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Curso

O contribuinte em fiscalização e os procedimentos necessários para se evitar o auto de infração

Data: 8/12/09
Horário: 8h30 às 15h30
Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo/SP

Passos durante a fiscalização, principais problemas e discussões, estratégias para se evitar o lançamento e direitos e deveres do contribuinte.

Objetiva

Analisar e discutir, sob os aspectos teóricos e práticos, os direitos dos contribuintes em fiscalização e a sua defesa frente às autuações fiscais, abordando os limites existentes para ambas as partes da relação tributária e as formas mais eficientes de se defender de cobranças indevidas do fisco. Para tanto, serão estudados os procedimentos administrativos envolvidos e necessários, e, por fim, os caminhos judiciais mais utilizados.

Destina-se

Aos profissionais interessados em adquirir conhecimentos mais específicos sobre a forma correta de atendimento à fiscalização de tributos, e os recursos disponíveis para a defesa frente à cobranças indevidas da União, Estados e Municípios.

Carga horária

6 horas

Programa

1. Características do acompanhamento de fiscalizações

processo e procedimento de fiscalização
atividade multidisciplinar
qual o objetivo do acompanhamento da fiscalização

2. Passos aconselháveis durante o procedimento

1- Como Receber o fiscal

2- Primeiras medidas quando do recebimento do termo de início de fiscalização

análise inicial dos documentos solicitados

caminhos aconselháveis

3- A identificação e delimitação do objeto fiscalizado

caminhos aconselháveis

caminhos possíveis

caminhos desaconselháveis

riscos e chances de êxito com base nos precedentes de tribunais administrativos e judiciais de cada um dos caminhos relatados

procedimentos necessários para cada um dos caminhos expostos

4- Encerramento da fiscalização

com notificação

sem notificação

3. Limites do poder de investigação das autoridades fiscais

1- Direitos do fisco e dos contribuintes

apreensão de livros

o que obrigatoriamente deve ser exibido

intimação de terceiros

sigilo de dados

2- O ônus do contribuinte frente às presunções legais

o que são presunções legais e qual seu efeito para o contribuinte

presunções da receita federal

presunções da receita estadual

3- Casos práticos

fiscalização federal

fiscalização estadual

4. Estratégias mais utilizadas para rechaçar lançamentos fiscais

1- A importância da compreensão da conduta passível de lançamento

2- A relevância da colheita de provas já durante a fiscalização

3- Casos práticos

4- Fiscalização Federal

variação patrimonial a descoberto em conta bancária

confusão entre patrimônio da empresa e dos sócios

5- Fiscalização Estadual

presunção de operações não submetidas à tributação

operações em empresas com a inscrição cancelada

5. As medidas judiciais mais utilizadas para a proteção dos direitos do contribuinte

Professor

-Luiz Fernando Sachet
Advogado com atuação nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Distrito Federal. Especialista em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Sócio do escritório Gasparino, Fabro, Roman e Sachet Sociedade de Advogados. Mais de 5 anos de experiência na assessoria e consultoria de regularidade fiscal à empresas das áreas de Mineração, Siderurgia, Telecomunicações e Portuária.

Realização