Workshop - Aspectos Práticos da Recuperação de Créditos

Workshop

"Aspectos Práticos da Recuperação de Créditos"

16 e 17 de março de 2005 - das 19h às 22h

O IEJE realizará, nos dias 16 e 17 de março (quarta e quinta), o Workshop "Aspectos Práticos da Recuperação de Créditos".

Público Alvo: advogados e profissionais responsáveis por estratégias processuais de recuperação de créditos.

Professor: Renato Romano - Pós graduado em Processo Civil pela PUC/SP, Advogado especializado em Direito Financeiro/Bancário, tendo exercido diversos cargos diretivos em instituições financeiras,membro da Comissão Jurídica da Febraban, Assessor do TED-III (Tribunal de Ética e Disciplina da OAB), Associado de Souza e Conceição Adv. Associados

Carga Horária: 6 horas, em 2 aulas de 3 horas.

PRINCIPAIS TÓPICOS DA PROGRAMAÇÃO

1º dia - 16/03 (quarta-feira)

• Hipoteca judiciária - art. 466 do CPC
• Execução definitiva - arts. 520 e 587 do CPC
• Bloqueio/Penhora "on line", seus desdobramentos e conseqüências
• Penhora de faturamento da empresa
• Penhora das cotas sociais
• Usufruto da empresa - art. 716 e sgs - CPC
• Impenhorabilidade - Lei nº 8.009/90
• Exceção de pré-executividade
• Desconsideração da Pessoa Jurídica

2º dia - 17/03 (quinta-feira)

• Embargos à arrematação/adjudicação - a questão do preço vil
• Multa processual cominatória - litigância de má-fé - dano processual - ato atentatório à dignidade da justiça - a responsabilidade do advogado
• Posição processual do terceiro garantidor - garantia real
• Pedido de falência - art. 94, inciso II, da Lei 11.101, de 09/02/05
• Defraudação do penhor
• Duplicata simulada
• Proposta de Alterações do CPC - do processo de execução - Projetos de Lei
• Honorários Advocatícios - Execução/cobrança