Curso - Convênios e Contratos de Repasse

Curso

Convênios e Contratos de Repasse

Data: 14 e 15/10/09
Horário: 8h30 às 17h30 e das 8h30 às 12h30
Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo/SP

Objetiva

Proporcionar aos participantes conhecimento quanto aos aspectos legais dos convênios e contratos de repasse, bem como capacitá-los à formalização.

Destina-se

Aos profissionais da Administração Pública direta e indireta da União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas; bem como aos profissionais de empresas privadas que participam (ou tenham como objetivo participar) de Licitações e Contratações junto à Administração Pública.

Carga horária

12 horas

Programa

1. Introdução

1) conceitos

2) formas de transferência

3) SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse

obrigatoriedade da utilização do SICONV

4) vedações quanto a celebração de convênios e contratos de repasse com a União

5) legislação:

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Lei Orçamentária Anual (LOA)

Lei Federal n° 8.666/93

Lei Federal n° 10.520/02

Decreto n° 5.504/2005

Lei Federal n° 9.452/97

Decreto n° 6.170/2007

Portaria Interministerial MP/MF/MCT n° 127/2008

2. Do credenciamento à celebração de convênios e contratos de repasse

credenciamento
proposta de trabalho
cadastramento
plano de trabalho
projeto básico e plano de referência
condições gerais
contrapartida
empenho
formalização do instrumento
publicidade

3. Da execução à extinção dos convênios e contratos de repasse

condições gerais
liberação e gestão dos recursos
contratação de terceiros
pregão
pregão presencial
tomada de preços
convite
concurso
leilão
contratação direta
dispensa de licitação
inexigibilidade de licitação
padronização dos objetos
pagamentos
prorrogação
extinção
bens remanescentes

4. Do controle sobre os convênios e contratos de repasse

controle interno
controle externo
prestação de contas
tomada de contas especial

5. Perguntas e Respostas

Professor

-Erika dos Santos Viana
Advogada. Pregoeira. Ex-Presidente de Comissão Permanente de Licitação, tendo participado de inúmeros cursos na área de Licitações. Consultora Jurídica do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo (Sescoop-SP); presta assessoria e consultoria na área de licitações para empresas privadas dos mais diversos setores, inclusive cooperativas, e entidade públicas. Ministra cursos, palestras e treinamentos, sempre sobre o tema licitações e contratos administrativos, por todo o País.

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee-break.

Certificado de conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

Realização