Limitadas : O novo cenário jurídico

 

 

Após 26 anos de tramitação no Congresso, dia 11/1/2003 chega ao fim a vacatio legis do novo Código Civil.

 

O futuro das empresas será decidido, de fato, nos próximos meses, pois vários Projetos de Lei ainda estão tramitando, com a proposta de modificar boa parte dos artigos da nova lei civil. Diante deste cenário, a atualização do profissional será uma exigência do mercado. Os operadores do Direito já devem estar antenados, pois mudanças ainda maiores devem vir.

 

 

Para orientar estes profissionais, a Brain Company programou este importante Seminário, abordando o mais polêmico tema do novo Código : as Limitadas. No evento, que conta com os maiores especialistas do País, serão demonstrados fundamentos legais, capazes de minimizar os impactos negativos das mudanças, fazendo com que os resultados produzidos pelos advogados revertam o quadro inicial de instabilidade.

 

 

Visando fomentar o Direito, a Brain Company, empresa especializada em eventos de alto nível, está oferecendo uma vaga no Seminário para sorteio entre os leitores de Migalhas. Os leitores já estão automaticamente inscritos. Veja abaixo o programa do imperdível evento :

 

Data: 4 de fevereiro de 2003

 

Horário: 8h30 - 17h40

 

Local: São Paulo

 

 

LIMITADAS: O NOVO CENÁRIO JURÍDICO

DURAÇÃO

HORÁRIO

TÓPICO

0:30 min.

08:30 - 09:00hrs

Credenciamento

0:50 min.

09:00 - 09:50hrs

Visão geral do novo cc e seu impacto frente às situações jurídicas existentes

Novas figuras normativas e sua aplicabilidade:
- Função Social dos contratos;
- Abuso de direito;
- Boa-fé objetiva;
- Estado de perigo e lesão;
- Responsabilidade Objetiva.

Validade dos contratos celebrados anteriormente ao novo CC x Possibilidade de revisão dos contratos vigentes e adequação dos mesmos às normas atuais.

Conferencistas: Dr. Giovanni Ettore Nanni, Tozzini, Freire, Teixeira Advogados

0:50 min.

09:50 - 10:40hrs

Obrigações e Contratos:
- Novos tipos contratuais criados pela legislação;
- O Negócio Jurídico, a onerosidade excessiva e a teoria da imprevisão;
- Inadimplemento das obrigações e cláusula penal;
- As conseqüências das obrigações solidárias.

Conferencistas: Dr. Silvio Venosa, Demarest e Almeida Advogados

0:10 min.

10:40 - 10:50hrs

Debates

0:10 min.

10:50 - 11:00hrs

Coffee-Break

0:50 min.

11:00 - 11:50hrs

Normas que irão gerir as novas Ltdas:
- Regimes Jurídicos das sociedades simples, Ltdas. e S.As;
- Hipóteses de regência supletiva das Ltdas. pelas normas das S.As;
- O Papel do contrato social no momento de formação das novas sociedades;
- Meios de proteção das empresas para evitar disputas judiciais.

Conferencistas: Dr. Marcos Rafael Flesch, Souza, Cescon, Adversian, Barrieu & Flesch Advogados.

0:10 min.

11:50 - 12:00hrs

Debates

0:50 min.

12:00 - 12:50hrs

Os representantes das empresas perante terceiros (clientes, fornecedores, etc.):
- Atribuições e responsabilidades dos prepostos, dos gerentes e da administração;
- Instituição do Conselho Fiscal;
- Registros Contábeis.

Conferencistas: Dr. Bruno Câmara Soter, Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados.

0:10 min.

12:50 - 13:00hrs

Debates

1:30 min.

13:00 - 14:30hrs

Intervalo para Almoço

0:50 min.

14:30 - 15:20hrs

Transformação, incorporação, fusão e cisão no novo código civil:
- Manifestação da vontade dos sócios;
- Situação dos credores;
- A participação de pessoa jurídica (Inclusive estrangeira) como sócia.

Conferencistas: Dr. Francisco Antunes Maciel Mussnich, Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados.

0:10 min.

15:20 - 15:30hrs

Debates

0:50 min.

15:30 - 16:20hrs

Participação dos sócios nas decisões das sociedades:
- Assembléias e reuniões de sócios-quotistas: formalidades e regras;
- Quoruns de deliberação;
- Eleição de administração;
- Aumento e redução do capital social;
- Alteração do contrato social;
- Exclusão de sócios.

Conferencistas: Dr. Marcelo Trussardi Paolini, Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados.

0:10 min.

16:20 - 16:30hrs

Debates

0:10 min.

16:30 - 16:40hrs

Coffee-Break

0:50 min.

16:40 - 17:30hrs

Disregard Doctrine:
- As hipóteses que permitem a desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Novo Código Civil;
- responsabilidade patrimonial dos sócios;
- Uma postura preventiva para evitar prejuízos patrimoniais.

Conferencistas: Dr. Paulo Rocha - Demarest e Almeida Advogados

0:10 min.

17:30 - 17:40hrs

Encerramento

 

 

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Inscrições

 

 

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Para mais informações sobre o evento e para conhecer a Brain Company, que está oferecendo vantagens aos leitores de Migalhas, clique no símbolo da empresa ao lado.

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