Curso - Fiscalização do trabalho, processos administrativos e ...- Migalhas

Curso

Fiscalização do trabalho, processos administrativos e consequencias judiciais

Data: 30/10/09 (sexta-feira)
Horário: das 9h às 16h20
Local: Hotel Regina, rua Ferreira Viana, 29, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

Tem sido crescente o número de fiscalizações e autuações na área trabalhista perpetradas contra empresas. Muitas vezes tais autuações são levadas a efeito mesmo tomadas por irregularidades e ilegalidades. Neste evento, especialistas no assunto discutirão temas como o poder dos fiscais, motivos mais comuns de fiscalização, procedimentos judiciais para sanar e anular ilegalidades, entre outros temas.

Público alvo

Advogados, gestores de departamento pessoal e de empresas, peritos do trabalho e demais profissionais atuantes na área trabalhista.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 10h10 - Procedimentos de fiscalização

Poderes de fiscalização e poderes do fiscal: o que pode e o que não pode ser exigido e feito;
Prazos para apresentação de documentação;
Limites dos poderes do fiscal ao considerar suposta existência de fraude na relação de trabalho;
O veto da emenda 3 e os PJ's;
Crimes passíveis de serem cometidos pelo fiscal e pelos gestores das empresas.

-Daniela Figueiredo e Mello
Advogada formada pela UFRJ e pós-graduada em recursos humanos pelo Instituto Metodista Bennett. É também mestre em negócios internacionais pela Florida International University e possui MBA pelo COPPEAD. Especialista em relações de trabalho e com mais de 15 anos de experiência, vem atuando no jurídico trabalhista e/ou recursos humanos de grandes empresas, tais como: Petróleo Ipiranga, Oi-Telemar, TV Globo e Johnson & Johnson MD&D Latin America (Miami Headquarters), entre outras.

10h10 - 10h20 - Perguntas e discussão

10h20 - 10h40 - Coffee Break

10h40 - 11h50 - Processos administrativos

Princípios gerais aplicáveis aos procedimentos administrativos;
Prazos;
Prescrição;
Autos de infração: formalidades e nulidades;
Processamento dos processos administrativos;
Recursos.

Leonardo Kaufman
Advogado trabalhista do escritório Pinheiro Neto Advogados, formado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e pós graduando no curso de direito empresarial com concentração em direito do trabalho, pela Fundação Getúlio Vargas/RJ (FGV/RJ).

11h50 - 12h - Perguntas e discussão

12h10 - 13h20 - Almoço

13h20 - 14h30 - Principais temas e discussões nos procedimentos de fiscalização

Fraude na relação de trabalho: cooperativas, empresas de terceirização e os PJ's;
Instalações físicas;
Questões ergonômicas;
Outras questões de saúde do trabalho;
Horário de trabalho e controle de ponto;
Portadores de deficiência física;
Lei do Aprendiz;
PPR/PLR - Programa de participação nos resultados.

Luisa Arantes Villela Albano
Advogada do escritório Demarest e Almeida Advogados, atuando na área trabalhista. Formada pela faculdade de direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ) em 2008 e foi admitida pela OAB/RJ no mesmo ano.

14h30 - 14h40 - Perguntas e discussão

14h40 - 15h - Coffee Break

15h - 16h10 - Processos judiciais em decorrência de fiscalizações e processos administrativos

Anulação judicial de atos administrativos e de autos de infração;
O uso do mandado de segurança;
Anulação de multas aplicadas pela fiscalização.

-Vanessa Christina Lacerda
Advogada formada pelo Instituto Metodista Benett no Rio de Janeiro. Pós-graduada em direito privado pela Universidade Gama Filho, especialista em contencioso e consultivo trabalhista. Ministra palestras relativas à área trabalhista no IBEF Rio de Janeiro. Atua como advogada trabalhista no esritório Miguel Neto Advogados Associados no Rio de Janeiro.

16h10 - 16h20 - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

-Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna Advogados.

Observações

*Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação e dois coffees breaks.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização