Justa Causa – Aplicabilidade e Consequências

Justa Causa - Aplicabilidade e Consequências

Data: 28/11/09 (sábado)
Horário: 8h30 às 13h30
Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo/SP

Objetiva

Transmitir técnicas e práticas de administração de pessoal, bem como noções básicas de direito do trabalho para os participantes com relação a aplicabilidade da justa causa na rescisão do contrato de trabalho, a fim de prevenir as empresas de erros, riscos de ações trabalhistas, que possam levá-las a pagamentos de eventuais multas e contingências geradas por passivos trabalhistas.

Destina-se

A profissionais de recursos humanos relacionados à área de administração de pessoal, chefes, assistentes, alunos do curso de direito e outros profissionais ligados à área de administração de pessoal.

Carga horária

5 horas

Programa

1. Falta Grave - Justa Causa

conceito e diferenciação

2. Aplicação de Penalidades

1 - Poder disciplinar do empregador

conceito

2 - Gradação das penalidades

advertência

suspensão

dispensa motivada

3 - Proporção entre a falta e a punição

4 - Penalidade e método de aplicação de penalidades

5 - Advertência

escrita

verbal

6 - Suspensão

período de suspensão

Salário

descanso semanal remunerado

7 - Dispensa motivada

I. Taxatividade legal

II. Caracterização da justa causa

gravidade

atualidade

imediação entre a falta e a rescisão

III. Hipóteses de dispensa motivada

ato de improbidade

incontinência de conduta ou mau procedimento

negociação habitual

ato de concorrência

condenação criminal

desídia

embriaguez habitual ou em serviço

violação de segredo de empresa

indisciplina ou insubordinação

abandono de emprego

ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas nas mesmas condições

ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra empregador ou superior hierárquico, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem.

prática constante de jogos de azar

ato atentatório à segurança nacional

IV. Faltas graves específicas

Ferroviário

Bancário

Vale-Transporte

Segurança e Medicina do Trabalho - EPI's

3. Enquadramento da Falta pelo Empregador - Engano

4. Garantia Provisória de Emprego - Estabilidade

5. Inquérito para Apuração de Falta Grave

Hipóteses de cabimento
Procedimento
Consequências

6. Peculiaridades

Sindicância interna
Falta cometida no curso do aviso prévio
Falta cometida durante suspensão ou interrupção do contrato de trabalho

7. Consequências

descumprimento contratual - desconto salarial
descanso semanal remunerado - DSR
homologação da rescisão contratual
verbas rescisórias
dano moral

Professor

-Laura Aparecida Rodrigues
Advogada formada pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Pós-Graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Paulista de Direito - EPD. Consultora jurídica especialista em Direito Trabalhista e Previdênciário.

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Desconto

Em comemoração ao "Dia da Justiça - 8 de dezembro", todos os cursos de novembro e dezembro contemplam 40% de desconto.

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee-break.

Certificado de conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

Realização