MIGALHAS nº 2.311

Horácio

Custas judiciais

Indignados com história ontem trazida por Migalhas, de que o TJ/RN aumentou em 100% as custas para não ficar em último (com menor custas) em tabela anualmente feita por este poderoso rotativo (Migalhas 2.310 - 20/1/09 - clique aqui), leitores informam situações inusitadas em outros Estados. (Clique aqui)

Anuidade

OAB/DF reajusta em 25% a anuidade dos advogados. (Clique aqui)

TJ/DF

Igreja Universal do Reino de Deus terá de devolver automóvel doado por fiel em troca da promessa de "mudança de vida". (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Empregado aposentado (mas ainda trabalhando), que sofreu acidente de trabalho, tem direito à estabilidade provisória. (Clique aqui)

2 - SDI-1 do TST julgará recurso de empresa ajuizado antes da publicação de acórdão de embargos de declaração. (Clique aqui)

3 - TJ/MG - Empresa deve identificar e-mail ofensivo recebido por funcionária pública de Belo Horizonte. (Clique aqui)

4 - Causa alheia à vontade. Para o TJ/MG, o fato de a arma, com munição e eficiente, não disparar não gera a ocorrência de crime impossível. (Clique aqui)

5 - TJ/SC - Redução salarial não justifica corte drástico em pensão alimentícia. (Clique aqui)

Direito Imobiliário - II

A advogada Roberta Dib Chohfi (escritório Almeida Guilherme Advogados Associados) comenta as alterações da lei de locações. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

A partir de hoje a banca Kennedy Reial Linhares Advocacia & Consultoria passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios na bela capital cearense, Fortaleza. Conheça essa importante ferramenta de networking eletrônico. (Clique aqui)

O monstro

Nas tirinhas de hoje, "Os Legais" apresentam o monstro dos honorários baixos. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Curitiba/PR. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. Veja e aproveite para enviar a imagem de seu escritório. (Clique aqui)

Terra da garoa

Edis preocupados com os próprios umbigos e alcaide com sua promoção política pessoal, é essa a história das últimas décadas na cidade de São Paulo. Resultado : uma ocupação desordenada, gerando um caos urbano. Problemas na rede elétrica, nos esgotos, no abastecimento de água, no transporte público, nas vias de trânsito etc. Hoje, parece tudo insolúvel, tamanho é o colapso. E as consequencias vão sendo, diariamente, mostradas no noticiário. É assim que na próxima segunda-feira a capital paulista aniversaria.

Migalhas dos leitores - São Paulo

"Até quando a população de São Paulo sofrerá o absurdo das enchentes ? A questão, há muito, deixou de ser política e passou a ser de desrespeito aos direitos fundamentais da sofrida população. Pessoas, anualmente, perdem casas, automóveis e, principalmente, a vida. É aterrorizante a constatação de que os governantes, sabedores que todos os meses de dezembro e janeiro a mesma desgraça ocorrerá, nada fazem. Capacidade técnica sobra em nosso país, bastaria a vontade de resolver o problema, com obras de engenharia, realocação da população que vive às margens dos rios e córregos, e outras intervenções cabíveis. Todavia, o que se vê é o descaso total. Importante para esses senhores é pensar na próxima eleição ou no próximo cargo a ser conquistado." Paulo Eduardo Blumer Paradeda - escritório Paradeda, Castro e Duarte Advogados

Olha Aqui o Banespão

Falando na capital paulista, um dos seus cartões de visita é o edifício Altino Arantes, conhecido como prédio do Banespa, ou Banespão. Até outro dia ele era ocupado pelo Santander. Mas os espanhóis (paulistas, na verdade) estão indo para a torre da marginal Pinheiros (onde, aliás, enfrentam problemas até para sair da garagem, tal a ginástica que a prefeitura obrigou que se fizesse para não piorar ainda mais o já péssimo trânsito da vila Olímpia). Assim, o prédio no centro da cidade ficaria fechado, sem uso. Mas isso não vai se dar. E o meio jurídico paulistano poderá ter muito que comemorar, pois. Melhor ficar por aqui, até que as tratativas sejam concluídas e o anúncio oficial seja feito.

IPO

Aché Laboratórios retomou seus planos de abertura de capital.

Direito autoral

A Amazon anunciou que pagará a autores e editoras uma parcela maior a título de direitos autorais de livros vendidos através do Kindle. Autores e editoras receberão até 70% do valor do livro, valores bem maiores que os atuais, entre 7% e 15%.

Sadião

Com a aprovação final da fusão ainda em análise, o Cade autorizou a coordenação das atividades da Brasil Foods com a Sadia no segmento de carne in natura no mercado interno e na negociação de insumos e serviços.

Cade

Tomaram posse ontem no Cade o novo conselheiro Ricardo Machado Ruiz, o reconduzido Fernando de Magalhães Furlan e o Procurador Geral Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo. Com a posse dos três membros o Cade volta, enfim, a ter sua composição completa. A propósito, veja como foi a 459ª sessão ordinária realizada ontem. (Clique aqui)

Negócio

O Estadão informa que Ricardo Mansur comprou ou arrendou (não dá bem para entender) a Destilaria Pignata, em Sertãozinho/SP, também com problemas financeiros. Diz-se "também" porque Mansur havia comprado, em agosto, a Usina Galo Bravo, em Ribeirão Preto/SP, com milhões em dívidas. Onde isso vai dar, ninguém sabe, mas é bem possível imaginar.

Efeito Fausto

"O que não se pode aceitar é a tentativa, cada vez mais reiterada, de, a partir da reforma de uma decisão judicial, pretender-se desqualificar o magistrado que a proferiu. Isso deve ser repelido com veemência. A independência dos juízes, seja qual for a instância que integrem, é essencial para a democracia. Atacar magistrado pela decisão que proferiu é atacar a democracia." Fernando Cesar Baptista de Mattos, presidente da Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil

Guerra fiscal

Os secretários de Fazenda dos 27 Estados selaram acordo de "anistia" fiscal de ICMS aos Estados de Rondônia, Pará e Paraná. Com isso, eles ganharam uma autorização para não cobrar, de centenas de empresas privadas, benefícios fiscais concedidos no passado e julgados ilegais pelo STF. Em editorial, a Folha de S.Paulo comenta o que se deu : "Travou-se, no episódio, uma típica batalha da chamada guerra fiscal brasileira, empreendida em todo o território nacional, sob diversos argumentos, à custa da racionalidade, da legalidade e da eficiência do sistema tributário nacional".

Direitos Humanos

No Estadão e n'O Globo, Luis Fernando Veríssimo comenta o Plano de Direitos Humanos : "Sobra a questão militar. Em nenhum fragmento do plano que li se fala em anular a anistia. O direito humano que se quer promover é o do Brasil de saber seu passado, é o direito da Nação à memória que hoje lhe é sonegada. Só por uma grande falência da razão, por uma irrecuperável crise semântica, se poderia aceitar verdade como sinônimo de revanche."

Preposto no JEC

A questão de o preposto, no JEC, ter ou não vínculo empregatício é comentada por Sidney Martins, do escritório Küster Machado - Advogados Associados. (Clique aqui)

Piso salarial

Câmara analisa o PL 6.408/09, da Comissão de Legislação Participativa, que fixa o piso salarial dos advogados em R$ 4.650,00 para a carga de trabalho semanal de 36 horas e em R$ 3.720,00 para a carga de 20 horas. (Clique aqui)

Piso salarial - II

Comentário : instituir piso salarial é bobagem das grandes. Não dá para forçar uma situação irreal. Podendo, e o serviço valendo, as empresas e escritórios pagam bem mais que qualquer piso que porventura for estipulado. Mas, se não puderem, não é o piso que os fará pagar. E o resultado é que mais gente vai ficar sem emprego. Há maneiras mais inteligentes de se valorizar a profissão. Essa, de piso, produz efeito contrário ao pretendido.

Papagaio !

Em outubro do ano passado, a polícia de SP apreendeu na casa de um cidadão do bairro de Itaquera 29 aves nativas, sem registro no Ibama. As aves foram encaminhadas à ONG SOS Fauna. Um mês depois, alegando "vínculo afetivo" com dois papagaios, o cidadão ingressou com ação cautelar requerendo a devolução apenas das duas aves. Acatando o argumento da "quebra do vínculo", a juíza de Itapecerica da Serra concedeu a cautelar, determinando a entrega imediata das aves mantidas em cativeiro. A ONG pediu que a magistrada reconsiderasse, mas a decisão foi mantida. A SOS Fauna, representada pelo advogado Fábio José Gomes Leme Cavalheiro, ingressou então com AI e o desembargador Lineu Peinado, da Câmara de Direito Ambiental do TJ/SP, concedeu a liminar, reconhecendo, além da falta de apego com as demais aves, a ausência do registro necessário para a manutenção dos animais em cativeiro. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - dr. Pintassilgo

"Caros amigos, saudações! Sou leitor, sempre que recebo via e-mail do nosso Migalhas. Remexendo na net, me deparei com a página do dr. Pintassilgo, sobre minha querida Ibitinga, dos anos 1950, com um relato histórico muito importante e detalhado. Parabéns pela página e trabalho de pesquisa (Vôo 23 - Ibitinga - clique aqui). Realmente de tirar o fôlego. Obrigado," Pedro Aranas - Segundo Tabelionato de Notas de Ibitinga

OAB - Posse

A posse da nova diretoria do Conselho Federal da OAB, que terá como presidente o advogado Ophir Cavalcante (clique aqui), será no dia 1º de fevereiro, às 19h, no Centro de Eventos e Convenções Brasil XXI.

TJ/SC

Desembargador Volnei Carlin assume presidência do TJ/SC. (Clique aqui)

TJ/GO

O TJ/GO formou lista tríplice de advogados para a vaga destinada ao quinto. Foram escolhidos Norival de Castro Santomé, Itamar de Lima e Luiz Carlos da Silva Lima. Lista foi encaminhada ao governador, que é quem agora decide.

TJ/CE

A Secretaria de Finanças do TJ/CE deu início à centralização, no Banco do Nordeste, dos depósitos judiciais que eram captados pelo BB, CEF e instituições financeiras da rede privada. (Clique aqui)

87° Concurso

Abertas as inscrições para concurso de ingresso na carreira do MP/SP.

TST

Segundo informações do site Consultor Jurídico, "o decano do TST, ministro Vanduil Abdala [sic], antecipou em dois anos sua aposentadoria". Mineiro da acolhedora Muzambinho, Vantuil Abdala anuncia que parte agora para a advocacia.

Fora do ar

Os sites mantidos pelo STF ficam fora do ar neste fim de semana para manutenção técnica.

Migalhas dos leitores - Falecimento - Alceu de Almeida Gonzaga

"Sr. redator, escrevo aqui para lamentar profundamente o falecimento do grande advogado Alceu de Almeida Gonzaga (Migalhas 2.309 - 19/1/10 - Falecimentos). Fui sócio e companheiro dele por vários anos no escritório Leal, Freitas, Barcellos e Dória, capitaneado pelo saudoso Ministro Victor Nunes Leal. O Alceu era um criminalista excepcional, dotado de inteligência, cultura e grande capacidade de atuar. Atenciosamente," José Luiz Araujo Silva - escritório Araujo Silva, Prado Lopes Advogados

Missa

A missa de sétimo dia em sufrágio da alma de Alceu de Almeida Gonzaga será celebrada no dia 26, às 19h, na Igreja São José (rua Dinamarca, 32, SP).

Baú migalheiro

Há 83 anos, no dia 21 de janeiro de 1927, o Supremo Tribunal considerando que as medidas extraordinárias de repressão tomadas pelo Poder Executivo durante a vigência do estado de sítio, somente durante ele podem subsistir, e, por conseguinte, não devem perdurar após a sua cessação ou suspensão, se a volta ao regime normal importa no pleno restabelecimento das garantias constitucionais, - concedeu ordem de HC em favor de um indivíduo que, considerado perigoso à ordem e à segurança públicas, fora enviado para o norte do país durante a vigência do estado de sítio, recusando-se o Governo a revogar essa deliberação nos primeiros dias após a sua cessação. Determinou o Tribunal fosse o aludido indivíduo imediatamente posto em liberdade.

Lauda Legal

A tensão permanente entre a ordem estabelecida e as rápidas mudanças da sociedade é tratada na obra "Direitos Humanos, Direitos Sociais e Justiça" (155p.), organizada por José Eduardo Faria, que visa superar esse impasse com a finalidade de encontrar um caminho para a aplicação da justiça num mundo em explosiva mutação. Não deixe de concorrer a um exemplar, presente da editora Malheiros Editores Ltda. (Clique aqui)

Sorteio

O livro "Ação Civil Pública na Perspectiva dos Direitos Humanos" (LTr - 318p.), de Carlos Henrique Bezerra Leite, já em sua 2ª edição, constitui referencial teórico diferenciado para a adequada interpretação e aplicação prática da ação civil pública. Um exemplar foi gentilmente ofertado pela editora. (Clique aqui)

Sorteio II

Em pesquisa histórica, partindo da Idade Média, o autor Dalmo de Abreu Dallari no livro "A Constituição na vida dos povos" (Saraiva - 359p.) apresenta uma nova análise do constitucionalismo. Participe do sorteio ! (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Foco Jurídico está lançando a coleção "Como Passar na OAB 2ª Fase", coordenada por Wander Garcia. São cinco livros que trazem modelos de peças complementares e também os principais julgamentos dos tribunais superiores ocorridos no último ano, tudo isso feito já com base no Novo Exame de Ordem. Confira ! (Clique aqui)

Administração Legal

Antonio Meyer (Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados), Renato Ópice Blum e Luciene Pandolfo, passam a integrar o corpo docente do curso "Administração Legal para Advogados" da Direito GV. Os professores irão discutir a "Perspectiva para a Carreira do Advogado", o "Direito Digital" e a "Gestão de Departamento Jurídico". As inscrições vão até 29/1. (Clique aqui)

Semana Jurídica

De 25 a 29/1 o Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. realiza a "Semana Jurídica Solidária". Os participantes concorrerão a mais de 300 bolsas de estudo em todo o Brasil. (Clique aqui)

Legislação fiscal

A Sodepe Brasil realiza o curso "Noções da legislação fiscal para o departamento comercial" em SP, no dia 27/1. Confira e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Processual Civil

Confira o programa do curso de pós-graduação lato sensu em "Direito Processual Civil" da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. (Clique aqui)

Agenda

A FISCOSoft Editora preparou para SP os cursos "Construção civil no âmbito previdenciário", no dia 28/1 (clique aqui), e "DIRF e Comprovante de Rendimentos", no dia 29/1 (clique aqui). Veja a programação e concorra a vagas-cortesia.

Direito Processual

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso de extensão "Direito Processual do Trabalho" a partir de 30/1, em SP. (Clique aqui)

Tributos

O curso "Recuperação e Compensação de Tributos" é promovido pela Editora Lex no dia 27/1, em SP. (Clique aqui)

Workshops

Entre os dias 28 e 29/1 a Central Prática Educação Corporativa organiza em SP os workshops "Atuação do preposto na justiça do trabalho" (clique aqui) e "Estruturação societária de sociedades de advogados" (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.

Parabéns !

Lauda Legal : O título "Fundamentos Teóricos do Direito Ambiental" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 344p.), coordenado por Mauricio Mota, vai para Célia de Freitas Pedron, de Taguatinga/DF. (Clique aqui)

Sorteio : Eduardo Ribeiro, advogado da Fundação Arthur Bernardes - Funarbe, de Viçosa/MG, faturou o título "O Mundo do Trabalho" (LTr - v.1 - 503p.), coordenado por Grijalbo Fernandes Coutinho, Hugo Cavalcanti Melo Filho, Jorge Luiz Souto Maior e Marcos Neves Fava. (Clique aqui)

Evento : Paula Lima é a felizarda ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Secretariando advogados", que a Central Prática Educação Corporativa realiza no dia 23/1, em SP. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Itaeté
CE/São Luís do Curu
ES/Rio Bananal
GO/Araçu
MS/Fátima do Sul
MG/Conselheiro Pena
MG/Manga
MG/Minas Novas
MG/Rio Pardo de Minas
PR/Dois Vizinhos
PR/Loanda
SP/Paranapanema
TO/Paraná

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama Weighs Paring Goals for Health Bill"

The Washington Post - EUA

"Obama points to middle-class economic pain"

Le Monde - França

"M. Préval, président d'Haïti: «Un peuple ne meurt pas»"

Corriere Della Sera - Itália

"«Sgravi fiscali da considerare solo nel medio periodo»"

Le Figaro - França

"Obama en difficulté pour réformer l'Amérique"

Clarín - Argentina

"Presión para que el Congreso debata el uso de las reservas"

Público - Portugal

"PSD abre portas à abstenção para deixar passar Orçamento do Estado"

El País - Espanha

""No admito que por un truco haya seres humanos sin sanidad o escuela""

Die Welt - Alemanha

"Fluggast-Panne enthüllt krasse Sicherheitsmängel"

The Guardian - Inglaterra

"Harriet Harman puts class at heart of election battle"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Brasil tem déficit externo recorde"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Sempre é possível piorar"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Brasil vai dobrar tropas para o Haiti"

O Globo - Rio de Janeiro

"Novo terremoto dificulta ações de socorro no Haiti"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Brasileira investe alto na beleza"

Correio Braziliense - Brasília

"Pânico aumenta com novo tremor no Haiti"

Gazeta do Povo - Paraná

"Oferta de emprego. Paraná começa ano com um recorde"

Zero Hora - Porto Alegre

"Brasil duplicará tropas no Haiti"

O Povo - Ceará

"Como as escolas devem se preparar para a volta às aulas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Luz mais barata para 8,5 milhões de pessoas"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palma Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chermont, Mussi & Sandri Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexPerfecta
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
· TWT INFO
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria Ltda
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· COGEAE-PUC/SP
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco Jurídico
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
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