que vem sendo afirmado, eu assinei, pessoalmente, com a Unisys, um Contrato de Cessão de Direitos de Comercialização, com exclusividade, que exclui, expressamente, qualquer transferência de propriedade industrial. O contrato foi assinado, no final de março de 1996, após a Unisys vencer a licitação do Edital TSE nº 002/95, quando a urna eletrônica desenvolvida, pela nossa equipe, já se encontrava pronta, funcionando e homologada, pelo TSE, durante o processo licitatório. Também, não houve, nem há, contrato de trabalho ou de prestação de serviços, entre a Unisys a minha pessoa, direta ou indiretamente, aliás, como bem provam os documentos acostados à inicial do Processo Nº 2002.34.00.028741-8, no Juízo Federal da 1ª Vara da Justiça Federal DF, movido, pela União - TSE, contra o INPI e a minha pessoa (Clique aqui). 

O projeto e o produto foram concebidos de forma independente e por nossa conta e risco empresarial, sem nenhuma contratação prévia, pela Unisys ou pelo TSE.

Conseqüentemente, também, o parecer do Dr. Newton Silveira, publicado, no site Migalhas (1.113 - Clique aqui), baseia-se em informações incorretas, e chega, portanto, a algumas conclusões equivocadas. Assim, tomei a liberdade de lhe enviar a Petição ao Ministro Carlos Velloso, Presidente do TSE, que protocolamos, ontem, 23 de fevereiro, em anexo (Clique aqui), e solicitar a sua publicação, a bem da verdade e esclarecimento da sociedade.

Vale a pena, ainda, propor aos leitores de Migalhas debater se cabe, dentro das competências definidas, no Código Eleitoral, ao Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, a realização de eleições, ou empréstimo de urnas eletrônicas ou a alocação de recursos brasileiros, gratuitamente, para a realização de eleições, em outros países, inviabilizando exportações brasileiras. Nossos clientes, em outros países, nos perguntam por que deveriam comprar soluções brasileiras de automação eleitoral, se o Governo Brasileiro, através do TSE, fornece tudo de graça, sem qualquer custo? (Clique aqui)

Fico à disposição, para maiores esclarecimentos ou detalhamento da discussão jurídica, com os leitores.

Atenciosamente,"

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro de eletrônica, formado no ITA Instituto Tecnológico de Aeronáutica, em 1977.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bush and Putin Mute Differences, Latching on to the Affirmative"

The Washington Post - EUA

"Pope Recovering From Emergency Surgery"

Le Monde - França

"Le taux de chômage passe la barre des 10 %"

Corriere della Sera - Itália

"PRODI E LA POLITICA ESTERA"

Le Figaro - França

"Gaymard isolé"

Clarín - Argentina

"Gaymard isolé"

Público - Portugal

"Lucros da Caixa Geral de Depósitos caíram 30 por cento"

El País - Espanha

"La Fiscalía de Cataluña investigará el supuesto cobro de comisiones por parte de CiU"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

""Hochfranken trägt das volle Risiko""

The Guardian - Inglaterra

"Church faces schism today"

Le Soir - Bélgica

"Le credo bruxellois de Barroso"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula diz que escondeu corrupção no governo FHC"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Governo vai mapear reservas sob ameaça"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Papa sofre nova crise e é operado em Roma"

O Globo - Rio de Janeiro

"Quadrilha de fiscais deu rombo de R$ 1 bi no INSS"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Cai número de homens em BH"

Correio Braziliense - Brasília

""É demagogia""

Zero Hora - Porto Alegre

"Racionamento de água atinge mais de 1 milhão de gaúchos"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Big Brother: TRF nega habeas a cinco presos"

O Povo - Fortaleza

"Lula diz que escondeu corrupção de governo FHC"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Papa volta ao hospital"

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Apoiadores :

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· José Marcos Gomes & Advogados Associados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados 
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados 
· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná

· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda.
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais 
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International 
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos

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Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas