Curso - Gerenciamento de Contratos na Administração Pública
segunda-feira, 9 de novembro de 2009
Atualizado às 11:41
Curso
Gerenciamento de Contratos na Administração Pública
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Data: 18/11/09
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Horário: 8h30 às 17h30
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Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo/SP
Objetiva
Capacitar os servidores e funcionários do Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) a realizar a previsão, elaboração e acompanhamento dos contratos administrativos celebrados com entidades privadas para a contratação de aquisição de bens e prestação de serviços. Viabilizar para os representantes de empresas privadas o conhecimento e a assimilação das premissas que norteiam a Administração Pública na celebração de contratos e negócios jurídicos, para que possam intervir na condução e gestão do contrato sempre que seus direitos forem violados. Capacitar a todos os participantes para a execução dos contratos administrativos com qualidade, eficiência e eficácia. Definir e orientar a execução das atividades de gestão dos contratos.
Destina-se
Aos profissionais da Administração Pública direta e indireta da União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas; bem como aos profissionais de empresas privadas que participam (ou tenham como objetivo participar) de Licitações e Contratações junto à Administração Pública.
Carga horária
8 horas
Programa
1. Considerações Iniciais
1 - A importância da gestão dos contratos
2 - Conceito e características do contrato administrativo
diferença entre contrato particular e contrato administrativo conceito características dos contratos administrativos diferença entre contrato e convênio3 - Finalidade dos contratos administrativos
4 - Principiologia
2. Pressupostos Necessários para Celebração dos Contratos
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capacidade das partes
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idoneidade do objeto a ser contratado
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legitimação para celebrar o acordo
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consentimento
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forma
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identificação e respeito a função social do contrato
3. Aplicação da Lei de Licitações aos Contratos Administrativos
1- Elementos predecessores dos contratos administrativos
processo administrativo solicitação da contratação pesquisa de mercado previsão de recursos orçamentários elaboração de pareceres técnicos2 - Procedimentos possíveis que antecedem a contratação
diferenças quanto ao procedimento utilizado requisitos essenciais que devem constar do edital de licitação para auxiliar a gestão dos contratos administrativos3 - Formalização da contratação
4 - Cláusulas essenciais dos contratos administrativos
objeto regime de execução preço, condições de pagamento e de reajuste prazos contratuais especificação dos recursos orçamentários garantias obrigações das partes penalidades e multas casos de rescisão direitos da administração em casos de rescisão condições de importação de bens vinculação ao edital de licitação ou as condições do termo que a dispensou ou inexigiu, e às condições de proposta comercial admitida legislação aplicável requisitos e exigências da fase de habilitação foro judicial5 - Cláusulas facultativas a serem incluídas na minuta contratual
confidencialidade dos documentos e informações fiscalização da execução do contrato responsabilidade tributária responsabilidade trabalhista e previdenciária propriedade dos produtos intelectuais novação convalidação do instrumento anexos6 - Roteiro estrutural do contrato
4. Execução, Inexecução e Revisão do Contrato Administrativo
1 - Execução do contrato administrativo
representação das partes2 - Sem culpa das partes
responsabilidade pela inexecução3 - Revisão do contrato
equilíbrio econômico-financeiro cláusula rebus sic stantibus e a teoria da imprevisão cláusulas de reajuste pré-definidas fato do príncipe4 - Rescisão do contrato
interesse da administração pública causas de rescisão / extinção dos contratos5 - Controle dos Contratos Administrativos
1 - Controle judicial
2 - Controle interno da administração
tribunal de contas Lei de responsabilidade fiscal3 - Controle popular
6 - Gestão dos Contratos
1 - Gestão administrativa
recebimento do objeto2 - Gestão técnica
3 - Gestão financeira
4 - Apoio jurídico
7 - A figura do gestor de contratos
atividades do gestor responsabilidade apoio logístico ao gestor8 - Implantação do Gerenciamento de Contratos Administrativos
dificuldades mais freqüentes
Professor
-Ricardo Ribas da Costa Berloffa
Advogado. Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional e em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Pós-Graduando em Direito Administrativo pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/SP. Professor de Direito do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Professor de Direito da Faculdade Damásio de Jesus. Ex-Professor de Direito da Universidade Bandeirante de São Paulo - UNIBAN. Ex-Secretário-Executivo da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP. Ex-Chefe de Gabinete e Assessor Jurídico da Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo - CSPE. Autor dos livros "Procedimento Sumaríssimo (Comentários à Lei nº 9.957/2000) e o Novo Enfoque Mundial das Relações Trabalhistas", "Manual de Licitações Públicas - Uma abordagem prática e sem mistérios", "A nova modalidade de Licitação: Pregão", "A modalidade de licitação Pregão - Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico", "Introdução ao Curso de Teoria Geral do Estado e Ciências Políticas" e "A modalidade de licitação Pregão - Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico". Foi membro de Comissões Permanentes e Especiais de Licitação e pregoeiro do Estado de São Paulo.
Forma de pagamento
Pessoa Física
AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário
Pessoa Jurídica
AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário
Desconto
Em comemoração ao "Dia da Justiça - 8 de dezembro", todos os cursos de novembro e dezembro contemplam 40% de desconto.
A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.
Assistência LEX
Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.
Material didático
Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.
*Incluso : coffee-break.
Certificado de conclusão
Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.
Realização
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Editora Lex
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
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