Curso Direito Administrativo Militar

Direito Administrativo Militar

• Data: 23/9/09
• Horário: 8h às 18h
• Local: Centro de Treinamento LEX - Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares, (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo/SP

Objetiva

Aprimorar os conhecimentos dos participantes na área do direito administrativo militar, mais especificamente na seara disciplinar, visando uma aplicação moderna dos institutos jurídicos em consonância com a Constituição Federal. Estudos dos aspectos polêmicos e controvertidos que viabilizam consequentes medidas judiciais.

Destina-se

Advogados, bacharéis em direito, militares federais e estaduais, agentes públicos, profissionais que atuam na área e demais interessados em conhecer a matéria.

Carga horária

9 horas

Programa

1. Aspectos gerais do direito administrativo

• ato administrativo
• requisitos do ato administrativo
• princípios de validade do ato administrativo
• revogação e nulidade do ato administrativo

2. Aspectos constitucionais do direito disciplinar militar

• dignidade da pessoa humana
• devido processo legal
• ampla defesa e contraditório
• formalidade moderada e legalidade
• poder discricionário
• razoabilidade e proporcionalidade
• princípios constitucionais da administração

3. Regulamento disciplinar e estatuto dos militares

• procedimento adotado, apuração disciplinar e aplicação de sanção
• interpretação constitucional
• interpretação em conformidade com o estatuto militar

4. Apuração disciplinar

• devido processo legal
• ampla defesa e contraditório
• direitos do defensor dativo militar, do defensor público e do advogado
• produção de provas e diligências necessárias
• análise de provas
• aplicação de sanção
• direito de recurso

5. Medidas judiciais x transgressão disciplinar

• possibilidade de habeas corpus para anular imposição de sanção ilegal
• possibilidade de mandado de segurança
• abuso de autoridade do encarregado e de seus agentes na apuração
• abuso de autoridade do responsável pela imposição da sanção
• ação declaratória de nulidade do ato administrativo
• ação indenizatória por danos materiais e morais

6. Conselho de disciplina

• devido processo legal
• ampla defesa e contraditório
• princípios constitucionais da administração
• dispositivos que violam a constituição federal

7. Conselho de justificação

• devido processo legal
• ampla defesa e contraditório
• princípios constitucionais da administração
• dispositivos que violam a constituição federal
• procedimento no superior tribunal militar

Professor

-José Almir Pereira da Silva
Advogado atuante na área Militar; Pós-Graduado lato sensu em Direito Militar; Ex- Policial Militar do Estado de São Paulo; Ex- Guarda Civil Metropolitano da Cidade de São Paulo; Curso extensão universitária em Direito Constitucional e em Direito Penal Tributário; Autor de inúmeros artigos sobre Direito Militar;