Seminário - Direito Parlamentar

Direito Parlamentar

• Data: 11/9/09 (sexta-feira)
• Horário: 9h às 18h
• Local: rua Leôncio de Carvalho, 306, 7º andar, Vila Mariana, São Paulo/SP

Objetivo

Este seminário é especialmente destinado aos advogados, públicos ou privados, que lidam com as Câmaras Municipais, aos parlamentares e a seus assessores. Seu objetivo é discutir as questões jurídicas mais atuais sobre o Legislativo. Entre os temas estão: Comissões Parlamentares, seus poderes e limites; divisão de competências entre Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas e Congresso Nacional; e regime jurídico da atividade parlamentar.

Programa

Palestra 1 - Competências do Poder Legislativo e Competências Legislativas na Federação

• Competências Legislativas: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
• Competências Comuns e Concorrentes
• Os Limites Impostos ao Legislador Local na Jurisprudência do STF
• Meios de repressão à invasão de Competência Legislativa

Palestra 2 - Prerrogativas, Imunidades e Incompatibilidades dos Parlamentares

• Senadores e Deputados Federais
• Deputados Estaduais
• Vereadores

Palestra 3 - O Processo Legislativo Constitucional e as Comissões Parlamentares

• O Modelo Adotado Pela Cf/88
• O Processo Legislativo Previsto na Cf/88 e sua aplicação aos Legislativos dos Estados e dos Municípios
• Meios de Defesa do Parlamentar para garantir o cumprimento do Devido Processo Legislativo na jurisprudência do STF
• Comissões permanentes e temporárias

Palestra 4 - As Comissões Parlamentares de Inquérito seus Poderes e os limites

• O Modelo Adotado Pela Cf/88
• Poderes de Investigação e Limites de Atuação
• As Cpi'S Estaduais e Municipais gozam dos mesmos poderes das Cpi's do Congresso Nacional?

Coordenador

-Yuri Carajelescov

Professores convidados

-Íris Kammer

-Paulo Thadeu Gomes da Silva

-Yuri Carajelescov

Investimento

R$ 280,00 à vista. Acima de 5 inscritos R$ 220,00 cada participante.