Seminário - Alterações na Legislação Tributária para o ano de 2005

Seminário

Alterações na Legislação Tributária para o ano de 2005

Pessoa jurídica; MP 232; Mercado Financeiro e Previdência Complementar

• Data: 31 de janeiro de 2005
• Horário: das 13h30 às 18h
• Local: Paulista Plaza, al. Santos, 85, São Paulo/SP

Realização:

FORUM CEBEFI

Cursos e Seminários Jurídicos

Apoio:

EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS

OBJETIVO

Com a edição das Leis nº 10.833/04, 10.865/04, 10.925/04, e as Medidas Provisórias nº s 206, 209 e 219, convertidas nas Leis nºs 11.033/04, 11.051/04 e 11.077/04 e a MP 232 que altera a tributação do Lucro presumido, além de diversos outros dispositivos legais publicados durante o ano de 2004, significativas alterações foram trazidas ao universo tributário brasileiro, algumas das quais produzindo efeitos já para o ano de 2004 e outras para o ano de 2005.

Além do mais algumas alterações ferem a nossa constituição federal, levando os contribuintes a discutirem judicialmente as cobranças julgadas inconstitucionais.

Tais alterações e os seus reflexos na tributação das pessoas jurídicas vêm sendo analisadas por renomados juristas. Como resultado desta análise, realizaremos um Seminário, com o objetivo de expor as conclusões sobre o impacto dessas alterações nos resultados de 2004 e 2005 e as possibilidades de minimizá-lo.

A QUEM SE DESTINA

Advogados, auditores, contadores, consultores , controllers, empresários e demais interessados.

PROGRAMA

13h30 - Entrega de Credenciais

14h - 1º Parte

• Modificações na cobrança não-cumulativa de PIS e COFINS;
• Modificações no PIS e COFINS na importação
• Crédito da CSLL
• Tributação da Variação Cambial e Investimentos no Exterior
• Alterações no Lucro Presumido (MP.232)
• Novas Regras de Parcelamento de Débito;
• Alterações na Compensação Administrativa Federal;
• Outras modificações

15h45 - Coffe Break

16h - 2º Parte

Principais Modificações na Tributação do Mercado Financeiro

• Sistemática de Alíquotas Regressivas
• Tributação dos Fundos de Curto e de Longo Prazo
• Tributação na Fonte das Operações de Renda Variável
• Demais alterações relevantes

Modificações na Tributação da Previdência Complementar

• Novos Regimes Tributários aplicáveis em 2005
• Alíquotas Regressivas x Alíquotas Progressivas
• Reflexos para os fundos de pensão, PGBL, VGBL e FAPI
• Cenário para 2005

18h - Encerramento

APRESENTADORES

PEDRO ANAN JR. -Sócio do escritório Stuber - Advogados Associados, Especialista em Direito Empresarial pela PUC/SP, MBA-Controller pela FEA/USP. Professor do Curso de em Direito Tributário pela APET/SP, Autor do Livro Fusão, Cisão e Incorporação de Sociedades, Editora Quartier Latin.

ANDREA NOGUEIRA NEVES - Sócia do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm, Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP, Diretora Jurídica do Instituto Brasileiro de Certificação de Profissionais Financeiros - IBCP. Professora do Curso de Especialização Tributária da FGV/RJ.

Atenção!

Serão conferidos certificados aos participantes.

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