Curso - Técnicas de Análise e Confecção de Editais de Licitação ...- Migalhas

Curso

Técnicas de Análise e Confecção de Editais de Licitação

Estudo de Casos Práticos e Editais

Data: 17/12/09
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo/SP

Objetiva

Desenvolver os conhecimentos sobre a legislação e procedimentos das Licitações e Contratações Administrativas; abordar detalhada de todas as fases do processo e procedimento licitatório; adquirir conhecimento sobre todas as inovações trazidas pela Lei Complementar 123/2006 e Decreto 6204/2007 nas licitações públicas. Conhecerá as inovações trazidas pela Instrução Normativa nº 02, de 30/04/2008, bem como toda a documentação necessária para participação em licitações e o registro cadastral em órgãos públicos

Destina-se

Aos profissionais da Administração Pública direta e indireta da União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas; bem como aos profissionais de empresas privadas que participam (ou tenham como objetivo participar) de Licitações e Contratações junto à Administração Pública.

Carga horária

8 horas

Programa

1. Instrumento Convocatório

2. Formalização do Processo

3. Definição do Objeto

4. Assinatura do Contrato ou Retirada do Instrumento

5. Entrega do Objeto

6. Recebimento Provisório e Definitivo

7. Hipóteses Previstas nos Arts. 81, 86 e 87

8. Habilitação Jurídica

9. Regularidade Fiscal

10. Qualificação Técnica

11. Qualificação Econômico-Financeira

12. Cumprimento do Art. 7º, Inc. XXXIII, da CF

13. Licitação Por Menor Preço

14. Licitação Por Técnica e Preço

15. Licitação Por Melhor Técnica

16. Princípio do Julgamento Objetivo

17. Fornecimento de Informações e Esclarecimentos

18. Critério de Aceitabilidade dos Preços Unitário e Global

19. Fixação de Preços Máximos

20. Vedação de Preços Mínimos, Critérios Estatísticos ou Faixas de Variação em Relação ao Preço de Referência

21. Prazo não Superior a Trinta Dias para o Pagamento

22. Critério de Reajuste

23. Critério de Atualização Financeira ou Correção Monetária

24. Necessidade de Previsão Orçamentária

25. Recursos Administrativos

26. Solicitação de Amostra

27. Realização de Vistoria

28. Exigência de Laudo Técnico

29. Condições de Participação nas Sessões Públicas

30. Estudos de Casos Práticos e Análise de Editais

Professor

-Ricardo Ribas da Costa Berloffa
Advogado. Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional e em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Pós-Graduando em Direito Administrativo pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/SP. Professor de Direito do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Professor de Direito da Faculdade Damásio de Jesus. Ex-Professor de Direito da Universidade Bandeirante de São Paulo - UNIBAN. Ex-Secretário-Executivo da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP. Ex-Chefe de Gabinete e Assessor Jurídico da Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo - CSPE. Autor dos livros "Procedimento Sumaríssimo (Comentários à Lei nº 9.957/2000) e o Novo Enfoque Mundial das Relações Trabalhistas", "Manual de Licitações Públicas - Uma abordagem prática e sem mistérios", "A nova modalidade de Licitação: Pregão", "A modalidade de licitação Pregão - Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico", "Introdução ao Curso de Teoria Geral do Estado e Ciências Políticas" e "A modalidade de licitação Pregão - Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico". Foi membro de Comissões Permanentes e Especiais de Licitação e pregoeiro do Estado de São Paulo.

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Desconto

Em comemoração ao "Dia da Justiça - 8 de dezembro", todos os cursos de novembro e dezembro contemplam 40% de desconto.

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee-break.

Certificado de conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

Realização